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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020313 - UNIDADE GESTORA DO EXTERIOR

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020313 - UNIDADE GESTORA DO EXTERIOR

por cargaúltima modificação 2015-06-17 10:25    Versões 

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE – Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTOS

1.3.1 – BASE ADMINISTRATIVA

1.3.1.1 – Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.

1.3.1.2 – Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público – NICSP nº 04.

2 - APRESENTAÇÃO

A Unidade Gestora do Exterior é uma UG Executora, ON-LINE ou OFF-LINE, que efetua seus registros sempre em Moeda Estrangeira.

3 - FINALIDADE

Permitir a execução de atividades relacionadas com compras, serviços e pagamento de pessoal, justificada pelo volume relevante de transações a serem efetuadas na unidade local.

4 – FASES DE EXECUÇÃO

4.1 – As UG sediadas no país que procedem às descentralizações de créditos e às transferências de recursos para as Unidades Gestora do Exterior utilizam os documentos NC – Nota de Movimentação de Crédito e OB CAMBIO – Ordem Bancária de Câmbio, observando os seguintes procedimentos:

4.1.1 – A descentralização orçamentária é realizada em moeda nacional, e o mesmo valor é registrado, automaticamente, na UG do Exterior, com base na taxa de câmbio do dia da operação, indicada no campo “TAXA DE CÂMBIO” da NC.

4.1.1.1 – A descentralização ocorrerá com o Crédito Disponível detalhado conforme regra determinada pela UG Coordenadora Orçamentária. Quanto ao subitem poderá ser em um específico, existente no Plano de Contas, ou no 00 (zero – zero), ou EN – Despesa não essencial.

4.1.2 – A transferência financeira é realizada em moeda nacional e o valor correspondente é automaticamente convertido em Moeda Estrangeira, na UG do Exterior, com base na taxa de câmbio informada no dia da operação, mediante os seguintes procedimentos:

4.1.2.1 – emitir documento hábil do tipo TF, para cada célula de despesa constante na NC, por meio da situação PSO018, indicando no campo “taxa de câmbio” a taxa do dia da operação;

4.1.2.2 – emitir OB CÂMBIO, tendo como favorecido o agente financeiro, utilizando a situação PSO018, no documento hábil do tipo TF, pelo valor em moeda nacional, equivalente ao câmbio da operação;

4.1.2.3 – os valores recebidos por UG do Exterior, são transformados automaticamente, de moeda nacional para Moeda Estrangeira, pela taxa de câmbio do dia da operação.

4.1.2.4 – a confirmação do recebimento dos recursos, pela UG do Exterior, deverá ser feita por meio do documento hábil do tipo TF, utilizando a situação LPA304.

4.2 – A devolução de sub-repasse pela UG do Exterior, recebido no exercício corrente, deverá ser mediante depósito na conta única da UG do país, por meio de GRU. Os registros dessa devolução devem ser feitos da seguinte forma:

4.2.1 – UG do Exterior:

4.2.1.1 - emitir NL, utilizando os eventos 56.0.612 e 55.0.506, convertendo os valores, de Moeda Estrangeira para o de moeda nacional;

4.2.1.2 – efetivar a transferência do recurso utilizando GRU simples.

4.2.2 – UG do país:

4.2.2.1 - indicar o código de GRU para a UG do Exterior.

4.2.2.2 – emitir NL utilizando o evento 70.5.703 e evento compatível com o código de GRU utilizado para a realização da devolução do financeiro pela UG do Exterior.

4.2.3 - A diferença a maior em moeda nacional verificada pela variação de câmbio entre a data da transferência e a devolução do sub-repasse, deverá ser recolhida ao Tesouro Nacional por meio de GRU Eletrônica. Para a emissão da GRU é necessário que o Tesouro Nacional indique um código de GRU para possibilitar o recolhimento do financeiro.

4.2.4 – A diferença a menor em Moeda Estrangeira, verificada pela valorização cambial, deve ser encaminhada pela UG do país por meio de OB.

4.2.5 – Os procedimentos relativos aos saldos de recursos transferidos no Exercício anterior, a título de sub-repasse a UG do Exterior, estão definidos na Macrofunção 02.03.18 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO.

4.3 – A contratação de câmbio para transferência e pagamento de despesas ao exterior é efetuada diretamente pelas Entidades da Administração Federal, junto a qualquer banco autorizado a operar com câmbio, observadas as normas pertinentes baixadas pelo BACEN.

4.4 – Detalhamento de crédito por UG do Exterior:

4.4.1 – A UG deverá proceder o detalhamento do Crédito Disponível até o nível de elemento de despesa, caso tenha recebido o crédito sem esse detalhamento. O detalhamento será feito utilizando a transação DETAORC.

4.4.2 – No momento da emissão da DETAORC a UG deverá indicar a mesma taxa de câmbio utilizada pela UG repassadora da provisão ou destaque.

4.4.2.1 – A indicação da taxa de câmbio no momento da emissão da DETAORC será obrigatória quando a moeda da UG emitente do documento for diferente da moeda da UG da UO da célula da despesa que está sendo detalhada, pois ocorrem registros contábeis nessas UG.

4.5 – Emissão de Nota de Empenho por UG do Exterior:

4.5.1 – No momento da missão da Nota de Empenho a UG deverá indicar a mesma taxa de câmbio utilizada pela UG repassadora da provisão ou destaque

4.5.2.1 – A indicação da taxa de câmbio no momento da emissão da NE será obrigatória quando a moeda da UG emitente do documento for diferente da moeda da UG da UO da célula da despesa que está sendo empenhada, pois ocorrem registros contábeis nessas UG.

4.6 - Pagamento de GRU por UG do Exterior:

4.6.1 - Para efetuar o pagamento de uma GRU no exterior, o contribuinte (recolhedor) deve, em um banco no exterior, emitir um SWIFT com o código BRASBRRJBSA para a Agência 1607 e conta corrente 170500 (deve informar o banco/agência/conta com 18 caracteres da seguinte forma: 001160710001705008), no valor previamente informado pelo Órgão Público que será favorecido com o recolhimento.

4.6.2 - O contribuinte, após o pagamento (SWIFT), deve comunicar ao Órgão favorecido que foi efetuado o depósito, em qual data e com qual valor ou outra informação que identifique a remessa. É necessário o contato com o Órgão para passar essas informações, pois, na emissão do SWIFT, não constarão informações sobre o recolhedor, sobre qual o Órgão Público favorecido ou qual o código de GRU.

4.6.3 - Após esse contato, o Órgão favorecido tomará as providências para reconhecimento do pagamento junto à sua agência de relacionamento do Banco do Brasil.

5 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO       IDENTIFICAÇÃO                                                   

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Documento    DARF ELETRÔNICO - DF                                            

Documento    NOTA DE LANÇAMENTO - NL                                         

Documento    NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO - NC                            

Documento    ORDEM BANCÁRIA - OB                                             

Macrofunção  ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO                                       

Transação    CONSULTA TABELA TAXA DE CAMBIO - CONCAMBIO                      

Transação    ALTERA TIPO DE TAXA - ALTTIPTAXA                                

Transação    CONSULTA TIPO DE TAXA - CONTIPTAXA                              

Transação    EXCLUI TIPO DE TAXA - EXCTIPTAXA                                

Transação    INCLUIR TIPO DE TAXA - IXCTIPTAXA                               

Transação    REATIVA TIPO DE TAXA - REATIPTAXA                               

 

6 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO

 


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Última modificação: 2015-06-17 10:25
Data do documento: 2008-09-10 12:11