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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020311 - INTEGRAÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS PARA ELABORAÇÃO DO BGU

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020311 - INTEGRAÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS PARA ELABORAÇÃO DO BGU

por cargaúltima modificação 2015-08-26 09:35    Versões 

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1 - Parágrafo 3º, art. 165 da Constituição Federal.

1.3.1.2 - Inciso II, art. 24 do Decreto nº 825 de 28 de maio de 1993.

1.3.1.3 – Parágrafo 3º, art.1º, da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000.

1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA

Esta Macrofunção detalha os procedimentos mencionados na NE/CCONT/STN n. 10, de 29 de outubro de 1992, (REVOGADA PELA NE/CCONT Nº 11, DE 14/11/96).

Considerando a necessidade de uniformização de critérios contábeis entre as entidades para fins de consolidação das contas públicas e elaboração do Balanço Geral da União;

Considerando o princípio da prevalência da essência econômica sobre a forma; 

Considerando o disposto no Art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, que trata do prazo para Prestação de Contas do Presidente da República;

Considerando a abrangência da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme dispõe o Art. 1º, §3º, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e os conceitos dispostos nos incisos II E III do Art. 2º da citada lei;

2 –DAS ENTIDADES QUE DEVEM TER SEUS SALDOS CONTÁBEIS INTEGRADOS NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI PARA FINS DE ELABORAÇÃO DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO - BGU

2.1 - Os procedimentos, constantes dessa macrofunção, de inclusão no SIAFI, dos saldos orçamentários, financeiros e patrimoniais das entidades da Administração Pública Federal, deverão ser observados:

2.1.1 - Por todos os Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as empresas estatais dependentes.

2.2 - Das formas de Integralização de saldos:

2.2.1 – As entidades descritas no item 2.1.1 que utilizam o SIAFI na modalidade total terão seus dados integrados automaticamente no sistema, e para fins de composição do Balanço Geral da União, deverão estar marcadas na Tabela de Órgãos do SIAFI (Transação CONORGÃO) com o indicador “ACUMULA BALANÇO DA UNIÃO” igual a “SIM”.

2.2.2 - As entidades que não utilizam o SIAFI na modalidade total, deverão ter seus saldos integrados ao SIAFI, observando os procedimentos especiais de integração de saldos, tendo por base os valores contidos nos  balancetes mensais e demonstrativos encaminhados  pelos órgãos/entidades, da lista

Contida no Quadro “I” desta macrofunção.

3 – DO RECONHECIMENTO NO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DOS INVESTIMENTOS EFETUADOS NAS EMPRESAS CONTROLADAS

3.1 – Com exceção das empresas estatais dependentes, as demais empresas controladas serão reconhecidas no Balanço Geral da União – BGU, pelo valor dos Investimentos da União nestas empresas, utilizando–se o Método da Equivalência Patrimonial – MEP ou Custo, conforme procedimentos definidos na Transação PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL DE EMPRESAS do Manual SIAFI.

4 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PARA INTEGRAÇÃO DE SALDOS

4.1 - As Entidades, que devem ter seus saldos contábeis integrados ao SIAFI, devem encaminhar seus balancetes e demonstrativos da execução orçamentária às respectivas Setoriais de Contabilidade, ou aos Órgãos equivalentes, para integração.

4.2 - A integração de saldos contábeis é efetuada pelas Setoriais de Contabilidade, ou por Órgãos equivalentes, dentro do mês aberto, até a data limite do fechamento do mês.

4.2.1 - Os balancetes que não forem integrados dentro do mês aberto só poderão ser integrados posteriormente de forma acumulada com os saldos financeiros, patrimoniais e os resultados da execução orçamentária do mês que estiver aberto.

4.2.2 - A exigência de realizar a integração com o mês aberto é decorrente da necessidade de publicar, após o encerramento de cada bimestre o relatório resumido da execução orçamentária, conforme determina o parágrafo terceiro, Artigo 165 da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

4.2.3 - Para as Entidades não contempladas na Lei Orçamentária, os saldos devem ser integrados por meio da Transação ATUSM (Atualiza Saldos Mensais), nas classes de contas: 1, 2, 3, 4 ,7 e 8.

4.2.4 - A integração das contas do grupo Controles Credores deve ser feita mediante a atualização dos saldos das contas do Controles Devedores.

4.3 - As Setoriais de Contabilidade, ou Órgãos equivalentes, podem delegar aos Órgãos da Administração Indireta a integração dos seus saldos contábeis, solicitando à COSIS/STN (UG 170800) que efetue a atualização da Tabela de Órgão no que tange o campo UG SETORIAL CONTÁBIL. Nesse caso, é mantido o mesmo prazo descrito no item 4.2 e a necessária observância da Conformidade Contábil;

4.3.1 - Ocorrendo essa delegação, a Setorial de Contabilidade, ou Órgão equivalente, deve solicitar à CCONT/STN a mudança do polo contábil para o Órgão competente.

4.4 - Os balancetes encaminhados para integração devem atender às seguintes equações:

 -   1.0.0.0.0.00.00  +  3.0.0.0.0.00.00 =  2.0.0.0.0.00.00  +  4.0.0.0.0.00.00

  - 7.9.7.0.0.00.00 = 8.9.7.0.0.00.00

  - 7.1.1.1.1.00.00 = 8.1.1.1.1.00.00

  - 7.1.2.1.1.00.00 = 8.1.2.1.1.00.00

  - 7.1.1.2.1.00.00 = 8.1.1.2.1.00.00

  - 7.1.1.3.1.00.00 = 8.1.1.3.1.00.00

  - 7.1.2.2.1.00.00 = 8.1.2.2.1.00.00

  - 7.1.2.3.1.00.00 = 8.1.2.3.1.00.00 e

  - 7.9.9.9.0.00.00 = 8.9.9.9.0.00.00

4.5 - Regras para formação dos contas-correntes nas NS de integração

4.5.1 - O evento de integração será recuperado do campo “INTEGRAÇÃO BALANÇO”.

4.5.2 - Domínio 00 - PERMITE REGISTRO POR INTEGRAÇÃO da conta contábil informada.

4.5.3 - A NS gerada será do tipo SH.

4.5.4 - O campo “INSCRIÇÃO1” será preenchido conforme regra abaixo.

4.5.5 -  O campo “INSCRIÇÃO2” não será preenchido.

4.5.6 - A formatação do conta-corrente da conta contábil deverá observar as regras abaixo (tratamento pela Entrada de Dados):

4.5.6.1 - Se o ISF da conta contábil for igual a P e o tipo de conta-corrente for igual a 00 – NÃO EXIGE, o campo inscrição1 do documento fica em branco e o conta-corrente será formatado com P.

4.5.6.2 - Se o ISF da conta contábil for igual a P e o tipo de conta-corrente for diferente de 00 – NÃO EXIGE, o campo inscrição1 do documento é preenchida com 999 e o conta-corrente será formatado com P 999.

4.5.6.3 - Se o ISF da conta contábil for igual a F e para qualquer tipo de conta-corrente, o campo inscrição1 do documento é preenchida com a fonte 0209000000 e o conta-corrente será formatado com F 0209000000.

4.5.6.3.1 – As contas de escrituração do grupo 1.1.1.0.0.00.00, que permitem integração, terão eventos específicos para registrar também as contas 8.9.4.2.0.00.00 e 8.9.4.3.0.00.00, que equilibrarão o Balanço Financeiro e a Demonstração de Fluxo de Caixa.  (Eventos 541349 e 541348)

4.5.6.4 - Se o ISF da conta contábil for igual a N e o tipo de conta-corrente for igual a 00 – NÃO EXIGE, o campo inscrição1 do documento fica em branco e o conta-corrente será formatado com N.

4.5.6.5 - Se o ISF da conta contábil for igual a N e o tipo de conta-corrente for diferente de 00 – NÃO EXIGE, o campo inscrição1 do documento é preenchida com 999 e o conta-corrente será formatado com N 999.

4.5.6.6 - Se o ISF da conta contábil for igual a X aplicar apenas as regras para o ISF igual a P, sendo:

4.5.6.6.1 - conta-corrente P for igual a 00 – NÃO EXIGE, o campo inscrição1 do documento fica em branco e o conta-corrente será formatado com P.

4.5.6.6.2 - conta-corrente P for diferente de 00 – NÃO EXIGE, o campo inscrição1 do documento é preenchida com 999 e o conta-corrente será formatado com P 999.

Obs: O ISF do evento que tiver o documento permitido igual a “SH” será sempre do tipo “P” (regra da entrada de dados)

4.6 - A integração dos saldos contábeis constantes dos balancetes e das demais demonstrações deve ser realizada para os códigos do Órgão e da Gestão correspondentes, observando-se:

4.6.1 - Na integração dos dados de balancetes, o Sistema registrará, automaticamente, a diferença entre os valores do balancete integrados e os valores já registrados no Sistema.

4.6.2 - A UG de diferença de integração, constante do cadastro do Órgão respectivo, deverá conter a diferença entre os dados integrados e os existentes no Sistema.

4.6.3 – O balancete de diferença serve para compor o total dos valores do Órgão/Entidade integrado;

4.6.4 - As diferenças detectadas entre os saldos devedores e credores representam, quando não   causadas   por erro de integração, os valores registrados automaticamente pelos Órgãos repassadores de recursos. Após a identificação, esses valores devem ser regularizados utilizando a Transação ATUSM, invertendo-se a natureza credora ou devedora, conforme o caso; 

4.6.5 - Enquanto houver diferença entre os saldos devedores e credores não será possível registrar a REGINT.

5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

5.1 - Os balancetes dos Órgãos, cujo exercício financeiro não coincida com o ano civil, devem conter os saldos dos movimentos ocorridos desde janeiro, de forma que a apuração do resultado, realizada durante o exercício, não prejudique o resultado de gestão do exercício financeiro da União.

5.2 - As Setoriais de Contabilidade, ou Órgãos equivalentes, devem solicitar à COSIS/STN a alteração da vinculação das Entidades da Administração Indireta que não integram o SIAFI e que tiveram a sua vinculação transferida para outro Órgão durante o exercício.

5.3 - Os balanços elaborados pelas Entidades da Administração Indireta devem ser encaminhados às Setoriais de Contabilidade, ou a Órgãos equivalentes, para fins de análise e compatibilização.

5.4 - Os balancetes encaminhados pela Administração Indireta às Setoriais de Contabilidade, ou a Órgãos equivalentes, devem ser compatibilizados com o Plano de Contas da Administração Federal.

5.5 - Compete à CCONT/STN o acompanhamento da integração dos balancetes e demonstrativos da execução orçamentária, objetivando a tempestividade dos registros no Sistema, utilizando a Transação CONSITINT (Consulta Situação de Integração).


6 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO         IDENTIFICAÇÃO                                                  

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Macrofunção    CONFORMIDADE CONTÁBIL                                        

Macrofunção    ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO                                    

Transação      ATUALIZA SALDOS MENSAIS - ATUSM                              

Transação      CANCELA REGISTRO DE INTEGRAÇÃO - CANREGINT                   

Transação      CONSULTA SITUAÇÃO DE INTEGRAÇÃO - CONSITINT                  

Transação      CONSULTA SALDOS MENSAIS - CONSM                              

Transação      REGISTRA INTEGRAÇÃO - REGINT                                 

 

7 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO

 


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Última modificação: 2015-08-26 09:35
Data do documento: 2008-09-10 12:11