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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020310 - OBRIGAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

Versões de 020310 - OBRIGAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

Última Alteração 2017-05-24 14:31
Versão Alterado por Data e Hora Comentãrio
50 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 14:31 Esta macrofunção foi atualizada tendo em vista relatório de auditoria número 201601563, de 11/07/2016 - processo número 00190.103195/2016-24, principalmente nos itens 4.1.2.2 e 4.3.2.6.10.
49 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 14:19
48 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 13:57
47 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 13:54
46 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 11:58
45 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 11:56
44 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 11:48
43 (Visualizar) 81415427100 2017-05-24 11:22
42 (Visualizar) 81415427100 2016-06-10 15:13
41 (Visualizar) 81415427100 2016-06-10 15:03
40 (Visualizar) 81415427100 2016-06-10 14:52
39 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 16:57 Alteração na formatação de tabelas e texto.
38 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 16:54
37 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 16:30
36 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 16:16
35 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 15:30
34 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 15:27
33 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 15:02
32 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 14:31
31 (Visualizar) 81415427100 2016-06-09 10:27 Alteração na formatação.
30 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 15:56 ATUALIZAÇÃO DA MACROFUNÇÃO.
29 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 14:35
28 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 14:35
27 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 14:27
26 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 09:32 EM ATUALIZAÇÃO.
25 (Visualizar) 81415427100 2015-06-09 09:31
24 (Visualizar) 81415427100 2015-06-08 16:49 EM ATUALIZAÇÃO.
23 (Visualizar) 81415427100 2015-06-08 16:26 EM ATUALIZAÇÃO.
22 (Visualizar) 81415427100 2015-06-08 11:56 EM ATUALIZAÇÃO.
21 (Visualizar) 81415427100 2015-06-08 09:39
20 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 15:44 em atualização.
19 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 15:42 EM ATUALIZAÇÃO.
18 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 15:19 EM ATUALIZAÇÃO
17 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 14:26 EM ATUALIZAÇÃO
16 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 11:45 EM ATUALIZAÇÃO.
15 (Visualizar) 81415427100 2015-06-03 11:20 em atualização.
14 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:45 EM ATUALIZAÇÃO.
13 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:43 Em atualização
12 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:40
11 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:32 Em atualização.
10 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:28 Em atualização.
9 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 16:14
8 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 15:50
7 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 15:45
6 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 15:43
5 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 15:38
4 (Visualizar) 81415427100 2015-06-02 15:29
3 (Visualizar) 90518390144 2012-04-20 10:37 altera Competência da IN/STN nº 5, de 6/11/1996 para Portaria/STN n. 833, de 16/12/2011
2 (Fechar) 90518390144 2011-12-09 09:59 inclusão da letra e ao item 4.3.2.1
1 (Visualizar) 90518390144 2011-12-09 09:57 Inclui letra e ao item 4.3.2.1
0 (Visualizar) 04249915603 2009-12-29 15:42 Alterações conforme solicitado pela Cofin.
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020310 - OBRIGAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS

por cargaúltima modificação 2011-12-09 09:59    Versões 

1 - REFERÊNCIAS:

 

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Controle da Dívida Pública e o

Coordenador-Geral de Programação Financeira

 

1.2 - COMPETÊNCIA - IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.

 

1.3 - FUNDAMENTO

 

1.3.1 - Base Legal

 

1.3.1.1 - Artigo 74 da Constituição Federal

 

1.3.1.2 - Artigo 97 do Decreto n. 93.872, de 23 de dezembro de 1986

 

1.3.1.3 - Decreto n. 890, de 09 de agosto de 1993

 

1.3.1.4 - Decreto n. 5.994, de 19 de dezembro de 2006

 

1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA

 

1.3.2.1 - Esta Macrofunção detalha as orientações mencionadas nas IN/STN n.07,

de 14 de novembro de 96, n. 03, de 22/10/96 e na NE/COFIN/CODIV n.02, de 14

de novembro de 2001.

 

1.3.2.2 - Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal

de Contabilidade - CFC.

 

1.3.2.3 - Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público - NICSP

Nº 04.

 

2 - APRESENTAÇÃO

 

2.1 - Esta Macrofunção trata das Obrigações Internas e Externas inclusive as

operações de arrendamento mercantil, de concessão de avais e outras garantias,

firmadas pela União ou realizadas por intermédio de ajustes financeiros do

Tesouro Nacional.

 

2.2 - Para o exercício do controle dos compromissos assumidos pela União é

utilizado o Cadastro de Obrigações.

 

3 - CONCEITOS

 

3.1 - OBRIGAÇÕES INTERNAS - as contratadas junto à instituição domiciliada no

país, mesmo que se trate de recursos provenientes do exterior.

 

3.2 - OBRIGAÇÕES EXTERNAS - as contratadas junto à organização domiciliada

fora do país.

 

3.3 - CADASTRO DE OBRIGAÇÕES - instrumento de registro e controle das

obrigações pecuniárias da União, gerenciado pela STN e operacionalizado via

SIAFI.

 

4 - PROCEDIMENTOS

 

4.1 - CADASTRO DE OBRIGAÇÕES

 

4.1.1 - As operações de crédito de que resultem obrigações para a União devem

ser cadastradas no Sistema no prazo de 15 (quinze) dias após a assinatura dos

respectivos contratos.

 

4.1.2 - Nas operações de responsabilidade da União, ou por ela garantidas,

pagas com recursos do OGU ou com recursos próprios das Entidades da

Administração Indireta Federal, o cadastramento e a atualização dos dados são

de responsabilidade dos Órgãos ou Entidades pagadoras, observando-se o

seguinte:

 

4.1.2.1 - as inclusões e alterações de dados referentes a desembolsos,

amortizações, liquidações e alterações contratuais serão efetuadas no prazo

máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do evento;

 

4.1.2.2 - o acompanhamento e controle dessas operações são realizados pelas

Unidades Setoriais de Controle Interno, competindo a estas:

 

a) identificar as operações, assim como adotar as providências necessárias ao

cadastramento e atualização das informações pertinentes;

 

b) verificar os registros de dados relativos aos compromissos firmados e às

alterações e baixas de obrigações, de forma a evitar erros e omissões,

mediante confronto com os respectivos processos; e

 

c) compatibilizar os dados do Cadastro de Obrigações com os saldos contábeis

dos Órgãos/Entidades Federais;

 

4.1.2.3 - as informações demandadas pelo Cadastro de Obrigações que não

estejam disponíveis no ato de cadastramento, tais como número de operação de

crédito, número do Certificado de Registro/Autorização junto ao BACEN e outras

da mesma espécie, devem ser incluídas tão logo identificadas, sem prejuízo

do registro tempestivo dos demais dados concernentes aos contratos.

 

4.1.3 - As operações de responsabilidade da União, ou por ela garantidas,

pagas por Entidades das esferas Estadual e Municipal, do Distrito Federal e de

empresas privadas, são cadastradas e atualizadas pelas Unidades Setoriais de

Contabilidade nos Estados, competindo a estas:

 

4.1.3.1 - identificar as operações;

 

4.1.3.2 - atuar junto às entidades devedoras com vistas à prestação das

informações demandadas pelo Cadastro;

 

4.1.3.3 - solicitar à STN a criação de código de UG para as entidades

devedoras que não sejam integrantes do SIAFI, para o fim exclusivo de

utilização no Cadastro de Obrigações; e

 

4.1.3.4 - efetuar as inclusões e alterações de dados referentes a desembolsos,

amortizações, liquidações e alterações contratuais no prazo máximo de

5 (cinco) dias úteis, contados da data do evento.

 

4.2 - OBRIGAÇÕES INTERNAS

 

4.2.1 - DÍVIDA PÚBLICA MOBILIÁRIA FEDERAL - Os recursos decorrente dos títulos

da Dívida Pública Mobiliária Federal - DPMF tem a principal finalidade de

captação de recursos para financiamento das despesas previstas no Orçamento

Geral da União. Entretanto, são também emitidos para fins específicos como

equalização de preços no Programa de Financiamento às Exportações - PROEX,

para permuta por recursos arrecadados pelos alienantes de bens e direitos no

Programa Nacional de Desestatização - PND, bem como para garantia ao Banco

dos Brasil na condição de gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, de

empréstimos feitos ao Ministério da Saúde com recursos do Fundo.

 

4.2.2 - A conjuntura que envolve a DPMF consiste no acompanhamento do cenário

econômico, político e financeiro, através de acesso diário ao sistema SISBACEN

para coleta dos índices e resultado dos leilões do Banco Central.

 

4.2.3 - A emissão de títulos para pagamento de despesas, bem como definição de

estratégias e parâmetros para captação dos recursos é realizada através de

análises dos dados extraídos do SISDIPUB - Sistema de acompanhamento, controle

e gerênciamento da DPMF, e das disponibilidades orçamentárias e financeiras

obtidas através do sistema SIAFI.

 

4.2.4 - Os leilões públicos, de responsabilidade do Tesouro Nacional, são

realizados com o objetivo de prover recursos para a cobertura de déficits

orçamentários ou realização de operações de crédito por antecipação de

receita, ou ainda para atendimento às determinações legais. Os papéis

atualmente utilizados na captação de recursos são: Notas do Tesouro Nacional

(NTN); Letras do Tesouro Nacional (LTN); Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

 

4.2.5 - Para o registro físico, contábil e financeiro dos títulos públicos

emitidos através de leilão, emitir Nota de Lançamento utilizando evento de

acordo com a característica dos títulos negociados, ou seja, curto ou longo

prazo.

 

4.2.6 - A homologação dos títulos negociados se dá após emissão e assinatura

de Portaria e publicação no Diário Oficial da União.

 

4.2.7 - O pagamento de títulos da DPMF se processa após resgate junto ao

BACEN/DEMAB, autorização da despesa, disponibilização de recursos e registro

no SIAFI.

 

4.2.7.1 - O processo de pagamento de títulos é precedida de registros

contábeis, controle orçamentário e controle financeiro.

 

4.2.8 - São rotinas mensais de controle da DPMF:

 

4.2.8.1 - ajuste dos encargos para a correta apropriação da correção monetária

(IGPM) e acréscimo financeiro (diferença entre o índice de atualização dos

títulos e a correção monetária do IGPM);

 

4.2.8.2 - regularização de resíduos, que são valores disponibilizados para a

realização de despesas e encargos, porém, não resgatados da conta

6287.0100-6. São valores normalmente em centavos;

 

4.2.8.3 - liquidação das obrigações de curtíssimo prazo relativos aos resgates

e pagamento de encargos no mês;

 

4.2.8.4 - transferência de valores apropriados em curto ou longo prazo para o

curtíssimo prazo, a fim de tornar exigível, para pagamento, os títulos

resgatados no mês;

 

4.2.8.5 - atualização dos valores dos títulos da DPMF, decorrentes de correção

monetária, deságio, juros e acréscimo financeiro, classificados em curto e

longo prazo.

 

4.2.8.6 - conciliação para verificar a equivalência dos valores registrados no

SIAFI e no SISDIPUB, por título, discriminado em valor líquido, correção

monetária, encargos e total - no curto e longo prazos;

 

4.2.8.7 - Balancete - processo de agrupamento dos documentos que originaram a

movimentação contábil e financeira da DPMF com o balancete contábil gerado

pelo SIAFI, contemplando a movimentação do período, bem como a posição ao

final do mês;

 

4.2.8.8 - subsidiar a elaboração da publicação ?Resultado do Tesouro

Nacional?;

 

4.2.8.9 - atualização dos valores nominais do título pelo respectivo

indexador.

 

4.2.9 - A conformidade dos registros contábeis é dada na data de movimentação

da DPMF.

 

4.2.10 - A proposta orçamentária para a DPMF interna prevê a emissão de

títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional - TN (Fonte 144), as quais

servirão ao financiamento de compromissos de diversas naturezas, a saber:

os dispêndios com principal e encargos relativos às dívidas mobiliária e

contratual, interna e externa, o Orçamento das Operações de Crédito,

contratadas e a contratar, e os demais encargos financeiros da União.

 

4.2.10.1 - Quando da elaboração do quadro de maturação para a proposta

orçamentária, efetuar a atualização monetária considerando o indexador do

título excluído a inflação projetada para o período, com base no IGPM, tendo

em vista a necessidade de estimativa desses valores a preços do mês da

elaboração do orçamento;

 

4.2.10.2 - O empenho é efetuado com o objetivo de tornar os recursos

orçamentários recebidos da COGEF/MF, em valores disponíveis para execução da

despesa. É essencial o acompanhamento efetivo do Diário Oficial da União

visando a publicação do Quadro de Detalhamento de Despesas;

 

4.2.10.3 - A Nota de Dotação é efetuada para alteração do Plano Interno, em

virtude de eventuais transferências de dotação orçamentária.

 

4.2.11 - DÍVIDA CONTRATUAL - a Secretaria do Tesouro Nacional responde pela

renegociação de dívidas vencidas e vincendas, decorrentes de norma legal,

ato administrativo ou contrato, das entidades que tiveram ou venham a

ter obrigações assumidas pela união, por força da lei. Além dos casos

mencionados, o Tesouro Nacional está autorizado pela legislação vigente a

renegociar dívidas vencidas e não pagas da própria União, ou a serem por ela

honradas, em virtude da prestação de garantia a órgãos e entidades sobre

as quais detenha controle direto ou indireto. Os créditos securitizados

constituem o resultado da renegociação de dívidas de responsabilidade da

União, vencidas e não pagas, e são divididos em dois grandes grupos, de acordo

com a sua origem. No primeiro, encontram-se aqueles oriundos da assunção pelo

Tesouro Nacional, por força de lei, de dívidas de empresas extintas e outras

entidades do Governo. No segundo grupo, encontram-se os ativos oriundos da

securitização de dívidas de responsabilidade direta da União ou daquelas

obrigações cujo pagamento teve que ser efetuado pelo Governo tendo em

vista sua condição de avalista. Podem também ser objeto de securitização

dos créditos decorrentes de sentenças judiciais contra a União. O instrumento

legal que baseia a securitização desses passivos é o Decreto nº 1647/95.

De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.031, de 12.04.90, alterada pela Medida

Provisória nº 362, de 25 de outubro de 1993, reeditada mensalmente, os

créditos securitizados podem ser utilizados como meio de pagamento de

aquisições no âmbito do Programa Nacional de Desestatização - PND.

 

4.2.11.1 - Os créditos líquidos e certos de natureza financeira, decorrentes

de contratos firmados pela União, vencidos até 30.06.95 e que se encontram

inadimplidos, podem ser renegociados somente com o credor original, mediante

doação.

 

4.2.11.2 - O processo de negociação da Dívida Contratual será conduzido pelo

Secretário do Tesouro Nacional, podendo ser delegado ao Coordenador-Geral de

Administração da Dívida Pública e o credor, visando a liquidação da obrigação.

A conclusão do processo dar-se-á somente após a obtenção de condições que

atendam ambas as partes. A formalização será iniciada após o recebimento

do ofício do credor manifestando concordância com a proposta apresentada. Cabe

à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitir parecer ao Ministro de Estado

da Fazenda acerca da legalidade do processo, bem como promover à formalização

dos instrumentos contratuais. Compete ao Ministro de Estado da Fazenda

autorizar a securitização. As obrigações vencidas e vincendas decorrentes de

norma legal ou ato, inclusive contrato, das entidades que tenham a assunção de

suas obrigações pela União, são autorizadas por lei, sendo o Ministério da

Fazenda o órgão encarregado da negociação. A negociação entre a União e o

credor tem como objeto créditos decorrentes de ação executória ajuizada, de

precatórios expedidos e de sentença líquida com trânsito em julgado, que ainda

não esteja em fase de execução; somente podem ser securitizadas as dívidas

contraídas pela Administração Direta, e cujo vencimento tenha ocorrido até

30.06.95. Em se tratando de créditos representados por título judicial, não se

aplica a limitação ao prazo indicado anteriormente. O prazo para liquidação da

dívida novada, através de securitização, não poderá ser inferior:

 

1 - ao do pagamento dos precatórios anteriores ao que está sendo negociado,

vedado o pagamento em espécie;

 

2 - ao que se daria através do precatório, lembrando que o precatório expedido

até o último dia de junho do exercício corrente deve ser incluído no orçamento

do exercício seguinte.

 

4.2.11.3 - O registro dos créditos securitizados deverá ser efetuado em

até 5 dias úteis, a contar da data de recebimento formal dos respectivos

instrumentos contratuais, no Sistema Securitizar da Central de Custódia e de

Liquidação Financeira de Títulos - CETIP;

 

4.2.11.4 - Apropriação:

 

a)correção monetária e encargos:

a.1)curto prazo - emitir NL com os eventos 58.0.076 (correção monetária) e

58.0.078 (encargos);

a.2)longo prazo - emitir NL com os eventos 58.0.077 (correção monetária) e

58.0.079 (encargos);

 

OBS: o evento 58.0.036 deve ser utilizado para o acerto contábil dos saldos

das contas 523410200 e 523410300 para as novas contas de variação 523410502 e

523410503, respectivamente, caso se refiram a ajustes da dívida contratual.

 

b)correção monetária e encargos negativos:

b.1)curto prazo - emitir NL com os eventos 58.0.094 (correção monetária) e

58.0.082 (encargos);

b.2)longo prazo - emitir NL com os eventos 58.0.095 (correção monetária) e

58.0.083 (encargos);

 

OBS: o evento 58.0.037 deve ser utilizado para o acerto contábil dos saldos

das contas 623410200 e 623410300 para as novas contas de variação 623410502 e

623410503, respectivamente, caso se refiram a ajustes da dívida contratual.

 

c)variação cambial:

c.1)positiva - curto prazo - emitir NL com o evento 58.0.080;

c.2)positiva - longo prazo - emitir NL com o evento 58.0.081;

c.3)negativa - curto prazo - emitir NL com o evento 58.0.084;

c.4)negativa - longo prazo - emitir NL com o evento 58.0.085;

 

OBS: os eventos 58.0.036 e 58.0.037 devem ser utilizados para o acerto

contábil dos saldos das contas 523410400 e 623410400 para as novas contas de

variação 523410504 e 623410504, respectivamente, caso se refiram a ajustes da

dívida contratual.

 

4.3 - OBRIGAÇÕES EXTERNAS

 

4.3.1 - Obrigações Externas são acordos de empréstimos ou contribuições

financeiras não reembolsáveis firmados pela União junto a credores financeiros

externos, por meio de contratos, para os efeitos desta Macrofunção.

 

4.3.2 - OS DIRIGENTES DOS ÓRGÃOS setoriais dos Sistemas de Planejamento e de

Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de

despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e

contrapartida nacional, inclusive a importação financiada de bens e serviços,

as definições da Coordenação-Geral de Programação Financeira (COFIN) da

Secretaria do Tesouro Nacional (STN), relativamente à execução orçamentária e

financeira.

 

4.3.2.1 - Deverão ser registrado no SIAFI, no âmbito de cada órgão:

 

a) A correspondente execução orçamentária e financeira de cada projeto

financiado com recursos externos e contrapartida, inclusive a importação

financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para

essa finalidade;

 

b) O disposto no item 4.3.2.1.a não veda a criação de mais de uma unidade

gestora para cada projeto, caso seja de interesse do órgão central do Sistema

de Administração Financeira Federal.

 

c) Deverá ser registrado no SIAFI, no CONDIVEX, o Pré-cadastro dos projetos

que serão submetidos à aprovação da Comissão de Financiamento Externo (COFIEX)

a fim de obtenção de financiamento externo.

 

d) O Órgão responsável pela proposta de projeto a ser financiado com recursos

externos deverá solicitar à COFIN/STN o registro no SIAFI/CONDIVEX do projeto

a ser financiado, via ofício, acompanhado de:

 

d1) minuta do contrato a ser celebrado entre a união e o credor ou Ficha

Cadastral preenchida, rubricada em todas as suas folhas e assinada pelo

responsável do projeto, para cadastramento no sistema dívida em negociação;e

 

d2) Identificador de Operação de Crédito (IDOC) constante no Orçamento Geral

da União (OFU).

e) Plano Interno específico para cada projeto financiado com recursos externos, fontes orçamentárias 48 e 95, inclusive contrapartida, independentemente de o órgão já utilizar ou não o PI em suas células de despesa. Os PIs desses projetos externos conterão o número da obrigação (seis primeiros dígitos) e os níveis de detalhamento da execução da despesa (até cinco dígitos), no mínimo até o nível exigido pelo Credor.

 

4.3.2.2 - São de inteira responsabilidade do órgão executor do projeto

financiado com recursos externos as informações prestadas à COFIN/STN para

abertura e movimentação da Conta Especial, lançamentos, no SIAFI, de obrigação

do gestor, de cumprimento de compromissos contratuais relativos aos prazos e

trâmite de documentos comprobatórios de desembolso/ressarcimento, ou outras

obrigações similares de responsabilidade do gestor. Sempre que solicitado, o

gestor do projeto deverá apresentar à COFIN/STN Relatório circunstanciado de

Monitoramento da Execução Financeira do Projeto.

 

4.3.2.3 - Definições, para os fins desta Macrofunção:

 

a) Credor Financeiro Externo, doravante denominado credor: são organismos

internacionais, organismos multilaterais de crédito, departamentos de governo

estrangeiros, agências de governos estrangeiras, organização supranacional e

qualquer outro órgão ou entidade internacional ou governamental estrangeira

que celebre operação de crédito externo com o governo federal brasileiro;

 

b) Gestor do Projeto: são os responsáveis nas Unidades Gestoras (UG) da

Administração Pública Federal, inclusive nos seus Fundos, Autarquias,

Fundações, e outras entidades integrantes do SIAFI, na modalidade on line,

pela execução financeira do projeto;

 

c) Adiantamento de Recursos Financeiros do Tesouro Nacional (fonte externa): é

a transferência de recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional,

com amparo nos valores alocados no Orçamento Geral da União, para cada projeto

financiado com recursos externos, por meio do órgão setorial de Administração

Financeira. A transferência é realizada:

 

c1) antes do desembolso do credor; e

 

c2) depois do primeiro depósito na Conta Especial, no caso da utilização de

antecipação do credor e utilização de fundo rotativo;

 

d) Liberação de Contrapartida Nacional: é a transferência de recursos

financeiros oriundos do Tesouro Nacional, ou do esforço próprio, via receita

própria, para o mesmo projeto financiado com recursos externos, com vistas à

realização das despesas não financiáveis com recursos externos;

 

e) Antecipação de Recursos Financeiros pelo Credor (moeda estrangeira): são os

valores sacados da conta empréstimo (ou doação), pelo credor, depositados na

Conta Especial para a manutenção do Fundo Rotativo ou para o pagamento da

despesa a ser realizada, sem Adiantamento do Tesouro Nacional;

 

f) Fundo Rotativo: é o lastro financeiro, previsto em contrato de operação de

crédito, que tem como depósito inicial a Antecipação de Recursos Financeiros

na Conta Especial, pelo credor. Os recursos são sacados da Conta Especial e

depositados na Conta Única para a realização da despesa ou seu reembolso, cujo

valor é recomposto, pelo credor, após a comprovação das despesas elegíveis

pelo gestor;

 

g) Reembolso: é o saque da conta especial em favor da Conta Única do Tesouro

Nacional, efetuado pela COFIN, após a prestação de contas pelo gestor do

projeto ao credor, quando o projeto tem Fundo Rotativo, com vistas ao Tesouro

Nacional ser reembolsado dos valores Adiantados;

 

h) Ressarcimento: é o depósito na Conta Especial ou Conta Única realizado pelo

credor, a título de ressarcimento das despesas feitas pelo gestor do projeto

financiado com recursos externos com Adiantamento de Recursos Financeiros do

Tesouro;

 

i) Financiamento Retroativo: é o financiamento, pelo credor, de despesas

realizadas, pelo gestor do projeto, anteriormente a celebração do contrato de

empréstimo. A data em que o fornecedor, de bens ou serviços, foi pago

determina a elegibilidade para pagamento a débitos da conta empréstimo.

Normalmente, os pagamentos efetuados antes do acordo de empréstimo a ser

assinado não são elegíveis para o financiamento. Todavia, em certos casos,

existe uma autorização específica no contrato de empréstimo para financiar

despesas elegíveis em relação às quais foram efetuados pagamentos antes da

data de assinatura do empréstimo. Essa autorização identifica o montante, a

categoria e a data a partir da qual as despesas foram consideradas elegíveis.

Um pedido de saque em separado, solicitando o reembolso por quaisquer gastos

desse tipo, deve ser imediatamente submetido ao credor, assim que o empréstimo

entrar em vigor;

 

j) Glosa - São despesas realizadas pelo gestor do projeto consideradas

inelegíveis pelo credor. A política de despesas elegíveis é aplicada mediante

a seleção de itens a serem financiados e a fixação de percentagens elegíveis e

conforme a categoria da despesa, de modo a excluir direitos alfandegários,

impostos e outras despesas que normalmente o credor não financia;

 

k) Cálculo do Câmbio Médio: O cálculo da despesa em moeda estrangeira deverá

ser feito de acordo com a orientação do credor. Após esse cálculo, divide-se o

total da despesa em real pelo valor total da despesa na moeda estrangeira.

Encontra-se, assim, o valor médio do câmbio utilizado. O valor médio

encontrado, em regra, é arredondado tendo em vista que o SIAFI somente aceita

4 (quatro) casas decimais;

 

l) Impugnação da Despesa: São os valores já desembolsados pelo credor e

desaprovados pelos órgãos de controle interno;

m) data de encerramento / data limite de execução / closing date: é a data,

definida contratualmente, até a qual o Projeto pode efetuar despesas com

utilização de fonte externa; e

 

 

 


n) data limite de desembolso/prazo final de desembolso/application deadline: é a

data, definida contratualmente ou concedida excepcionalmente pelo credor/doador

para comprovação dos gastos, até a qual o credor/doador realizará desembolsos.

 

4.3.3 - CONTAS ESPECIAIS

 

4.3.3.1 - Os recursos oriundos dos acordos de empréstimos ou contribuições

financeiras não reembolsáveis firmados pela União junto a credores serão

depositados e movimentados exclusivamente por intermédio do Sistema de Contas

Especiais, em moeda estrangeira, na forma disciplinada na legislação vigente e

em atos complementares expedidos pela COFIN/STN.

 

4.3.3.2 - Serão abertas e mantidas exclusivamente no Banco do Brasil S.A., no

País, as contas bancárias em moeda estrangeira previstas em contratos de

empréstimos e concessões de créditos especiais (Contribuições Financeiras Não

Reembolsáveis - Doação) firmados pela União, conforme disposto no Decreto

no 890, de 9 de agosto de 1993.

 

a)A Conta Especial é desdobrada em subcontas e é movimentada e administrada

pela COFIN/STN;

 

b) O saldo da Conta Especial pertence à COFIN/STN quando a execução financeira

for realizada por meio de adiantamentos do Tesouro Nacional e o projeto não

tiver a utilização de Fundo Rotativo. Quando tiver fundo rotativo, a COFIN/STN

verificará, caso a caso, a quem pertence o saldo;

 

c) O saldo da Conta Especial, pertencente à COFIN/STN, deverá ser transferido

para Conta Única quando o projeto for finalizado;

 

d) A movimentação dos recursos da Conta Especial é efetuada por meio de

Autorização de Liberação Financeira (ALF) emitida pela STN e registrada em

sistema informatizado desenvolvido para essa finalidade junto ao BB;

 

e) A STN e o Banco do Brasil S.A. manterão em vigor contrato, ou documento

equivalente, com o objetivo de disciplinar a forma de abertura e manutenção da

conta Especial, conforme previsto no Decreto no 890, de 9 de agosto de 1993;e

 

f) Saldo da conta de Rendimento: Os rendimentos de aplicação financeira das

contas especiais dos Acordos de Empréstimos e de Créditos Especiais (Doações)

reverterão à Secretaria do Tesouro Nacional, salvo se houver registro em

cláusula nos Acordos celebrados, estipulando, de forma clara e inequívoca, que

os respectivos rendimentos devem ser utilizados no projeto externo, durante a

vigência contratual, ou devolvidos ao credor.

 

4.3.3.3 - A escrituração dos recursos na Conta Especial no SIAFI é efetuada

mediante registro em moeda nacional (real) correspondente ao montante

depositado na citada Conta.

 

4.3.3.4 - Abertura da Conta Especial

 

a) É pré-requisito para abertura da Conta Especial que a UG do projeto

financiado esteja registrada no Subsistema Dívida/SIAFI - Cadastro de

Obrigações (Transação >CONDIVEX, bem como todas as informações contratuais e

financeiras);

 

b) A solicitação de abertura de Conta Especial, em moeda estrangeira,

previstas em Acordos de Empréstimos ou de Contribuições Financeiras não

Reembolsáveis, firmados pela União Federal, deverão ser encaminhadas à

COFIN/STN, mediante ofício, acompanhada de:

 

b1) Cópia do Contrato original e todos seus anexos, ou documento equivalente,

rubricado em todas páginas e assinado. Além disso, a cópia da respectiva

tradução oficial após as assinaturas das autoridades competentes do Governo

Federal, Ministério da Fazenda, e do credor;

 

b2) Ficha Cadastral preenchida, rubricada em todas as folhas e assinada pelo

responsável do projeto, que se encontra disponibilizada no sítio do Tesouro

Nacional (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/siafi/projetos_download.asp);

 

b3) Cronograma estimativo atualizado de aplicação de recursos externos, nos

termos do Acórdão no 1.573/2005 - TCU- Plenário;

 

b4) Caso a execução seja realizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica,

convênio, repasse e/ou termo de parceria, deverá ser enviada a relação dos

citados instrumentos à COFIN/STN, contendo a correlação com o Acordo de

Empréstimo ou Contribuição não Reembolsável; e

 

c) A COFIN somente adotará as providências para a abertura da Conta Especial

após a análise e confirmação de que todos os documentos especificados no item

4.3.3.4 alínea b se encontram isentos de erros ou inexatos; e

 

d) Se constatada qualquer irregularidade no trâmite do processo de aprovação

e/ou de contratação do empréstimo ou contribuições financeiras não

reembolsáveis, bem como no respectivo registro no Subsistema Dívida/SIAFI,

será indeferida a solicitação de abertura de Conta Especial.

 

4.3.3.5 - Movimentação na Conta Especial:
 

 

a) A solicitação de reembolso/ressarcimento deverá ser registrada no SIAFI pelo

gestor do projeto, por meio de NL, no valor das despesas feitas que correspondam

ao valor de um pedido de saque/desembolso/ressarcimento a ser efetuado ao

credor;

 

b) O saque da Conta Especial dar-se-á exclusivamente por intermédio da

COFIN/STN, por solicitação do gestor do projeto, observadas as características

específicas contidas nos documentos contratuais, referentes aos gastos nas

fontes 48 e 95;

 

b1) O gestor lançará, via NL no SIAFI, a solicitação de saque do valor em real

equivalente a despesa em moeda estrangeira. O câmbio utilizado deve ser o

encontrado nos termos desta macrofunção e o valor da despesa em moeda

estrangeira a ser gerado pelo SIAFI deve ser exatamente igual ao apresentado ao

credor. Considerando que o SIAFI somente aceita 4 (quatro) casas decimais, o

gestor poderá lançar o valor em real diverso ao efetivamente gasto, com vistas a

gerar, no SIAFI, o valor exato em moeda estrangeira a ser apresentado ao credor

via prestação de contas. No campo "observação" desta NL, é obrigatório o

registrado do valor em real efetivamente gasto e o número da prestação de contas

(application); e


b2) A COFIN/STN, após verificar a solicitação de saque, efetuará o saque da

Conta Especial e o depósito na Conta Única, no caso da utilização da rotina

com Antecipação de Recursos Financeiros pelo Credor. No caso da utilização da

rotina Sem Antecipação do Credor, a COFIN poderá não sacar os recursos

solicitados.

 

4.3.4 - LIBERAÇÃO DE RECURSOS PELO TESOURO NACIONAL E PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO

GESTOR DO PROJETO:

 

4.3.4.1 - O gestor do projeto deverá solicitar recursos financeiros ao Tesouro

Nacional de acordo com o cronograma de pagamento da despesa a ser executada;

 

4.3.4.2 - A COFIN/STN liberará em fonte detalhada e em consonância com as

regras e limites estabelecidos no Decreto de Programação Financeira, somente

depois de aberta a Conta Especial, após constatação do atendimento, por parte

dos gestores responsáveis pela execução do projeto, das condições determinadas

nesta macrofunção:

 

a) A liberação de recursos deverá ser solicitada pelos respectivos órgãos

setoriais à COFIN/STN, em fonte detalhada de recursos;

 

b) O OSPF incluirá no SIAFI a PPF (mensal) correspondente ao exercício

financeiro e restos a pagar, tendo como favorecido a COFIN (UG 170500);

 

c) A UG de execução do projeto deverá emitir Proposta de Programação

Financeira (PPF) (espécie 1) tipo 30 (limite de vinculação do exercício) ou 22

(limite de vinculação para restos a pagar), no SIAFI, tendo como favorecido o

correspondente Órgão Setorial de Programação Financeira (OSPF), contendo a

programação mensal das liberações de adiantamento de recursos externos e de

contrapartida nacional para todo o exercício financeiro, bem como dos Restos a

Pagar;

 

d) A COFIN liberará recursos financeiros se atendidas às seguintes regras:

 

d1) Inexistência de pendência de informações e/ou solicitações realizadas pela

COFIN/STN;

 

d2) Inexistência de determinação para a suspensão das transferências

financeiras do Tesouro Nacional para o projeto por parte do credor e/ou dos

órgãos de controle interno e/ou externo, bem como de auditoria do projeto; e

 

d3) O projeto se encontrar dentro dos prazos de desembolsos e estabelecidos

pela COFIN nesta macrofunção para:

 

- liberação dos recursos financeiros (item ‘k’ a seguir); e

 

- comprovação dos recursos transferidos pelo Tesouro Nacional ao executor do

Projeto (item ‘j’ a seguir);


 

 

 

 

d4) ser obedecido, pelo Projeto, os seguintes percentuais mínimos de comprovação

(%mc=100*C/E):

     . 90% para os últimos 12 meses anteriores à data de encerramento do

projeto;

    . 70% para o período entre o 13º e 24º meses anteriores à data de

encerramento do projeto;

     . 50% para os demais períodos.                                  

     onde:

     C é o saldo da conta 1939X0500 (valores executados comprovados); e

     E é o saldo da conta 193940201 (concedidas executadas-recurso externo)

     obs.: vigência deste item d4 a partir de 05/04/2010

 

d5) Inexistência de pendências, em qualquer Projeto encerrado do Órgão, em

relação a gastos não comprovados, glosados ou impugnados e a recursos a executar

não devolvidos ao Tesouro.

     - NL 1 - Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.05.00,

 

e) A utilização dos recursos liberados pela STN obedecerá, no que couber, aos

critérios estabelecidos pelas Instruções Normativas STN no 6, de 27 de outubro

de 2004 e no 1, de 15 de janeiro de 1997;

 

f) O gestor do projeto encaminhará à COFIN, registrando no protocolo da STN, a

documentação original da prestação de contas (application) quando se tratar de

prestação de contas dos recursos Adiantados pelo Tesouro Nacional, bem como de

Contribuição não-Reembolsável no caso de projetos financiados com recursos do

BIRD, BID, KfW e da Comissão da Comunidade Européia:

 

f1) Até três meses após a primeira liberação financeira pelo Tesouro Nacional

para a execução do projeto, o gestor deverá enviar à COFIN/STN a primeira

prestação de contas dos gastos realizados com os recursos adiantados pelo

Tesouro Nacional;

 

f2) a cada 3 (três) meses, pelo menos, independentemente do valor; e

 

f3) até 30 (trinta) dias antes da data limite de desembolso:

 

- prevista em contrato; ou

 

- definida pelo credor, em caráter excepcional, para a comprovação dos gastos

e realização de desembolsos;

 

g) O gestor do projeto encaminhará à COFIN, registrando no protocolo da STN, a

documentação (cópia) enviada ao credor, quando a prestação de contas se

referir a recursos liberados pelo Tesouro Nacional e que foram Antecipados

pelo credor para a execução da despesa, no caso de projetos financiados com

recursos externos do JBIC, FIDA e USAID;

 

h) Caso o gestor não tenha realizado gasto para a prestação de contas no prazo

estipulado nesta macrofunção, deverá informar à COFIN/STN a razão de ter

solicitado o recurso financeiro sem o devido pagamento.

 

i) É de responsabilidade do gestor o cumprimento da data limite de

comprometimento de recursos financeiros determinada pelo credor;

 

j) O gestor do projeto deverá prestar contas dos recursos liberados pelo

Tesouro Nacional em formulários estabelecidos pelo credor e conforme suas

orientações e determinações.

 

k) A COFIN/STN liberará recursos financeiros para os projetos financiados com

recursos externos até 90 (noventa) dias antes da data limite de execução do

projeto, quando a rotina aplicada para a execução for com adiantamento de

Recursos Financeiros do Tesouro Nacional. Quando os recursos financeiros a serem

gastos forem de antecipação do credor, a COFIN poderá liberar recursos até 30

dias antes da data limite de execução.

 

l) Caso o gestor não gaste os recursos transferidos pela STN/COFIN no projeto

ou, ainda, gaste e não comprove junto a STN e/ou ao credor no prazo previsto

para a comprovação da despesa e/ou o credor não realize o ressarcimento

/reembolso a STN, a COFIN solicitará os recursos ao gestor. A devolução deverá

ser feita de acordo com as instruções da COFIN/STN.

 

m) É de inteira responsabilidade dos órgãos executores dos projetos a

devolução de quaisquer recursos, no caso de inexistência de condições para a

utilização deles por motivos operacionais e/ou contratuais e/ou cambiais.

 

n) A despesa realizada com data anterior a celebração do contrato em fonte

diversa da externa e aceita pelo credor como elegível para o financiamento

deverá ser registrada no SIAFI, na forma estabelecida nesta macrofunção.

 

o) Aplicar-se-á, igualmente, o disposto neste subitem 4.3.4 às Entidades da

Administração Federal Indireta autorizadas, na forma do art. 1º, § 2º, do

Decreto no 890/93, a gerenciar e movimentar contas especiais em moedas

Estrangeiras.

 

4.3.5 - ROTINA CONTABIL:

 

4.3.5.1 - O gestor do projeto deverá analisar antecipadamente a rotina

contábil a ser aplicada para a execução orçamentária e financeira do projeto;

 

4.3.5.2 Os registros contábeis no SIAFI são realizados a partir da celebração

do contrato, ou documento equivalente, até o seu encerramento; e

 

4.3.5.3 São quatro as rotinas contábeis para as Operações de Crédito Externo

(OCE) previstas no SIAFI:

 

a) OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS SEM ANTECIPAÇÃO - Trata-se de rotina aplicada

aos projetos que usam recursos adiantados pela COFIN/STN para a realização da

despesa e, somente após a sua comprovação junto ao credor, o Tesouro Nacional

é ressarcido da despesa mediante depósito na Conta Especial ou na Conta Única

pelo credor. Atualmente são as rotinas usadas para os projetos financiados com

recursos do BIRD e do BID (operações de empréstimo);

 

b) OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO COM ANTECIPACAO E FUNDO ROTATIVO - Trata-se de

rotina aplicada aos projetos que prevêem em seus contratos um valor inicial de

depósito na Conta Especial a fim de constituir Fundo Rotativo. Nesta rotina, a

COFIN/STN transfere recursos financeiros da Conta Única para o projeto, via

OSPF, e, somente após a realização do gasto, que é feita a comprovação da

despesa e efetuada a solicitação de saque da Conta Especial no SIAFI. Na

seqüência, é encaminhada, pelo gestor, a prestação de contas comprovando a

utilização dos recursos transferidos pela COFIN, no todo ou em parte. Depois

de aprovadas as despesas pelo credor, a Conta especial é reabastecida a fim de

manter o Fundo Rotativo;

 

c) OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO COM ANTECIPACAO E SEM FUNDO ROTATIVO -

Utilizada para as Contribuições Financeiras não reembolsáveis (Doação) e/ou

por determinação expressa contratual de antecipação de recursos para a

realização do gasto em contratos de empréstimos. Trata-se de rotina aplicada

quando o credor realizar a antecipação de recursos financeiros com vistas à

execução financeira do projeto. Nesse caso, a COFIN libera os recursos

financeiros após realizar o saque da conta especial solicitado pelo gestor. O

saldo na conta especial pertence ao projeto, sendo, portanto, a prestação de

contas feita para certificar a realização da despesa com os recursos do

credor; e

 

d) OPERAÇÕES CREDITO EXTERNO - SWAP / OPERACOES DE AJUSTE - Trata-se de rotina

aplicada aos projetos que realizam as despesas com fontes nacionais e que,

após a prestação de contas ao credor, a União é ressarcida com fonte externa

(48), de livre execução financeira pelo Tesouro Nacional.

 

4.3.5.4 - As contas contábeis para acompanhamento da COFIN estão no Ativo

Compensado do Balanço Patrimonial da União e para acompanhamento do gestor do

projeto estão no Passivo Compensado do Balanço Patrimonial da União.

Apresentam-se todas as contas a seguir. As contas do Ativo se iniciam com o

número um (1) e as do Passivo se iniciam com o número dois (2):

 

a) Contas Contábeis Comuns a Todas as Rotinas:

 

Conta -Denominação:

19.394.00.00-Operações de Crédito Externo;

19.394.01.00-OCE - Concedidas a Executar;

19.394.01.01-OCE Concedidas a Executar: Recursos Externos;

19.394.01.02-OCE Concedidas a Executar: Contrapartida;

19.394.02.00-OCE - Concedidas Executadas;

19.394.02.01-OCE - Concedidas Executadas: Recursos Externos;

19.394.02.02-OCE - Concedidas Executadas: Contrapartida;

19.394.03.00-Reembolso solicitado;

19.394.10.00-OCE - Executadas a Comprovar; e

19.394.99.00-Outras Operações;

 

b) OCE - Sem Antecipação do Credor:

 

Conta -Denominação

19.395.00.00-OCE Sem Antecipação do Credor;

19.395.01.00-Valores Contratados a Receber;

19.395.02.00-Valores Liberados;

19.395.03.00-Saque da Conta Especial Solicitado;

19.395.04.00-Saque da Conta Especial Efetuado;

19.395.05.00-Valores Executados Comprovados;

19.395.06.00-Valores Contratados Solicitados;

19.395.07.00-Valores Contratados Recebidos;

19.395.08.00-Valores Glosados;

19.395.09.00-Valores Impugnados;

19.395.10.00-Devolução ao Organismo Internacional Solicitada;

19.395.11.00-Devolução ao Organismo Internacional Efetuada;

19.395.12.00-Valores Contratados Encerrados; e

19.395.99.00-Outras Operações;

 

c) OCE - Com Antecipação do Credor e Com Fundo Rotativo:

 

Conta -Denominação

19.396.00.00-OCE - Com Antecipação e Com Fundo Rotativo;

19.396.01.00-Valores Contratados A Receber;

19.396.02.00-Valores Liberados;

19.396.03.00-Saque da Conta Especial Solicitado;

19.396.04.00-Saque da Conta Especial Efetuado;

19.396.05.00-Valores Executados Comprovados;

19.396.06.00-Valores Contratados Solicitados;

19.396.07.00-Valores Contratados Recebidos;

19.396.08.00-Valores Glosados;

19.396.09.00-Valores Impugnados;

19.396.10.00-Devolução ao Organismo Internacional Solicitada;

19.396.11.00-Devolução ao Organismo Internacional Efetuada

19.396.12.00-Valores Contratados Encerrados; e

19.396.99.00 -Outras Operações;

 

d) OCE Com Antecipação do Credor e Sem Fundo Rotativo:

 

Conta -Denominação

19.397.00.00-OCE Com Antecipação e Sem Fundo Rotativo;

19.397.01.00-Valores Contratados A Receber;

19.397.02.00-Valores Liberados;

19.397.03.00-Saque da Conta Especial Solicitado;

19.397.04.00-Saque da Conta Especial Efetuado;

19.397.05.00-Valores Executados Comprovados;

19.397.07.00-Valores Contratadas Recebidos;

19.397.08.00-Valores Glosados;

19.397.09.00-Valores Impugnados;

19.397.10.00-Devolução ao Organismo Internacional Solicitada;

19.397.11.00-Devolução ao Organismo Internacional Efetuada;

19.397.12.00-Valores Contratados Encerrados; e

19.397.99.00-Outras Operações;

 

e) OCE - SWAP / Operações de Ajuste:

 

Conta -Denominação

19.398.00.00-OCE - SWAP / Operações de Ajuste;

19.398.01.00-Valores Contratados a Receber;

19.398.03.00-Saque da Conta Especial Solicitado;

19.398.04.00-Saque da Conta Especial Efetuado;

19.398.06.00-Valores Contratados Solicitados;

19.398.07.00-Valores Contratados Recebidos;

19.398.08.00-Valores Glosados;

19.398.09.00-Valores Impugnados;

19.398.10.00-Devolução ao Organismo Internacional Solicitada;

19.398.11.00-Devolução ao Organismo Internacional Efetuada;

19.398.12.00-Valores Contratados Encerrados; e

19.398.99.00-Outras Operações;

 

f) Contas Contábeis para Acompanhamento da Unidade Gestora do Projeto, no

Compensado do Balanço Patrimonial da União:

 

Conta -Denominação

29.394.00.00-OCE;

29.394.01.00-OCE Recebidas a Executar;

29.394.01.01-Recebidas a Executar - Recursos Externos;

29.394.01.02-Recebidas a Executar - Contrapartida;

29.394.02.00-OCE Recebidas Executadas;

29.394.02.01-Recebidas Executadas - Recursos Externos;

29.394.02.02-Recebidas Executadas - Contrapartida;

29.394.10.00-OCE Executadas a Comprovar; e

29.394.99.00-Outras Operações;

 

g) OCE Sem Antecipação:

 

Conta -Denominação

29.395.00.00-OCE Sem Antecipação;

29.395.05.00-Executados Comprovados;

29.395.08.00-Valores Glosados;

29.395.09.00-Valores Impugnados; e

29.395.99.00-Outras Operações;

 

h) OCE Com Antecipação e Com Fundo Rotativo:

 

Conta -Denominação

29.396.00.00-OCE Com Antecipação e Fundo Rotativo;

29.396.05.00-Executados Comprovados;

29.396.08.00-Valores Glosados;

29.396.09.00-Valores Impugnados; e

29.396.99.00-Outras Operações;

 

i) OCE Com Antecipação e Sem Fundo Rotativo; e

 

Conta -Denominação

29.397.00.00-OCE Com Antecipação e Sem Fundo Rotativo;

29.397.05.00-Executados Comprovados;

29.397.08.00-Valores Glosados;

29.397.09.00-Valores Impugnados; e

29.397.99.00-Outras Operações.

 

j) OCE - Swap / Operações de Ajuste:

 

Conta -Denominação

29.398.00.00-OCE - Swap / Operações de Ajuste;

29.398.08.00-Valores Glosados;

29.398.09.00-Valores Impugnados; e

29.398.99.00-Outras Operações.

 

4.3.5.5 - Eventos - Os eventos utilizados para a execução no SIAFI dos

projetos são os apresentados a seguir:

 

Evento -Denominação

58.0.200-Registro do valor do contrato;

58.0.201-Antecipação de recursos externos em moeda estrangeira;

58.0.202-Antecipação de recursos externos em moeda nacional;

58.0.203-Registro do valor liberado pela COFIN/STN;

58.0.204-Registro do valor comprovado;

58.0.205-Prestação de contas em dólar;

58.0.206-Prestação de contas em euro;

58.0.207-Prestação de contas em iene;

58.0.208-Prestação de contas em real;

58.0.209-Recebimento de valores contratados;

58.0.210-Registro do valor glosado pelo credor;

58.0.211-Baixa de Valores Solicitados - Glosa;

58.0.212-Reapresentação de glosa;

58.0.213-Impugnação - valores comprovados;

58.0.214-Solicitação de devolução ao credor - dólar;

58.0.215-Solicitação de devolução ao credor - euro;

58.0.216-Solicitação de devolução ao credor -iene;

58.0.217-Devolução ao credor Efetuada;

58.0.218-Solicitação de saque da Conta Especial em dólar;

58.0.219-Solicitação de saque da Conta Especial em euro;

58.0.220-Solicitação de saque da Conta Especial em iene;

58.0.221-Solicitação de saque da Conta Especial em real;

58.0.222-Saque Conta Especial efetuado;

58.0.224-Lançamento de valores em real na conta (19.394.02.01) de pagamentos

feitos com fonte externa antes de 22 de novembro de 2006;

58.0.225-Lançamento de valores em real na conta (19.394.02.02) de pagamentos

feitos com fonte de contrapartida antes de 22 de novembro de 2006;

58.0.226-Lançamento de valores em real na conta (19.394.10.00) de despesa

feita e ainda não comprovada (A comprovar) junto ao credor com fonte

externa antes de 22 de novembro de 2006;

58.0.227-Lançamento de valores em real na conta (19.394.02.01) de pagamentos

feitos com fonte externa e comprovados antes de 22 de novembro de

2006;

58.0.228-Registro de valores contratados a receber; e

58.0.229-Baixa de valores solicitados.

 

4.3.5.6 - ROTINA CONTÁBIL - OPERACIONALIZAÇÃO - REGRAS GERAIS

 

a) A COFIN/STN registrará no SIAFI por meio de Nota de Lançamento:

 

a1) Valores Contratados a Receber - valor do Contrato da operação de crédito,

após a sua celebração, já descontado na conta empréstimo pelo credor, o FIV; e

 

a2) Valores Contratados Recebidos - valor do financiamento retroativo. Valor

das despesas efetuadas anteriormente a celebração do contrato pelo gestor em

fonte diferente da fonte externa (48 e 95) e que foram aceitas pelo credor

como despesas elegíveis para ressarcimento ao Tesouro Nacional;

 

b) Os registros no SIAFI serão realizados via NL na UG Emitente 170504 para

projetos que têm prestação de contas em dólar, 170505 para projetos que têm

prestação de contas em euro e 170506 para projetos que têm prestação de contas

em iene utilizando o evento 58.0.200 para registro do valor contratado junto

ao credor;

 

c) Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.01.00, sendo

que: X=5 para Projetos Sem Antecipação, X=6 para Projetos Com Antecipação Com

Fundo Rotativo, X=7 para Projetos Com Antecipação Sem Fundo Rotativo e X=8

para Projetos de Swap;

 

d) Registros Contábeis comuns a todas as Rotinas Contábeis:

 

d1) O registro contábil do contrato é o seguinte:

 

RECURSOS EXTERNOS | CONTRAPARTIDA

UG Resp. UG STN(170500) UG STN (170504/5/6)| UG Resp.Projeto UG STN (170500)

Projeto Real Moeda Estrangeira | Real

D: D: D: 19.39X.01.00 | D: D:

C: C: C: 19.39X.99.00 | C: C:

 

d2) Retrofinanciamento - A contabilização do Retrofinanciamento, no SIAFI, é

igual para todas as operações de crédito externo:

 

- O gestor do projeto lançará no SIAFI uma NL para solicitar o ressarcimento

dos gastos realizados anteriormente à celebração do contrato. A solicitação de

Desembolso/Ressarcimento é lançada no SIAFI em real;

 

- NL - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.205 para

prestação de contas em dólar, 58.0.206 para prestação de contas em euro,

58.0.207 para prestação de contas em iene e 58.0.208 para prestação de contas

em real. O valor da NL deve ser igual ao valor do application na moeda do

desembolso; e

 

- NL em moeda estrangeira: quando a prestação de contas é realizada em moeda

estrangeira é necessária a utilização da taxa de câmbio média, calculada nos

termos desta macrofunção, para a realização da NL de solicitação de Desembolso

/Ressarcimento.

 

d3) Liberação Financeira - O registro contábil da liberação financeira é o

seguinte:

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Resp. UG STN UG STN |UG Resp.Projeto UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6)| (170500)

Real Moeda | Real

Estrangeiro |

D: 29.394.99.00 D: 19.394.01.01 D: |D: 29.394.99.00 D: 19.394.01.02

C: 29.394.01.01 C: 19.394.99.00 C: |C: 29.394.01.02 C: 19.394.99.00

 

- Os lançamentos mostrados na tabela acima são realizados por eventos

automáticos da própria rotina de liberação das PPF's e são em moeda nacional.

A conta 19.394.01.01 não acumula saldo, bem como a conta 29.394.01.01. Elas

são retificadas pelo pagamento da despesa.

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

D: D: D: 19.395.02.00 |D: D:

C: C: C: 19.395.99.00 |C: C:

 

- A conta 19.395.02.00 acumula saldo para o acompanhamento da totalidade dos

valores liberados ao projeto;

 

- A COFIN (UG 170500) utiliza, na NL, o evento 58.0.203 para registrar a

liberação financeira em moeda estrangeira;

 

- A UG favorecida será a UG 170504 (contratos em dólar), 170505 (contratos em

euro) e 170506 (contratos em iene);

 

- A COFIN utiliza a taxa de câmbio do dia na transação > CONCAMBIO.

 

Tipo de taxa 01

Código da moeda do contrato 220(Dólar); 978 (Euro); 470 (Iene)

Código da moeda destino 790 - R$ - Real

Data da vigência da taxa 01 Jun 2006

 

d4) Pagamento da Despesa do Projeto - Trata-se da apropriação da despesa

executada pelo projeto, com a emissão de OB, GPS, DARF, etc., que é utilizada

para a contabilização. Os lançamentos são feitos por eventos automáticos da

própria rotina de pagamento. O pagamento da despesa retifica a conta OCE

Concedidas a Executar e lança, automaticamente, o mesmo valor na conta OCE -

Executadas a Comprovar.

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Resp. UG STN UG STN |UG Resp.Projeto UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6)| (170500)

Real Moeda | Real

Estrangeiro |

D: 29.394.01.01 D: 19.394.02.01 D: |D: 29.394.01.02 D: 19.394.02.02

C: 29.394.02.01 C: 19.394.01.01 C: |C: 29.394.02.02 C: 19.394.01.02

D: 29.394.99.00 D: 19.394.10.00 D: |D: D:

C: 29.394.10.00 C: 19.394.99.00 C: |C: C:

 

4.3.5.7 - ROTINA CONTÁBIL SEM ANTECIPAÇÃO DO CREDOR - OPERACIONALIZAÇÃO:

 

a) Esta rotina se aplica aos projetos que têm as despesas executados com

Adiantamentos de Recursos da Conta Única do Tesouro Nacional. Depois da

comprovação do gasto, o Tesouro Nacional é ressarcido pelo credor com depósito

na Conta Especial ou na Conta Única;

 

b) A liberação do Tesouro Nacional está registrada no item 4.3.4 e item 4.3.5.6

alínea d3 desta norma;

 

c) Application - Pedido de Saque de Fundos - Comprovação do Gasto e

Solicitação de Ressarcimento:

 

c1) Serão lançadas 2 (duas) Notas de Lançamento pelo gestor do projeto. Uma NL

registrando a comprovação do gasto, em moeda nacional, e outra NL, na moeda da

prestação de contas, para lançar a solicitação de ressarcimento.

 

- NL 1 - Comprovação de Gastos - Comum a todas as rotinas contábeis dos

projetos. A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.204

para registro do valor comprovado. Esta NL irá reduzir o valor da conta

19.394.10.00 (OCE Executadas a Comprovar). O lançamento é apenas em real e, na

classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.05.00, sendo que X=5

para Projetos Sem Antecipação do credor.

 

Evento  58.0.204

Inscrição 1: Número da Obrigação do Projeto

Classificação 1: 19.395.05.00

Valor: $$$$

 

- NL 2 - Solicitação de Ressarcimento - A NL deve ser feita em real. Quando a

prestação de contas for em real, o valor a ser inserido na NL deve ser igual ao

valor do application. No caso de prestação de contas em moeda estrangeira

utiliza-se a taxa média de câmbio (divide-se o valor da despesa em moeda

estrangeira pelo câmbio médio. O valor encontrado dessa divisão deve ser lançado

na NL, que ao ser multiplicado pelo câmbio médio deve gerar o valor exato da

prestação de contas em moeda estrangeira a ser enviado ao gestor). No campo

“observação” é obrigatório o registro do valor em real efetivamente gasto e o

número da prestação de contas (application);


- NL 2 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.205 para

prestação de contas em dólar, 58.0.206 para prestação de contas em euro,

58.0.207 para prestação de contas em iene e 58.0.208 para prestação de contas

em real;

 

d) Contas Contábeis: Application - Comprovação do Gasto e Solicitação de

Ressarcimento:

 

RECURSOS EXTERNOS                                   |CONTRAPARTIDA

UG Responsável       UG STN        UG STN           |UG UG STN

Projeto(NL1)      (170500) Real   (170504/5/6)      |Responsável (170500)

(NL1)                (NL1)        Moeda Estrangeira |Projeto Real

                                    (NL2)

D: 29.394.10.00 D: 19.395.05.00  D: 19.395.06.00    |D: D:

C: 29.394.99.00 C: 19.395.99.00  C: 19.395.99.00    |C: C:

D: 29.395.99.00 D: 19.394.99.00  D:                 |D: D:

C: 29.395.05.00 C: 19.394.10.00  C:                 |C: C:

 

d1) Depósito na Conta Especial. A seguir, as contas movimentadas na

oportunidade do ressarcimento da despesa - depósito na Conta Especial.

 

RECURSOS EXTERNOS                                   |CONTRAPARTIDA

UG Responsável      UG STN (170500) UG STN          |UG Responsável UG STN

Projeto Real (170504/5/6)                           |Projeto (170500)

Moeda                                               | Real

Estrangeira

D: D: D: 19.395.99.00 |D: D:

C: C: C: 19.395.06.00 |C: C:

D: D: D: 19.395.07.00 |D: D:

C: C: C: 19.395.01.00 |C: C:

 

e) Glosas das Despesas comprovadas ao credor:

 

e1) A COFIN/STN fará duas NL's para o registro do valor da despesa inelegível

pelo credor. NL 1 A UG (Emitente) 170500 utiliza o evento 58.0.210 para

registro do valor inelegível pelo credor. NL 2 - a A UG (Emitente) fará 170500

(real), 170504 (dólar), 170505 (euro) e 170506 (iene) utilizando o evento

58.0.211, registrará o valor inelegível e moeda estrangeira ou real;

 

e2) Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.08.00 X=5

para Projetos Sem Antecipação;

 

RECURSOS EXTERNOS                                  |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN                       |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6)                      |Projeto (170500)

Real Moeda                                         | Real

Estrangeira

D: 29.395.05.00 D: 19.395.08.00 D: 19.395.99.00 |C: C:

C: 29.395.08.00 C: 19.395.05.00 C: 19.395.06.00 |D: D:

 

e3) Reapresentação do Application (Despesas glosadas pelo credor):

 

- O gestor do projeto fará duas NL's para o registro da reapresentação do

Application;

 

- NL 1 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.212 para

registro da reapresentação da glosa. Valores em real;

 

- NL 2 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.205 para

as prestações feitas em dólar, 58.0.206 para as prestações feitas em euro,

58.0.207 para as prestações feitas em iene e para as prestações feitas em

58.0.208 real para a solicitação de desembolso;

 

- O valor da NL deve ser igual ao do application na moeda do desembolso;

 

- No caso de moedas estrangeiras, é necessária a utilização da taxa de câmbio

média. Divide-se o valor total em real pelo da moeda estrangeira. Devendo a

aproximação decimal da taxa de câmbio ser lançada no valor em real. O valor em

moeda estrangeira deve manter-se correto;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.06.00, X=5

para Projetos Sem Antecipação.

 

RECURSOS EXTERNOS                                        |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN                             |UG UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6)  Moeda                     |Responsável (170500)

Real Estrangeira                                         |Projeto

D: 29.395.08.00 D: 19.395.05.00 D: 19.395.06.00          |C: C:

C: 29.395.05.00 C: 19.395.08.00 C: 19.395.99.00          |D: D:

 

f) Impugnação das Despesas pelos órgãos de Controle:

 

- A COFIN/STN fará NL no SIAFI;

 

- A UG a ser usada é 170500 e o evento é o 58.0.213 para registro da

impugnação da despesa;

 

- A UG Emitente é a 170500;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.09.00 sendo

X=5 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo;

 

RECURSOS EXTERNOS                                  |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN                       |UG UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6)                      |Responsável (170500)

                                                   |Projeto

D: 29.396.05.00 D: 19.396.09.00 D:                 |C: C:

C: 29.396.09.00 C: 19.396.05.00 C:                 |D: D:

 

f1) Solicitação para devolução de recursos impugnados do Projeto:

 

RECURSOS EXTERNOS                                  |CONTRAPARTIDA

UG Responsável      UG STN      UG STN             |UG           UG STN

Projeto              (170500) (170504/5/6)         |Responsável (170500)

                                                   |Projeto

D: D: D: 19.395.10.00                              |C: C:

C: C: C: 19.395.99.00                              |D: D:

 

- O gestor do projeto fará uma NL solicitando a devolução dos valores

impugnados;

 

- A UG do Projeto (Emitente) lança a NL com o evento 58.0.214 para devoluções

em dólar, 58.0.215 para devoluções em euro e 58.0.216 para devoluções em iene;

 

- É necessária a utilização da taxa de câmbio para o registro da impugnação;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.10.00 sendo

X=5 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo;

 

f2) Devolução dos recursos impugnados ao credor;

 

RECURSOS EXTERNOS                                 |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN                      |UG UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6)                     |Responsável (170500)

                                                  |Projeto

D: D: D: 19.395.11.00                             |C: C:

C: C: C: 19.395.10.00                             |D: D:

D: D: D: 19.395.01.00                             |C: C:

C: C: C: 19.395.99.00                             |D: D:

 

- A COFIN/STN fará uma NL registrando a devolução dos valores impugnados ao

credor;

 

- A UG (Emitente) será a 170504 quando a devolução for em dólar, a 170505

quando a devolução for em euro, a 170506 quando a devolução for em iene e deve

utilizar o evento 58.0.217 para registro da devolução dos valores;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.11.00 sendo

X=5 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo.

 

g) Encerramento do Projeto:

 

- A COFIN/STN fará uma NL;

 

- A UG (Emitente) será a 170504 quando a devolução for em dólar, a 170505

quando a devolução for em euro, a 170506 quando a devolução for em iene e deve

utilizar o evento 58.0.228 para registro do valor contratado junto ao credor;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.12.00 sendo

X=5 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo.

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Responsável (170500)

|Projeto

D: D: D: 19.395.12.00 |C: C:

C: C: C: 19.395.01.00 |D: D:

 

4.3.5.8 - ROTINA CONTÁBIL COM ANTECIPAÇÃO DO CREDOR E COM FUNDO ROTATIVO -

OPERACIONALIZAÇÃO.

 

a) Esta rotina se aplica aos projetos que tenham depósito inicial na Conta

Especial e que também utilizam o mecanismo do Fundo Rotativo. Isto é, aqueles

projetos que após a entrada em efetividade, o credor faz depósito na Conta

Especial correspondente a determinado percentual do valor do contrato, a fim

de antecipação de recursos financeiros para a realização da despesa do projeto

pelo gestor, mantendo, a partir do depósito inicial, o Fundo Rotativo.

 

b) Depósito Inicial na Conta Especial - Contas Contábeis

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: D: D: 19.396.07.00 |D: D:

C: C: C: 19.396.01.00 |C: C:

 

- A COFIN/STN registra o depósito inicial do projeto externo por meio da Nota

de Lançamento, no SIAFI;

 

- A UG Emitente é a 170504 (para valores depositados em dólar), 170505 (para

depósitos em euro) e 170506 (para depósitos em iene);

 

- O evento a ser utilizado é o 58.0.201;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.07.00, sendo

X=6 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo;

 

c) A liberação do Tesouro Nacional está registrada no item 4.3.4 e item 4.3.5.6

d3 desta norma.

 

d) Application - Pedido de Saque de Fundos - Comprovação do Gasto e

Solicitação de Desembolso:

 

d1) Serão lançadas duas Notas de Lançamento (NL) pelo gestor do projeto. Uma

NL registrando a comprovação do gasto e outra NL registrando a solicitação de

desembolso. A NL de solicitação de desembolso será feita somente quando a

prestação de contas for em moeda estrangeira:

 

- NL 1 - Comprovação de Gastos - Comum a todas as rotinas contábeis dos

projetos. A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.204 para

registro do valor comprovado. Esta NL irá reduzir o valor da conta 19.394.10.00

(OCE Executadas a Comprovar). O lançamento é apenas em real e, na classificação

1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.05.00, sendo que X=6 para Projetos

Sem Antecipação e Com Fundo Rotativo;

 

Evento: 58.0.204

Inscrição 1: Número da Obrigação do Projeto

Inscrição 2:

Classificação 1: 19.396.05.00

Classificação 2:

Valor: $$$$

 

- NL 2 - Solicitação de Desembolso - A Nota de Lançamento deve ser feita em

reais, utilizando a taxa de câmbio média, calculada nos termos desta

macrofunção;

 

- NL 2 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.205 para

prestação de contas em dólar, 58.0.206 para prestação de contas em euro,

58.0.207 para prestação de contas em iene e 58.0.208 para prestação de contas

em real. O valor da NL deve ser igual ao valor do application da moeda do

desembolso, no caso da prestação de contas ser em moeda estrangeira.

 

d2) Contas Contábeis - Application - Pedido de Saque de Fundos - Comprovação

do Gasto e Solicitação de Desembolso.

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

(NL1) (NL1) (NL2) |

D: 29.394.10.00 D: 19.396.05.00 D: 19.396.06.00 |D: D:

C: 29.394.99.00 C: 19.396.99.00 C: 19.396.99.00 |C: C:

D: 29.396.99.00 D: 19.394.99.00 D: |D: D:

C: 29.396.05.00 C: 19.394.10.00 C: |C: C:

 

e) Saques da Conta Especial - Os projetos que têm Fundo Rotativo devem

solicitar o saque da Conta Especial, via SIAFI, antes da prestação de contas e

depois de realizar a NL de comprovação do gasto. O saque solicitado ficará

registrado na conta 19.396.03.00 (saque da conta especial solicitado)

 

e1) Solicitação de Saque da Conta Especial - Notas de Lançamento (NL) e

eventos.

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.01.00, sendo

que para projetos com Antecipação e Com Fundo Rotativo usa-se X=6.

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: D: 19.396.03.00 |D: D:

C: C: 19.396.99.00 |C: C:

 

- A solicitação de Saque da Conta Especial é feita por lançamento dos valores

em reais, no SIAFI, utilizando a taxa de câmbio média, calculada nos termos

desta macrofunção. Para saque em dólar Norte-Americano, o evento a ser usado é

o de número 58.0.218, para saque em euro, o evento a ser usado é o 58.0.219 e

para saque em iene, o evento a ser usado é o 58.0.220. No caso de a

solicitação ser em real, o evento a ser usado é o 58.0.221. Um exemplo a

seguir:

 

Evento Inscrição 1 Classificação 1 Classificação 2 Valor

58.0.218 Número da 19.396.03.00 $$$$

Obrigação

do Projeto

 

e2) A COFIN/STN fará uma NL no SIAFI, registrando o reembolso dos valores

sacados da Conta Especial, utilizando o evento 58.0.222:

 

- NL 1 - A UG (Emitente) a ser utilizada depende da moeda. Usa-se a UG 170500

quando o saque for solicitado em real, a UG 170504 quando o saque for

solicitado em dólar, 170505 quando o saque for solicitado em euro, 170506

quando o saque for solicitado em iene.

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.04.00, sendo

X=6 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo.

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6)|Projeto (170500)

D: D: 19.396.04.00 D: |D: D:

C: C: 19.396.03.00 C: |C: C:

 

e3) Depósito na Conta Especial - Recomposição do Fundo Rotativo - reembolso ao

Tesouro Nacional.

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: D: D: 19.396.99.00 |D: D:

C: C: C: 19.396.06.00 |C: C:

D: D: D: 19.396.07.00 |D: D:

C: C: C: 19.396.01.00 |C: C:

 

- Será efetuada uma "NL" por parte da COFIN/STN:

 

- A UG Emitente é a 170500 para projetos que solicitaram desembolsos em real,

170504 para projetos que solicitaram desembolsos em dólar, 170505 para

projetos que solicitaram desembolsos em euro e 170506 para projetos que

solicitaram desembolsos em iene, utilizando o evento 58.0.209;

 

- A UG Favorecida é dada pela moeda do depósito do credor;

 

- Quando há o envolvimento de duas UG's com moedas diferentes, é necessária a

utilização da taxa de câmbio da transformação;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.07.00, sendo

X=6 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo.

 

f) Glosas das Despesas comprovadas ao credor:

 

f1) A COFIN/STN fará duas NL's para o registro do valor da despesa inelegível

pelo credor. NL 1 - A UG (Emitente) 170500 utiliza o evento 58.0.210 para

registro do valor inelegível pelo credor. NL 2 - A UG (Emitente) fará 170500

(real), 170504 (dólar), 170505 (euro) e 170506 (iene) utilizando o evento

58.0.211, registrará o valor inelegível em moeda estrangeira ou real;

 

f2) Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.08.00 X=6 para

Projetos Sem Antecipação;

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

Real Moeda Estrangeira | Real

D: 29.396.05.00 D: 19.396.08.00 D: 19.396.99.00 |C: C:

C: 29.396.08.00 C: 19.396.05.00 C: 19.396.06.00 |D: D:

 

f3) Reapresentação do Application (Despesas glosadas pelo credor):

 

- O gestor do projeto fará duas NL's para o registro da reapresentação do

Application;

 

- NL 1 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.212 para

registro da reapresentação da glosa. Valores em real.

 

- NL 2 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.205 para

as prestações feitas em dólar, 58.0.206 para as prestações feitas em euro,

58.0.207 para as prestações feitas em iene e para as prestações feitas em

58.0.208 real para a solicitação de desembolso.

 

- O valor da NL deve ser igual ao do application na moeda do desembolso:

 

- No caso de moedas estrangeiras, é necessária a utilização da taxa de câmbio

média. Divide-se o valor total em real pelo da moeda estrangeira. Devendo a

aproximação decimal da taxa de câmbio ser lançada no valor em real. O valor em

moeda estrangeira deve manter-se correto;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.06.00, X=5

para Projetos Sem Antecipação.

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

Real Moeda Estrangeira | Real

D: 29.396.08.00 D: 19.396.05.00 D: 19.396.06.00 |C: C:

C: 29.396.05.00 C: 19.396.08.00 C: 19.396.99.00 |D: D:


g) Impugnação das Despesas pelos órgãos de Controle:

 

- A COFIN/STN fará NL no SIAFI;

 

- A UG a ser usada é 170500 e o evento é o 58.0.213 para registro da

impugnação da despesa;

 

- A UG Emitente é a 170500;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.09.00 sendo

X=6 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo.

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: 29.396.05.00 D: 19.396.09.00 D: |C: C:

C: 29.396.09.00 C: 19.396.05.00 C: |D: D:

 

g1) Solicitação para devolução de recursos impugnados do Projeto:

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: D: D: 19.396.10.00 |C: C:

C: C: C: 19.396.99.00 |D: D:

 

- O gestor do projeto fará uma NL solicitando a devolução dos valores

impugnados;

 

- A UG do Projeto (Emitente) lança a NL com o evento 58.0.214 para devoluções

em dólar, 58.0.215 para devoluções em euro e 58.0.216 para devoluções em iene;

 

- É necessária a utilização da taxa de câmbio para o registro da impugnação;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.10.00 sendo

X=6 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo.

 

g2) Devolução dos recursos impugnados ao credor:

 

RECURSOS EXTERNOS                                     |CONTRAPARTIDA

UG Responsável        UG STN        UG STN            |UG Responsável UG STN

Projeto               (170500)    (170504/5/6)        |Projeto (170500)

D: D: D: 19.396.11.00                                 |C: C:

C: C: C: 19.396.10.00                                 |D: D:

D: D: D: 19.396.01.00                                 |C: C:

C: C: C: 19.396.99.00                                 |D: D:

 

- A COFIN/STN fará uma NL registrando a devolução dos valores impugnados ao

credor;

 

- A UG (Emitente) será a 170504 quando a devolução for em dólar, a 170505

quando a devolução for em euro, a 170506 quando a devolução for em iene e deve

utilizar o evento 58.0.217 para registro da devolução dos valores;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.11.00 sendo

X=6 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo.

 

h)Encerramento do Projeto:

 

- A COFIN/STN fará uma NL;

 

- A UG (Emitente) será a 170504 quando a devolução for em dólar, a 170505

quando a devolução for em euro, a 170506 quando a devolução for em iene e deve

utilizar o evento 58.0.228 para registro do valor contratado junto ao credor;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.12.00 sendo

X=6 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo;

 

RECURSOS EXTERNOS                                     |CONTRAPARTIDA

UG Responsável          UG STN           UG STN       |UG Responsável UG STN

Projeto                 (170500)        (170504/5/6)  |Projeto (170500)

D: D: D: 19.396.12.00                                 |C: C:

C: C: C: 19.396.01.00                                 |D: D:

 

4.3.5.9 - ROTINA DE CONTABILIZAÇÃO DE PROJETOS EXTERNOS COM ANTECIPAÇÃO E SEM

FUNDO ROTATIVO - OPERACIONALIZAÇÃO.

 

a) Esta rotina se aplica aos projetos que tenham depósito inicial na Conta

Especial, mas que não usam o mecanismo do Fundo Rotativo. Esta rotina foi

desenvolvida especialmente para as contribuições financeiras não reembolsáveis

(Doação). Isto é, aqueles projetos que após a entrada em efetividade, o credor

faz depósito na Conta Especial correspondente a determinado percentual do

valor do contrato, a fim de antecipação de recursos financeiros para a

realização da despesa do projeto pelo gestor e realizando a composição da

conta a cada prestação de contas. Nesta rotina só há o segundo depósito na Conta

Especial caso exista mais de uma parcela de desembolso da doação.


b) Depósito na Conta Especial :

RECURSOS EXTERNOS                                  !CONTRAPARTIDA             

UG Responsável   UG STN          UG STN            !UG Responsável    UG STN  

Projeto          (170500)        (170504/5/6)      !Projeto           (170500)

D:              D:              D: 19.397.99.00    !D:                D:      

C:              C:              C: 19.397.06.00    !C:                C:      

D:              D:              D: 19.397.07.00    !D:                D:      

C:              C:              C: 19.397.01.00    !C:                C:      

 

c) Nesta rotina, a COFIN deve sacar da Conta Especial, depositar na Conta

Única e somente depois realizar a liberação financeira para o gestor do

Projeto;

 

d) Solicitação de Saque da Conta Especial - O gestor deve efetuar uma NL no

SIAFI solicitando o saque do valor a ser liberado pela COFIN/STN e a ser gasto

no projeto:

 

- NL 1 - A UG do projeto (Emitente) usará o evento 58.0.218 para saques em

dólar, 58.0.219 para saques em euro e 58.0.220 para saques em iene;

 

- É necessária a utilização da taxa de câmbio para o registro da solicitação

de saque;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.03.00 X=7 para

projetos com antecipação e sem fundo rotativo;

 

e) A liberação do Tesouro Nacional e está registrada no item 4.3.4 e item

4.3.5.6 d3 desta norma.

 

f) Prestação de Contas - Application;

 

RECURSOS EXTERNOS                                      |CONTRAPARTIDA

UG Responsável      UG STN        UG STN               |UG Responsável UG STN

Projeto             (170500)    (170504/5/6)           |Projeto (170500)

(NL1)               (NL1)          (NL2)

D: 29.394.10.00 D: 19.397.05.00 D: 19.397.06.00 |D: D:

C: 29.394.99.00 C: 19.397.99.00 C: 19.397.99.00 |C: C:

D: 29.397.99.00 D: 19.394.99.00 D: |D: D:

C: 29.397.05.00 C: 19.394.10.00 C: |C: C:

 

- As duas Notas de Lançamento serão feitas pelo Gestor do Projeto. Uma NL

registra a comprovação do gasto e outra lança solicitação de desembolso;

 

- NL 1 - Emitente: UG Responsável do Projeto utilizando o evento 58.0.204 para

registro do valor comprovado;

 

- O lançamento é apenas em real;

 

- Na classificação 1, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.05.00 X=7 para

Projetos Com Antecipação Sem Fundo Rotativo;

 

- NL 2 - Para a solicitação de desembolso, a UG Responsável do Projeto utiliza

o evento 58.0.205 para prestação de contas em dólar, 58.0.206 para prestação

de contas em euro, 58.0.207 para prestação de contas em iene e 58.0.208 para

prestação de contas em real; O valor da NL deve ser igual ao do application na

moeda de desembolso;

 

- Nesta rotina, o gestor do projeto somente fará esta NL caso o contrato

estabeleça mais de uma parcela de desembolso;

 

- No caso de moedas estrangeiras, é necessária a utilização da taxa de câmbio

média. Divide-se o valor total em real pelo da moeda estrangeira, devendo a

aproximação decimal da taxa de câmbio ser lançada no valor em Real. O valor em

moeda estrangeira deve manter-se correto;

 

- Na classificação 1, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.06.00 X=7 pra

Projetos Com Antecipação Sem Fundo Rotativo;

 

g) Glosa das Despesas do Application;

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: 29.397.05.00 D: 19.397.08.00 D: 19.397.99.00 |C: C:

C: 29.397.08.00 C: 19.397.05.00 C: 19.397.06.00 |D: D:

 

- As duas "NLs" serão lançadas pela COFIN/STN;

 

- NL 1 - A UG Emitente 170500 utiliza o evento 58.0.210 para registro do

valor glosado pelo credor;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.08.00 X=7

para Projetos Com Antecipação Sem Fundo Rotativo;

 

- NL 2 - A UG Emitente 170500 (real), 170504 (dólar), 170505 (euro) e 170506

(iene) utiliza o evento 58.0.211 e registrará o valor glosado em moeda

estrangeira ou real;

 

h) Reapresentação do Application (Glosa);

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: 29.397.08.00 D: 19.397.05.00 D: 19.397.06.00 |C: C:

C: 29.397.05.00 C: 19.397.08.00 C: 19.397.99.00 |D: D:

 

- Serão registradas duas NLs pelo Gestor do Projeto;

 

- NL 1 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.212

para registro da reapresentação da glosa. Valores em real;

 

- NL 2 - A UG Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.205

(dólar), 58.0.206 (Euro), 58.0.207 (Iene) e 58.0.208 (Real) para a solicitação

de desembolso;

 

- O valor da NL deve ser igual ao do application na moeda do desembolso;

 

- No caso de moedas estrangeiras, é necessária a utilização da taxa de

câmbio média. Divide-se o valor total em real pelo da moeda estrangeira.

Devendo a aproximação decimal da taxa de câmbio ser lançada no valor em Real.

O valor em moeda estrangeira deve manter-se correto;

 

 

i) Impugnação das Despesas do Projeto pelos órgãos de Controle:

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: 29.397.05.00 D: 19.397.09.00 D: |C: C:

C: 29.397.09.00 C: 19.397.05.00 C: |D: D:

 

i1) A COFIN/STN fará uma NL no SIAFI:

 

- A UG 170500 (Emitente) utiliza o evento 58.0.213 para registro da impugnação

da despesa. Valores em real;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.09.00 X=7 para

Projetos Com Antecipação Sem Fundo Rotativo;

 

j) Solicitação para devolução de recursos impugnados do Projeto ao credor:

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: D: D: 19.397.10.00 |C: C:

C: C: C: 19.397.99.00 |D: D:

 

j1)O gestor do projeto efetuará uma NL no SIAFI, para solicitar a devolução

dos valores impugnados;

 

- A UG do Projeto (Emitente) usa o evento 58.0.214 para devoluções em dólar,

58.0.215 para devoluções em euro e 58.0.216 para devoluções em iene;

 

- É necessária a utilização da taxa de câmbio;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.10.00 X=7

para Projetos Com Antecipação Sem Fundo Rotativo;

 

k) Transferência de recursos impugnados ao credor:

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: D: D: 19.397.11.00 |C: C:

C: C: C: 19.397.10.00 |D: D:

D: D: D: 19.397.01.00 |C: C:

C: C: C: 19.397.07.00 |D: D:

 

k1) A COFIN/STN fará uma NL no SIAFI registrando a devolução dos valores

impugnados ao credor;

 

- NL 1 - A UG (Emitente) UG 170504 quando a devolução for em dólar, 170505

quando a devolução for em euro, 170506 quando a devolução for em iene,

utilizando o evento 58.0.217 para registro da devolução dos valores;

 

i) Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.11.00 X=7

para Projetos Com Antecipação Sem Fundo Rotativo;

 

l) Encerramento do Projeto:

 

l1) A COFIN/STN fará uma NL;

 

- A UG (Emitente) será a 170504 quando a devolução for em dólar, a 170505

quando a devolução for em euro, a 170506 quando a devolução for em iene e deve

utilizar o evento 58.0.228 para registro do valor contratado junto ao credor;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.12.00 sendo

X=7 para Projetos Com Antecipação Com Fundo Rotativo;

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: D: D: 19.397.12.00 |C: C:

C: C: C: 19.397.01.00 |D: D:

 

4.3.5.10 - ROTINA PROJETOS SWAP - SECTOR-WIDE APPROACHES, PROGRAMA COM ENFOQUE

SETORIAL AMPLO:

 

a) Application:

 

a1) O gestor fará NL no SIAFI para registrar a solicitação de desembolso. A UG

Responsável do Projeto (Emitente) utiliza o evento 58.0.205 (dólar), 58.0.206

(euro), 58.0.207 (iene) e 58.0.208 (real) para a solicitação de desembolso;

 

- O valor da NL deve ser igual ao do application na moeda do desembolso;

 

- No caso de moedas estrangeiras, é necessária a utilização da taxa de

câmbio média. Divide-se o valor total em real pelo da moeda estrangeira.

Devendo a aproximação decimal da taxa de câmbio ser lançada no valor em Real.

O valor em moeda estrangeira deve manter-se correto;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.06.00 X=8

para projetos de SWAP;

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

(NL1) (NL1) (NL2) |

D: D: D: 19.398.06.00 |D: D:

C: C: C: 19.398.99.00 |C: C:

 

b) Depósito na Conta Especial:

 

RECURSOS EXTERNOS |CONTRAPARTIDA

UG Responsável UG STN UG STN |UG Responsável UG STN

Projeto (170500) (170504/5/6) |Projeto (170500)

D: D: D: 19.398.99.00 |D: D:

C: C: C: 19.398.06.00 |C: C:

D: D: D: 19.398.07.00 |D: D:

C: C: C: 19.398.01.00 |C: C:

 

b1) A COFIN/STN fará uma NL no SIAFI;

 

- A UG 170500 (Emitente) é para projetos que solicitaram desembolsos em

real, a 170504 para projetos que solicitaram desembolsos em dólar, a 170505

para projetos que solicitaram desembolsos em euro e a 170506 para projetos que

solicitaram desembolsos em iene, utilizando o evento 58.0.209;

 

- UG Favorecida é dada pela moeda do depósito do credor. Quando há o

envolvimento de duas UGs com moedas diferentes, é necessário a utilização da

taxa de câmbio da transformação;

 

- Na classificação 1 da NL, deve-se preencher a conta 1.9.3.9.X.07.00 X=8

para Projetos SWAP.

 

4.3.5.11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

 

a) Os valores referentes às despesas desembolsadas de empréstimos ou

contribuição financeira não reembolsável e que venham a ser consideradas

impugnável pelos órgãos de controle deverão ser devolvidos à Conta Única e

respectiva Conta Especial, para, se for o caso, se devolvida ao credor;

 

b) Ao encerramento do projeto, data limite de desembolso, caso existam

recursos na conta contábil "OCE - Concedidas a Executar: Recursos Externos"

eles deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional por meio de PPF, conforme

orientações da COFIN/STN;

 

c) Ao encerramento do projeto, data limite de desembolso, caso existam

recursos na conta contábil "OCE - executadas a Comprovar" eles deverão ser

devolvidos ao Tesouro Nacional por meio de GRU, de acordo com as orientações

da COFIN/STN.

 

4.3.6 - APRESENTAÇÃO DO SUBSISTEMA DÍVIDA

 

4.3.6.1 - O subsistema DÍVIDA é uma versão modernizada do subsistema

OBRIGAÇÃO, relativo a parte da dívida externa a respeito de cálculo e da

navegação do subsistema, onde é utilizado PF's de ajuda e de consultas que não

existiam no OBRIGAÇÃO.

 

4.3.6.2 - As opções de consulta ocorre por efeito cascata visando facilitar

a navegação dentro do subsistema. Por exemplo: Na transação CONGERDEX, se

preenchido o órgão, os valores serão apresentados por unidades gestoras do

órgão, detalhando obtém-se os valores por inscrição SIAFI e ao detalhar mais

uma vez apresenta os valores por tranche.

 

4.3.6.3 - Ocorre no subsistema cálculos adaptados às modalidades de

contratação específicas do BID/BIRD, com as seguintes vantagens:

 

a) atualizar e consultar os valores faturados na moeda especificada pelo

credor permitindo a conferência dos valores de principal, juros e comissão de

compromisso na moeda da cobrança;

 

b) realizar os pagamentos na moeda da cobrança;

 

c) no caso de contratação junto ao BIRD, é verificado as diferenças cobradas

ou devolvidas em relação ao vencimento anterior, onde é demonstrado o cálculo

na data da cobrança e o recálculo na data do vencimento;

 

d) permitir a classificação do tipo de contrato dos empréstimos junto ao BID e

BIRD no campo denominado MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO;

 

e) calcular de forma automática o FIV e o FIV Waiver, no caso específico do

BID, e incorporá-los ao saldo devedor nas datas corretas não sendo necessário

registrar o código de movimentação referente ao desembolso para o FIV, porém

no caso do FIV Waiver, deve-se registrar o valor do mesmo na referida

movimentação financeira.

 

4.3.6.4 - Imprimir o cadastramento da obrigação, facilitando a conferência dos

dados cadastrados na transação IMPDIVEX.

 

4.3.6.5 - Realizar consultas gerenciais e operacionais por moeda e

movimentação financeira.

 

4.3.6.6 - Incluir os parâmetros/cronograma para uma parcela ou para grupo de

parcelas numa mesma tela de entrada de dados, bem como cadastrar os juros no

campo TIPO TAXA, pois possibilita a inclusão de diversos tipos de taxa

(fixa ou variável) em uma mesma tranche.

 

4.3.6.7 - O subsistema Dívida gera número de inscrição SIAFI provisório no

cadastramento de uma Obrigação/Contrato. Este mecanismo foi criado por motivo

de controle. Com isso o número definitivo da inscrição SIAFI será liberado

apenas após o preenchimento das demais informações: tranche, registro

orçamentário e parâmetros/cronograma de movimentações financeiras.

 

4.3.7 - OPERACIONALIZAÇÃO NO SUBSISTEMA DÍVIDA

 

4.3.7.1 - Atualizar Dívida Externa - Transação ATUDIVEX - disponível para

inclusão, alteração e exclusão de dados referente a Inscrição SIAFI, tais

como:

a) inclusão de Obrigações;

b) inclusão de tranche para determinada Obrigação;

c) inclusão de dados orçamentários relativo a obrigação;

d) inclusão de parâmetros/cronograma de movimentações financeiras referente a

uma tranche.

- Na transação ATUDIVEX possui as seguintes OPÇÕES DE

INCLUSÃO/CONSULTA:

a) obrigação;

b) vinculo obrigação;

c) tranche;

d) dados orçamentários;

e) parametro/cronograma.

 

- Na inclusão de uma Obrigação no SIAFI será fornecido pelo subsistema

dívida uma Inscrição Provisória, sendo necessário o preenchimento de todos

os dados básicos do cadastramento da Obrigação, tais como: vínculo, tranche,

registro orçamentário e parâmetro/cronograma das movimentações financeiras

para que a inscrição definitiva da Obrigação seja fornecida pelo SIAFI. Para

excluir uma obrigação no Dívida só é possível quando a Inscrição estiver na

condição provisória. Porém, quando a Inscrição estiver na condição definitiva,

a mesma não poderá ser excluída, sendo permitido apenas o seu cancelamento, o

qual será informado no campo da SITUAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.

 

4.3.7.2 - Consultar Dívida Externa - Transação CONDIVEX - disponível para

consultar todas as Obrigações cadastradas de uma determinada Unidade Gestora

ou, se preferir, de uma Obrigação específica, detalhando todas as telas

incluídas no ATUDIVEX de forma seqüencial, ou ainda consultar

(parâmetro/cronograma) de uma movimentação financeira referente a Obrigação.

Por meio desta transação pode-se fazer atualizações e exclusões da parcelas

existentes, não podendo incluir novas parcelas. Se houver necessidade de

incluir novas parcelas utilizar a transação ATUDIVEX. As Unidades Gestoras

podem excluir parcelas previstas e não realizadas, se realizadas, solicitar

exclusão à Secretaria do Tesouro Nacional.

 

4.3.7.3 - Atualizar Realização da Dívida Externa - Transação ATUREALDEX -

disponível para confirmar as previsões dos registros de ocorrências de

determinados fatos, tais como: ingressos de recursos, pagamentos ou estorno de

ingressos realizados anteriormente.Esta transação tem as seguintes opções de

inclusão/consulta:

a) VCP - Venda de Câmbio Pronta, documento indispensável para o pagamento de

operações externas o qual é emitido pela instituição financeira que contrata o

câmbio;

b) realização.

 

4.3.7.4 - Consultar Realização da Dívida Externa - Transação CONREALDEX -

disponível para consultar as realizações dos registros de ocorrências de

determinados fatos, tais como: ingressos de recursos, pagamentos ou estorno de

ingressos realizados anteriormente. Havendo, ainda, a possibilidade de

atualizar informações inseridas no ATUREALDEX. Esta transação tem as seguintes

opções de consulta:

a) VCP;

b) Realização.

 

4.3.7.5 - Consultas Gerenciais da Dívida Externa - Transação CONGERDEX -

disponível para consultas globalizadas e individualizadas das Obrigações,

mostrando todas as informações até o final do contrato. Esta transação possui

as seguintes opções de consulta:

 

a)Perfil - É a única consulta no CONGERDEX, que só pode ser consultada no modo

obrigação/tranche. Nesta opção mostra-se o resumo de uma obrigação, tais como:

credor, moeda, valor da tranche, situação da tranche, tipo de cálculo, total

acrescido, total cancelado, saldo a desembolsar, saldo devedor na moeda do

contrato e seu equivalente em dólar, data de assinatura, data de efetividade,

data limite de desembolso, data da parcela inicial e final de Principal, Juros

e Comissão de Compromisso, e se houver erro na tranche , o subsistema traz uma

mensagem no topo da tela;

 

b)Atraso de Recebimento - Consulta as parcelas não realizadas de desembolso,

seja por falta de recebimento ou por falta de alimentação do subsistema pelo

usuário. Se ocorrer tal situação o subsistema demonstrará erros nos cálculos

das parcelas. Para efeito de obtenção de valores com vistas a execução

financeira dos contratos é recomendado utilizar esta opção na transação

CONOPEDEX;

 

c)Atraso de Pagamento - Consulta as parcelas não realizadas, seja por falta de

pagamento ou por falta de alimentação do subsistema pelo usuário. Para efeito

de obtenção de valores com vistas a execução financeira dos contratos é

recomendado utilizar esta opção na transação CONOPEDEX;

 

d)Agenda de Recebimento - Consulta as parcelas referente a entrada de recursos

(desembolso) até o final do contrato a partir da data de consulta. Para efeito

de obtenção de valores com vistas a execução financeira dos contratos é

recomendado utilizar esta opção na transação CONOPEDEX;

 

e)Agenda de Pagamento -Consulta as parcelas vicendas de todas as movimentações

financeiras (principal, juros, comissões, etc.) até o final do contrato a

partir da data de consulta. Para efeito de obtenção de valores com vistas a

execução financeira dos contratos é recomendado utilizar esta opção na

transação CONOPEDEX;

 

f)Saldo Devedor - Consulta o saldo devedor em uma data específica e

apresentando os valores em dólares e reais convertidos à taxa na data

especificada. Existem PF's de detalhamento para visualizar o saldo devedor na

moeda de origem referente a uma Obrigação, e

 

g)Previsão X Realização - Consulta-se por ordem de movimentação financeira a

realização de todos os pagamentos/recebimentos ocorridos no contrato até a

data da realização efetuada pelo usuário e a previsão até o final do contrato.

A apresentação desta consulta no subsistema identifica as informações do

contrato em número de obrigação/tranche/movimentação financeira/parcela e

moeda.

 

4.3.7.6 - Consultas Operacionais Dívida Externa - Transação CONOPEDEX

disponível para consultar informações da dívida no modo de execução, onde

constam todos os contratos de um Órgão ou Unidade Gestora. A informação é

apresentada conforme o período solicitado e se não houver informação do

período desejado, o subsistema lista as informações até o final do contrato.

O CONOPEDEX, também gera os dados das obrigações por ordem de data, número de

origem, inscrição/tranche, movimentação financeira e o detalhamento na moeda

em que o câmbio foi ou será contratado. E ao final da consulta é obtido um

totalizador por moeda de origem, dólar e real por movimentação financeira.

O CONOPEDEX pode ser utilizado para programação financeira, assim como para

Elaboração da proposta orçamentária. No entanto, é importante que as

informações estejam atualizadas e todos os contratos registrados. Esta

transação possui PF's que permitem consultar os valores individualizados em

dólares e reais, ou seja, ao teclar PF11 os valores apresentar-se-ão em

dólares e ao teclar PF10, os valores virão em reais e ao teclar apenas o

enter, os valores serão apresentados na moeda de origem. O CONOPEDEX possui as

seguintes opções de consultas:

 

a)Atraso de Recebimento(vide definição no item 4.3.7.5 - alínea "b");

 

b)Atraso de Pagamento(vide definição no item 4.3.7.5 - alínea "c");

 

c)Agenda de Recebimento(vide definição no item 4.3.7.5 - alínea "d"),e

 

d)Agenda de Pagamento(vide definição no item 4.3.7.5 - alínea "e")

 

4.3.7.7 - Consulta Previsão/Realização da Dívida Externa -Transação COPREALDEX

consulta-se por ordem de movimentação financeira a realização de todos os

pagamentos/recebimentos ocorridos no contrato até a data da realização

efetuada pelo usuário e a previsão até o final do contrato. A apresentação

desta consulta no subsistema identifica as informações do contrato em número

de obrigação/tranche/movimentação financeira/ parcela e moeda. Existe no

COPREALDEX, assim como nas demais transações de demonstração de resultados, a

opção PF9 que totaliza os valores por moeda e movimentação financeira sem a

necessidade de transcorrer tela a tela.

 

4.3.7.8 - Atualizar Cobrança da Dívida Externa - Transação ATUCOBDEX -

disponível para atualizar as informações da cobrança dos contratos junto ao

BID/BIRD, conforme abaixo elencado:

 

a)Código da moeda que serão feitos os pagamentos no vencimento (moeda da

cobrança) para cobranças junto ao BID e BIRD;

 

b)Código da moeda que serão feitos os pagamentos da diferença do vencimento

anterior (moeda da diferença) apenas para contratos junto ao BIRD;

 

c)Data de cálculo da cobrança (data cobrança) somente para os contratos BID

cuja data é variável.

 

4.3.7.9 - Consultar Cobrança da Dívida Externa - Transação CONCOBDEX

disponível para consultar as informações da cobrança dos contratos junto

ao BID/BIRD, inseridas no ATUCOBDEX. É possível fazer atualizações a partir

desta transação utilizando a opção PF4.

 

4.3.7.10 - Atualizar Despesa Bancária da Dívida Externa - Transação ATUDESPDEX

- disponível para a inclusão dos percentuais de despesas bancárias por

intervalos de valores, que serão aplicados sobre o valor total de contratação

de câmbio realizado num determinado dia relativo à Unidade Gestora.

 

4.3.7.11 - Consultar Despesa Bancária da Dívida Externa - Transação CONDESPDEX

- disponível para consultar os percentuais de despesas bancárias por

intervalos de valores, que serão aplicados sobre o valor total de contratação

de câmbio realizado num determinado dia relativo à Unidade Gestora inseridos

no ATUDESPDEX. É possível fazer atualizações a partir desta transação

utilizando a opção PF4.

 

4.3.7.12 - Consultar Erros de Cálculo da Dívida Externa - Transação CONERRDEX

- disponível para consultar a lista de todas as obrigações que apresentam

erros no processo de cálculo, classificados por Órgão ou por Unidade Gestora,

tendo a opção de detalhar até o nível da tranche, ou ainda solicitar o

detalhamento do erro por uma obrigação específica/tranche.

 

4.3.7.13 - Imprimir Espelho da Divida Externa - Transação IMPDIVEX -

disponível para a impressão de todos os dados cadastrados referente a

Obrigação.

 

4.3.7.14 - Alterar UG/Gestão/Obrigação - Transação ALTUGDIVEX - (privativo da

STN), disponível para deslocar/movimentar todas as Obrigações de uma UG para

outra Unidade Gestora ou apenas uma Obrigação de uma UG para outra Unidade

Gestora.

 

4.3.7.15 - ATUPESFLU - Gera Registro de Middle - (privativo da STN)

 

4.3.7.16 - CONPESFLU - Consulta Pesquisa de Fluxo - (privativo da STN)

 

4.3.7.17 - SIMULDIVEX - Simulador da Dívida Externa - (privativo da STN)

 

4.3.8 - REGISTRO DE CONTRATO NO SUBSISTEMA DÍVIDA:

 

4.3.8.1 - Transação ATUDIVEX (tecle ENTER para incluir dados) teclar PF1 fora

de qualquer campo da transação será obtido informações da transação.

 

a) ATUDIVEX(Inclui Obrigação) - Nesse momento são cadastrados os dados do

contrato:

- nº de origem da obrigação: (PF1-informar o sigla do credor e o nº do

contrato);

- natureza da obrigação: (já vem preenchido pelo subsistema - 01 contrato);

- credor: (PF1-lista de credores);

- UG contratante: (PF1-informar a UG contratante);

- moeda da obrigação: (PF1-lista de moedas);

- valor da obrigação: (PF1-informar valor do contrato);

- data da assinatura: (PF1-informar data de assinatura do contrato);

- Downpayment: (PF1-informar valor do downpayment=parcela à vista);

- objeto da obrigação:(PF1-descrição do objeto do contrato);

- registro BACEN: CR(Certificado de Registro)/ROF (Registro de Operações

financeiras)(PF1-informar o nº do registro no BACEN);

- registro SOF: IDOC(Identificador da Operação de Crédito)(PF1-informar o n?

do registro na SOF);

- nº da OC(Operação de Crédito):(PF1-informar o nº da OC,gerada pela SOF a

partir da IDOC);

- tipo de contrato: (PF1-lista os tipos de contratos);

- tipo de aval: (PF1-lista os tipos de avais);

- data de efetividade: (PF1-informar data em que o contrato passa ter efeito

financeiro);

- data limite de desembolso: (PF1- informar data limite que poderá ser

efetuado saques/desembolsos no contrato);

- data limite de desembolso FIV: (PF1-informar data até quando será

incorporado os valores de FIV para contratos junto ao BID) e

- situação da obrigação: (PF1-lista os tipos de situação).

 

b) ATUDIVEX(Inclui Vínculo) - Nesse momento são incluidos, caso exista,

vínculos com outros contratos ou outras Unidades Gestoras: (não existindo

vínculos basta teclar ENTER para o sistema avançar para a próxima etapa.

 

b1) ATUDIVEX (Inclui Tranche) - Nesse momento são incluidos dados

financeiros do contrato:

- moeda: (PF1-lista de moedas);

- valor da tranche (PF1-informar o valor da tranche);

- data saldo devedor: (PF1-informar data em que o contrato passa ter

efeito financeiro ou data em que se efetuou um corte de saldo devedor);

- valor saldo devedor: (PF1-informar valor quando efetuado corte, se não

deixar branco);

- quantidade PU/UC:(PF1-informar a quantidade de PU/UC em caso de corte, se

não houver deixar o campo em branco);

- utiliza PU/UC: (PF1-lista PU/UC 1, PU/UC 2 ou não usa);

- quantidade PU/UC diferença anterior:(PF1-informar a quantidade de PU/UC em

caso de corte, se não deixar branco);

- sinal da PU/UC diferença anterior:(PF1-lista positiva ou negativa em

caso de corte, se não deixar branco);

- valor total cancelado: (PF1-informar valor cancelado);

- valor total acrescido: (PF1-informar valor acrescido);

- modalidade de contratação: só para contratos BID ou BIRD (PF1-lista

modalidade de contratação);

- tipo de cálculo: SACS ou SACC (PF1-lista tipo de cálculo);

- tipo de renegociação: (PF1-lista tipo de renegociação);

- fase (esquema): (PF1-lista tipo de fases do clube de paris);

- dias por ano: (PF1-lista dias por ano-convenções do contrato para cálculo

de juros);

- objeto da tranche:(PF1-informar objeto da tranche);

- situação da tranche: (PF1-lista os tipos de situação);

 

c) ATUDIVEX(Inclui Registro Orçamentário):

- tipo(natureza):(PF1-listaMF-movimentações financeiras);

- UO, PT, Fonte, Natureza da Despesa e PI (PF1-informar dados inerentes

aos itens);

 

d) ATUDIVEX (Inclui Parâmetro ou Cronograma) - Nesse momento são

incluídos os parâmetros para cálculos do contrato ou apenas o cronograma:

 

d1) parâmetros/cronograma para o principal:

- parcelas: (PF1-informar quantidade de parcelas);

- período: (PF1-informar a periodicidade do vencimento das parcelas);

- data: (PF1-informar data do 1º pagamento subtraindo a periodicidade);

- percentual: (PF1-informar percentual só na caso de bônus);

- valor: (PF1-informar valor da parcela).

 

d2) parâmetros/cronograma para juros:

- parcelas: (PF1-informar quantidade de parcelas ou informar 001 a - branco);

- período: (PF1-informar a periodicidade do vencimento das parcelas);

- data: (PF1-informar data do 1º pagamento subtraindo a periodicidade);

- tipo de taxa: (PF1-lista tipo de taxa)

- taxa: (PF1-informar valor da taxa apenas quando for tipo de taxa fixa);

- spread: (PF1-informar spread);

- valor: (PF1-informar valor da parcela).

 

d3) parâmetros para comissão de compromisso:

- parcelas: (PF1-informar quantidade de parcelas ou informar 001 a - branco);

- período: (PF1-informar a periodicidade do vencimento das parcelas);

- data: (PF1-informar data do 1º pagamento subtraindo a periodicidade);

- tipo de taxa: (já vem preenchida pelo subsistema tipo de taxa 10-fixa);

- percentual: (PF1-informar o percentual).

 

d4) cronograma de desembolso. Nesse momento são incluídas as previsões do

cronograma de desembolso, conforme exemplo abaixo:

- 15/07/95 desembolso - 10.000;

- 10/12/95 desembolso - 10.000;

- 08/03/96 desembolso - 10.000;

- 10/09/96 desembolso - 10.000;

- 20/12/97 desembolso - 10.000;

- TOTAL - 50.000.

 

d5) Após esses passos o subsistema gera o número de inscrição definitivo e

ocorrendo o primeiro desembolso, terá que ser feito a realização desse

desembolso, ou seja, a partir deste momento o subsistema faz o seguinte:

- Por exemplo: havia 50.000 a receber/desembolsar e no dia 15/07/95 foi

recebido 10.000 o qual foi registrado no saldo devedor, restando 40.000 a

receber/desembolsar.

 

d6) Cabe ressaltar que é pago comissão de compromisso sobre o saldo a

desembolsar (geralmente 0,75%) e juros sobre o valor desembolsado. Levando em

conta que os vencimentos ocorrerão sempre em 15/06 e 15/12, os cálculos de

comissão e juros para o vencimento de 15/12/95 foi realizado da seguinte

forma:

de 15/06 a 14/07/95 = 30 dias

50.000 (x) 30 (x) 0,75 = 30.82

36.500

 

d7) Não ocorrendo mais desembolso até o vencimento, o cálculo é procedido da

seguinte forma:

de 15/07 a 14/12/95 = 152 dias

40.000 (x) 152 (x) 0,75 = 124.93

36.500

TOTAL 155.75

 

d8) No caso do juros, o cálculo é procedido da seguinte forma:

de 15/07 a 14/12/95 = 152 dias

10.000 (x) 152 (x) 6,5 = 270.68

36.500

 

d9) Ocorrido todos os desembolsos, deixa-se de pagar comissão de compromisso,

ficando apenas os juros e as amortizações.

 

4.3.9 - REGISTRO DE CONTRATO NA CONTABILIDADE - Todos os registros e

movimentações no Subsistema DÍVIDA têm que ser refletidos na contabilidade.

Tomando como exemplo o contrato do BIRD de US$ 50.000, teremos os seguintes

registros:

 

4.3.9.1 - Registro de Controle dos Contratos (PRINCIPAL) - Os registros

contábeis das operações de crédito externo são realizados nas contas a saber:

 

a) (Os valores em cada conta refere-se ao nº da obrigação 001119 - BIRD

US$50.000)

 

4.3.9.2 - Contratos A Receber (Ativo Compensado) - Na conta - 1.9.9.7.1.07.01,

quando da assinatura do contrato externo, será registrado os montantes a

receber, tendo como conta corrente o nº da obrigação (código do contrato

registrado no Subsistema DÍVIDA).

 

 

 

 

a) Saldo anterior(assinatura): 50.000 (x) 1,80=90.000 (evento: 540245);

b) Desembolso: 10.000 (x) 1,90=19.000 (evento: 540238);

c) Variação cambial: 40.000 (x) 1,90=76.000 (-) 71.000=5.000 (evento: 540144 -

positiva/580144 - negativa);

d) Saldo atual: 90.000 (-) 19.000= 71.000 (+) 5.000=76.000.

 

4.3.9.3 - CONTRATOS RECEBIDOS (Ativo Compensado) - Na conta - 1.9.9.7.1.07.02,

quando do desembolso por parte do credor, são registrados os montantes

recebidos e conseqüentemente subtraídos do montante a receber, tendo como

conta corrente o nº da obrigação.

 

 

 

 

a) Saldo anterior: 0,00 não tinha ocorrido desembolsos;

b) Desembolso: 10.000 (x) 1,90=19.000 (evento: 540238);

c) Variação cambial: 0,00 (quando tiver variação utilizar o evento: 580087 -

positiva/580089-negativa);

d) Pagamentos: 0,00 não ocorreu pagamento de principal (quando tiver utilizar

o evento: 510175);

e)Saldo atual: 19.000.

 

OBS: Os eventos 58.0.038 e 58.0.075 devem ser utilizados para o acerto

contábil dos saldo das contas 523420200 e 623420200 para as novas contas de

variação 523420302 e 623420302, respectivamente, caso se refiram a ajustes da

dívida contratual.

 

4.3.9.4 - CONTRATOS AMORTIZADOS (Ativo Compensado) - Na conta 1.9.9.7.1.07.03,

quando do pagamento das parcelas do principal, são registrados os montantes

pagos e conseqüentemente subtraídos do montante recebido (conta corrente nº da

obrigação) e também da conta do Passivo.

 

 

a) Saldo anterior: 0,00 não ocorreu pagamento de principal;

b) Pagamentos: 0,00 não ocorreu pagamento de principal(quando tiver utilizar o

evento: 510175);

c) Saldo atual: 0,00 não ocorreu pagamento de principal.

 

4.3.9.5 - Em Contratos (Passivo Exígivel a LP) - Na conta 2.2.2.2.2.00.00 são

registrados os montantes dos contratos recebidos, tendo como conta corrente o

código do credor externo. Cabe ressaltar que os saldos nela existentes devem

corresponder ao saldo da conta 199710702(Contratos Recebidos).

 

 

 

 

a) Saldo anterior: 0,00 não tinha ocorrido desembolsos;

b) Desembolso: 10.000 (x) 1,90=19.000 (evento: 540238);

c) Variação cambial: 0,00 (quando tiver variação utilizar o evento: 580087 -

positiva/580089-negativa);

d) Transferência p/ 21232: 0,00 não teve transferência(quando tiver utilizar o

evento: 540118);

e) Saldo atual: 19.000.

 

4.3.9.6 - Em Contratos (Passivo Circulante CP.) - Na conta 2.1.2.3.2.02.00,

está registrado o montante de curto prazo, ou seja, a cada início de exercício

deverão ser registrados as amortizações que ocorrerão até o término do

exercício seguinte, cujo lançamento registra saída da conta de longo prazo

para a conta de curto prazo. E quando do pagamento das parcelas do principal o

saldo desta conta é subtraído automaticamente.

 

 

a) Saldo anterior: 0,00 não tinha ocorrido transferências;

b) Transferência da 22222: 0,00 não teve trasferência (quando tiver utilizar o

evento: 540118);

c) Saldo atual: 0,00 porém, quando iniciar o ciclo de amortização, o montante

deverá ser classificado e registrado como de curto prazo;

d) Utilizar o evento 58.0.086 para registrar a variação cambial positiva e

58.0.088 para contabilizar a variação cambial negativa.

 

OBS: Os saldos das contas supracitadas, com exceção da conta 199710703

(Contratos Amortizados), deverão ser atualizados periodicamente pela variação

cambial, tendo em vista que os saldos ali existentes estão em moeda nacional,

não podendo ser diferente, em razão do princípio contábil da Expressão

Monetária. Esta atualização é feita, como vimos, a partir do saldo devedor ou

a desembolsar em dólar ou dólar equivalente para contratos em outras moedas,

multiplicando-se o saldo devedor ou a desembolsar pela taxa do dia em que se

estiver atualizando estes saldos na contabilidade. Após esta ação é encontrado

o valor da dívida atualizado que deverá ser subtraído dos saldos existentes

nas contas, cujo resultado apurado corresponde a variação cambial. E após o

registro da variação cambial, o saldo das contas passarão a demonstrar o saldo

em reais correspondente ao saldo da dívida em dólares. Esta informação de

saldo devedor poderá ser encontrada na transação CONGERDEX.

 

 

4.3.10 - REGISTRO DE CONTROLE DOS CONTRATOS (JUROS e ENCARGOS)

 

4.3.10.1 - Atualmente não existe conta contábil que demonstre o montante pago

individualizado por contrato para juros e encargos, tem-se apenas as contas de

despesas 332902101(juros contratual), 332902301 (juros mobiliária), 332902201

(encargos contratual) e 332902401(encargos mobiliária). Desejando-se obter o

montante individualizado por contrato ou título, terá que se extrair o razão

das contas acima e verificar cada NL (Nota de Lançamento) para identificar os

contratos ou os títulos mencionados nas NL,s.

 

4.3.11 - REGISTRO DO CONTRATO ACIMA TODO DESEMBOLSADO

 

4.3.11.1 - Registro de Controle dos Contratos (PRINCIPAL) - Para uma compre-

ensão maior dos valores que virão nas contas veja quadro abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

veja e confira: (valores sem a aplicação da variação até o final)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4.3.11.2 - Contratos a Receber (Ativo Compensado) - Na conta 1.9.9.7.1.07.01,

quando da assinatura do contrato externo, são registrados os montantes a

receber, tendo como conta corrente o nº da obrigação (código do contrato

registrado no Subsistema DÍVIDA).

 

 

 

a) Saldo anterior(assinatura): 90.000 (evento: 540245);

b) Desembolso: 100.000 (evento: 540238);

c) Variação cambial: 90.000 (-) 100.000= (10.000) (evento: 540144-positiva/

580144-negativa);

d) Saldo atual: 90.000 (-) 100.000= (10.000) + 10.000=0,00.

 

4.3.11.3 - Contratos Recebidos (Ativo Compensado) - Na conta 1.9.9.7.1.07.02,

quando do desembolso por parte do credor, são registrados os montantes

recebidos e conseqüentemente subtraídos do montante a receber, tendo como

conta corrente o nº da obrigação.

 

 

 

 

a) Saldo anterior: 100.000;

b) Desembolso: 100.000 coincide com o saldo anterior (evento: 540238);

c) Variação cambial: 5.000 (evento: 580087-positiva/580089-negativa);

d) Pagamentos: 5.250 (1 principal = US$ 2.500 x 2,10(evento: 510175);

e) Saldo atual: 99.750.

 

4.3.11.4 - CONTRATOS AMORTIZADOS (Ativo Compensado)- Na conta 1.9.9.7.1.07.03,

quando do pagamento das parcelas do principal, são registrados os montantes

pagos e conseqüentemente subtraídos do montante recebido (conta corrente nº da

obrigação) e também da conta do Passivo.

 

 

 

 

a) Saldo anterior: 0,00 porque é o 1º pagamento de principal;

b) Pagamentos: 5.250 ocorreu 1º pagamento de principal(evento: 510175);

c) Saldo atual: 5.250 ocorreu pagamento de principal;

 

4.3.11.5 - EM CONTRATOS (Passivo Exígivel a L.P.) - Na conta 2.2.2.2.2.00.00

são registrados os montantes dos contratos recebidos, tendo como conta

corrente o código do credor externo. Cabe ressaltar que os saldos nela

existentes devem corresponder ao saldo da conta 199710702 (Contratos

Recebidos).

 

 

 

 

 

a) Saldo anterior: 100.000;

b) Desembolso: 100.000 coincide com o saldo anterior (evento: 540238);

c) Variação cambial: 5.000 (evento: 580087-positiva/580089-negativa);

d) Transferência p/ 21232: 5.250 transferência pelo valor do pagamento(evento:

540118);

e) Saldo atual: 99.750.

 

4.3.11.6 - EM CONTRATOS (Passivo Circulante-curto prazo) - Na conta 212320200,

está registrado o montante de curto prazo, ou seja, a cada início de exercício

deverão ser registrados as amortizações que ocorrerão até o término do

exercício seguinte, cujo lançamento registra saída da conta de longo prazo

para a conta de curto prazo. E quando do pagamento das parcelas do principal o

saldo desta conta é subtraído automaticamente.

 

 

 

 

 

a) Saldo anterior: 0,00 porque é o 1º pagamento de principal;

b) Transferência da 22222: 5.250 transferência pelo valor do pagamento(evento:

540118);

c) Saldo atual: 0,00 e será sempre zero se o pagamento for igual a

transferência e vice e versa;

d) Utilizar o evento 58.0.086 para registrar a variação cambial positiva e o

58.0.088 para contabilizar a variação cambial negativa.

 

4.3.12 - OPERACIONALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES TOTALMENTE DESEMBOL-

SADAS PARA O TESOURO NACIONAL CONFORME DECRETO 5.994, DE 19/12/2006.

 

4.3.12.1 - Tendo em vista o contido no decreto 5.994, de 19 de dezembro de

2006, que trata das transferências da dívida externa contratual da União

totalmente desembolsada, dos respectivos órgãos de origem para a Secretaria do

Tesouro Nacional, orienta-se o que segue:

 

a) Serão transferidos todos os contratos que até o dia 30/04 de cada ano

estiverem totalmente desembolsados, desde que atendidas todas exigências

constante do Decreto;

 

b) Encontra-se no anexo modelo da declaração do ordenador de despesa relativo

ao Art.2º, § 1º, item I, alínea "a" e "b".

 

c) Os registros contábeis a que se refere o Art.2º alínea "b" deverão seguir

as diretrizes contidas no manual SIAFI macrofunção 02.03.10 no que diz:

 

c1) Todos os registros e movimentações no Subsistema DÍVIDA devem estar

refletidos na contabilidade nas seguintes contas:

 

- 1.9.9.7.1.07.02 - Contratos Recebidos (Ativo Compensado), nesta quando

do desembolso por parte do credor, são registrados os montantes

recebidos e conseqüentemente subtraídos do montante a receber, tendo

como conta corrente o número da obrigação.

 

- 2.2.2.2.2.00.00 - Em Contratos (Passivo Exigível - LP), nesta conta são

registrados os montantes dos contratos recebidos, tendo como conta

corrente o código do credor externo. Cabe ressaltar que os saldos nela

existentes, adicionados dos saldos das contas de curto prazo, devem

corresponder ao saldo da conta 19971.07.02 (Contratos Recebidos).

 

- Na conta 2.1.2.3.2.02.00 - Em Contratos (Passivo Circulante - CP), nesta

Conta são registrados os montantes de curto praza, ou seja, a cada

inicio de exercício deverão ser registradas as amortizações que

ocorrerão até o término do exercício seguinte, cujo lançamento registra

saída da conta de longo prazo para a conta de curto prazo. E quando do

pagamento das parcelas do principal o saldo desta conta é subtraído

automaticamente.

 

c2) Os saldos das contas supracitadas deverão está atualizados pela variação

cambial, tendo em vista que os saldos ali existentes estão em moeda nacional,

não podendo ser diferente, em razão do principio contábil da Expressão

Monetária.

 

c3) Para efeito de conferência quando da transferência efetiva, ou seja, após

a confirmação pela STN os saldos das contas mencionadas deverão está

conciliadas com os valores de fechamento no último dia do mês anterior ao da

transferência.

 

- O saldo devedor (valor equivalente em reais) na transação CONGERDEX do

Subsistema Dívida deverá está igual ao da contabilidade no SIAFI com posição

de fechamento do mês anterior ao da transferência.

 

- O saldo devedor na moeda de origem na transação CONGERDEX do Subsistema

Dívida deverá está igual ao do credor.

 

d) O órgão responsável pela obrigação deverá apresentar as documentações

referentes ao artigo 2º, §1º, (itens I e II);

 

e) Será verificada pela STN/CODIV se os saldos contábeis das referidas contas

que serão transferidos para a Unidade Gestora 170600, estão condizentes com a

documentação encaminhada e com o Subsistema Dívida;

 

f) Somente após a verificação da documentação é que a STN/CODIV incluirá a

obrigação como apta ao processo de transferência.

 

g) Para efeito da transferência contábil a Unidade Gestora responsável pela

obrigação após a confirmação pela STN/CODIV deverá emitir NL - Nota de

Lançamento, tendo como favorecida a UG 170600 (CODIV) observando o seguinte:

 

g1) UG da Administração Direta, Autarquias e Fundos deverão utilizar o evento

o 54.0.240 para transferir o saldo correspondente as obrigações de longo prazo

registradas nas contas 22222 00 00 (Em Contratos - Longo Prazo) e na conta

19971 07 02 (Contratos Recebidos), e o evento 54.0.247 para transferir o saldo

correspondente às obrigações de curto prazo registradas nas 21232.02 00 (Em

Contratos - Curto Prazo) e 19971 07 02 (Contratos Recebidos).

 

g2) UG de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista deverão utilizar os

eventos:

 

- 53.0.193 e 55.0.195 para transferir o saldo correspondente às obrigações

de longo prazo registradas nas contas 22222 00 00 (Em Contratos - Longo

Prazo) e na conta 19971 07 02 (Contratos Recebidos). Para o evento 53.0.193

deverão ser informados, nos campos inscrição 1 e 2 da NL,respectivamente o

código do CPF/CNPJ/IG que identifica o credor da obrigação e o número da

obrigação.Para o evento 55.0.195 deverá ser informado, no campo inscrição1

da NL, o código do CNPJ do Órgão que está transferindo o saldo da obrigação

 

- 53.0.195 e 55.0.195 para transferir o saldo correspondente às obrigações

de curto prazo registradas nas contas 21232 02 00 (Em Contratos - Curto

Prazo) e 199710702 (Contratos Recebidos). Para o evento 53.0.195 deverão ser

informados, nos campos inscrição 1 e 2 da NL, respectivamente, o código do

CPF/CNPJ/IG que identifica o credor da obrigação e o número da

obrigação.Para o evento 55.0.195 deverá ser informado, no campo inscrição1

da NL, o código do CNPJ do Órgão que está transferindo o saldo da obrigação.

 

h) Para efeito da transferência orçamentária para o exercício de 2007 a

Unidade Gestora responsável pela obrigação após a apuração dos valores e

confirmação pela STN deverá fazer o cancelamento do orçamento utilizando o

tipo de cancelamento 0800.

 

i) Para efeito da proposta orçamentária para o exercício seguinte a STN

incluirá orçamento para fazer frente aos pagamentos das obrigações que foram

transferidas, devendo a Unidade Gestora responsável pela obrigação inserir

valores na sua proposta orçamentária somente para as obrigações que não foram

transferidas.

 

J) Resumo das ações para formalizar a transferência:

 

J1) CONFORMIDADE DOCUMENTAL:

 

- Cópia do contrato;

- Cópia das 3 (três) últimas cobranças;

- Cópia do ROF;

- Cópia do razão da conta 19971.07.02 (Contratos Recebidos);

- Cópia do CONGERDEX (Saldo Devedor) compatibilizado com o razão da conta

acima mencionada.

 

J2) CONFORMIDADE CONTÁBIL:

 

- Saldo Devedor do CONGERDEX (moeda de origem) conciliado com o credor;

- Saldo Devedor em reais do CONDERDEX compatibilizado com os saldos

Contábeis

- Saldos contábeis acima refere-se às contas 19971.07.02, 22222.00.00 e

21232.02.00;

- Saldos contábeis com posição de fechamento do último dia do mês anterior

Ao da transferência.

 

J3) CONFORMIDADE PARA EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA:

 

- Declaração do ordenador de despesas quanto à certeza, liquidez e

exatidão da obrigação e dos respectivos registros contábeis; e

 

- Autorização, ofício da STN, para o órgão de origem efetivar a

transferência contábil das obrigações autorizadas, conforme orientação

contida na macrofunção 02.03.10 do MANUAL SIAFI.

 

 

 

Q U A D R O - I

 

 

 

____________________________________________________________________________

 

Q U A D R O - II

 

 

____________________________________________________________________________

 

Q U A D R O - III

 

____________________________________________________________________________

 

5 - ASSUNTOS RELACIONADOS

 

TIPO IDENTIFICAÇÃO

------------------------------------------------------------------------------

Transação ALTERA CRONOGRAMA DE AMORTIZAÇÃO - ALTAMORTIZ

Transação ALTERA INADIMPLÊNCIA BAIXA - ALTBAIXA

Transação ALTERA AVISO DE COBRANÇA - ALTCOBRAN

Transação ALTERA CRONOGRAMA OUTRAS COMISSÕES - ALTCOMISS

Transação ALTERA CRONOGRAMA DESEMBOLSO - ALTDESEMB

Transação ALTERA CRONOGRAMA JUROS DE MORA - ALTJUROMOR

Transação ALTERA CRONOGRAMA JUROS - ALTJUROS

Transação ALTERA OBRIGAÇÕES - ALTOBRIG

Transação ALTERA PARÂMETROS PAGAMENTOS - ALTPARAMET

Transação ALTERA PARÂMETROS OUTRAS COMISSÕES - ALTPARCOM

Transação ALTERA PREVISÃO DEPÓSITO BACEN - ALTPREVBAC

Transação ALTERA REALIZAÇÃO BACEN - ALTREALBAC

Transação ALTERA REALIZAÇÃO DESEMBOLSO - ALTREALDES

Transação ALTERA REALIZAÇÃO PAGAMENTO - ALTREALPAG

Transação ALTERA REGISTROS ORÇAMENTÁRIOS - ALTREGORC

Transação ALTERA TRANCHES - ALTTRANCHE

Transação ALTERA UG/GESTÃO DA OBRIGAÇÃO - ALTUGOBRIG

Transação ALTERA DADOS CONTRATO CÂMBIO - ALTVCP

Transação ALTERA VÍNCULO OBRIGAÇÃO - ALTVINCOBR

Transação CONSULTA CRONOGRAMA AMORTIZAÇÃO - CONAMORTIZ

Transação CONSULTA BACEN POR MODALIDADE - CONBACEN

Transação CONSULTA BAIXA INADIMPLÊNCIA - CONBAIXA

Transação CONSULTA AVISO DE COBRANÇA - CONCOBRAN

Transação CONSULTA CRONOGRAMA OUTRAS COMISSÕES - CONCOMISS

Transação CONSULTA CRONOGRAMA DESEMBOLSO - CONDESEMB

Transação CONSULTA ITENS CADASTRADOS - CONITEM

Transação CONSULTA CRONOGRAMA JUROS MORA - CONJUROMOR

Transação CONSULTA CRONOGRAMA JUROS - CONJUROS

Transação CONSULTA OBRIGAÇÕES - CONOBRIG

Transação CONSULTA PARÂMETROS PAGAMENTOS - CONPARAMET

Transação CONSULTA PARÂMETROS OUTRAS COMISSÕES - CONPARCOM

Transação CONSULTA PREVISÃO DEPÓSITO BACEN - CONPREVBAC

Transação CONSULTA REALIZAÇÃO BACEN - CONREALBAC

Transação CONSULTA REALIZAÇÃO DESEMBOLSO - CONREALDES

Transação CONSULTA REALIZAÇÃO PAGAMENTO - CONREALPAG

Transação CONSULTA REGISTRO ORÇAMENTÁRIO - CONREGORC

Transação CONSULTA TRANCHE - CONTRANCHE

Transação CONSULTA CONTRATO DE CÂMBIO - CONVCP

Transação CONSULTA VÍNCULO OBRIGAÇÃO - CONVINCOBR

Transação CONSULTA ADITIVO DA OBRIGAÇÃO - CONADITIVO

Transação CONSULTA AGENDA CONTRATO - CONAGCONTR

Transação CONSULTA AGENDA DO CONTRATO - CONAGENDA

Transação CONSULTA PARCELAS EM ATRASO - CONATRASO

Transação CONSULTA CONTRATOS CADASTRADOS - CONCONTCAD

Transação CONSULTA ERRO CÁLCULO/AUDITOR - CONERRO

Transação CONSOLIDADO FONTE/CATEGORIA - CONFONCAT

Transação CONSULTA ORÇAMENTO CONTRATO - CONORCONTR

Transação CONSOLIDADO ORÇAMENTO PTRES - CONORPTRES

Transação CONSULTA PARCELAS POR VCP - CONPARVCP

Transação CONSULTA PERFIL ENDIVIDAMENTO - CONPERFIL

Transação COMPARA PREVISÃO/REALIZAÇÃO - CONPREREAL

Transação CONSULTA POSIÇÃO SALDO DEVEDOR - CONSALDEV

Transação CONSULTA SERVIÇO DA DÍVIDA - CONSERDIV

Transação CONSULTA SINTÉTICO ORÇAMENTO - CONSINORC

Transação LISTA BAIXA INADIMPLÊNCIA - LISTBAIXA

Transação LISTA IDENTIFICADOR OBRIGAÇÃO - LISTOBRIG

Transação LISTA SITUAÇÃO CONTRATO - LISTSITCON

Transação LISTA VCP POR UG - LISTVCPUG

Transação EXCLUI CRONOGRAMA AMORTIZAÇÃO - EXCAMORTIZ

Transação EXCLUI BAIXA INADIMPLÊNCIA - EXCBAIXA

Transação EXCLUI AVISO DE COBRANÇA - EXCCOBRAN

Transação EXCLUI CRONOGRAMA OUTRAS COMISSÕES - EXCCOMISS

Transação EXCLUI CRONOGRAMA DESEMBOLSO - EXCDESEMB

Transação EXCLUI CRONOGRAMA JUROS DE MORA - EXCJUROMOR

Transação EXCLUI CRONOGRAMA DE JUROS - EXCJUROS

Transação EXCLUI OBRIGAÇÕES - EXCOBRIG

Transação EXCLUI PARÂMETROS PAGAMENTOS - EXCPARAMET

Transação EXCLUI PARÂMETROS OUTRAS COMISSÕES - EXCPARCOM

Transação EXCLUI PREVISÃO DEPÓSITO BACEN - EXCPREVBAC

Transação EXCLUI REALIZAÇÃO BACEN - EXCREALBAC

Transação EXCLUI REALIZAÇÃO DESEMBOLSO - EXCREALDES

Transação EXCLUI REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO - EXCREALPAG

Transação EXCLUI REGISTROS ORÇAMENTÁRIOS - EXCREGORC

Transação EXCLUI TRANCHE - EXCTRANCHE

Transação EXCLUI DADOS CONTRATO DE CÂMBIO - EXCVCP

Transação EXCLUI VÍNCULO OBRIGAÇÃO - EXCVINCOBR

Transação INCLUI CRONOGRAMA AMORTIZAÇÃO - INCAMORTIZ

Transação INCLUSÃO BAIXA INADIMPLÊNCIA - INCBAIXA

Transação INCLUI AVISO DE COBRANÇA - INCCOBRAN

Transação INCLUI OUTRAS COMISSÕES - INCCOMISS

Transação INCLUI CRONOGRAMA DESEMBOLSO - INCDESEMB

Transação INCLUI CRONOGRAMA JUROS DE MORA - INCJUROMOR

Transação INCLUI CRONOGRAMA JUROS - INCJUROS

Transação INCLUI OBRIGAÇÕES - INCOBRIG

Transação INCLUI PARÂMETROS PAGAMENTOS - INCPARAMET

Transação INCLUI PREVISÃO DEPÓSITO BACEN - INCPREVBAC

Transação INCLUI REALIZAÇÃO BACEN - INCREALBAC

Transação INCLUI REALIZAÇÃO DESEMBOLSO - INCREALDES

Transação INCLUI REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO - INCREALPAG

Transação INCLUI REGISTROS ORÇAMENTÁRIOS - INCREGORC

Transação INCLUI TRANCHES - INCTRANCHE

Transação INCLUI DADOS CONTRATO DE CÂMBIO - INCVCP

Transação INCLUI VÍNCULO OBRIGAÇÃO - INCVINCOBR

Transação REATIVA OBRIGAÇÃO - REAOBRIG

Transação REATIVA PARÂMETRO PAGAMENTO - REAPARAMET

Transação REATIVA REGISTRO ORÇAMENTÁRIO - REAREGORC

Transação REATIVA TRANCHE - REATRANCHE

 

 

6 - NOME DAS COORDENAÇÕES RESPONSÁVEIS

 

COPEC - COORDENAÇÃO-GERAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO DO TESOURO NACIONAL

 

 

 

COFIN - COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

 

 

 

CODIP - COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA

 

 

 

COREF - COORDENAÇÃO-GERAL DE RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS E HAVERES

MOBILIÁRIOS DO SETOR PÚBLICO

 

 


Manual Siafi
Última modificação: 2017-05-24 14:31
Data do documento: 2008-09-10 12:11