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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020307 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

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020307 - TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

por cargaúltima modificação 2018-04-19 09:36    Versões 

1    – REFERÊNCIAS
1.1    - RESPONSABILIDADE – Coordenação-Geral de Contabilidade da União.
1.2    - COMPETÊNCIA – Portaria/STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3    – FUNDAMENTO
1.3.1    - BASE LEGAL
1.3.1.1    - Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007.
1.3.2    BASE ADMINISTRATIVA
1.3.2.1    - Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
1.3.2.2    - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP

2    – APRESENTAÇÃO
2.1    - Esta Macrofunção trata dos procedimentos operacionais relativos à celebração, execução e prestação de contas de transferências voluntárias legais e termos de execução descentralizada de natureza financeira que visem à execução de projetos ou atividades ou à realização de eventos com duração certa, que envolvam transferências financeiras oriundas de dotações consignadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – OFSS.
2.2    - Após a edição do Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União, a celebração, liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria passaram a ser registradas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.
2.3    – Após 08 de outubro de 2012, somente as transferências legais, convênios de receita e os termos de execução descentralizada deverão ter os atos de celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas registrados diretamente no SIAFI.

3    – CONCEITOS
3.1    - Administração pública federal direta e indireta - conjunto formado pelos órgãos integrantes da Administração Federal Direta, pelas Autarquias, inclusive as de regime especial, pelas Fundações, instituídas ou mantidas pelo Poder Público Federal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista controladas, direta ou indiretamente, pela União;
3.2    – Transferência Voluntária (TV) - compreende a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Nesse caso não se incluem aqueles decorrentes de mandamento constitucional, legal, os destinados ao sistema único de Saúde, bem como as descentralizações de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações cuja competência seja exclusiva da União.
3.3    - Convênio – acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação;
3.4    - Contrato de Repasse - instrumento administrativo, de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União;
3.5    - Termo de Execução Descentralizada - instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática;
3.6    - Termo de Parceria - é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público, previstas no art. 3o da Lei n 9.790, de 23 de março de 1999;
3.7    - Consórcio Público – São parcerias formadas exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei no 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, regulamentado pelo Decreto nº 6.017/2007;
3.8    – Transferência Legal - acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento amparados por normativo legal, que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, qualquer pessoa física ou jurídica (pública ou privada com ou sem fins lucrativos), visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, cuja relação jurídica não possa se constituir por um termo de convênio, um contrato de repasse, um termo de parceria, um acordo de cooperação técnica”, um termo de compromisso ou um termo de execução descentralizada;
3.9    – Concedente - órgão ou entidade da administração pública federal direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do convênio;
3.10     - Convenente - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto/atividade ou evento mediante a celebração de convênio;
3.11     – Contratante - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta da União que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatária) mediante a celebração de contrato de repasse;
3.12     - Contratado - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse;
3.13     - Interveniente - órgão ou entidade da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo, ou entidade privada que participa do contrato de repasse para manifestar consentimento ou assumir obrigações em nome próprio;
3.14     – Proponente – órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, credenciadas, que manifestem por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar convênios e contrato de repasse e termos de parceria com órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer esfera de governo;
3.15     – Empresa Contemplada - pessoa física ou jurídica (pública ou privada, mesmo que busque lucro), com o qual a administração federal pactua a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, visando a execução de programa de governo, mediante a celebração de uma transferência financeira do tipo Transferência Legal;
3.16     - Repassador do Termo de Execução Descentralizada – órgão ou entidade da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente, detentor da dotação orçamentária e dos recursos financeiros, responsável pela execução da descentralização de crédito, repasse do financeiro e acompanhamento da execução do objeto do Termo de Execução Descentralizada;
3.16.1     – O órgão ou entidade repassador é representado no SIAFI por uma UG/GESTÃO que identifica o responsável por acompanhar a execução do objeto do termo de execução descentralizada;
3.16.2     – Os registros da descentralização de crédito e do repasse financeiro poderão ser feitos tanto pela UG/GESTÃO responsável pelo acompanhamento da execução do objeto e, se for o caso, por UG intermediárias envolvidas na programação orçamentária e financeira do termo de execução descentralizada.
3.17     - Recebedor do termo de execução descentralizada - órgão ou entidade da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente, recebedor da dotação orçamentária e recursos financeiros e responsável pela execução do objeto do termo de execução descentralizada;
3.17.1     - O órgão ou entidade recebedora é representado no SIAFI por uma UG/GESTÃO que identifica o executor do objeto do termo de execução descentralizada;
3.17.2     - A UG/GESTÃO indicada como favorecido da Nota de Movimentação de Crédito - NC - e da Nota de Programação Financeira – PF - emitidos pelo órgão repassador não é, necessariamente, a mesma UG/GESTÃO responsável pela execução do objeto do termo de execução descentralizada, pois poderão ser unidades gestoras intermediárias envolvidas na programação orçamentária e financeira do termo de execução descentralizada;
3.18     – Unidade Gestora Intermediária de termo de execução descentralizada: são as unidades gestoras pelas quais transitam os recursos orçamentários e financeiros referentes ao termo de execução descentralizada, que não são as UG responsáveis pelo acompanhamento e execução do termo de execução descentralizada, podendo ser as setoriais orçamentárias e financeiras de órgão superior ou de órgão da UG repassadora e recebedora;
3.19     - Objeto - o produto do convênio ou contrato de repasse, observados o programa de trabalho e as suas finalidades;
3.20     - Termo aditivo - instrumento que tenha por objetivo a modificação do convênio já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado;
3.21     – SICONV – Sistema de Gestão de Convênios, aberto ao público, via rede mundial de computadores - Internet, por meio de página específica https://www.convenios.gov.br/portal, denominada Portal dos Convênios que contém as funcionalidades necessárias para registrar a celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria;
3.21.1     – UGTV - Unidade Gestora criada no SIAFI para identificar o convenente de transferência voluntária. Essa unidade gestora será a emitente dos documentos gerados na rotina de movimentação da conta bancária das transferências voluntárias, tais como: OBTV, NS de conciliação das OBTV. No SIAFI, a numeração da UGTV será identificada pelos códigos compreendidos entre 450000 e 489999;
3.21.2     – ÓRGÃO TV - Órgão criado para vincular as UGTV. No SIAFI, a numeração do órgão é identificada pelo código 44444;

4    – SICONV - TRANSFERÊNCIAS DOS TIPOS CONVÊNIOS, CONTRATO DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIA
4.1    - Todos os atos e fatos relacionados às transferências dos tipos convênio, contrato de repasse e termo de parceria iniciam-se no SICONV e têm os respectivos reflexos contábeis no SIAFI.
4.2    – PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
4.2.1    - Proposta – o envio da proposta pelo proponente será feito a partir do SICONV.
4.2.2    - Inclusão do Convenente/contratado para as transferências dos tipos Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Parceria, pelo Concedente:
4.2.3    - A inclusão do convenente/contratado e do respectivo domicílio bancário nos cadastros de credores e de domicílio bancário do SIAFI será feita por meio de integração entre o SICONV e SIAFI. O SICONV enviará informações ao SIAFI para que se efetue a inclusão dos dados nas tabelas de Credor – CONCREDOR, UG – CONUG e domicílio bancário do credor - CONDOMCRED.
4.2.4    - Cada convenente/contratado (CNPJ, CPF ou IG) terá uma UG associada na Tabela de UG, a qual será incluída automaticamente pelo SIAFI, logo após a inclusão do Credor na tabela de credores, com codificação sequencial na faixa 450000-489999. O controle da numeração da UG está a cargo do SIAFI. Se já existir UG para um determinado CNPJ será verificado se pertence ao Órgão TV. Se não pertencer será criada uma nova UGTV no Órgão TV.
4.2.5    - As UG criadas serão vinculadas ao órgão 44444 – TRANSFERENCIA VOLUNTARIA - SICONV.
4.2.6    - O campo CNPJ da Tabela de UG ficará sempre em branco.
4.2.7    - No cadastro de credor – CONCREDOR - será incluída a informação do número da UG TV correspondente àquele credor (convenente/contratado).
4.2.8    - Tanto as unidades gestoras quanto seu respectivo órgão terão características particulares e não será necessário o preenchimento de vários atributos.
4.2.9    – No momento da inclusão do convenente/contratado no SIAFI ocorrerá também a inclusão do domicílio bancário deste, o qual será gravado com o tipo de conta 3 - PORTAL/TV na tabela de domicílio bancário de credor – CONDOMCRED. Para cada transferência só existirá um domicílio bancário. As consultas para verificar a validação do tipo de conta 3 – PORTAL/TV podem ser efetuadas no Siafi pela transação >CONCREDOR.
4.2.10     – Emissão do Pré-Empenho – PE - e da Nota de Empenho - NE - para as transferências dos tipos Convênios, Contrato de Repasse e Termo de Parceria é efetuada conforme o seguinte:
4.2.10.1     - A emissão desses documentos de todas as espécies (original, reforço, anulação e cancelamento) será feita a partir do SICONV.
4.2.10.2     - Após a integração entre o SICONV e o SIAFI, ocorrerá verificação da situação de inadimplência do candidato a convenente (CNPJ) em relação a convênios, contratos de repasse e termo de parceria. O SICONV por meio da requisição de integração 1-99 – Verificação inadimplência convenentes no SIAFI - enviará o CNPJ do convenente e receberá o retorno da situação de adimplência ou inadimplência, após verificação do respectivo saldo contábil. Se estiver na situação de inadimplência, o SICONV receberá também até 10 (dez) números de TV na situação inadimplente.
4.2.11     - As contas contábeis verificadas para informação da situação de inadimplência do convenente são as seguintes:
4.2.11.1    - 81221.01.05 = CONVENIOS E INSTRUM CONGENERES IMPUGNADOS    
4.2.11.2    - 81221.01.06 = CONVENIO E INSTR CONGENER EM INADIMP EFETIVA 
4.2.11.3    - 81221.01.07 = CONVENIO E INSTR CONGENER EM INADIMP SUSPENSA
4.2.12     - Após a publicação do convênio, o SICONV enviará para o SIAFI os dados necessários à contabilização e inclusão no cadastro resumido de TV.
4.2.13     - O SIAFI manterá um cadastro de TV reduzido com os dados informados pelo SICONV. A consulta ao cadastro deverá ser feita pela transação CONTVREDUZ.
4.2.14     - Na consulta ao cadastro resumido podem-se obter as seguintes informações:
4.2.14.1    - Tipo de Cadastro - 1 - Convênio, 2 - Contrato de Repasse e 3 - Termo de Parceria, 8 – Termo de Colaboração, 9 – Termo de Fomento.
4.2.14.2    - Número da TV - A numeração da TV será feita pelo PORTAL e iniciará por 700000.
4.2.14.3    – Concedente - UG da esfera federal repassadora do recurso financeiro.
4.2.14.4    - Convenente (CNPJ, CPF ou IG) - ente de esfera municipal ou estadual ou entidades privadas sem fins lucrativos.
4.2.14.5    - UG vinculada ao Convenente - UG criada, de forma automática, para identificar o convenente no momento da emissão de documentos no SIAFI.
4.2.14.6    - Domicílio Bancário da TV (Banco/ Agência/Conta) - domicílio bancário criado na instituição financeira especificamente para movimentar recursos da transferência.
4.2.14.7    - Créditos Orçamentários - Nota de Empenho - NE relacionados à TV, com seus respectivos detalhamentos.
4.2.14.8    - Documentos Financeiros - Documentos financeiros dos tipos OB Ordens Bancárias para registro de pagamento e NS – Nota de Sistema para registro de ingressos emitidos pelo concedente e pelo convenente.
4.2.14.9    - Documentos contábeis - documentos contábeis emitidos para registrar os atos e fatos relacionados à TV.
4.2.14.10    - Saldos Contábeis - Relacionamento entre o valor firmado e toda a movimentação efetuada no Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria.
4.2.15    - O campo NR.ORIG.TRANSF. no documento Nota de Empenho indica controle manual do número da transferência, feito pelo SICONV, que é indicado no documento orçamentário NE. Tem a finalidade de vincular a NE com a transferência. Poderá ser alterado por meio da transação >ALTDOC pela UG emitente da NE.
4.2.16    – A alteração na Nota de Empenho pode ser feita nos documentos emitidos no exercício corrente e nos documentos emitidos em exercícios anteriores, desde que inscritos em restos a pagar.
4.2.17    – Após a alteração do campo NR.ORIG.TRANSF deverá ocorrer ajuste no saldo da conta 89991.27.02 – Valores Empenhados por Exercício + TV, que é movimentada pela emissão/reforço/anulação da Nota de Empenho relacionada com a Transferência, sendo:
4.2.17.1    - Inclusão do NR.ORIG.TRANSF, ou seja, a NE foi emitida sem essa informação: emitir NL com o evento 58.0.930, no SICONV, informando no campo inscrição1 o exercício da emissão da NE e o número da TV.
4.2.17.2    - Alteração do NR.ORIG.TRANSF, ou seja, a NE foi emitida com um número e precisa ser substituído por outro: emitir NL com os eventos 58.0.930 com o NR.ORIG.TRANSF. correto e 58.5.930 com o NR.ORIG.TRANSF. que será substituído. No campo inscrição1 informar o exercício da NE e o número da TV.
4.2.17.3    - Exclusão do NR.ORIG.TRANSF, ou seja, a NE foi emitida com uma informação, porém o correto é sem o preenchimento do campo: emitir NL com evento 58.5.930. No campo inscrição1 informar o exercício da NE e o número da TV.
4.2.18    - As alterações ocorridas na NE, pela transação ALTDOC, deverão ser feitas no SICONV e no Siafi a fim de que ocorra a vinculação correta da NE com a transferência, por meio de funcionalidade específica daquele Sistema.
4.2.19    - Após a efetivação da alteração do campo NR.ORIG.TRANSF o gestor poderá consultar o histórico do documento alterado por meio da PF4=HISTÓRICO da transação >CONDOC.
4.2.20    – Execução e Liquidação da Despesa
4.2.20.1    - A liquidação da despesa de transferências voluntárias deverá ser efetuada somente quando todas as exigências para a liberação dos recursos financeiros forem integralmente satisfeitas, de acordo com a legislação que rege o instrumento celebrado (convênio, contrato de repasse, termo de parceria, etc., por exemplo).
4.2.20.2     – Emissão do documento Hábil tipo TV - Transferência Voluntária, diretamente no SICONV, utilizando situações específicas para os tipos de transferências, conforme tabela de situações na CONSIT, SIAFI WEB.
4.2.20.3     – Como regra geral, a situação padrão para a apropriação das despesas com transferências voluntárias é a TRF005. Nesse momento ocorrem os seguintes lançamentos:
D – 3523X.01.00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
C – 2189X.05.00 – Convênios e Instrumentos Congêneres a Pagar.

4.2.20.4    - Após a geração do DH, o SIAFI retornará para o SICONV o respectivo número e a NS gerada com os registros contábeis.
4.2.20.5    – Uma vez gerado o DH, será possível apenas liquidar ou cancelar, não sendo permitida nenhuma alteração adicional.
4.2.20.6    – O cancelamento do DH deve ocorrer nas situações de EXCLUSÃO/ANULAÇÃO e nas situações de CANCELAMENTO/EXTINÇÃO/RESCISÃO, se ainda não houver sido realizado o repasse dos recursos da Transferência Voluntária.
4.2.20.7    - Esse cancelamento realizará o estorno dos registros na conta de VPD (3523X.01.00) e na conta 2189X.05.00 – Convênios e Instrumentos Congêneres a pagar.
4.2.20.8    – Se houver um cancelamento equivocado do DH é possível incluir outro TV para pagamento da despesa por meio da TRF065. Contudo o saldo do passivo deve ser incluído previamente por meio do evento 58.5.865.
4.2.21    – Transferência dos recursos
4.2.21.1    – A transferência dos recursos pelo Concedente ocorre pela realização do compromisso criado pelo documento hábil TV, diretamente no SICONV, o qual será realizado por meio de integração com a GERCOMP/SIAFI WEB para geração da Ordem Bancária.
4.2.21.2    - O SIAFI retornará para o SICONV o número da OB gerada após a realização do compromisso.
4.2.21.3    - Após a realização do compromisso, poderá haver cancelamento da OB antes da remessa ao Banco, por meio da transação CANOB, diretamente no SICONV, devendo ser efetuada no mesmo dia da emissão da ordem bancária.
4.2.21.4    - No caso de cancelamento via CANOB, o SIAFI deverá sempre restabelecer compromisso, conforme padrão atual do SIAFI, e devolver ao SICONV o número da OB de Cancelamento.
4.2.21.5    - No caso de cancelamento de OB após a remessa ao banco o documento de cancelamento poderá ser uma OB ou NS. Este documento será incluído no cadastro da transferência no SIAFI e o SICONV receberá as informações para a devida atualização do seu cadastro.
4.2.21.6    - No momento da emissão da ordem bancária com a finalidade de transferir o recurso da Conta Única para a conta da transferência voluntária são efetuados lançamentos contábeis na UG concedente para controle da disponibilidade financeira da transferência voluntária, sendo:
D – 79991.12.06 - OUTROS CONTROLES DA DISPON. DE RECURSOS – TV.
C - 89991.12.06 - RECURSOS DE TRANSF. VOLUNTARIA – DISPONIVEL
C/C: TP + NR Transferência + Fonte de Recursos.

4.2.21.7    - A conta contábil 89991.12.06 – Recursos de Transferências Voluntárias – Disponível – tem a finalidade de registrar, na UG concedente da transferência voluntária – TV, os ingressos e saídas de recursos na conta bancária da TV.
4.2.21.8    - As fontes de recursos constantes do saldo da conta 89991.12.06 evidenciarão a origem dos recursos que irão ser aplicados na execução do objeto da transferência. Constarão as seguintes fontes de recursos:
a)    A fonte de recursos utilizada pela UG concedente na execução da despesa da transferência (fonte da Nota de Empenho);
b)    A fonte de recursos referente à contrapartida do convenente será evidenciada pelo código 0290444444 – CONTRAPARTIDA - TRANSFERENCIA VOLUNTARIA;
c)    A fonte de recursos referente à retenção de tributos dos fornecedores, que é evidenciada pelo código 0190555555 - RETENCAO DE TRIBUTOS POR EMISSAO DE OBTV;
d)    A fonte de recursos referente ao rendimento de aplicação financeira não autorizada para utilização no objeto da transferência será evidenciada pelo código 0280444444 - REND.APLIC.FINAN.BLOQUEADO TRANS.VOL.SICONV;
e)    A fonte de recursos referente ao rendimento de aplicação financeira autorizada para utilização no objeto da transferência será evidenciada pelo código 0280555555 - REND.APLIC.FINANC.TV FIRMADO,

4.2.22    – Pagamento dos Credores pelo Convenente/Contratado
4.2.22.1    - A movimentação dos recursos constantes na conta bancária da transferência voluntária obrigatoriamente ocorrerá por meio de registros enviados pelo Portal SICONV ou pelas instituições financeiras que são autorizadas a ter esse tipo de conta corrente.
4.2.22.2    - Os registros contábeis referentes a esses fatos serão efetuados por integração entre SIAFI e SICONV pela requisição 2-01 – Pagamento de Favorecido, com emissão de Ordem Bancária – OBTV e por meio de NS – Nota de Sistema.
4.2.22.3    - O convenente/contratado irá incluir no SICONV os dados do documento de liquidação e os dados do favorecido final do pagamento por meio de funcionalidades específicas daquele sistema.
4.2.22.4    - O SICONV enviará para o SIAFI as informações necessárias para geração automática da OBTV - Ordem Bancária de Transferência Voluntária. A consulta desses documentos no SIAFI pode ser efetuada pela transação >CONOB. Existem os seguintes tipos:
a)    61 - OBTV DE APLICACAO: com a finalidade de aplicar os recursos em poupança.
b)    62 - OBTV CANCELAMENTO DE APLICACAO: com a finalidade de registrar o cancelamento após remessa ao banco da OBTV tipo 61.
c)    63 – OBTV DE TRANSFERÊNCIA DE DOMICILIO BANCÁRIO DA TV (MESMO BANCO): tem a finalidade de transferir o saldo da conta bancária devido a mudança de domicílio bancário da transferência voluntária quando o novo domicílio bancário for no mesmo banco da conta corrente anterior.
d)    64 – OBTV DE TRANSFERÊNCIA DE DOMICILIO BANCÁRIO DA TV (OUTRO BANCO): tem a finalidade de transferir o saldo da conta bancária devido a mudança de domicílio bancário da transferência voluntária quando o novo domicílio bancário for em banco diferente do Conta corrente anterior.
e)    91 - OBTV DE CREDITO EM CONTA NO MESMO BANCO: tem a finalidade de realizar crédito na conta bancaria do fornecedor/credor, sendo no mesmo banco do domicílio bancário da transferência voluntária.
f)    92 - OBTV DE CREDITO EM CONTA EM OUTRO BANCO: tem a finalidade de realizar crédito na conta bancaria do fornecedor/credor, sendo em banco diferente do domicílio bancário da transferência voluntária.
g)    93 - OBTV DE PAGAMENTO NO CAIXA: tem a finalidade de permitir que o fornecedor/credor receba o financeiro diretamente no caixa do banco. Pode ser utilizada para pagamento de agência diferente da utilizada pela transferência voluntária
h)    94 - OBTV CAMBIO: tem a finalidade de permitir pagamento em moeda estrangeira.
i)    95 - OBTV DEV. DE REC. DA CONTA TV PARA CONTA ÚNICA: tem a finalidade de registro da devolução de recursos pelo convenente para o Concedente diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional.
j)    96 - OBTV DE CANCELAMENTO ANTES DA REMESSA AO BANCO: tem a finalidade de registro de cancelamento de todos os tipos de OBTV pela transação CANOB, ou seja, antes da remessa ao banco.
k)    97 - OBTV CANC. DE OB TIPO 91-94 (APÓS REMESSA BANCO): tem a finalidade de cancelamento após remessa ao banco das OBTV dos tipos 63, 64 e 91 a 94.
l)    98 - OBTV DE CANC. DE OB TIPO 95 (APOS REMESSA BANCO) – tem a finalidade de cancelamento após remessa ao banco da OBTV tipo 95.
4.2.22.5    - As OBTV não serão incluídas em listas de ordens bancárias na CONTVREDUZ.
4.2.22.6    - Os registros contábeis efetivados pelos documentos dos tipos OB e NS que tem como emitente uma UG/TV ocorrem na UG concedente, porém não serão incluídos na conformidade de registro de gestão da UG concedente.
4.2.22.7    - Por meio da requisição 2-14 (consulta saldo por fontes) - CONPARTV o SICONV consulta no SIAFI o saldo por Transferência Voluntária e por Fonte de Recursos.
4.2.22.8    - O SIAFI retornará para o SICONV o saldo existente na conta contábil 89991.12.06 por TV + FR e com base nessas informações o convenente irá efetuar o pagamento ao fornecedor fazendo o rateio do valor total a pagar nas fontes de recursos que possuem saldo.
4.2.22.9    - A emissão da OBTV no SIAFI ocasionará o registro a débito na conta 89991.12.06 e a crédito na conta 79991.12.06, pois implica na utilização da disponibilidade financeira da transferência.
4.2.22.10    - O tipo de OBTV 61 não gera registro contábil nas contas contábeis 7.9.9.9.1.12.06 e 8.9.9.9.1.12.06, pois a mesma tem a função de autorizar a instituição financeira de fazer a aplicação financeira do recurso. Esse fato não provoca a diminuição do saldo da disponibilidade financeira da TV. O tipo de OBTV 62 tem a finalidade de cancelar a OBTV 61 após a remessa do banco.
4.2.22.11    - Os tipos de OBTV 96, 97 e 98 geram registros contábeis a débito na conta 7.9.9.9.1.12.06 e a crédito na conta 8.9.9.9.1.12.06, pois as mesmas tem a finalidade de registros de cancelamento dos tipos 63, 64 e 91 a 95 antes ou após a remessa ao banco.
4.2.22.12    - Os tipos de OBTV 63 e 64 serão utilizados para zerar o saldo da conta bancária da TV pela mudança de domicilio bancário da mesma. Esse fato ocasiona o registro contábil a débito na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06 e a crédito na conta contábil 7.9.9.9.1.12.06 em todas as fontes de recursos que tem saldo.
4.2.22.13    - O registro das retenções referentes ao documento de liquidação ocasiona o registro contábil a crédito na conta 8.9.9.9.1.12.06 na fonte de recursos 0190555555 - RETENCAO DE TRIBUTOS POR EMISSAO DE OBTV, e a débito na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06 na fonte de recursos informada pelo convenente. Isso evidencia o bloqueio da disponibilidade financeira para posterior recolhimento dos tributos nessa fonte de recursos. A baixa da disponibilidade financeira na fonte de recursos 0190555555 ocorrerá pela emissão da OBTV para efetivar o recolhimento do tributo.
4.2.22.14    - O registro da OBTV dos tipos 91 a 94 que são utilizadas para a realização de pagamentos a fornecedores ocasiona na UG concedente o lançamento a débito e a crédito, respectivamente, nas contas contábeis 7.9.9.9.1.27.03 - VALORES PAGOS POR CLASSIFICACAO DE 8.9.9.9.1.27.03 - VALORES PAGOS POR CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA. Esse registro tem controle por TP + NR TV + FONTE DE RECURSOS + ND DETALHADA.
4.2.23    - INGRESSO NA CONTA BANCÁRIA DA TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DO SICONV
4.2.23.1    – Contrapartida
4.2.23.1.1    - O responsável pela contrapartida providenciará o depósito diretamente na conta bancária da TV. A instituição financeira informará ao SIAFI como Crédito a Classificar. O SIAFI gerará um documento NS a partir da tabela de parametrização, requisição 2-12 – Ingresso a Classificar. Esse fato ocasionará o registro a débito na conta contábil 7.9.9.9.1.12.06 e a crédito na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06, na fonte de recursos 0177000000 (Fonte a Classificar).
4.2.23.1.2    - O SIAFI enviará arquivo ao SICONV informando esse ingresso na conta TV. O SICONV deverá registrar esse recurso como bloqueado até que o convenente registre a classificação do mesmo, o que resultará no desbloqueio da disponibilidade financeira da TV. Esse fato é registrado pela requisição 2-02 (Ingresso por contrapartida) que ocasiona o registro contábil a débito na fonte de recursos 0177000000 – Fonte a Classificar - e o registro a crédito na fonte de recursos 0290444444 – Contrapartida-Transferência voluntária – na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06. Após esses registros, o convenente poderá utilizar a disponibilidade financeira para realizar pagamentos.
4.2.23.2    - Devolução de Pagamentos Indevidos
4.2.23.2.1    - O responsável pela devolução de pagamentos recebidos indevidamente providenciará o depósito diretamente na conta bancária da TV. A instituição financeira informará ao SIAFI como Crédito a Classificar. O SIAFI gerará um documento NS a partir da tabela de parametrização, requisição 2-12 – Ingresso a Classificar. Esse fato ocasionará o registro a débito na conta contábil 7.9.9.9.1.12.06 e a crédito na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06 na fonte de recursos 0177000000 (Fonte a Classificar).
4.2.23.2.2    - O SIAFI enviará arquivo ao SICONV informando esse ingresso na conta TV. O SICONV deverá registrar esse recurso como bloqueado até que o convenente registre a classificação do mesmo, o que resultará no desbloqueio da disponibilidade financeira da TV. Esse fato é registrado pela requisição 2-04 (ingresso por devolução de pagamentos) que ocasiona o registro contábil a débito na fonte de recursos 0177000000 – Fonte a Classificar e o registro a crédito nas fontes de recursos originais utilizadas no momento do pagamento, na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06. Após esses registros o convenente poderá utilizar a disponibilidade financeira para realizar novos pagamentos.
4.2.23.3    – Ingresso por alteração de domicílio bancário da TV
4.2.23.3.1    - Esse tipo de ingresso ocorrerá pela necessidade de alteração de domicílio bancário da transferência, sendo mudança de banco e/ou agência.
4.2.23.3.2    - A instituição financeira informará para o SIAFI o ingresso do recurso na conta bancária da TV. O ingresso será registrado como Crédito a Classificar. O SIAFI gerará um documento NS a partir da tabela de parametrização, requisição 2-12 – Ingresso a Classificar. Esse fato ocasionará o registro a débito na conta contábil 7.9.9.9.1.12.06 e a crédito na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06 na fonte de recursos 0177000000 (Fonte a Classificar).
4.2.23.3.3    - O SIAFI enviará arquivo ao SICONV informando esse ingresso na conta bancária da TV. O SICONV deverá registrar esse recurso como bloqueado e em seguida providenciar a classificação do mesmo, o que resultará no desbloqueio da disponibilidade financeira da TV. Esse fato será registrado pela requisição 2-21 – Ingresso por Transferência da Conta da TV – que ocasiona o registro contábil a débito na fonte de recursos 0177000000 – Fonte a Classificar e o registro a crédito nas fontes de recursos informadas no momento da emissão das OBTV tipos 63 e 64, utilizadas para fazer o saque do valor total da antiga conta bancária da TV. Após esses registros, o convenente poderá utilizar a disponibilidade financeira para realizar novos pagamentos.
4.2.23.4    – Outros ingressos na conta bancária da TV.
4.2.23.4.1    - O depósito ocorrerá diretamente na conta bancária da TV. A instituição financeira informará ao SIAFI como Crédito a Classificar. O SIAFI gerará um documento NS a partir da tabela de parametrização, requisição 2-12 – Ingressos a Classificar. Esse fato ocasionará o registro a débito na conta contábil 7.9.9.9.1.12.06 e a crédito na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06 na fonte de recursos 0177000000 (Fonte a Classificar).
4.2.23.4.2    - O SIAFI enviará arquivo ao SICONV informando esse ingresso na conta TV. O SICONV deverá registrar esse recurso como bloqueado até que o convenente registre a classificação do mesmo, o que resultará no desbloqueio da disponibilidade financeira da TV. Esse fato é registrado pela requisição 2-22 – Outros Ingressos (CONPARTV) que ocasiona o registro contábil a débito na fonte de recursos 0177000000 – Fonte a Classificar e o registro a crédito em fonte de recursos 0290666666 - OUTROS INGRESSOS-TRANSF.VOLUNTAR.-SICONV-OBTV, ambas na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06. Após esses registros o convenente poderá utilizar a disponibilidade financeira para realizar pagamentos.
4.2.23.5    - Rendimento de Aplicação Financeira
4.2.23.5.1    - O valor do rendimento será informado pelas instituições financeiras para o SICONV e este informará ao SIAFI utilizando a requisição 2-03 – Ingresso por rendimento – CONPARTV, que ocasionará o lançamento a débito na conta 7.9.9.9.1.12.06 e o registro a crédito na conta 8.9.9.9.1.12.06, na fonte de recursos 0280444444 – Rendimento Bloqueado de TV.
4.2.23.5.2    - O valor do rendimento poderá ser utilizado para aumento do valor firmado. Isso ocorre após aprovação, pelo Concedente, que origina o registro de um termo de aditivo de aumento de valor da transferência. Esse fato é registrado pela requisição 1-14 – Alteração Valor Firmado por Rendimento de Aplicação Financeira. Ocasiona o lançamento a débito na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06, na fonte de recursos 0280444444 – Rendimento Bloqueado de TV, e a crédito na mesma conta na fonte de recursos 0280555555 – Rendimento Liberado de TV.
4.2.23.5.3    – Para os rendimentos utilizados no objeto do convênio deverá ser feito em registro complementar de recomposição da programação orçamentária da TV por meio da NL 58.0.444.
4.2.23.5.4    - Na fase da prestação de contas o valor do rendimento de aplicação financeira não utilizado será devolvido para o Concedente e para o convenente, conforme percentual de transferência e contrapartida. A devolução dos recursos ocorrerá na fonte de recursos 0280444444 que indica o saldo não utilizado na execução do objeto da transferência.
4.2.23.6    - Créditos a Classificar
4.2.23.6.1    - A instituição financeira informará o ingresso de créditos a classificar ao SIAFI por meio de arquivo. O SIAFI gerará um documento NS a partir da requisição 2-12 - CONPARTV que ocasionará o lançamento contábil a débito na conta contábil 7.9.9.9.1.12.06 e a crédito na conta contábil 8.9.9.9.1.12.06 na fonte de recursos 0177000000.
4.2.23.6.2    - O SIAFI enviará arquivo ao SICONV informando esse ingresso na conta TV.
4.2.23.6.3    - O controle de utilização ou não de todos os recursos relacionados neste item é de responsabilidade do SICONV. Para o SIAFI, a partir do momento da contabilização, os recursos estarão disponíveis.
4.2.24    – DEVOLUÇÕES DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS CADASTRADAS PELO PORTAL SICONV/DEVOLVIDOS POR GRU OU POR OBTV.
4.2.24.1    - Antes da devolução dos recursos não utilizados na execução do objeto da transferência, o convenente deverá solicitar o resgate do saldo aplicado. Em seguida o SICONV calculará o valor destinado à União e ao convenente com base nos percentuais do repasse e da contrapartida.
4.2.24.2    – O valor destinado para União (Concedente) e para o Convenente compreenderá à soma dos valores do repasse não aplicado, da contrapartida não aplicado e do rendimento de aplicação financeira. A devolução pelo convenente ocorrerá por meio da emissão de uma OBTV do tipo 95, tendo como favorecido UG concedente da transferência, e de uma OBTV dos tipos 91 ou 92, tendo como favorecido o CNPJ do Convenente para crédito de conta-corrente específica ou por meio de GRU com o código 98822-7.
4.2.24.3    - A conta contábil 8.9.9.9.1.27.04 – Valores devolvidos para Conta Única tem a função de registrar o valor devolvido, por OBTV, nas fontes de recursos utilizadas na execução do objeto da transferência. O saldo é gerado com base no cálculo do saldo remanescente da transferência feito automaticamente pelo SICONV. São consideradas todas as fontes de recursos utilizadas na execução do objeto da transferência que ficaram disponíveis no momento da prestação de contas. O cálculo é feito utilizando os percentuais correspondentes ao valor do repasse e ao valor da contrapartida. Tem caráter provisório, pois será baixado no momento do registro do remanejamento de fonte de recursos/vinculação de pagamento da conta contábil 1.1.1.1.2.20.01 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO - OFSS para as fontes de recursos originais e regularização do saldo da conta 2.1.8.9.1.12.00 – CONVÊNIOS E INSTR. CONGÊNERES DEVOLVIDOS.
4.2.24.4    – O Ingresso da devolução dos recursos na Conta Única ocorre por meio de OBTV na fonte 0190970000 com registro nas contas 2.1.8.9.1.12.00 CONVENIOS E INSTR CONGENERES DEVOLVIDOS e 8.9.9.9.1.27.04 – VALORES DEVOLVIDOS PARA CONTA ÚNICA ou por GRU por meio do código 98822-7 DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS na fonte 0190000000 com registro na conta 2.1.8.9.1.12.00 CONVENIOS E INSTR CONGENERES DEVOLVIDOS. O valor devolvido poderá ser composto do valor repassado não utilizado somado ao valor correspondente ao rendimento da aplicação financeira que também não foi utilizado.
4.2.24.5    – Devolução de recursos de transferências voluntárias cadastradas pelo PORTAL SICONV pelo convenente na Prestação de Contas.
4.2.24.5.1    - Devolução de recursos pelo convenente por ocasião da prestação de contas final.
4.2.24.5.1.1    – Repasse financeiro do Concedente para o Convenente ocorreu no exercício corrente.
4.2.24.5.1.1.1    - Estorno da despesa e regularização:
a)    Registrar o estorno da despesa a ser devolvida, até o limite do valor total do repasse. Os documentos deverão ser emitidos no PORTAL SICONV.
b)    Emitir documento hábil do tipo DV no SICONV, utilizando a situação DVL405 - DEVOL DESPESAS C/TRANSF.REF CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
c)    Realizar o compromisso do documento hábil do tipo DV por meio funcionalidade GERCOMP, utilizando a opção “R”.
4.2.24.5.1.1.2    - Registrar a Comprovação da prestação de contas do valor devolvido nas contas de controle por meio da emissão de NL com o evento 58.0.718 diretamente no PORTAL SICONV.
4.2.24.5.1.1.3    - Caso tenha sido emitido o documento hábil do tipo DV no PORTAL SICONV e a devolução de recursos ocorreu no exercício seguinte, deverá ocorrer o cancelamento por prescrição, opção ”C” deste documento hábil, diretamente no PORTAL SICONV e a emissão de novo documento hábil conforme procedimentos da letra “b” do item 4.2.24.5.1.1.1.
4.2.24.5.1.2    – Repasse financeiro do Concedente para o Convenente ocorreu em exercícios anteriores.
4.2.24.5.1.2.1    - Registro da Receita e regularização:
a)    registrar o valor correspondente à receita decorrente de recuperação de despesa executada em exercícios anteriores. O documento deverá ser emitido no SIAFI (Siafiweb), transações INCDH E GERCOMP.
b)    emitir documento hábil do tipo DT no Siafiweb, por meio da funcionalidade INCDH, utilizando a situação PSO005. Informar código de GRU específico para cada fonte de recursos original que foi utilizada para o repasse do financeiro. É necessário gerar um código de GRU para cada fonte de recursos conforme segue:
b.1) para as transferências com repasses em fontes tesouro (GERA COTA = SIM), gerar os códigos:
- 18808 – STN RESTIT.CONV EXER ANTER-F.153 – Uso exclusivo fonte 53(não necessita informar o detalhamento da fonte de recursos);
- 18836 – STN RESTIT.CONV EXER ANTERIOR – Uso exclusivo fonte 00(não necessita de homologação);
- 18888 – STN RESTIT.CONV.EXER ANTER-F.112 – Uso exclusivo fonte 12(não necessita informar o detalhamento da fonte de recurso);
- 18889 – STN RESTIT.CONV.EXER ANTER-F.151 – Uso exclusivo fonte 51(não necessita informar o detalhamento da fonte de recurso);
- 18852; 18853; 18858; 18861; 18865; 18866; 18867; 18868; 18869; 18871; 18872; 18873; 18874; 18875; 18876; 18877; 18878; 18879; 18880; 18881; 18882; 18883; 18884; 18885; 18886 e 18887(devem ser homologados para a fonte detalhada original da transferência).
b.2) para as transferências com repasses em fontes de recursos próprias (GERA COTA = NÃO) gerar os códigos:
- 28895 RESTIT.CONVÊNIOS-EXERC.ANTER (1);
- 28898-RESTIT.CONVÊNIOS-EXERC.ANTER. (2).
c)    realizar o compromisso do documento hábil do tipo DT por meio funcionalidade GERCOMP, utilizando a opção “R”.

4.2.24.5.1.2.2    - Utilizar o SISGRU para os códigos específicos em substituição à emissão do documento hábil indicado na letra “b” do item 4.2.24.5.1.2.1 quando for possível.
4.2.24.5.1.2.3    - Registrar a Comprovação da prestação de contas do valor devolvido nas contas de controle por meio da emissão de NL com o evento 58.0.706 diretamente no PORTAL SICONV.
4.2.24.6    - Devolução de recursos pelo convenente no decorrer do período de vigência.
4.2.24.6.1    – Repasse financeiro do Concedente para o Convenente ocorreu no exercício corrente.
4.2.24.6.1.1    - Estorno da despesa e regularização:
a)    Registrar o estorno da despesa a ser devolvida, até o limite do valor total do repasse.
b)    Emitir documento hábil do tipo DV no SICONV, utilizando a situação DVL405 - DEVOL DESPESAS C/TRANSF.CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES.
c)    Realizar o compromisso do documento hábil do tipo DV por meio funcionalidade GERCOMP, utilizando a opção “R”. Nesse momento ocorre o registro da baixa do passivo 2.1.8.9.1.12.00 - CONVENIOS E INSTR CONGENERES DEVOLVIDOS.
4.2.24.6.1.2    – Se o valor devolvido vier a ser utilizado novamente, deverá ocorrer nova liberação desse recurso pelo concedente, por meio da requisição 1-14 Alteração do Valor firmado com incorporação de rendimento.
4.2.24.6.1.3    – Se o valor devolvido não vier a ser utilizado novamente durante o período de vigência, quando houver o registro da Comprovação da prestação de contas final, deverá ser feito ajuste do valor devolvido nas contas de controle por meio da emissão de NL com o evento 58.0.718 diretamente no PORTAL SICONV.
4.2.24.6.1.4    - Caso tenha sido emitido o documento hábil do tipo DV no PORTAL SICONV e a devolução de recursos ocorreu no exercício seguinte deverá ocorrer o cancelamento por prescrição, opção ”C” deste documento hábil, diretamente no PORTAL SICONV e a emissão de novo documento hábil conforme procedimentos da letra “b” do item 4.2.24.5.1.1.1.
4.2.24.6.2    – Repasse financeiro do Concedente para o Convenente ocorreu em exercícios anteriores.
4.2.24.6.2.1    - Registro da Receita e regularização:
a)    registrar o valor correspondente à receita decorrente de recuperação de despesa executada em exercícios anteriores. O documento deverá ser emitido no SIAFI (Siafiweb), transações INCDH E GERCOMP.
b)    emitir documento hábil do tipo DT no Siafiweb, por meio da funcionalidade INCDH, utilizando a situação PSO005. Informar código de GRU específico para cada fonte de recursos original que foi utilizada para o repasse do financeiro. É necessário gerar um código de GRU para cada fonte de recursos conforme segue:
b.1) para as transferências com repasses em fontes tesouro (GERA COTA = SIM), gerar os códigos:
- 18808 – STN RESTIT.CONV EXER ANTER-F.153 – Uso exclusivo fonte 53(não necessita informar o detalhamento da fonte de recursos);
- 18836 – STN RESTIT.CONV EXER ANTERIOR – Uso exclusivo fonte 00(não necessita de homologação);
- 18888 – STN RESTIT.CONV.EXER ANTER-F.112 – Uso exclusivo fonte 12(não necessita informar o detalhamento da fonte de recurso);
- 18889 – STN RESTIT.CONV.EXER ANTER-F.151 – Uso exclusivo fonte 51(não necessita informar o detalhamento da fonte de recurso);
- 18852; 18853; 18858; 18861; 18865; 18866; 18867; 18868; 18869; 18871; 18872; 18873; 18874; 18875; 18876; 18877; 18878; 18879; 18880; 18881; 18882; 18883; 18884; 18885; 18886 e 18887(devem ser homologados para a fonte detalhada original da transferência).
b.2) para as transferências com repasses em fontes de recursos próprias (GERA COTA = NÃO) gerar os códigos:
- 28895 RESTIT.CONVÊNIOS-EXERC.ANTER (1);
- 28898-RESTIT.CONVÊNIOS-EXERC.ANTER. (2).
c)    realizar o compromisso do documento hábil do tipo DT por meio funcionalidade GERCOMP, utilizando a opção “R”.

4.2.24.6.2.2    - Utilizar o SISGRU para os códigos específicos em substituição à emissão do documento hábil indicado na letra “b” do item 4.2.3.6.2.1 quando for possível.
4.2.24.6.2.3    - Registrar a baixa do valor a comprovar, estabelecendo o valor a liberar por meio da emissão de NL com o evento 58.0.740 diretamente no PORTAL SICONV.
4.2.24.6.2.4    – Se o valor devolvido vier a ser utilizado novamente, essa nova liberação requer nova execução orçamentária.
4.2.24.6.2.5    – Se o valor devolvido não vier a ser utilizado novamente durante o período de vigência, quando houver o registro da Comprovação da prestação de contas final, deverá ser feito ajuste do valor devolvido nas contas de controle por meio da emissão de NL com o evento 58.0.718 diretamente no PORTAL SICONV.
4.2.24.7    – Devolução do rendimento de aplicação financeira não utilizado, com ingresso na Conta Única em código de GRU diferente do 48802-0 – REND APLIC FIN MERCADO.
4.2.24.7.1    - Registrar o valor correspondente à receita decorrente de rendimento de aplicação financeira. Os documentos deverão ser emitidos no Siafiweb.
4.2.24.7.1.1    - emitir documento hábil do tipo DT, por meio da funcionalidade INCDH, com a situação PSO073, indicando o código GRU 48802-0 REND APLIC FIN MERCADO.
4.2.24.7.1.2    - realizar o compromisso do documento hábil por meio da funcionalidade GERCOMP, opção R.
4.2.24.7.1.3    - utilizar o SISGRU para o código específico em substituição à emissão do documento hábil indicado na letra “b” do item 4.2.24.6.2.1, quando for possível.
4.2.24.7.2    - Caso existam fontes de recursos não utilizadas pelo Concedente, por exemplo a fonte 0290444444 – CONTRAPARTIDA, 0190555555 – RETENÇÃO DE TRIBUTOS POR EMISSÃO DE OBTV, 0177000000 – INGRESSOS A CLASSIFICAR – e outras, registradas na conta contábil 8.9.9.9.1.27.04, o valor deverá ser ajustado para as fontes de recursos originais, utilizando os eventos 59.0.027 – REGULARIZA CONTA-CORRENTE 8.9.9.9.1.27.04, registro a crédito na fonte de recursos registrada pela devolução. O ajuste deverá ser efetuado antes da realização do compromisso do documento hábil.
4.2.25    – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS – SICONV
4.2.25.1    – A fase de prestação de contas é integrada entre o Siafi e o SICONV por meio de tabela parametrizada conforme grupo de requisições 3 – Prestação de Contas -  que efetuará o registro contábil gerando um documento NS a partir da tabela de parametrização, que pode ser consultada na transação CONPARTV no SIAFI.
4.2.25.2    – O registro contábil referente à Comprovação será efetuado por meio da requisição 3 – 01. Será gerada uma NS a débito da conta contábil 8.1.2.2.1.01.02 (A Comprovar) e a crédito da conta contábil 8.1.2.2.1.01.03 (A aprovar).
4.2.25.2.1    – Quando houver devoluções de recursos, o registro da comprovação desses valores é realizado pela NL 58.0.718, conforme já detalhado no item 4.2.24.5.1.1.2. Portanto, o saldo pendente de aprovação deve compreender os valores comprovados e os devolvidos, se houver.
4.2.25.3    – Se a prestação de contas estiver regular, a aprovação ocorre por meio da requisição 3 – 02, a qual contabiliza a débito a conta 81221.01.03 (Aprovar) e a crédito na conta 81221.01.04 (Aprovado). Além do registro da aprovação da prestação de contas deverá ocorrer também a conclusão da TV por meio da requisição 3 – 11, que efetuará o registro conforme descrito abaixo.
a)    O registro da prestação de contas aprovada em exercício corrente e em exercícios anteriores, é gerada por meio de uma NS contabilizando as seguintes contas:
D - 81221.01.04 APROVADO
C - 81221.01.11 CONCLUÍDO
D - 89991.27.01 VALORES PROGRAMADOS POR EXERCICIO -  TV        
C - 79991.27.01 VALORES PROGRAMADOS POR EXERCICIO - TV
4.2.25.4     – Se houver necessidade de fazer a reversão da conclusão da Transferência voluntária, o processo é efetuado por meio da requisição 3 – 73(TV concluída no mesmo exercício) e 3 – 74 (TV concluída em exercícios anteriores), que efetuará o registro de uma NS conforme descrito abaixo:
a)    O registro do estorno da conclusão de transferência voluntária ocorrida no mesmo exercício, contabilizando as contas:
D - 81221.01.11 CONCLUÍDOS
C - 81221.01.04 APROVADO
D - 79991.27.01 VALORES PROGRAMADOS POR EXERCICIO - TV
C - 89991.27.01 VALORES PROGRAMADOS POR EXERCICIO -  TV        
b)    O registro do estorno da conclusão de transferência voluntária ocorrida em exercícios anteriores, contabiliza as seguintes contas:
D - 71221.01.01 VALORES FIRMADOS
C - 81221.01.04 APROVADO
D - 79991.27.01 VALORES PROGRAMADOS POR EXERCICIO - TV    
C - 89991.27.01 VALORES PROGRAMADOS POR EXERCICIO -  TV
4.2.25.5    – As Transferências voluntárias cujo saldo de controle da execução estiver na conta 81221.01.11, terão seus saldos encerrados na transposição para o exercício seguinte, como é característica dessa conta. E permanecerão somente as informações de cadastro na CONTVREDUZ.
4.2.25.6    – Se a prestação de contas não ocorrer no prazo determinado ou for considerada irregular, deverá ocorrer o registro da inadimplência, no SICONV.
4.2.25.7    – As transferências voluntárias inadimplentes cuja apuração em Tomada de Contas Especial declare o direito ao crédito a receber, desde que haja decisão definitiva do TCU com imputação de débito ao responsável, são registradas em contas de ativo, conforme prescreve a Macrofunção 02.11.38 – Diversos Responsáveis.
4.2.25.8    – Os valores firmados e não liberados de exercícios anteriores que constam registrados na CONTVREDUZ não representam um saldo contábil, mas tão somente uma informação histórica relevante da Transferência Voluntária.

5    – SIAFI - TRANSFERÊNCIAS DOS TIPOS CONVÊNIOS, CONTRATO DE REPASSE, TERMO DE PARCERIA, ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, TERMO DE COMPROMISSO, TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA E TRANSFERÊNCIAS LEGAIS
5.1    – CADASTRO E OPERACIONALIZAÇÃO NO SIAFI
5.1.1    - A operacionalização inicia-se por meio da inclusão da pré-transferência, pela transação ATUPRETRAN, de todos os dados solicitados. Em seguida, teclar PF2=CRITICA para validá-los;
5.1.2    - Após isso, pode-se obter a impressão do respectivo extrato, nesta mesma transação, teclando-se PF4. Este extrato estará disponível para publicação do documento celebrante do ato jurídico no Diário Oficial da União, podendo ser impresso também pela transação IMPEXTRATO.
5.1.3    - Para passar a pré-transferência ao status de transferência, deve-se utilizar a transação CONVERTRAN.
5.1.4    - Essa transferência receberá, automaticamente, o número de cadastro e todos os registros contábeis próprios. A numeração é sequencial e única no universo de órgãos, sendo composta de 6 (seis) dígitos.
5.1.5    - O documento gerado é uma Nota de Sistema, onde são individualizados os valores "a Liberar" e "a Receber".
5.1.6    – No caso do termo de execução descentralizada a conversão também gerará a Pré-Nota de Crédito (PRENC), que possibilita a geração da NC- NOTA DE Crédito para o registro da descentralização externa de crédito. A NC também pode ser gerada, posteriormente, pela transação >PRENC ou >NC.
5.1.7    - Os códigos do concedente e do convenente serão UG/Gestão, CNPJ ou IG, devidamente cadastrados nas tabelas de credores ou de UG do SIAFI.
5.1.8    - O número original de uma transferência é um código alfanumérico e será atribuído, pelo gestor, no momento do cadastramento da Pré-transferência, pela transação ATUPRETRAN.
5.1.9    - Esse número deverá ser preenchido obrigatoriamente no momento da emissão do documento orçamentário (NE), no campo específico - NR.ORIG.TRANSF.
5.1.10    – O campo NR.ORIG.TRANSF. indica controle manual do número da transferência, feito pela UG, que é indicado no documento orçamentário NE e NC. Tem a finalidade de vincular a NE e a NC com a transferência. Poderá ser alterado por meio da transação >ALTDOC.
5.1.10.1    - Essa alteração é feita pela UG emitente da Nota de Empenho.
5.1.10.2    - Para a Nota de Empenho a alteração poderá ser feita nos documentos emitidos no exercício corrente e nos documentos emitidos em exercícios anteriores, desde que inscritos em restos a pagar.
5.1.10.3    - Após a efetivação da alteração do campo o gestor poderá consultar o histórico do documento alterado por meio da PF4=HISTÓRICO da transação >ALTDOC.
5.1.10.4    – O campo NUM.TRANSFERENCIA do documento NC também poderá ser alterado pela transação ALTDOC pela UG emitente da NC, somente no exercício corrente do ano do sistema. A NC tem que ser do ano do sistema.
5.1.11    – A transferência dos recursos deverá ser feita pela emissão da ordem bancária para a conta bancária da transferência. A liquidação da despesa deve ocorrer mediante a emissão do documento hábil do tipo TF com situações específicas com base no tipo da transferência, consultadas no SIAFI WEB pela transação CONSIT.
5.1.11.1    - Aplica-se a disposições contidas no subitem 4.2.20.1 às transferências de que trata este capítulo, no que couber.
5.1.12     – No caso de termo de execução descentralizada, a descentralização do crédito é feita por NC (Nota de Movimentação de Crédito) com o número da transferência, com eventos específicos da classe 30, consultados pela transação CONEVENTO. A geração do documento NC também poderá ser feita pela transação CONVERTRAN que gera a PRENC ou diretamente pela transação PRENC, após a conversão de pré-transferência em transferência.
5.1.13     – O repasse do financeiro, no caso do termo de execução descentralizada, deverá ser efetuado pela emissão do documento PF com as situações específicas consultadas no SIAFI WEB pela transação CONSITPF.
5.1.14     - Para acompanhar a situação da transferência, a UG dispõe das seguintes transações:
5.1.14.1    - CONTRANSF - tem por finalidade disponibilizar dados específicos de cada transferência. Podem ser consultados por dados gerais como número da transferência, e podem ser consultados também por dados do convenente e concedente, bem como combinações disponíveis em cada transação.
5.1.14.2    – CONCONSORC - tem por finalidade consultar a lista de participantes de convênios ou contratos de repasse com consórcios. Pode ser consultado pelo CNPJ do consórcio ou do participante.
5.1.15    - Caso se deseje fazer atualizações no cadastro da transferência, pode-se utilizar as seguintes transações:
5.1.15.1    - INCADITIVO - tem por finalidade registrar as atualizações do cadastro da transferência após a publicação de um Termo Aditivo. Nesta transação poderão ser incluídos ou excluídos documentos orçamentários que foram emitidos para alterar a transferência desde a sua formalização. Poderão ser alterados os itens do objeto, bem como o cronograma físico-financeiro da transferência e a programação orçamentária no caso do termo de execução descentralizada.
5.1.15.1.1    - Após acessar a transação, digitar o número da transferência e teclar ENTER. Em seguida, o Sistema abrirá uma segunda tela que apresentará os dados principais, ou seja, concedente, convenente, nº original, nº do termo aditivo e nº do processo. A partir dessa tela, o usuário poderá incluir/excluir/alterar dados no cadastro da transferência, devendo teclar ENTER após a confirmação de cada tela apresentada, indo até a última, onde deverá ser informado a data de publicação do termo aditivo.
5.1.15.1.2    - No caso de alteração de dados, deve-se observar o seguinte:
a)    Caso a alteração seja referente somente aos itens do objeto, o usuário poderá teclar PF2 na tela em que houver essa opção, em seguida, teclar ENTER após a confirmação das telas seguintes, prosseguindo até a última, onde será definido o tipo de termo aditivo.
b)    Caso a alteração refira-se ao cronograma, teclar PF5 na tela em que houver essa opção, em seguida, teclar ENTER para confirmar os dados incluídos, excluídos ou alterados, bem como para informar o tipo de aditivo que será incluído.

5.1.15.1.3    - O número original e o do processo do Termo Aditivo são atribuídos sequencialmente a cada Transferência pela UG.
5.1.15.1.4    - O campo "documento orçamentário" será uma Nota de Empenho se a unidade concedente for participante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – OFSS ou Não participante do OFSS que utiliza o SIAFI na modalidade total. Será uma Nota de Crédito se o tipo da transferência for termo de execução descentralizada quando o repassador e recebedor são participantes do OFSS.
5.1.15.1.5    – Quando a unidade concedente for um CNPJ, trata-se de convênio de receita. Nesse caso, não existe o documento orçamentário.
5.1.15.1.6    - O campo interveniente será um CNPJ ou UG/GESTÃO e o responsável será um CPF, ambos constantes dos cadastros de credores e de UG do SIAFI, quando o tipo de transferência Contrato de Repasse.
5.1.15.1.7    - O campo "início de vigência" é um dado que, uma vez cadastrado na transferência, não pode ser alterado pela transação INCADITIVO. Já o campo "fim de vigência" será alterado somente enquanto não estiver expirado o prazo anterior.
5.1.15.1.8    - O campo "contrapartida" poderá ser alterado para subtrair ou adicionar. O valor não é contabilizado, apenas será incluído no cadastro da transferência.
5.1.15.1.9    - O cronograma é a programação de desembolso físico-financeiro. Os dados disponíveis na tela são: número de parcelas, prazos, valor e percentual de realização. O Termo Aditivo poderá incluir ou excluir uma parcela e, alterar o seu valor, prazo ou percentual de realização. Sempre que houver necessidade de alterar o valor de uma parcela, no momento da alteração deve-se registrar o valor real que deverá figurar na transferência, mesmo que o valor anterior seja menor ou maior. A exclusão de uma parcela refere-se somente a ela e será considerada estorno dos lançamentos feitos anteriormente. O saldo da parcela a ser excluída deve estar na conta "A Liberar/A Repassar", na concedente/repassadora, e “A Receber”, na convenente/recebedora.
5.1.15.1.10    – A programação orçamentária tem por finalidade evidenciar os valores previstos por exercício, permitindo, assim identificar os TC formalizados com vigência plurianual. O registro contábil ocorre nas contas contábeis 8.9.9.9.1.36.00 - CONTROLE DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA - TED e 7.9.9.9.1.36.00 - CONTROLE DE PROGRAMACAO ORCAMENTARIA - TED. Pode ser alterada pela transação INCADITIVO.
5.1.15.1.11    - Os campos "data de celebração", "data de publicação" e "finalidade" referem-se ao Termo Aditivo da Transferência em questão.
5.1.15.2     - ATUTRANSF - tem por finalidade permitir alterações dos dados cadastrais de uma transferência, por incorreções na inclusão original do termo de formalização e a reativação de transferências na situação de BAIXADAS. Não tem reflexos legais. As prerrogativas quanto à utilização da transação ATUTRANSF são as seguintes:


__ SIAFIAAAA-TRANSF-CADASTRO-ATUTRANSF (ATUALIZA TRANSFERENCIA)_________

 DD/MM/AA  HH:MM                                  USUARIO : XXXXXX  

                                                                                                                                               

 TRANSFERENCIA: XXXXXX                                                    

                                                                                                                                              

PF1=AJUDA  PF3=FIM  PF4=REATIVA                            

(0000) TRANSFERENCIA NAO ATIVA - USE A PF4 PARA REATIVAR


a)    A “Reativação” de uma transferência que esteja na situação “SALDO BAIXADO” é prerrogativa da UG Coordenação-Geral de Contabilidade da União – CCONT/STN.
Os passos e as condições para realizar essa ação seguem abaixo.


__ SIAFIAAAA-TRANSF-CADASTRO-ATUTRANSF (ATUALIZA TRANSFERENCIA)_________

 DD/MM/AA  HH:MM                                  USUARIO : XXXXXX  

                                                                                                                                              

 TRANSFERENCIA: XXXXXX                                                     

                                                                                                                                                

 PF1=AJUDA  PF3=SAI PF4=CRONOGRAMA

 Teclar ENTER


b)    Para então reativar a transferência, ou seja, retorná-la para a situação “ADIMPLENTE”, tecle <PF4>
c)    Se houver saldo nas contas de Valor Firmado e Aprovado, será então apresentada a mensagem abaixo:
CONFIRMA REATIVACAO? _ (S-SIM / N-NAO)
Confirme a reativação, e será mostrada a mensagem abaixo.
REATIVACAO EXECUTADA COM SUCESSO
d)    Caso os saldos não se encontrem nas contas contábeis de Valor Firmado e Aprovado, será apresentada a mensagem abaixo, para que os saldos sejam corrigidos:
RESTABELECER SALDO ATRAVES DA STN/CCONT
e)    Nesse caso, a UG deverá, por meio de comunica Siafi, solicitar ao respectivo Órgão Setorial o ajuste dos saldos da transferência que, por sua vez, solicitará à CCONT/STN para que efetue tal ajuste.

5.1.15.2.1    - UG de Setorial de Contabilidade da UG concedente (conforme o cadastro de UG): pode incluir e excluir os documentos orçamentários referentes a cada Transferência, bem como a descrição dos itens, alterar as datas de vigência (início e fim), de celebração e publicação e os responsáveis da concedente e do convenente;
5.1.15.2.2    - UG CONCEDENTE: pode incluir, excluir ou alterar os dados dos campos "nº original", "processo", "interveniente", "responsável do interveniente", "executor", "responsável do executor", "esfera administrativa" e a descrição dos itens do objeto;
5.1.15.2.3    - UG CONVENENTE: terá as mesmas prerrogativas da UG concedente quando esta for uma entidade que não participe do SIAFI e não seja contemplada pelo OFSS.
5.1.15.2.4    - A transferência de saldo é realizada por meio da transação NSSALDO ou NSSALDOBT. No momento da realização da transferência dos saldos, de contas contábeis que possuem contas-correntes NÚMERO DE TRANSFERÊNCIA, ocorrerá automaticamente a alteração da UG/GESTÃO concedente ou convenente no cadastro da transferência, conforme a conta contábil transferida;
5.1.15.2.4.1    - As contas contábeis transferidas que geram a alteração automática do cadastro são as do subgrupo:
a)    NA UG/GESTÃO CONCEDENTE/REPASSADORA
- 8.1.2.2.1.01.XX - EXECUCAO DE CONVENIOS E OUTROS INSTR. CONGEN.
b)    NA UG/GESTÃO CONVENENTE/RECEBEDORA
- 8.1.1.2.1.01.XX - EXECUCAO DE CONVENIOS E INSTRUM CONGENERES

5.1.15.2.5    - Transação NSSALDO - deve ser usada para transferir os saldos de transferências firmadas nos casos de fusão, extinção, cisão ou incorporação da UG/Gestão concedente ou convenente;
5.1.15.2.6    - Transação NSSALDOBT - caso a sua utilização seja solicitada previamente à CCONT/STN, haverá transferência automática de todos os saldos da UG antiga para a nova UG;
5.1.15.2.7    - A alteração de UG/GESTÃO concedente ou convenente para CNPJ será executada pelo SERPRO, após solicitação prévia, por mensagem, à COSIS/STN – UG 170800.
5.1.15.3    – ALTUGTRANS: tem por finalidade permitir alterar os códigos da Unidade Gestora e da Gestão, tanto da concedente quanto da convenente, quando, por algum erro ou impedimento no processo normal de transferência, não foi possível transferir pela NSSALDO e NSSALDOBT. Para esta alteração, é IMPRESCINDÍVEL que os saldos contábeis já estejam na UG/GESTÃO nova.
5.1.15.4     – ATUCONSORC – possibilita a inclusão de novos convênios e contratos de repasse com consórcios, bem como permite a conversão de convênios e contratos de repasse com consórcio. A conversão é somente para os casos de convênios e contratos de repasse com consórcios cuja personalidade jurídica é de direito privado e que tenham se convertido para a modalidade de associação pública, conforme dispõe o artigo 39 do Decreto nº 6.017/2007.
5.1.15.4.1    - Foi criado novo campo (CONSORCIO: _ S ou N) na Tabela de Credores (CONCREDOR) do SIAFI. O CNPJ Convenente representante do Consórcio deve estar cadastrado na Tabela de Credores do SIAFI com o referido campo CONSORCIO = S (Sim);
5.1.15.4.2    – Por meio da transação ATUCONSORC (ATUALIZA CONSORCIO) incluir a lista de participantes do consórcio. Para consulta utilizar a transação CONCONSORC (CONSULTA CONSÓRCIO);       
5.1.15.4.3    - Registrar diretamente no SIAFI a transferência firmada pelo mesmo processo atual, utilizando as transações do Módulo Cadastro do Subsistema TRANSF. A transação CONTRANSF permitirá detalhar a constituição do consorcio através da tecla PF11=DET. CONSORCIO.
5.1.15.4.4    - Será possível também converter uma transferência já registrada no SIAFI para tipo consórcio público. Para isso será necessário:
a)    Alterar, através da transação ATUCREDOR, o CNPJ convenente para CONSORCIO = S;
b)    Através da transação ATUCONSORC (ATUALIZA CONSORCIO) incluir a lista de participantes do consórcio;
c)    Converter utilizando a transação EXECTRANSF com o Tipo de Execução 20 - CONVERTE TIPO DE TRANSFERENCIA
5.1.15.4.5    - A conversão para Transferência Voluntária do tipo CONSORCIO será permitida apenas se o respectivo CNPJ convenente tiver o atributo CONSORCIO = SIM na Tabela de Credor e se cada CNPJ participante do Consórcio estiver no CAUC vinculado a um Estado/DF ou Município.
5.1.15.4.6    - O Subsistema TRANSF tratará os CNPJ dos participantes do Consórcio, em relação ao CAUC, da mesma forma que o CNPJ convenente das Esferas Estadual e Municipal, isto é, garantindo que cada CNPJ participante do Consórcio esteja no CAUC vinculado a uma UF ou Município. 
5.2    - DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS NO SIAFI
5.2.1    - O valor devolvido pelo convenente poderá ser composto do valor repassado e não utilizado somado ao valor correspondente ao rendimento da aplicação financeira.
5.2.2    – A devolução do recurso pelo convenente deverá ser efetuada por meio da GRU – Guia de Recolhimento da União – com código 98822-7 - DEVOLUCAO DE TRANSFERÊNCIAS.
5.2.3    - O ingresso da devolução dos recursos na Conta Única, via GRU, gera o registro contábil na unidade concedente da transferência, a débito na conta contábil 1.1.1.1.2.20.01 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PGTO – OFSS e a crédito na conta contábil 2.1.8.9.1.12.00 CONVENIOS E INSTR CONGENERES DEVOLVIDOS.
5.2.4    - A conta contábil 2.1.8.9.1.12.00 tem a função de registrar o valor da devolução que ainda não foi classificado. O saldo tem caráter provisório, pois terá que ser classificado até o fechamento do mês em que gerou o saldo. O acompanhamento do saldo é feito pela equação 029 VALORES RECEBIDOS POR GRU OU OBTV e 126 - VALORES RECEBIDOS POR GRU – CONDESAUD.
5.2.5    – A conta contábil 1.1.1.1.2.20.01 é movimentada com a fonte de recursos 0190000000/990 para posterior remanejamento para as fontes de recursos/vinculações originais utilizadas no momento do repasse. Exceto o valor correspondente aos rendimentos da aplicação financeira que deverá ser classificado na fonte de recursos 0180000000 - RECURSOS FINANCEIROS DIRETAMENTE ARRECADADOS, se recursos do Tesouro ou na fonte 0280000000, se recursos próprios.
5.2.6    – A emissão do documento hábil deverá obedecer ao regime de competência, ou seja, independentemente se houve ou não o recolhimento da GRU pelo convenente, observando o seguinte:
5.2.6.1    – Devolução do valor não utilizado
5.2.6.1.1    - Repasse financeiro do Concedente para o Convenente ocorreu no exercício corrente:
a)    Registro do estorno da despesa até o limite do valor total do repasse. Os documentos deverão ser emitidos no SIAFI, pela unidade concedente.
b)    A unidade concedente deverá emitir documento hábil do tipo “DD” no CPR por meio da funcionalidade INCDH, utilizando a situação DVL405. Esse documento hábil gera um compromisso a receber sem reflexo contábil.
c)    Após o ingresso do recurso, a unidade concedente deverá realizar o compromisso do documento hábil por meio da funcionalidade GERCOMP, utilizando a opção “R”.  Nesse momento ocorre o registro de uma VPD 3523X.01.00 em contrapartida com a conta 2.1.8.9.1.12.00.
d)    Deverá ser feito ajuste do valor devolvido nas contas de controle por meio da emissão de NL com o evento 58.0.718.

5.2.6.1.2    – Repasse financeiro do Concedente para o Convenente ocorreu em exercícios anteriores:
a)    A unidade concedente deverá registrar o valor correspondente à receita decorrente de recuperação de despesa executada em exercícios anteriores.
b)    Emitir documento hábil do tipo DT no CPR, por meio da funcionalidade INCDH, utilizando a situação PSO005. Informar código de GRU específico para cada fonte de recursos original que foi utilizada para o repasse do financeiro.
c)    Realizar o compromisso do documento hábil do tipo DT por meio funcionalidade GERCOMP, utilizando a opção “R”.

5.2.6.2    - Devolução de valores no decorrer da vigência.
5.2.6.2.1    – Repasse financeiro do Concedente para o Convenente ocorreu no exercício corrente:
a)    Registro do estorno da despesa até o limite do valor total do repasse. Os documentos deverão ser emitidos no SIAFI, pela unidade concedente.
b)    A unidade concedente deverá emitir documento hábil do tipo “DD” no CPR por meio da funcionalidade INCDH, utilizando a situação DVL405. Esse documento hábil gera um compromisso a receber sem reflexo contábil.
c)    Após o ingresso do recurso, a unidade concedente deverá realizar o compromisso do documento hábil por meio da funcionalidade GERCOMP, utilizando a opção “R”.  Nesse momento ocorre o registro da baixa da conta 2.1.8.9.1.12.00.

5.2.6.2.2    – Se o valor devolvido vier a ser utilizado novamente, deverá ocorrer nova liberação desse recurso.
5.2.6.2.3    – Se o valor devolvido não for utilizado novamente durante o período de vigência, por ocasião do registro da Comprovação da prestação de contas final, deverá ser feito ajuste do valor devolvido nas contas de controle por meio da emissão de NL com o evento 58.0.718.
5.2.6.2.4    - Caso tenha sido emitido o documento hábil do tipo DV e a devolução de recursos ocorreu no exercício seguinte deverá ocorrer o cancelamento por prescrição, opção ”C” deste documento hábil, e a emissão de novo documento hábil.
5.2.6.2.5    – Repasse financeiro do Concedente para o Convenente ocorreu em exercícios anteriores:
a)    Registro do valor correspondente à receita decorrente de recuperação de despesa executada em exercícios anteriores. O documento deverá ser emitido no SIAFI (novo CPR), transações INCDH E GERCOMP.
b)    Emissão do documento hábil do tipo DT no CPR, por meio da funcionalidade INCDH, utilizando a situação PSO005. Informar código de GRU específico para cada fonte de recursos original que foi utilizada para o repasse do financeiro.
c)    Realizar o compromisso do documento hábil do tipo DT por meio funcionalidade GERCOMP, utilizando a opção “R”.
d)    Registro da baixa do valor a comprovar, restabelecendo o valor a liberar por meio da emissão de NL com o evento 58.0.740.
e)    Se o valor devolvido vier a ser utilizado novamente, essa nova liberação requer nova execução orçamentária.
f)    Se o valor devolvido não for utilizado novamente durante o período de vigência, por ocasião do registro da Comprovação da prestação de contas final, deverá ser feito ajuste do valor devolvido nas contas de controle por meio da emissão de NL com o evento 58.0.718.

5.2.6.3    - Devolução do valor do rendimento de aplicação financeira
5.2.6.3.1    – A unidade concedente deverá emitir o documento hábil do tipo “DT” no CPR por meio da transação INCDH, utilizando a situação PSO0073, com o código 48802-0. Esse documento hábil gera um compromisso a receber sem reflexo contábil.
5.2.6.3.2    - Após o ingresso do recurso, realizar o compromisso do documento hábil por meio da funcionalidade GERCOMP, utilizando a opção “R”. Nesse momento ocorre o registro da baixa da conta 2.1.8.9.1.12.00 e o registro da conta contábil da receita correspondente ao rendimento.
5.2.6.3.3    – A devolução de recursos referentes ao Termo de Execução Descentralizada deverá ser efetuada por PF com situações específicas que podem ser consultadas pela funcionalidade CONSITPF no SIAFI WEB.
5.2.6.4    - Devolução de Recursos referentes a projetos externos
5.2.6.4.1    - Aplica-se nos casos de projetos encerrados ou vigentes, em que há necessidade por parte das unidades executoras dos projetos externos de devolução dos recursos da conta “A COMPROVAR”.
5.2.6.4.2    – A devolução será feita pela emissão de PF, no SIAFI WEB, com a situação EXE001 para recursos do exercício e TRF002 para recursos de exercícios anteriores.
5.2.6.4.3    - Despesas Impugnadas pelo TCU
5.2.6.4.3.1    - A UG Responsável pelo projeto deverá seguir os seguintes passos:
a)    Emitir empenho, modalidade 91;
b)    Liquidar e pagar no CPR, utilizando a situação relativa à despesa que está sendo impugnada, utilizando qualquer fonte disponível;
c)    Recolher ao Tesouro por meio de GRU Intra, utilizando o código 50830-8, informando como favorecido a UG 170502.

5.3    – EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIAS NO SIAFI
5.3.1    - A prestação de contas das transferências deverá ser efetivada através da transação EXECTRANSF, pelo Concedente.
5.3.2    - Através da transação EXECTRANSF, o Concedente faz os registros referentes a prestação de contas das transferências dos tipos: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Acordo de Cooperação Técnica, Termo de Compromisso e Transferência Legal, conforme segue abaixo:
5.3.2.1    – Tipos de Execução
01 - COMPROVACAO                                                      
02 - APROVACAO                                                        
04 - INADIMPLENCIA POR ATRASO/NAO ENTREGA DA DOCUMENTACAO             
05 - SUSPENSAO DE QUALQUER TIPO DE INADIMPLENCIA                      
06 - RETIRADA DE INADIMPLENCIA POR ATRASO/NAO ENTREGA DA DOCUMENTACAO
07 - RETIRAR DA SUSPENSAO DE QUALQUER TIPO DE INADIMPLENCIA           
08 - IMPUGNACAO                                                       
09 - CANCELA IMPUGNACAO                                               
10 - EXCLUSAO DE CONVENIO                                             
11 - CONCLUSAO                                                        
12 - DEVOLUCAO DE SALDO                                               
13 - VALORES NAO LIBERADOS                                            
15 - RENDIMENTO DE APLICACAO                                          
16 - ARQUIVAMENTO                                                     
17 - DESARQUIVAMENTO                                                  
18 - CANCELAMENTO                                                     
19 - RESCISAO                                                         
20 - CONVERTE TIPO DE TRANSFERENCIA                               
21 - INADIMPLENCIA APOS A ENTREGA DA DOCUMENTACAO                     
22 - RETIRADA DA INADIMPLENCIA APOS A ENTREGA DA DOCUMENTACAO         
23 - ALTERACAO DE MOTIVO DE INADIMPLENCIA                             

5.3.3    – O registro da execução e comprovação da utilização dos recursos descentralizados, formalizados por termo de execução descentralizada, para fins gerenciais ocorrem por meio da transação EXECTRANSF, por meio dos tipos de execução abaixo indicados, pela UG repassadora:
5.3.3.1    – Tipos de Execução                                                        
01 - COMPROVACAO                                                      
10 - EXCLUSAO DE CONVENIO                                             
11 - CONCLUSAO                                                        
12 - DEVOLUCAO DE SALDO                                               
13 - VALORES NAO LIBERADOS                                            
18 - CANCELAMENTO/EXTINCAO                                            
19 – RESCISAO

5.3.4    – A prestação de contas dos recursos decorrentes de descentralização externa, por conta do encerramento do exercício, sendo que os atos de gestão deram origem a execução orçamentária e financeira desses recursos, são sujeitos a auditoria das contas do órgão recebedor pela CGU e pelo TCU, no âmbito das suas competências.
5.3.5    - O campo "LANÇAMENTO" poderá ser (0) Lançamento Normal ou (1) Estorno de Lançamento Indevido Efetuado pelo Gestor.
5.3.6    - O campo "MOTIVO" será mencionado nos tipos de execução:  04 - INADIMPLENCIA POR ATRASO/NAO ENTREGA DA DOCUMENTACAO; 06 - RETIRADA DE INADIMPLENCIA POR ATRASO/NAO ENTREGA DA DOCUMENTACAO; 21 - INADIMPLENCIA APOS A ENTREGA DA DOCUMENTACAO; 22 - RETIRADA DA INADIMPLENCIA APOS A ENTREGA DA DOCUMENTACAO; 05 - SUSPENSAO DE QUALQUER TIPO DE INADIMPLENCIA; 07 - RETIRAR DA SUSPENSAO DE QUALQUER TIPO DE INADIMPLENCIA; 08 – IMPUGNACAO; 09 - CANCELA IMPUGNACAO; 16 – ARQUIVAMENTO; 17 – DESARQUIVAMENTO; 23 - ALTERACAO DE MOTIVO DE INADIMPLENCIA. Os códigos dos motivos poderão ser consultados por meio da transação CONMOTIVO.
5.3.7    - O valor da parcela é o da prestação de contas em questão.
5.3.8    - O campo observação deve relatar as justificativas dos registros efetivados.
5.3.9    – Tipos de execuções utilizados para as transferências dos tipos Convênios, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Acordo de Cooperação Técnica e Transferências Legais:
5.3.9.1     - O tipo de execução 01 – COMPROVAÇÃO – deve ser registrada após a entrega da documentação, pelo convenente, que comprova a utilização dos recursos na execução do objeto da transferência, na forma da legislação aplicável
5.3.9.2    – O tipo de execução 02 – APROVAÇÃO – deve ser registrada quando o concedente declara que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação, na forma da legislação aplicável.
5.3.9.3    - O tipo de execução 04 – INADIMPLÊNCIA PELA NÃO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO – deve ser registrada quando o Concedente verificar que não houve cumprimento dos prazos na entrega ou não houve a entrega efetiva da documentação. Neste tipo de execução, será obrigado o preenchimento do campo motivo com qualquer código do grupo 200 - INADIMPLENCIA DO CONVENENTE – INCLUSAO.
5.3.9.4    - O tipo de execução 05 – SUSPENSÃO DE QUALQUER TIPO DE INADIMPLÊNCIA – deve ser registrado quando houver decisão, judicial ou administrativa, que determine a suspensão da inadimplência de transferência. Trata-se de decisão de caráter temporário. Neste tipo de execução, será obrigado o preenchimento do campo motivo com qualquer código do grupo 300 - INADIMPL. SUSPENSA DO CONVENENTE-INCLUSAO.
5.3.9.5    - O tipo de execução 06 – RETIRADA DE INADIMPLÊNCIA POR ATRASO NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO – deve ser registrado quando o convenente entrega a documentação referente à prestação de contas. Neste tipo de execução, será obrigado o preenchimento do campo motivo com qualquer código do grupo 600 - INADIMPLENCIA DO CONVENENTE – EXCLUSÃO.
5.3.9.6    – O tipo de execução 21 – INADIMPLENCIA APOS A ENTREGA DA DOCUMENTACAO – deve ser registrada quando o convenente entrega a documentação dentro do prazo, mas é constatada irregularidade na prestação das contas. Neste tipo de execução, será obrigado o preenchimento do campo motivo com qualquer código do grupo 200 - INADIMPLENCIA DO CONVENENTE – INCLUSAO, exceto o código 201.
5.3.9.7    - Nas execuções dos tipos 04 – INADIMPLÊNCIA POR ATRASO/NÃO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO e 21 – INADIMPLENCIA APOS A ENTREGA DA DOCUMENTACAO, o concedente deverá, para a finalidade do registro de situação de irregularidade da transferência, informar o n° e a data do ofício expedido ao convenente e ao chefe do poder executivo com os dados da irregularidade encontrada na transferência. O gestor é obrigado a preencher essa tela sem a qual fica impossibilitado de prosseguir a operação. Com a tela preenchida, o sistema começa a contar um prazo de 45 dias, a partir do qual figurará a inadimplência e os registros contábeis automaticamente, sob a pena de suspensão de transferências voluntárias ao ente. Esse procedimento visa a atender a legislação vigente sobre o assunto, bem como evitar as alegações dos entes convenentes, beneficiários de recursos de transferências, de que são cerceados do direito ao contraditório e a ampla defesa quando do lançamento de inadimplência de convênios.
5.3.9.8    – O tipo de execução 22 – RETIRADA DA INADIMPLENCIA APOS A ENTREGA DA DOCUMENTACAO – deve ser registrada quando o convenente comprova, junto à autoridade competente, que a comprovação da transferência realizada foi regular, conforme a legislação vigente. Neste tipo de execução, será obrigado o preenchimento do campo motivo com qualquer código do grupo 600 - INADIMPLENCIA DO CONVENENTE – EXCLUSÃO.
5.3.9.9    - O tipo de execução 07 – RETIRADA DA SUSPENSÃO DE INADIMPLÊNCIA – esse tipo de execução deve ser registrado quando houver decisão contrária à decisão temporária (liminar) concedida que suspendeu a inadimplência registrada na transferência (TE 05). Neste tipo de execução, será obrigado o preenchimento do campo motivo com qualquer código do grupo 200 - INADIMPLENCIA DO CONVENENTE - INCLUSAO.
5.3.9.10    - O tipo de execução 08 – IMPUGNAÇÃO – deve ser registrada quando a autoridade competente contesta a comprovação realizada pelo convenente e declara, de forma expressa, a não-concordância com a aplicação dos recursos. Neste tipo de execução, será obrigado o preenchimento do campo motivo com qualquer código do grupo 200 - INADIMPLENCIA DO CONVENENTE - INCLUSAO.
5.3.9.11    – O tipo de execução 09 – CANCELAMENTO DE IMPUGNAÇÃO – deve ser registrada quando o convenente comprova, junto à autoridade competente, que a comprovação da transferência realizada foi regular, conforme a legislação vigente. Neste tipo de execução, será obrigado o preenchimento do campo motivo com qualquer código do grupo 600 - INADIMPLENCIA DO CONVENENTE – EXCLUSÃO.
5.3.9.12    - O tipo de execução 10 - EXCLUSÃO - deve ser registrada quando for constatado que ocorreu erro no momento do cadastramento da transferência. Não poderá ser efetivado caso tenha ocorrido liberação de recursos referentes a qualquer parcela existente.
5.3.9.12.1    – Se já houver sido incluído o DH, no CPR, gerando contabilizações na conta de VPD e passivo, este deverá ser cancelado para que haja a baixa dessas contas patrimoniais antes de proceder a exclusão na execução 10. 
5.3.9.12.2    - Após o registro desse tipo de execução os saldos das contas de controle serão zerados e o cadastro ficará inativo na situação de EXCLUÍDO - EXC.
5.3.9.13    - O tipo de execução 11 - CONCLUSÃO - deve ser utilizado após a conclusão total do processo de prestação de contas.
5.3.9.13.1    - A transferência poderá ser concluída desde que o total do VALOR FIRMADO seja igual ao somatório do VALOR APROVADO + VALOR NÃO LIBERADO/REPASSADO. O lançamento ocorrerá pelo valor correspondente ao saldo da conta APROVADO e será gravada a data do registro no cadastro da transferência em campo específico.
5.3.9.13.2    – A execução 11 gera lançamentos a débito na conta APROVADO e a crédito na conta CONCLUÍDO.
5.3.9.13.3    – O saldo da conta CONCLUÍDO e o correspondente no VALOR FIRMADO não serão transpostos para o exercício seguinte ao registro. 
5.3.9.13.4    - O registro de estorno da conclusão em exercício posterior ao da efetivação da conclusão restabelece os saldos nas contas VALOR FIRMADO e APROVADO, bem como alteração da situação para ADIMPLENTE.
5.3.9.14    - O tipo de execução 12 - DEVOLUÇÃO DE SALDOS - deve ser registrada para as transferências vigentes quando ocorrer devolução de financeiro não utilizado, pelo convenente, na execução do objeto da transferência. O valor será considerado como prestação de contas.
5.3.9.14.1    – Se a devolução ocorrer por ocasião da prestação de contas final, deve ser utilizada a NL 58.0.718 para recomposição das contas de controle para a baixa.
5.3.9.15    – O tipo de execução 13 – VALOR NÃO LIBERADO – deve ser utilizado para as transferências que, por algum motivo, não terão o total firmado repassado para o convenente, não sendo cabível a inclusão de um termo aditivo para a redução desse valor.
5.3.9.15.1    – Esse fato gera lançamentos a débito na conta A LIBERAR e a crédito na conta NÃO LIBERADO. A transferência continua na situação de ADIMPLENTE, desde que não ocorra o registro da CONCLUSÃO, que ocasionará a alteração da situação para CONCLUÍDO, mesmo com saldo na conta NÃO LIBERADO.
5.3.9.15.2    – O saldo da conta NÃO LIBERADO e o correspondente no VALOR FIRMADO não serão transpostos para o exercício seguinte ao registro. Esse valor será evidenciado em campo específico na CONTRANSF.
5.3.9.15.3    – O registro de estorno do VALOR NÃO LIBERADO em exercício posterior ao da efetivação restabelece os saldos nas contas “VALOR FIRMADO” e “A LIBERAR”, até o total registrado no exercício anterior. Esse valor será evidenciado em campo específico na CONTRANSF
5.3.9.15.4    – O registro de estorno do VALOR NÃO LIBERADO relativo a transferência na situação de “CONCLUSÃO” só poderá ocorrer após o registro do estorno da CONCLUSÃO.
5.3.9.16    - O tipo de execução 15 - RENDIMENTO DE APLICAÇÃO - deve ser registrada para incluir os rendimentos de aplicação financeira que serão utilizados no objeto da transferência. Esse registro substitui a inclusão de aditivos com a finalidade de aumento do valor firmado.
5.3.9.17    – O tipo de execução 16 – ARQUIVAMENTO – deve ser utilizado para registrar o arquivamento de transferências. Neste tipo de execução, será obrigado o preenchimento do campo motivo com qualquer código do grupo 700 - ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA.
5.3.9.17.1    - Caso o Motivo informado seja 701 só será permitida essa execução para transferências que atendam as condições abaixo, estabelecidas pela Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 24, de 19 de fevereiro de 2008, que regulamenta o artigo 17 do decreto 6.170, de 25 de julho de 2007, cumulativamente:
a)    transferências cuja data do fim da vigência seja anterior ou igual a 25/JUL/2002;
b)    que possuam pelo menos uma parcela do cronograma com saldo maior que zero na conta A APROVAR em 31/JUL/2007 (mês JUL/2007 fechado) – essas parcelas serão as processadas;
c)    que nenhuma das parcelas do cronograma possua saldo maior que zero nas contas A COMPROVAR ou IMPUGNADO ou INADIMPLÊNCIA EFETIVA ou INADIMPLÊNCIA SUSPENSA, em 31/JUL/2007 (mês JUL/2007 fechado); e
d)    que no momento do arquivamento a transferência não esteja na situação INADIMPLENTE.

5.3.9.17.2    - Caso o Motivo informado seja 702 só será permitida essa execução para transferências que atendam as condições abaixo, estabelecidas pela Instrução Normativa TCU nº 56, de 5 de dezembro de 2007, cumulativamente:
a)    a transferência não poderá estar em uma das seguintes situações – EXCLUIDO, CANCELADO, RESCINDIDO, CONCLUIDO ou BAIXADO;
b)    identificar todas as parcelas do cronograma que tenham saldo em alguma das seguintes contas contábeis: A LIBERAR, A COMPROVAR, A APROVAR, APROVADO, HOMOLOGADO, IMPUGNADO, INADIMPLENCIA EFETIVA, INADIMPLENCIA SUSPENSA e NÃO LIBERADO – essas parcelas serão as processadas – poderá haver parcela com saldo em mais de uma conta;
c)    solicitar ao usuário o preenchimento da Data do Fato Gerador, que deve ser no mínimo 13 anos anterior à data atual, no formato DDMMMAAAA;

 
 


5.3.9.17.3    - Caso os motivos informados sejam 703 e 704, será permitida a execução conforme condições abaixo:
a)    se o usuário selecionar o Tipo de Execução 16 – ARQUIVAMENTO e Motivo for igual a 703, então a transação solicitará o preenchimento do Campo: Data do despacho do TCU:(DDMMAAAA)
b)    se o usuário selecionar o Tipo de Execução 16 – ARQUIVAMENTO e Motivo for igual a 704, então a transação solicitará o preenchimento do Campo: Data da decisão TCU:(DDMMAAAA)
c)    a data digitada pelo usuário deve ser menor que a Data da Celebração da Transferência.
d)    a Transferência Voluntária não pode estar na situação de EXCLUÍDA, CANCELADA, RESCINDIDA, CONCLUÍDA OU BAIXADA.

5.3.9.17.4    - Caso o motivo informado seja 705 só será permitida essa execução para transferências em que a subsistência de débito for inferior ao limite de R$ 100.000,00, conforme estabelecido no inciso III do Art.7º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, atendidas ainda as seguintes características:
a)    não se aplica a transferências que estejam nas situações “excluída”, “cancelada”, “rescindida”, “concluída” ou “baixada”;
b)    aplica-se a transferências cujo tipo de cadastro seja igual a “1”(convênios), “2”(contrato de repasse), “3”(termos de parceria) e “5”(termos de compromisso);
c)    o registro de arquivamento é efetivado por meio da transação >EXECTRANSF, tipo de execução nº 16, lançamento “0”;
d)    o registro de desarquivamento é efetivado por meio da transação >EXECTRANSF, tipo de execução nº 17, lançamento “0”;
e)    o registro de desarquivamento exige que o usuário preste informações sobre a conta, a parcela e o valor anteriores ao arquivamento;
f)    foi impossibilitado o registro de arquivamento com data anterior à da celebração da transferência;
g)    foi impossibilitado o registro de desarquivamento de processo que não esteja arquivado;
h)    o SIAFI guarda a data do registro do arquivamento.

5.3.9.18    – O tipo de execução 17 – DESARQUIVAMENTO – deve ser registrado para o desarquivamento de transferências, caso surjam elementos novos, suficientes para caracterizar a irregularidade na aplicação dos recursos transferidos por força da transferência, acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento pactuado, ou quando aparecer novo documento ou nova informação tais que possibilitem, finalmente, o julgamento dessas contas. A condição para a realização do desarquivamento será o não atendimento das condições necessárias ao arquivamento (execução do tipo 16) descritas acima.
5.3.9.19    - O tipo de execução 18 - CANCELAMENTO/EXTINÇÃO -  deve ser utilizado nos casos previstos na legislação vigente que ampara o cancelamento/extinção da transferência.
5.3.9.19.1    – Esse fato gera lançamentos a débito na conta A LIBERAR e a crédito na conta CANCELADO/EXTINTO. Será gravado a data do registro no cadastro da transferência em campo específico e a situação será alterada para CANCELADA.
5.3.9.19.2    – O saldo da conta CANCELADO/EXTINTO e o correspondente no VALOR FIRMADO não serão transpostos para o exercício seguinte ao registro.
5.3.9.19.3    - O registro de estorno do CANCELAEMNTO/EXTINÇÃO em exercício posterior ao da efetivação restabelece os saldos nas contas “VALOR FIRMADO” e “A LIBERAR”. Só poderá ocorrer se a transferência estiver na situação “CANCELADO”.
5.3.9.20    – O tipo de execução 19 – RESCISÃO – deve ser registrada para a rescisão da transferência, nos casos previstos na legislação vigente.
5.3.9.21    – O tipo de execução 20 – CONVERSÃO DE TRANSFERÊNCIA - deve ser registrada quando o convenente necessita converter o tipo de transferência vigente para outro dentro dos tipos disponíveis;
5.3.9.22    – O tipo de execução 23 – ALTERAÇÃO DE MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA – deve ser utilizado quando a UG pretender modificar o motivo que a levou a registrar o convenente na condição de inadimplente. As regras para sua utilização são:
5.3.9.22.1    - Será permitida a alteração de/para qualquer motivo constante da CONMOTIVO;
5.3.9.22.2    - Só será permitida a alteração do motivo de inadimplência para transferências que, independentemente de sua situação cadastral, possuam saldo maior que zero na conta INADIMPLENCIA EFETIVA ou IMPUGNADO ou INADIMPLÊNCIA SUSPENSA do tipo da transferência executada, na parcela informada;
5.3.9.22.3    - O novo motivo informado deve existir no SIAFI, conforme transação CONMOTIVO e deve ser diferente do motivo atual da parcela ou da transferência.
5.3.10    – Tipos de execuções utilizados para as transferências do tipo Termo de Execução Descentralizada:
5.3.10.1    – Tipo de execução 01 – Comprovação: dever ser registrada após a comprovação, pelo recebedor, da utilização dos recursos descentralizados. Este registro tem caráter apenas de informação gerencial, portanto não corresponde a prestação de contas anual da unidade que recebeu a descentralização.
5.3.10.2    – Tipo de execução 10 – Exclusão: dever ser registrada com a finalidade de estornar o cadastro da transferência feito indevidamente, ou seja, devido a erro.
5.3.10.3 - Tipo de execução 11 -  CONCLUSÃO: dever ser utilizado quando do encerramento das atividades objeto da descentralização. Este tipo de execução foi indisponibilizada a partir de 17/04/2018 na EXECTRANSF, passando a ser realizada por meio de rotinas automáticas quando do encerramento do exercício no SIAFI.
5.3.10.3.1    - A transferência poderá ser concluída desde que o total do VALOR FIRMADO seja igual ao somatório do VALOR COMPROVADO + VALOR NÃO LIBERADO/REPASSADO. O lançamento ocorrerá pelo valor correspondente ao saldo da conta COMPROVADO e será gravada a data do registro no cadastro da transferência em campo específico e a situação alterada de ADIMPLENTE para CONCLUÍDO.
5.3.10.3.2    - Esse fato gera lançamentos a débito na conta COMPROVADO e a crédito na conta CONCLUÍDO.
5.3.10.3.3    – O saldo da conta CONCLUÍDO e o correspondente no VALOR FIRMADO não serão transpostos para o exercício seguinte ao registro.
5.3.10.3.4    - O registro de estorno da conclusão em exercício posterior ao da efetivação da conclusão restabelece os saldos nas contas VALOR FIRMADO e APROVADO. A transferência retorna para a situação de ADIMPLENTE.
5.3.10.4    – Tipo de execução 12 – Devolução de Saldos: deve ser registrada pelo valor devolvido pelo recebedor a título de comprovação do valor não utilizado na realização do objeto da descentralização.
5.3.10.5    - Tipo de execução 13 - Valor não Repassado/Recebido: deve ser registrada pelo valor que não foi repassado somente no exercício em que o TED for concluído e não constará da comprovação da execução do objeto do destaque.
5.3.10.5.1    - Toda vez que ocorrer o Tipo de execução 13 - Valor não Repassado/Recebido sem a conclusão do TED no mesmo exercício, a UG irá apresentar inconsistência na equação 0706 no exercício seguinte, devido as contas 81121.02.06 e 81221.02.06 não passarem saldo.
5.3.10.5.1.1    - Para regularizar esta inconsistência, a UG deverá efetuar uma das duas opções abaixo:
a) o tipo de execução 24 – Restabelecimento de Valor Não Liberado Exercício  Anterior
b)emitir um documento NL com o evento 59.5.212 para baixar o saldo da conta 89991.36.00 – Controle de Programação Orçamentária.  Caso a UG faça essa opção,  quando for realizar a conclusão do TED, deverá restabelecer o saldo da conta 89.991.36.00 – Controle de Programação Orçamentária, pois o saldo desta conta  deve corresponder ao saldo da Programação Orçamentária da tabela “CONTRANSF” – Consulta Transferência.  A divergência entre saldos da CONTRANSF e o Contábil irá gerar inversão de saldo na conta 89.991.36.00.
5.3.10.5.2    – Esse fato gera lançamentos a débito na conta A LIBERAR e a crédito na conta NÃO REPASSADO/ NÃO RECEBIDO. A transferência continua na situação de ADIMPLENTE, desde que não ocorra o registro da CONCLUSÃO, que ocasionará a alteração da situação para CONCLUÍDO, mesmo com saldo na conta NÃO REPASSADO/NÃO RECEBIDO.
5.3.10.5.3    – O saldo da conta NÃO REPASSADO/NÃO RECEBIDO e o correspondente no VALOR FIRMADO não serão transpostos para o exercício seguinte ao registro. O valor ficará evidenciado em campo específico na CONTRANSF.
5.3.10.5.4    – O registro de estorno do VALOR NÃO REPASSADO/NÃO RECEBIDO em exercício posterior ao da efetivação restabelece os saldos nas contas “VALOR FIRMADO” e “A REPASSAR/ A RECEBER”, até o total registrado no exercício anterior.
5.3.10.5.5    – O registro de estorno do VALOR NÃO REPASSADO/ NÃO RECEBIDO relativo a transferência na situação de CONCLUSÃO só poderá ocorrer após o registro do estorno da CONCLUSÃO.
5.3.10.6    - Tipo de execução 18 - Extinção: deve ser registrada pelo valor da extinção do Termo de Execução Descentralizada que deverá corresponder ao total firmado, devido à não execução do objeto da descentralização. O valor firmado deverá corresponder ao total “A Repassar”, na UG REPASSADORA e “A Receber”, na UG RECEBEDORA. Caso já tenha ocorrido repasses, o valor repassado deverá ser devolvido.
5.3.10.6.1    – Esse fato gera lançamentos a débito na conta A REPASSAR/ A RECEBER e a crédito na conta CANCELADO/EXTINTO. Será gravado a data do registro no cadastro da transferência em campo específico e a situação será alterada para CANCELADA.
5.3.10.6.2    – O saldo da conta CANCELADO/EXTINTO e o correspondente no VALOR FIRMADO não serão transpostos para o exercício seguinte ao registro.
5.3.10.6.3    -  O registro de estorno do CANCELAMENTO/EXTINÇÃO em exercício posterior ao da efetivação restabelece os saldos nas contas “VALOR FIRMADO” e “A REPASSAR/ A RECEBER”. Só poderá ocorrer se a transferência estiver na situação “CANCELADO”.
5.3.10.7    – Tipo de execução 19 – Rescisão: deve ser registrada pelo valor da rescisão do Termo de Execução Descentralizada que deverá corresponder ao total firmado, nos casos previstos na legislação vigente. O valor firmado deverá estar na situação de A Repassar e A Receber. Caso já tenha ocorrido repasses, o valor repassado deverá ser devolvido.
5.3.11    – Após a aprovação da prestação de contas, ocorre a conclusão de Convênios, que pode ser por meio da transação EXECTRANSF com o tipo de execução 11 ou na rotina automática do Encerramento do Exercício. Este fato ocasionará o registro a débito na conta contábil 8.1.2.2.1.01.04 – CONVENIOS E INSTRUM CONGENERES APROVADO e a crédito na conta contábil 8.1.2.2.1.01.11 CONVENIOS E INSTRUM CONGENERES CONCLUIDOS.

6    - CONVÊNIOS DE RECEITA NO SIAFI
6.1    - São aqueles em que somente o Convenente pertence ao OFSS, conforme legislação vigente sobre o assunto. Nesse caso cabe ao convenente a operacionalização do convênio, conforme a seguir:
6.1.1    - A inclusão de dados relacionados ao convênio é feita pelo convenente por meio das transações ATUPRETRAN e CONVERTRAN;
6.2    – O recebimento de recursos pelo Convenente ocorre mediante o recolhimento pelo Concedente por meio de GRU com código de GRU específico do tipo 288XX.
6.3    – O registro da prestação de contas é feito utilizando a transação EXECTRANSF, com os tipos existentes para os convênios de despesa.
6.4    - Havendo qualquer mudança no convênio, o Convenente deve alterar os dados no SIAFI através das transações INCADITIVO, ATUTRANSF ou ALTUGTRANS.

7    – CONSIDERAÇÕES FINAIS
7.1    – Caso os instrumentos celebrados prevejam a incorporação de bens móveis, imóveis e intangíveis pelos órgãos e entidades públicos federais, o reconhecimento desses ativos deve ser feito de acordo com as Macrofunções 02.03.43 – Bens Móveis, 02.03.44 – Bens Imóveis e com o subitem 6.1.1 da Macrofunção 02.11.30 – Despesas com TI. 

8    - CONTAS CONTÁBEIS
8.1    - Contas contábeis envolvidas nas rotinas de TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS e TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
8.1.1    - TRANSFERÊNCIAS (CV, CR, TP, AC, TC, TL)
8.1.1.1    - ENTRADA DE RECURSOS
a)    7.1.1.2.1.01.00 - DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS
b)    7.1.1.2.1.01.01 - VALORES FIRMADOS         
c)    8.1.1.2.1.01.00 - EXECUCAO DE CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES
d)    8.1.1.2.1.01.01 - A RECEBER             
e)    8.1.1.2.1.01.02 - A COMPROVAR           
f)    8.1.1.2.1.01.03 - A APROVAR             
g)    8.1.1.2.1.01.04 – APROVADO
h)    8.1.1.2.1.01.05 – IMPUGNADO
i)    8.1.1.2.1.01.06 - INADIMPLENCIA EFETIVA 
j)    8.1.1.2.1.01.07 - INADIMPLENCIA SUSPENSA
k)    8.1.1.2.1.01.08 – CANCELADO
l)    8.1.1.2.1.01.09 - NAO RECEBIDO          
m)    8.1.1.2.1.01.10 – ARQUIVADO
n)    8.1.1.2.1.01.11 - CONCLUÍDO

8.1.1.2    – SAÍDA DE RECURSOS
a)    7.1.2.2.1.00.00 - OBRIGACOES CONVENIADAS E OUTROS INSTRUMENTOS
b)    7.1.2.2.1.01.00 - CONVENIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGENERES
c)    7.1.2.2.1.01.01 - VALORES FIRMADOS
d)    8.1.2.2.1.00.00 - EXECUCAO DE OBRIG. CONV. E OUTR. INSTR. CONG.
e)    8.1.2.2.1.01.00 - EXECUCAO DE CONVENIOS E OUTROS INSTR. CONGENERES
f)    8.1.2.2.1.01.01 - A LIBERAR             
g)    8.1.2.2.1.01.02 - A COMPROVAR           
h)    8.1.2.2.1.01.03 - A APROVAR             
i)    8.1.2.2.1.01.04 – APROVADO
j)    8.1.2.2.1.01.05 - IMPUGNADO 
k)    8.1.2.2.1.01.06 - INADIMPLENCIA EFETIVA 
l)    8.1.2.2.1.01.07 - INADIMPLENCIA SUSPENSA
m)    8.1.2.2.1.01.08 – CANCELADO
n)    8.1.2.2.1.01.09 - NAO LIBERADO
o)    8.1.2.2.1.01.10 – ARQUIVADO
p)    8.1.2.2.1.01.11 - CONCLUÍDO

8.1.2    – TERMO DE EXECUCAO DESCENTRALIZADA (TED)
8.1.2.1    – ENTRADA DE RECURSOS
a)    7.1.1.2.1.02.00 TERMO DE EXECUCAO DESCENTRALIZADA
b)    7.1.1.2.1.02.01 = VALORES FIRMADOS
c)    8.1.1.2.1.02.00 TERMO DE EXECUCAO DESCENTRALIZADA
d)    8.1.1.2.1.02.01 = A RECEBER
e)    8.1.1.2.1.02.02 = A COMPROVAR
f)    8.1.1.2.1.02.03 = COMPROVADO
g)    8.1.1.2.1.02.04 = CONCLUIDO
h)    8.1.1.2.1.02.05 = EXTINTO

8.1.2.2    – SAÍDA DE RECURSOS
a)    7.1.2.2.1.02.00 TERMO DE EXECUCAO DESCENTRALIZADA
b)    7.1.2.2.1.02.01 = VALORES FIRMADOS
c)    8.1.2.2.1.02.00 - TERMO DE EXECUCAO DESCENTRALIZADA
d)    8.1.2.2.1.02.01 - A REPASSAR            
e)    8.1.2.2.1.02.02 - A COMPROVAR           
f)    8.1.2.2.1.02.03 – COMPROVADO
g)    8.1.2.2.1.02.04 – CONCLUIDO
h)    8.1.2.2.1.02.05 – EXTINTO
i)    8.1.2.2.1.02.06 - NAO REPASSADO


9
– QUADROS DE REGISTROS CONTÁBEIS

  


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


10  – TIPOS DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
10.1     – TIPO DE CADASTRO DA TRANSFERÊNCIA NO SICONV
10.1.1     - CONVENIO
10.1.2     - CONTRATO DE REPASSE
10.1.3     - TERMO DE PARCERIA
10.1.4     - TERMO DE COLABORACAO
10.1.5     - TERMO DE FOMENTO

10.2    – TIPO DE CADASTRO DA TRANSFERÊNCIA NO SIAFI
10.2.1    - CONVENIO
10.2.2    - CONTRATO DE REPASSE
10.2.3    - TERMO DE PARCERIA
10.2.4    - ACORDO COOPERACAO TECNICA
10.2.5    - TERMO DE COMPROMISSO
10.2.6    - TERMO DE EXEC DESCENTRALIZADA
10.2.7    - TRANSFERENCIA LEGAL

11  – TIPO DA TRANSFERÊNCIA NO CONTA CORRENTE
11.1    - CV – CONVÊNIO
11.2    - CR - CONTRATO DE REPASSE
11.3    - TP - TERMO DE PARCERIA
11.4    - AC - ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
11.5    - TC - TERMO DE COMPROMISSO
11.6    - ED - TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
11.7    - TL – TRANSFERÊNCIA LEGAL

12  – ASSUNTOS RELACIONADOS
Macrofunção  ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Macrofunção  PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO FINANCEIRA
Macrofunção  TOMADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
TRANSAÇÃO SIAFI  ACERTACRON - ACERTAR CRONOGRAMA DA TRANSFERENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  ALTUGTRANS - ALTERA UG DE TRANSFERENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  ATUEXECTV  - MANTER CADASTRO PARAMETRIZACAO TRAN
TRANSAÇÃO SIAFI  ATUMOTIVO  - ATUALIZA MOTIVO INADIMPLENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  ATUPRETRAN - ATUALIZA PRE-TRANSFERENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  ATUTRANSF  - ATUALIZA DADOS DA TRANSFERENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  ATUTRANVEN - ATUALIZA TRANSFERENCIA VENCIDA
TRANSAÇÃO SIAFI  CONBTTRANS - CONSULTA PROCESSAMENTO BATCH PRE-TR
TRANSAÇÃO SIAFI  CONEXECBT  - CONSULTA PROC.BATCH DE EXECUCAO TRA
TRANSAÇÃO SIAFI  CONEXECTV  - CONSULTAR CADASTRO PARAMETRIZACAO T
TRANSAÇÃO SIAFI  CONINCBT   - CONSULTA PROC. BATCH ADITIVO TRANSF
TRANSAÇÃO SIAFI  CONMOTIVO  - CONSULTA MOTIVO INADIMPLENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  CONPRETRAN - CONSULTA PRE-TRANSFERENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  CONTRANSF  - CONSULTA TRANSFERENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  CONVERTRAN - CONVERTE PRE-TRANSFERENCIA EM TRANS
TRANSAÇÃO SIAFI  CONVERVENC - CONVERTE TRANSFERENCIA VENCIDA
TRANSAÇÃO SIAFI  EXECTRANSF - EXECUTA TRANSFERENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  IMPEXTRATO - IMPRIME EXTRATO DE TRANSFERENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  INCADITIVO - INCLUI ADITIVO DE TRANSFERENCIA
TRANSAÇÃO SIAFI  ATUPARTV   - ATUALIZA PARAMETRIZACAO DE TV
TRANSAÇÃO SIAFI  ATUTV      - ATUALIZA TV VIA PORTAL/SICONV
TRANSAÇÃO SIAFI  CONARQIF   - CONSULTA ARQUIVO INST.FINANCEIRA
TRANSAÇÃO SIAFI  CONMOVFIN  - CONSULTA MOVIMENTACAO FINANCEIRA TV
TRANSAÇÃO SIAFI  CONPARTV   - CONSULTA PARAMETRIZACAO DE TV
TRANSAÇÃO SIAFI  CONTVREDUZ - CONSULTA TV CADASTRO REDUZIDO
TRANSAÇÃO SIAFI  ATUCAUC    - ATUALIZA CAD. UNICO DE CONVENENTES
TRANSAÇÃO SIAFI  CONCAUC    - CONSULTA CAD. UNICO DE CONVENENTES
TRANSAÇÃO SIAFI  CONESTATIS - CONS.ESTATIST.ATEND.ITENS LEI CAUC
TRANSAÇÃO SIAFI  CONPCAUC   - CONSULTA PLANILHA CAUC
TRANSAÇÃO SIAFI  NC - NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO 
TRANSAÇÃO SIAFI  NE - EFETUA EMPENHO 
TRANSAÇÃO SIAFI  NL - NOTA DE LANÇAMENTO POR EVENTO
TRANSAÇÃO SIAFI  OB - REGISTRA ORDEM BANCÁRIA

13  - COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL:
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO - CCONT
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE E INFORMAÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS - COINT
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - COFIN

 


Manual Siafi
Última modificação: 2018-04-19 09:36
Data do documento: 2008-09-10 12:11