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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020318 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

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020318 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

por cargaúltima modificação 2017-01-11 11:27    Versões 

1   - REFERÊNCIAS
1.1    - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União.
1.2    - COMPETÊNCIA - Portaria/STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN n° 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3    - FUNDAMENTO
1.3.1    - BASE LEGAL
1.3.1.1 - Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.3.1.2 - Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.
1.3.1.3 - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
1.3.1.4 - Decreto nº 8.670, de 12/02/2016;
1.3.1.5 - Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
1.3.1.6 - Decreto nº 8.795, de 30/06/2016.
1.3.1.6 - Portaria nº 380, de 06/12/2016.

2  - APRESENTAÇÃO
2.1   - Esta Macrofunção define parâmetros que visam à padronização e eficiência do processo de Encerramento do Exercício Financeiro de 2016 e a consequente abertura do exercício de 2017, dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal.

3   - PRAZOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1    - As peculiaridades dos procedimentos aplicáveis aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, e os prazos máximos, estão estabelecidos nesta Macrofunção. O não cumprimento implicará apuração incorreta do resultado do exercício 2016, sujeito à citação individualizada em Notas Explicativas no Balanço Geral da União.

3.2  -  CALENDÁRIO DOS PRAZOS




4   - PROCEDIMENTOS DE GESTORES
4.1    - Emissão de Nota de Empenho - DATA LIMITE: 31/12/2016
4.1.1    - Os Órgãos e as Unidades orçamentárias do Poder Executivo poderão emitir Nota de Empenho (original e reforço).
4.1.2   - As obrigações com pagamentos previstos em 2016, cujo registro do Passivo com ISF P já ocorreu, em conformidade com o fato gerador (registro patrimonial) com previsão orçamentária deverão ser empenhadas. O Controle do empenho ficará na fase de EM LIQUIDAÇÃO, possibilitando que os saldos desses empenhos sejam inscritos em Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.
4.1.3    - As células orçamentárias que compõem as exceções do Decreto nº 8.670, de 12/02/2016 poderão ser empenhadas até a data de 31/12/2016.
4.2    - As Unidades Gestoras Executoras deverão, até a DATA LIMITE: 31/12/2016:
4.2.1    - Registrar os documentos comprobatórios dos atos e fatos das gestões orçamentária, financeira e patrimnial.
4.2.2   - Emitir Nota de Empenho para ocorrer inscrição em Restos a Pagar, desde que haja amparo nos normativos que disciplinam o assunto.
4.2.3    - Emitir o documento hábil com indicador Liquidado = NÃO, a fim de ocorrer o reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva no exercício corrente, se a NE estiver na fase de a liquidar, ou seja, se a NE for emitida com o parâmetro “PASSIVO ANTERIOR = N” e o fato gerador da despesa ocorrer até 31/12.
a)     No exercício seguinte, após a conclusão da fase da verificação/liquidação, o documento hábil deverá ser alterado para Liquidado = SIM.
4.2.4    - Anular os empenhos para ajustar os saldos:
a)     Que serão inscritos em Restos a Pagar Não Processados a liquidar.
b)     Que serão inscritos em Restos a Pagar Não Processados em Liquidação
c)     A análise dos empenhos que poderão ou não ser inscritos em Restos a Pagar Não Processados a liquidar e em liquidação deverá ser realizada observando o disposto na Macrofunção 02.03.17 – RESTOS A PAGAR.
4.2.5    - Devolver, para o respectivo órgão repassador, os saldos financeiros e orçamentários não utilizados, recebidos por descentralização de crédito formalizados por meio de Termo de Execução Descentralizada – TED, cadastrados ou não na CONTRANSF:
a)    Os créditos empenhados que não serão indicados pelo gestor para inscrição em Restos a Pagar deverão ser anulados e devolvidos para o órgão repassador.
4.2.6    - Realizar os registros dos valores correspondentes a Recursos a Liberar/a Receber por Destaque – Autorizados – Inscrição - formalizados por meio de Termo de Execução Descentralizada – TED, cadastrados na CONTRANSF, de forma a garantir a liberação dos recursos no exercício seguinte. Os registros serão feitos pela UG Repassadora pela emissão de NL, utilizando os eventos 54.0.972 em conjunto com 54.0.973, gerando lançamentos nas seguintes contas contábeis:
a)    Na UG Repassadora: 72214.00.00 - RESTOS A PAGAR e 82214.09.01 - RP AUTORIZADO POR DESTAQUE – INSCRICAO, que terá o saldo transposto, para o exercício de 2017, para as contas 72214.00.00 RESTOS A PAGAR e 82214.09.02 - RP AUTORIZADO POR DESTAQUE – A LIBERAR. Além do registro nas contas 79431.00.00 – DISPONIBILDADE DE RECURSOS POR TED A LIBERAR e 89431.0000 - DISPONIBILDADE DE RECURSOS POR TED A LIBERAR.
b)    Na UG Recebedora: 72224.00.00 RESTOS A PAGAR e 82224.09.01 - RP AUTORIZADO POR DESTAQUE – INSCRICAO, que terá o saldo transposto, para o exercício de 2016, para as contas 72224.00.00 RESTOS A PAGAR e 82224.09.02 - RP AUTORIZADO POR DESTAQUE – A RECEBER. Além do registro nas contas 79432.00.00 – DISPONIBILDADE DE RECURSOS POR TED A RECEBER e 89432.0000 - DISPONIBILDADE DE RECURSOS POR TED A RECEBER.
c)    Quando a descentralização externa não for formalizada por TED, os registros dos Recursos a Liberar/a Receber por Destaque -  Autorizados – Inscrição - deverão ser feitos utilizando o evento 54.0.974, pela UG Repassadora, na Nota de Lançamento.
d)    O órgão recebedor deverá informar ao órgão repassador, em tempo hábil, o valor total que será inscrito em Restos a Pagar.
e)    O órgão Repassador poderá acompanhar a execução orçamentária dos créditos descentralizados por meio dos saldos das contas contábeis do grupo 62292.02.00 – Crédito utilizado – Controle da Unidade Orçamentária. Os lançamentos ocorrem na UG responsável pela UO do crédito descentralizado.
4.2.7    - Informar, através de COMUNICA, às unidades setoriais de contabilidade, os códigos dos órgãos ou gestões a serem incluídos/excluídos do processo automático da inscrição em Restos a Pagar Não Processados.
a)    A unidade gestora deverá analisar a informação constante do campo “INSCREVE RP” da tabela CONGESTAO. Caso a informação do campo não esteja compatível com a situação desejada, deverá ser comunicado à sua respectiva unidade setorial de contabilidade. Se a informação já estiver com a opção desejada não é necessário adotar nenhuma providência.
b)    Todos os órgãos que recebem recursos nas fontes que geram cotas (CONFONTE – “GERA COTA” - SIM) e que pertencem ao OFSS participarão do processo automático de inscrição dos Recursos Diferidos e Recursos a Receber/a Liberar.
4.2.8    - Efetuar o registro das transferências e contratos celebrados no exercício atual e ainda não registrados no grupo de controle devedores /credores, de forma a evidenciar os atos potenciais, a saber:
a)    As transferências dos tipos de Acordo de Cooperação Técnica, Termo de Compromisso, Termo de Execução Descentralizada e Transferências Legais deverão ser incluídas no SIAFI, utilizando as transações ATUPRETRAN e CONVERTRAN ou ATUTRANVEN/CONVERVENC.
b)    As transferências dos tipos Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Parceria deverão ser cadastradas utilizando o SICONV.
c)    Os contratos deverão ser incluídos por meio de transações específicas no SIASG ou no SIAFI, ou ainda por meio da inclusão de um documento hábil pelo SIAFIWeb por situações do tipo LDV conforme cada caso.
4.2.9    - Compatibilizar os saldos contábeis referentes às operações de créditos internas por meio da inclusão de um documento hábil do tipo “PA”, com os códigos de situações “CRD083, CRD086, CRD087 e CRD175” e externas com o código “LPA903, LPA904, LPA905 e LPA906”, com base no Cadastro de Obrigações.”
4.3    - Coordenação-Geral de Participações Societárias - COPAR/STN
4.3.1    – A Coordenação-Geral de Participações Societárias - COPAR/STN deverá promover a compatibilização das participações societárias nas empresas com os respectivos saldos no Sistema, e efetuar eventuais ajustes visando eliminar a duplicidade das participações acionárias das empresas dependentes para efeito de consolidação no Balanço Geral da União, observando o disposto na Macrofunção 02.11.22 – PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS, do Manual - SIAFI.
4.4 - Coordenação-Geral de Controle da Dívida - CODIV/STN
4.4.1 - Coordenação-Geral de Controle da Dívida - CODIV/STN deverá efetuar o registro do passivo não financeiro relativo ao déficit do Banco Central do Brasil - BACEN.
4.5    – Coordenação-Geral de Haveres Financeiros – COAFI e a Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais - COFIS
4.5.1    - A Coordenação-Geral de Haveres Financeiros – COAFI e a Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais - COFIS – deverão compatibilizar os valores dos empréstimos e financiamentos da União - concedidos a Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades da Administração Indireta e aqueles concedidos a outras pessoas jurídicas – contabilizado no SIAFI com os valores registrados no relatório do Banco do Brasil.
4.6    - Unidades Gestoras Executoras - PERÍODO DE 01/12/2016 A 04/01/2017
4.6.1    - As Unidades Gestoras Executoras deverão no PERÍODO DE 01/12/2016 A 04/01/2017 registrar a indicação das Notas de Empenhos para inscrição em RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR e RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO.
a)     A indicação deverá ser feita pelo Ordenador de Despesa ou por pessoa formalmente designada, cujo CPF deverá constar na tabela da Unidade Gestora.
b)     A inclusão da Relação das Notas de Empenho – RN – será feita pela transação ATURNERP, podendo ser consultada pela CONRNERP.
c)     O registro e a contabilização da RN -  Relação das Notas de Empenho – ocorrerá a partir de comando pelo ordenador ou pessoa habilitada pela utilização da transação REGINDRP ou pela transação CONRNERP, por meio da PF6=REGINDRP.
d)    O registro da inscrição das NE em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar e em Liquidação só ocorrerá após a finalização do processo de registro/contabilização das RN.
4.7   - Unidades Setoriais Contábeis de Órgão - DATA LIMITE: 05/01/2017
4.7.1    - As Unidades Setoriais Contábeis de Órgão deverão na DATA LIMITE: 05/01/2017 analisar as informações prestadas pelas UG Executoras (item 4.2.7 desta norma), referente aos códigos das Gestões a serem excluídas/incluídas no processo automático de inscrição em restos a pagar. Caso a tabela de gestão NÃO esteja na situação desejada, comunicar à CCONT/STN, por meio de COMUNICA.
a)     A unidade setorial de contabilidade somente poderá solicitar a exclusão/inclusão de gestão, no processo de Inscrição em RP Não Processados, pertencente a seu órgão.
b)     O prazo para registro das operações no SIAFI2016 pelas UG executoras (até 31/12/2016) poderá ser prorrogado pela Setorial Contábil do Órgão, utilizando a transação ATUESTSIST, obedecendo o prazo limite de 05/01/2017.
4.7.2    - DATA LIMITE: 12/01/2017 - Incluir os dados dos balancetes das entidades não integrantes do SIAFI, utilizando a transação ATUSM para inclusão dos dados e a transação REGINT para solicitar o registro/contabilização dos valores informados, conforme o disposto na Macrofunção 02.03.11 - INTEGRAÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS PARA ELABORAÇÃO DO BGU, do Manual SIAFI.
a)    No dia seguinte à respectiva integração de balancete promover análise dos saldos constantes do Balancete dos órgãos integrados, de forma a validar os valores inseridos.
4.7.3    - DATA LIMITE: 16/01/2017 - Registrar as apropriações das Reservas ou compensação de prejuízos, dos Órgãos regidos pela Lei nº 6.404/76, por meio de NL mediante utilização dos eventos 52.0.284/53.0.384.
4.8   - REGISTRO DA CONFORMIDADE DE GESTÃO
4.8.1  - O registro da conformidade de registro de gestão, referente aos lançamentos realizados com data de emissão 31 de dezembro, deverá ocorrer em até 03 dias úteis a contar da data de lançamento do documento. Exemplo:
a)    Data de emissão 31/12 do exercício que está sendo encerrado;
b)    Data de lançamento entre 02/01 e 05/01 do exercício corrente; e
c)    Data limite para registro da conformidade de registro de gestão 03 dias uteis após a data do lançamento.

4.8.2 - Para o registro da conformidade de registro de gestão dos documentos emitidos em janeiro (mês aberto) com data retroativa a dezembro o usuário deverá acessar as transações >ATUCONFREG E >CONCONFREG no SIAFI2016;

4.8.3 – Para visualizar os documentos emitidos em janeiro (mês aberto) com data retroativa a dezembro, o usuário deverá preencher na transação >CONCONFREG no campo “PERÍODO” a data efetiva de emissão do documento. Exemplo: documento emitido em 03 de janeiro de 2017 com data retroativa 31/12/2016, quando da consulta >CONCONFREG o gestor deverá informar no campo “PERÍODO” a data 03/01/2017. Após o preenchimento pressionar a tecla PF6=QUANTIFICA.

4.9    - REGISTRO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL
4.9.1    - Setorial Contábil de UG – dia 17/01/2017
4.9.2    - Setorial Contábil de Órgão – dia 18/01/2017
4.9.3    - Setorial Contábil de Órgão Superior – dia 19/01/2017
4.9.4    - Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União – dia 20/01/2017
4.9.5    - Os órgãos deverão tomar providências tempestivas durante todo exercício e especialmente no encerramento, de forma a não apresentar situações de restrição na Conformidade Contábil do BGU, tendo em vista que as restrições de cada órgão são encaminhadas ao Tribunal de Contas da União ao final do exercício para as providências que julgarem pertinentes.
4.9.6    - As setoriais contábeis promoverão o acompanhamento do registro da Conformidade do Balanço Geral da União e comunicarão à CCONT/STN eventuais divergências.
4.10    - Empresas Estatais Dependentes e o Banco Central do Brasil - DATA LIMITE: 20/03/2017:
a)     Divulgar em sites próprios até o dia 20 de março de cada ano as informações relativas à conciliação das Demonstrações Contábeis emitidas segundo a Lei 6.404/76, com aquelas levantadas pela ótica da Lei 4.320/64, obtidas no SIAFI.
b)     As setoriais contábeis deverão efetuar o acompanhamento das Empresas Estatais Dependentes e do Banco Central quanto ao cumprimento do item anterior.

5   - ANÁLISE DE CONTAS CONTÁBEIS
5.1   - As contas do Balanço deverão ter os seus saldos devidamente analisados, conciliados, ajustados e corrigidos monetariamente quando previsto em lei ou contratos, procurando eliminar as pendências indevidas e/ou alongadas e evitar a ocorrência de saldos invertidos, ainda que em nível de conta corrente e evitando a utilização do c/c 999, aplicando-se, para cada conta relatada nesta macrofunção os procedimentos necessários.
5.2    - ATIVO
5.2.1    - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - 11111.00.00 - As contas deste grupo deverão ter seus saldos compatibilizados com os extratos bancários e com os valores existentes em caixa, adotando-se o seguinte:
5.2.1.1    - As contas do grupo 11111.02.00 – CONTA ÚNICA – SUBCONTA DO TESOURO NACIONAL, 11111.03.00 – CONTA ÚNICA – SUBCONTA DO FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL deverão ser conciliadas, de forma global, pela UG 170999, com a posição da conta apresentada pelo Banco Central do Brasil na UG 170500.
5.2.1.2-    Os saldos apresentados nas contas contábeis que pertencem ao grupo 11111.19.00 – Bancos Conta Movimento – Demais Contas deverão ser conciliados com os respectivos extratos bancários:
a)Em se tratando de saldos meramente contábeis, originados de exercícios anteriores, isto é, não havendo saldos financeiros nos respectivos bancos, proceder à baixa dos valores, utilizando a situação LPA041.
b)Se o saldo originou no exercício corrente, proceder à baixa com os respectivos registros de estornos dos lançamentos originais.
c)Caso não seja possível obter o extrato, sugerimos fazer uma nota explicativa informando que o saldo da conta não está conciliado com o saldo bancário.
5.2.1.3-    Os saldos apresentados nas contas contábeis que pertencem ao grupo 11111.50.00 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - deverão ter os seus saldos atualizados pelos rendimentos, mesmo não recebidos até o final do exercício, mediante a utilização das seguintes situações no Siafiweb: CRD299 para rendimentos cujas contas possuem o c/c 093 -  FR + BANCO + AGENCIA + CONTA CORRENTE e CRD300 para rendimentos cujas contas apresentam c/c 094 - FR + CNPJ,CPF,UG,IG OU 999.
5.2.1.4-   A conta 11112.20.01 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PAGAMENTO – OFSS, utilizada por órgãos que pertencem ao OFSS e 11111.20.01 = LIMITE DE SAQUE COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO - NAO OFSS, utilizada pelos órgãos que não pertencem ao OFSS, representam o valor disponível para saque da Conta Única do Tesouro Nacional, estabelecido pelo Órgão Central de Programação Financeira ou arrecadação direta, para atender despesas com vinculação específica de pagamento. Não deverá existir saldo nas Fontes/Vinculações:
a)0190000000 987 - O saldo identificado nesta FR/vinculação implica saldo no mesmo montante na conta 21891.36.01 – GRU - VALORES EM TRANSITO PARA ESTORNO DESPESA, que deve ser regularizado conforme procedimentos abaixo:
a.1) Procedimento normal da rotina de estorno de despesa:  inclusão de documento hábil do tipo “DD”, pela transação INCDH, utilizando a situação do tipo DVLXXX correspondente à situação de Principal com Orçamento utilizada para o pagamento da despesa que está sendo devolvida, conforme tabela de correspondência disponível no site da STN. Após a inclusão do DH, o compromisso gerado deverá ser realizado pela transação GERCOMP.
a.2) Procedimento para regularização quando ocorrer devolução de recursos referentes à despesa do exercício e também despesas de exercício anterior numa mesma GRU:
a.2.1) Para o valor referente a despesas do exercício corrente, aplicar o procedimento normal mencionado no item “a.1”;
a.2.2) Para o valor parcial do recolhimento referente a exercícios anteriores, incluir documento hábil do tipo “DT” pela transação INCDH, na aba de Dados Básicos informar a própria UG como credora e o valor que se refere a despesa de exercício anterior; na aba PSO, utilizar a situação PSO001, fonte 0190000000, categoria de gasto “P” e utilizar o código de recolhimento 18806-9 (se a despesa foi custeada por Fonte Tesouro); ou 28881-0 ou 28951-5 (se a despesa foi custeada por Fonte Própria). No Pré-Doc na aba Dados de Pagamento, preencher a Própria UG como Favorecida, Tipo de Recurso 0 e recolhedor e/ou número de referência caso a parametrização do Código de Recolhimento exija. Por fim, realizar o compromisso pela transação GERCOMP, com a vinculação de pagamento 990.
a.3) Procedimento para regularização quando ocorrer devolução de despesa a maior e posterior solicitação de restituição:
a.3.1) Para o valor referente a despesas do exercício corrente, aplicar o procedimento normal mencionado no item a.1;
a.3.2) Para o valor recolhido a maior referente a exercícios anteriores, incluir documento hábil do tipo “DT” pela transação INCDH, na aba de Dados Básicos informar o CPF do credor e o valor recolhido a maior; na aba PSO, utilizar a situação PSO001, fonte 0190000000, categoria de gasto “P”. No Pré-Doc na aba Dados de Pagamento, preencher os dados bancários do Favorecido da OB. Por fim, realizar o compromisso pela transação GERCOMP, com a vinculação de pagamento 990.
b)01770000000 500 – Os saldos identificados nesta FR/Vinculação implicam saldos no mesmo montante na conta 49101.01.07 - VPA BRUTA A CLASSIFICAR - ERRO PROCESSAMENTO DA GRU, que são regularizados conforme procedimentos abaixo:
b.1) Quando é acionado o código de recolhimento 99999-7 (ocorre quando o código é inválido): efetuar a retificação utilizando o Sistema de Gestão de Recolhimento da União – SISGRU (www.tesouro.fazenda.gov.br/sisgru).
c) A permanência de saldo nos contas-correntes citados, no encerramento do exercício será passível de restrição contábil.
5.2.1.5-    A conta 11111.30.00 - REDE BANCÁRIA/ARRECADAÇÃO deverá conter saldo da receita arrecadada, classificada e não recolhida à Conta Única até o final do exercício.
5.2.2    – As contas do grupo 11121.00.00 -  CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA, compreende o somatório dos valores de caixa e equivalentes de caixa em moeda estrangeira. Deverão ser conciliadas com os extratos e as variações cambiais apuradas, com base no câmbio oficial do dia do fechamento do balanço.
5.2.2.1    - Para apropriar o rendimento de aplicação financeira em moeda estrangeira registrado na conta 11121.50.00 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA – MOEDA ESTRANGEIRA deverá ser feito o registro por meio da situação CRD299.
5.2.2.2    - Quando se tratar de aplicação financeira para fechamento de câmbio registrado na conta contábil 11121.51.00 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS – FECHAMENTO DE CÂMBIO emitir documento hábil do tipo “DP”, utilizando a situação “LPA 925” – APROPRIACÃO DA VARIAÇÃO POSITIVA – LIQUIDAÇÃO FUTURA.
5.2.3 CREDITOS A CURTO PRAZO – 11200.00.00
5.2.3.1    - As contas representativas deste grupo deverão ter os seus saldos compatíveis com os documentos de escrituração observando-se principalmente as seguintes contas:
a)    As contas do grupo 11240.00.00 - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS – Deverão ser atualizados/ajustados até o encerramento do exercício e registrados de acordo com os demonstrativos e relatórios dos programas administrados pela Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil e outras Instituições Federais.
b)     As contas do grupo 11250.00.00 - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
c)     As contas do grupo 11260.00.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
d)     As contas do grupo 11290.00.00 - AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURTO PRAZO
5.2.4    – DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO – 11300.00.00
5.2.4.1    As contas representativas deste grupo deverão ter os seus saldos compatíveis com os documentos de escrituração observando-se principalmente as seguintes contas:
a)   As contas do subgrupo 11311.01.00 - ADIANTAMENTO CONCEDIDO A PESSOAL, deverá ter seu saldo analisado de forma que no final do exercício reflita o adiamento efetuado e não devolvido ou ainda não tiveram a prestação de contas.
b) A conta 11311.01.01 – ADIANTAMENTO CONCEDIDO A PESSOAL – 13º SALÁRIO, deverá ter seu saldo analisado de forma que no final do exercício reflita o adiantamento efetuado no mês de dezembro.
c) A conta 11311.04.00 – ADIANTAMENTOS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTARIAS conterá os valores relativos a adiantamentos de recursos financeiros formalizados por transferências voluntárias, firmadas por convênios e instrumentos congêneres, os quais ainda não tiveram a prestação de contas aprovada:
c.1) Do saldo desta conta é subtraído o saldo da conta 2189x.05.00 – CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES A PAGAR – e o valor resultante deverá corresponder ao somatório dos saldos das contas 81221.01.02 = CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES A COMPROVAR + 81221.01.03 = CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES A APROVAR + 81221.01.05 = CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES IMPUGNADOS + 81221.01.06 = CONVENIO E INSTRUMENTOS CONGENERERES EM INADIMPLÊNCIA EFETIVA + 81221.01.07 = CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES EM INADIMPLÊNCIA SUSPENSA.
c.2) Os valores aprovados deverão ser registrados como Variação Patrimonial Diminutiva ou pela incorporação de um bem. O registro da baixa deste adiantamento deverá ocorrer concomitantemente ao registro da aprovação da prestação de contas, ou pelo cancelamento ou pelo arquivamento da transferência.
c.3) Deverá ser emitido um documento hábil do tipo “PA”, com as situações LPA209 ou LPA210, para transferências cadastradas no SIAFI e LPA211 ou LPA212 para as transferências cadastradas no SICONV, com registro em Variação Patrimonial Diminutiva. Quando for o caso de registro da incorporação de um ativo utilizar o código de situação compatível com o tipo de bem que está sendo incorporado. Exemplo a situação “IMB136”, que tem a finalidade de registro da incorporação de bens móveis pela baixa do adiantamento de transferências concedido.
d) As contas do grupo 11320.00.00 - TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR
e) As contas do grupo 11340.00.00 - CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO
f) As contas do grupo 11350.00.00 - DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS
g) As contas do grupo 11380.00.00 - OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO
h) As contas do grupo 11381.06.00 - VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS A CURTO PRAZO – Com a implantação do PCASP, as rotinas para algumas contas deste grupo foram modificadas, devendo ter atenção especial para as seguintes contas:
h.1) A conta 11381.06.05 – RESTITUIÇÃO DE RECEITAS EFETUADAS POR GRU A CLASSIFICAR, que não deve mais possuir saldo no final do exercício, tendo em vista que a rotina já está automatizada.
h.2) A conta 11381.06.08 – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM TRANSITO não deverá conter saldo no encerramento do exercício, uma vez que o fato gerador da despesa já ocorreu durante o exercício.
i) A conta 11381.99.00 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO, somente poderá conter saldo no encerramento do exercício se constatada a evidência de que se trata de valor sujeito a tratamento dependente de outro fato correspondente ou em trânsito.
5.2.5   - ESTOQUES - 11500.00.00 – As contas deste grupo deverão ter seus saldos compatibilizados com os correspondentes inventários levantados no final do exercício, observando-se o seguinte:
5.2.5.1    - As contas do grupo 11550.00.00 – MATERIAIS EM TRÂNSITO, deverão ser objeto de verificação, de forma a conter exclusivamente os materiais transferidos e ainda não recebidos, efetivamente, na UG de destino.
5.2.5.2    - As contas do grupo 11581.05.00- IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO deverão conter apenas os valores de processos de importação ainda não efetivamente concluídos.
5.2.6 - Dentre as contas do grupo 12111.00.00 – CRÉDITOS A LONGO PRAZO, deverão ser observadas em especial as seguintes:
5.2.6.1   - As contas do grupo 12111.03.00 EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER Deverão conter os saldos dos empréstimos e financiamentos concedidos, atualizados/ajustados até o encerramento do exercício e registrados de acordo com os demonstrativos e relatórios dos programas administrados pela Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil e outras Instituições Federais.
5.2.6.2    - As contas do grupo 12111.04.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA e a conta 12111.05.00 – DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - deverão conter os valores relativos ao processo de inscrição em Dívida Ativa, bem como os valores já inscritos e as provisões para perdas realizáveis no longo prazo. A Dívida Ativa compreende, além do valor principal, atualização, monetária, juros, multa e demais encargos previstos. Os valores relativos a créditos da Dívida Ativa devem obedecer às orientações contidas no Macrofunção 02.11.12 – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, do Manual SIAFI, disponibilizado no endereço: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021100/021112.
5.2.7    -  PARTICIPACOES PERMANENTES – 12211.00.00
5.2.7.1    - As contas, a seguir indicadas, representativas de Participações Societárias da União, deverão conter os saldos atualizados de acordo com os procedimentos definidos na Macrofunção 02.11.22 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS, do Manual SIAFI e identificados contabilmente por CNPJ de cada empresa, vedado o registro em conta corrente de outro tipo:
a) As contas do grupo 12211.01.00 - PARTICIPAÇÃO AVALIADA POR EQUIVALENCIA PATRIMONIAL - CONSOLIDAÇÃO, os saldos deverão ser avaliados de acordo com a aplicação do percentual de participação sobre o valor do Patrimônio Líquido das empresas investidas. Quando a entidade investida pertencer ao OFSS deverá utilizar a conta 12212.01.00 – PARTICIPAÇÃO AVALIADA POR EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL – INTRA.
b) A conta 12211.02.00 – PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE CUSTO - CONSOLIDAÇÃO, compreende as participações permanentes da unidade em outras sociedades em forma de ações ou cotas, avaliadas pelo método de custo. Deverá ter seu saldo avaliado pelo custo de aquisição e, quando aplicável, acrescidos da atualização monetária. Quando a entidade investida pertencer ao OFSS deverá utilizar a conta 12212.02.00 – PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE CUSTO – INTRA.
5.2.7.2    - As contas do grupo 12271.00.00 – DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES – CONSOLIDAÇÃO, deverão ter seus saldos avaliados pelo custo de aquisição e, quando aplicável, acrescidos da atualização monetária.
5.2.7.3    - As contas do grupo 12291.00.00 – REDUCAO VALOR RECUPERÁVEL DE INVESTIMENTOS, deverão representar a provisão para perdas prováveis registradas nas contas contábeis do grupo 12200.00.00 - INVESTIMENTOS, a fim de ter seu saldo ajustado a cada exercício tendo em vista a estimativa de ocorrência de perdas em investimentos permanentes.
5.2.8    – Para as contas do grupo 12311.00.00 - IMOBILIZADO - BENS MÓVEIS, deverá ser dada atenção especial aos grupos de contas e procedimentos correspondentes, conforme se segue:
5.2.8.1    – No grupo de contas 12311.07.00, observar o seguinte:
a)    A conta 12311.07.01 – BENS MÓVEIS EM ELABORAÇÃO, somente permanecerá com saldo aqueles bens que ainda não tiveram o seu processo de elaboração concluído. Aqueles que já tiveram este processo concluído deverão ser transferidos para contas contábeis específicas de bens móveis.
b) A conta 12311.07.02 - IMPORTACOES EM ANDAMENTO, somente permanecerá com saldo daqueles bens que ainda não tiveram o seu processo de importação concluído. Aqueles que já tiveram este processo concluído deverão ser transferidos para contas contábeis específicas de bens móveis.
c) A conta 12311.07.03 - ADIANTAMENTOS PARA INVERSOES EM BENS MOVEIS, deverá ter seu saldo baixado quando da entrega do bem e incorporado na conta específica de bens móveis.
5.2.8.2    - As contas do grupo 12311.08.00 – BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO, somente permanecerá saldo daqueles bens que ainda continuam em estoque até a data do encerramento do exercício.
5.2.8.3  - As contas do grupo 12311.99.00 – DEMAIS BENS MÓVEIS, compreende o valor da aquisição ou incorporação dos demais bens móveis não classificados em conta específica do grupo Bens Móveis.
a)    A conta 12311.99.01 - BENS MOVEIS A ALIENAR, somente permanecerá com saldo daqueles bens que ainda não foram alienados, pois os que já foram devem ser devidamente baixados.
b)    A conta 12311.99.02 - BENS EM PODER DE OUTRA UNIDADE OU TERCEIROS, somente permanecerá com saldo daqueles bens que ainda estão em poder de outra unidade ou de terceiros.
c)    A conta 12311.99.05 – BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO, somente permanecerá com saldo, se constatado que os bens eventualmente transferidos para outra UG não tenham sido por ela recebidos até a data do encerramento do exercício.
d)    A conta 12311.99.06 - BENS MOVEIS EM RECUPERACAO, somente permanecerá com saldo, se constatado que os bens continuam em fase de recuperação, pois quando da conclusão os valores deverão ser transferidos para as contas contábeis específicas dos bens móveis.
e)    A conta 12311.99.07 - BENS NAO LOCALIZADOS, somente permanecerá com o saldo aqueles bens que ainda não foram localizados.
f)    A conta 12311.99.08 – BENS MÓVEIS A CLASSIFICAR, somente permanecerá com saldo, se não for possível fazer a classificação do bem, pois quando da conclusão da identificação/classificação os valores deverão ser transferidos para as contas contábeis específicas dos bens móveis.
5.2.9    – Para as contas do grupo 12381.00.00 - DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACAO ACUMULADA, atentar para os procedimentos previstos na macrofunção 020330, correspondente.
5.2.10    – Para as contas do grupo 12391.00.00 – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE IMOBILIZADO – CONSOLIDAÇÃO, atentar para os procedimentos previstos na macrofunção 020335, correspondente.
5.2.11    - Para as contas do grupo 12320.00.00 - BENS IMÓVEIS deverão ser observadas as seguintes contas:
5.2.11.1    - As contas do grupo 12321.01.00 – BENS DE USO ESPECIAL REGISTRADOS NO SPIUNET, apresentarão os saldos constantes do Sistema de Patrimônio da União - SPIUNET. As eventuais divergências encontradas deverão ser ajustadas no próprio SPIUNET
5.2.11.2    – As contas do grupo 12321.06.01 – OBRAS EM ANDAMENTO, deverá conter apenas os valores de obras ainda não concluídas até a data do encerramento do exercício, fazendo-se as devidas atualizações ou registros no SPIUnet, quando for o caso.
5.2.11.3    - A conta 12321.06.03 - OBRAS EM ANDAMENTO – CONVENIOS ao término do convênio o saldo deverá ser baixado, fazendo-se as devidas atualizações/registros no SPIUnet, quando for o caso.
5.2.11.4 - A conta 12321.06.04 - ADIANTAMENTOS PARA INVERSOES EM BENS IMOVEIS, deverá ter seu saldo baixado quando da entrega do bem, fazendo-se as devidas atualizações ou registros no SPIUnet, quando for o caso.
5.2.11.5 - A conta 12321.06.05 - ESTUDOS E PROJETOS, deverá possuir saldo apenas daqueles projetos que estão em fase de elaboração ou aguardando a conclusão da obra; aqueles em que a obra foi concluída, o seu saldo deverá ser baixado e incorporado no valor do imóvel, fazendo-se as devidas atualizações/registros no SPIUNET, quando for o caso.
5.2.11.6 - A conta 12321.06.06 - ALMOXARIFADO DE INVERSOES FIXAS deverá ter seu saldo baixado ao término da obra, fazendo-se as devidas atualizações/registros no SPIUnet, quando for o caso.
5.2.11.7    - A conta 12321.07.00 – INSTALACOES deverá conter apenas os valores relativos a materiais, equipamentos e custos de instalações com a característica de complementar indiretamente o imóvel.
5.2.11.8    - A conta 12321.08.00 - BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS do saldo desta conta deverá representar o valor das benfeitorias deduzidas das amortizações em função da sua vida útil ou do prazo do contrato.
5.2.12  - DIFERIDO - 12500.00.00 - Compreende os saldos registrados até 2008 e que deverão ser integralmente amortizados até o exercício de 2017.
5.2.12.1 - As contas desse grupo deverão ter seus saldos gradualmente baixados em consonância com a Lei nº 11.941/2009.
5.2.12.2  – Nas contas do grupo 12511.00.00 – GASTOS IMPLANTAÇÃO E PRE-OPERACIONAL, tem-se que os saldos registrados até o exercício de 2008 deverão ser integralmente amortizados até o encerramento do exercício de 2017.
5.2.12.3    – Somente as empresas estatais podem possuir saldos neste grupo de contas.
5.3    – PASSIVO
5.3.1 - O registro do reconhecimento do passivo (ISF “P”) é feito pela emissão de documento hábil com situações específicas, com base no tipo de obrigação. Exemplos: LPA303 – APROPRIAÇÃO DE FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR SEM SUPORTE ORÇAMENTÁRIO(ISF “P”); LPA335 – APROPRIAÇÃO PASSIVOS NÃO CIRCULANTES (ISF “P”).
5.3.2 – A emissão da Nota de Empenho relativa aos passivos já reconhecidos deverá ser feita com o parâmetro “Passivo Anterior = SIM”. Nesse momento ocorre a alteração do atributo “ISF = P” para “ISF = F” da conta contábil do Passivo.
5.3.3    - Os saldos das obrigações que possuem compromissos pendentes na transação GERCOMP – Gerenciar Compromissos – no SIAFI-Web que não são mais devidas, em virtude da prescrição do direito do fornecedor ou por outro motivo, deverão ser cancelados pela opção “Cancelar Pendentes”, na transação CONDH do SIAFI-Web.
5.3.3.1    – Caso as obrigações correspondentes aos compromissos pendentes na GERCOMP tenham sido pagas ou canceladas por documentos fora do SIAFI-Web, os compromissos pendentes deverão ser baixados na GERCOMP, por meio da opção “B”.
5.3.4    - As contas do grupo 21100.00.00 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIAS E ASSISTÊNCIAS A PAGAR – CURTO PRAZO – compreendem as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios ou quais o empregado ou servidor tenha direito. Dentre as contas deste grupo devem ser observadas as seguintes.
5.3.4.1    – A conta 21111.01.02 - DECIMO TERCEIRO SALARIO A PAGAR, compreende as obrigações referentes ao décimo terceiro salário, apropriadas mensalmente na base de 1/12 do valor da folha de pagamento da unidade. O saldo em 31 de dezembro deve refletir a provisão efetuada no mês de dezembro.
5.3.4.2    - A conta 21111.01.03 - FERIAS A PAGAR Conterá o saldo acumulado da apropriação mensal por competência obedecida a baixa do adiantamento concedido, conforme a situação CRD001.
5.3.5    – As contas do grupo 21200.00.00 - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO deverão seus saldos estar ajustados de modo a refletir os valores reais dessas obrigações nos níveis de escrituração de cada conta, dentre as quais deverão ter atenção as elencadas a seguir:
5.3.5.1    - As contas do grupo 21211.03.00 – EMPRÉSTIMOS INTERNOS – EM CONTRATOS, deverão ter os saldos conciliados com as contas de controle do grupo 81131.05.00 – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS e 81131.06.00 – CONTRATOS DE OBRIGAÇÕES INTERNAS, constante da equação 0102 – SIAFIWeb – CONAUD.
5.3.5.2    - A conta 21221.03.00 – EMPRÉSTIMOS EXTERNOS – EM CONTRATOS, deverá ter o saldo conciliado com as contas de controle do grupo 8.1.1.3.1.07.00 - CONTRATOS DE OBRIGACOES EXTERNAS, constante da equação 0103 – SIAFIWeb – CONAUD.
5.3.5.3    - As contas do grupo 21231.00.00 – FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO – INTERNO, compreende as obrigações decorrentes de aquisições efetuadas diretamente com fornecedor ou instituição financeira assumidas dentro do país e transacionadas, em regra, em moeda nacional, com vencimento no curto prazo, inclusive duplicatas descontadas.
5.3.5.4   - As contas do grupo 21251.00.00 - JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS DE CURTO PRAZO – INTERNOS, deverão ter os saldos conciliados com as contas de controle do grupo 81131.05.00 – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS e 81131.06.00 – CONTRATOS DE OBRIGAÇÕES INTERNAS, constante da equação 0102 – SIAFIWeb – CONAUD.
5.3.5.5   - As contas do grupo 21261.00.00 - JUROS/ENCARG A PAGAR DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO A CURTO PRAZO - EXTERNOS, deverá ter o saldo conciliado com as contas de controle do grupo 81131.07.00 - CONTRATOS DE OBRIGACOES EXTERNAS, constante da equação 0103 – SIAFIWeb – CONAUD.
5.3.6    – As contas do grupo 21300.00.00 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO - Os saldos deverão estar ajustados de modo a refletir os valores reais dessas obrigações nos níveis de escrituração de cada conta.
5.3.7   - As contas do grupo 21400.00.00 - OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO - Os saldos deverão estar ajustados de modo a refletir os valores reais dessas obrigações nos níveis de escrituração de cada conta.
5.3.8    - As contas do grupo 21500.00.00 - OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES. Os saldos deverão estar ajustados de modo a refletir os valores reais dessas obrigações nos níveis de escrituração de cada conta.
5.3.9   - As contas do grupo 21700.00.00 - PROVISÕES A CURTO PRAZO. Os saldos deverão estar ajustados de modo a refletir os valores reais dessas obrigações nos níveis de escrituração de cada conta.
5.3.10    – As contas do grupo 21800.00.00 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO. Os saldos deverão estar ajustados de modo a refletir os valores reais dessas obrigações nos níveis de escrituração de cada conta.
5.3.10.1    – As contas do grupo 21881.01.00 – CONSIGNAÇÕES. Os saldos, no final do exercício, deverão representar os valores retidos e não recolhidos e que devam ser objeto de recolhimento no exercício seguinte.
5.3.10.2  - As contas do grupo 21881.03.00 – DEPÓSITOS JUDICIAIS. Os saldos deverão estar na Fonte de Recursos xx90 (Recursos Diversos), e a correspondência em um Ativo Financeiro e na conta 82113.00.00 – DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS COMPENSATÓRIAS NÃO PAGAS, também na mesma Fonte de Recursos.
5.3.10.3   - As contas do grupo 21881.04.00 – DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS. Os saldos deverão estar na Fonte de Recursos xx90 (Recursos Diversos), e a correspondência em um Ativo Financeiro e na conta 82113.00.00 – DISPONIBILIDADE COMPROMETIDA POR LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS COMPENSATÓRIAS NÃO PAGAS, também na mesma Fonte de Recursos.
5.3.10.4   - As contas do grupo 21891.00.00. Os saldos deverão estar ajustados de modo a refletir os valores reais dessas obrigações nos níveis de escrituração de cada conta, em especial as relacionadas a seguir:
a)    A conta 21891.03.00 – SUPRIMENTOS DE FUNDOS A PAGAR. No final do exercício não deverá ter saldo.
b)    As contas 21891.40.01- RECURSOS A LIBERAR POR VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO – NÃO OFSS; 21892.40.01 – RECURSOS A LIBERAR POR VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO – INTRA e 21892.40.02 – LIMITE DE SAQUE RECURSOS DA DÍVIDA PÚBLICA, representam o valor dos recursos a liberar pelo Órgão Central de Programação Financeira – UG 170500, destinado a atender despesas com vinculação de pagamento específica. Os saldos dessas contas contábeis devem equivaler ao saldo da conta 11111.02.05 - CTU - RECURSOS VINCULADOS COM LIMITE DE SAQUE. 
c)    As contas do grupo 21891.36.00 – VALORES EM TRÂNSITO EXIGÍVEIS. 
c.1) A conta 21891.36.01– GRU - VALORES EM TRÂNSITO PARA ESTORNO DESPESA. Não deverá conter saldo no encerramento do exercício.
d)    A conta 21891.36.02 - ORDENS BANCÁRIAS A EMITIR. Não deverá conter saldo no encerramento do exercício.
e)    A conta 21891.36.03 - ORDENS BANCÁRIAS CANCELADAS, compreende os valores de ordens bancárias canceladas pelo ordenador de despesa após remessa da RE – Relação de Ordens Bancárias – ao banco, ou por este pela impossibilidade de efetivar o crédito na conta do beneficiário. Não deverá conter saldo no encerramento do exercício, devendo ser regularizado:
e.1) pelo pagamento ao credor, quando o valor for devido, utilizando-se a situação PSO002 – REGULARIZAÇÃO DE ORDENS BANCÁRIAS CANCELADAS, ou;
e.2) estornando-se a despesa correspondente ao exercício corrente, quando o valor não for devido, utilizando-se uma situação do tipo ESTXXX, ou;
e.3) transferido o valor para a conta 21881.04.47 - DEPOSITOS POR DEVOLUCAO DE VALORES NAO RECLAMADOS -, utilizando-se a situação PSO046 – REGULARIZAÇÃO DE OB CANCELADA, GERANDO DEPÓSITO DE VALORES NÃO RECLAMADAOS, para posterior pagamento ao credor.
f)    A conta 21891.36.07 - DEPOSITO CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL A CLASSIFICAR, compreende os valores dos depósitos efetuados diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, relativos a depósitos que não apresentavam condições confirmação automática, de acordo com os códigos de depósito criados para esse fim em cada UG/Gestão. Não deverá conter saldo no encerramento do exercício.
g)    A conta 21891.36.09 = SAQUE-CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL. No encerramento do exercício só poderá conter saldo correspondente às faturas que não foram recebidas/pagas.
h)    A conta 21891.36.10 = FATURA - CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL. No encerramento do exercício só poderá conter saldo correspondente às faturas que não foram recebidas/pagas.
i)    A conta 21891.36.12 – ORDENS BANCÁRIAS CANCELADAS -  CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL, compreende os valores de ordens bancárias cancelas pelo agende financeiro, referente ao cartão de pagamento do governo federal, devido a impossibilidade da efetivação da OB do tipo “saque-cartão”. Não deverá conter saldo no encerramento do exercício.
5.3.11 - As contas do grupo 22211.00.00 – EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO – INTERNO, compreendem os empréstimos contratuais ou mobiliários assumidos dentro do país e transacionados, em regra, em moeda nacional, com vencimento no longo prazo.
5.3.11.1    - A conta 22211.01.00 – EMPRÉSTIMOS INTERNOS – EM CONTRATOS. Deverão ter os saldos conciliados com as contas de controle do grupo 81131.05.00 – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS e 81131.06.00 – CONTRATOS DE OBRIGAÇÕES INTERNAS, constante da equação 0102 – SIAFIWeb – CONAUD.
5.3.11.2   - A conta 22221.02.00 – EMPRÉSTIMOS EXTERNOS – EM CONTRATOS. Deverá ter o saldo conciliado com as contas de controle do grupo 81131.07.00 - CONTRATOS DE OBRIGACOES EXTERNAS, constante da equação 0103 – SIAFIWeb – CONAUD.
5.3.12 - As contas do grupo 22231.01.00 – FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO, compreende as obrigações decorrentes de aquisições efetuadas diretamente com fornecedor ou instituição financeira assumidas dentro do país e transacionadas, em regra, em moeda nacional, com vencimento no longo prazo.
5.3.13 – As contas do grupo 22251.00.00 - JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS. Deverão ter os saldos conciliados com as contas de controle do grupo 81131.05.00 – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS e 81131.06.00 – CONTRATOS DE OBRIGAÇÕES INTERNAS, constante da equação 0102 – SIAFIWeb – CONAUD.
5.3.14 - As contas do grupo 22261.00.00 - JUROS/ENCARG A PAGAR DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTO A LONGO PRAZO -EXTERNOS. Deverá ter o saldo conciliado com as contas de controle do grupo 81131.07.00 - CONTRATOS DE OBRIGACOES EXTERNAS, constante da equação 0103 – SIAFIWeb – CONAUD.
5.4 - VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA – 30000.00.00/VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA – 40000.00.00
5.4.1 - Os registros realizados em contrapartida a uma Variação Patrimonial Diminutiva deverão ocorrer:
a) Quando deixar de existir o correspondente valor do ativo, por transferência de sua propriedade para terceiros.
b) Pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.
c) Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
5.4.2 - Os registros realizados em contrapartida a uma Variação Patrimonial Aumentativa deverão ocorrer:
a) Nas transações com contribuintes e terceiros, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela ocorrência de um fato gerador de natureza tributária, investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, ou fruição de serviços por esta prestados.
b) Quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
c) Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.
d) No recebimento efetivo de doações e subvenções.
5.4.3 – As contas do grupo 49101.00.00, compreende os recursos referentes à variação patrimonial aumentativa recebidas e não classificadas. No final do exercício deverão ter os saldos devidamente conciliados e classificados. O saldo desta conta permanece por todo exercício, sendo zerado apenas no encerramento. Isso ocorre em virtude do processo de classificação de receita variar de acordo com o tipo de documento (DARF/GRU/GPS) ou por tipo de arrecadação (PAGTO UNIFICADO).      
5.5    - CONTROLES DA APROVACAO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – 50000.00.00 / 60000.00.00
5.5.1 - A conta 62110.00.00 – RECEITA A REALIZAR. Não poderá ter saldo em Fontes de Recursos extra orçamentárias, por exemplo: xx77, xx90.
5.5.2 - A conta 62120.00.00 – RECEITA REALIZADA. Quando possuir saldo em Fontes de Recursos extra orçamentárias, por exemplo: xx77, xx90, deverá ser retificada.

5.5.2.1 - Na retificação da conta 62120.00.00 – RECEITA REALIZADA, seus saldos serão registrados nas contas dedutoras da receita orçamentária: 62131.00.00; 62132.00.00; 62133.00.00; 62134.00.00 e 62139.00.00”

5.5.3 - A conta 62211.00.00 - CREDITO DISPONIVEL. Não poderá ter células orçamentárias com saldo devedor no final do exercício.
5.5.4  - As contas do grupo 62212.00.00 - CRÉDITO INDISPONÍVEL. Não poderá ter células orçamentárias com saldo devedor, nas contas contábeis no final do exercício.
5.5.5    - As contas do grupo 62200.00.00 – EXECUÇÃO DA DESPESA, compreende o somatório da disponibilidade de crédito orçamentário e da execução da despesa em suas diversas etapas.
5.5.5.1 - As contas do grupo 62213.00.00 – CRÉDITO UTILIZADO. As contas deste grupo têm como conta corrente a célula da despesa com natureza de despesa detalhada. Não poderá ter células orçamentárias com saldo devedor no final do exercício.
5.5.5.2  – As contas do grupo 62292.01.00 – EMPENHOS POR NOTA DE EMPENHO + SUBITEM. As contas deste grupo têm como conta corrente NE + SB. O saldo das contas deste grupo deverá corresponder ao saldo das contas do grupo 62213.00.00 – CRÉDITO UTILIZADO, cujo conta corrente é a célula da despesa com ND detalhada. Não poderá ter saldo devedor, por empenho + subitem, no final do exercício.
a)    A conta 62292.01.01 – EMPENHOS A LIQUIDAR. No final do exercício deverá corresponder ao saldo da conta 89991.33.01 – CONTROLE DE INDICAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO A SER INSCRITA EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR, que conterá o saldo correspondente dos empenhos que foram indicados, pelo ordenador de despesa ou por pessoal legalmente designada, para inscrição em restos a pagar não processados a liquidar, pela transação ATURNERP.
b)    A conta 62292.01.02 – EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO. No final do exercício deverá corresponder ao saldo da conta 89991.33.03 = CONTROLE DE INDICAÇÃO DE NOTA DE EMPENHO A SER INSCRITA EM RPNP EM LIQUIDAÇÃO, que conterá o saldo correspondente dos empenhos que foram indicados, pelo ordenador de despesa ou por pessoal legalmente designada, para inscrição em restos a pagar não processados em liquidação, pela transação ATURNERP.
c)    Os saldos das contas 62292.01.02 = EMPENHOS EM LIQUIDACAO, 62292.01.03 - EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR, 63130.00.00 – RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR e 63210.00.00 – RESTOS A PAGAR PROCESSADOS A PAGAR devem corresponder ao total do passivo financeiro (classe 2 - Obrigações a Pagar, ISF”F”), especificamente para os passivos que passaram pela execução orçamentária, portanto possuem controle de empenho. Os passivos financeiros deverão ter a mesma Fonte de Recursos da Nota de Empenho utilizada na execução orçamentária.
d)    Os valores nas contas 62292.01.02 = EMPENHOS EM LIQUIDACAO, 62292.01.03 - EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR, sem a correspondência no passivo financeiro devem ser ajustados:
d.1) Para a conta 62292.01.02 = EMPENHOS EM LIQUIDACAO, estornar os registros que efetivaram a baixa da obrigação sem o respectivo controle por nota de empenho. Em seguida, proceder o cancelamento do documento hábil correspondente ao empenho, por meio da opção “Cancelar Pendentes” na transação CONDH do SIAFI-Web. Caso a obrigação tenha sido paga sem o respectivo registro na citada conta, registrar o controle por empenho pago utilizando o evento 40.0.020, por Nota de Lançamento.
e)    Para a conta 62292.01.03 – EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR, estornar os registros que efetivaram a baixa da obrigação sem o respectivo controle por nota de empenho. Em seguida, proceder o cancelamento do documento hábil correspondente ao empenho, por meio da opção “Cancelar Pendentes” na transação CONDH do SIAFI-Web. Caso a obrigação tenha sido paga sem o respectivo registro na citada conta, registrar o controle por empenho pago utilizando o evento 40.0.045, por Nota de Lançamento.
5.5.6 – As contas do grupo 63000.00.00 – EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR/ 53000.00.00 – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR – compreendem o somatório dos valores relativos a transferência, liquidação e pagamento das despesas empenhadas e não pagas/inscrição das despesas empenhadas e não pagas.
5.5.6.1 – As contas do grupo 63170.00.00 – RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO, compreendem os valores das despesas empenhadas inscritas no exercício como restos a pagar não processados, segregados em “a liquidar” e “em liquidação”. O saldo é transferido para o exercício seguinte para as contas do grupo 63110.00.00 – EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, conforme indicador da CONTRANSAL.
5.5.6.2 - Pela inscrição de Restos a Pagar não processado ocorre também o registro em contas do grupo 53170.00.00 – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS. O saldo é transferido para o exercício seguinte para as contas do grupo 53110.00.00 – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.
5.5.6.3 - O saldo das contas do grupo 63170.00.00 – RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO devem corresponder aos saldos das contas do grupo 53170.00.00 - RP NAO PROCESSADOS -  INSCRICAO NO EXERCICIO.
5.5.7 - As contas do grupo 63270.00.00 – RESTOS A PAGAR PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO, compreende o valor das despesas empenhadas inscritas no exercício como restos a pagar processados. O saldo é transferido para o exercício seguintes para a conta 63210.00.00 – RESTOS A PAGAR PROCESSADOS A PAGAR, conforme indicador da CONTRANSAL.
5.5.7.1 - Pela inscrição de Restos a Pagar Processado ocorre também o registro em contas do grupo 53270.00.00/63270.00.00 – RESTOS A PAGAR PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO. O saldo é transferido para o exercício seguinte para as contas do grupo 53210.00.00 – INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 63210.00.00 - RP PROCESSADOS A PAGAR.
5.5.7.2 - O saldo das contas do grupo 63270.00.00 – RESTOS A PAGAR PROCESSADOS – INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO devem corresponder aos saldos das contas do grupo 53270.00.00 - RP PROCESSADOS -  INSCRICAO NO EXERCICIO.
5.5.8 - Os valores nas contas 63130.00.00 – RESTOS A PAGAR NAO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR e 63210.00.00 – RESTOS A PAGAR PROCESSADOS A PAGAR sem a correspondência no passivo financeiro devem ser ajustados:
a) Para a conta 63130.00.00 – RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR, estornar os registros que efetivaram a baixa da obrigação sem o respectivo controle por nota de empenho. Em seguida, proceder o cancelamento do documento hábil no qual foi efetuada a liquidação do empenho correspondente, por meio da opção “Cancelar Pendentes” na transação CONDH do SIAFI-Web e posterior anulação da NE.  Caso a obrigação tenha sido paga sem o respectivo registro na citada conta, registrar o controle por empenho pago utilizando o evento 40.0.046, por Nota de Lançamento.
b) Para a 63210.00.00 – RESTOS A PAGAR PROCESSADOS A PAGAR, estornar os registros que efetivaram a baixa da obrigação sem o respectivo controle por nota de empenho. Em seguida, proceder o cancelamento da obrigação e do controle por empenho utilizando o evento 54.0.379 em conjunto com o 40.0.011. Caso a obrigação tenha sido paga sem o respectivo registro na citada conta, registrar o controle por empenho pago utilizando o evento 40.0.044, por Nota de Lançamento.
5.6   - EXECUÇAO DOS ATOS POTENCIAIS – 70000.00.00/ 80000.00.00
5.6.1 - As contas do grupo 81000.00.00 – EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS. Os saldos precisam ser conciliados com as contas correspondentes do grupo 71000.00.00 – ATOS POTENCIAIS ATIVOS.
5.6.2     - As contas do grupo 81111.00.00 – EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS NO PAÍS E EXTERIOR e do grupo 81211.00.00 – EXECUÇÃO DE GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS NO PAÍS E EXTERIOR, devem receber atenção para as contas representativas de avais concedidos pela União deverão conter as reais garantias de valores, individualizados por CNPJ, segregando as concessões no país e no exterior, na UG 170512 – STN/COAFI.
5.6.3   - As contas do grupo 81121.01.00 – EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES – ENTRADAS e 81122.01.00, EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES - SAÍDA. No final do exercício deverá ter os registros de todas as transferências celebradas no exercício, de forma a evidenciar os atos potenciais em quadro específico do Balanço Patrimonial.
5.6.4 - Os instrumentos que abrangem esse grupo são: Convênio, Contrato de Repasse, Termo de Parceria, Acordo de Cooperação Técnica, Termo de Compromisso e Transferências Legais. O instrumento Termo de Cooperação será tratado nas contas do grupo 81121.02.00 – TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – ENTRADAS e 81122.02.00 – TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA – SAÍDAS. No final do exercício deverá ter os registros de todas as transferências celebradas no exercício, de forma a evidenciar os atos potenciais em quadro específico do Balanço Patrimonial.
5.6.5  - As contas do grupo 81130.00.00 – EXECUÇÃO DE DIREITOS CONTRATUAIS e do grupo 81230.00.00 – EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS, compreendem contas relacionadas ao registro da execução dos valores de direitos contratuais, quando a administração pública participa como contratada/contratante. No final do exercício deverá ter os registros de todos os contratos celebradas no exercício, de forma a evidenciar os atos potenciais em quadro específico do Balanço Patrimonial.
5.6.6 – As contas do grupo 82000.00.00 – EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA. Os saldos precisam ser conciliados com as contas correspondentes do grupo 72000.00.00 – ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
5.6.6.1 – A conta 82111.00.00 – DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS A UTILIZAR, registra o valor das disponibilidades de recursos a utilizar. Pode ter contas-correntes com saldo “credor” e “devedor”.
a)    As fontes de recursos com saldo “credor”, indica que o Ativo Financeiro está maior que o Passivo Financeiro, representando um superávit financeiro. Deverá corresponder a um Ativo, com ISF “F”, na mesma fonte de recursos.
b)    As fontes de recursos com saldo “devedor”, indica que o Ativo Financeiro está menor que o Passivo Financeiro, representando um déficit financeiro. Deverá corresponder a um Passivo, com ISF “F”, na mesma fonte de recursos.
5.6.6.2 – A conta 82112.00.00 – DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR EMPENHO E NÃO LIQUIDADAS, compreende o valor das disponibilidades de recursos comprometidas por ocasião do empenho e não liquidadas. Não pode ter contas-correntes com saldo “devedor” e em FR extra orçamentárias (xx77 e xx90).
a)    O saldo da conta, deverá corresponder ao somatório dos saldos das contas 62292.01.01 – Empenhos Liquidar, 62292.01.02 – Empenho em Liquidação, 63110.00.00 – RP não Processados a Liquidar, 63120.00.00 – RP não Processados a Liquidar em Liquidação, 63151.00.00 – RP não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto e 63152.00.00 – RP não Processados em Liquidação Bloqueados.
5.6.6.3 – A conta 82113.00.00 – DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA PELA LIQUIDAÇÃO E ENTRADAS COMPENSATÓRIAS NÃO PAGAS, compreende o valor das disponibilidades de recursos comprometidas por ocasião da liquidação e de entradas compensatórias e não pagas/devolvidas. Não pode ter contas-correntes com saldo “devedor”.
a)    O saldo total da conta deverá corresponder ao somatório dos Passivos, com ISF “F”, por fonte de recursos exceto os valores que estão “Em Liquidação” registrados nas contas : 62292.01.02 Empenhos em Liquidação, 63120.00.00 – RP não Processados a Liquidar em Liquidação e 63152.00.00 – RP não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados.
5.6.6.4 – A conta 82114.00.00 – DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR PAGAMENTO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E OUTROS, compreende o valor das disponibilidades de recursos utilizadas por meio de pagamento de despesa orçamentária, depósitos e/ou outros. Não pode ter contas-correntes com saldo “devedor”.
5.6.6.5 – A conta 82115.00.00 – DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS COMPROMETIDA POR PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA OU ARRECADAÇÃO PRÓPRIA. Só pode ter saldo na UG 170500 – COFIN/STN –Órgão Central de Programação Financeira.
5.6.6.6 – As contas do grupo 82210.00.00 – EXECUÇÃO DE CONCESSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS e do grupo 82220.00.00 – EXECUÇÃO DO RECEBIMENTO DE RECURSO FINANCEIRO, compreendem as contas que registram a execução das cotas, repasses e sub-repasses a conceder/a receber para atender despesas orçamentárias, restos a pagar autorizados e demais dispêndios extraorçamentários.
a)    As contas em nível de escrituração do grupo 82210.00.00 - EXECUCAO DE CONCESSAO DE RECURSOS FINANCEIROS deverá ter o mesmo saldo das contas do grupo 82220.00.00 - EXECUCAO DO RECEBIMENTO DE RECURSO FINANCEIRO.
b)    As contas 82212.12.01 – REPASSE A PROGRAMAR POR DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA – A CONCEDER e 82222.12.01 – REPASSE A PROGRAMAR POR DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA – A RECEBER, compreendem o valor dos repasses a programar por descentralização externa. No final do exercício o saldo corresponderá à diferença entre o total do Crédito Disponível descentralizado e o total do Repasse concedido/recebido. O Crédito Disponível não utilizado pelo recebedor deverá ser devolvido para o repassador, bem como o financeiro recebido sem comprometimento com obrigações.
c)    As contas dos grupos 82214.00.00 - RESTOS A PAGAR - RECURSOS A LIBERAR e 82224.00.00 – RESTOS A PAGAR – RECURSOS A RECEBER, compreendem o valor dos recursos de restos a pagar autorizados a liberar/a receber pelo Órgão Central de Programação Financeira, pelos Órgãos Setoriais de Programação Financeira de cada órgão para atender despesas com restos a pagar. Compreendem as fases da inscrição, solicitação, aprovação e liberação/recebimento. Neste grupo também contém os valores correspondentes aos recursos a repassar/a receber pelos órgãos repassados/recebedores de descentralizações externas, formalizadas ou não por TED – Termo de Execução Descentralizada – correspondentes às fases de inscrição, solicitação, aprovação e liberação/recebimento.
5.6.7 - As contas do grupo 84000.00.00 – EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS. Os saldos precisam ser conciliados com as contas correspondentes do grupo 74000.00.00 – RISCOS FISCAIS. Devem receber atenção especial as seguintes contas:
a) As contas do grupo 84100.00.00 – EXECUÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES. Os riscos fiscais classificados como passivos contingentes e os demais riscos fiscais deverão receber atenção especial do gestor, sobretudo quanto à sua confirmação ou não. Caso sejam confirmados, o gestor deverá efetuar os registros nas contas de controle e no passivo patrimonial. Caso o risco não se confirme, o registro da baixa será realizado apenas nas contas de controle. A previsão e confirmação de passivos contingentes pode ser realizada por meio das situações LDV095 e LDV097.
b) As contas do grupo 84200.00.00 – EXECUÇÃO DOS DEMAIS RISCOS FISCAIS. Os riscos fiscais classificados como demais riscos fiscais deverão receber atenção especial do gestor, sobretudo quanto à sua confirmação ou não. Caso sejam confirmados, o gestor deverá efetuar os registros nas contas de controle e no passivo patrimonial. Caso o risco não se confirme, o registro da baixa será realizado apenas nas contas de controle. A previsão e confirmação de outros riscos fiscais pode ser realizada por meio das situações LDV078 e LDV079.
5.6.8– As contas do grupo 89000.00.00 – OUTROS CONTROLES. Os saldos precisam ser conciliados com as contas correspondentes do grupo 79000.00.00 – OUTROS CONTROLES

6  - PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ATUAL E DE ABERTURA DO EXERCÍCIO SEGUINTE
6.1    - BAIXA AUTOMÁTICA DE SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL – 31/12/2016
6.1.1  - RECURSOS DIFERIDOS
a)     Contas do grupo 11382.33.00 - VALORES DIFERIDOS (CONCEDIDOS) - Os saldos remanescentes das contas desses grupos, inscritos no exercício anterior terão seus saldos baixados.
b)     Contas do grupo 21892.39.00 - VALORES DIFERIDOS (RECEBIDOS) - Os saldos remanescentes das contas desses grupos, inscritos no exercício anterior terão seus saldos baixados.
6.1.2    – RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR/EM LIQUIDAÇÃO BLOQUEADOS
a)    Para os órgãos do Poder Legislativo e Judiciário, em conformidade com o artigo 68 do Decreto nº 93.872/86, os saldos dos empenhos que permanecerem bloqueados, constantes dos saldos das contas 63151.00.00 – RPNP A LIQUIDAR BLOQUEADOS POR DECRETO e/ou 63152.00.00 – RPNP A LIQUIDAR EM LIQUIDAÇÃO BLOQUEADOS, serão cancelados automaticamente. Essa regra será aplicada para as NE com data de emissão até 31/12/2014.
b)    Não haverá processo de cancelamento dos empenhos que foram desbloqueados pelas UG.
6.1.3    - Os processos acima serão parametrizados pela CCONT/STN na transação ATUBAIXSAL e o gestor poderá consultar os identificadores na transação CONBAIXSAL.
6.2    - TRANSPOSIÇÃO AUTOMÁTICA DOS SALDOS DO EXERCÍCIO ATUAL PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE – 31/dez/2016
6.2.1    – As contas com indicador de encerramento “00 – REGISTRO DIÁRIO DE DOCUMENTO” terão seus saldos transferidos para o exercício seguinte, a partir de 1º de janeiro de 2017. A cada alteração efetuada nos respectivos saldos no exercício atual, serão alteradas também no exercício seguinte, até a finalização do processo de encerramento do exercício.
a)     A atualização dos saldos no exercício seguinte ocorre de forma imediata após o lançamento feito no exercício atual.
b)     As exceções da transposição de saldo serão parametrizadas na transação ATUTRANSAL pela CCONT/STN e o gestor poderá consultar os identificadores na transação CONTRANSAL.
6.3    – INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA DE RESTOS A PAGAR – 05/01/2017 (rotina batch)
6.3.1    – É vedada, nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 101(LRF), de 04/05/2000, a inscrição de Restos a Pagar Processados e Não Processados sem que haja suficiente disponibilidade de caixa assegurada para este fim. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissados a pagar até o final do exercício.
6.3.2   - O processo de inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar será executado observando o seguinte:
6.3.2.1   - O ordenador de despesa ou pessoa legalmente designada deverá indicar as NE que deverão ser inscritas em RPNP a liquidar, por meio da transação ATURNERP, para criar a RN – Relação de NE Indicadas para Inscrição em RPNP a Liquidar. Em seguida deverá REGISTRAR a RN por meio da transação REGINDRP, para gerar saldo na conta contábil 89991.33.01 - CONTROLE INDICAÇÃO DE NE A SER INSCRITA EM RPNP A LIQUIDAR, mediante a emissão de NS com o acionamento do evento 59.1.999.
a)    As RN não registradas poderão ser alteradas para inclusão ou exclusão de Notas de Empenho, utilizando a transação ATURNERP. Após ocorrer o registro contábil, por meio da transação REGINDRP, o estorno só poderá ser efetuado na própria REGINDRP, com a utilização da tecla PF4=EST.
b)    A transação CONRNERP poderá ser utilizada para consultar as RN geradas, onde haverá a informação se a RN foi contabilizada ou não. Por esta transação também é possível realizar o registro contábil da RN, utilizando a PF6=REGINDRP.
6.3.2.2    - O saldo da conta 89991.33.01 - CONTROLE INDICAÇÃO DE NE A SER INSCRITA EM RPNP A LIQUIDAR será atualizado diariamente por rotina automática batch, com base no saldo da conta 62292.01.01 – EMPENHOS A LIQUIDAR – NE + SB.
6.3.2.3    - A inscrição em RPNP a Liquidar é parametrizada pela CCONT/STN por meio da transação ATUBAIXSAL, mediante a leitura do saldo da conta 89991.33.01 - CONTROLE INDICAÇÃO DE NE A SER INSCRITA EM RPNP A LIQUIDAR, gerando documento NS com registro contábil contido no evento 50.1.468.
6.3.2.4    - No caso de as UG necessitarem efetuar a liquidação/pagamento de RPNP a Liquidar antes da execução da rotina automática de inscrição de restos a pagar, o gestor deverá adotar os seguintes procedimentos:
a)    Elaborar a RN e registrá-la pela REGINDP em dia anterior ao da inscrição da Nota de Empenho em restos a pagar, uma vez que a contabilização da RN é feita por processo batch. Esse passo somente é necessário caso o ordenador de despesa ou pessoa legalmente designada ainda não tenha feito a indicação da Nota de Empenho e o registro da RN.
b)     Em dia posterior ao processamento do registro contábil da RN, emitir Nota de Lançamento no SIAFI 2016, com os seguintes eventos:
b.1) 59.0.468 – Quando a NE não estiver vinculada a convênios e instrumentos congêneres.
b.2) 59.0.478 – Quando a NE estiver vinculada a convênios e instrumentos congêneres.
6.3.3    – O processo de inscrição de Restos a Pagar Não Processados em Liquidação será executado observando o seguinte:
6.3.3.1    - O ordenador de despesa ou pessoa legalmente designada deverá indicar as NE que deverão ser inscritas em RPNP em liquidação, por meio da transação ATURNERP, para criar a RN – Relação de NE indicadas para inscrição em RPNP em Liquidação. Em seguida deverá REGISTRAR a RN por meio da transação REGINDRP, para gerar saldo na conta contábil 89991.33.03 - CONTROLE INDICAÇÃO DE NE A SER INSCRITA EM RPNP EM LIQUIDAÇÃO, mediante a emissão de NS com o acionamento do evento 59.1.996.
a)    As RN não registradas poderão ser alteradas para inclusão ou exclusão de Notas de Empenho, utilizando a transação ATURNERP. Após ocorrer o registro contábil por meio da transação REGINDRP, o estorno só poderá ser efetuado na própria REGINDRP, com a utilização da tecla PF4=EST.
b)    A transação CONRNERP poderá ser utilizada para consultar as RN geradas, onde haverá a informação se a RN foi contabilizada ou não. Por esta transação, também é possível realizar o registro contábil da RN, utilizando a PF6=REGINDRP.
6.3.3.2    – O saldo da conta 89991.33.03 - CONTROLE INDICAÇÃO DE NE A SER INSCRITA EM RPNP EM LIQUIDAÇÃO será atualizado diariamente por rotina automática batch, com base no saldo da conta 62292.01.02 – EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO – NE + SB.
6.3.3.3    – A inscrição em RPNP em liquidação é parametrizada pela CCONT/STN por meio da transação ATUBAIXSAL, mediante a leitura do saldo da conta 89991.33.03 - CONTROLE INDICAÇÃO DE NE A SER INSCRITA EM RPNP EM LIQUIDACAO, gerando documento NS com registro contábil contido no evento 50.1.469.
6.3.3.4    – No caso das UG necessitarem efetuar a liquidação/pagamento de RPNP a Liquidar em Liquidação antes da execução da rotina automática de inscrição de restos a pagar, o gestor deverá adotar os seguintes procedimentos:
a)    Elaborar a RN e registrá-la pela REGINDP em dia anterior ao da inscrição da Nota de Empenho em restos a pagar, uma vez que a contabilização da RN é feita por processo batch. Esse passo somente é necessário caso o ordenador de despesa ou pessoa legalmente designada ainda não tenha feito a indicação da Nota de Empenho e o registro da RN.
b)    Em dia posterior ao processamento do registro contábil da RN, emitir Nota de Lançamento, no SIAFI 2016, com os seguintes eventos:
b.1) 59.0.469 – Quando a NE não estiver vinculada a convênios e instrumentos congêneres.
b.2) 59.0.479 – Quando a NE estiver vinculada a convênios e instrumentos congêneres.
6.3.4    - O processo de inscrição de Restos a Pagar Processados será executado observando o seguinte:
6.3.4.1    - A inscrição em Restos a Pagar Processados é parametrizada pela CCONT/STN por meio da transação ATUBAIXSAL, mediante a leitura do saldo da conta 62292.01.03 – EMPENHOS LIQUIDADOS A PAGAR, gerando documento NS com registro contábil contido no evento 50.1.470.Esse processo iniciar-se-á no dia 01/01/2017, sendo processado diariamente até o dia 05/01/2017.
6.3.4.2  - No caso de as UG necessitarem efetuar a liquidação/pagamento de Restos a Pagar Processados antes da execução da rotina automática, o gestor deverá registrar a inscrição do respectivo empenho utilizando os seguintes eventos, na Nota de Lançamento, no SIAFI 2016:
a)    59.0.470 – Quando a NE não estiver vinculada a convênios e instrumentos congêneres.
b)    59.0.480 – Quando a NE estiver vinculada a convênios e instrumentos congêneres.
6.4    – REINSCRIÇÃO AUTOMÁTICA EM RESTOS A PAGAR - 31/dez/16
6.4.1    – A reinscrição em Restos a Pagar Processados e Não Processados ocorre pela transposição de saldo dos empenhos de restos a pagar que não foram pagos até o encerramento do exercício.
6.4.1.1    – Os saldos das contas 63110.00.00 – RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR, 63151.00.00 – RP NÃO PROCESSADOS BLOQUEADOS POR DECRETO serão transpostos para as mesmas contas e para a conta 53121.00.00 = REINSCRICAO RPNP A LIQUIDAR/BLOQUEADOS.
6.4.1.2    – Os saldos das contas 63120.00.00 – RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR EM LIQUIDAÇÃO e da conta 63152.00.00 - RPNP A LIQUIDAR EM LIQUIDACAO BLOQUEADO serão transpostos para as mesmas contas e para a conta 53122.00.00 = REINSCRICAO RP NAO PROCESSADO EM LIQUIDACAO/BLOQUEADOS.
6.4.1.3    – O saldo da conta 63210.00.00 = RP PROCESSADOS A PAGAR - será transposto para a mesma conta e para a conta 53220.00.00 = RP PROCESSADOS - EXERCICIOS ANTERIORES.
6.4.1.4    – A transposição de saldos será parametrizada pela CCONT/STN por meio da transação ATUTRANSAL e o gestor poderá consultar os identificadores na transação CONTRANSAL.
6.5    - ANULAÇÃO AUTOMÁTICA DE NOTA DE EMPENHO NÃO INDICADA PARA INSCRIÇÃO DE RPNP PELO ORDENADOR DE DESPESA. 06/JAN/2017
6.5.1   - As Notas de Empenhos não indicadas para inscrição em RPNP até a data limite de 04/JAN/2017 serão automaticamente anuladas, com base no saldo das contas contábeis 62292.01.01 – EMPENHOS A LIQUIDAR – NE + SB e 62292.01.02 – EMPENHOS EM LIQUIDAÇÃO.
a)     No caso das Notas de Empenho em liquidação, será baixado o saldo da conta de passivo 21891.95.01 (RPNP EM LIQUIDACAO), devido à impossibilidade da identificação da conta de passivo que foi registrada originalmente. O lançamento será feito tendo como contrapartida a conta 46401.01.00 (GANHOS COM DESINCORPORACAO DE PASSIVOS). A regularização do saldo invertido na conta 21891.95.01 será feita em contrapartida à conta de passivo original que tinha o saldo e somente ocorrerá no exercício seguinte (2017) em face da expiração do prazo para lançamentos pela UG e pela Setorial de Contabilidade.
6.6   - INSCRIÇÃO AUTOMÁTICA DE RECURSOS DIFERIDOS E DE RECURSOS A RECEBER/A LIBERAR PARA PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR.
6.6.1  - A inscrição de Recursos Diferidos e de Recursos a Receber/a Liberar para Pagamento de RP será registrada por Fonte de Recursos com base na diferença entre o valor recebido e o valor executado, evidenciada pelo saldo da conta 82111.00.00 – DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS, excetuando as fontes que não geram cotas, de acordo com a transação CONFONTE, para o indicador GERA COTA igual a N (NÃO).
6.6.2   - O registro da inscrição dos Recursos a Receber/a Liberar em fontes próprias deverá ser efetuado pela unidade gestora por meio de NL utilizando o evento 54.0.888.
6.6.3  - O registro dos Recursos Diferidos em fontes próprias deverá ser efetuado pela unidade gestora por meio de NL, utilizando os eventos:
a)    Para registro de repasse diferido, evento 54.0.562.
b)    Para registro de sub-repasse diferido, evento 54.0.563.
6.6.4    – O processo automático para o registro dos Recursos Diferidos e dos Recursos a Receber/a Liberar, em fonte Tesouro só será inscritos em fontes válidas, por isso, as UG deverão conferir se as fontes que serão inscritas no processo automático de Inscrição do Diferido estão com detalhamento válido na tabela de Convênios ou na CONDIVEX ou na CONFONTE e seguirão os detalhamentos abaixo:
6.6.4.1   - Da UG para Setorial Financeira de UG (quando a UG não é setorial financeira de UG nem de órgão):
a)    Leitura dos saldos das contas contábeis e cálculo da seguinte expressão, por fonte de recursos:
(+) 82111.00.00 – DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
(+) 89432.00.00 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POR TED A RECEBER
(-) 89431.00.00 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POR TED A LIBERAR
a.1) se saldo CREDOR - registra Sub-repasse Diferido Recebido na UG e Sub-Repasse Diferido Concedido na Setorial Financeira de UG, pelo evento 50.1.049.
a.2) se saldo DEVEDOR - registra Recursos a Receber na UG e Recursos a Liberar na Setorial financeira de UG, pelo evento 50.1.053.
a.3) O registro do recurso a receber/liberar ocorrerá na fonte de recursos lida e na categoria de gastos “C”.
6.6.4.2    - Da Setorial Financeira de UG para Setorial Financeira de Órgão (quando a SF de UG é diferente da SF de órgão).
a)    Leitura dos saldos das contas contábeis e cálculo da seguinte expressão, por fonte de recursos:
(+) 82111.00.00 – DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
(-) 82214.01.01 - RESTOS A PAGAR AUTORIZADO - INSCRICAO
(+) 89423.02.00 - DISPONIBILIDADE DE SUBREPASSE CONCEDIDO
(+) 89432.00.00 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POR TED A RECEBER
(-) 89431.00.00 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POR TED A LIBERAR
a.1) se saldo CREDOR - registra Sub-repasse Diferido Recebido na Setorial Financeira de UG e Sub-Repasse Diferido Concedido na Setorial Financeira de Órgão, pelo evento 50.1.157.
a.2) se saldo DEVEDOR – registra Recursos a Receber na Setorial Financeira de UG e Recursos a Liberar na Setorial financeira de ÓRGÃO, pelo evento 50.1.158.
a.3) O registro do recurso a receber/liberar ocorrerá na fonte de recursos lida e na categoria de gasto “C”.
6.6.4.3    - Da Setorial Financeira de Órgão para Setorial Financeira de Órgão Superior.
a)    Leitura dos saldos das contas contábeis e cálculo da seguinte expressão, por fonte de recursos:
(+) 82111.00.00 – DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS
(-) 82214.01.01 - RESTOS A PAGAR AUTORIZADO - INSCRICAO
(+) 89422.02.00 - DISPONIBILIDADE DE REPASSE CONCEDIDO
(+) 89423.02.00 - DISPONIBILIDADE DE SUBREPASSE CONCEDIDO
(+) 89432.00.00 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POR TED A RECEBER
(-) 89431.00.00 - DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POR TED A LIBERAR
a.1) se saldo CREDOR - registra Repasse Diferido Recebido na Setorial Financeira de Órgão e Repasse Diferido Concedido na Setorial Financeira de Órgão Superior, pelo evento 50.1.050.
a.2) se saldo DEVEDOR – registra Recursos a Receber na Setorial Financeira de Órgão e Recursos a Liberar na Setorial financeira de Órgão Superior, pelo evento 50.1.055.
a.3)    O registro do recurso a receber/liberar ocorrerá na fonte de recursos lida e na categoria de gasto “C”.
a.4)Esse processo é feito obedecendo a seguinte ordem: 1º - tipo de administração Fundo; 2º Tipo de administração Indireta e 3º Tipo de administração Direta. Essa ordem precisa ser obedecida para contemplar todos os órgãos vinculados ao órgão superior.
6.6.4.4    - Da Setorial Financeira de Órgão Superior para 170500 – COFIN/STN – Órgão Central de Programação Financeira:
a)    Leitura dos saldos das contas contábeis e cálculo da seguinte expressão, por fonte de recursos:
1º TERMO:
(+) 82221.04.00 – COTA SOLICITADA APROVADA RECEBIDA
(+) 82221.05.00 - COTA FINANCEIRA RECEBIDA DIFERIDA
(+) 82221.08.00 - COTA PROVENIENTE DE DOCUMENTOS ELETRONICOS
(+) 82221.09.00 - COTA DIRETAMENTE ARRECADADA
2º TERMO:
(+) 62292.02.04 - CREDITO PAGO - CONTROLE NA UO
(+) 62292.02.05 - CREDITO A LIQUIDAR INSCRITO EM RPNP
(+) 62292.02.06 - CREDITO EM LIQUIDACAO INSCRITO EM RPNP
(+) 62292.02.07 - CREDITO LIQUIDADO A PAGAR INSCRITO EM RPP
(+) 62292.02.14 - AJUSTE POR VAR.CAMB.- CRED.PAGO-CONTR.UO
(+) 62292.02.15 - AJUSTE POR VAR.CAMB.- CRED.EMP.A LIQ.RPNP-UO
(+) 62292.02.16 - AJUSTE POR VAR.CAMB.- CRED.EMP.EM LIQ.RPNP-UO
(+) 62292.02.17 - AJUSTE POR VAR.CAMB.- CRED.LIQ.RPP-UO
a.1) Se o resultado do 1º Termo for maior que o resultado do 2º Termo, registra Cota Diferida Recebida na Setorial Financeira de Órgão Superior e Cota Diferida Concedida na COFIN/STN, pelo evento 50.1.051.
a.2) Se o resultado do 1º Termo for menor que o resultado do 2º Termo, registra Recursos a Receber na Setorial Financeira de Órgão Superior e Recursos a Liberar na COFIN/STN, pelo evento 50.1.056.
a.3)    O registro da cota diferida e do recurso a receber/liberar ocorrerá na fonte de recursos e categoria de gasto lidas.
6.6.4.5  - Os resultados apurados pelos processos de inscrição dos Recursos Diferidos e dos Recursos a Receber/a Liberar podem ser consultados pela transação CONRESDIF – CONSULTA RESULTADO DIFERIDO.

6.6.4.6     - A responsabilidade de conferir os processos de inscrição dos Recursos Diferidos e dos Recursos a Receber/a Liberar é conjunta das setoriais de contabilidade e setoriais financeiras de cada órgão.

6.7   - APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO – 13/jan/2017
6.7.1    - A apuração do resultado do exercício é efetuada no mês 013 (apuração de resultado), com base na diferença do saldo nas contas das classes 1 – Ativo e 2 – Passivo.
6.7.1.1    - Regra do processo:
a)    Se Ativo > Passivo = Resultado Patrimonial Positivo
a.1) se o tipo de administração for Direta, Autarquias, Fundações e Fundos, ocorrerão os registros a débito na conta 49999.01.00 – RESULTADO DO EXERCICIO e a crédito na conta 23711.01.01 -  SUPERAVITS OU DEFICITS DO EXERCICIO, pelo evento 50.1.065, parametrizado na transação ATURECDIF/CONRECDIF.
a.2) se o tipo de administração for Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, ocorrerão os registros a débito na conta 49999.01.00 – RESULTADO DO EXERCICIO e a crédito na conta 23721.01.00 = LUCROS E PREJUIZOS DO EXERCICIO, pelo evento 50.1.065, parametrizado na transação ATURECDIF/CONRECDIF.
b)    Se Ativo < Passivo = Resultado Patrimonial Negativo.
b.1) se o tipo de administração for Direta, Autarquias, Fundações e Fundos, ocorrerão os registros a débito na conta 23711.01.01 -  SUPERAVITS OU DEFICITS DO EXERCICIO e a crédito na conta 49999.01.00 – RESULTADO DO EXERCICIO, pelo evento 50.1.174, parametrizado na transação ATURECDIF/CONRECDIF.
b.2) se o tipo de administração for Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, ocorrerão os registros a débito na conta 23721.01.00 = LUCROS E PREJUIZOS DO EXERCICIO e a crédito na conta 49999.01.00 – RESULTADO DO EXERCICIO, pelo evento 50.1.174, parametrizado na transação ATURECDIF/CONRECDIF.
6.7.1.2    O saldo da conta 49999.01.00 – RESULTADO DO EXERCICIO decorrente do processo de apuração do resultado será baixado pelo processo de encerramento das contas de resultado.
6.8    – ENCERRAMENTO DAS CONTAS DE RESULTADO – 16/01/2017
6.8.1    – As contas da classe 3 – VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA serão encerradas com os lançamentos contábeis efetivados no mês 013 – apuração de resultado -  em contrapartida à conta 49999.01.00 – RESULTADO DO EXERCICIO.
6.8.2    – As contas da classe 4 – VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA, serão encerradas com os lançamentos contábeis efetivados no mês 013 – apuração de resultado -  em contrapartida à conta 49999.01.00 – RESULTADO DO EXERCICIO.
a)    O processo de encerramento das contas de resultado será parametrizado pela CCONT/STN na transação ATUBAIXSAL e o gestor poderá consultar os identificadores na transação CONBAIXSAL.
6.9   - CONCLUSÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES – 16/01/2017
6.9.1  - Os convênios e instrumentos congêneres, transferências dos tipos: convênios, contrato de repasse, termo de parceria, acordo de cooperação, termo de compromisso e transferências legais, que estiverem com saldo na conta contábil 71221.01.01 - VALORES FIRMADOS = (igual) ao saldo da conta contábil 81221.01.04 - CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES APROVADO + (mais) o saldo da conta contábil 81221.01.09 - CONVENIOS E INSTRUM CONGENERES NAO LIBERADOS serão automaticamente concluídos. O registro contábil será feito pelo evento 50.1.661, com base em parametrização feita na ATUBAIXSAL pela CCONT/STN e deverá ocorrer em data anterior à data fixada para a alteração do cadastro das transferências.
a)    O gestor poderá consultar os identificadores na transação CONBIXSAL.
6.9.2    – Para os convênios do tipo “receita”, o registro da conclusão será feito se o saldo da conta contábil 71121.01.01 - VALORES FIRMADOS for = (igual) ao saldo da conta contábil 81121.01.04 - CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES APROVADO + (mais) o saldo da conta contábil 81121.01.09 - CONVENIOS E INSTRUM CONGENERES NAO RECEBIDOS. O registro contábil será feito pelo evento 50.1.680, com base em parametrização feita na ATUBAIXSAL pela CCONT/STN e deverá ocorrer em data anterior à data fixada para a alteração do cadastro das transferências.
a)    O gestor poderá consultar os identificadores na transação CONBAIXSAL.
6.9.3    – As transferências registradas como concluídas terão a situação alterada para “CONCLUÍDO” no cadastro (CONTRANSF) e os saldos das contas 81221.01.11 - CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES CONCLUÍDOS – SAÍDA e 81121.01.11 - CONVENIOS E INSTRUMENTOS CONGENERES CONCLUÍDOS - ENTRADAS não passarão para o exercício seguinte.
6.9.4    - Os saldos das contas contábeis 81221.01.09 - CONVENIOS E INSTRUM CONGENERES NAO LIBERADOS e   81121.01.09 - CONVENIOS E INSTRUM CONGENERES NAO RECEBIDOS não passarão para o exercício seguinte. O saldo do final do exercício é “gravado” no respectivo cadastro da transferência “CONTRANSF”, no campo “VALOR NÃO LIBERADO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES”. Esse procedimento é efetuado por rotina automática quando o estado do sistema é alterado para 5 – ENCERRADO.
6.9.5    - O processo de registro de conclusão só ocorre para as transferências da CONTRANSF, ou seja, não são tratadas as transferências do SICONV – CONTVREDUZ. Para essas últimas transferências, o registro da conclusão ocorre por meio de ação do gestor por meio do SIAFIWEB - CPR.
6.10  -  – PROCEDIMENTOS DO EXERCÍCIO SEGUINTE
6.10.1 - MIGRAÇÃO DO CADASTRO DE EMPENHO INSCRITO EM RESTOS A PAGAR –PROCESSADOS e NÃO PROCESSADOS - 13/01/2017
6.10.1.1    - A cópia das Notas de Empenho inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar, Restos a Pagar Não Processados em Liquidação e Restos a Pagar Processados será feita com base no saldo de abertura do exercício de 2017. As contas contábeis utilizadas para a identificação das NE são as seguintes:
a)    63110.00.00 – RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR
b)    63120.00.00 – RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDAR EM LIQUIDACAO
c)    63151.00.00 - RPNP A LIQUIDAR BLOQUEADOS POR DECRETO
d)    63152.00.00 - RPNP A LIQUIDAR EM LIQUIDACAO BLOQUEADO
e)    63210.00.00 – RP PROCESSADOS A PAGAR
6.10.2  - BAIXA DOS RECURSOS DIFERIDOS - 30/01/2017
6.10.2.1 - Os saldos existentes nos grupos de contas 89420.00.00/79420.00.00 (DISPONIBILIDADE DE RECURSO DIFERIDO) serão automaticamente baixados em todas as unidades gestoras no SIAFI 2017, de acordo com parametrização feita na ATURECDIF pela CCONT/STN.
6.10.2.2    - O registro da baixa do recurso diferido referente ao sub-repasse e ao repasse ocorrerá na fonte de recursos lida, categoria de gasto “C”, Recurso “3”, vinculação “999”, exercício corrente e no mês “01”.
6.10.2.3    - O registro da baixa do recurso diferido referente à cota ocorrerá na fonte de recursos e categoria de gasto lidas, Recurso “3”, vinculação “999”, exercício corrente e no mês “01”.
6.10.2.4    - A baixa dos Valores Diferidos inscritos em 2016 será efetuada deduzindo as cotas /repasses/sub-repasses a programar do orçamento de 2017, na mesma fonte da inscrição, podendo gerar a inversão de saldo em algumas fontes de recursos.
6.10.2.5    - Eventuais saldos invertidos nas contas 82211.01.00 - COTA A PROGRAMAR/82221.01.00 - COTA A PROGRAMAR; 82212.01.00 - REPASSE A PROGRAMAR/82222.01.00 - REPASSE A PROGRAMAR e 82213.01.00 - SUB-REPASSE A PROGRAMAR/82223.01.00 - SUB-REPASSE A PROGRAMAR deverão ser ajustados pelas respectivas setoriais ou pela COFIN/STN.
6.10.2.6     - As Setoriais e a COFIN/STN deverão analisar as contas contábeis de cota, repasse ou sub-repasse a programar com fontes de recursos invertidas. Caso não haja realmente orçamento na fonte de recursos, o recurso diferido deverá ser devolvido ou remanejado para uma fonte de recursos em que a UG possua dotação orçamentária.
6.10.3    – Transferência de saldos de ajustes de exercícios anteriores para resultado de exercícios anteriores – 30/01/2017
6.10.3.1    - Considerando a necessidade de manter a informação acerca dos ajustes de exercícios anteriores no exercício em que ocorreram os lançamentos, os saldos das contas 2371X.03.00 – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES e 2372X.03.00 – AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES referentes ao mês de abertura, serão transferidos da seguinte forma:
a)     Os saldos de abertura das contas contábeis 2371X.03.00 – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, existentes nos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Fundos serão transferidos para a conta 2371X.02.01 – SUPERÁVIT/DEFICIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
b)     Os saldos de abertura das contas 2372X.03.00 – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, existentes nos órgãos que representam as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia de Mista serão transferidos para a conta 2372X.02.00 – LUCROS E PREJUIZOS ACUMULADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
6.10.3.2    - O registro contábil será feito com base em parametrização feita na ATUBAIXSAL pela CCONT/STN.

7   - PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
7.1  - Consultar a transação CONDESAUD – Consultar Desequilíbrio de Equação de Auditor, no ambiente do SiafiWEB, e selecionar o tipo “auditor de demonstrativo”.
7.1.1 - Os auditores de demonstrativo têm como objetivo verificar a consistência ao nível de itens das demonstrações contábeis;
7.1.2  - O nome da equação é formado pela sigla do demonstrativo (BP – Balanço Patrimonial, DVP – Demonstração das Variações Patrimoniais, BF – Balanço Financeiro, BO – Balanço Orçamentário e DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa) e pelo grupo de itens de demonstrativos ao qual se refere;
7.1.3  - A equação de um auditor de demonstrativo é composta por, pelo menos, um item das demonstrações contábeis. É necessário identificar os componentes da equação para prosseguir a análise nas demonstrações contábeis;
7.1.4  - No caso de haver indicação de auditores de demonstrativo, deve ser consultada a respectiva demonstração contábil na transação CONDEMCON – Consultar Demonstrações Contábeis, no ambiente do SiafiWEB;
7.1.5   - A consulta na transação CONDEMCON permitirá acesso aos itens de demonstrativos que foram destacados pelo auditor. A identificação do item, permitirá a visualização do problema diretamente (quando se tratar de inversão do sinal do item de demonstrativo, por exemplo) ou indiretamente. Na identificação indireta será necessário observar as regras de composição dos itens no respectivo demonstrativo, cujos saldos são apresentados diretamente na transação CONDEMCON, mediante clique no valor exibido pelo respectivo item.
7.1.6   - Caso a consulta esteja sendo realizada na amplitude de Órgão Superior ou Órgão, um clique no nome do item do demonstrativo irá permitir o detalhamento aos níveis de amplitude subsequentes, isto é, ao nível de Órgão e Unidade Gestora, para Órgão Superior, e de Unidade Gestora, para Órgão.
7.1.7   - A composição e as regras de formação dos itens das demonstrações contábeis podem ser acessadas nas transações CONESTDEM – Consultar Estrutura de Demonstrativo e CONITEDEM – Consultar Itens de Demonstrativos, ambas no ambiente SiafiWEB;
7.1.8   - Considerando que a regra de formação de alguns itens das demonstrações contábeis é complexa, poderá haver a necessidade de análise do balancete da amplitude em análise. As transações BALANCETE (balancete das contas contábeis) e CONRAZAO (razão da conta contábil) devem ser acessados no ambiente SIAFI.
7.1.9   - Deve ser verificado a existência de saldos irrisórios e saldos invertidos. Os saldos irrisórios devem ser evitados e os saldos invertidos devem ser corrigidos. A análise deve ser realizada ao nível de conta contábil e de conta corrente.
7.1.10  - Na transação CONDESAUD deverá ser escolhido o Mês para Consulta “Dezembro Encerrado”. Na transação CONDEMCON deverá ser escolhida a Periodicidade “Anual”.
7.2    - Consultar a transação CONDESAUD – Consultar Desequilíbrio de Equação de Auditor, no ambiente do SiafiWEB, e selecionar o tipo “auditor de rotina contábil”.
7.2.1   - Os auditores de rotina contábil tem como objetivo verificar a consistência ao nível de contas contábeis e/ou contas correntes;
7.2.2    - O nome da equação busca descrever as contas contábeis ou a operação que está sendo analisada na respectiva equação;
7.2.3    – A equação de um auditor de rotina é composta por, pelo menos, uma conta contábil, que pode possuir ou não filtros que se relacionam com seu conta corrente, com o mês de verificação do saldo e/ou com o tipo de saldo;
7.2.4    - No caso de haver indicação de auditores de rotina contábil, deve ser consultado a(s) respectiva(s) conta(s) contábil(eis) nas transações BALANCETE e/ou CONRAZAO, no ambiente do Siafi;
7.2.5    - Especial destaque deve ser dado aos auditores de rotina contábil que utilizam a análise em termos percentuais. Tais auditores, geralmente, possuem a denominação de “Outro(a)(s)” e visam identificar a existência de concentração de valores nas contas com denominações parecidas em um determinado grupo de contas:
a)     Os auditores de rotina contábil com esta característica substituíram a transação CONINCONS e possuem a seguinte composição: termo 1 / termo 2 ≤ valor percentual;
b)     O valor apresentado como desequilíbrio pelos respectivos auditores é calculado da seguinte forma: (termo 1 / termo 2) – valor percentual. Assim, se o valor de todo grupo está lançado apenas na conta com denominação “outros” ($ 1000, por exemplo) e o valor percentual é igual a 0,10 (10%), a diferença apresentada será de 0,90, ou seja, (1000 / 1000) – 0,10. Esta diferença representa que o valor lançado na conta “outros”, ultrapassou o limite estabelecido na equação em 90%; e
c)     Em casos como o relatado acima, deve-se buscar a reclassificação dos valores inicialmente lançados na conta “outros” para as demais contas do grupo, sempre que possível.

8    - PROCEDIMENTOS POSTERIORES AO ENCERRAMENTO - NO EXERCÍCIO SEGUINTE
8.1    - TOMADA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
8.1.1    - Emitir Declaração do Contador das Unidades jurisdicionadas (UJ)
8.1.1.1    - O contador responsável pela Unidade Jurisdicionada deverá emitir declaração plena ou com ressalvas, de acordo com o seu julgamento, com base nas demonstrações contábeis, sendo:
a)    Declaração Plena
b)    Declaração com Ressalvas
8.1.1.2    - Esta declaração deverá levar em conta as seguintes questões:
a)    Análises efetivadas nos demonstrativos (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido).
b)    As restrições contábeis apontadas na conformidade do mês de dezembro, considerando o seu grau de relevância (se alerta ou ressalva) e a materialidade dos valores envolvidos.
c)    Notas explicativas encaminhadas ao órgão central para compor a elaboração do Balanço Geral da União.
8.1.1.3    - Na Declaração Plena deverão ser listados os demonstrativos e atestado que todos os demonstrativos contábeis previstos em lei (Lei nº 4.320/1964 e nº 6.404/1976) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial da Unidade Jurisdicionada e que estão de acordo com os princípios e as normas brasileiras de contabilidade.
8.1.1.4    - Na Declaração com Ressalvas deverão ser apresentados os motivos, que na opinião do contador, impeçam a emissão da declaração plena.
8.1.1.5    - Não deverão ser listados ou atestados demonstrativos que não forem analisados.
8.1.1.6    - Também deverá ser considerado demonstrativo levantado por unidade gestora responsável (UGR), válido apenas para as unidades gestoras não executoras.
8.1.1.7    - As Setoriais de Contabilidade deverão envidar esforços para correção dos problemas contábeis, durante o exercício, que ensejem no registro de restrições contábeis, na conformidade mensal. Havendo a permanência de restrições contábeis ao final do exercício estas deverão ser devidamente justificadas por meio da Declaração do Contador, com a finalidade de esclarecer os motivos das restrições apontadas.
8.1.1.8    - Modelos de Declaração
a)    Modelo de Declaração Plena
DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA.

Declaração Contador 1

b)    Modelo de Declaração com Ressalva
DECLARAÇÃO DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO NÃO REFLETEM CORRETAMENTE A SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DA UNIDADE JURISDICIONADA

Declaração Contador2017_2

8.1.2    – Emitir Declaração do Contador referente aos órgãos subordinados
8.1.2.1    - O contador responsável pelo órgão superior deverá emitir declaração referente aos seus órgãos subordinados de acordo com o seu julgamento, com base nas demonstrações contábeis, conforme orienta o Acórdão-TCU nº 1338/2014, inciso XXII, alíneas i e j. A declaração pode ser:
a)    Declaração Plena
b)    Declaração com Ressalvas
8.1.2.2    – Esta declaração deverá levar em conta as seguintes questões:
a)    Análises efetivadas nos demonstrativos (Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais, do Fluxo de Caixa e das Mutações do Patrimônio Líquido),
b)    As restrições contábeis apontadas na conformidade do mês de dezembro, considerando o seu grau de relevância (se alerta ou ressalva) e a materialidade dos valores envolvidos.
c)    Notas explicativas encaminhadas ao órgão central para compor a elaboração do Balanço Geral da União.
8.1.2.3    - Na Declaração Plena deverão ser listados os demonstrativos e atestado que todos os demonstrativos contábeis previstos em Lei (Lei n° 4.320/1964 e nº 6.404/76) refletem a adequada situação orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos subordinados e que estão de acordo com os princípios e as normas brasileiras de contabilidade e não apresentem quaisquer outros tipos de inconsistências. Os órgãos subordinados que não apresentaram ressalvas deverão ser listados na declaração.
8.1.2.4    - Na Declaração com Ressalvas deverão ser apresentados os motivos, que na opinião do contador, impeçam a emissão da declaração plena. Os órgãos subordinados que apresentaram ressalvas deverão ser listados na declaração.
8.1.2.5    - Não deverão ser listados ou atestados demonstrativos que não forem analisados.
8.1.2.6    - Os órgãos superiores deverão envidar esforços para correção dos problemas contábeis, durante o exercício, que ensejem no registro de restrições contábeis, na conformidade mensal. Havendo a permanência de restrições contábeis ao final do exercício estas deverão ser devidamente justificadas por meio da Declaração do Contador, com a finalidade de esclarecer os motivos das restrições apontadas.
8.1.2.7    - O Órgão Superior deverá encaminhar ao órgão central de contabilidade, por meio do endereço "prestacao.stn@tesouro.gov.br" as referidas declarações até o dia 20/01/2017, em arquivos separados, sendo uma declaração plena para os órgãos subordinados sem ressalva e outra para os órgãos subordinados com ressalva. Formatação do arquivo: código do órgão superior, versão do arquivo e o título “declaração contador”, conforme exemplo: 25000_1_declaracao_contador.docx
8.1.2.8    - As informações prestadas nas declarações comporão as Notas Explicativas elaboradas por esta coordenação de contabilidade para o Balanço Geral da União (BGU). Mesmo as declarações plenas serão analisadas e caso se verifica alguma inconsistência, irregularidade ou ressalva serão relatadas em Notas Explicativas.
8.1.2.9    – Modelos de Declaração
a)    Modelo de Declaração Plena

Declaração Contador2017_3

b)    Modelo de Declaração com ressalva

Declaração Contador2017_4

9    - ASSUNTOS RELACIONADOS
9.1 - PROCEDIMENTOS RELACIONADOS
02.03.07 – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
02.03.17 – RESTOS A PAGAR
02.03.11 - INTEGRAÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS PARA ELABORAÇÃO DO BGU
02.03.30 – DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO
02.03.35 - REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL
02.11.34 – MOVIMENTAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS
02.11.35 – MATERIAL BIBLIOGRÁFICO
02.11.22 – PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS
02.11.12 – DÍVIDA ATIVA DE UNIÃO
02.12.08 – ROTEIRO DE TRANSFERÊNCIAS DE OBRIGAÇÕES ENTRE UNIDADES GESTORAS (TED)

10    - COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL:
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT




 


Manual Siafi
Última modificação: 2017-01-11 11:27
Data do documento: 2008-09-10 12:11