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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020305 - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

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020305 - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

por cargaúltima modificação 2019-02-07 15:51    Versões 

1    - REFERÊNCIAS
1.1    - RESPONSABILIDADE - Coordenações-gerais de Contabilidade e de Programação Financeira.
1.2    - COMPETÊNCIA – Portaria /STN n 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN n 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3    - FUNDAMENTO
1.3.1    - Base Administrativa
Esta Macrofunção detalha os procedimentos mencionados na IN STN n 04, de 30 de agosto de 2004.

2    - APRESENTAÇÃO
2.1    - A CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional é o mecanismo que permite a movimentação on-line de recursos financeiros dos órgãos e entidades ligados ao SIAFI em conta unificada. Esta unificação, além de garantir a manutenção da autonomia e individualização, permite o controle imediato dos gastos e das disponibilidades financeiras.

3    - CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL
3.1    - FINALIDADE
3.1.1    - A CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, é utilizada para registrar a movimentação dos recursos financeiros de responsabilidade dos órgãos e entidades da Administração Pública e das pessoas jurídicas de direito privado que façam uso do SIAFI por meio de acordo de cooperação técnica firmado com a STN.
3.1.2    - A operacionalização da Conta Única é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI.
3.2    - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA ÚNICA
3.2.1    - A movimentação da Conta Única do Tesouro Nacional é efetuada por intermédio das UG integrantes do SIAFI sob forma de acesso on-line, utilizando como Agente Financeiro, para efetuar os pagamentos e recebimentos, o Banco do Brasil ou outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda em situações excepcionais e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) para transferências diretas às instituições financeiras.
3.2.2    - Os documentos utilizados pela CONTA ÚNICA são os seguintes, de acordo com as respectivas finalidades:
3.2.2.1    - ORDEM BANCÁRIA (OB): utilizada para pagamento de obrigações das UG e demais movimentações financeiras;
3.2.2.2    - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU): utilizada para recolhimento de todas as receitas, depósitos e devoluções para órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, excetuadas as receitas administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PGFN;
3.2.2.3    - DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF): utilizado para recolhimento de receitas federais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN;
3.2.2.4    - GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS): utilizada para recolhimento de receitas da previdência social e da contribuição do Salário Educação;
3.2.2.5    - DOCUMENTO DE RECEITAS DE ESTADOS E/OU MUNICÍPIOS (DAR):  utilizado para recolhimento de tributos dos Governos Estaduais e Municipais;
3.2.2.6    - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP): utilizada para recolhimento de receitas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;
3.2.2.7    – NOTA DE SISTEMA NS: utilizada para registro dos movimentos financeiros efetuados pelo BACEN na Conta Única mediante autorização da STN e registro de depósito direto; e
3.2.2.8    - NOTA DE LANÇAMENTO – NL: utilizada para lançamentos complementares da conciliação da Conta Única.
3.3    ORDENS BANCÁRIAS
3.3.1    As ordens bancárias são classificadas nos seguintes tipos:
3.3.1.1    Ordens bancárias que transitam pelo Banco do Brasil:
a)    Ordem Bancária de Crédito OBC;
b)    Ordem Bancária de Pagamento OBP;
c)    Ordem Bancária de Banco OBB;
d)    Ordem Bancária de Aplicação no Banco do Brasil OBA;
e)    Ordem Bancária de Câmbio OBK;
f)    Ordem Bancária para Pagamentos da STN OBSTN;
g)    Ordem Bancária de Cartão OB Cartão OBQ;
h)    Ordem Bancária de Fatura OBD;
i)    Ordem Bancária de Sistema OBS;
3.3.1.2 Ordens bancárias que transitam pelo Banco Central:
j)    Ordem Bancária de Depósito Judicial OBJ;
k)    Ordem Bancária para Crédito de Reservas Bancárias OBR;
l)    Ordem Bancária de Processo Judicial OBH;
m)    Ordem Bancária de Folha de Pagamento OBF;
n)    Ordem Bancária de Devolução OBV;
o)    Ordem Bancária de Aplicação para Outros Bancos OBA.
3.3.2    - A geração da OB acontece a partir do sistema SIAFIWeb, de forma automática, após a autorização eletrônica do gestor financeiro e ordenador de despesas da UG, ou seus prepostos, no documento denominado Ordem de Pagamento (OP) na transação GEROP. Além disso, há possibilidade de emissão automática da OB quando:
-    em decorrência do processo de conciliação bancária da Conta Única;
-    cadastrada pela STN/COFIN, na transação ATUDOCSIS;
-    gerada por meio de processamento de arquivos enviados ao SIAFI, em rotinas batch ou on-line.
3.3.2.1 - Qualquer que seja a sua modalidade, a OB deverá conter no campo conta-corrente da UG emitente a expressão UNICA ou a conta bancária do agente financeiro que a acatará.
a)    No ato de geração da OB, o sistema atribuirá automaticamente, o número da Conta Única no agente financeiro indicado, a conta-corrente referente ao Banco do Brasil (997380632) ou a conta-corrente referente ao Banco Central (628705017), dependendo do tipo da OB.
b)     No momento da geração, o sistema atribuirá, automaticamente, o número bancário da OB para fim de controle da compensação pelo agente financeiro.
3.3.3    - A OB pode ser:
3.3.3.1    - INTRA-SIAFI para pagamentos a unidades gestoras integrantes da Conta Única; e
3.3.3.2    - Externa ao SIAFI, destinada aos pagamentos de credores não integrantes da Conta Única.
3.3.4    Geração de Ordem Bancária
3.3.4.1 A geração de uma Ordem Bancária (OB) deve ser precedida da inclusão e realização de um documento hábil no SiafiWeb. Após a realização do documento hábil, será gerada uma ordem de pagamento (OP), que, após assinada pelo gestor financeiro e ordenador de despesas, gerará automaticamente a Ordem Bancária.
3.3.4.2 No caso das ordens bancárias via agente financeiro (Banco do Brasil), o horário limite para a assinatura da OP com geração da OB e saída dos recuros financeiros no mesmo dia útil será às 16h20.
3.3.4.3 No caso das ordens bancárias enviadas diretamente ao Banco Central, o horário limite para a assinatura com geração da OB e saída dos recuros financeiros no mesmo dia útil será às 18h10.
3.3.4.4 Se a segunda assinatura da Ordem de Pagamento (OP) ocorrer após o horário limite para a geração da ordem bancária, conforme descrito nos itens anteriores, gerar-se-á o documento OB apenas no dia útil seguinte. A OP pode ser assinada até o fechamento do SiafiWeb e não há prazo para assinatura.
3.3.4.5 Os arquivos das ordens bancárias cujos pagamentos sejam realizados por intermédio do agente financeiro serão remetidos, automaticamente, ao Banco do Brasil, em intervalos de 30 minutos, no período compreendido entre as 08h10 e 16h40, horário de Brasília.
3.3.4.6 As unidades gestoras devem informar previamente ao Banco do Brasil as emissões de ordens bancárias superiores a R$ 200 milhões, até as 17h do dia útil anterior à geração do documento, para os seguintes endereços eletrônicos: finan.caixa@bb.com.br; digov.dinef1@bb.com.br; gesfi.cofin@tesouro.gov.br;
3.3.5 - Autorização de Ordens Bancárias:
3.3.5.1 - As ordens bancárias serão geradas após a assinatura da Ordem de Pagamento (OP) pelo ordenador de despesa e pelo gestor financeiro por meio da transação Gerenciar Ordens de Pagamento (GEROP) no SiafiWeb.
3.3.5.2 – A assinatura da Ordem de Pagamento (OP) após o horário limite implicará geração da Ordem Bancária no dia útil seguinte.
3.3.6 - Tipos de Ordem Bancária:
3.3.6.1 ORDEM BANCÁRIA DE CRÉDITO OBC - utilizada para pagamentos por meio de crédito em conta do favorecido na rede bancária. Para a geração da OBC, deverão ser observados os seguintes aspectos na inclusão do documento hábil:
a)    O favorecido é obrigatório e exclusivamente um CPF, CNPJ ou UG;
b)    Deverá ser informado um domicílio bancário (Banco/Agência/Conta Bancária) válido na instituição financeira beneficiária e previamente cadastrado no Siafi (transação ATUDOMCRED);
c)    Se o domicílio bancário não pertencer ao favorecido, a OB será cancelada e devolvida para a UG emitente com a mensagem de cancelamento Domicílio Bancário Inexistente;
d)    O crédito na conta do favorecido ocorrerá no dia útil seguinte à geração da OB;
e) O pagamento da despesa com diárias para servidores em moeda nacional é amplamente efetuado por meio de ordem bancária de crédito - OBC.
3.3.6.2 ORDEM BANCÁRIA DE PAGAMENTO OBP - utilizada para disponibilização imediata dos recursos somente a pessoa física sem conta bancária.
a)    O campo conta-corrente do favorecido será preenchido automaticamente com a expressão "PAGAMENTO";
b)    No caso de pagamentos a estrangeiro, que não possua CPF, deve-se preencher o campo favorecido com uma inscrição genérica do tipo EX cadastrada previamente na transação >ATUCREDOR.
3.3.6.3 - ORDEM BANCÁRIA PARA BANCO OBB - utilizada para pagamento de documentos em que o agente financeiro deva dar quitação e que não seja possível o pagamento por OB Fatura, bem como para contratação de câmbio com outros bancos que não o Banco do Brasil. A OBB também é utilizada para pagamentos a diversos credores (com ou sem conta corrente) ou para folha de pessoal. Nesses casos, é obrigatório vincular à OBB uma lista de credores.
Para possibilitar a quitação dos documentos pelo agente financeiro até o vencimento, deve-se gerar a ordem bancária com 1 (um) dia útil de antecedência, observado o horário limite de geração OB.
No caso de OBB com lista de credores para pagamento de pessoal, a geração da OB deve ocorrer com um dia útil de antecedência do crédito ao favorecido.
Para a geração de OBB, deverão ser observados os seguintes aspectos na inclusão do documento hábil:
a)    O campo favorecido deve ser o CNPJ do banco destinatário do recurso financeiro (constante na tabela de banco CONBANCO).
b)    O banco favorecido deverá possuir reserva bancária (consulta na transação CONBANCO);
c)    O campo conta-corrente do favorecido será preenchido automaticamente com a expressão "BANCO";
d)    O preenchimento do campo Código Identificador de Transferência (CIT) é obrigatório, exceto para as OBB que possuam lista de credores.
e)  No caso de quitação, os documentos a serem quitados devem ser levados à agência de relacionamento da UG. Além disso, deve ser informado o número bancário da OBB para facilitar a sua localização pelo Banco do Brasil.
3.3.6.4 - ORDEM BANCÁRIA DE SISTEMA OBS - utilizada para cancelamento de OB pelo agente financeiro com a devolução dos recursos correspondentes.
3.3.6.5 - ORDEM BANCÁRIA DE APLICAÇÃO OBA - utilizada pelos órgãos autorizados para aplicações financeiras de recursos fora da Conta Única. Quando da emissão, deverão ser observadas as disposições da Macrofunção 02.03.47.
3.3.6.6 - ORDEM BANCÁRIA DE CÂMBIO OBK - utilizada para pagamento de operações de contratação de câmbio e pagamentos de diárias em moeda estrangeira, tendo como destinatário o Banco do Brasil.
Para a geração de OBK, deverão ser observados os seguintes aspectos junto ao Banco de Brasil e na inclusão do documento hábil:
a)    Câmbio manual (pagamento de diárias internacionais) – necessidade de emissão de ofício físico ao Banco do Brasil, indicando a operação de compra de moeda, bem como os dados do portador no Boletim Eletrônico de Câmbio (BEC);
b)    Câmbio financeiro/importação – há necessidade da UG acessar o Autoatendimento Setor Público (AASP) para a criação de um processo GDC (Gerenciador de Documentos de Câmbio), no qual toda a documentação é encaminhada e digitalizada (ofício e demais documentos relacionados à operação);
c)    No documento hábil, o favorecido será o beneficiário efetivo da contratação do câmbio, sendo operacionalizada somente pelo Banco do Brasil, na agência de relacionamento da UG.
d) No caso de pagamento a estrangeiro que não possua CPF ou CNPJ, o campo favorecido deve ser preenchido com uma inscrição genérica do tipo EX cadastrada previamente na transação >ATUCREDOR.
e)O campo conta-corrente do favorecido será preenchido automaticamente com a expressão "CAMBIO";
f)Será necessária a entrega do ofício exigido pelo Banco do Brasil. O número bancário da OBK deverá constar nesse ofício.
3.3.6.7 - ORDEM BANCÁRIA PARA PAGAMENTOS DA STN OBSTN - utilizada pelas UG da
Secretaria do Tesouro Nacional tendo como destinatário o Banco do Brasil.
Para a geração da OBSTN, deverão ser observados os seguintes aspectos na inclusão do documento hábil:
a)    As OBSTN terão como favorecido inscrição genérica, do tipo TN, que represente a operação no Banco do Brasil;
b)    o campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão "STN";
3.3.6.8 - ORDEM BANCÁRIA DE DEPÓSITO JUDICIAL OBJ - utilizada por qualquer UG para pagamentos oriundos de decisões judiciais, não transitadas em julgado, na instituição financeira indicada pelo juiz do respectivo processo, para depósito recursal de Fundo de Garantia junto à Caixa Econômica Federal e para depósito em conta vinculada (Conta-Depósito Vinculada) no caso de proteção e gestão de riscos na execução de contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão-de-obra.
A geração da OBJ deverá ser precedida da obtenção do ID Depósito, salvo no caso de depósito recursal do fundo de garantia, em que não é necessário ID depósito.
O campo Código Identificador de Transferência (CIT) da OBJ deverá ser preenchido da seguinte forma:
a)    Código da UG + DRFG, no caso de depósito recursal do Fundo de Garantia; ou
b)    Código da UG + J + ID depósito, nos demais casos.
Para a geração de OBJ, deverão ser observados os seguintes aspectos na inclusão do documento hábil:
a)    O domicílio da UG emitente deverá ser: Banco 002, não informar agência, C/C: UNICA.
b)    Terá como favorecido o beneficiário efetivo do pagamento (CPF/CNPJ) ou o banco favorecido (CNPJ constante da transação CONBANCO) e o campo conta-corrente será preenchido automaticamente com a palavra JUDICIAL.
c)    Os recursos são transferidos ao banco favorecido por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB no mesmo dia (D+0);
d) No caso de depósito recursal do Fundo de Garantia, é necessário levar o documento a ser quitado na respectiva agência da Caixa Econômica Federal.
3.3.6.9 - ORDEM BANCÁRIA PARA CRÉDITO DE RESERVAS BANCÁRIAS OBR - utilizada pelas UG autorizadas pela COFIN/STN. Será indicada a possibilidade ou não de uso, na transação ATUUG, para realizar pagamentos por meio de crédito às contas Reservas Bancárias dos bancos, bem como outras contas mantidas no Banco Central do Brasil, sendo obrigatória a indicação na OBR do Código de Finalidade STN (CONFINSPB). Será necessária, também, a autorização da COFIN/STN para utilização do Código de Finalidade STN, na transação ATUFINSPB.
Para a geração de OBR, deverão ser observados os seguintes aspectos na inclusão do documento hábil:
a)    O domicílio da UG emitente deverá ser: Banco 002, não informar agência, C/C: UNICA.
b)    O domicílio bancário do favorecido deverá ser preenchido conforme as seguintes situações:
•    Pagamento sem lista de bancos (LB):
- campo favorecido: O CNPJ do banco;
- domicílio bancário do favorecido: o código do banco, a agência (opcional)e no campo C/C a expressão RESERVA. O banco favorecido deve possuir reserva bancária (CONBANCO);
•    Pagamento ao Banco Central como credor:
- campo favorecido: inscrição genérica do tipo RB (CONCREDOR);
- domicílio bancário do favorecido: o código do banco 002, não preencher a agência e no campo C/C a expressão RESERVA.
•    Pagamento com lista de bancos (LB):
- campo favorecido: inscrição genérica do tipo RB (CONCREDOR);
- domicílio bancário do favorecido: o código do banco 002, não preencher a agência e no campo C/C a expressão RESERVA;
- deve ser informado o número da lista de bancos elaborada na transação >ATULB.

c)    Os recursos serão transferidos diretamente ao banco favorecido por meio de mensagem STN, constantes do catálogo de mensagens do SPB;
d)    Antes da confirmação da OP geradora da OBR, deve-se indicar a finalidade do pagamento (Código de Finalidade STN – transação CONFINSPB). Além disso, o campo EVENTO BACEN deve ser preenchido conforme as finalidades de pagamento autorizadas para a UG emitente.
3.3.6.10 - ORDEM BANCÁRIA DE SAQUE CARTÃO OBQ, utilizada para registro de saque, efetuado pelo portador do Cartão de Pagamento do Governo Federal, em moeda, observado o limite estipulado pelo Ordenador de Despesas. Os procedimentos estão descritos na Macrofunção 02.11.21.
3.3.6.11 - ORDEM BANCÁRIA DE PROCESSO JUDICIAL - OBH, utilizada para pagamento parcial ou integral de sentenças judiciais transitadas em julgado, após o cadastramento prévio do processo judicial por meio da transação ATUPROCJUD, sendo obrigatória a indicação dos seguintes tipos de sentenças:
a)    1 - RPV SEM ALVARÁ;
b)    2 - RPV COM ALVARÁ;
c)    3 - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEM ALVARÁ;
d)    4 - JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS COM ALVARÁ;
e)    5 - PRECATÓRIO SEM ALVARÁ;
f)    6 - PRECATÓRIO COM ALVARÁ.
3.3.6.11.1 O cadastramento de precatórios (5/6), RPV (1/2) e os juizados especiais federais (3/4) somente poderá ser efetuado pelas UG da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do DF e Territórios e INSS. Essas UG serão identificadas por meio da informação na transação CONUG "FAZ LANÇAMENTO OBH - SIM/NÃO.
3.3.6.11.2 O tipo de sentença outras sentenças judiciais (9) não está disponível para utilização.
3.3.6.11.3 Os créditos decorrentes da OBH poderão ser realizados de três formas:
a)    diretamente ao beneficiário, sendo necessário indicar o domicílio bancário do beneficiário na Relação de Beneficiário - (RB) do processo judicial. No processo judicial incluído na Lista de Processos deverá conter o domicílio bancário informado pelo Banco responsável pelo pagamento (Banco do Brasil ou CAIXA);
b)    à disposição da justiça com identificação dos beneficiários, devendo para isso indicar domicílio bancário na Lista do Processo Judicial e na Relação de Beneficiários a indicação do domicílio bancário dos mesmos é facultativa. No processo judicial incluído na Lista de Processos deverá conter o domicílio bancário informado pelo Banco responsável pelo pagamento (Banco do Brasil ou CAIXA);
c)    à disposição da justiça sem identificação dos beneficiários, devendo indicar o domicílio bancário na Lista de Processo Judicial. No processo judicial incluído na Lista de Processos deverá conter o domicílio bancário informado pelo Banco responsável pelo pagamento (Banco do Brasil ou CAIXA). Nesse caso, o Sistema buscará o CNPJ da UG emitente da OB, que será utilizado juntamente com o domicílio bancário do processo judicial para identificação do crédito.
3.3.6.11.4 – Para a geração da OBH deverão ser observados os seguintes aspectos na inclusão do documento hábil:
a)    É obrigatório anexar uma Lista de Processo Judicial - LP;
b)    A critério da UG, a Relação de Beneficiários poderá ser anexada ao seu respectivo processo judicial, constante da LP.
c)    O domicílio da UG emitente deverá ser: Banco 002, não informar agência, C/C: UNICA;
d)    o campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido com a expressão "PROCJUD";
e)    O favorecido da OB terá que ser uma IG, do tipo PF, cadastrada pela própria UG por meio da transação ATUCREDOR;
f)    O banco favorecido da OB será sempre Banco Central (002);
g)    Não informar agência do favorecido;
h)    A geração da OBH ocorrerá no dia útil seguinte ao das assinaturas da Ordem de Pagamento (OP). Os recursos serão transferidos no mesmo dia da geração da OBH, diretamente ao banco favorecido.
i)    O banco constante da LP (que deve ser o mesmo do informado nos beneficiários contidos na RB) deve possuir reserva bancária (CONBANCO);
j) Quando do pagamento à disposição da justiça, o CNPJ da UG emitente da OB será utilizado juntamente com o domicílio bancário do processo judicial para identificação do crédito.
k) A LP terá que ser montada por banco favorecido e indicador de sentença, pois de acordo com esse indicador será utilizado um código de finalidade na mensagem SPB.
l) Arquivos com informações adicionais do cadastro dos processos judiciais anexados a cada OB serão enviados para a CAIXA e BB, que são os principais bancos beneficiários. No caso de outras instituições serão encaminhadas na mensagem STN/SPB o número do processo e código de finalidade STN podendo ser: 041 Precatórios; 050 Requisições de Pequeno Valor RPV;
3.3.6.12 ORDEM BANCÁRIA DE FOLHA DE PAGAMENTO OBF - utilizada para pagamento de despesas relacionadas com pessoal, apropriadas por meio de folha de pagamento;
Para a geração da OBF geralmente é utilizado o documento hábil FL.
Deve-se observar os seguintes aspectos na inclusão do documento hábil:
a)    O domicílio da UG emitente deverá ser: Banco 002, não informar agência, C/C: UNICA.
b)    O campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido automaticamente com a expressão "FOPAG";
c)    O favorecido poderá ser qualquer banco que possua reserva bancária;
d)    Pode ser vinculada uma lista de bancos, conforme abaixo:
-    Vincular uma lista de bancos e preencher o campo favorecido com a IG RB0038166, banco favorecido 002 (Banco Central), não informando agência.
-    Indicar o Número da Lista de Bancos no Campo Lista.
-    O BACEN não poderá constar de lista de Bancos em hipótese alguma.
-    Caso o favorecido for diferente do BACEN, não poderá haver indicação de lista.
e)    É obrigatório o preenchimento da agência creditada. No caso de lista de bancos, a agência creditada deverá ser informada na lista.
f)    A geração da OBF ocorrerá no dia útil seguinte à autorização do Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro na Ordem de Pagamento (OP). Os recursos serão transferidos no mesmo dia da geração da OB, diretamente ao banco favorecido com código de finalidade SPB 043 (Folha de Pagamento) ou 062 (Empréstimo Consignação em Folha de Pagamento), conforme o caso;
g)    A COFIN/STN poderá autorizar, EXCEPCIONALMENTE, mediante justificativa a ela encaminhadada por meio de COMUNICA SIAFI, a geração de OBs para pagamento no mesmo dia, nos casos em que o documento hábil for “FL”.
h)    É obrigatório o preenchimento do CIT, sendo que, para a folha normal, será UG+FPAG+CÓDIGO DO CONVÊNIO e para empréstimo e consignação em folha de pagamento será UG+ECFP+NÚMERO DE RELACIONAMENTO. No caso de lista de bancos, o CIT deverá ser preenchido para cada item da lista.
i) para pagamento direto ao beneficiário, exceto Poder Executivo, deverá ser emitido o documento hábil FL com OBB anexada a uma lista de credores, identificando os beneficiários no SIAFI, sendo o crédito aos beneficiários realizado nas contas bancárias dos servidores no mesmo dia de geração da OB;
j)Para o pagamento da folha de pessoal por meio de OB do tipo folha (OBF), deve-se firmar convênio com os bancos favorecidos para que as informações sobre os beneficiários a serem creditados e respectivos valores sejam enviadas diretamente à instituição financeira sem identificação no SIAFI (por exemplo, por meio de arquivo do SIAPE).
k)Caso exista convênio entre a UG e um banco para pagamento da folha, o número desse convênio deverá ser informado no CIT; se não existir, informar 999.
l)A OBF também deverá ser utilizada para pagamento de empréstimo com consignação em folha de pagamento em que o favorecido seja um banco. Nesse tipo de pagamento, o preenchimento da OBF será semelhante ao da OBF de folha de pagamento de pessoal, tendo como particularidade o preenchimento do CIT de forma obrigatória pela unidade gestora da seguinte forma:
-    Código da UG + ECFP + número de convênio com o banco. O número de convênio deverá ser obtido junto ao banco favorecido e, no caso de o banco favorecido não necessitar desse número para fins de identificação do recurso, deverá ser informado 999.
l)No caso de OBF com lista de bancos (LB), deverá ser elaborada lista (macrofunção 14.04.08) na modalidade C - Consignações, sendo que o CIT virá preenchido com o Código da UG + ECFP, devendo a unidade preencher o campo restante com o número de convênio obtido junto ao banco favorecido, ou 999, no caso de o banco favorecido não necessitar do número de convênio para fins de identificação do recurso.
m)Se o banco favorecido for a Caixa Econômica Federal (CAIXA), antes do número de convênio deverá ser informada a letra C no caso de empréstimo comercial, ou a letra H, no caso de empréstimo habitacional, ficando o CIT da seguinte forma:
n)Empréstimo comercial: Código da UG + ECFP + C + número de convênio com 6 (seis) dígitos.
o)Empréstimo habitacional: Código da UG + ECFP + H + número de convênio com 10 (dez) dígitos.
p)Vale ressaltar que os pagamentos referentes aos demais tipos de consignações, destinados a entidades com conta-corrente (associações, sindicatos, plano de saúde, etc) deverão ser efetuados por meio da ordem bancária de crédito (OBC) ou da ordem bancária para banco (OBB) com lista de credores (LC).
3.3.6.13 ORDEM BANCÁRIA DE FATURA OBD - utilizada para pagamento de título de cobrança/boletos bancários, pela UG, com uso de código de barras. Como exemplo, têm-se os boletos emitidos para pagamento de fatura de concessionárias de água, energia e telefone ou para quitação de tributos estaduais (IPVA) e municipais (ISS), junto aos respectivos governos.
Para a geração da OBD, deverão ser observados os seguintes aspectos na inclusão do documento hábil:
a)    O domicílio da UG emitente deverá ser preenchido com 001 (Banco do Brasil);
b)    O campo conta-corrente do favorecido deverá ser preenchido automaticamente com a expressão "FATURA";
c)    O campo favorecido deverá ser preenchido com o CNPJ do Banco do Brasil, de acordo com a tabela existente na transação >CONBANCO. Nas OB INTRA-SIAFI preencher com o número da UG favorecida.
d)    É obrigatória a vinculação de uma lista de faturas, previamente cadastrada por meio da transação ATULF, sendo que o valor da OBD será igual ao valor total da lista de faturas cujos documentos estarão sendo quitados.
e)    No caso de valores iguais ou superiores a R$ 250 mil, as autorizações da Ordem de Pagamento (OP)deverão ocorrer até às 14h50 (horário de Brasília) para geração da OB e respectivo pagamento no mesmo dia útil.
f)    Uma lista de fatura não poderá ser utilizada em mais de uma OBD e, uma vez cancelada a OB, a lista a ela vinculada também será cancelada;
g)    A OBD poderá ser cancelada parcialmente pelo Banco no caso de inconsistência de convênio e/ou código de barras, devendo ocorrer controle diário das OBD emitidas para verificar se as mesmas não foram canceladas.
3.3.6.14 ORDEM BANCÁRIA DE DEVOLUÇÃO OBV: ordem bancária destinada à devolução de recursos pela STN às instituições financeiras via Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
3.3.6.15 ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA OBTV – Ordem Bancária utilizada para devolução de recursos financeiros relativos à Transferências Voluntárias geradas por meio do SICONV.
3.4    - CANCELAMENTO DE ORDEM BANCÁRIA
3.4.1 O cancelamento de OBC, OBB, OBP, OBK, OBSTN:
A solicitação de cancelamento é feita pela transação >SOLCANBB e somente será acatada pelo BB se o recurso não tiver sido creditado ou sacado pelo favorecido.
Quando a solicitação for acatada pelo BB, o cancelamento e retorno dos recursos para a UG emitente da OB ocorrerá: no primeiro dia útil após a solicitação de cancelamento, quando a solicitação for feita até às 18 horas; no segundo dia útil após a solicitação de cancelamento, se após esse horário. 
O valor da OB cancelada recompõe a disponibilidade da UG no dia seguinte ao da solicitação de cancelamento, observado o horário limite e se ACATADA pelo BB;
Não há cancelamento de OB entre UG da CONTA UNICA (OB INTRA-SIAFI). Havendo necessidade de retornar os recursos à UG de origem, a UG favorecida deverá devolver os recursos recebidos indevidamente.
As OBs não sacadas no prazo de 7 (sete) dias serão canceladas automaticamente e terão seus recursos creditados à Conta Única na UG emitente no primeiro dia útil seguinte à data de cancelamento.
Os recursos decorrentes de OBs canceladas após remessa ao banco deverão ser regularizados conforme orientação contida na Macrofunção 02.10.06 - MANUAL DE REGULARIZAÇÕES CONTÁBEIS, item 3.5.

3.5 ROTINA DE REMUNERAÇÃO DA CONTA ÚNICA
Através da transação APLICAFIN, a UG poderá fazer a transferência dos recursos da sua conta única para a conta de aplicação, assim como o resgate do valor aplicado à conta única;
A conta de aplicação terá como conta-corrente as fontes de recursos aplicadas e poderá ter tanto os seus saldos diários aplicados, como a sua movimentação, consultados através da transação CONRAZAO;
Os recursos aplicados na Conta Única do Tesouro Nacional serão registrados à conta contábil 1.1.1.1.1.02.06.
Ao final de cada decêndio, através de processo batch e, a partir do saldo diário da conta de aplicação, será realizado o cálculo da remuneração diária (saldo do dia X taxa STN). O saldo diário da conta, o percentual de remuneração, o valor das remunerações diárias e o rendimento acumulado serão disponibilizados em consulta própria para este fim, podendo a UG e a STN conferiremos valores aplicados e remunerados durante todo o próximo decêndio. Caso exista discordância dos valores gerados pelo processo, o usuário deverá entrar em contato com a STN;
Somente poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional as entidades que contarem com autorização específica em lei.
Após cada decêndio, a STN, através de processo batch, promoverá o registro de NS para depósito das remunerações na conta de aplicação de cada UG.
Os rendimentos serão creditados na conta de resgate, já classificado como receita, na fonte 0280 ou 0180.
Não haverá remuneração para o saldo existente na conta de aplicação, sendo a Taxa STN igual a 0 (zero), em dias coincidentes com feriados, sábados e domingos;
A tabela de feriados a ser considerada pelo processo é a de Feriados Bancários, a qual pode ser acessada pela transação CALENDARIO do SIAFI.
A taxa de remuneração será calculada a partir de taxa de remuneração dos saldos da conta única, sobre a qual se aplicará percentual. A tabela de taxas e percentuais de redução conterá os seguintes campos (CONTAXASTN):
- data de vigência com o formato DD/MM/AAAA;
- nome da taxa virá preenchido com a última taxa cadastrada;
- valor da taxa;
- percentual.
- A forma de cálculo do rendimento diário será a seguinte: Rdiário = (Saldo do dia) X (taxa do dia), onde:
Rdiário = rendimento do dia;
Saldo do dia = saldo do dia anterior + movimento do dia (conta de aplicação);
taxa do dia = taxa calculada a partir da taxa do dia, informada na tabela de taxa, multiplicada pelo percentual de redução. Para este tipo de taxa, somente será válida a taxa calculada na DATA, não aceitando taxa diferente da data do saldo. EX: O saldo do dia 01/12/98 deverá ser multiplicado somente pela taxa calculada do dia 01/12/98. Se não existir taxa para esta data, o valor da remuneração deverá ser zero.
Rendimento Total = somatório de todos os rendimentos diários.
São atribuições da COSIS/STN:
- definir e coordenar as alterações, erros ou implementações no sistema junto ao SERPRO;
- atender ao usuário.
São atribuições dos USUÁRIOS:
- fazer aplicação ou resgate na conta de aplicação;
- acompanhar os rendimentos do decêndio.

3.6 - CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
3.6.1- A conciliação bancária da CONTA ÚNICA do Tesouro Nacional, de responsabilidade da CCONT/STN, consiste na compatibilização diária, em nível global, dos lançamentos contábeis efetuados no Sistema com a movimentação ocorrida no Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN, que fornece Extrato de Depósito do Governo Federal - Conta única - STN.
3.6.2 - Em nível de UG/Gestão a verificação dos saldos é efetuada através do acompanhamento dos lançamentos registrados no razão da conta 1.1.1.1.1.02.01 - CONTA ÚNICA - BANCO CENTRAL DO BRASIL.
3.6.3 - Os lançamentos efetuados no Sistema em decorrência da conciliação são registrados na UG 170500/00001, e envolvem basicamente as seguintes operações;
3.6.3.1 - repasse de arrecadação de receitas federais e receitas do INSS;
3.6.3.2- DARF Eletrônico;
3.6.3.3- reembolso;
3.6.3.4- transferência orçamentária de crédito (Saldo Credor);
3.6.3.5- operação de crédito externa - 3746 (Saldo Credor);
3.6.3.6- ressarcimento;
3.6.3.7- desembolso;
3.6.3.8- devoluções;
3.6.3.9 - transferências (Depósito Direto SPB);
3.6.3.10- remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional;
3.6.3.11- depósitos efetuados a maior pelo BB junto ao BACEN;
3.6.3.12- depósitos efetuados a maior pelo BB referentes à devolução de OB às entidades integrantes da Conta Única Institucional; e
3.6.3.13- estorno.
3.7 CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS
Os Órgãos e entidades da Administração Pública Federal podem movimentar recursos financeiros em contas bancárias junto ao Banco do Brasil S.A, as quais são classificadas conforme os tipos a seguir:
Tipo A – utilizadas para movimentação das disponibilidades financeira
3.7.1    PROCEDIMENTOS PARA ABERTURA
a)    A UG, após identificar a necessidade de utilização de conta corrente do tipo A (“off-line”), deve apresentar autorização, obrigatoriamente, do titular ou substituto da propria UG solicitante, da setorial financeira do órgão ao qual a UG está vinculada e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ao agente financeiro, para a abertura da conta;
b)    Deferida a solicitação, as respectivas autorizações devem ser apresentadas à agência de relacionamento do Banco do Brasil, acompanhadas dos demais documentos necessários à abertura da conta;
c)    Quanto à abertura de contas correntes do tipo E (“moeda estrangeira”), de acordo com o Decreto nº 93.872/86, art. 13, § 1º, somente manterão contas correntes bancárias no exterior as UG sediadas fora do país; no entanto, o Decreto nº 94.007/87, em seu art. 2º, permite ao Ministro da Fazenda, em casos excepcionais, mediante proposta devidamente fundamentada da STN, autorizar UG sediada no país a manter conta corrente bancária no exterior, sem prejuízo da sistemática de execução financeira de despesas, estabelecida pelo Decreto nº 93.872/86;
d)    Nestes casos, a UG sediada no exterior deve encaminhar o pedido ao Órgão Setorial de Programação Financeira, acompanhado da documentação que comprove a real necessidade de manutenção de conta bancária no exterior. A autorização, se deferida, será publicada no Diário Oficial por meio de Portaria do Ministro da Fazenda, que deve ser apresentada à agência bancária escolhida, juntamente com os demais documentos necessários.
e)    O Órgão Setorial de Programação Financeira deve analisar o pedido encaminhado pela UG, bem como as contas já existentes.
f) Após a aprovação do pedido, o Órgão Setorial de Programação Financeira deve encaminhá-lo à UG 170500 (COFIN/STN). Para as contas dos tipos A, a solicitação deve ser encaminhada por meio de COMUNICA. Para as contas do tipo E, o processo deve ser remetido à COFIN/STN acompanhado do parecer circunstanciado e da documentação da UG solicitante.
g) Caso haja indeferimento do pedido, o Órgão Setorial de Programação Financeira deve informar à UG sua decisão, por meio de COMUNICA.
h) Após o recebimento do COMUNICA relativo às contas dos tipos A, enviado pelo Órgão Setorial de Programação Financeira, a COFIN/STN deve manifestar-se no prazo de 2 (dois) dias úteis para julgamento do pedido, que poderá ser:
i)DEFERIDO, para as contas dos tipos A, deve ser informado por meio de COMUNICA, ao Órgão Setorial de Programação Financeira, o número e as demais características da conta a ser aberta; e
j)INDEFERIDO, deve ser informado ao Órgão Setorial de Programação Financeira, por meio de COMUNICA, as razões do indeferimento.
k)Após o 2º (segundo) dia útil da data do encaminhamento do pedido à COFIN/ STN, para as contas dos tipos A, o Órgão Setorial de Programação Financeira deve consultar o COMUNICA, no SIAFI, para obter resposta de sua solicitação.
l)Para as contas do tipo E, a COFIN/STN deve apresentar proposta fundamentada ao Secretário do Tesouro Nacional, acompanhada de minuta de portaria.
m)As contas em moeda estrangeira e seus respectivos saldos deverão ser registrados no Siafi, cabendo aos órgãos por elas responsáveis promoverem a sua respectiva conciliação.
3.7.2 PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS
3.7.2.1 Por iniciativa própria, ou do Órgão Setorial de Programação Financeira, ou da COFIN/STN, a UG providenciará o encerramento das contas correntes que estiverem sem movimentação por mais de 90 (noventa) dias.
3.7.2.2 As contas correntes bancárias do tipo B que não apresentarem movimentação por mais de 60 (sessenta) dias deverão ser encerradas e o saldo devolvido para a Secretaria do Tesouro Nacional pelo Banco do Brasil. As unidades gestoras titulares das contas poderão solicitar à STN/COFIN, por meio de comunica, a devolução do referido saldo à UG.
3.7.2.3 O encerramento das contas será efetuado mediante entendimentos entre a UG e a agência de domicílio bancário.
3.7.2.4 Após o encerramento da conta pela agência bancária, a UG deve providenciar a exclusão do registro no SIAFI.
    
4- CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES
4.1    - Qualquer pagamento indevido, que decorra de erro da OB, será de exclusiva responsabilidade da unidade gestora responsável pelo pagamento.
4.2    - Os documentos necessários à efetivação dos pagamentos correspondentes ao valor da OBB deverão ser entregues, obrigatoriamente, pela UG emitente, ao banco favorecido, em prazos compatíveis com os de vencimento e pagamento das obrigações.




5    - ASSUNTOS RELACIONADOS
Tipo    Identificação
Transação    BALANCETE CONTABIL - BALANCETE
Transação    CONSULTA LISTA DE CREDORES - CONLC
Transação    CONSULTA VALOR LIMITE DA OB - CONLIMOB
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Transação    GERENCIAR ORDEM DE PAGAMENTO - GEROP
Transação    ATUALIZA LISTA DE CREDORES –
Transação    NOTA DE LANÇAMENTO POR EVENTO - NL
Transação    EMITE RELATÓRIO-RT - IMPRELOB
Transação    CONSULTA MOVIMENTO BANCÁRIO – CONMOVBANC
Transação    REGISTRA CONCILIAÇÃO DA CTU - REGCONCCTU
Transação    ATUALIZA TABELA DE PROCESSO JUDICIAL - ATUPROCJUD
Transação    CONSULTA TABELA DE PROCESSO JUDICIAL - CONPROCJUD
Transação    SOLICITA CANCELAMENTO OB BB – SOLCANBB

6    COORDENAÇÕES RESPONSÁVEIS:
COORDENACAO-GERAL DE PROGRAMACAO FINANCEIRA COFIN
COORDENACAO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO - CCONT

 


Manual Siafi
Última modificação: 2019-02-07 15:51
Data do documento: 2008-09-10 12:11