Ir para o conteúdo.

MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020310 - OBRIGAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

Versões de 020310 - OBRIGAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

Última Alteração 2017-05-24 14:31
Versão Alterado por Data e Hora Comentãrio
50 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 14:31 Esta macrofunção foi atualizada tendo em vista relatório de auditoria número 201601563, de 11/07/2016 - processo número 00190.103195/2016-24, principalmente nos itens 4.1.2.2 e 4.3.2.6.10.
49 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 14:19
48 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 13:57
47 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 13:54
46 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 11:58
45 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 11:56
44 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 11:48
43 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 11:22
42 (Visualizar) 81415427100 2016-06-10 15:13
41 (Visualizar) 81415427100 2016-06-10 15:03
40 (Visualizar) 81415427100 2016-06-10 14:52
39 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 16:57 Alteração na formatação de tabelas e texto.
38 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 16:54
37 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 16:30
36 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 16:16
35 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 15:30
34 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 15:27
33 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 15:02
32 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 14:31
31 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 10:27 Alteração na formatação.
30 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 15:56 ATUALIZAÇÃO DA MACROFUNÇÃO.
29 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 14:35
28 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 14:35
27 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 14:27
26 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 09:32 EM ATUALIZAÇÃO.
25 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 09:31
24 (Visualizar) 81415427100 2015-06-08 16:49 EM ATUALIZAÇÃO.
23 (Visualizar) 81415427100 2015-06-08 16:26 EM ATUALIZAÇÃO.
22 (Visualizar) 81415427100 2015-06-08 11:56 EM ATUALIZAÇÃO.
21 (Visualizar) 81415427100 2015-06-08 09:39
20 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 15:44 em atualização.
19 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 15:42 EM ATUALIZAÇÃO.
18 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 15:19 EM ATUALIZAÇÃO
17 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 14:26 EM ATUALIZAÇÃO
16 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 11:45 EM ATUALIZAÇÃO.
15 (Fechar) 81415427100 2015-06-03 11:20 em atualização.
14 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:45 EM ATUALIZAÇÃO.
13 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:43 Em atualização
12 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:40
11 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:32 Em atualização.
10 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:28 Em atualização.
9 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:14
8 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 15:50
7 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 15:45
6 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 15:43
5 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 15:38
4 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 15:29
3 (Visualizar) 90518390144 2012-04-20 10:37 altera Competência da IN/STN nº 5, de 6/11/1996 para Portaria/STN n. 833, de 16/12/2011
2 (Visualizar) 90518390144 2011-12-09 09:59 inclusão da letra e ao item 4.3.2.1
1 (Visualizar) 90518390144 2011-12-09 09:57 Inclui letra e ao item 4.3.2.1
0 (Visualizar) 04249915603 2009-12-29 15:42 Alterações conforme solicitado pela Cofin.
Acções do Documento
    Geração de PDF
  • create PDF file

020310 - OBRIGAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

por cargaúltima modificação 2015-06-03 11:20    Versões 

1 - REFERENCIAS:
1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Controle da Dívida Pública e o Coordenador-Geral de Programação Financeira
1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3 - FUNDAMENTO
1.3.1 - Base Legal
1.3.1.1 - Artigo 74 da Constituição Federal
1.3.1.2 - Artigo 97 do Decreto n. 93.872, de 23 de dezembro de 1986
1.3.1.3 - Decreto n. 890, de 09 de agosto de 1993
1.3.1.4 - Decreto n. 5.994, de 19 de dezembro de 2006
1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA
1.3.2.1 - Esta Macro função detalha as orientações mencionadas nas IN/STN n.07, de 14 de novembro de 96, n. 03, de 22/10/96 e na NE/COFIN/CODIV n.02, de 14 de novembro de 2001.
1.3.2.2 - Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
1.3.2.3 - Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público - NICSP Nº 04.
2 - APRESENTAÇÃO
2.1 - Esta Macro função trata das Obrigações Internas e Externas inclusive as operações de arrendamento mercantil, de concessão de avais e outras garantias, firmadas pela União ou realizadas por intermédio de ajustes financeiros do Tesouro Nacional.
2.2 - Para o exercício do controle dos compromissos assumidos pela União é utilizado o Cadastro de Obrigações.
3 - CONCEITOS
3.1 - OBRIGAÇÕES INTERNAS - as contratadas junto à instituição domiciliada no país, mesmo que se trate de recursos provenientes do exterior.
3.2 - OBRIGAÇÕES EXTERNAS - as contratadas junto à organização domiciliada fora do país.
3.3 - CADASTRO DE OBRIGAÇÕES - instrumento de registro e controle das obrigações pecuniárias da União, gerenciado pela STN e operacionalizado via SIAFI.
4 - PROCEDIMENTOS
4.1 - CADASTRO DE OBRIGAÇÕES
4.1.1 - As operações de crédito de que resultem obrigações para a União devem ser cadastradas no Sistema no prazo de 15 (quinze) dias após a assinatura dos respectivos contratos.
4.1.2 - Nas operações de responsabilidade da União, ou por ela garantidas, pagas com recursos do OGU ou com recursos próprios das Entidades da Administração Indireta Federal, o cadastramento e a atualização dos dados são de responsabilidade dos Órgãos ou Entidades pagadoras, observando-se o seguinte:
4.1.2.1 - as inclusões e alterações de dados referentes a desembolsos, amortizações, liquidações e alterações contratuais serão efetuadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do evento;
4.1.2.2 - o acompanhamento e controle dessas operações são realizados pelas Unidades Setoriais de Controle Interno, competindo a estas:
a) identificar as operações, assim como adotar as providências necessárias ao cadastramento e atualização das informações pertinentes;
 b) verificar os registros de dados relativos aos compromissos firmados e às alterações e baixas de obrigações, de forma a evitar erros e omissões, mediante confronto com os respectivos processos; e
c) compatibilizar os dados do Cadastro de Obrigações com os saldos contábeis dos Órgãos/Entidades Federais;
4.1.2.3 - as informações demandadas pelo Cadastro de Obrigações que não estejam disponíveis no ato de cadastramento, tais como número de operação de crédito, número do Certificado de Registro/Autorização junto ao BACEN e outras da mesma espécie, devem ser incluídas tão logo identificadas, sem prejuízo o registro tempestivo dos demais dados concernentes aos contratos.
4.1.3 - As operações de responsabilidade da União, ou por ela garantidas, pagas por Entidades das esferas Estadual e Municipal, do Distrito Federal e de empresas privadas, são cadastradas e atualizadas pelas Unidades Setoriais de Contabilidade nos Estados, competindo a estas:
4.1.3.1 - identificar as operações;
4.1.3.2 - atuar junto às entidades devedoras com vistas à prestação das informações demandadas pelo Cadastro;
4.1.3.3 - solicitar à STN a criação de código de UG para as entidades devedoras que não sejam integrantes do SIAFI, para o fim exclusivo de utilização no Cadastro de Obrigações; e
4.1.3.4 - efetuar as inclusões e alterações de dados referentes a desembolsos, amortizações, liquidações e alterações contratuais no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do evento.
4.2 - OBRIGAÇÕES INTERNAS
4.2.1 - DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL - Os recursos decorrentes dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal - DPMF tem a principal finalidade de captação de recursos para financiamento das despesas previstas no Orçamento Geral da União. Entretanto, são também emitidos para fins específicos como equalização de preços no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, para permuta por recursos arrecadados pelos alienantes de bens e direitos no Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como para garantia ao Banco do Brasil na condição de gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, de empréstimos feitos ao Ministério da Saúde com recursos do Fundo.
4.2.2 - A conjuntura que envolve a DPMF consiste no acompanhamento do cenário econômico, político e financeiro, através de acesso diário ao sistema SISBACEN para coleta dos índices e resultado dos leilões do Banco Central.
4.2.3 - A emissão de títulos para pagamento de despesas, bem como definição de estratégias e parâmetros para captação dos recursos é realizada através de análises dos dados extraídos do SISDIPUB - Sistema de acompanhamento, controle e gerenciamento da DPMF, e das disponibilidades orçamentárias e financeiras obtidas através do sistema SIAFI.
4.2.4 - Os leilões públicos, de responsabilidade do Tesouro Nacional, são realizados com o objetivo de prover recursos para a cobertura de déficits orçamentários ou realização de operações de crédito por antecipação de receita, ou ainda para atendimento às determinações legais. Os papéis atualmente utilizados na captação de recursos são: Notas do Tesouro Nacional (NTN); Letras do Tesouro Nacional (LTN); Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
4.2.5 - O registro físico, contábil e financeiro dos títulos públicos emitidos através de leilão, dar-se-á de acordo com a característica do título negociado, ou seja, curto ou longo prazo e será realizado concomitante aos registros do recebimento via GRU (Guia de Recolhimento da União), condicionados à regularização ulterior de seus conta-correntes, através do SIAFI-WEB, por meio das situações abaixo:

LPA930    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA INTERNA LONGO PRAZO - MERCADO
LPA932    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA INTERNA LONGO PRAZO - BACEN
LPA926    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA EXTERNA LONGO PRAZO
LPA927    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - CONTRATUAL EXTERNA LONGO PRAZO
LPA934    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA INTERNA CURTO PRAZO - MERCADO
LPA936    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA INTERNA CURTO PRAZO - BACEN
LPA938    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - MOBILIARIA EXTERNA CURTO PRAZO
LPA940    REGULARIZAÇÃO CONTA CORRENTE (999) - CONTRATUAL EXTERNA CURTO PRAZO

4.2.6 - A homologação dos títulos negociados se dá após emissão e assinatura de Portaria e publicação no Diário Oficial da União.
4.2.7 - O pagamento de títulos da DPMF se processa após resgate junto ao BACEN/DEMAB, autorização da despesa, disponibilização de recursos e registro no SIAFI.
4.2.7.1 - O processo de pagamento de títulos é precedida de registros contábeis, controle orçamentário e controle financeiro.
4.2.8 - São rotinas mensais de controle da DPMF:
4.2.8.1 - ajuste dos encargos para a correta apropriação da correção monetária (IGPM) e acréscimo financeiro (diferença entre o índice de atualização dos títulos e a correção monetária do IGPM);
4.2.8.2 - regularização de resíduos, que são valores disponibilizados para a realização de despesas e encargos, porém, não resgatados da conta 6287.0100-6. São valores normalmente em centavos;
4.2.8.3 - liquidação das obrigações de curtíssimo prazo relativos aos resgates e pagamento de encargos no mês;
4.2.8.4 - transferência de valores apropriados em curto ou longo prazo para o curtíssimo prazo, a fim de tornar exigível, para pagamento, os títulos resgatados no mês;
4.2.8.5 - atualização dos valores dos títulos da DPMF, decorrentes de correção monetária, deságio, juros e acréscimo financeiro, classificados em curto e longo prazo.
4.2.8.6 - conciliação para verificar a equivalência dos valores registrados no SIAFI e no SISDIPUB, por título, discriminado em valor líquido, correção monetária, encargos e total - no curto e longo prazos;
4.2.8.7 - Balancete - processo de agrupamento dos documentos que originaram a movimentação contábil e financeira da DPMF com o balancete contábil gerado pelo SIAFI, contemplando a movimentação do período, bem como a posição ao final do mês;
4.2.8.8 - subsidiar a elaboração da publicação Resultado do Tesouro Nacional;
4.2.8.9 - atualização dos valores nominais do título pelo respectivo indexador.
4.2.9 - A conformidade dos registros contábeis é dada na data de movimentação da DPMF.
4.2.10 - A proposta orçamentária para a DPMF interna prevê a emissão de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional - TN (Fonte 144), as quais servirão ao financiamento de compromissos de diversas naturezas, a saber: os dispêndios com principal e encargos relativos às dívidas mobiliária e contratual, interna e externa, o Orçamento das Operações de Crédito, contratadas e a contratar, e os demais encargos financeiros da União.
4.2.10.1 - Quando da elaboração do quadro de maturação para a proposta orçamentária, efetuar a atualização monetária considerando o indexador do título excluído a inflação projetada para o período, com base no IGPM, tendo em vista a necessidade de estimativa desses valores a preços do mês da elaboração do orçamento;
4.2.10.2 - O empenho é efetuado com o objetivo de tornar os recursos orçamentários recebidos da COGEF/MF, em valores disponíveis para execução da despesa. É essencial o acompanhamento efetivo do Diário Oficial da União visando a publicação do Quadro de  Detalhamento de Despesas;
4.2.10.3 - A Nota de Dotação é efetuada para alteração do Plano Interno, em virtude de eventuais transferências de dotação orçamentária.
4.2.11 - DÍVIDA CONTRATUAL - a Secretaria do Tesouro Nacional responde pela renegociação de dívidas vencidas e vincendas, decorrentes de norma legal, ato administrativo ou contrato, das entidades que tiveram ou venham a ter obrigações assumidas pela união, por força da lei. Além dos casos mencionados, o Tesouro Nacional está autorizado pela legislação vigente a renegociar dívidas vencidas e não pagas da própria União, ou a serem por ela honradas, em virtude da prestação de garantia a órgãos e entidades sobre as quais detenha controle direto ou indireto. Os créditos securitizados constituem o resultado da renegociação de dívidas de responsabilidade da União, vencidas e não pagas, e são divididos em dois grandes grupos, de acordo com a sua origem. No primeiro, encontram-se aqueles oriundos da assunção pelo Tesouro Nacional, por força de lei, de dívidas de empresas extintas e outras entidades do Governo. No segundo grupo, encontram-se os ativos oriundos da securitização de dívidas de responsabilidade direta da União ou daquelas obrigações cujo pagamento teve que ser efetuado pelo Governo tendo em vista sua condição de avalista. Podem também ser objeto de securitização dos créditos decorrentes de sentenças judiciais contra a União. O instrumento legal que baseia a securitização desses passivos é o Decreto nº 1647/95. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.031, de 12.04.90, alterada pela Medida Provisória nº 362, de 25 de outubro de 1993, reeditada mensalmente, os créditos securitizados podem ser utilizados como meio de pagamento de aquisições no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND.
4.2.11.1 - Os créditos líquidos e certos de natureza financeira, decorrentes de contratos firmados pela União, vencidos até 30.06.95 e que se encontram inadimplidos, podem ser renegociados somente com o credor original, mediante doação.
4.2.11.2 - O processo de negociação da Dívida Contratual será conduzido pelo Secretário do Tesouro Nacional, podendo ser delegado ao Coordenador-Geral de Administração da Dívida Pública e o credor, visando a liquidação da obrigação. A conclusão do processo dar-se-á somente após a obtenção de condições que atendam ambas as partes. A formalização será iniciada após o recebimento do ofício do credor manifestando concordância com a proposta apresentada. Cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitir parecer ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da legalidade do processo, bem como promover à formalização dos instrumentos contratuais. Compete ao Ministro de Estado da Fazenda autorizar a securitização. As obrigações vencidas e vincendas decorrentes de norma legal ou ato, inclusive contrato, das entidades que tenham a assunção de suas obrigações pela União, são autorizadas por lei, sendo o Ministério da Fazenda o órgão encarregado da negociação. A negociação entre a União e o credor tem como objeto créditos decorrentes de ação executória ajuizada, de precatórios expedidos e de sentença líquida com trânsito em julgado, que ainda não esteja em fase de execução; somente podem ser securitizadas as dívidas contraídas pela Administração Direta, e cujo vencimento tenha ocorrido até 30.06.95. Em se tratando de créditos representados por título judicial, não se aplica a limitação ao prazo indicado anteriormente. O prazo para liquidação da dívida novada, através de securitização, não poderá ser inferior:
1 - ao do pagamento dos precatórios anteriores ao que está sendo negociado, vedado o pagamento em espécie;
2 - ao que se daria através do precatório, lembrando que o precatório expedido até o último dia de junho do exercício corrente deve ser incluído no orçamento do exercício seguinte.
4.2.11.3 - O registro dos créditos securitizados deverá ser efetuado em até 5 dias úteis, a contar da data de recebimento formal dos respectivos instrumentos contratuais, no Sistema Securitizar da Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos - CETIP;
4.2.11.4 - Apropriação:
a)correção monetária e encargos: VPD JUROS E VPD ATUALIZAÇÃO
a.1)curto prazo - Incluir documento hábil no SIAFI-WEB, utilizando as situações a seguir:
CRD087 VPD DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - CURTO PRAZO
CRD091 VPD DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - CURTO PRAZO
a.2)longo prazo - Incluir documento hábil no SIAFI-WEB, utilizando as situações a seguir:
CRD086 VPD DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - LONGO PRAZO
CRD090 VPD DE JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - LONGO PRAZO
b)correção monetária negativa: VPA ATUALIZAÇÃO
b.1)curto prazo - Incluir documento hábil no SIAFI-WEB, utilizando a situação a seguir:
CRD175 VPA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - CURTO PRAZO
b.2)longo prazo - Incluir documento hábil no SIAFI-WEB, utilizando a situação a seguir:
CRD083 VPA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - LONGO PRAZO
c)variação cambial:
c.1)positiva - curto prazo - CRD089 VPD DE VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - CURTO PRAZO
c.2)positiva - longo prazo - CRD088 VPD DE VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - LONGO PRAZO
c.3)negativa - curto prazo - CRD085 VPA DE VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - CURTO PRAZO
c.4)negativa - longo prazo - CRD084 VPA DE VARIAÇÃO CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA - LONGO PRAZO
4.3 - OBRIGAÇÕES EXTERNAS
Os gestores de projetos financiados com recursos externos deverão observar as definições e orientações abaixo relativamente à execução destes projetos, que também se encontram mais detalhadas, inclusive com modelos de Notas de Lançamento, no Manual de Regras e Orientações de Projetos Externos, disponível no endereço
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/manual-do-gestor .
4.3.1 - Obrigações Externas são acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União junto a credores financeiros externos, por meio de contratos, para os efeitos desta Macro função.
4.3.2 - OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e contrapartida nacional, inclusive a importação financiada de bens e serviços, as definições da Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), relativamente à execução orçamentária e financeira.
4.3.2.1 - Deverão ser registrados no SIAFI, no âmbito de cada órgão:
a) A correspondente execução orçamentária e financeira de cada projeto financiado com recursos externos e contrapartida, inclusive a importação financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para essa finalidade;
b) O disposto no item 4.3.2.1.a não veda a criação de mais de uma unidade gestora para cada projeto, caso seja de interesse do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.
c) O órgão interessado na contratação da operação de crédito externo deve solicitar à Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública (CODIV) da STN o pré-cadastramento da obrigação, após a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) incluir em seu sistema orçamentário o crédito requerido. Para tanto, deve enviar a cópia da Recomendação da COFIEX, bem como a ficha pré-cadastral preenchida com dados estimativos e assinada, disponibilizada no endereço eletrônico:
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/manual-do-gestor
d) Plano Interno específico para cada projeto financiado com recursos externos, fontes orçamentárias 48 e 95, inclusive contrapartida, independentemente de o órgão já utilizar ou não o PI em suas células de despesa. Os PIs desses projetos externos conterão o número da obrigação (seis primeiros dígitos) e os níveis de detalhamento da execução da despesa (até cinco dígitos), no mínimo até o nível exigido pelo Credor.
e) O Órgão responsável pela proposta de projeto a ser financiado com recursos externos deverá, após assinatura do acordo/contrato:
e1) Criar, no SIAFI, Unidade Gestora (UG) em real, exclusiva para registrar a execução do projeto;
e2)solicitar à COFIN/STN a criação, no SIAFI, de Unidade Gestora (UG) em moeda estrangeira e a abertura da Conta Especial do projeto a ser financiado, via ofício, acompanhado de: Ficha cadastral atualizada, preenchida, datada e assinada, disponibilizada no endereço
https://www.tesouro.fazenda.gov.br/manual-do-gestor; Cópia do contrato original e de todos os anexos integrantes ao contrato, assinados, bem como cópia de suas traduções oficiais; e último cronograma de desembolso acertado com o credor.
e3)É pré-requisito para abertura da Conta Especial que as informações do contrato estejam cadastradas pela CODIV/STN, conforme item ‘c’ acima.
e4) A COFIN somente adotará providências para a abertura da Conta Especial após a análise e confirmação de que todos os documentos se encontram isentos de erros ou inexatos. Também, se constatada qualquer irregularidade no trâmite do processo de aprovação e/ou de contratação do empréstimo ou contribuições financeiras não reembolsáveis será indeferida a solicitação de abertura de Conta Especial.
4.3.2.2 - São de inteira responsabilidade do órgão executor do projeto financiado com recursos externos as informações prestadas à COFIN/STN para abertura e movimentação da Conta Especial, lançamentos, no SIAFI, de obrigação do gestor, de cumprimento de compromissos contratuais relativos aos prazos e trâmite de documentos comprobatórios de desembolso/ressarcimento, ou outras obrigações similares de responsabilidade do gestor. Sempre que solicitado, o gestor do projeto deverá apresentar à COFIN/STN Relatório circunstanciado de Monitoramento da Execução Financeira do Projeto.
 4.3.2.3 - Definições, para os fins desta Macro função:
a) Credor Financeiro Externo, doravante denominado credor: são organismos internacionais, organismos multilaterais de crédito, departamentos de governo estrangeiros, agências de governos estrangeiras, organização supranacional e qualquer outro órgão ou entidade internacional ou governamental estrangeira que celebre operação de crédito externo com o governo federal brasileiro;
b) Gestor do Projeto: são os responsáveis nas Unidades Gestoras (UG) da Administração Pública Federal, inclusive nos seus Fundos, Autarquias, Fundações, pela execução financeira do projeto;
c) Adiantamento de Recursos Financeiros do Tesouro Nacional (fonte externa): é a sistemática de execução financeira adotada pelo Governo Federal que dá suporte à modalidade de desembolso denominada ressarcimento/reembolso usada na execução de projeto. Trata-se da transferência financeira de recursos da conta única do Tesouro Nacional, efetuada pelo órgão central de Programação Financeira, COFIN/STN, à setorial financeira, para a realização de gastos pelo projeto antes do desembolso do credor, com amparo nos créditos alocados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em fonte de recursos externa e conforme estipulado em contrato, para cada projeto financiado com recursos externos. Esta modalidade é admitida pelo Tesouro Nacional em casos excepcionais e desde que o reembolso seja realizado pelo credor no mesmo exercício social da execução da despesa no SIAFI.
d) Antecipação de Recursos Financeiros pelo Credor Trata-se da modalidade de desembolso em que o credor externo antecipa recursos do financiamento ao executor nacional para posterior aplicação e prestação de contas. Esses recursos são depositados na conta especial em moeda estrangeira, os quais, uma vez internalizados pelo órgão central de Programação Financeira, COFIN/STN, são disponibilizados à setorial financeira do órgão executor do projeto;
e) Reembolso: é o saque da conta especial em favor da Conta Única do Tesouro Nacional, efetuado pela COFIN, após a prestação de contas pelo gestor do projeto ao credor, quando o projeto executa na modalidade de Adiantamento de Recursos Financeiros do Tesouro Nacional;
f) Ressarcimento: é o depósito na Conta Especial pelo credor, a título de ressarcimento das despesas feitas pelo gestor do projeto financiado com recursos externos com Adiantamento de Recursos Financeiros do Tesouro;
g) Financiamento Retroativo: é o financiamento, pelo credor, de despesas realizadas no projeto, anteriormente à celebração do contrato de empréstimo. A data em que o fornecedor de bens ou serviços foi pago determina a elegibilidade para pagamento a débitos da conta empréstimo. Normalmente, os pagamentos efetuados antes do acordo de empréstimo a ser assinado não são elegíveis para o financiamento. Todavia, em certos casos, existe uma autorização específica no contrato de empréstimo para financiar despesas elegíveis em relação às quais foram efetuados pagamentos antes da data de assinatura do empréstimo. Essa autorização identifica o montante, a categoria e a data a partir da qual as despesas foram consideradas elegíveis. Um pedido de saque em separado, solicitando o reembolso por quaisquer gastos desse tipo, deve ser imediatamente submetido ao credor, assim que o empréstimo entrar em vigor;
h) Glosa - São despesas realizadas pelo gestor do projeto consideradas inelegíveis pelo credor. A política de despesas elegíveis é aplicada mediante a seleção de itens a serem financiados, de modo a excluir despesas que normalmente o credor não financia;
i) Impugnação da Despesa: São os valores já desembolsados pelo credor e desaprovados pelos órgãos de controle interno;
j) data de encerramento / data limite de execução / closing date: é a data, definida contratualmente, até a qual o Projeto pode efetuar despesas com utilização de fonte externa;
k) data limite de desembolso/prazo final de desembolso/application deadline: é a data, definida contratualmente ou concedida excepcionalmente pelo credor/doador para comprovação dos gastos, e até a qual o credor/doador realizará desembolsos.
4.3.3 - CONTAS ESPECIAIS
4.3.3.1 - Os recursos oriundos dos acordos de empréstimos ou contribuições financeiras não reembolsáveis firmados pela União junto a credores serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas Especiais, em moeda estrangeira, na forma disciplinada na legislação vigente e em atos complementares expedidos pela COFIN/STN.
4.3.3.2 - Serão abertas e mantidas exclusivamente no Banco do Brasil S.A., no País, as contas bancárias em moeda estrangeira previstas em contratos de empréstimos e concessões de créditos especiais (Contribuições Financeiras Não Reembolsáveis - Doação) firmados pela União, conforme disposto no Decreto n. 890, de 9 de agosto de 1993.
a) A Conta Especial é desdobrada em subcontas e é movimentada e administrada pela COFIN/STN;
b) O saldo da Conta Especial pertence à COFIN/STN quando a execução financeira for realizada por meio de adiantamentos do Tesouro Nacional;
c) A movimentação dos recursos da Conta Especial é efetuada por meio de registro em sistema informatizado desenvolvido para essa finalidade junto ao BB;
d) A STN e o Banco do Brasil S.A. manterão em vigor contrato, ou documento equivalente, com o objetivo de disciplinar a forma de abertura e manutenção da conta Especial, conforme previsto no Decreto nº 890, de 9 de agosto de 1993;
e) Saldo da conta de Rendimento: Os rendimentos de aplicação financeira das contas especiais dos Acordos de Empréstimos e de Créditos Especiais (Doações) reverterão à Secretaria do Tesouro Nacional, salvo se houver registro em cláusula nos Acordos celebrados, estipulando, de forma clara e inequívoca, que os respectivos rendimentos devem ser utilizados no projeto externo, durante a vigência contratual, ou devolvidos ao credor.
4.3.3.3 - MOVIMENTAÇÃO NA CONTA ESPECIAL:
a) A solicitação de reembolso/ressarcimento deverá ser registrada no SIAFI pelo gestor do projeto, por meio de NL, no valor das despesas feitas que correspondam ao valor de um pedido de saque/desembolso/ressarcimento a ser efetuado ao credor;
b) O saque da Conta Especial dar-se-á exclusivamente por intermédio da COFIN/STN e, quando adotada a modalidade de antecipação do credor, por solicitação do gestor do projeto, observadas as características específicas contidas nos documentos contratuais, referentes aos gastos nas fontes 48 e 95;
b1) O gestor lançará, via NL no SIAFI, a solicitação de saque, na moeda do contrato, até o valor do saldo da conta especial, respeitado o último cronograma de pagamentos encaminhado à COFIN/STN; e
b2) A COFIN/STN, após verificar a solicitação de saque, efetuará o saque da Conta Especial e o depósito na Conta Única.
4.3.4 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELO TESOURO NACIONAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO GESTOR DO PROJETO:
4.3.4.1 - O gestor do projeto deverá solicitar recursos financeiros ao Tesouro Nacional de acordo com o cronograma de pagamento da despesa a ser executada;
4.3.4.2 - A COFIN/STN liberará em fonte detalhada e em consonância com as regras e limites estabelecidos no Decreto de Programação Financeira, somente depois de aberta a Conta Especial, após constatação do atendimento, por parte dos gestores responsáveis pela execução do projeto, das condições determinadas nesta macro função:
a) A liberação de recursos deverá ser solicitada pelos respectivos órgãos setoriais à COFIN/STN, em fonte detalhada de recursos;
b) O OSPF incluirá no SIAFI a PPF (mensal) correspondente ao exercício financeiro e restos a pagar, tendo como favorecido a COFIN (UG 170500);
c) A UG de execução do projeto deverá emitir Proposta de Programação Financeira (PPF) para recursos do exercício ou de restos a pagar), no SIAFI, tendo como favorecido o correspondente Órgão Setorial de Programação Financeira (OSPF), contendo a programação mensal das liberações de recursos externos e de contrapartida nacional para todo o exercício financeiro, bem como dos Restos a Pagar;
d) A COFIN liberará recursos financeiros se obedecidas as seguintes regras e quando não houver solicitação da STN não atendida pelo gestor:
d1) para a modalidade de antecipação do credor:
i) Disponibilidade de recurso financeiro na conta especial do projeto equivalente em reais ao solicitado, vinculados ao pagamento da despesa admissível; e
ii) Solicitação de saque da conta especial, registrada no SIAFI e enviada por email à COFIN/STN, juntamente com o último cronograma de desembolso acordado com o credor.
d2) PARA A MODALIDADE DE ADIANTAMENTO DO TESOURO
i)) Inexistência de determinação para a suspensão das transferências financeiras do Tesouro Nacional para o projeto por parte do credor e/ou dos órgãos de controle interno e/ou externo, bem como de auditoria do projeto; e  
ii) O projeto se encontrar dentro dos prazos de desembolsos e estabelecidos pela COFIN nesta macro função para:
- liberação dos recursos financeiros (item ‘k’ a seguir); e
- comprovação dos recursos transferidos pelo Tesouro Nacional ao executor do Projeto;
iii) ser obedecido, pelo Projeto, os seguintes percentuais mínimos de comprovação (%mc=100*C/E):
     . 90% para os últimos 12 meses anteriores à data de encerramento do projeto;
    . 70% para o período entre o 13º e 24º meses anteriores à data de encerramento do projeto;
     . 50% para os demais períodos.                                  
    onde:
    C é o saldo da conta 896520400  EXECUTADOS COMPROVADOS; e
      E é o saldo da conta 896420201 RECEBIDAS EXECUTADAS-RECURSO EXTERNO“
     obs.: as contas acima têm saldo na UG exclusiva do projeto

iv) inexistência de pendências, em qualquer Projeto encerrado do Órgão, em relação a gastos não comprovados, glosados ou impugnados e a recursos a executar não devolvidos ao Tesouro.
e) para o envio da documentação de comprovação, o gestor do projeto deve obedecer ao seguinte, conforme o credor:
BIRD: inserir e assinar eletronicamente no Client Connection, conforme instruções do Banco;
BID: encaminhar à COFIN/STN, via ofício, registrando no protocolo da STN, o original das prestações de contas com utilização do formulário definido pelo credor; e
OUTROS CREDORES: enviar à COFIN/STN cópias do Ofício encaminhado ao credor, do formulário de prestação de contas e do quadro resumo dos gastos comprovados.
f) Para recursos adiantados pelo Tesouro Nacional, deve ser obedecida a seguinte periodicidade:
f1) Até três meses após a primeira liberação financeira pelo Tesouro Nacional para a execução do projeto, ;
f2) a cada 3 (três) meses, pelo menos, independentemente do valor; e
f3) até 30 (trinta) dias antes da data limite de desembolso:
g) Para recursos antecipados, a periodicidade da prestação de contas deverá ser a ajustada com o credor;
h) Caso o gestor não tenha realizado gasto para a prestação de contas no prazo estipulado nesta macro função, deverá informar à COFIN/STN a razão de ter solicitado o recurso financeiro sem o devido pagamento.
i) É de responsabilidade do gestor o cumprimento da data limite de comprometimento de recursos financeiros determinada pelo credor;
j) O gestor do projeto deverá prestar contas dos recursos liberados pelo Tesouro Nacional em formulários estabelecidos pelo credor e conforme suas orientações e determinações.
k) A COFIN/STN liberará recursos financeiros para os projetos financiados com recursos externos:
k1) até 90 (noventa) dias antes da data limite de execução do projeto, quando a modalidade aplicada para a execução for com adiantamento de Recursos Financeiros do Tesouro Nacional;
k2) até 30 (trinta) dias antes da data limite de execução, quando os recursos financeiros a serem gastos forem de antecipação do credor;.
l) Caso o gestor não gaste os recursos transferidos pela STN/COFIN no projeto ou, ainda, gaste e não comprove junto a STN e/ou ao credor no prazo previsto para a comprovação da despesa e/ou o credor não realize o ressarcimento /reembolso a STN, a COFIN solicitará os recursos ao gestor. A devolução deverá ser feita de acordo com as instruções da COFIN/STN.
m) É de inteira responsabilidade dos órgãos executores dos projetos a devolução de quaisquer recursos no caso de inexistência de condições para a utilização deles por motivos operacionais e/ou contratuais e/ou cambiais.
n) A despesa realizada com data anterior a celebração do contrato em fonte diversa da externa e aceita pelo credor como elegível para o financiamento deverá ser registrada no SIAFI, na forma estabelecida nesta macro função.
o) Aplicar-se-á, igualmente, o disposto neste subitem 4.3.4 às Entidades da Administração Federal Indireta autorizadas, na forma do art. 1º, § 2º, do Decreto no 890/93, a gerenciar e movimentar contas especiais em moedas Estrangeiras.
4.3.5 - ROTINA CONTABIL – MODALIDADE DE DESEMBOLSO:
4.3.5.1 - O gestor do projeto deverá identificar antecipadamente a modalidade de desembolso a ser aplicada para ao projeto;
4.3.5.2 - Os registros contábeis no SIAFI são realizados a partir da celebração do contrato, ou documento equivalente, até o seu encerramento;
4.3.5.3 - São três as modalidades de desembolso para a execução de projeto contratado por meio de Acordo de Operação de Crédito Externo ou Contribuição Financeira não Reembolsável:
a) OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS SEM ANTECIPAÇÃO (OU COM ADIANTAMENTO DO TESOURO) - Trata-se de modalidade aplicada aos projetos que usam recursos adiantados pela COFIN/STN para a realização da despesa e, somente após a sua comprovação junto ao credor, o Tesouro Nacional é ressarcido da despesa mediante depósito na Conta Especial pelo credor;
b) OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO COM ANTECIPACAO - Trata-se de rotina aplicada quando o credor realiza a antecipação de recursos financeiros com vistas à execução financeira do projeto. Nesse caso, a COFIN libera os recursos financeiros após realizar o saque da conta especial solicitado pelo gestor. O saldo na conta especial pertence ao projeto, sendo, portanto, a prestação de contas feita para certificar a realização da despesa com os recursos do credor; e
c) OPERAÇÕES CREDITO EXTERNO - SWAP / OPERACOES DE AJUSTE - Trata-se de rotina aplicada aos projetos que realizam as despesas com fontes nacionais e que, após a prestação de contas ao credor, a União é ressarcida com fonte externa (48), de livre execução financeira pelo Tesouro Nacional.
Para as modalidades a e b, o SIAFI converte automaticamente os pagamentos do projeto, efetuados na fonte externa, para a moeda do contrato, através da Rotina de Contabilização em Moeda Estrangeira. Para os pagamentos de fonte de contrapartida nacional, a Rotina converte os gastos utilizando a taxa PTAX do dia do pagamento.
Na modalidade COM ANTECIPAÇÂO, a Rotina contabiliza as conversões dos pagamentos efetuados na fonte externa obedecendo a taxa de câmbio definida contratualmente para a prestação de contas na moeda estrangeira (PTAX ou do SAQUE da conta especial).
4.3.5.4 - As contas contábeis de controle para acompanhamento da execução do Projeto são apresentadas a seguir:


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.3.5.5 - Eventos - Os principais eventos utilizados para o registro da execução dos projetos no SIAFI são os apresentados a seguir:

Evento -Denominação

58.0.200-Registro do valor do contrato;

58.0.204-Registro do valor comprovado em reais;

58.0.205-Registro de solicitação de desembolso em dólar;

58.0.206-Registro de solicitação de desembolso em euro;

58.0.207-Registro de solicitação de desembolso em iene;

58.0.208-Registro de solicitação de desembolso em real -retrofinanciamento e SWAP;

58.0.210-Registro do valor glosado pelo credor, em reais;

58.0.211-Baixa de Valores Solicitados na moeda do contrato - Glosa;

58.0.212-Reapresentação de glosa, em reais;

58.0.213-Registro do valor Impugnado;

58.0.218-Solicitação de saque da Conta Especial em dólar;

58.0.219-Solicitação de saque da Conta Especial em euro;

58.0.220-Solicitação de saque da Conta Especial em iene;

58.0.221-Solicitação de saque da Conta Especial em real;

58.0.222-Saque Conta Especial efetuado;

58.0.228-Registro de valores contratados cancelados, ao final da execução

58.0.234-Registro de acréscimo ao valor do contrato;

58.0.235-Registro de valores contratados cancelados, na vigência;

58.0.382-Solicitação de saque da Conta Especial em franco suíço;

58.0.383-Registro de solicitação de desembolso em franco suíço;

58.0.521-Registro do valor comprovado em moeda estrangeira – taxa PTAX;

58.0.522-Registro do valor sacado da conta especial, para utilização nas conversões;

58.0.523-Registro do valor comprovado em moeda estrangeira – taxa SAQUE

58.0.524-Baixa de valores a regularizar gerados pela rotina de conversão;

58.0.525-Registro de variação cambial positiva;

58.0.525-Registro de variação cambial negativa;

58.0.563-Registro de valor liberado, em moeda estrangeira (conversão da  PF pela taxa PTAX);

58.0.838-Acerto/inclusão de contabilização não gerada pela rotina de conversão – prestação de contas pela taxa PTAX;

58.0.839-Acerto/inclusão de contabilização não gerada pela rotina de conversão – prestação de contas pela taxa SAQUE; 

80.0.512-Registro do desembolso

4.3.5.6 - ROTINA CONTÁBIL - OPERACIONALIZAÇÃO - REGRAS GERAIS

a) A COFIN/STN registrará no SIAFI por meio de Nota de Lançamento (NL):

a1) Valores Contratados a Receber - valor do Contrato da operação de crédito, após a sua celebração, já descontada a taxa de contratação (FIV), debitada na conta empréstimo pelo credor; e

a2) Valores Contratados Recebidos - valor do financiamento retroativo. Valor das despesas efetuadas anteriormente a celebração do contrato pelo gestor em fonte diferente da fonte externa (48 e 95) e que foram aceitas pelo credor como despesas elegíveis para ressarcimento ao Tesouro Nacional;

b) Os registros no SIAFI serão realizados via NL nas UGs Emitentes 170504, 170505, 170506, 170528 para projetos que tenham prestações de contas respectivamente em dólar, em euro, em iene ou franco suíço, utilizando o evento 58.0.200 para registro do valor contratado junto ao credor;

c) Registros Contábeis comuns a todas as Rotinas Contábeis:

c1) O registro contábil do contrato é o seguinte:




c2) Retrofinanciamento - A contabilização do Retrofinanciamento, no SIAFI, é igual para todas as operações de crédito externo:

- O gestor do projeto lançará no SIAFI uma NL, evento 580208, para solicitar o ressarcimento dos gastos realizados anteriormente à celebração do contrato. A solicitação de Desembolso/Ressarcimento é lançada no SIAFI em real;

c3) Liberação Financeira - O registro contábil da liberação financeira é o seguinte:



  - Os lançamentos mostrados na tabela acima são realizados por eventos automáticos da própria rotina de liberação das PPF's e da rotina de conversão.

A conta 89.641.01.01 não acumula saldo, bem como a conta 89.642.01.01. Elas são retificadas pelo pagamento da despesa.

- As contas 89.646.01.00 e 89.646.02.00 acumulam saldo para o acompanhamento da totalidade dos valores liberados ao projeto;

d4) Pagamento da Despesa do Projeto - Trata-se da apropriação da despesa executada pelo projeto, com a emissão de OB, GPS, DARF, etc., que é utilizada para a contabilização. Os lançamentos são feitos por eventos automáticos da própria rotina de pagamento. O pagamento da despesa retifica a conta RECEBIDAS A EXECUTAR-RECURSO EXTERNO e lança, automaticamente, o mesmo valor na conta OPER.CRED.EXTERNAS EXECUTADAS A COMPROVAR.

 

 

 

 

 

 

 

 

d5)A rotina de conversão em moeda estrangeira identifica o tipo de taxa utilizada na prestação de contas do projeto e contabiliza automaticamente, na UG Resp.COFIN e na UG Moeda Estrangeira, as conversões, para a moeda do contrato, dos pagamentos efetuados.














 

4.3.5.7 - ROTINA CONTÁBIL SEM ANTECIPAÇÃO DO CREDOR - OPERACIONALIZAÇÃO:

a) Esta rotina se aplica aos projetos que têm as despesas executados com Adiantamentos de Recursos da Conta Única do Tesouro Nacional. Depois da comprovação do gasto, o Tesouro Nacional é ressarcido pelo credor com depósito na Conta Especial;

b) A liberação do Tesouro Nacional está registrada no item 4.3.4 e item 4.3.5.6 alínea c3 desta norma;

c) Application - Pedido de Saque de Fundos - Comprovação do Gasto e Solicitação de Ressarcimento:

c1) serão lançadas 3(três) NLs pelo gestor. Uma NL na UG responsável pelo projeto, para registro da comprovação do gasto em moeda nacional. As outras duas, na UG moeda estrangeira do projeto, para registro da comprovação do gasto na moeda do contrato e da solicitação de ressarcimento (desembolso), sem uso de taxa de câmbio.

- NL 1 - Comprovação de Gastos em reais- Comum a todas as rotinas contábeis dos projetos. Utilizar o evento 58.0.204 para registro do valor comprovado, em reais. Esta NL irá reduzir o valor das contas OPER.CRED.EXTERNAS EXECUTADAS A COMPROVAR, tanto na UG responsável pelo projeto quanto na UG COFIN 170500 

- NL 2 - - A NL deve ser feita em real. Quando a prestação de contas for em real, o valor a ser inserido na NL deve ser igual ao valor do application. No caso de prestação de contas em moeda estrangeira utiliza-se a taxa média de câmbio (divide-se o valor da despesa em moeda estrangeira pelo câmbio médio. O valor encontrado dessa divisão deve ser lançado na NL, que ao ser multiplicado pelo câmbio médio deve gerar o valor exato da prestação de contas em moeda estrangeira a ser enviado ao gestor). No campo “observação” é obrigatório o registro do valor em real efetivamente gasto e o número da prestação de contas (application);

- NL 2 - Solicitação de Ressarcimento – Lançada na UG moeda estrangeira do projeto, utilizando o evento 58.0.205 para prestação de contas em dólar, 58.0.206 para prestação de contas em euro, 58.0.207 para prestação de contas em iene, 58.0.383 para prestação de contas em franco suíço e 58.0.208 para prestação de contas em real;

- NL 3 – Comprovação dos gastos em moeda estrangeira – Lançada na UG moeda estrangeira do projeto, utilizando o evento 58.0.521.

d) Contas Contábeis

d1) Application - Comprovação do Gasto e Solicitação de Ressarcimento:



d2) Depósito na Conta Especial. A seguir, as contas movimentadas na oportunidade do ressarcimento da despesa - depósito na Conta Especial. A NL é efetuada pela COFIN.


 

 

 

 

 

 

e) Glosas das Despesas comprovadas ao credor:

e1) A COFIN/STN fará três NLs para o registro do valor da despesa inelegível pelo credor. NL 1: A UG (Emitente) 170500 utiliza o evento 58.0.210 para registro do valor inelegível pelo credor. NL 2: A UG Resp. COFIN fará a NL utilizando o evento 58.0.211 ou 58.0.229, que registrará o valor inelegível em moeda estrangeira ou real, respectivamente. NL 3: A UG Resp. COFIN fará a NL utilizando o evento 58.5.831 ou 58.5.832, se o projeto presta contas pela taxa SAQUE ou PTAX, que registrará a baixa do valor do ressarcimento solicitado ao credor;

 

 

 

 

 

 

 

 

e2) Reapresentação das despesas glosadas pelo credor:

- O gestor do projeto fará três NL's para o registro da reapresentação do Application;

- NL 1 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.212 para registro da reapresentação da glosa. Valores em real;

- NL 2 - Solicitação de Ressarcimento – Lançada na UG moeda estrangeira do projeto, utilizando o evento 58.0.205 para prestação de contas em dólar, 58.0.206 para prestação de contas em euro, 58.0.207 para prestação de contas em iene, 58.0.383 para prestação de contas em franco suíço e 58.0.208 para prestação de contas em real;

- O valor da NL deve ser igual ao do application, na moeda do desembolso;

- NL 3 – Comprovação dos gastos em moeda estrangeira – Lançada na UG moeda estrangeira do projeto, utilizando o evento 58.0.521.

 

 

 

 

 

 

f) Impugnação das Despesas pelos órgãos de Controle:

Caso haja impugnação de gastos, o gestor deverá comunicar o fato imediatamente à COFIN, para que sejam negociados procedimentos de devolução dos recursos ao Tesouro e/ou ao credor.

g) Encerramento do Projeto:

Ao final do prazo de desembolso do Projeto e confirmado que o cancelamento foi efetuado pelo credor, a COFIN registra no SIAFI, via NL, o cancelamento de valor contratado não desembolsado, via UG Resp. COFIN, utilizando o evento 58.0.228.


f) Impugnação das Despesas pelos órgãos de Controle:

Caso haja impugnação de gastos, o gestor deverá comunicar o fato imediatamente à COFIN, para que sejam negociados procedimentos de devolução dos recursos ao Tesouro e/ou ao credor.

g) Encerramento do Projeto:

Ao final do prazo de desembolso do Projeto e confirmado que o cancelamento foi efetuado pelo credor, a COFIN registra no SIAFI, via NL, o cancelamento de valor contratado não desembolsado, via UG Resp. COFIN, utilizando o evento 58.0.228.


 


Manual Siafi
Última modificação: 2017-05-24 14:31
Data do documento: 2008-09-10 12:11