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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020305 - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

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020305 - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

por cargaúltima modificação 2017-03-15 15:08    Versões 

1 - REFERÊNCIAS
1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenadores-Gerais de Contabilidade e de Programação Financeira.
1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN n° 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3 - FUNDAMENTO
1.3.1 - Base Administrativa
Esta Macrofunção detalha os procedimentos mencionados na IN STN n° 04, de 30 de agosto de 2004.

2 - APRESENTAÇÃO
2.1 - A CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos Órgãos e Entidades ligadas ao SIAFI em conta unificada. Esta unificação, além de garantir a manutenção da autonomia e individualização, permite o controle imediato dos gastos sobre suas disponibilidades financeiras.
 
3 - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL
3.1 - FINALIDADE
3.1.1 - A CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de termo de cooperação técnica firmado com a STN.
3.1.2 - A operacionalização da Conta Única é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI.
3.2 - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ÚNICA
3.2.1 - A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada por intermédio das UG integrantes do SIAFI sob a forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, para efetuar os pagamentos e recebimentos, o Banco do Brasil ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda em situações excepcionais e o Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB para transferências diretas às instituições financeiras.
3.2.2 - Os documentos utilizados pela CONTA ÚNICA são os seguintes, de acordo com as respectivas finalidades:
3.2.2.1 - ORDEM BANCÁRIA – OB – utilizada para pagamento de obrigações da UG e demais movimentações financeiras;
3.2.2.2 - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU - utilizada para recolhimento de todas as receitas, depósitos e devoluções para órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, excetuadas as receitas administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN;
3.2.2.3 - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS – DARF – utilizado para recolhimento de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN;
3.2.2.4 - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GPS – utilizada para recolhimento de receitas da previdência social e da contribuição do Salário Educação;
3.2.2.5 - DOCUMENTO DE RECEITAS DE ESTADOS E/OU MUNICÍPIOS – DAR – utilizado para recolhimento de tributos dos Governos Estaduais e Municipais;
3.2.2.6 - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – GFIP - utilizada para recolhimento de receitas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
3.2.2.7 - NOTA DE SISTEMA – NS - utilizada para registro dos movimentos financeiros efetuados pelo BACEN na Conta Única mediante autorização da STN e registro de depósito direto; e
3.2.2.8 - NOTA DE LANÇAMENTO – NL – utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única.
3.3 – ORDENS BANCÁRIAS
3.3.1 – As ordens bancárias são classificadas nos seguintes tipos:
a) Ordem Bancária de Crédito – OBC;
b) Ordem Bancária de Pagamento – OBP;
c) Ordem Bancária de Banco – OBB;
d) Ordem Bancária de Sistema – OBS;
e) Ordem Bancária de Aplicação – OBA;
f) Ordem Bancária de Câmbio – OBK;
g) Ordem Bancária de Depósito Judicial – OBJ;
h) Ordem Bancária para Pagamentos da STN – OBSTN;
i) Ordem Bancária para Crédito de Reservas Bancárias – OBR;
j) Ordem Bancária de Cartão – OB Cartão;
k) Ordem Bancária de Processo Judicial – OBH;
l) Ordem Bancária de Folha de Pagamento – OBF;
m) Ordem Bancária SPB – OB SPB;
n) Ordem Bancária de Fatura – OBD.
3.3.2 - A emissão da OB é efetuada no Sistema por meio do CPR ou da transação OB, precedida de autorização do titular da UG, ou seu preposto, em documento próprio da Unidade, e pode ocorrer por meio de:
a) da confirmação do registro pelo emitente; e/ou;
b) de forma automática, quando:
- destinada a recompor o saldo de outras contas;
- em decorrência do processo de conciliação bancária da Conta Única;
- agendada pela STN/COFIN, na transação ATUDOCSIS;
- agendada pela UG que utiliza subsistema de Contas a Pagar e a Receber (CPR).
- gerada por meio de processamento de arquivos enviados ao SIAFI, em rotinas batch ou on-line.
3.3.2.1 - Qualquer que seja a sua modalidade, a OB deverá conter no campo conta-corrente da UG emitente a expressão ”UNICA” ou a conta bancária do agente financeiro que a acatará.
a) No ato de emissão da OB, o Sistema atribuirá automaticamente, o número da Conta Única no agente financeiro indicado, a conta-corrente referente ao Banco do Brasil (997380632) ou a conta-corrente referente ao Banco Central (628705017), dependendo do tipo da OB.
b) A numeração de OB será efetuada automaticamente pelo SIAFI, exceto para as UG que se manifestarem pela continuidade da numeração de forma manual. No momento de emissão, o Sistema atribuirá, automaticamente, o número bancário da OB para fim de controle da compensação pelo agente financeiro.
3.3.3 - A OB pode ser:
3.3.3.1 - INTRA-SIAFI para pagamentos a Unidades Gestoras integrantes da Conta Única que possuam Termo de Cooperação Técnica; e
3.3.3.2 - Externa ao SIAFI, destinada aos pagamentos de credores não integrantes da Conta Única.
3.3.4 – Emissão de Ordem Bancária
3.3.4.1 - Diariamente, o SIAFI consolida as OB emitidas de acordo com a respectiva finalidade, gerando a RELAÇÃO DE ORDENS BANCÁRIAS - RT, que deve ser impressa por meio da transação IMPRELOB e assinada pelo ordenador de despesa e pelo gestor financeiro para fins de conformidade.
3.3.4.2 - As OB com saque no mesmo dia enviadas por intermédio do agente financeiro serão remetidas, automaticamente, ao Banco do Brasil, em intervalos de 30 minutos, no período compreendido entre as 08:40h e 17:10h, horário de Brasília. As OB enquadradas nesse caso emitidas após o horário limite serão enviadas na primeira remessa do dia útil subsequente, com exceção da OB fatura que, se não emitida e autorizada eletronicamente até as 16:45, será cancelada automaticamente.
3.3.4.3 - Em se tratando de restituição ou ressarcimento de receitas federais, efetuado pelas Unidades da Receita Federal, as RT devem ser assinadas pelo Ordenador de Despesa e pelo Chefe do Setor de Arrecadação.
3.3.5 - AUTORIZAÇÃO DE ORDEM BANCÁRIA
3.3.5.1 - Todas as ordens bancárias, após emitidas, devem ser autorizadas pelo ordenador de despesa e pelo gestor financeiro por meio da transação >ATUREMOB.
3.3.6 – TIPOS DE ORDENS BANCÁRIAS
3.3.6.1 - ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO – OBC - utilizada para pagamentos por meio de crédito em conta do favorecido na rede bancária.
3.3.6.2 - Quando da emissão de OBC deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) O favorecido deverá ser obrigatório e exclusivamente um CPF ou CNPJ;
b) Deverá ser informado um domicílio bancário (Banco/Agência/Conta Bancária) válido na instituição financeira beneficiária;
c) Se o domicílio bancário não pertencer ao favorecido, será cancelada e devolvida para a UG emitente com a mensagem de cancelamento “Domicílio Bancário Inexistente”;
d) O crédito na conta do favorecido ocorrerá em 2 dias úteis da emissão da OB, se a assinatura ocorrer no mesmo dia ou D+1 da data da assinatura nos demais casos;
e) As assinaturas realizadas no dia da emissão das OBC serão enviadas ao Banco do Brasil no dia útil seguinte, no primeiro arquivo de assinaturas, às 9 horas da manhã. As assinaturas de OBC realizadas após a data de emissão serão enviadas ao Banco do Brasil em arquivos de 1 em 1 hora a partir das 9 horas até as 18 horas.
3.3.6.3 - O pagamento da despesa com diárias para servidores em moeda nacional somente poderá ser efetuado por meio de ordem bancária de crédito - OBC.
3.3.7 – ORDEM BANCÁRIA DE PAGAMENTO – OBP - utilizada para disponibilização imediata dos recursos somente a pessoa física sem conta bancária.
3.3.7.1 - Quando da emissão de OBP deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) Caso o valor da OBP seja igual ou inferior ao limite estabelecido pela STN, a OBP poderá ser liquidada no mesmo dia. Este limite pode ser consultado por meio da transação CONLIMOB;
b) Caso o valor da OBP seja superior ao limite estabelecido, o saque somente
poderá ser efetivado no dia seguinte ao da emissão;
c) Para cada favorecido, poderá ser emitida somente uma OBP com valor abaixo do limite por dia. Essa restrição não se aplica à OBP acima do limite;
d) O campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão "PAGAMENTO";
e) A OBP somente será liberada após a chegada das assinaturas eletrônicas ao Banco do Brasil. As assinaturas das OBP serão enviadas em arquivos de 1 em 1 hora a partir das 9 horas até as 18 horas. A unidade gestora deverá repassar ao favorecido o número bancário da OBP emitida, para que o mesmo o informe à agência em que pretende sacar o recurso.
f) No caso de pagamento a estrangeiro que não possua CPF ou CNPJ, o campo favorecido deve ser preenchido com uma inscrição genérica do tipo EX cadastrada previamente na transação >ATUCREDOR.
3.3.8 - ORDEM BANCÁRIA PARA BANCO – OBB – utilizada para pagamento de documentos em que o agente financeiro deva dar quitação e que não seja possível o pagamento por OB fatura, bem como para contratação de câmbio com outros bancos que não o Banco do Brasil. Para pagamentos a diversos credores ou para folha de pessoal deve ser anexada à OBB uma lista de credores.
Para possibilitar a quitação dos documentos pelo agente financeiro até o vencimento, a UG deverá emitir a OB com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência.
No caso de OBB com lista de credores para pagamento de pessoal, a emissão deve ser com um dia útil de antecedência do crédito ao favorecido.
3.3.8.1 - Quando da emissão de OBB deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) O campo favorecido deve ser o CNPJ do Banco destinatário do recurso financeiro (constante na tabela de Banco – CONBANCO).
b) O banco favorecido deverá possuir Reserva Bancária (consulta na transação CONBANCO);
c) O campo conta-corrente do favorecido será preenchido com a expressão "BANCO";
d) O preenchimento do campo Código Identificador de Transferência – CIT é obrigatório, exceto para as OBB que possuam Lista de Credores.
As assinaturas realizadas no dia da emissão das OBB serão enviadas ao Banco do Brasil no dia seguinte, no primeiro arquivo de assinaturas, às 9 horas da manhã. As assinaturas de OBB realizadas após a data de emissão serão enviadas ao Banco do Brasil em arquivos de 1 em 1 hora a partir das 9 horas até as 18 horas.
No caso de quitação, os documentos a serem quitados devem ser levados à agência de relacionamento da UG. Além disso, deve ser informado o número bancário da OBB para facilitar a sua localização pelo Banco do Brasil.
3.3.9 - ORDEM BANCÁRIA DE SISTEMA – OBS - utilizada para cancelamento de OB pelo agente financeiro com devolução dos recursos correspondentes, bem como pela STN para regularização das remessas não efetivadas;
3.3.9 - ORDEM BANCÁRIA DE APLICAÇÃO – OBA - utilizada pelos Órgãos autorizados para aplicações financeiras de recursos disponíveis na Conta Única. Quando da emissão deverão ser observados os seguintes aspectos:
3.3.9.1 – Emissão de OBA para aplicação no Banco do Brasil:
a) o campo favorecido tem que ser a própria UG/Gestão Emitente;
b) O banco favorecido deverá ser 001 – Banco do Brasil;
c) O campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão "APLICACAO";
d) o preenchimento do campo Código Identificador de Transferência – CIT é obrigatório, podendo ser consultado por meio do PF9, da OB, ou por meio da transação CONCIT.
3.3.10.2– Emissão de OBA para aplicação em outros Bancos:
a) o campo do banco do emitente deverá ser preenchido com 002 – Banco Central;
b) o campo favorecido tem que ser a própria UG/Gestão Emitente;
c) O banco favorecido deverá possuir Reserva Bancária (consulta na transação CONBANCO);
d) O campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão "APLICACAO";
e) o preenchimento do campo Código Identificador de Transferência – CIT é obrigatório, podendo ser consultado por meio do PF9, da OB, ou por meio da transação CONCIT.
f) Deverá ser informado no campo banco: 002 - Banco Central.
3.3.10.3 - Os Órgãos, autorizados a efetuar aplicações junto ao Mercado Financeiro, deverão observar os procedimentos descritos a seguir, quando da movimentação de recursos na CTU:
a) As UG autorizadas a efetuar aplicações financeiras no Banco do Brasil deverão procurar as suas agências de relacionamento Bancário para efetuarem o cadastramento da “conta de investidor”. Essa conta será cadastrada com a faixa numérica a partir de 333.001-X;
b) De posse do número da conta de aplicação, fornecida pela Agência, efetuar o cadastramento do mesmo no SIAFI, por intermédio da transação “ATUDOMBAN” para permitir a emissão da OBA.
3.3.10.4 - NA APLICAÇÃO
a) Emitir OBA informando no campo do evento, o código 70.0.720 (o qual terá na Inscrição 1 a fonte e o domicílio bancário) ou o código 70.0.719 (o qual terá na Inscrição 1 a fonte e o código de CNPJ, CPF, UG, IG ou 999), e na Classificação 1 a conta contábil 1.1.1.1.1.50.11. Caso não seja preenchida a Inscrição 1, o Sistema assumirá, automaticamente, a UG Favorecida. Se a Unidade possuir domicílio bancário exclusivamente no Banco do Brasil, o Sistema abrirá uma janela contendo a identificação do Banco, da Agência e a expressão “Aplicação”, a fim de serem assinaladas pelo emitente. Esse mesmo procedimento ocorrerá também nos casos em que a Unidade possua domicílio bancário em outros Bancos, sendo que, nesses casos, a janela conterá, para serem assinaladas, além da identificação do Banco e da Agência, onde será efetuada a aplicação, o número da C/C;
b) Para cada tipo de Aplicação, deverá ser emitida uma OB específica;
c) A OBA poderá ser cancelada, a exemplo de qualquer OB, se no mesmo dia da sua emissão, por meio da transação CANOB. Se a necessidade for de cancelamento após o envio ao Banco, esta será tratada como resgate, devendo a UG, neste caso, entrar em contato com a Agência de domicílio bancário para que seja adotado esse procedimento;
d) Os prazos para disponibilização das aplicações são os seguintes:
- no Banco do Brasil: D+1 - prazo necessário para ocorrer a transferência dos recursos da CTU para a Reserva Bancária do Banco; e
- em outros bancos oficiais: D+1 – prazo necessário para ocorrer a transferência dos recursos da CTU para a reserva bancária do banco favorecido, por meio de mensagens STN, constantes do catálogo de mensagens do SPB.
e) As OBA serão tratadas como OB INTRA-SIAFI;
f) No CIT da OBA deverá ser informada a modalidade de aplicação, consultada por meio da transação CONCIT, por exemplo, Poupança, Extra-Mercado, POUPEX e outras previamente autorizadas pela COFIN/STN.
3.3.10.5 - NO RESGATE
a) Os pedidos de resgate poderão ser feitos pela UG na forma combinada com Agente Financeiro, por telefone, correspondência, agendamento e outras formas de pedido, junto à Agência Bancária em que se encontra a aplicação;
b) Em se tratando de resgates do Extra-Mercado no Banco do Brasil, deverá ser mantido contato com a DTVM, um dia antes do pedido de resgate, informando o tipo e o valor do resgate que deseja efetuar;
c) O resgate dos valores aplicados deverá ser realizado conforme orientação da unidade gestora, que informará ao Banco o código específico de Guia de Recolhimento da União – GRU, sendo o código 48808-9 utilizado para resgate do valor principal de aplicação financeira e o 48810-0 ou 48801-1 para resgate dos rendimentos de aplicação financeira, conforme o caso. Cada unidade gestora é responsável pela parametrização desses códigos no Siafi”.
- Se a contabilização da aplicação financeira ocorreu através da conta 1.1.1.1.1.50.11 - Recursos Aplicados, efetuar a sua baixa em contrapartida com a conta 1.1.1.1.1.50.12 - Recursos Resgatados, utilizando na NL os eventos 55.0.719 e 56.0.719;
- Se a contabilização da aplicação financeira ocorreu através da conta 1.1.1.1.1.XX.YY, efetuar a baixa dos saldos das contas desse grupo e na conta 1.1.1.1.1.50.12 - Recursos Resgatados, utilizando na NL os eventos 80.0.820 se o conta-corrente for domicílio bancário, e 80.0.819 se for CNPJ, CPF, UG e IG, conjugados com o evento 55.0.719;
- As eventuais perdas na aplicação financeira decorrentes de rendimento negativo devem ser classificadas como dedução da receita, quando houver rendimentos positivos registrados na conta 4.4.5.2.1.01.00 que permita o registro da dedução, ou seja, a conta de dedução fica limitada à conta de receita. Neste caso, será utilizado o evento 58.0.760. Entretanto, se não houver rendimentos positivos, será registrada uma variação passiva por meio do evento 58.0.778. À medida que os rendimentos passarem a ser positivos, far-se-á a reversão por meio do evento 58.0.779. Para tanto, foi criada a equação 0093, que tem por objetivo alertar o gestor quanto à obrigatoriedade de fazer a reversão até o fechamento do mês.
d) Os prazos para disponibilização dos Resgates na CTU da UG são os seguintes:
- se no Banco do Brasil: D+1; e
- se em outros bancos oficiais: D+2.
3.3.11 - ORDEM BANCÁRIA DE CÂMBIO – OBK - utilizada para pagamento de operações de contratação de câmbio, no mesmo dia de sua emissão e pagamentos de diárias em moeda estrangeira, tendo como destinatário o Banco do Brasil.
3.3.11.1 - Quando da emissão de OBK deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) Terá como favorecido o beneficiário efetivo da contratação do câmbio e são liquidadas para pagamento no mesmo dia (D+0), somente pelo Banco do Brasil, na agência de relacionamento da UG.
a.1) No caso de pagamento a estrangeiro que não possua CPF ou CNPJ, o campo favorecido deve ser preenchido com uma inscrição genérica do tipo EX cadastrada previamente na transação >ATUCREDOR.
b) O campo domicílio bancário do favorecido deverá ser preenchido com o banco (exclusivo BB), agência e o campo c/c será preenchido com a expressão "CAMBIO";
c) A OBK somente será liberada após a chegada das assinaturas eletrônicas ao Banco do Brasil. As assinaturas das OBK serão enviadas em arquivos de 1 em 1 hora das 9 horas até as 18 horas. Será necessária, além disso, a entrega do ofício exigido pelo Banco do Brasil. O número bancário da OBK deverá constar desse ofício.
3.3.12- ORDEM BANCÁRIA PARA PAGAMENTOS DA STN – OBSTN - utilizada pelas UG da Secretaria do Tesouro Nacional, no mesmo dia de sua emissão, tendo como destinatário o Banco do Brasil.
3.3.12.1 - Quando da emissão da OBSTN deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) As OBSTN terão como favorecido inscrição genérica que represente a operação no Banco do Brasil e são liquidadas para pagamento no mesmo dia (D+0), se emitidas e assinadas até às 17h10min. Caso emitidas após esse horário serão liquidadas no dia seguinte (D+1).
b) o campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão "STN";
3.3.13 - ORDEM BANCÁRIA DE DEPÓSITO JUDICIAL – OBJ - utilizada por qualquer UG para pagamentos oriundos de decisões judiciais, não transitadas em julgado, na instituição financeira indicada pelo juiz do respectivo processo, bem como para depósito recursal de Fundo de Garantia junto à Caixa Econômica Federal. Todo e qualquer pagamento que não obedeça a estas condições deverá ser efetivado observando-se as demais regras de emissão de ordem bancária disponíveis no SIAFI.
3.3.13.1 - A emissão da OBJ deverá ser efetivada após a obtenção do ID Depósito junto ao banco favorecido do Depósito judicial, a não ser no caso de depósito recursal do fundo de garantia, em que não é necessário ID depósito.
3.3.13.2 -O campo código identificador de transferência – CIT da OBJ deverá ser preenchido da seguinte forma:
a) Código da UG + DRFG no caso de depósito recursal do Fundo de Garantia ou
b) Código da UG + J + ID depósito nos demais casos.
3.3.13.3 - Quando da emissão de OBJ deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) O domicílio da UG emitente deverá ser: Banco – 002, não informar agência, C/C: UNICA.
b) Terá como favorecido o beneficiário efetivo do pagamento (CPF/CNPJ) ou o banco favorecido (CNPJ constante da transação CONBANCO) e o campo conta-corrente deverá ser preenchido com a palavra JUDICIAL.
c) Os recursos são transferidos ao banco favorecido por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB no mesmo dia (D+0);
d) No caso de depósito recursal do Fundo de Garantia, é necessário levar o documento a ser quitado na respectiva agência da Caixa Econômica Federal no mesmo dia da emissão da OBJ a fim de evitar o cancelamento da OB;
e) Só será transmitida após a "autorização" do Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, por meio da transação ATUREMOB, ocorrendo a disponibilização imediata dos recursos diretamente ao banco favorecido por meio de mensagens STN, constantes do catálogo de mensagens do SPB;
3.3.14 - ORDEM BANCÁRIA PARA CRÉDITO DE RESERVAS BANCÁRIAS – OBR - utilizada pelas UG autorizadas pela COFIN/STN. Será indicada a possibilidade ou não de uso, na transação ATUUG, para realizar pagamentos por meio de crédito às contas Reservas Bancárias dos bancos, bem como outras contas mantidas no Banco Central do Brasil, sendo obrigatória a indicação na OBR do Código de Finalidade STN (CONFINSPB). Será necessária, também, a autorização da COFIN/STN para utilização do Código de Finalidade STN, na transação ATUFINSPB.
3.3.14.1 - Quando da emissão de OBR deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) O domicílio da UG emitente deverá ser: Banco – 002, não informar agência, C/C: UNICA.
b) O domicílio bancário do favorecido deverá ser preenchido com o código do banco (inclusive BACEN, se for o caso) e agência do favorecido (opcional) e no campo c/c a expressão “RESERVA”. O banco favorecido deve possuir reserva bancária (CONBANCO);
c) Os recursos serão transferidos diretamente ao banco favorecido por meio de mensagem STN, constantes do catálogo de mensagens do SPB;
d) O campo favorecido deverá ser preenchido com o CNPJ do Banco (CONBANCO), ou uma inscrição genérica do tipo RB no caso do favorecido ser o Banco Central (002) ou de OBR com lista de bancos;
e) Pode ser emitida até o fechamento do SIAFI, de acordo com a transação CALENDARIO.
f) Antes da confirmação da OB, será aberta uma "janela" onde o usuário indicará a finalidade do pagamento (Código de Finalidade STN). Ao pressionar F1=AJUDA no campo EVENTO BACEN desta "janela", serão listadas as finalidades de pagamento autorizadas para a UG emitente.
g) Pode ser vinculada a uma lista de Bancos. Neste caso, terá como favorecido o Banco Central (002) e a indicação do Número da Lista. O BACEN não poderá constar de lista de Bancos em hipótese alguma e, se o favorecido for diferente do BACEN, não poderá haver indicação de lista.
h) Só será transmitida após a "autorização" do Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, por meio da transação ATUREMOB.
i) A liquidação do pagamento ocorrerá no dia útil seguinte ao da emissão da OBR (D+1), desde que autorizada pelo ordenador e pelo gestor no dia da emissão. Se não autorizadas, serão canceladas automaticamente.
3.3.14.2 – A COFIN/STN, por meio da transação ATUREMOB, poderá indicar as OBR que serão pagas no mesmo dia (D+0), após autorizadas pelo ordenador e gestor. Estas podem ser consultadas por meio da transação CONREMOB.
3.3.15 – ORDEM BANCÁRIA DE CARTÃO – OBCARTÃO, utilizada para registro de saque, efetuado pelo portador do Cartão de Pagamento do Governo Federal, em moeda, observado o limite estipulado pelo Ordenador de Despesas. Os procedimentos estão descritos no assunto CARTÃO DE PAGAMENTO.
3.3.16 - ORDEM BANCÁRIA DE PROCESSO JUDICIAL - OBH, utilizada para pagamento parcial ou integral de sentenças judiciais transitadas em julgado, após o cadastramento prévio do processo judicial por meio da transação ATUPROCJUD, sendo obrigatória a indicação dos seguintes tipos de sentenças:
a) 1 - RPV SEM ALVARÁ;                       
b) 2 - RPV COM ALVARÁ;                       
c) 3 - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEM ALVARÁ;
d) 4 - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS COM ALVARÁ;
e) 5 - PRECATÓRIO SEM ALVARÁ;                
f) 6 - PRECATÓRIO COM ALVARÁ.                
3.3.16.1 O cadastramento de precatórios (5/6), RPV (1/2) e os juizados especiais federais (3/4) somente poderá ser efetuado pelas UG da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do DF e Territórios e INSS. Essas UG serão identificadas por meio da informação na transação CONUG "FAZ LANÇAMENTO OBH - SIM/NÃO”.
3.3.16.2 - O tipo de sentença outras sentenças judiciais (9) não está disponível para utilização.
3.3.16.3 - Os créditos decorrentes da OBH poderão ser realizados de três formas:
a) diretamente ao beneficiário, sendo necessário indicar o domicílio bancário do beneficiário na Relação de Beneficiário - (RB) do processo judicial. No processo judicial incluído na Lista de Processos deverá conter o domicílio bancário informado pelo Banco responsável pelo pagamento (Banco do Brasil ou CEF);
b) à disposição da justiça com identificação dos beneficiários, devendo para isso indicar domicílio bancário na Lista do Processo Judicial e na Relação de Beneficiários a indicação do domicílio bancário dos mesmos é facultativa. No processo judicial incluído na Lista de Processos deverá conter o domicílio bancário informado pelo Banco responsável pelo pagamento (Banco do Brasil ou CEF);
c) à disposição da justiça sem identificação dos beneficiários, devendo indicar o domicílio bancário na Lista de Processo Judicial. No processo judicial incluído na Lista de Processos deverá conter o domicílio bancário informado pelo Banco responsável pelo pagamento (Banco do Brasil ou CEF). Nesse caso, o Sistema buscará o CNPJ da UG emitente da OB, que será utilizado juntamente com o domicílio bancário do processo judicial para identificação do crédito.
3.3.16.4 - Quando da emissão de OBH deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) É obrigatório anexar uma Lista de Processo Judicial - LP;
b) A critério da UG, a Relação de Beneficiários poderá ser anexada ao seu respectivo processo judicial, constante da LP.
c) O domicílio da UG emitente deverá ser: Banco – 002, não informar agência, C/C: UNICA;
d) o campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão "PROCJUD";
e) O favorecido da OB terá que ser uma IG, do tipo PF, cadastrada pela própria UG por meio da transação ATUCREDOR;
f) O banco favorecido da OB será sempre Banco Central (002);
g) Não informar agência do favorecido;
h) Os recursos serão transferidos no dia seguinte à emissão da OBH, diretamente ao banco favorecido, por meio de mensagem STN, constantes do catálogo de mensagens do SPB;
i) O banco constante da LP (que deve ser o mesmo do informado nos beneficiários contidos na RB) deve possuir reserva bancária (CONBANCO);
j) Só será transmitida após a "autorização" do Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, por meio da transação >ATUREMOB. Caso essa autorização não ocorra até o fechamento do SIAFI, a OBH será cancelada automaticamente.
3.3.16.5 - Quando do pagamento à disposição da justiça, é o CNPJ da UG emitente da OB que será utilizado juntamente com o domicílio bancário do processo judicial para identificação do crédito.
3.3.16.6 - A LP terá que ser montada por banco favorecido e indicador de sentença, pois de acordo com esse indicador será utilizado um código de finalidade na mensagem SPB.
3.3.16.7 - Arquivos com informações adicionais do cadastro dos processos judiciais anexados a cada OB serão enviados para a CEF, BB e Nossa Caixa, que são os principais bancos beneficiários. No caso de outras instituições serão encaminhadas na mensagem STN/SPB o número do processo e código de finalidade STN podendo ser: 041 – Precatórios; 050 – Requisições de Pequeno Valor – RPV;
3.3.17 – ORDEM BANCÁRIA DE FOLHA DE PAGAMENTO –OBF, utilizada para pagamento de despesas relacionadas com pessoal apropriadas por meio de folha de pagamento;
3.3.17.1 - Quando da emissão de OBF deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) O domicílio da UG emitente deverá ser: Banco – 002, não informar agência, C/C: UNICA.
b) O campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão "FOPAG";
c) O favorecido poderá ser qualquer banco que possua reserva bancária;
d) Pode ser vinculada uma Lista de Bancos, conforme abaixo:
- Vincular uma Lista de Bancos utilizando como favorecido a IG RB0038166, como banco favorecido 002 (Banco Central), não informando agência.
- Indicar o Número da Lista de Bancos no Campo Lista.
- O BACEN não poderá constar de lista de Bancos em hipótese alguma.
- Caso o favorecido for diferente do BACEN, não poderá haver indicação de lista.
e) É obrigatório o preenchimento da agência creditada. No caso de lista de bancos a agência creditada deverá ser informada na lista.
f) Pode ser emitida até o fechamento do SIAFI (transação CALENDARIO).
g) Só será transmitida após a "autorização" do Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, por meio da transação ATUREMOB;
h) Os recursos serão creditados diretamente ao banco favorecido com código de finalidade STN 043 – Folha de Pagamento ou 062 – Empréstimo Consignação em Folha de Pagamento, conforme o caso, no dia útil seguinte à emissão, por meio de mensagem STN, constante do catálogo de mensagens do SPB;
i) É obrigatório o preenchimento do CIT, sendo que, para a folha normal, será “UG+FPAG+CÓDIGO DO CONVÊNIO” e para empréstimo e consignação em folha de pagamento será “UG+ECFP+NÚMERO DE RELACIONAMENTO”. No caso de lista de bancos o CIT deverá ser preenchido na lista. A consulta dos CIT poderá ser feita pela transação CONCIT;
3.3.17.2 - A COFIN/STN, por meio da transação ATUREMOB, poderá indicar as OBF que serão pagas no mesmo dia (D+0). Estas podem ser consultadas por meio da transação CONREMOB.
a) Excepcionalmente, as OBF que porventura forem canceladas automaticamente, por falta de autorização eletrônica, deverão ser reemitidas e a UG deverá solicitar à COFIN/STN a marcação desta OB, para pagamento em D+0 por meio de COMUNICA Siafi endereçado à UG - 170500 - Assunto - D+0 EM FOLHA.
3.3.17.3 - As OB referentes à Folha de Pessoal observam ainda os seguintes critérios:
a) Uma OB é de pessoal, quando o Sistema identifica algum desses eventos: 53.0.301, 53.0.399, 51.0.101 e 53.1.308; ou 53.1.400
b) Quando na classificação for identificado o grupo de despesa 1 – PESSOAL E ENCARGOS;
c) Excetuam-se para esta regra os elementos de despesas 07, 13, 67, 91, 94 e 96.
d) para pagamento direto ao beneficiário, deverá ser emitida OBB com lista de credores identificando os beneficiários no SIAFI, observando que:
- para crédito dos beneficiários que possuam domicílio bancário no próprio agente financeiro, os recursos serão creditados na conta bancária do servidor no dia útil seguinte (D+1) ao de emissão da OB, desde que assinada no mesmo dia.
e) Para o pagamento da folha de pessoal em que as informações sobre os beneficiários a serem creditados e respectivos valores são enviados diretamente a instituição financeira sem, portanto, identificação desses no SIAFI (por exemplo, por meio de arquivo do SIAPE), deverá ser emitida OBF para o banco que receber as informações.
f) Caso exista convênio entre a UG e um banco para pagamento da folha, o número desse convênio deverá ser informado no CIT, quando da emissão da OBF; se não existir, informar 999.
3.3.17.4 – A OBF também deverá ser utilizada para pagamento de empréstimo com consignação em folha de pagamento em que o favorecido seja um banco:
a) Nesse tipo de pagamento, o preenchimento da OBF será semelhante ao da OBF de folha de pagamento de pessoal, tendo como particularidade o preenchimento do campo identificador de transferência de forma obrigatória pela Unidade Gestora da seguinte forma:
- Código da UG + ECFP + número de relacionamento como banco. O número de relacionamento deverá ser obtido junto ao banco favorecido e, no caso de o banco favorecido não necessitar desse número para fins de identificação do recurso, deverá ser informado 999.
b) No caso de OBF com lista de bancos (LB) deverá ser elaborada lista (macrofunção 14.04.08) na modalidade C - Consignações, sendo que o campo identificador de transferência virá preenchido com o Código da UG + ECFP devendo a unidade preencher o campo restante com o número de relacionamento obtido junto ao banco favorecido, ou 999 no caso de o banco favorecido não necessitar do número de relacionamento para fins de identificação do recurso.
c) Se o banco favorecido for a Caixa Econômica Federal (CEF), antes do número de relacionamento deverá ser informada a letra “C” no caso de empréstimo comercial, ou a letra “H”, no caso de empréstimo habitacional, ficando o identificador de transferência da seguinte forma:
- Empréstimo comercial: Código da UG + ECFP + C + número de relacionamento com 6 (seis) dígitos.
- Empréstimo habitacional: Código da UG + ECFP + H + número de relacionamento com 10 (dez) dígitos.
d) Vale ressaltar que os pagamentos referentes aos demais tipos de consignações, destinados a entidades com conta-corrente (associações, sindicatos ETC) deverão ser efetuados por meio da ordem bancária de crédito (OBC) ou da ordem bancária para banco (OBB) com lista de credores (LC).
3.3.18 – ORDEM BANCÁRIA DE FATURA – OBD – utilizada para pagamento de título de cobrança/boletos bancários, pela UG, com uso de código de barras. Como exemplo, têm-se os boletos emitidos para pagamento de fatura de concessionárias de água, energia e telefone ou para quitação de tributos estaduais (IPVA) e municipais (ISS), junto aos respectivos governos.
3.3.18.1 - Quando da emissão de OBD deverão ser observados os seguintes aspectos:
a) O domicílio da UG emitente deverá ser preenchido com 001 (Banco do Brasil). O número da agência será de preenchimento automático.
b) O campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão "FATURA";
c) O campo favorecido deverá ser preenchido com o CNPJ do Banco do Brasil de acordo com a tabela existente na transação >CONBANCO. Nas OB INTRA-SIAFI preencher com o número da UG favorecida.
d) É obrigatória a vinculação de uma Lista de Faturas, previamente cadastrada por meio da transação ATULF, sendo que o valor da OBD será igual ao valor total da Lista de Faturas cujos documentos estarão sendo quitados.
e) Pode ser emitida e autorizada até às 16:45 (horário de Brasília). As OBD emitidas e não autorizadas serão automaticamente canceladas.
f) Só será transmitida após a "autorização" do Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, por meio da transação ATUREMOB;
g) Uma Lista de Fatura não poderá ser utilizada em mais de uma OBD e, uma vez cancelada a OB, a lista a ela vinculada também será cancelada;
h) A OBD poderá ser cancelada parcialmente pelo Banco no caso de inconsistência de convênio e/ou código de barras, devendo ocorrer controle diário das OBD emitidas para verificar se as mesmas não foram canceladas.
3.4 - CANCELAMENTO DE ORDEM BANCÁRIA
3.4.1 - O cancelamento de OB:
3.4.1.1 - Antes do envio da OB ao Banco do Brasil, o cancelamento deve ser efetuado através da transação >CANOB. Caso haja alguma assinatura, será necessário que o Ordenador ou Gestor a retire antes de executar a transação de cancelamento.
3.4.1.2 - Se a OB já tiver sido enviada ao Banco do Brasil, o cancelamento só poderá ser feito pela transação >SOLCANBB. Nesse caso, a OB será cancelada se o crédito ao favorecido ainda não houver ocorrido e o retorno dos recursos para a UG emitente da OB ocorrerá: no primeiro dia útil após a solicitação de cancelamento, se a solicitação for feita até as 18 horas; no segundo dia útil após a solicitação de cancelamento, se após esse horário. Caso o crédito já houver ocorrido, o Banco do Brasil retornará essa informação no primeiro dia útil após a solicitação de cancelamento, se a solicitação for feita até as 18 horas, ou, se após esse horário, no segundo dia útil após a solicitação de cancelamento e a UG emitente da OB será alterada por meio de COMUNICA.
3.4.1.3 - Quando se tratar de cancelamento de OBK, de OBSTN e de OBP com valor até o limite indicado na transação CONLIMOB, e se no mesmo dia da respectiva emissão, a transação CANOB só poderá ser utilizada caso não tenha ocorrido o envio do arquivo automático; após o envio automático do arquivo para o Banco do Brasil, o cancelamento deverá ser feito por meio da transação >SOLCANBB, conforme descrito no item anterior, com exceção da OBSTN, que não permite cancelamento dessa forma, sendo necessário solicitar ao Banco do Brasil que devolva os recursos correspondentes.
3.4.1.4 - A OBR, OBF, OBJ, OBH e OBA para outros bancos emitida e não autorizada, no dia da emissão, pelo Ordenador de Despesa e pelo Gestor Financeiro será cancelada automaticamente pelo sistema ao final desse dia.
3.4.1.5 - A OBR, OBF, OBJ, OBH e OBA para outros bancos poderá ser cancelada até o fechamento do SIAFI, no mesmo dia da emissão da OB, por meio da transação "CANOB", desde que não tenha sido autorizada ou que as autorizações sejam retiradas pelo ordenador e pelo gestor.
3.4.1.6 - Para cancelamento da OBJ, OBF, OBH, OBR e OBA para outros bancos, no dia seguinte ao da emissão da OB, o responsável deverá enviar ofício à agência beneficiária do crédito, solicitando o cancelamento destas, sendo o crédito efetivado em favor da UG, após o envio pela instituição financeira correspondente da mensagem TES, constante do catálogo de mensagens do SPB utilizada para devolução de recursos ao Tesouro Nacional.
3.4.2 – O valor da OB cancelada recompõe a disponibilidade da UG:
3.4.2.1 – Imediatamente – se cancelada no mesmo dia de sua emissão;
3.4.2.2 – No dia seguinte – se cancelada após a data de sua emissão.
3.4.3 – Não há cancelamento de OB entre UG da CONTA UNICA (OB INTRA-SIAFI). Havendo necessidade de retornar os recursos à UG de origem, a UG favorecida deverá devolver os recursos recebidos indevidamente.
3.4.4 - As OB não compensadas no prazo de 7 (sete) dias serão canceladas automaticamente e terão seus recursos creditados à Conta Única da UG emitente no primeiro dia útil seguinte à data de cancelamento.
3.4.5 - Os recursos decorrentes de OB canceladas, após remessa ao banco, deverão ser regularizados conforme orientação contida na Macrofunção 02.10.06 - MANUAL DE REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS, item 3.5.
3.5 - PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA
3.5.1 - Na aquisição de moeda estrangeira para pagamentos ao exterior devem ser observados os seguintes procedimentos:
3.5.1.1 - viagens ao exterior - a UG deve entrar em contato com o setor de câmbio do banco junto ao qual irá efetuar a aquisição da moeda estrangeira, para obtenção da taxa de câmbio;
3.5.1.2 - pagamento de obrigações externas e remessas ao exterior - a UG deve providenciar a contratação do câmbio, que será efetuada a vista dos documentos que habilitem a operação, de acordo com as normas estabelecidas pelo BACEN, ocasião em que será fixada a taxa de câmbio correspondente;
3.5.1.3 - em ambos os casos, conhecida a taxa de câmbio, a UG deve:
a) emitir OBK (não admitida outra modalidade de OB), tendo como favorecido o beneficiário da contratação do câmbio junto ao Banco;
b) a OBK somente será liberada após a chegada das assinaturas eletrônicas ao Banco do Brasil. As assinaturas das OBK's serão enviadas em arquivos de 1 em 1 hora a partir das 9 horas até as 18 horas. Será necessária, além disso, a entrega do ofício exigido pelo Banco do Brasil. O número bancário da OBK deverá constar desse ofício. Excepcionalmente, nos casos em que a Agência de domicílio bancário da UG não realize operações de câmbio, tal modalidade de pagamento poderá ser feita em outras agências do Banco do Brasil (somente BB) que trabalhem com esta modalidade de operação.
3.6 – ROTINA DE REMUNERAÇÃO DA CONTA ÚNICA
3.6.1 – Através da transação APLICAFIN, a UG poderá fazer a transferência dos recursos da sua conta única para a conta de aplicação, assim como o resgate do valor aplicado à conta única;
3.6.2 – A conta de aplicação terá como conta-corrente as fontes de recurso aplicadas e poderá ter tanto os seus saldos diários aplicados, como a sua movimentação, consultados através da transação CONRAZAO;
3.6.3 - Os recursos aplicados na Conta Única do Tesouro Nacional serão registrados à conta contábil 1.1.1.1.1.02.06.
3.6.4 – Ao final de cada decêndio, através de processo “batch” e, a partir do saldo diário da conta de aplicação, será realizado o cálculo da remuneração diária (saldo do dia X taxa STN). O saldo diário da conta, o percentual de remuneração, o valor das remunerações diárias e o rendimento acumulado serão disponibilizados em consulta própria para este fim, podendo o aplicador e a STN fazerem a conferência dos valores aplicados e remunerados durante todo o próximo decêndio. Caso exista discordância dos valores gerados pelo processo, o usuário deverá entrar em contato com a STN;
3.6.5 - Somente poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional as entidades que contarem com autorização específica em lei.
3.6.6 – Após cada decêndio, a STN, através de processo “batch”, promoverá o registro de NS para depósito das remunerações na conta de aplicação de cada UG. Os decêndios e datas para cálculo e depósito da remuneração serão os seguintes:



3.6.7 - Nos casos em que a data de crédito dos rendimentos pelo sistema for feriado bancário, sábado ou domingo, o crédito deverá ser efetuado no dia útil imediatamente anterior.
3.6.8 – Os rendimentos serão creditados na conta de resgate, já classificado como receita, na fonte 0280 ou 0180.
3.6.8.1 - Não haverá remuneração para o saldo existente na conta de aplicação, sendo a Taxa STN igual a 0 (zero), em dias coincidentes com feriados, sábados e domingos;
3.6.8.2 – A receita de remuneração de recursos próprios aplicados na conta única será classificada como corrente em conta do grupo 4.4.5.2.1.01.00 – Remuneração de Aplicações Financeiras.
3.6.9 – A tabela de feriados a ser considerada pelo processo é a de Feriados Bancários, a qual pode ser acessada pela transação CALENDARIO do SIAFI.
3.6.10 - A taxa de remuneração será estabelecida pelo Ministro da Fazenda, mediante portaria publicada no Diário Oficial da União - D.O.U.
3.6.11 - A taxa de remuneração será calculada a partir de taxa de remuneração dos saldos da conta única, sobre a qual se aplicará percentual. A tabela de taxas e percentuais de redução conterá os seguintes campos (CONTAXASTN):
3.6.11.1 - data de vigência com o formato DD/MM/AAAA;
3.6.11.2 - nome da taxa – virá preenchido com a última taxa cadastrada;
3.6.11.3 - valor da taxa;
3.6.11.4 - percentual.
3.6.12 - A forma de cálculo do rendimento diário será a seguinte:
Rdiário = (Saldo do dia) X (taxa do dia), onde:
Rdiário = rendimento do dia;
Saldo do dia = saldo do dia anterior + movimento do dia (conta de aplicação);
taxa do dia = taxa calculada a partir da taxa do dia, informada na tabela de taxa, multiplicada pelo percentual de redução. Para este tipo de taxa, somente será válida a taxa calculada na DATA, não aceitando taxa diferente da data do saldo. EX: O saldo do dia 01/12/98 deverá ser multiplicado somente pela taxa calculada do dia 01/12/98. Se não existir taxa para esta data, o valor da remuneração deverá ser zero.
Rendimento Total = somatório de todos os rendimentos diários.
3.6.13 - São atribuições da COSIS/STN:
3.6.13.1 - definir e coordenar as alterações, erros ou implementações no sistema junto ao SERPRO;
3.6.13.2 - atender ao usuário.
3.6.14 - São atribuições dos USUÁRIOS:
3.6.14.1 - fazer aplicação ou resgate na conta de aplicação;
3.6.14.2 - acompanhar os rendimentos do decêndio.
3.7 – ARRECADAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DE RECURSOS VINCULADOS.
3.7.1 – As obrigações tributárias provenientes de retenções na fonte e de encargos próprios da UG integrante da Conta Única devem ser recolhidas diretamente à STN, na transação DARF.
3.7.1.1 – As obrigações tributárias e outras receitas federais movimentadas em outra conta bancária da própria UG integrante do SIAFI, devem ser previamente transferidas para a Conta Única da própria UG, através de OB, com vistas à emissão do DARF correspondente, conforme item anterior.
3.7.2 – Os recursos vinculados, inclusive oriundos de convênios, quando arrecadados por UG “on-line” e “off-line” beneficiárias, podem permanecer em poder das UG. Após a arrecadação, as UG devem efetivar os registros no SIAFI, observando os procedimentos descritos no Quadro I, para recursos vinculados diretamente arrecadados, e no Quadro II, para operações de crédito internas e externas, ambos da Macrofunção 02.03.06.
3.7.2.1 – Os recursos vinculados, quando arrecadados pelas UG da Gestão Tesouro não beneficiárias da respectiva receita, devem ser transferidos para UG beneficiária, através da emissão de OB correspondente, utilizando o evento 53.0.360. A UG beneficiária, após recebimento, deve proceder de acordo com o descrito no Quadro II da Macrofunção 02.03.06.
3.7.3 – O recolhimento de obrigações tributárias pelo Banco Central está descrito na Macrofunção 02.03.06 – APROPRIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS.
3.8 - CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
3.8.1 - A conciliação bancária da CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, de responsabilidade da CCONT/STN, consiste na compatibilização diária, em nível global, dos lançamentos contábeis efetuados no Sistema com a movimentação ocorrida no Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, que fornece Extrato de Depósito do Governo Federal - Conta única - STN.
3.8.2 - Em nível de UG/Gestão a verificação dos saldos é efetuada através do acompanhamento dos lançamentos registrados no razão da conta 1.1.1.1.1.02.01 - CONTA ÚNICA - BANCO CENTRAL DO BRASIL.
3.8.3 - Os lançamentos efetuados no Sistema em decorrência da conciliação são registrados na UG 170500/00001, e envolvem basicamente as seguintes operações;
3.8.3.1 – repasse de arrecadação de receitas federais e receitas do INSS;
3.8.3.2 - DARF Eletrônico;
3.8.3.3 - reembolso;
3.8.3.4 - transferência orçamentária de crédito (Saldo Credor);
3.8.3.5 - operação de crédito externa - 3746 (Saldo Credor);
3.8.3.6 - ressarcimento;
3.8.3.7 - desembolso;
3.8.3.8 - devoluções;
3.8.3.9 – transferências (Depósito Direto SPB);
3.8.3.10 - remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional;
3.8.3.11 - depósitos efetuados a maior pelo BB junto ao BACEN;
3.8.3.12 - depósitos efetuados a maior pelo BB referentes à devolução de OB às entidades integrantes da Conta Única Institucional; e
3.8.3.13 - estorno.
3.9 – CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS
3.9.1 – Os Órgãos e entidades da Administração Pública Federal podem movimentar recursos financeiros em contas bancárias junto ao Banco do Brasil S.A, as quais são classificadas conforme os tipos a seguir:



3.9.1.1 – PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA
a) A UG, após identificar a necessidade de utilização de conta corrente do tipo A, deve encaminhar solicitação ao respectivo Órgão Setorial de Programação Financeira;
b) Deferida a solicitação, a respectiva autorização do Órgão Setorial de Programação Financeira deve ser apresentada à agência de domicílio bancário, acompanhada dos demais documentos necessários à abertura da conta;
c) Para abertura de contas correntes do tipo “E”, a UG deve encaminhar o pedido ao Órgão Setorial de Programação Financeira, acompanhado da documentação que comprove a real necessidade de manutenção de conta bancária no exterior. A autorização, se deferida, será publicada no Diário Oficial através de Portaria do Ministro da Fazenda, que deve ser apresentada à agência bancária escolhida, juntamente com os demais documentos necessários.
d) O Órgão Setorial de Programação Financeira deve analisar o pedido encaminhado pela UG, bem como as contas já existentes.
e) Após a aprovação do pedido, o Órgão Setorial de Programação Financeira deve encaminhá-lo à UG 170500 (COFIN/STN). Para as contas dos tipos “A”, a solicitação deve ser encaminhada por meio de COMUNICA. Para as contas do tipo “E”, o processo deve ser remetido à COFIN/STN acompanhado do parecer circunstanciado e da documentação da UG solicitante.
f) Caso haja indeferimento do pedido, o Órgão Setorial de Programação Financeira deve informar à UG sua decisão, por meio de COMUNICA.
g) Após o recebimento do COMUNICA relativo às contas dos tipos “A”, enviado pelo Órgão Setorial de Controle Interno, a COFIN/STN deve manifestar-se no prazo de 2 (dois) dias úteis para julgamento do pedido, que poderá ser:
- DEFERIDO – para as contas dos tipos “A”, deve ser informado por meio de COMUNICA, ao Órgão Setorial de Programação Financeira, o número e as demais características da conta a ser aberta; e
- INDEFERIDO – deve ser informado ao Órgão Setorial de Programação Financeira, por meio de COMUNICA, as razões do indeferimento.
h) Após o 2º (segundo) dia útil da data do encaminhamento do pedido à COFIN/ STN, para as contas dos tipos “A”, o Órgão Setorial de Programação Financeira deve consultar o COMUNICA, no SIAFI, para obter resposta de sua Solicitação.
i) Para as contas do tipo “E”, a COFIN/STN deve apresentar proposta fundamentada ao Secretário do Tesouro Nacional, acompanhada da minuta da portaria.
j) Para abertura de contas correntes do tipo “D”, a UG deve encaminhar o pedido ao Órgão Central de Programação Financeira COFIN/STN, acompanhado da documentação que comprove a real necessidade de manutenção de conta bancária. A autorização, se deferida, será informada à UG solicitante e encaminhada à Diretoria de Governo do Banco do Brasil. Os demais documentos necessários à abertura da conta deverão ser providenciados pela UG e entregues à agência bancária.
3.9.2 – PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS
3.9.2.1 – Por iniciativa própria, ou do Órgão Setorial de Programação Financeira, ou da COFIN/STN, a UG providenciará o encerramento das contas correntes que estiverem sem movimentação por mais de 90 dias.
3.9.2.2 - As contas correntes bancárias do tipo “B” que não apresentarem movimentação por mais de 60 dias deverão ser encerradas e o saldo devolvido para o Tesouro Nacional pelo Banco do Brasil. As Unidades Gestoras titulares das contas poderão solicitar à STN/COFIN, por meio de comunica, a devolução do referido saldo à UG.
3.9.2.3 – O encerramento das contas será efetuado mediante entendimentos entre a UG e a agência de domicílio bancário.
3.9.2.4 – Após o encerramento da conta pela agência bancária a UG deve providenciar, a exclusão do registro, no SIAFI.



OBSERVAÇÕES:
(1) Prazos contados a partir do dia da emissão da Ordem Bancária, desde que assinadas no SIAFI pelo ordenador e pelo gestor antes das 18 horas do dia seguinte.
(2) No caso de OBB despesas com pessoal (folha de salários, acompanhadas de Lista de Credores, incluída no SIAFI, com indicação dos valores e contas bancárias dos Servidores).
(3) Despesas cujos comprovantes exijam quitação, tais como: FGTS, água, luz, telefone, telex, gás e outros.
(4) Valor estabelecido pela STN, divulgado através da transação CONLIMOB. A disponibilização das OBs D+0 será feita a cada intervalo de 30 minutos, das 8:40 às 17:10 horas (inclusive), pelo horário de Brasília. As OB emitidas após este horário serão enviadas na primeira remessa do dia útil subsequente.
 
4 - CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES
4.1 - Qualquer pagamento indevido, que decorra de erro no preenchimento da OB, será de exclusiva responsabilidade do emitente da Ordem.
4.2 - Os documentos necessários à efetivação dos pagamentos correspondentes ao valor da OBB deverão ser entregues, obrigatoriamente, pela UG emitente, ao banco favorecido, em prazos compatíveis com os de vencimento e pagamento das obrigações.







OBSERVAÇÕES
(1) OB de natureza D+1, porém a COFIN pode alterar para D+0.
(2) Se o registro da OB ultrapassar o horário (17 horas) ela se transforma automaticamente em D+1.




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6 – COORDENAÇÕES RESPONSÁVEIS:
COORDENACAO-GERAL DE PROGRAMACAO FINANCEIRA – COFIN
COORDENACAO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT





 














 


Manual Siafi
Última modificação: 2017-03-15 15:08
Data do documento: 2008-09-10 12:11