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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020314 - CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO

Versões de 020314 - CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO

Última Alteração 2014-07-04 09:46
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15 (Visualizar) 07318515608 2014-07-04 09:42 ajustes ortográficos
14 (Visualizar) 07318515608 2014-07-04 09:25 inclusão de item visando esclarecer acerca da obrigatoriedade do registro da conformidade de registro de gestão
13 (Visualizar) 90518390144 2012-05-24 14:43 acrescenta item 2.3.1.1
12 (Visualizar) 90518390144 2012-05-24 14:41 acrescenta o item 2.3.1.1
11 (Visualizar) 90518390144 2012-05-24 14:39 acrescenta item 2.3.1.1 - o qual preceitua a forma da documentação - física ou eletrônica
10 (Visualizar) 90518390144 2012-04-20 11:00 Altera Competência da IN/STN nº 5, de 6/11/1996 para Portaria/STN n. 833, de 16/12/2011
9 (Visualizar) 61985767104 2009-10-05 16:07 Inclusão do item 3.5 e renumeração dos demais.
8 (Visualizar) 61985767104 2009-10-05 16:06
7 (Visualizar) 61985767104 2009-07-10 15:00
6 (Visualizar) 61985767104 2009-07-10 14:58
5 (Visualizar) 61985767104 2009-07-10 14:55
4 (Visualizar) 61985767104 2009-07-10 14:54
3 (Visualizar) 61985767104 2009-07-10 14:53
2 (Visualizar) 61985767104 2009-07-10 14:52
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020314 - CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO

por cargaúltima modificação 2009-01-28 14:23    Versões 

1 - REFERENCIAS

 
1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador Geral de Contabilidade.
 
1.2 - COMPETENCIA - IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.
 
1.3 - FUNDAMENTO
 
1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA
 
1.3.1 1 - Esta Macrofunção detalha os procedimentos mencionados na Instrução Normativa STN Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007.
 
2 - APRESENTAÇÃO
 
2.1 - Consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e da existência de
documentos hábeis que comprovem as operações.
 
2.2 - A Conformidade dos Registros de Gestão tem como finalidade verificar:
 
2.2.1 - Se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira
e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em
observância às normas vigentes; e
 
2.2.2 - A existência de documentação que suporte as operações registradas.
 
2.3 - A conferencia efetuada pode ter como resultado uma das seguintes
situações:
 
2.3.1 - SEM RESTRICAO - quando a documentação comprovar de forma fidedigna os
atos de gestão realizados;
 
2.3.2 - COM RESTRICAO - nas seguintes situações:
 
2.3.2.1 - quando a documentação não comprovar de forma fidedigna os atos e
fatos de gestão realizados;
 
2.3.2.2 - quando da inexistência da documentação que dê suporte aos registros
Efetuados;
 
2.3.2.3 - quando o registro não espelhar os atos e fatos de gestão realizados,
e não for corrigida pelo responsável; e
 
2.3.2.4 - quando ocorrerem registros não autorizados pelos responsáveis por
atos e fatos de gestão.
 
3 - PROCEDIMENTOS
 
3.1 - As UG devem proceder DIARIAMENTE a análise do relatório "CONFORMIDADE
DE REGISTROS DE GESTÃO ", obtido por meio da transação IMPCONFREG, no qual
constam todos os registros do dia, excetuando aqueles gerados por meio
de processo automático, definido pela Coordenação-Geral de Contabilidade:
 
3.1.1 - Quando a movimentação diária ultrapassar 5.000 documentos emitidos, a
impressão do relatório conformidade de registro de gestão deverá solicitar a
UG 170800, por meio de comunica;
 
3.1.2 - Para os registros automáticos, a validação dos lançamentos será
realizada pelas Setoriais de Contabilidade no momento em que ocorrer a
Conformidade Contábil;
 
3.1.3 - No processo de análise devem ser envidados todos os esforços no
sentido de eliminar as irregularidades, evitando-se assim o registro da
conformidade com restrição; e
 
3.1.4 - A Conformidade dos Registros de Gestão deverá ser registrada em até 3
dias úteis a contar da data do registro da operação no SIAFI, podendo ser
atualizada até a data fixada para o fechamento do mês.
 
3.2 - Apos o procedimento de análise, a conformidade dos registros de gestão
deve ser registrada por meio da transação ATUCONFREG, indicando, em caso de
restrição,os códigos existentes na transação CONRESTREG.
 
3.3 - O registro da Conformidade dos Registros de Gestão é de
responsabilidade de servidor formalmente designado pelo titular da Unidade
Gestora Executora, o qual constará no Rol de Responsáveis, juntamente com o
respectivo substituto, não podendo ter função de emitir documentos.
 
3.3.1 - Dentro de um mesmo Órgão, poderá ser indicado um único servidor para
ser o responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão de várias UG,
devendo ser observado o seguinte:
 
3.3.1.1 - que as UG estejam instaladas fisicamente na mesma localidade;
 
3.3.1.2 - que a adoção dessa medida implicará em redução de custos com
manuseio, reprodução, controle e transporte de documentos, no âmbito da
Administração Pública Federal;
 
3.3.1.3 - que a documentação das Unidades permaneçam no mesmo local em que o
servidor responsável estiver exercendo suas atividades;
 
3.3.1.4 - que a documentação esteja em local seguro e de fácil acesso às UG
interessadas, bem como aos Órgãos de Controle Interno e Externo, pelo prazo de
cinco anos, a contar da aprovação das contas das respectivas Unidades pelo
TCU.
 
3.4 - Será admitida exceção ao registro da conformidade dos registros de
gestão quando a Unidade Gestora Executora se encontre, justificadamente,
impossibilitada de designar servidores distintos para exercer funções,
sendo que, neste caso, a conformidade será registrada pelo próprio Ordenador
de Despesa.
3.5 - Será admitida exceção ao registro da conformidade de gestão às Empresas  públicas não dependentes do orçamento fiscal e da seguridade social.
3.6 - A responsabilidade pela análise da consistência dos registros dos atos e
fatos de execução orçamentária, financeira e Patrimonial efetuados em cada
Unidade Gestora Executora é do Ordenador de Despesa ou do Gestor Financeiro,
Independentemente da responsabilidade atribuída ao responsável pela
conformidade dos registros de gestão.
 
3.7 - As UG podem consultar as conformidades anteriores, por período,
utilizando a transação CONCONFREG.
 
3.8 - Não é permitido a uma UG efetuar o registro da Conformidade de
Registros de Gestão quando os documentos desta forem lançados por sua
Unidade Setorial de Contabilidade. No caso desses documentos, a Conformidade
Contábil, registrada pela própria Setorial Contábil, substituirá a
Conformidade de Registros de Gestão.
 
3.9 - A ausência de registro da Conformidade de Registros de Gestão em
qualquer dia da semana anterior, desde que tenha havido movimento contábil,
implica no encaminhamento de mensagem gerada automaticamente pelo
sistema, a ser disponibilizada no segundo dia útil da semana seguinte.
 
3.10 - Os demonstrativos mensais da movimentação de almoxarifado, de bens
móveis, Imóveis e intangíveis, de selos de controle, de mercadorias
apreendidas, da conciliação bancária e demais demonstrativos de controle
patrimonial, deverão ser arquivados pela unidade gestora executora.
 
3.11 - Os processos e documentos relativos a licitações, dispensa,
inexigibilidade, contratos, suprimento de fundos, convênios e/ou similares
serão arquivados em ordem cronológica nas respectivas unidades gestoras
executoras, separadamente, por modalidade de licitação, conforme registro
contábil.
 
3.11.1 - As unidades que fizerem uso de sistema informatizado, que permitam a
Localização dos processos separadamente, por modalidade de licitação, ficam
dispensados de arquivá-los fisicamente por modalidade e em ordem cronológica.
 
3.12 - Os processos e documentos resultantes de aditamentos a instrumentos
formalizados, quer sejam contratos, convênios e/ou similares, deverão ser
apensados aos processos originais e mantidos em arquivos, nas respectivas
unidades gestoras executoras, na mesma ordem cronológica.
 
3.13 - Os processos resultantes das liberações de recursos e das prestações de
contas de convênios e/ou similares e de suprimento de fundos deverão ser
anexados aos processos originais e mantidos em arquivo na mesma ordem
cronológica por unidade gestora.
 
3.14 - A retirada de qualquer documento arquivado será precedida,
obrigatoriamente, de registro que a comprove, ficando evidenciado o
responsável pela sua retirada, fixando-se o prazo máximo para devolução, não
superior a trinta dias.
 
3.15 - As unidades gestoras off-line deverão ter a documentação relativa
aos atos e fatos da gestão arquivados na respectiva setorial contábil.
 
4 - ASSUNTOS RELACIONADOS
 
5 - NOME DA COORDENACAO RESPONSAVEL
 
COORDENACAO-GERAL DE CONTABILIDADE

 


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Última modificação: 2014-07-04 09:46
Data do documento: 2008-09-10 12:11