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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020310 - OBRIGAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

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020310 - OBRIGAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

por cargaúltima modificação 2017-05-24 14:31    Versões 

1 - REFERENCIAS:
1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Controle da Dívida Pública e o Coordenador-Geral de Programação Financeira
1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3 - FUNDAMENTO
1.3.1 - Base Legal
1.3.1.1 - Artigo 74 da Constituição Federal
1.3.1.2 - Artigo 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986
1.3.1.3 - Decreto nº 890, de 09 de agosto de 1993
1.3.1.4 - Decreto nº 5.994, de 19 de dezembro de 2006, bem como redação dada pelo Decreto nº 8.295/2014
1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA
1.3.2.1 - Esta Macro função detalha as orientações mencionadas nas IN/STN nº 07, de 14 de novembro de 96, IN/STN nº 03, de 22/10/96 (revogada pela IN/STN n° 04, de 16 de agosto de 2002, e IN/STN nº 04, de 30 de agosto de 2004) e na NE/COFIN/CODIV nº 02, de 14 de novembro de 2001.
1.3.2.2 - Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
1.3.2.3 - Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público - NICSP Nº 04.
 
2 - APRESENTAÇÃO
2.1 - Esta Macro função trata das Obrigações Internas e Externas inclusive as operações de arrendamento mercantil, de concessão de avais e outras garantias, firmadas pela União ou realizadas por intermédio de ajustes financeiros do Tesouro Nacional.
2.2 - Para o exercício do controle dos compromissos assumidos pela União é utilizado o Cadastro de Obrigações cujo sistema atual é o SID - Sistema Integrado da Dívida Pública.
2.2.1 - O Sistema Integrado da Dívida Pública (SID) foi criado com a finalidade de centralizar as informações referentes à Dívida Pública Federal, substituindo e realizando as funções de sistemas mais antigos. Dessa maneira, evitam-se inconsistências de informações entre sistemas diferentes, agilizam-se os processos e reduz-se a necessidade de recursos humanos envolvidos no gerenciamento da dívida.
Nos procedimentos de pagamento da dívida, o SID fornece informações financeiras e contábeis para a execução das obrigações no SIAFI, especialmente a partir de dois de seus módulos: o Módulo Mobiliária e o Módulo Contratual.
O Módulo Mobiliária concentra em si as informações referentes ao estoque das dívidas mobiliárias externa (DPMFe) e interna (DPMFi). Suas principais funcionalidades estão classificadas em 3 grandes grupos: Tabelas de Apoio, Operações Financeiras e Relatórios.
As Tabelas de Apoio concentram informações que servem de subsídio para as outras funcionalidades do módulo. O grupo Operações Financeiras permite a inclusão e a exclusão de operações financeiras em geral, tais como emissões e resgates, além de apresentar uma Agenda Financeira, que controla cronologicamente os pagamentos a serem realizados e permite a verificação de sua conformidade. Finalmente, a partir das operações realizadas, podem ser gerados Relatórios de estoque e de maturação da dívida mobiliária, que são utilizados tanto no gerenciamento da dívida quanto na divulgação de informações.
O Módulo Contratual cuida do registro e do controle das operações de crédito contratuais da União, desde sua fase de negociação até o seu vencimento, quando o contrato é concluído. Seus principais recursos são voltados para o cadastro das operações de crédito, o registro de operações financeiras que fazem variar o saldo devedor dos contratos (amortizações e desembolsos) e a apresentação de dados de maturação e de estoque na forma de relatórios.
É a partir das informações de estoque e de maturação da dívida contidas nos módulos citados acima que o SID disponibiliza para o SIAFI os dados necessários para a execução dos pagamentos da dívida pública, identificando a obrigação a ser realizada, o montante devido e sua abertura contábil.

3 - CONCEITOS
3.1 - OBRIGAÇÕES INTERNAS - as contratadas junto à instituição domiciliada no país, mesmo que se trate de recursos provenientes do exterior.
3.2 - OBRIGAÇÕES EXTERNAS - as contratadas junto à organização domiciliada fora do país.
3.3 - CADASTRO DE OBRIGAÇÕES - instrumento de registro e controle das obrigações pecuniárias da União, gerenciado e operacionalizado pela STN utilizando para este registro e controle o SID – Sistema Integrado da Dívida Pública.
 
4 - PROCEDIMENTOS
4.1 - CADASTRO DE OBRIGAÇÕES (SID – Sistema Integrado da Dívida Pública)
4.1.1 - As operações de crédito de que resultem obrigações para a União devem ser cadastradas no Sistema no prazo de 15 (quinze) dias após a assinatura dos respectivos contratos.
4.1.2 - Nas operações de responsabilidade da União, ou por ela garantidas, pagas com recursos do OGU ou com recursos próprios das Entidades da Administração Indireta Federal, o cadastramento e a atualização dos dados são de responsabilidade da STN, observando-se o seguinte:
4.1.2.1 - as inclusões e alterações de dados referentes a desembolsos, amortizações, liquidações e alterações contratuais serão efetuadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do evento;
4.1.2.2 - o acompanhamento e controle dessas operações são realizados pelas Unidades Setoriais de Contabilidade de cada órgão, competindo a estas:
a) identificar as operações, assim como adotar as providências necessárias junto à STN com vista ao cadastramento e atualização das informações pertinentes;
b) verificar os registros de dados relativos aos compromissos firmados e às alterações e baixas de obrigações, de forma a evitar erros e omissões, mediante confronto com os respectivos processos; e
c) compatibilizar os dados do Cadastro de Obrigações (SID) com os saldos contábeis dos Órgãos/Entidades Federais;
4.1.2.3 - as informações demandadas pelo Cadastro de Obrigações (SID) que não estejam disponíveis no ato do cadastramento, tais como número de operação de crédito, número do Certificado de Registro/Autorização junto ao BACEN e outras da mesma espécie, devem ser incluídas tão logo identificadas, sem prejuízo do registro tempestivo dos demais dados concernentes aos contratos.
4.1.3 - As operações de responsabilidade da União, ou por ela garantidas, pagas por Entidades das esferas Estadual e Municipal, do Distrito Federal e de empresas privadas, são cadastradas e atualizadas pela STN em conjunto com as Unidades Setoriais de Contabilidade nos Órgãos, competindo a essas:
4.1.3.1 - identificar as operações;
4.1.3.2 - atuar junto às entidades devedoras com vistas à prestação das informações demandadas pelo Cadastro (SID);
4.1.3.3 – Informar e solicitar a STN para efetuar as inclusões e alterações de dados referentes a desembolsos, amortizações, liquidações e alterações contratuais no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do evento.
4.2 - OBRIGAÇÕES INTERNAS
4.2.1 - DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL INTERNA - Os recursos decorrentes dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFi têm a principal finalidade de captação de recursos para financiamento das despesas previstas no Orçamento Geral da União. Entretanto, são também realizadas emissões diretas de títulos com características específicas e com o objetivo de atender a destinações específicas, de acordo com legislação própria, não havendo competição por preço, nem por quantidade. Pode haver emissões diretas de títulos competitivos, negociados em mercado, iguais aos oferecidos nas emissões competitivas (leilões), e de títulos específicos, criados para atender a programas governamentais.
4.2.1.1 - A emissão de títulos para pagamento de despesas, bem como definição de estratégias e parâmetros para captação dos recursos é realizada a partir de análises mensais do COGED – Comitê Gerencial da Dívida Pública, onde são apresentados os fluxos de caixa com as receitas e os vencimentos das obrigações cujos dados são extraídos do SID - sistema de acompanhamento, controle e gerenciamento da DPMFi - e das disponibilidades orçamentárias e financeiras obtidas por meio do sistema SIAFI.
4.2.1.2 - Os leilões públicos, de responsabilidade do Tesouro Nacional, são realizados com o objetivo de prover recursos para a cobertura de déficits orçamentários ou realização de operações de crédito por antecipação de receita, ou ainda para atendimento às determinações legais. Os papéis atualmente utilizados na captação de recursos são: Notas do Tesouro Nacional (NTN); Letras do Tesouro Nacional (LTN); Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
4.2.1.3 - O registro físico, contábil e financeiro dos títulos públicos emitidos através de leilão dar-se-á de acordo com a característica do título negociado, ou seja, curto ou longo prazo e será realizado concomitante aos registros do recebimento via GRU (Guia de Recolhimento da União) ou através de OB de recebimento (tipo 54), condicionados à regularização posterior de suas contas correntes, através do SIAFI-WEB. Nos leilões de troca, ocorre apenas a substituição de um passivo por outro, observada a equivalência econômica dos títulos envolvidos e não envolvem movimentação financeira, não ocorrendo despesas com resgate e/ou pagamento de juros nem ingresso de receitas pelos títulos emitidos. Os registros são realizados por meio das situações abaixo:
LEILÕES DE EMISSÃO COM RECURSO FINANCEIRO
LPA930    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA INTERNA LONGO PRAZO - MERCADO
LPA932    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA INTERNA LONGO PRAZO - BACEN
LPA934    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA INTERNA CURTO PRAZO - MERCADO
LPA936    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA INTERNA CURTO PRAZO - BACEN
   
LEILÕES DE TROCA
LPA991    EMISSÃO INTERNA DE CURTO PRAZO COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS CURTO PRAZO
LPA992    EMISSÃO INTERNA DE LONGO PRAZO COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS LONGO PRAZO
LPA993    EMISSÃO INTERNA DE LONGO PRAZO COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS CURTO PRAZO
LPA994    EMISSÃO INTERNA DE CURTO PRAZO COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS LONGO PRAZO
LPA806    EMISSÃO INTERNA LP BACEN COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS (MERCADO/BACEN) LP
LPA807    EMISSÃO INTERNA LP BACEN COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS (MERCADO/BACEN) CP

4.2.1.4 - A homologação dos títulos negociados se dar após emissão e assinatura de Portaria e publicação no Diário Oficial da União.
4.2.1.5 - O pagamento de títulos da DPMFi se processa após resgate junto ao BACEN/DEMAB dos títulos Selicados, junto à CETIP dos títulos Cetipados e junto à BM&FBOVESPA dos títulos recomprados do Tesouro Direto, e ainda no caso de títulos resgatados antecipadamente no âmbito do FIES esses pagamentos vão para o FNDE e todos são realizados com a prévia autorização da despesa, disponibilização de recursos e registro no SIAFI. Os pagamentos da Dívida Mobiliária Federal Interna podem ocorrer quando houver o vencimento dos títulos emitidos, tanto ao mercado quanto ao BACEN, ou quando houver o resgate desses títulos por parte dos detentores antes da sua data de vencimento (resgate antecipado). Os registros são realizados por meio das seguintes situações:
DSP930    DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - EXCETO TDA - TÍTULO DE MERCADO
DSP931    DESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - EXCETO TDA - TÍTULO MERCADO
DSP932    DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - EXCETO TDA - TÍTULO BCB.
DSP933    DESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - EXCETO TDA - TÍTULO BCB
DSP934    DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - TDA
DSP935    DESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - TDA
DSP936    DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - CFT-E ANTECIPADO
DSP937    DESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA - CFT-E ANTECIPADO
 
OBS: O processo de pagamento de títulos é precedida de conciliação e batimento de valores com as Centrais de Custódias, de registros contábeis, controle orçamentário e controle financeiro.
4.2.1.6 - São rotinas mensais de controle da DPMFi:
4.2.1.6.1 - ajuste dos encargos para a correta apropriação da correção monetária (IGPM) e acréscimo financeiro (diferença entre o índice de atualização dos títulos e a correção monetária do IGPM). Os registros são realizados por meio das seguintes situações:
DSE930 ESTORNO - DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA – MOBILIÁRIA
DSN930 NOVA DESPESA - DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO, JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - MOBILIARIA
DSE931 ESTORNO - DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - ENC.NEGATIVOS USAR C/ DSE932
DSE932 ESTORNO - RECEITAS C/ENCARGOS NEG. - USAR COM DSE931
DSN931 NORMAL - DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - ENC.NEGATIVOS USAR C/ DSN932 DSN932 NORMAL - RECEITAS C/ENCARGOS NEG. - USAR COM DSN931
4.2.1.6.2 - atualização do estoque dos títulos da DPMFi, decorrente de correção monetária, deságio, juros e acréscimo financeiro, classificada em curto e longo prazo e em principal e encargos. Os registros são realizados por meio das seguintes situações:
LPA964    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POSITIVA DA DÍVIDA PÚBLICA - MERCADO - CURTO PRAZO
LPA965    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POSITIVA DA DÍVIDA PÚBLICA - MERCADO - LONGO PRAZO
LPA966    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POSITIVA DA DÍVIDA PÚBLICA - BACEN - CURTO PRAZO
LPA967    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POSITIVA DA DÍVIDA PÚBLICA - BACEN - LONGO PRAZO
LPA968    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POSITIVA DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA - CURTO PRAZO
LPA969    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA POSITIVA DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA - LONGO PRAZO
LPA970    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NEGATIVA DA DÍVIDA PÚBLICA - MERCADO - CURTO PRAZO
LPA971    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NEGATIVA DA DÍVIDA PÚBLICA - MERCADO - LONGO PRAZO
LPA972    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NEGATIVA DA DÍVIDA PÚBLICA - BACEN - CURTO PRAZO
LPA973    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NEGATIVA DA DÍVIDA PÚBLICA - BACEN - LONGO PRAZO
LPA974    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NEGATIVA DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA - CURTO PRAZO
LPA975    ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA NEGATIVA DA DÍVIDA AGRÁRIA - TDA - LONGO PRAZO
LDV358    ATUALIZAÇÃO E VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA

4.2.1.6.3 - Conciliação para verificar a equivalência dos valores registrados no SIAFI e no SID, sendo este o sistema que fornece os valores de referência do estoque da DPMFi. A conciliação é realizada considerando-se a abertura por título, discriminada em principal e encargos e também em curto e longo prazos;
4.2.1.7 - A proposta orçamentária para a DPMFi prevê a emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional (fonte 143 - refinanciamento e fonte 144 - outras aplicações), que servirão ao financiamento de compromissos de diversas naturezas, a saber: os dispêndios com principal e encargos relativos às dívidas mobiliária e contratual, interna e externa, e os demais encargos financeiros da União.
4.2.1.8 - O empenho é efetuado com o objetivo de tornar os recursos orçamentários recebidos da SPOA/MF em valores disponíveis para execução da despesa;
4.2.2 - DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - O Decreto n. 99.463, de 16 de agosto de 1990, revogado pelo Decreto n. 2.594, de 15 de maio de 1998, estabeleceu que a União, como garantidora, assumisse dívidas não pagas de empresas estatais e outras entidades extintas. Através do processo de securitização, elas foram renegociadas e diversos títulos foram emitidos a vários credores, constituindo dívida contratual interna. Assim são registradas as despesas com pagamento de encargos reais mensais sobre estes contratos internos. Incluem-se também nesta rubrica os valores de juros reais relativos a contratos assumidos pela União de dívidas externas. A partir de 2002, estas dívidas passaram a integrar a DPMFi - mercado visto que o instrumento no processo foi a emissão de títulos, portanto, por se tratar de dívida mobiliária, foi registrada corretamente no SIAFI como DPMFi - mercado. Os valores ainda registrados como Dívida Contratual Interna referem-se basicamente aos contratos firmados entre o Tesouro e Empresas Públicas relativos a renegociação de DMLP e dívida contratual entre as Unidades Gestoras dos Ministérios e credores internos.
4.2.2.1 - Apropriação:
a)correção monetária e encargos: VPD JUROS E VPD ATUALIZAÇÃO
a.1)curto prazo - Incluir documento hábil no SIAFI-WEB, utilizando as situações a seguir:
CRD087 VPD DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - CURTO PRAZO
CRD091 VPD DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - CURTO PRAZO
LDV360 ATUALIZAÇÃO E VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

a.2)longo prazo - Incluir documento hábil no SIAFI-WEB, utilizando as situações a seguir:
CRD086 VPD DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - LONGO PRAZO
CRD090 VPD DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - LONGO PRAZO
LDV360 ATUALIZAÇÃO E VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

b)correção monetária negativa: VPA ATUALIZAÇÃO
b.1)curto prazo - Incluir documento hábil no SIAFI-WEB, utilizando a situação a seguir:
CRD175 VPA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - CURTO PRAZO
LDV360 ATUALIZAÇÃO E VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

b.2)longo prazo - Incluir documento hábil no SIAFI-WEB, utilizando a situação a seguir:
CRD083 VPA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - LONGO PRAZO
LDV360 ATUALIZAÇÃO E VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

c)variação cambial:
c.1)positiva - curto prazo - CRD089 VPD DE VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - CURTO PRAZO e LDV360 ATUALIZAÇÃO E VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA
c.2)positiva - longo prazo - CRD088 VPD DE VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - LONGO PRAZO  e LDV360 ATUALIZAÇÃO E VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA
c.3)negativa - curto prazo - CRD085 VPA DE VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - CURTO PRAZO e LDV360 ATUALIZAÇÃO E VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA
c.4)negativa - longo prazo - CRD084 VPA DE VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - LONGO PRAZO e LDV360 ATUALIZAÇÃO E VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA

4.3 - OBRIGAÇÕES EXTERNAS
4.3.1 - DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL EXTERNA - Emissões externas são títulos emitidos pela República Federativa do Brasil, por meio do Tesouro Nacional, nos principais mercados financeiros internacionais, seja para atender às necessidades de financiamento, seja para melhorar a curva de juros soberana e reforçar benchmarks, servindo principalmente de parâmetro para emissões privadas.
4.3.1.1 - A administração da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa (DPMFe) é amparada pela Resolução nº 20, de 16 de novembro de 2004, do Senado Federal, que autoriza emissões de títulos soberanos nos mercados financeiros internacionais, operações de administração de passivos no exterior, compreendendo operações de resgate antecipado, de permuta de títulos e com utilização de derivativos para o gerenciamento da DPMFe.
4.3.1.2 - Existem três tipos básicos de operações que podem ocorrer nas emissões externas, conforme a seguir:
a)Emissão soberana Cash: a operação ocorre quando a contrapartida da emissão do título é tão somente a entrada de recursos financeiros em caixa.
b)Emissão soberana Tender: esta operação ocorre quando há emissão externa de um novo título com a entrada de recursos financeiros no caixa e, ainda, parte desse recurso é utilizada para o pagamento de títulos que estão em mercado.
c)Emissão soberana Switch: esta operação ocorre quando há emissão externa de um novo título e os investidores que compram esse novo título pagam parte em dinheiro e parte em títulos do próprio emissor, previamente definidos pelo Brasil. Assim, além entrada de recursos financeiros no caixa ocorre ainda um recebimento de títulos que estavam em mercado e devem ser cancelados.
4.3.1.3 - O registro físico, contábil e financeiro dos títulos públicos emitidos no mercado externo, dar-se-á de acordo com a característica do título negociado, ou seja, curto ou longo prazo e será realizado concomitante aos registros do recebimento via GRU (Guia de Recolhimento da União), condicionados à regularização posterior de suas contas correntes, através do SIAFI-WEB. Os registros são realizados por meio das situações abaixo:
LPA926    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA EXTERNA LONGO PRAZO
LPA938    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA EXTERNA CURTO PRAZO
LPA995    EMISSÃO EXTERNA DE CURTO PRAZO COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS CURTO PRAZO
LPA996    EMISSÃO EXTERNA DE LONGO PRAZO COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS LONGO PRAZO
LPA997    EMISSÃO EXTERNA DE LONGO PRAZO COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS CURTO PRAZO
LPA998    EMISSÃO EXTERNA DE CURTO PRAZO COM CANCELAMENTO DE TÍTULOS LONGO PRAZO

4.3.1.4 - O Tesouro Nacional é autorizado, pelo Banco Central a adquirir, de forma antecipada, moeda estrangeira necessária à liquidação de compromissos futuros. No momento da compra, o Tesouro Nacional repassa ao banco os reais correspondentes ao valor da moeda comprada, ficando com um ativo em moeda estrangeira, vinculado a um pagamento futuro, que pelas regras atuais pode ser de até 1.500 dias.
Base legal: Decreto nº 3.180, de 22 de setembro de 1999; Resolução BACEN nº 3.568, de 29 de maio de 2008 e Circular BACEN nº 3.691, de 16 de dezembro de 2013.
4.3.1.4.1 - O registro inicial da liquidação futura (compra da moeda estrangeira) é realizado por meio da seguinte situação:
PSO067    CONTRATAÇÃO DE CÂMBIO PARA LIQUIDAÇÃO FUTURA - DÍVIDA PÚBLICA

4.3.1.4.2 - A efetiva realização contábil das despesas com pagamento de principal, juros e outros encargos decorrentes da DPMFe somente ocorre na efetiva data de vencimento da obrigação, juntamente com a baixa da conta de ativo de liquidação futura e a baixa do estoque. A exemplo de todas as outras despesas com serviço da dívida, depende de autorização orçamentária. Como a efetiva realização das despesas somente ocorre na data de vencimento da dívida, quando do pagamento há também o registro da variação cambial do período, que pode ser negativa ou positiva. Os registros de baixa da despesa, bem como a variação cambial no vencimento da obrigação são realizados por meio das situações abaixo:
DSP945    BAIXA DA DESPESA DE LIQUIDAÇÃO FUTURA - PRINCIPAL - MOBILIÁRIA
DSP946    BAIXA DA DESPESA DE LIQUIDAÇÃO FUTURA NEGATIVA - JUROS - MOBILIÁRIA
DSP947    BAIXA DA DESPESA DE LIQUIDAÇÃO FUTURA NEGATIVA - ENCARGOS - MOBILIÁRIA
LPA925    APROPRIAÇÃO DA VARIAÇÃO POSITIVA – LIQUIDAÇAO FUTURA

4.3.1.4.3 – Desde 2006 o Tesouro Nacional mantém um programa permanente de recompra de títulos públicos externos no mercado secundário (buyback), com o objetivo de aperfeiçoar o perfil da Dívida Pública Federal Externa e consolidar a curva de juros de referência (benchmark), buscando retirar do mercado títulos que representam pontos distorcidos na curva soberana. Assim, o buyback é a recompra de títulos da DPMF-e. O título sai da Carteira Mercado e passa à Carteira STN, para posterior cancelamento. Enquanto na Carteira STN o título continua existindo, gerando seu fluxo de pagamentos de juros normal. Os registros são realizados por meio das situações abaixo:
DSP921    OPERAÇÕES DE RECOMPRA DE TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA - BUY BACK - PRINCIPAL
DSP922    OPERAÇÕES DE RECOMPRA DE TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA - BUY BACK - JUROS E ENCARGOS

4.3.1.4.4 - A partir da realização da operação de recompra de títulos públicos externos (buyback), deve-se formalizar junto ao custodiante o cancelamento dos títulos antes dos vencimentos de juros. Tal procedimento visa a evitar a ocorrência de situações que podem gerar obrigação para a União pagar juros ou principal para títulos recomprados que já são de sua propriedade. Os registros de cancelamento são realizados por meio das situações abaixo:
LPA921 REGISTRO DA BAIXA DE TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA RECOMPRADOS - PRINCIPAL
LPA922 REGISTRO DA BAIXA DE TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA RECOMPRADOS - JUROS E ENCARGOS

4.3.1.5 – A atualização do estoque dos títulos da DPMFe, decorrente de variação cambial do principal e da apropriação de juros, classificada em curto e longo prazos e em principal e juros, é realizada por meio das situações abaixo:
LPA907    REGISTRO DA VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA DA DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA - CURTO PRAZO
LPA908    REGISTRO DA VARIAÇÃO CAMBIAL POSITIVA DA DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA - LONGO PRAZO
LPA909    REGISTRO DA VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA DA DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA - CURTO PRAZO
LPA910    REGISTRO DA VARIAÇÃO CAMBIAL NEGATIVA DA DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA - LONGO PRAZO
LDV357    ATUALIZAÇÃO E VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA

4.3.2 - DÍVIDA PÚBLICA CONTRATUAL FEDERAL EXTERNA
Os gestores de projetos financiados com recursos externos deverão observar as definições e orientações abaixo relativamente à execução destes projetos, que também se encontram mais detalhadas, inclusive com modelos de Notas de Lançamento, no Manual de Regras e Orientações de Projetos Externos, disponível no endereço
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/manual-do-gestor
 
4.3.2.1 - Obrigações Externas são acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União junto a credores financeiros externos, por meio de contratos, para os efeitos desta Macro função.
4.3.2.1 - OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e contrapartida nacional, inclusive a importação financiada de bens e serviços, as definições da Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), relativamente à execução orçamentária e financeira.
4.3.2.1.1 - Deverão ser registrados no SIAFI, no âmbito de cada órgão:
a) A correspondente execução orçamentária e financeira de cada projeto financiado com recursos externos e contrapartida, inclusive a importação financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para essa finalidade;
b) O disposto no item 4.3.2.1.1 a não veda a criação de mais de uma unidade gestora para cada projeto, caso seja de interesse do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.
c) O órgão interessado na contratação da operação de crédito externo deve solicitar à Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) da STN o pré-cadastramento da obrigação no SID, após a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) incluir em seu sistema orçamentário o crédito requerido. Para tanto, deve enviar a cópia da Recomendação da COFIEX, bem como a ficha pré-cadastral preenchida com dados estimativos e assinada, disponibilizada no endereço eletrônico:
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/manual-do-gestor

d) Plano Interno específico para cada projeto financiado com recursos externos, fontes orçamentárias 48 e 95, inclusive contrapartida, independentemente de o órgão já utilizar ou não o PI em suas células de despesa. Os PIs desses projetos externos conterão o número da obrigação (seis primeiros dígitos) e os níveis de detalhamento da execução da despesa (até cinco dígitos), no mínimo até o nível exigido pelo Credor.
e) O Órgão responsável pela proposta de projeto a ser financiado com recursos externos deverá, após assinatura do acordo/contrato:
e1) Criar, no SIAFI, Unidade Gestora (UG) em real, exclusiva para registrar a execução do projeto;
e2)solicitar à COFIN/STN a criação, no SIAFI, de Unidade Gestora (UG) em moeda estrangeira e a abertura da Conta Especial do projeto a ser financiado, via ofício, acompanhado de: Ficha cadastral atualizada, preenchida, datada e assinada, disponibilizada no endereço
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/manual-do-gestor; Cópia do contrato original e de todos os anexos integrantes ao contrato, assinados, bem como cópia de suas traduções oficiais; e último cronograma de desembolso acertado com o credor.
e3)É pré-requisito para abertura da Conta Especial que as informações do contrato estejam cadastradas pela CODIV/STN no SID, conforme item ‘c’ acima.
e4) A COFIN somente adotará providências para a abertura da Conta Especial após a análise e confirmação de que todos os documentos se encontram isentos de erros ou inexatos. Também, se constatada qualquer irregularidade no trâmite do processo de aprovação e/ou de contratação do empréstimo ou contribuições financeiras não reembolsáveis será indeferida a solicitação de abertura de Conta Especial.
4.3.2.2 - São de inteira responsabilidade do órgão executor do projeto financiado com recursos externos as informações prestadas à COFIN/STN para abertura e movimentação da Conta Especial, lançamentos, no SIAFI, de obrigação do gestor, de cumprimento de compromissos contratuais relativos aos prazos e trâmite de documentos comprobatórios de desembolso/ressarcimento, ou outras obrigações similares de responsabilidade do gestor. Sempre que solicitado, o gestor do projeto deverá apresentar à COFIN/STN Relatório circunstanciado de Monitoramento da Execução Financeira do Projeto.
4.3.2.3 - Definições, para os fins desta Macro função:
a) Credor Financeiro Externo, doravante denominado credor: são organismos internacionais, organismos multilaterais de crédito, departamentos de governo estrangeiros, agências de governos estrangeiras, organização supranacional e qualquer outro órgão ou entidade internacional ou governamental estrangeira que celebre operação de crédito externo com o governo federal brasileiro;
b) Gestor do Projeto: são os responsáveis nas Unidades Gestoras (UG) da Administração Pública Federal, inclusive nos seus Fundos, Autarquias, Fundações, pela execução financeira do projeto;
c) Adiantamento de Recursos Financeiros do Tesouro Nacional (fonte externa): é a sistemática de execução financeira adotada pelo Governo Federal que dá suporte à modalidade de desembolso denominada ressarcimento/reembolso usada na execução de projeto. Trata-se da transferência financeira de recursos da conta única do Tesouro Nacional, efetuada pelo órgão central de Programação Financeira, COFIN/STN, à setorial financeira, para a realização de gastos pelo projeto antes do desembolso do credor, com amparo nos créditos alocados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em fonte de recursos externa e conforme estipulado em contrato, para cada projeto financiado com recursos externos. Esta modalidade é admitida pelo Tesouro Nacional em casos excepcionais e desde que o reembolso seja realizado pelo credor no mesmo exercício social da execução da despesa no SIAFI.
d) Antecipação de Recursos Financeiros pelo Credor: Trata-se da modalidade de desembolso em que o credor externo antecipa recursos do financiamento ao executor nacional para posterior aplicação e prestação de contas. Esses recursos são depositados na conta especial em moeda estrangeira, os quais, uma vez internalizados pelo órgão central de Programação Financeira, COFIN/STN, são disponibilizados à setorial financeira do órgão executor do projeto;
e) Reembolso: é o saque da conta especial em favor da Conta Única do Tesouro Nacional, efetuado pela COFIN, após a prestação de contas pelo gestor do projeto ao credor, quando o projeto executa na modalidade de Adiantamento de Recursos Financeiros do Tesouro Nacional;
f) Ressarcimento: é o depósito na Conta Especial pelo credor, a título de ressarcimento das despesas feitas pelo gestor do projeto financiado com recursos externos com Adiantamento de Recursos Financeiros do Tesouro;
g) Financiamento Retroativo: é o financiamento, pelo credor, de despesas realizadas no projeto, anteriormente à celebração do contrato de empréstimo. A data em que o fornecedor de bens ou serviços foi pago determina a elegibilidade para pagamento a débitos da conta empréstimo. Normalmente, os pagamentos efetuados antes do acordo de empréstimo a ser assinado não são elegíveis para o financiamento. Todavia, em certos casos, existe uma autorização específica no contrato de empréstimo para financiar despesas elegíveis em relação às quais foram efetuados pagamentos antes da data de assinatura do empréstimo. Essa autorização identifica o montante, a categoria e a data a partir da qual as despesas foram consideradas elegíveis. Um pedido de saque em separado, solicitando o reembolso por quaisquer gastos desse tipo, deve ser imediatamente submetido ao credor, assim que o empréstimo entrar em vigor;
h) Glosa - São despesas realizadas pelo gestor do projeto consideradas inelegíveis pelo credor. A política de despesas elegíveis é aplicada mediante a seleção de itens a serem financiados, de modo a excluir despesas que normalmente o credor não financia;
i) Impugnação da Despesa: São os valores já desembolsados pelo credor e desaprovados pelos órgãos de controle interno;
j) data de encerramento / data limite de execução / closing date: é a data, definida contratualmente, até a qual o Projeto pode efetuar despesas com utilização de fonte externa;
k) data limite de desembolso/prazo final de desembolso/application deadline: é a data, definida contratualmente ou concedida excepcionalmente pelo credor/doador para comprovação dos gastos, e até a qual o credor/doador realizará desembolsos.
4.3.2.4 - CONTAS ESPECIAIS
4.3.2.4.1 - Os recursos oriundos dos acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União junto a credores serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais, em moeda estrangeira, na forma disciplinada na legislação vigente e em atos complementares expedidos pela COFIN/STN.
4.3.2.4.2 - Serão abertas e mantidas exclusivamente no Banco do Brasil S.A., no País, as contas bancárias em moeda estrangeira previstas em contratos de empréstimos e concessões de créditos especiais (Contribuições Financeiras Não Reembolsáveis - Doação) firmados pela União, conforme disposto no Decreto n. 890, de 9 de agosto de 1993.
a) A Conta Especial é desdobrada em subcontas e é movimentada e administrada pela COFIN/STN;
b) O saldo da Conta Especial pertence à COFIN/STN quando a execução financeira for realizada por meio de adiantamentos do Tesouro Nacional;
c) A movimentação dos recursos da Conta Especial é efetuada por meio de registro em sistema informatizado desenvolvido para essa finalidade junto ao BB;
d) A STN e o Banco do Brasil S.A. manterão em vigor contrato, ou documento equivalente, com o objetivo de disciplinar a forma de abertura e manutenção da conta Especial, conforme previsto no Decreto nº 890, de 9 de agosto de 1993;
e) Saldo da conta de Rendimento: Os rendimentos de aplicação financeira das contas especiais dos Acordos de Empréstimos e de Créditos Especiais (Doações) reverterão à Secretaria do Tesouro Nacional, salvo se houver registro em cláusula nos Acordos celebrados, estipulando, de forma clara e inequívoca, que os respectivos rendimentos devem ser utilizados no projeto externo, durante a vigência contratual, ou devolvidos ao credor.
4.3.2.4.3 - MOVIMENTAÇÃO NA CONTA ESPECIAL:
a) A solicitação de reembolso/ressarcimento deverá ser registrada no SIAFI pelo gestor do projeto, por meio de NL, no valor das despesas feitas que correspondam ao valor de um pedido de saque/desembolso/ressarcimento a ser efetuado ao credor;
b) O saque da Conta Especial dar-se-á exclusivamente por intermédio da COFIN/STN e, quando adotada a modalidade de antecipação do credor, por solicitação do gestor do projeto, observadas as características específicas contidas nos documentos contratuais, referentes aos gastos nas fontes 48 e 95;
b1) O gestor lançará, via NL no SIAFI, a solicitação de saque, na moeda do contrato, até o valor do saldo da conta especial, respeitado o último cronograma de pagamentos encaminhado à COFIN/STN; e
b2) A COFIN/STN, após verificar a solicitação de saque, efetuará o saque da Conta Especial e o depósito na Conta Única.
4.3.2.5 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELO TESOURO NACIONAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO GESTOR DO PROJETO:
4.3.2.5.1 - O gestor do projeto deverá solicitar recursos financeiros ao Tesouro Nacional de acordo com o cronograma de pagamento da despesa a ser executada;
4.3.2.5.2 - A COFIN/STN liberará em fonte detalhada e em consonância com as regras e limites estabelecidos no Decreto de Programação Financeira, somente depois de aberta a Conta Especial, após constatação do atendimento, por parte dos gestores responsáveis pela execução do projeto, das condições determinadas nesta macro função:
a) A liberação de recursos deverá ser solicitada pelos respectivos órgãos setoriais à COFIN/STN, em fonte detalhada de recursos;
b) O OSPF incluirá no SIAFI a PPF (mensal) correspondente ao exercício financeiro e restos a pagar, tendo como favorecido a COFIN (UG 170500);
c) A UG de execução do projeto deverá emitir Proposta de Programação Financeira (PPF) para recursos do exercício ou de restos a pagar, no SIAFI, tendo como favorecido o correspondente Órgão Setorial de Programação Financeira (OSPF), contendo a programação mensal das liberações de recursos externos e de contrapartida nacional para todo o exercício financeiro, bem como dos Restos a Pagar;
d) A COFIN liberará recursos financeiros se obedecidas as seguintes regras e quando não houver solicitação da STN não atendida pelo gestor:
d1) para a modalidade de antecipação do credor:
i) Disponibilidade de recurso financeiro na conta especial do projeto equivalente em reais ao solicitado, vinculados ao pagamento da despesa admissível; e
ii) Solicitação de saque da conta especial, registrada no SIAFI e enviada por e-mail à COFIN/STN, juntamente com o último cronograma de desembolso acordado com o credor.
d2) PARA A MODALIDADE DE ADIANTAMENTO DO TESOURO
i)) Inexistência de determinação para a suspensão das transferências financeiras do Tesouro Nacional para o projeto por parte do credor e/ou dos órgãos de controle interno e/ou externo, bem como de auditoria do projeto; e  
ii) O projeto se encontrar dentro dos prazos de desembolsos e estabelecidos pela COFIN nesta macrofunção para:
- liberação dos recursos financeiros (item ‘k’ a seguir); e
- comprovação dos recursos transferidos pelo Tesouro Nacional ao executor do Projeto;
iii) ser obedecido, pelo Projeto, os seguintes percentuais mínimos de comprovação (%mc=100*C/E):
- 90% para os últimos 12 meses anteriores à data de encerramento do projeto;
- 70% para o período entre o 13º e 24º meses anteriores à data de encerramento do projeto;
- 50% para os demais períodos.                                  
onde:
C é o saldo da conta 896520400  EXECUTADOS COMPROVADOS; e
E é o saldo da conta 896420201 RECEBIDAS EXECUTADAS-RECURSO EXTERNO“
OBS.: as contas acima têm saldo na UG exclusiva do projeto
iv) inexistência de pendências, em qualquer Projeto encerrado do Órgão, em relação a gastos não comprovados, glosados ou impugnados e a recursos a executar não devolvidos ao Tesouro.
e) para o envio da documentação de comprovação, o gestor do projeto deve obedecer ao seguinte, conforme o credor:
BIRD: inserir e assinar eletronicamente no Client Connection, conforme instruções do Banco;
BID: encaminhar à COFIN/STN, via ofício, registrando no protocolo da STN, o original das prestações de contas com utilização do formulário definido pelo credor; e
OUTROS CREDORES: enviar à COFIN/STN cópias do Ofício encaminhado ao credor, do formulário de prestação de contas e do quadro resumo dos gastos comprovados.
f) Para recursos adiantados pelo Tesouro Nacional, deve ser obedecida a seguinte periodicidade:
f1) Até três meses após a primeira liberação financeira pelo Tesouro Nacional para a execução do projeto;
f2) a cada 3 (três) meses, pelo menos, independentemente do valor; e
f3) até 30 (trinta) dias antes da data limite de desembolso:
g) Para recursos antecipados, a periodicidade da prestação de contas deverá ser a ajustada com o credor;
h) Caso o gestor não tenha realizado gasto para a prestação de contas no prazo estipulado nesta macro função, deverá informar à COFIN/STN a razão de ter solicitado o recurso financeiro sem o devido pagamento.
i) É de responsabilidade do gestor o cumprimento da data limite de comprometimento de recursos financeiros determinada pelo credor;
j) O gestor do projeto deverá prestar contas dos recursos liberados pelo Tesouro Nacional em formulários estabelecidos pelo credor e conforme suas orientações e determinações.
k) A COFIN/STN liberará recursos financeiros para os projetos financiados com recursos externos:
k1) até 90 (noventa) dias antes da data limite de execução do projeto, quando a modalidade aplicada para a execução for com adiantamento de Recursos Financeiros do Tesouro Nacional;
k2) até 30 (trinta) dias antes da data limite de execução, quando os recursos financeiros a serem gastos forem de antecipação do credor;.
l) Caso o gestor não gaste os recursos transferidos pela STN/COFIN no projeto ou, ainda, gaste e não comprove junto a STN e/ou ao credor no prazo previsto para a comprovação da despesa e/ou o credor não realize o ressarcimento /reembolso a STN, a COFIN solicitará os recursos ao gestor. A devolução deverá ser feita de acordo com as instruções da COFIN/STN.
m) É de inteira responsabilidade dos órgãos executores dos projetos a devolução de quaisquer recursos no caso de inexistência de condições para a utilização deles por motivos operacionais e/ou contratuais e/ou cambiais.
n) A despesa realizada com data anterior a celebração do contrato em fonte diversa da externa e aceita pelo credor como elegível para o financiamento deverá ser registrada no SIAFI, na forma estabelecida nesta macro função.
o) Aplicar-se-á, igualmente, o disposto neste subitem 4.3.4 às Entidades da Administração Federal Indireta autorizadas, na forma do art. 1º, § 2º, do Decreto no 890/93, a gerenciar e movimentar contas especiais em moedas Estrangeiras.
4.3.2.6 - ROTINA CONTABIL – MODALIDADE DE DESEMBOLSO:
4.3.2.6.1 - O gestor do projeto deverá identificar antecipadamente a modalidade de desembolso a ser aplicada para ao projeto;
4.3.2.6.2 - Os registros contábeis no SIAFI são realizados a partir da celebração do contrato, ou documento equivalente, até o seu encerramento;
4.3.2.6.3 - São três as modalidades de desembolso para a execução de projeto contratado por meio de Acordo de Operação de Crédito Externo ou Contribuição Financeira não Reembolsável:
a) OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS SEM ANTECIPAÇÃO (OU COM ADIANTAMENTO DO TESOURO) - Trata-se de modalidade aplicada aos projetos que usam recursos adiantados pela COFIN/STN para a realização da despesa e, somente após a sua comprovação junto ao credor, o Tesouro Nacional é ressarcido da despesa mediante depósito na Conta Especial pelo credor;
b) OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO COM ANTECIPACAO - Trata-se de rotina aplicada quando o credor realiza a antecipação de recursos financeiros com vistas à execução financeira do projeto. Nesse caso, a COFIN libera os recursos financeiros após realizar o saque da conta especial solicitado pelo gestor. O saldo na conta especial pertence ao projeto, sendo, portanto, a prestação de contas feita para certificar a realização da despesa com os recursos do credor; e
c) OPERAÇÕES CREDITO EXTERNO - SWAP / OPERACOES DE AJUSTE - Trata-se de rotina aplicada aos projetos que realizam as despesas com fontes nacionais e que, após a prestação de contas ao credor, a União é ressarcida com fonte externa (48), de livre execução financeira pelo Tesouro Nacional.
Para as modalidades a e b, o SIAFI converte automaticamente os pagamentos do projeto, efetuados na fonte externa, para a moeda do contrato, através da Rotina de Contabilização em Moeda Estrangeira. Para os pagamentos de fonte de contrapartida nacional, a Rotina converte os gastos utilizando a taxa PTAX do dia do pagamento.
Na modalidade COM ANTECIPAÇÂO, a Rotina contabiliza as conversões dos pagamentos efetuados na fonte externa obedecendo a taxa de câmbio definida contratualmente para a prestação de contas na moeda estrangeira (PTAX ou do SAQUE da conta especial).
4.3.2.6.4 - As contas contábeis de controle para acompanhamento da execução do Projeto são apresentadas a seguir:


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


4.3.2.6.5 - Eventos - Os principais eventos utilizados para o registro da execução dos projetos no SIAFI são os apresentados a seguir:
Evento - Denominação
58.0.200-Registro do valor do contrato;
58.0.204-Registro do valor comprovado em reais;
58.0.205-Registro de solicitação de desembolso em dólar;
58.0.206-Registro de solicitação de desembolso em euro;
58.0.207-Registro de solicitação de desembolso em iene;
58.0.208-Registro de solicitação de desembolso em real -retrofinanciamento e SWAP;
58.0.210-Registro do valor glosado pelo credor, em reais;
58.0.211-Baixa de Valores Solicitados na moeda do contrato - Glosa;
58.0.212-Reapresentação de glosa, em reais;
58.0.213-Registro do valor Impugnado;
58.0.218-Solicitação de saque da Conta Especial em dólar;
58.0.219-Solicitação de saque da Conta Especial em euro;
58.0.220-Solicitação de saque da Conta Especial em iene;
58.0.221-Solicitação de saque da Conta Especial em real;
58.0.222-Saque Conta Especial efetuado;
58.0.228-Registro de valores contratados cancelados, ao final da execução
58.0.234-Registro de acréscimo ao valor do contrato;
58.0.235-Registro de valores contratados cancelados, na vigência;
58.0.382-Solicitação de saque da Conta Especial em franco suíço;
58.0.383-Registro de solicitação de desembolso em franco suíço;
58.0.521-Registro do valor comprovado em moeda estrangeira – taxa PTAX;
58.0.522-Registro do valor sacado da conta especial, para utilização nas conversões;
58.0.523-Registro do valor comprovado em moeda estrangeira – taxa SAQUE
58.0.524-Baixa de valores a regularizar gerados pela rotina de conversão;
58.0.525-Registro de variação cambial positiva;
58.0.525-Registro de variação cambial negativa;
58.0.563-Registro de valor liberado, em moeda estrangeira (conversão da  PF pela taxa PTAX);
58.0.838-Acerto/inclusão de contabilização não gerada pela rotina de conversão – prestação de contas pela taxa PTAX;
58.0.839-Acerto/inclusão de contabilização não gerada pela rotina de conversão – prestação de contas pela taxa SAQUE; 
80.0.512-Registro do desembolso
 
4.3.2.6.6 - ROTINA CONTÁBIL - OPERACIONALIZAÇÃO - REGRAS GERAIS
a) A COFIN/STN registrará no SIAFI por meio de Nota de Lançamento (NL):
a1) Valores Contratados a Receber - valor do Contrato da operação de crédito, após a sua celebração, já descontada a taxa de contratação (FIV), debitada na conta empréstimo pelo credor; e
a2) Valores Contratados Recebidos - valor do financiamento retroativo. Valor das despesas efetuadas anteriormente a celebração do contrato pelo gestor em fonte diferente da fonte externa (48 e 95) e que foram aceitas pelo credor como despesas elegíveis para ressarcimento ao Tesouro Nacional;
b) Os registros no SIAFI serão realizados via NL nas UGs Emitentes 170504, 170505, 170506, 170528 para projetos que tenham prestações de contas respectivamente em dólar, em euro, em iene ou franco suíço, utilizando o evento 58.0.200 para registro do valor contratado junto ao credor;
c) Registros Contábeis comuns a todas as Rotinas Contábeis:
c1) O registro contábil do contrato é o seguinte:



c2) Retrofinanciamento - A contabilização do Retrofinanciamento, no SIAFI, é igual para todas as operações de crédito externo:
- O gestor do projeto lançará no SIAFI uma NL, evento 580208, para solicitar o ressarcimento dos gastos realizados anteriormente à celebração do contrato. A solicitação de Desembolso/Ressarcimento é lançada no SIAFI em real;
c3) Liberação Financeira - O registro contábil da liberação financeira é o seguinte:


 

- Os lançamentos mostrados na tabela acima são realizados por eventos automáticos da própria rotina de liberação das PPF's e da rotina de conversão.
A conta 89.641.01.01 não acumula saldo, bem como a conta 89.642.01.01. Elas são retificadas pelo pagamento da despesa.
- As contas 89.646.01.00 e 89.646.02.00 acumulam saldo para o acompanhamento da totalidade dos valores liberados ao projeto;
d4) Pagamento da Despesa do Projeto - Trata-se da apropriação da despesa executada pelo projeto, com a emissão de OB, GPS, DARF, etc., que é utilizada para a contabilização. Os lançamentos são feitos por eventos automáticos da própria rotina de pagamento. O pagamento da despesa retifica a conta RECEBIDAS A EXECUTAR-RECURSO EXTERNO e lança, automaticamente, o mesmo valor na conta OPER.CRED.EXTERNAS EXECUTADAS A COMPROVAR.


 

 

 

 

 

 

 


d5)A rotina de conversão em moeda estrangeira identifica o tipo de taxa utilizada na prestação de contas do projeto e contabiliza automaticamente, na UG Resp.COFIN e na UG Moeda Estrangeira, as conversões, para a moeda do contrato, dos pagamentos efetuados.














 


4.3.2.6.7 - ROTINA CONTÁBIL SEM ANTECIPAÇÃO DO CREDOR - OPERACIONALIZAÇÃO:
a) Esta rotina se aplica aos projetos que têm as despesas executados com Adiantamentos de Recursos da Conta Única do Tesouro Nacional. Depois da comprovação do gasto, o Tesouro Nacional é ressarcido pelo credor com depósito na Conta Especial;
b) A liberação do Tesouro Nacional está registrada no item 4.3.4 e item 4.3.5.6 alínea c3 desta norma;
c) Application - Pedido de Saque de Fundos - Comprovação do Gasto e Solicitação de Ressarcimento:
c1) serão lançadas 3(três) NLs pelo gestor. Uma NL na UG responsável pelo projeto, para registro da comprovação do gasto em moeda nacional. As outras duas, na UG moeda estrangeira do projeto, para registro da comprovação do gasto na moeda do contrato e da solicitação de ressarcimento (desembolso), sem uso de taxa de câmbio.
- NL 1 - Comprovação de Gastos em reais- Comum a todas as rotinas contábeis dos projetos. Utilizar o evento 58.0.204 para registro do valor comprovado, em reais. Esta NL irá reduzir o valor das contas OPER.CRED.EXTERNAS EXECUTADAS A COMPROVAR, tanto na UG responsável pelo projeto quanto na UG COFIN 170500
- NL 2 - - A NL deve ser feita em real. Quando a prestação de contas for em real, o valor a ser inserido na NL deve ser igual ao valor do application. No caso de prestação de contas em moeda estrangeira utiliza-se a taxa média de câmbio (divide-se o valor da despesa em moeda estrangeira pelo câmbio médio. O valor encontrado dessa divisão deve ser lançado na NL, que ao ser multiplicado pelo câmbio médio deve gerar o valor exato da prestação de contas em moeda estrangeira a ser enviado ao gestor). No campo “observação” é obrigatório o registro do valor em real efetivamente gasto e o número da prestação de contas (application);
- NL 2 - Solicitação de Ressarcimento – Lançada na UG moeda estrangeira do projeto, utilizando o evento 58.0.205 para prestação de contas em dólar, 58.0.206 para prestação de contas em euro, 58.0.207 para prestação de contas em iene, 58.0.383 para prestação de contas em franco suíço e 58.0.208 para prestação de contas em real;
- NL 3 – Comprovação dos gastos em moeda estrangeira – Lançada na UG moeda estrangeira do projeto, utilizando o evento 58.0.521.
d) Contas Contábeis
d1) Application - Comprovação do Gasto e Solicitação de Ressarcimento:

 


d2) Depósito na Conta Especial. A seguir, as contas movimentadas na oportunidade do ressarcimento da despesa - depósito na Conta Especial. A NL é efetuada pela COFIN.


 

 

 

 

 

 


e) Glosas das Despesas comprovadas ao credor:
e1) A COFIN/STN fará três NLs para o registro do valor da despesa inelegível pelo credor. NL 1: A UG (Emitente) 170500 utiliza o evento 58.0.210 para registro do valor inelegível pelo credor. NL 2: A UG Resp. COFIN fará a NL utilizando o evento 58.0.211 ou 58.0.229, que registrará o valor inelegível em moeda estrangeira ou real, respectivamente. NL 3: A UG Resp. COFIN fará a NL utilizando o evento 58.5.831 ou 58.5.832, se o projeto presta contas pela taxa SAQUE ou PTAX, que registrará a baixa do valor do ressarcimento solicitado ao credor;

 

 

 

 

 

 

 

 

 

e2) Reapresentação das despesas glosadas pelo credor:
- O gestor do projeto fará três NL's para o registro da reapresentação do Application;
- NL 1 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.212 para registro da reapresentação da glosa. Valores em real;
- NL 2 - Solicitação de Ressarcimento – Lançada na UG moeda estrangeira do projeto, utilizando o evento 58.0.205 para prestação de contas em dólar, 58.0.206 para prestação de contas em euro, 58.0.207 para prestação de contas em iene, 58.0.383 para prestação de contas em franco suíço e 58.0.208 para prestação de contas em real;
- O valor da NL deve ser igual ao do application, na moeda do desembolso;
- NL 3 – Comprovação dos gastos em moeda estrangeira – Lançada na UG moeda estrangeira do projeto, utilizando o evento 58.0.521.

 

 

 

 

 

 

 


f) Impugnação das Despesas pelos órgãos de Controle:
Caso haja impugnação de gastos, o gestor deverá comunicar o fato imediatamente à COFIN, para que sejam negociados procedimentos de devolução dos recursos ao Tesouro e/ou ao credor.
g) Encerramento do Projeto:
Ao final do prazo de desembolso do Projeto e confirmado que o cancelamento foi efetuado pelo credor, a COFIN registra no SIAFI, via NL, o cancelamento de valor contratado não desembolsado, via UG Resp. COFIN, utilizando o evento 58.0.228.



4.3.2.6.8 - ROTINA DE CONTABILIZAÇÃO DE PROJETOS EXTERNOS COM ANTECIPAÇÃO
a) Esta rotina se aplica aos projetos que tenham depósito inicial na Conta Especial. Isto é, aqueles projetos nos quais, após a entrada em efetividade, o credor faz depósito na Conta Especial, com o fim de antecipação de recursos financeiros para a realização da despesa do projeto pelo gestor. Nesta rotina, a COFIN deve sacar da Conta Especial, depositar na Conta Única e somente depois realizar a liberação financeira para o Projeto.
b) Application - Pedido de Saque de Fundos - Solicitação de desembolso
Deverá ser lançada uma NL pelo gestor, informando no SIAFI a solicitação de desembolso ao credor/doador.

 






c) Depósito na Conta Especial
A seguir, as contas movimentadas na oportunidade do depósito na Conta Especial. A NL é efetuada pela COFIN.
 


 








 d) Solicitação de Saque da Conta Especial - O gestor deve efetuar uma NL no SIAFI solicitando o saque da Conta Especial no valor correspondente àquele a ser liberado pela COFIN/STN e gasto no projeto:
- NL 1 - A UG do projeto (Emitente) usará o evento 58.0.218 para saques em dólar, 58.0.219 para saques em euro, 58.0.382 para saque em franco suíço e 58.0.220 para saques em iene;









e) A liberação do Tesouro Nacional está registrada no item 4.3.4 e item 4.3.5.6 alínea c3 desta norma;
f) Registro do saque da Conta Especial: A COFIN/STN lança uma NL no SIAFI, registrando o valor sacado da Conta Especial.


 






g) Prestação de Contas – Application
Serão registradas 2 (duas) NL’s pelo gestor do projeto. A NL1, via UG em reais, anotando a comprovação do gasto em moeda nacional, e a NL2, via UG moeda estrangeira, registrando a comprovação na moeda da prestação de contas.



- NL 1 - Emitente: UG Responsável do Projeto utilizando o evento 58.0.204 para registro do valor comprovado, em reais;
- NL 2 – Comprovação dos gastos em moeda estrangeira – Lançada na UG moeda estrangeira do projeto, utilizando o evento 58.0.521 ou 58.0.523, caso o projeto comprove pela taxa PTAX ou pela taxa SAQUE.
h) Glosa das Despesas do Application;
A COFIN/STN fará três NL’s para o registro do valor da despesa considerada inelegível pelo credor. A NL1 registrando a glosa e baixando a comprovação do gasto, em moeda nacional; a NL2, na moeda da prestação de contas, para lançar a baixa da solicitação de ressarcimento (desembolso), se for o caso; e a NL3 para lançar a baixa da comprovação do gasto na moeda do contrato.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

g) Reapresentação do Application (Glosa)

Serão lançadas 2 (duas) NL’s pelo gestor do projeto. A NL1 registrando a baixa da glosa, em moeda nacional; e a NL2, registrando a comprovação na moeda do contrato.
- NL 1 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.212 para registro da reapresentação da glosa. Valores em real.
- NL 2 – Comprovação dos gastos em moeda estrangeira – Lançada na UG moeda estrangeira do projeto, utilizando o evento 58.0.521 ou 58.0.523, caso o projeto comprove pela taxa PTAX ou pela taxa SAQUE.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

h) Impugnação das Despesas do Projeto pelos órgãos de Controle:
Caso haja impugnação de gastos, o gestor deverá comunicar o fato imediatamente à COFIN, para que sejam negociados procedimentos de devolução dos recursos ao Tesouro e/ou ao credor.
l) Encerramento do Projeto:
Ao final do prazo de desembolso do Projeto e confirmado que o cancelamento foi efetuado pelo credor, a COFIN registra no SIAFI, via NL, o cancelamento de valor contratado não desembolsado, via UG Resp. COFIN, utilizando o evento 58.0.228.

 







4.3.2.6.9 - ROTINA PROJETOS SWAP - SECTOR-WIDE APPROACHES, PROGRAMA COM ENFOQUE SETORIAL AMPLO:
a) Application:
a1)O gestor fará NL no SIAFI para registrar a solicitação de desembolso, via UG moeda estrangeira  , utilizando o evento 58.0.205 (dólar), 58.0.206 (euro), 58.0.207 (iene), 58.0.383 (franco suíço) ou 58.0.208 (real) para a solicitação de desembolso;

 

 

 

 

 

 

 

b)Depósito na Conta Especial:
A seguir, as contas movimentadas na oportunidade do depósito na Conta Especial. A NL é efetuada pela COFIN.