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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020306 - APROPRIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS

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020306 - APROPRIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS

por cargaúltima modificação 2012-04-19 15:48    Versões 

1 - REFERÊNCIAS
1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenadores-Gerais de Contabilidade e de Programação Financeira.
1.2 - COMPETENCIA - Portaria/STN n. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3 - FUNDAMENTO
1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA
Esta Macrofunção detalha a IN/SRF nº 162, de 4 de novembro de 1988, e Portaria SRF nº 2.609, de 20 de setembro de 2001, e Portaria SRF nº 913, de 25 de julho de 2002 e IN/STN nº 03, de 12 de fevereiro de 2004.
2 - APRESENTACAO
2.1 - Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a sistemática de registro, acompanhamento e controle da arrecadação dos recursos referentes as obrigações tributarias e outras contribuições federais.
2.2 - Os recursos diretamente arrecadados pelos órgãos ou entidades aplicadoras dos mesmos deverão ser registrados no SIAFI observando-se os seguintes procedimentos:
2.2.1 - Os recursos arrecadados cuja aplicação (despesa) correspondente ao orçamento do próprio exercício deverão ser registrados como receita orçamentária, com base nos procedimentos descritos nesta Macrofunção.
2.2.2 - Os recursos arrecadados, correspondentes ao compromisso de realizar objetivos determinados, cuja aplicação (despesa) correspondente a autorização orçamentária do exercício seguinte, e que sejam passiveis de devolução caso não sejam aplicados no objeto pactuado, deverão ser registrados da seguinte forma:
2.2.2.1 - Registra a arrecadação da receita, classificando-a como receita realizável no exercício seguinte, utilizando o evento correspondente 52.0 297
2.2.2.2 - No exercício seguinte proceder a classificação da receita por meio de Nota de Lançamento - NL, utilizando o evento 53.0.397.
3 - FASES DE EXECUCAOO
3.1 - A arrecadação de receitas federais e realizada através dos seguintes documentos: DOCUMENTO DE ARRECADACAO DE RECEITAS FEDERAIS - DARF, GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS e GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO - GRU, de acordo com as respectivas finalidades.
3.1.1 - DARF convencional (não eletrônico), que transita pela rede bancaria, e emitido pelo contribuinte pessoa física e pessoa jurídica, exceto os Órgãos e Entidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional.
3.1.2 - DARF ELETRONICO que não transita pela rede bancaria, e destinado ao recolhimento de receitas federais que tenham como contribuintes os Órgãos e Entidades integrantes da Conta Única do Tesouro Nacional.
3.1.3 - GPS - Permitir a agilização do pagamento das contribuições destinadas ao Fundo de Previdência e Assistência Social - FPAS, no âmbito das UG que utilizam o SIAFI, e do recolhimento do valor pago, através de transferências INTRA-SIAFI de recursos entre a UG recolhedora e o INSS.
3.1.4 - GRU, e o documento utilizado pelas unidades do Governo Federal para a arrecadação de suas receitas, exceto para aquelas arrecadadas por DARF e GPS, via rede bancaria ou diretamente no SIAFI quando o recolhedor for Unidade Gestora (UG). Será utilizada para as receitas arrecadadas via rede bancaria pelo contribuinte externo, e destina-se a substituir a modalidade de deposito direto na CTU - Conta Única da União.
3.2 - O registro contábil das receitas arrecadadas via Sistema da SRF e efetuado pela Fita 50. Trata-se de um processo BATCH, com a periodicidade descendias.
3.2.1 - O Sistema recebe a cada 10 (dez) dias, o arquivo do sistema da Receita, contendo as receitas arrecadadas no decêndio. Ocasionalmente, pode vir na fita de um decêndio receitas de decêndio anteriores. As receitas informadas são relacionadas com os códigos de receita, de destinação da receita e da classificação orçamentária. São informados ainda os incentivos referentes ao Programa de Integração Nacional - PIN, Programa de Redistribuição de Terras e de Estimulo a Agroindústria do Norte e do Nordeste - PROTERRA e arrecadação municipal de IOF/OURO e ITR.
3.2.2 - Objetivos da fita 50:
3.2.2.1 - Gerar arquivos para distribuição de recursos aos estados e municípios;
3.2.2.2 - Contabilizar a receita por:
a) código de receita;
b) por código de destinação da receita, considerando a receita, mãe e a distribuição para suas receitas filhas aplicando o percentual de distribuição.
c) por natureza de receita; e
d) por fonte (SOF) de recursos.
3.2.3 - Tipos de registro que constam da Fita:
3.2.3.1 - 10 - arrecadação bruta;
3.2.3.2 - 15 - arrecadação DDO (Depósitos de Diversas Origens);
3.2.3.3 - 20 - retificação DDO;
3.2.3.4 - 25 - restituição DDO;
3.2.3.5 - 30 - IOF/ITR;
3.2.3.6 - 31 - arrecadação IOF/ITR recusada;
3.2.3.7 - 32 - retificação IOF/ITR.
3.3 - ARRECADACAO VIA SIAFI
3.3.1 - Para viabilizar a arrecadação via SIAFI, a STN foi credenciada como Agente Arrecadador sob código 009 e da quitação dos recolhimentos efetuados através do Sistema, por disposição de instrumento normativo da SRF.
3.3.2 - O instrumento de registro desta arrecadação e o DARF ELETRONICO, que e usado, obrigatoriamente, por todas as UG integrantes da Conta Única que recolham receitas federais, gerando automática e simultaneamente, saque na Conta Única da UG emitente e credito na Conta Única da STN.
3.3.3 - COM EMISSAO DE DARF
3.3.3.1 - As obrigações tributarias provenientes de retenção na fonte e de encargos próprios das UG integrantes da Conta Única deverão ser recolhidas diretamente ao Tesouro Nacional, mediante emissão do DARF correspondente.
3.3.3.2 - As Obrigações Tributarias e outras receitas federais ( recursos não vinculados ) movimentadas em outra conta bancaria da própria UG integrante do Sistema deverão ser previamente transferidas para a Conta Única da própria Unidade, através de OB, com vistas a emissão do DARF correspondente.
3.3.3.3 - Os recolhimentos das Obrigações Tributarias do BACEN deverão ser registradas diretamente a conta do Tesouro Nacional, com identificação especifica, procedendo-se, simultaneamente, a remessa dos DARF correspondentes.
3.3.3.4 - Os eventos de apropriação das retenções recolhidas ao Tesouro Nacional relacionadas com os pagamentos de pessoal, serviços de terceiros e outros encargos, registram automaticamente o valor respectivo na conta Recursos do Tesouro Nacional, sendo, 2.1.1.2.3.01.00 - Recursos Fiscais.
3.3.3.5 - Os encargos tributários e contribuições dos Órgãos da Administração Indireta (PIS/PASEP e outros) deverão ser apropriados através do CPR, utilizando o código de encargos correspondente ao tributo e contribuição que estão sendo recolhidos.
3.3.3.6 - Nos casos de registro indevido de DARF, os procedimentos para sua regularização serão os seguintes:
- através do cancelamento do DARF, que poderá ser feito ate 1 dias útil após sua emissão, mediante utilização da transação CANDARF; e
- através dos processos de retificação e restituição estabelecidos pelas Unidades Locais da Receita Federal, apos um dia útil da emissão do DARF.
3.3.4 - SEM EMISSAO DE DARF
3.3.4.1 - os recursos vinculados, inclusive oriundos de convênios, quando arrecadados por UG "on -line" e "off-line" beneficiarias, poderão permanecer em poder das Unidades
3.3.5 - ARRECADACAO INDIRETA
3.3.5.1 - As receitas arrecadadas de forma indireta deverão ser registrada no SIAFI utilizando os eventos 80.0.XXX e 51.0.XXX;
3.3.5.2 - Considera-se arrecadação indireta os recursos não depositados na Conta Única da UG beneficiaria, mas utilizados na forma estabelecida por acordos e/ou cooperações internacionais ou outras formas indireta de aplicação de recursos em programas governamentais.
3.4 - ARRECADACAO VIA SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILLEIRO - SPB
3.4.1 - Transferência de recursos para a Conta Única do Tesouro Nacional por meio do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.
3.4.1.1 - A responsabilidade pelo fornecimento dos recursos tecnológicos necessários a informação dos dados relativos ao pagamento e ao correspondente envio de mensagens de resposta ao sujeito passivo em tempo real será da instituição financeira interveniente, cuja conta de reserva bancaria será objeto de debito que corresponda ao credito na Conta Única do Tesouro Nacional
3.4.1.2 - A STN será responsável por efetuar a avaliação dos dados do pagamento apostos na mensagem - SPB, em conformidade com as especificações técnicas definidas pela Coordenação-Geral de Administração Tributaria - CORAT e pela Coordenação-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação - COTEC:
a) Concluída a operação, a STN transmitira mensagem informativa do numero de quitação a instituição financeira interveniente, que repassara ao sujeito passivo para a emissão do respectivo comprovante de recolhimento por meio do SPB;
b) Em caso de insucesso da operação, a STN retornara mensagem identificadora do erro impeditivo da conclusão e devolvera o valor correspondente a conta de reserva bancaria da instituição financeira interveniente.
3.4.1.3 - A instituição financeira será responsável pelo imediato repasse das mensagens de resposta da STN, dirigidas ao sujeito passivo, nos casos das letras a) e b) do subitem 3.4.1.2:
a) Na hipótese da letra b do subitem 3.4.1.2, a instituição financeira interveniente devera estornar o valor do debito efetuado, imediatamente apos a devolução do recurso pela STN.
3.4.1.4 - O comprovante de pagamento do imposto por meio do SPB estará disponível para impressão no endereço da Secretaria do Tesouro Nacional na Internet, http://www.tesouro.fazenda.gov.br, a partir do dia seguinte ao da sua realização.
3.4.1.5 - A interveniência de instituição financeira não integrante da - RARF na sistemática do SPB não a credencia a prestar os serviços de arrecadação previstos no art. 1 da Portaria SFR n 2.609/2001:
a) A instituição financeira que, na hipótese do caput, vier a prestar serviços de arrecadação estará sujeita as responsabilizações civil e penal cabíveis.

4 - CONTABILIZACAO DE RECEITAS PROPRIAS QUANDO DA RETENCAO EM FOLHA DE PAGAMENTO E RECUPERACAO DE DESPESA DE VALORES TRANSFERIDOS POR OUTRA UG
4.1 - CONTABILIZACAO DE RECEITAS PROPRIAS QUANDO DA RETENCAO EM FOLHA DE PAGAMENTO
4.1.1 - Para apropriação dos valores retidos de servidores na folha de pagamento, que caracterizem receita própria para a UG, tais como aluguel, ou ressarcimento de despesas destes referentes a exercícios anteriores, deverão ser observados os seguintes procedimentos:
4.1.1.1 - Registrar na apropriação da folha de pagamento, a retenção do valor correspondente a receita própria utilizando a dedução RCGR.
4.1.1.2 - Efetuar o registro da liquidação da consignação observando o seguinte:
a) quando a UG pagadora da folha for a mesma UG arrecadadora da receita:
- emitir GRU INTRA SIAFI, informando a própria UG como favorecido com o código de GRU correspondente a receita arrecadada.
b) quando a UG pagadora da folha for diferente da UG arrecadadora da receita, informar esta como favorecida da GRU, utilizando o código de GRU correspondente a receita arrecada.
4.2 - RECUPERACAO DE DESPESA DE VALORES TRANSFERIDOS POR OUTRA UG
4.2.1 - Quando os valores a serem transferidos entre UG e que na UG favorecida seja considerado como recuperação de uma despesa do exercício,deverá ser efetivado da seguinte forma:
4.2.1.1 - A UG emitente deverá registrar na apropriação da folha de pagamento a dedução RFRP, indicando o código de GRU 688XX.
4.2.1.2 - Emitir GRU intra SIAFI (transação >GRU) para a UG favorecida.
4.2.1.3 - A UG favorecida deverá incluir um documento GD no CPR, informando a situação correspondente à despesa a ser recuperada; esse documento vai gerar um compromisso a receber na transação CONFLUXO.
4.2.1.4 - Quando do recebimento da GRU, será gerado saldo na conta 212610000 - valores a debitar - e no limite de saque (conta 112160400) na fonte 0190000000 e vinculação 988.
4.2.1.5 - A UG favorecida deverá realizar o compromisso na CONFLUXO informando a opção "R", quando será baixado o saldo da conta 212610000 e remanejado o saldo do limite de saque para a fonte do empenho e código de vinculação informado no documento GD.
5 - INTERLIGACAO ENTRE O SIAFI E O SISCOMEX
5.1 - PROCEDIMENTOS PARA O RECOLHIMENTO DAS RECEITAS DO SISCOMEX
5.1.1 - Os órgãos e entidades integrantes do SIAFI e SISCOMEX que tiverem impostos e taxas a recolher ao Tesouro Nacional, relativos aos processos de importação e exportação, deverão efetuar o recolhimento por meio de DARF.
5.1.2 - Os usuários deverão ser habilitados no SISCOMEX, conforme disposto na Instrução Normativa SRF n. 70 de 10 de dezembro de 1996, bem como no SIAFI, com acesso as transações DARF e CANDARF.
5.1.3 - Antes de proceder ao recolhimento das receitas para importação, via SISCOMEX, a UG deverá efetuar, no SIAFI, as apropriações contábeis utilizando o documento NL com os eventos 51.0 XXX (conforme a classificação da despesa) e 52.0.580, que geram saldos em DARF a EMITIR, observando os respectivos códigos de importação, os quais, dentre outros, são os seguintes: 0086 - Imposto de Importação Outros, 1038 - IPI - Vinculado Importação, 1962 - Imposto de Importação - Petróleo e Derivados, 5503 - IPI - Vinculado Importação Veiculo, 5529 - Receita Direitos Antidoping, 7811 - Taxa Utilização SISCOMEX, 9064 - Imposto de Importação Adicional, alem de outros códigos utilizados para recolhimento via SISCOMEX. Hoje apenas as receitas referentes aos códigos acima relacionados são recolhidas vis SISCOMEX, onde há uma critica para não aceitar códigos diferentes.
5.1.3.1 - A confirmação do DARF será feita exclusivamente no SISCOMEX, gerando, no SIAFI com o respectivo n. de protocolo que confirma o registro do Mesmo naquele Sistema, alem dos respectivos registros contábeis.
5.1.3.2 - O cancelamento do DARF, emitido indevidamente, será efetivado também no SISCOMEX, gerando no SIAFI os respectivos registros contábeis.
5.1.4 - O campo do DARF apresentara, automaticamente, recurso tipo "0", que poderá ser alterado através da Transação > ATUPREDARF - Atualiza PRE DARF, desde que tenham os códigos de receita citados no item 5.1.3.
5.1.5 - Após a emissão do DARF SISCOMEX, a UG deverá emitir NL utilizando o evento 54.0.596 para efetuar a baixa de saldo da conta 19996.51.06 CONTROLE DE PASSIVO FINANCEIRO EMISSÃO DE DARF SISCOMEX.
5.1.6 - No SISCOMEX o campo "BANCO" devera ser preenchido com o código 009, a Agencia com 0009, e, no numero da conta, o código da UG e da Gestão, observando-se o formato XXXXXXYYYYY, onde X=UG e Y=Gestão.

6 - APROPRIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

6.1 - Do Depósito Judicial

6.1.1 Os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, de valores referentes a tributos e contribuições federais, inclusive seus acessórios, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, e débitos provenientes de tributos e contribuições inscritos em Dívida Ativa da União, são efetuados na Caixa Econômica Federal, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, específico para essa finalidade, chamado DJE (Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente).

6.1.1.1 Essa rotina também se aplica aos depósitos judiciais e extrajudiciais não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a fundos públicos, autarquias, fundações públicas e demais entidades federais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, de que trata o Decreto-Lei nº 1.737, de 20 de dezembro de 1979.

6.1.2 O produto dos depósitos acolhidos diariamente é recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, pela Caixa, nos mesmos prazos e condições estabelecidos para o recolhimento do produto da arrecadação de receitas federais e os dados dos depósitos são encaminhados pela Caixa à SRF, por meio digital, obedecendo às mesmas regras e prazos fixados para a remessa dos dados referentes a tributos e contribuições arrecadados mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

6.1.3 - A RFB consolida as informações, por Unidade Gestora das Delegacias e códigos de receita  e, a cada dez dias, envia as informações para o SIAFI, por meio de arquivo denominado FITA 50, o qual é processado gerando a contabilização da receita no Siafi por meio de NS, com o uso dos eventos constantes nas tabelas de receita e destinação (CONCODREC/CONDESTREC) correspondentes à ARRECADAÇÃO BRUTA (sigla BRT).

6.1.4 Mediante ordem da autoridade judicial ou, no caso de depósito extrajudicial, da autoridade administrativa competente, o valor do depósito, após o encerramento da lide ou do processo litigioso, será:

I - devolvido ao depositante pela Caixa Econômica Federal, no prazo máximo de vinte e quatro horas, quando a sentença lhe for favorável ou na proporção em que o for, acrescido de juros, na forma estabelecida pelo § 4o do art. 39 da Lei Nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e alterações posteriores; ou

II - transformado em pagamento definitivo, proporcionalmente à exigência do correspondente tributo ou contribuição, inclusive seus acessórios, quando se tratar de sentença ou decisão favorável à Fazenda Nacional.

6.2 - Da devolução ao contribuinte

6.2.1 - O valor a ser devolvido ao depositante é registrado pela Caixa (UG 179104) no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), para fins de transferência da Conta Única do Tesouro Nacional para sua conta de reserva bancária.

 6.2.2 – Para isso, a UG 179104 (Caixa) solicita recurso por meio de PF, espécie 1, tipo 32 (situação 132), fonte 0100000000, vinculação 950, categoria de gasto “P”, para a COFIN (UG 170500);

 6.2.3 - A COFIN aprova, gerando PFA (situação 232) e realiza a liberação, gerando NS que realiza a liberação de limite de saque (conta 112160400) para a UG 179104;

 6.2.4 - No pagamento da restituição, a UG 179104 inclui no CPR um documento hábil TF com a situação T35 e realiza-o na CONFLUXO, informando no campo Inscrição 2 da OB Reserva o mesmo código de receita utilizado no DJE. No pagamento da OB reserva, a conta 19.312.02.03 – COTA DE RESTITUIÇÃO UTILIZADA/SRF dispara um processo automático, gerando um arquivo para a Receita Federal (RFB) denominado FITA ST. Essa fita encaminha as informações para a RFB relativas às restituições pagas por meio do Siafi,.

 6.2.5 - A Receita Federal (RFB), mais uma vez, consolida os valores de restituição por código de receita e os encaminha para o Siafi via FITA 50, a qual, quando processada, gera as NS, contabilizando a restituição no SIAFI mediante o uso dos eventos constantes nas tabelas de receita e destinação (CONCODREC/CONDESTREC) correspondentes à RESTITUIÇÃO (sigla RES).

6.3 - Do  estorno da restituição

6.3.1 Na hipótese de a Caixa solicitar valor a maior, deverá providenciar a devolução do excesso à Conta Única do Tesouro Nacional e pagar remuneração com base na variação da Selic, da data de crédito do valor na sua conta de reserva bancária até a data de devolução do excesso.

6.3.2. Para devolver o recurso, a agência da Caixa deverá emitir Mensagem SPB (TES00010)informando o CÓDIGO DEVOLUÇÃO TRANSFERÊNCIA: 21 e o NÚMERO DE CONTROLE STR ORIGINAL (Número de Controle STR contido na TES0004R2 recebida pelo banco).

6.3.3 - Após o recolhimento, será gerada uma Ordem bancária de cancelamento no Siafi, que creditará a conta 21.263.00.00 – OB CANCELADAS.

6.3.4 - Para regularização, A UG CAIXA deverá emitir NL (sem preencher o campo FAVORECIDO), informando os eventos 70.5.732 (na INSCRIÇÃO 1 informar o código da receita e na INSCRIÇÃO2 informar o CNPJ da Caixa); e 53.0.355 (na inscrição 1 informar o número da ordem bancária).

6.3.5 - Essa NL provocará o lançamento de estorno na conta 19.312.02.03, gerando a fita ST. A RFB retornará os valores consolidados por código de receita ao Siafi via Fita 50 (sigla RES), que processará a contabilização do estorno da restituição de acordo com os eventos informados nas tabelas correspondentes à restituição.

6.3.6 – O limite de saque recebido quando do cancelamento da OB poderá ser utilizado para novas devoluções.

6.3.7 - O resultado da remuneração será pago por meio de Darf, com código de receita 8508, e recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional na mesma data da devolução do excesso.


7 - ASSUNTOS RELACIONADOS
TIPO                     IDENTIFICACAO
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Transação   CONSULTA DARF - CONDARF
Transação   CONSULTA MOV. DIARIO DE DARFS - CONMOVDARF
Transação   CANCELAMENTO DE DARF - CANDARF
Transação   DARF EM PROC. DE REGISTRO - DARF
8 - NOME DAS COORDENACOES RESPONSÁVEIS
                COFIN - COORDENACAO-GERAL DE PROGRAMACAO FINANCEIRA
                CCONT - COORDENACAO-GERAL DE CONTABILIDADE
 
 

 

 


Manual Siafi
Última modificação: 2012-04-19 15:48
Data do documento: 2008-09-10 12:11