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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020318 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

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020318 - ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO

por cargaúltima modificação 2019-01-18 13:40    Versões 

1    REFERÊNCIAS
1.1    RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade da União.
1.2    COMPETÊNCIA - Portaria/STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN n° 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3    FUNDAMENTO
1.3.1    BASE LEGAL
1.3.1.1    Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
1.3.1.2    Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009;
1.3.1.3    Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
1.3.1.4    Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986;
1.3.1.5    Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018.

2    APRESENTAÇÃO
2.1    Esta Macrofunção define parâmetros que visam à padronização e eficiência do processo de Encerramento do Exercício Financeiro de 2018 e a consequente abertura do exercício de 2019, dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal.

3    PRAZOS PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1    As peculiaridades dos procedimentos aplicáveis aos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal, e os prazos máximos, estão estabelecidos nesta Macrofunção. O não cumprimento implicará apuração incorreta do resultado do exercício de 2018, sujeito à citação individualizada em Notas Explicativas no Balanço Geral da União.

3.2    CALENDÁRIO DE PRAZOS*

Tab012019
TABELAPRAZOS2018 - 02
* Excepcionalmente, as datas deste calendário de prazos podem ser prorrogadas, nos termos do Art. 145, §§ 2º e 3º, da Lei nº 13.473, de 2017 (LDO 2018).

4    PROCEDIMENTOS DE GESTORES
4.1    Emissão de Nota de Empenho - DATA LIMITE: 31/12/2018
4.1.1    Em regra, os órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo poderão emitir Nota de Empenho (original e reforço) até a data de 07/12//2018, conforme prevê o Art. 11 do Decreto nº 9.276, de 02/02/2018. Porém, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG - autorizou o empenho de despesas até a data de 31/12/2018, conforme disposto na Portaria MPDG nº 414, de 13/12/2018.
4.1.2    O § 1º do Art. 11 do Decreto nº 9.276, de 02/02/2018 estabelece que o prazo do caput não se aplica às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas na Seção I do Anexo III à Lei nº 13.473, de 2017, e àquelas decorrentes da abertura e da reabertura de créditos extraordinários.
4.1.3    O Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão poderá autorizar o empenho de dotações orçamentárias com prazo posterior a 07/12/2018, conforme previsto no § 2º do art. 11, o que de fato ocorreu por meio da Portaria MPDG nº 414, de 2018.
4.1.4    As obrigações com pagamentos previstos em 2018, cujo registro do Passivo com ISF P já ocorreu, em conformidade com o fato gerador (registro patrimonial) com previsão orçamentária deverão ser empenhadas. O Controle do empenho ficará na fase de EM LIQUIDAÇÃO, possibilitando que os saldos desses empenhos sejam inscritos em Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.
4.2    As Unidades Gestoras Executoras deverão, até a DATA LIMITE: 31/12/2018:
4.2.1    Registrar os documentos comprobatórios dos atos e fatos das gestões orçamentária, financeira e patrimonial.
4.2.2    Emitir Nota de Empenho para ocorrer inscrição em Restos a Pagar, desde que haja amparo nos normativos que disciplinam o assunto.
4.2.3    Emitir o documento hábil com indicador Liquidado = NÃO, a fim de ocorrer o reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva no exercício corrente, se a NE estiver na fase de a liquidar, ou seja, se a NE for emitida com o parâmetro “PASSIVO ANTERIOR = N” e o fato gerador da despesa ocorrer até 31/12.
4.2.3.1     No exercício seguinte, após a conclusão da fase da verificação/liquidação, o documento hábil deverá ser alterado para Liquidado = SIM.
4.2.4    Anular os empenhos para ajustar os saldos:
4.2.4.1     Que serão inscritos em Restos a Pagar Não Processados a liquidar.
4.2.4.2     Que serão inscritos em Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.
4.2.4.3     A análise dos empenhos que poderão ou não ser inscritos em Restos a Pagar Não Processados a liquidar e em liquidação deverá ser realizada observando o disposto na Macrofunção 02.03.17 – RESTOS A PAGAR.
4.2.5    Devolver, para o respectivo órgão repassador, os saldos financeiros e orçamentários não utilizados, recebidos por descentralização de crédito formalizados por meio de Termo de Execução Descentralizada – TED, cadastrados ou não na CONTRANSF:
4.2.5.1    Os créditos empenhados que não serão indicados pelo gestor para inscrição em Restos a Pagar deverão ser anulados e devolvidos para o órgão repassador.
4.2.6    - Realizar os registros dos valores correspondentes a Recursos a Liberar/a Receber por Destaque – Autorizados – Inscrição - formalizados por meio de Termo de Execução Descentralizada – TED, cadastrados na CONTRANSF, de forma a garantir a liberação dos recursos no exercício seguinte. Os registros serão feitos pela UG Repassadora pela emissão de NL, utilizando os eventos 54.0.972, gerando lançamentos nas seguintes contas contábeis:
4.2.6.1    Na UG Repassadora: 72214.00.00 - RESTOS A PAGAR e 82214.09.01 - RP AUTORIZADO POR DESTAQUE – INSCRICAO, que terá o saldo transposto, para o exercício de 2019, para as contas 72214.00.00 RESTOS A PAGAR e 82214.09.02 - RP AUTORIZADO POR DESTAQUE – A LIBERAR. Além do registro nas contas 79431.00.00 – DISPONIBILDADE DE RECURSOS POR TED A LIBERAR e 89431.0000 - DISPONIBILDADE DE RECURSOS POR TED A LIBERAR.
4.2.6.2    Na UG Recebedora: 72224.00.00 RESTOS A PAGAR e 82224.09.01 - RP AUTORIZADO POR DESTAQUE – INSCRICAO, que terá o saldo transposto, para o exercício de 2019, para as contas 72224.00.00 RESTOS A PAGAR e 82224.09.02 - RP AUTORIZADO POR DESTAQUE – A RECEBER. Além do registro nas contas 79432.00.00 – DISPONIBILDADE DE RECURSOS POR TED A RECEBER e 89432.0000 - DISPONIBILDADE DE RECURSOS POR TED A RECEBER.
4.2.6.3    Quando a descentralização externa não for formalizada por TED, os registros dos Recursos a Liberar/a Receber por Destaque - Autorizados – Inscrição - deverão ser feitos utilizando o evento 54.0.974, pela UG Repassadora, na Nota de Lançamento.
4.2.6.4    O órgão recebedor deverá informar ao órgão repassador, em tempo hábil, o valor total que será inscrito em Restos a Pagar.
4.2.6.5    O órgão Repassador poderá acompanhar a execução orçamentária dos créditos descentralizados por meio dos saldos das contas contábeis do grupo 62292.02.00 – Crédito utilizado – Controle da Unidade Orçamentária. Os lançamentos ocorrem na UG responsável pela UO do crédito descentralizado.
4.2.7    Informar, através de COMUNICA, às unidades setoriais de contabilidade, os códigos dos órgãos ou gestões a serem incluídos/excluídos do processo automático da inscrição em Restos a Pagar Não Processados.
4.2.7.1    A unidade gestora deverá analisar a informação constante do campo “INSCREVE RP” da tabela CONGESTAO. Caso a informação do campo não esteja compatível com a situação desejada, deverá ser comunicado à sua respectiva unidade setorial de contabilidade. Se a informação já estiver com a opção desejada não é necessário adotar nenhuma providência.
4.2.7.2    Todos os órgãos que recebem recursos nas fontes que geram cotas (CONFONTE – “GERA COTA” - SIM) e que pertencem ao OFSS participarão do processo automático de inscrição dos Recursos Diferidos e Recursos a Receber/a Liberar.
4.2.8    Efetuar o registro das transferências e contratos celebrados no exercício atual e ainda não registrados no grupo de controle devedores /credores, de forma a evidenciar os atos potenciais, a saber:
4.2.8.1    As transferências dos tipos de Acordo de Cooperação Técnica, Termo de Compromisso, Termo de Execução Descentralizada e Transferências Legais deverão ser incluídas no SIAFI, utilizando as transações ATUPRETRAN e CONVERTRAN ou ATUTRANVEN/CONVERVENC.
4.2.8.2    As transferências dos tipos Convênio, Contrato de Repasse e Termo de Parceria deverão ser cadastradas utilizando o SICONV.
4.2.8.3    Os contratos deverão ser registrados por meio da inclusão de um documento hábil pelo SIAFIWeb por situações do tipo LDV, conforme cada caso.
4.2.9    Compatibilizar os saldos contábeis referentes às operações de créditos internas por meio da inclusão de um documento hábil do tipo “PA”, com os códigos de situações “CRD083, CRD086, CRD087 e CRD175” e externas com o código “LPA903, LPA904, LPA905 e LPA906”, com base no Cadastro de Obrigações.”
4.3     Compete à Seccional de Contabilidade de Contabilidade da STN – SECON:
4.3.1    Assegurar que as recomendações do Acórdão do TCU 1322/2018 - Plenário referentes às Coordenações Gerais da Secretaria do Tesouro Nacional foram atendidas e, se não, informar tempestivamente à sua Setorial Contábil para que sejam tomadas as devidas providências.
4.3.2    A Coordenação-Geral de Participações Societárias - COPAR/STN deverá promover a compatibilização das participações societárias nas empresas com os respectivos saldos no sistema, e efetuar eventuais ajustes visando eliminar a duplicidade das participações acionárias das empresas dependentes para efeito de consolidação no Balanço Geral da União, observando o disposto na Macrofunção 02.11.22 – PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS, do Manual - SIAFI.
4.3.3    A COPAR deverá promover junto às empresas públicas dependentes as conciliações entre os saldos registrados como capital social das empresas dependentes no SIAFI com os devidos contratos sociais das mesmas, de modo a identificar possíveis divergências. Identificando divergências e as mesmas permanecerem, as empresas deverão preparar documento com a conciliação, com as devidas explicações.
4.3.4    A Coordenação-Geral de Programação Financeira – COFIN/STN deverá efetuar o registro do passivo não financeiro relativo ao déficit do Banco Central do Brasil – BACEN.
4.3.5    A Coordenação-Geral de Haveres Financeiros – COAFI/STN e a Coordenação-Geral de Execução e Controle de Operações Fiscais – COGEF/STN:
4.3.5.1    A COAFI/STN e a COGEF/STN deverão compatibilizar os valores dos empréstimos e financiamentos da União - concedidos a Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades da Administração Indireta e aqueles concedidos a outras pessoas jurídicas – contabilizado no SIAFI.
4.3.5.2    Deverão fazer constar em suas notas explicativas as providências tomadas para atendimento à recomendação do item 5.3.1.3, a), do Acórdão 1322/2018 do TCU, bem como o montante de prováveis ajustes ou reclassificações contábeis consequentes de tais providências.
4.4    Unidades Gestoras Executoras - PERÍODO DE 03/12/2018 A 06/01/2019
4.4.1    As Unidades Gestoras Executoras deverão no PERÍODO DE 03/12/2018 a 06/01/2019 registrar a indicação das Notas de Empenhos para inscrição em RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR e RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EM LIQUIDAÇÃO.
4.4.1.1    A indicação deverá ser feita pelo Ordenador de Despesa ou por pessoa formalmente designada, cujo CPF deverá constar na tabela da Unidade Gestora.
4.4.1.2    A inclusão da Relação das Notas de Empenho – RN – será feita pela transação ATURNERP, podendo ser consultada pela CONRNERP.
4.4.1.3    O registro e a contabilização da RN - Relação das Notas de Empenho – ocorrerá a partir de comando pelo ordenador ou pessoa habilitada pela utilização da transação REGINDRP ou pela transação CONRNERP, por meio da PF6=REGINDRP.
4.4.1.4    O registro da inscrição das NE em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar e em Liquidação só ocorrerá após a finalização do processo de registro/contabilização das RN.
4.5    Unidades Setoriais Contábeis de Órgão
4.5.1    As Unidades Setoriais Contábeis de Órgão deverão na DATA LIMITE: 07/01/2019 analisar as informações prestadas pelas UG Executoras (item 4.2.7 desta norma), referente aos códigos das Gestões a serem excluídas/incluídas no processo automático de inscrição em restos a pagar. Caso a tabela de gestão NÃO esteja na situação desejada, comunicar à CCONT/STN, por meio de COMUNICA.
4.5.1.1    A unidade setorial de contabilidade somente poderá solicitar a exclusão/inclusão de gestão, no processo de Inscrição em RP Não Processados, pertencente a seu órgão.
4.5.1.2    O prazo para registro das operações no SIAFI2018 pelas UG executoras (até 31/12/2018) poderá ser prorrogado pela Setorial Contábil do Órgão, utilizando a transação ATUESTSIST, obedecendo o prazo limite de 07/01/2019 e as normas vigentes.
4.5.2    DATA LIMITE: 11/01/2019 - Incluir os dados dos balancetes das entidades não integrantes do SIAFI, utilizando a transação ATUSM para inclusão dos dados e a transação REGINT para solicitar o registro/contabilização dos valores informados, conforme o disposto na Macrofunção 02.03.11 - INTEGRAÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS PARA ELABORAÇÃO DO BGU, do Manual SIAFI.
4.5.2.1    No dia seguinte à respectiva integração de balancete promover análise dos saldos constantes do Balancete dos órgãos integrados, de forma a validar os valores inseridos.
4.5.3    DATA LIMITE: 10/01/2019 - Criar os agrupamentos de órgãos ou unidades para geração dos demonstrativos contábeis para atender o processo de prestação de contas anual (relatório de gestão), por meio da transação, no SIAFI Operacional, "ATUGRBALAN" e consulta dos grupos existentes >CONGRBALAN.
4.5.4    DATA LIMITE: 14/01/2019 - Registrar as apropriações das Reservas ou compensação de prejuízos, dos Órgãos regidos pela Lei nº 6.404/76, por meio de NL mediante utilização dos eventos 52.0.284/53.0.384.
4.6    REGISTRO DA CONFORMIDADE DE GESTÃO
4.6.1    O registro da conformidade de registro de gestão, referente aos lançamentos realizados com data de emissão 31 de dezembro, deverá ocorrer em até 03 dias úteis a contar da data de lançamento do documento. Exemplo:
4.6.1.1    Data de emissão 31/12 do exercício que está sendo encerrado;
4.6.1.2    Data de lançamento entre 02/01 e 07/01 do exercício corrente; e
4.6.1.3    Data limite para registro da conformidade de registro de gestão 03 dias uteis após a data do lançamento.
4.6.2    Para o registro da conformidade de registro de gestão dos documentos emitidos em janeiro (mês aberto) com data retroativa a dezembro o usuário deverá acessar as transações >ATUCONFREG E >CONCONFREG no SIAFI2018;
4.6.3    Para visualizar os documentos emitidos em janeiro (mês aberto) com data retroativa a dezembro, o usuário deverá preencher na transação >CONCONFREG no campo “PERÍODO” a data efetiva de emissão do documento. Exemplo: documento emitido em 03 de janeiro de 2019 com data retroativa 31/12/2018, quando da consulta >CONCONFREG o gestor deverá informar no campo “PERÍODO” a data 03/01/2019. Após o preenchimento pressionar a tecla PF6=QUANTIFICA.
4.7    REGISTRO DA CONFORMIDADE CONTÁBIL
4.7.1    Os órgãos e entidades deverão efetuar o registro da conformidade contábil no SIAFI nas seguintes datas:
- Setorial Contábil de UG – dia 16/01/2019
- Setorial Contábil de Órgão – dia 17/01/2019
- Setorial Contábil de Órgão Superior – dia 18/01/2019
- Coordenação-Geral de Contabilidade da União – dia 21/01/2019

4.7.2    Os órgãos deverão tomar providências tempestivas durante todo exercício e especialmente no encerramento, de forma a não apresentar situações de restrição na Conformidade Contábil do BGU, tendo em vista que as restrições de cada órgão são encaminhadas ao Tribunal de Contas da União ao final do exercício para as providências que julgarem pertinentes.
4.7.3    As setoriais contábeis promoverão o acompanhamento do registro da Conformidade do Balanço Geral da União e comunicarão à CCONT/STN eventuais divergências.
4.8    Empresas Estatais Dependentes e o Banco Central do Brasil - DATA LIMITE: 20/03/2019:
4.8.1.1    Divulgar em sites próprios até o dia 20 de março de cada ano as informações relativas à conciliação das Demonstrações Contábeis emitidas segundo a Lei 6.404/76, com aquelas levantadas pela ótica da Lei 4.320/64, obtidas no SIAFI.
4.8.1.2     As setoriais contábeis deverão efetuar o acompanhamento das Empresas Estatais Dependentes e do Banco Central quanto ao cumprimento do item anterior.

5    ANÁLISE DE CONTAS CONTÁBEIS
5.1    As contas do Balanço deverão ter os seus saldos devidamente analisados, conciliados, ajustados e corrigidos monetariamente quando previsto em lei ou contratos, procurando eliminar as pendências indevidas e/ou alongadas e evitar a ocorrência de saldos invertidos, ainda que em nível de conta corrente e evitando a utilização do c/c 999, aplicando-se, para cada conta relatada nesta macrofunção os procedimentos necessários.
5.2    ATIVO
5.2.1    CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - 11111.00.00 - As contas deste grupo deverão ter seus saldos compatibilizados com os extratos bancários e com os valores existentes em caixa, adotando-se o seguinte:
5.2.1.1    As contas do grupo 11111.02.00 – CONTA ÚNICA – SUBCONTA DO TESOURO NACIONAL, 11111.03.00 – CONTA ÚNICA – SUBCONTA DO FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL deverão ser conciliadas, de forma global, pela UG 170999, com a posição da conta apresentada pelo Banco Central do Brasil na UG 170500.
5.2.1.2    Os saldos apresentados nas contas contábeis que pertencem ao grupo 11111.19.00 – Bancos Conta Movimento – Demais Contas deverão ser conciliados com os respectivos extratos bancários:
a)    Em se tratando de saldos meramente contábeis, originados de exercícios anteriores, isto é, não havendo saldos financeiros nos respectivos bancos, proceder à baixa dos valores, utilizando a situação LPA041.
b)    Se o saldo originou no exercício corrente, proceder à baixa com os respectivos registros de estornos dos lançamentos originais.
c)    Caso o saldo da referida conta contábil seja resíduo de exercícios anteriores e não tenha tido mais movimento, efetuar a regularização conforme descrito no item a) e, adicionalmente, providenciar a documentação que prove que a conta bancária tenha sido devidamente encerrada junto à instituição financeira. Caso não seja possível obter nenhum documento a respeito, bem como o extrato, sugerimos fazer uma nota explicativa informando que o saldo da conta não está conciliado com o saldo bancário.
5.2.1.3    Os saldos apresentados nas contas contábeis que pertencem ao grupo 11111.50.00 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - deverão estar em conformidade com os extratos das instituições financeiras, bem como ter os seus saldos atualizados pelos rendimentos, conforme procedimentos detalhados na macrofunção 02.03.47 - Aplicações Financeiras.
5.2.1.4    A conta 11112.20.01 - LIMITE DE SAQUE COM VINCULACAO DE PAGAMENTO – OFSS, utilizada por órgãos que pertencem ao OFSS e 11111.20.01 = LIMITE DE SAQUE COM VINCULAÇÃO DE PAGAMENTO - NAO OFSS, utilizada pelos órgãos que não pertencem ao OFSS, representam o valor disponível para saque da Conta Única do Tesouro Nacional, estabelecido pelo Órgão Central de Programação Financeira ou arrecadação direta, para atender despesas com vinculação específica de pagamento. Não deverá existir saldo nas Fontes/Vinculações:
a)    0190000000 987 - O saldo identificado nesta FR/vinculação implica saldo no mesmo montante na conta 21891.36.01 – GRU - VALORES EM TRANSITO PARA ESTORNO DESPESA, que deve ser regularizado, conforme procedimentos abaixo:
a.1    Procedimento normal da rotina de estorno de despesa:  inclusão de documento hábil do tipo “DD”, pela transação INCDH, utilizando a situação do tipo DVLXXX correspondente à situação de Principal com Orçamento utilizada para o pagamento da despesa que está sendo devolvida, conforme tabela de correspondência disponível no site da STN. Após a inclusão do DH, o compromisso gerado deverá ser realizado pela transação GERCOMP. 
a.2    Procedimento para regularização quando ocorrer devolução de recursos referentes à despesa do exercício e, também, despesas de exercício anterior numa mesma GRU:
a.2.1    Primeiramente, deve ser acertada a parte do recolhimento referente a despesas de exercício anterior, de forma a transformá-la em receita do exercício (receita de restituição de despesas de exercício anterior). Para isso, basta fazer uma retificação parcial da GRU no SISGRU (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/sisgru), utilizando o código de recolhimento 18806-9, 28881-0 ou 28951-5, conforme o caso.
a.2.2    Para o valor referente a despesas do exercício corrente, aplicar o procedimento normal mencionado no item a.1;
a.3    Procedimento para regularização quando ocorrer devolução de despesa a maior e posterior solicitação de restituição:
a.3.1    Para o valor referente a despesas do exercício corrente, aplicar o procedimento normal mencionado no item “a.1”;
a.3.2    Para o valor recolhido a maior referente a exercícios anteriores, incluir documento hábil do tipo “DT” pela transação INCDH, na aba de Dados Básicos informar o CPF do credor e o valor recolhido a maior; na aba PSO, utilizar a situação PSO001, fonte 0190000000, categoria de gasto “P”. No Pré-Doc na aba Dados de Pagamento, preencher os dados bancários do Favorecido da OB. Por fim, realizar o compromisso pela transação GERCOMP, com a vinculação de pagamento 990.
b)    01770000000 500 – Os saldos identificados nesta FR/Vinculação implicam saldos no mesmo montante na conta 49101.01.07 - VPA BRUTA A CLASSIFICAR - ERRO PROCESSAMENTO DA GRU, que são regularizados conforme procedimentos abaixo:
b.1    Quando é acionado o código de recolhimento 99999-7 (ocorre quando o código é inválido): efetuar a retificação utilizando o Sistema de Gestão de Recolhimento da União – SISGRU (www.tesouro.fazenda.gov.br/sisgru).
c)    A permanência de saldo nos contas-correntes citados, no encerramento do exercício será passível de restrição contábil.
5.2.1.5    A conta 11111.30.00 - REDE BANCÁRIA/ARRECADAÇÃO deverá conter saldo da receita arrecadada, classificada e não recolhida à Conta Única até o final do exercício.
5.2.2    As contas do grupo 11121.00.00 - CAIXA E EQUIVALENTES EM MOEDA ESTRANGEIRA, compreende o somatório dos valores de caixa e equivalentes de caixa em moeda estrangeira. Deverão ser conciliadas com os extratos e as variações cambiais apuradas, com base no câmbio oficial do dia do fechamento do balanço.
5.2.2.1    Para apropriar o rendimento de aplicação financeira em moeda estrangeira registrado na conta 11121.50.00 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA – MOEDA ESTRANGEIRA deverá ser feito o registro por meio da situação CRD348.
5.2.2.2    Quando se tratar de aplicação financeira para fechamento de câmbio registrado na conta contábil 11121.51.00 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS – FECHAMENTO DE CÂMBIO emitir documento hábil do tipo “DP”, utilizando a situação “LPA 925” – APROPRIACÃO DA VARIAÇÃO POSITIVA – LIQUIDAÇÃO FUTURA.
5.2.3    CREDITOS A CURTO PRAZO – 11200.00.00
5.2.3.1    As contas representativas deste grupo deverão ter os seus saldos compatíveis com os documentos de escrituração, devendo seus saldos serem atualizados com juros e encargos eventualmente devidos, observando-se principalmente as seguintes contas:
a)    As contas do grupo 11240.00.00 - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS – Deverão ser atualizados/ajustados até o encerramento do exercício e registrados de acordo com os demonstrativos e relatórios dos programas administrados pela Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil e outras Instituições Federais. Divergências relevantes existentes com os demonstrativos das instituições devedoras, deverão ser apuradas, com conciliações formalizadas, de modo que possibilite efetuar os ajustes necessários para a compatibilização dos saldos.
b)    As contas do grupo 11250.00.00 - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
c)    As contas do grupo 11260.00.00 - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA
d)    As contas do grupo 11290.00.00 - AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A CURTO PRAZO
e)    Em relação ao item a), caso o montante seja de alta representatividade em relação ao total do seu ativo, elaborar nota explicativa que descreva no mínimo: breve resumo da natureza das operações; o montante de juros e atualização monetária apropriados no exercício, se aplicável; montantes de adições e recebimentos no exercício; na existência de ajuste de perdas de créditos a curto prazo, descrever a metodologia de mensuração aplicado; e, na existência de divergência relevante entre o SIAFI e controles gerenciais ou/e relatórios financeiros das instituições devedoras, evidenciar em nota explicativa o montante, os motivos e o plano de trabalho para solucionar as inconsistências. A nota explicativa deverá considerar valores controlados no ativo não circulante referentes às mesmas operações, se aplicável.
5.2.4    DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO – 11300.00.00
5.2.4.1    As contas representativas deste grupo deverão ter os seus saldos compatíveis com os documentos de escrituração observando-se principalmente as seguintes contas:
a)     As contas do subgrupo 11311.01.00 - ADIANTAMENTO CONCEDIDO A PESSOAL, deverá ter seu saldo analisado e conciliado com o sistema da folha de pagamento de forma que no final do exercício reflita o adiamento efetuado e não devolvido ou ainda não tiveram a prestação de contas. A conta contábil não deve permanecer com resíduos de adiantamentos concedidos a longa data.
b)     A conta 11311.01.01 ADIANTAMENTO CONCEDIDO A PESSOAL 13 SALÁRIO, deverá ter seu saldo analisado e conciliado com o sistema da folha de pagamento de forma que no final do exercício reflita apenas os adiantamentos concedidos e ainda não baixados, referentes ao exercício seguinte, nos termos do item 4 da Macrofunção 02.11.42 - FOLHA DE PAGAMENTO.
c)     A conta 11311.01.02 ADIANTAMENTO DE FÉRIAS deve refletir o saldo, em 31 de dezembro, relativo à concessão de férias antes do cumprimento do período aquisitivo, nos termos do item 5 da Macrofunção 02.11.42 – FOLHA DE PAGAMENTO. Deve-se levar em consideração a conciliação de saldos requerida nos itens 7.1.3 e 7.1.4 do normativo mencionado. Quanto às empresas, essa não deve apresentar saldo nas empresas.
d)     A conta 11311.01.05 SALÁRIOS E ORDENADOS – PAGAMENTO ANTECIPADO deve refletir somente o saldo dos adiantamentos de salário no período de férias (subitem 46) que ainda não foram descontados. A conta não deve ter saldos alongados.
e)     As contas do grupo 11320.00.00 - TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR - deverão ter os seus saldos compatíveis com os documentos de escrituração e não poderão abrigar saldos de longa data. Caso existam saldos alongados, avaliar se possuem expectativa de realização e o prazo. A análise poderá ter como consequências: baixa de valores para VPD, reclassificações para ativo não circulante; reconhecimento de ajuste para perdas.
f)     As contas do grupo 11340.00.00 - CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO – deverão ter os seus saldos compatíveis com os documentos de escrituração e não poderão abrigar saldos de longa data. Caso existam saldos alongados, avaliar se possuem expectativa de realização e o prazo. A análise poderá ter como consequências: baixa de valores para VPD, reclassificações para ativo não circulante; reconhecimento de ajuste para perdas.
f.1    As contas do grupo 11341.02.00 - CREDITOS POR DANOS AO PATRIMONIO - DECISAO TCU – deverão constar apenas valores relativos a contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, com imposição de débito ao responsável, conforme prevê o Art. 23, inciso III, combinado com o caput do Art. 19, todos da Lei nº 8.443, de 16/07/1992. Caso existam recursos ainda não julgados, mas cujos efeitos são suspensivos, nenhum ativo deverá ser reconhecido, devendo o respectivo valor ser registrado como ativo contingente (contas de controle, classes 7 e 8);
g)     As contas do grupo 11350.00.00 - DEPOSITOS RESTITUIVEIS E VALORES VINCULADOS - deverão ter os seus saldos compatíveis com os documentos de escrituração e não poderão abrigar saldos de longa data. Caso existam saldos alongados, avaliar se possuem expectativa de realização e o prazo. A análise poderá ter como consequências: baixa de valores para VPD, reclassificações para ativo não circulante; reconhecimento de ajuste para perdas.
h)     As contas do grupo 11380.00.00 - OUTROS CREDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO - deverão ter os seus saldos compatíveis com os documentos de escrituração e não poderão abrigar saldos de longa data. Caso existam saldos alongados, avaliar se possuem expectativa de realização e o prazo. A análise poderá ter como consequências: baixa de valores para VPD, reclassificações para ativo não circulante; reconhecimento de ajuste para perdas.
i)     As contas do grupo 11381.06.00 - VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO – Com a implantação do PCASP, as rotinas para algumas contas deste grupo foram modificadas, devendo ter atenção especial para as seguintes contas:
i.1     A conta 11381.06.08 – TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS EM TRÂNSITO - não deverá conter saldo no encerramento do exercício, uma vez que o fato gerador da despesa já ocorreu durante o exercício.
j)     A conta 11381.99.00 - OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO, somente poderá conter saldo no encerramento do exercício se constatada a evidência de que se trata de valor sujeito a tratamento dependente de outro fato correspondente ou em trânsito.
5.2.4.2    Caso o montante do grupo de contas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo seja de alta representatividade em relação ao total do seu ativo, elaborar nota explicativa que descreva no mínimo: composição do grupo de contas com breve resumo da natureza das operações; o montante de juros e atualização monetária apropriados no exercício, se aplicável; montantes de adições e recebimentos no exercício; e, na existência de ajuste de perdas de créditos a curto prazo, descrever a metodologia de mensuração aplicado. A nota explicativa deverá considerar valores controlados no ativo não circulante referentes às mesmas operações, se aplicável.
5.2.5    ESTOQUES - 11500.00.00 – As contas deste grupo deverão ter seus saldos compatibilizados com os correspondentes inventários levantados no final do exercício, observando-se o seguinte:
5.2.5.1    As contas do grupo 11550.00.00 – MATERIAIS EM TRÂNSITO, deverão ser objeto de verificação, de forma a conter exclusivamente os materiais transferidos e ainda não recebidos, efetivamente, na UG de destino.
5.2.5.2    As contas do grupo 11581.05.00- IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO deverão conter apenas os valores de processos de importação ainda não efetivamente concluídos.
5.2.6    Dentre as contas do grupo 12111.00.00 – CRÉDITOS A LONGO PRAZO, deverão ser observadas em especial as seguintes:
5.2.6.1    As contas do grupo 12111.03.00 EMPRESTIMOS CONCEDIDOS A RECEBER Deverão conter os saldos dos empréstimos e financiamentos concedidos, atualizados/ajustados até o encerramento do exercício e registrados de acordo com os demonstrativos e relatórios dos programas administrados pela Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Brasil e outras Instituições Federais. Vide item 5.2.3.1, e).
5.2.6.2    As contas do grupo 12111.04.00 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA e a conta 12111.05.00 – DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - deverão conter os valores relativos ao processo de inscrição em Dívida Ativa, bem como os valores já inscritos e as provisões para perdas realizáveis no longo prazo. A Dívida Ativa compreende, além do valor principal, atualização, monetária, juros, multa e demais encargos previstos. Os valores relativos a créditos da Dívida Ativa devem obedecer às orientações contidas no Macrofunção 02.11.12 – DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, do Manual SIAFI, disponibilizado no endereço: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021100/021112.
5.2.6.3    Para este grupo de contas deverá ser obrigatória a elaboração de nota explicativa, contendo, no mínimo, as seguintes informações: composição por natureza dos valores inscritos, montante de atualização monetária e juros apropriados exercício, se aplicável, montante de adição por novas inscrições no exercício, montante de baixa por recebimentos no exercício, metodologia de mensuração do ajuste para perdas. Se existir alguma divergência entre o saldo controlado no sistema gerencial (SIDA) e o SIAFI não ajustada no até o encerramento do exercício, deverá ser elaborado quadro de conciliação apontando tal divergência, bem como o motivo e qual o plano de trabalho existente para zerar as inconsistências. A nota explicativa deverá considerar valores controlados no ativo não circulante.
5.2.6.4    As contas do grupo - 12121.05.00 CREDITO POR DANO AO PATRIMONIO - DECISAO TCU – devem registrar apenas valores cujas contas foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, com imposição de débito ao responsável, nos termos do Art. 23, inciso III, combinado com o caput do Art. 19, todos da Lei nº 8.443, de 16/07/1992. Caso existam recursos ainda não julgados, mas cujos efeitos são suspensivos, nenhum ativo deverá ser reconhecido, devendo o respectivo valor ser registrado como ativo contingente (contas de controle, classes 7 e 8).
5.2.7    PARTICIPACOES PERMANENTES – 12211.00.00
5.2.7.1    As contas, a seguir indicadas, representativas de Participações Societárias da União, deverão conter os saldos atualizados de acordo com os procedimentos definidos na Macrofunção 02.11.22 PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS, do Manual SIAFI e identificados contabilmente por CNPJ de cada empresa, vedado o registro em conta corrente de outro tipo:
a)    As contas do grupo 12211.01.00 - PARTICIPAÇÃO AVALIADA POR EQUIVALENCIA PATRIMONIAL - CONSOLIDAÇÃO, os saldos deverão ser avaliados de acordo com a aplicação do percentual de participação sobre o valor do Patrimônio Líquido das empresas investidas. Quando a entidade investida pertencer ao OFSS deverá utilizar a conta 12212.01.00 – PARTICIPAÇÃO AVALIADA POR EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL – INTRA.
b)     A conta 12211.02.00 – PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE CUSTO - CONSOLIDAÇÃO, compreende as participações permanentes da unidade em outras sociedades em forma de ações ou cotas, avaliadas pelo método de custo. Deverá ter seu saldo avaliado pelo custo de aquisição e, quando aplicável, acrescidos da atualização monetária. Quando a entidade investida pertencer ao OFSS deverá utilizar a conta 12212.02.00 – PARTICIPAÇÕES AVALIADAS PELO MÉTODO DE CUSTO – INTRA.
5.2.7.2    As contas do grupo 12271.00.00 – DEMAIS INVESTIMENTOS PERMANENTES – CONSOLIDAÇÃO, deverão ter seus saldos avaliados pelo custo de aquisição e, quando aplicável, acrescidos da atualização monetária.
5.2.7.3    As contas do grupo 12291.00.00 – REDUCAO VALOR RECUPERÁVEL DE INVESTIMENTOS, deverão representar valores relativos a perdas prováveis registrados nas contas contábeis do grupo 12200.00.00 - INVESTIMENTOS, a fim de ter seu saldo ajustado a cada exercício tendo em vista a estimativa de ocorrência de perdas em investimentos permanentes.
5.2.7.4    Para os investimentos do item 5.2.7.1, deverá ser obrigatório a elaboração de nota explicativa, contendo, no mínimo, as seguintes informações:
a)     para os casos dos investimentos avaliados pelo MEP: composição das empresas avaliadas pelo MEP, bem como o percentual de participação no capital social das mesmas; breve descrição do contexto operacional de cada uma; montante de equivalência patrimonial reconhecida no exercício por investida; montante de dividendos e juros sobre capital próprio distribuídos e recebidos no exercício por investida, bem como a política da distribuição da investida; montante de novas subscrições e aportes de capital social, se aplicável, informando se houve mudança de percentual de participação nas mesmas; montante de honorários pagos aos conselheiros de administração e fiscal integrantes da administração pública federal; descrever se há alguma investida com risco de descontinuidade operacional.
b)     para os investimentos avaliados pelo método de custo (somente se relevante): composição das empresas, breve descrição do contexto operacional de cada uma; montante de honorários a diretores pagos no exercício; descrever se há alguma investida com risco de descontinuidade operacional.
5.2.8    As contas do grupo 12311.00.00 - IMOBILIZADO - BENS MÓVEIS deverão estar conciliadas com os sistemas informatizados de controle dos itens de bens móveis, se existentes; ou conciliadas com os laudos do último inventário realizado na entidade. Deverá ser dada atenção especial aos grupos de contas e procedimentos correspondentes, conforme se segue:
5.2.8.1    No grupo de contas 12311.07.00, observar o seguinte:
a)     A conta 12311.07.01 – BENS MÓVEIS EM ELABORAÇÃO, somente permanecerá com saldo aqueles bens que ainda não tiveram o seu processo de elaboração concluído. Aqueles que já tiveram este processo concluído deverão ser transferidos para contas contábeis específicas de bens móveis. A conta não deverá ter valores de longa data. Caso haja valores de longa data, avaliar junto à gestão responsável se são valores residuais que o controle tenha se perdido e, confirmada situação, promover a descontinuidade do bem, realizando a baixa para VPD.
b)     A conta 12311.07.02 - IMPORTACOES EM ANDAMENTO, somente permanecerá com saldo daqueles bens que ainda não tiveram o seu processo de importação concluído. Aqueles que já tiveram este processo concluído deverão ser transferidos para contas contábeis específicas de bens móveis. A conta não deverá ter valores de longa data. Caso haja valores de longa data, avaliar junto à gestão responsável se são valores residuais que o controle tenha se perdido e, confirmada situação, promover a descontinuidade do bem, realizando a baixa para VPD.
c)     A conta 12311.07.03 - ADIANTAMENTOS PARA INVERSOES EM BENS MOVEIS, deverá ter seu saldo baixado quando da entrega do bem e incorporado na conta específica de bens móveis.
5.2.8.2    As contas do grupo 12311.08.00 – BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO, somente permanecerá saldo daqueles bens que ainda continuam em estoque até a data do encerramento do exercício. O saldo desta conta deverá estar conciliado com o sistema de controle de estoque.
5.2.8.3    As contas do grupo 12311.99.00 – DEMAIS BENS MÓVEIS, compreende o valor da aquisição ou incorporação dos demais bens móveis não classificados em conta específica do grupo Bens Móveis.
a)     A conta 12311.99.01 - BENS MOVEIS A ALIENAR, somente permanecerá com saldo daqueles bens que ainda não foram alienados, pois os que já foram devem ser devidamente baixados.
b)     A conta 12311.99.02 - BENS EM PODER DE OUTRA UNIDADE OU TERCEIROS, somente permanecerá com saldo daqueles bens que ainda estão em poder de outra unidade ou de terceiros.
c)     A conta 12311.99.05 – BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO, somente permanecerá com saldo, se constatado que os bens eventualmente transferidos para outra UG não tenham sido por ela recebidos até a data do encerramento do exercício.
d)     A conta 12311.99.06 - BENS MOVEIS EM RECUPERACAO, somente permanecerá com saldo, se constatado que os bens continuam em fase de recuperação, pois quando da conclusão os valores deverão ser transferidos para as contas contábeis específicas dos bens móveis. A conta não deverá ter valores de longa data. Caso haja valores de longa data, avaliar junto à gestão responsável se são valores residuais que o controle tenha se perdido e, confirmada situação, promover a descontinuidade do bem, realizando a baixa para VPD.
e)     A conta 12311.99.07 - BENS NAO LOCALIZADOS - somente permanecerá com o saldo aqueles bens que ainda não foram localizados. A conta não deverá ter valores de longa data. Caso haja valores de longa data, avaliar junto à gestão responsável se são valores residuais que o controle tenha se perdido e, confirmada situação, promover a descontinuidade do bem, realizando a baixa para VPD. A baixa do valor não eximirá a autoridade administrativa competente de adotar as providências cabíveis para apuração dos fatos e identificação dos responsáveis.
f)     A conta 12311.99.08 – BENS MÓVEIS A CLASSIFICAR - somente permanecerá com saldo, se não for possível fazer a classificação do bem, pois quando da conclusão da identificação/classificação os valores deverão ser transferidos para as contas contábeis específicas dos bens móveis. A conta não deverá ter valores de longa data. Caso haja valores de longa data, avaliar junto à gestão responsável se são valores residuais que o controle tenha se perdido e, confirmada situação, promover a descontinuidade do bem, realizando a baixa para VPD.
5.2.9    Para as contas do grupo 12320.00.00 - BENS IMÓVEIS deverá ser observado o previsto na macrofunção 020335 e também as seguintes contas:
5.2.9.1    As contas do grupo 12321.01.00 – BENS DE USO ESPECIAL REGISTRADOS NO SPIUNET, apresentarão os saldos constantes do Sistema de Patrimônio da União - SPIUNET. As eventuais divergências encontradas deverão ser ajustadas no próprio SPIUNET.
5.2.9.2    As contas do grupo 12321.06.01 – OBRAS EM ANDAMENTO, deverá conter apenas os valores de obras ainda não concluídas até a data do encerramento do exercício, fazendo-se as devidas atualizações ou registros no SPIUnet, quando for o caso.
5.2.9.3    A conta 12321.06.03 - OBRAS EM ANDAMENTO – CONVENIOS ao término do convênio o saldo deverá ser baixado, fazendo-se as devidas atualizações/registros no SPIUnet, quando for o caso.
5.2.9.4    A conta 12321.06.04 - ADIANTAMENTOS PARA INVERSOES EM BENS IMOVEIS, deverá ter seu saldo baixado quando da entrega do bem, fazendo-se as devidas atualizações ou registros no SPIUnet, quando for o caso.
5.2.9.5    A conta 12321.06.05 - ESTUDOS E PROJETOS, deverá possuir saldo apenas daqueles projetos que estão em fase de elaboração ou aguardando a conclusão da obra; aqueles em que a obra foi concluída, o seu saldo deverá ser baixado e incorporado no valor do imóvel, fazendo-se as devidas atualizações/registros no SPIUNET, quando for o caso.
5.2.9.6    A conta 12321.06.06 - ALMOXARIFADO DE INVERSOES FIXAS deverá ter seu saldo baixado ao término da obra, fazendo-se as devidas atualizações/registros no SPIUnet, quando for o caso.
5.2.9.7    A conta 12321.07.00 – INSTALACOES deverá conter apenas os valores relativos a materiais, equipamentos e custos de instalações com a característica de complementar indiretamente o imóvel.
5.2.9.8    A conta 12321.08.00 - BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS - deverá representar o valor das benfeitorias deduzidas das amortizações em função da sua vida útil ou do prazo do contrato.
5.2.10     Para as contas do grupo 12381.00.00 - DEPRECIACAO, EXAUSTAO E AMORTIZACAO ACUMULADA, atentar para os procedimentos previstos na macrofunção 020330 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADM. DIR. UNIÃO, AUT. E FUND., correspondente.
5.2.11     Para as contas do grupo 12391.00.00 – REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE IMOBILIZADO – CONSOLIDAÇÃO, atentar para os procedimentos previstos na macrofunção 020335 - REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, correspondente.
5.2.12     Para os itens 5.2.8, 5.2.9, 5.2.10 e 5.2.11, se tiverem grande representatividade no total do ativo da entidade, elaborar nota explicativa contendo, no mínimo, as seguintes informações: composição por tipo de ativo imobilizado; montante das adições e baixas no exercício; metodologia de mensuração do estoque e dos itens reconhecidos no exercício; metodologia de cálculo da depreciação quando aplicável e metodologia de cálculo da redução ao valor recuperável quando aplicável. Para saldos de contas que não devem ter saldos alongados, esgotadas todas as possibilidades de regularização e permanecerem tal situação no encerramento e forem relevantes, deverá ser mencionado na nota explicativa os montantes, as causas e a programação para a regularização futura.
5.2.13     DIFERIDO – 12500.00.00 - Compreende os saldos registrados até 2008 e que deverão ser analisados para fins de reclassificação para outro grupo de contas.
5.2.13.1     Caso não seja possível essa reclassificação, tais saldos poderão permanecer neste subgrupo até sua completa amortização, sem prejuízo da análise sobre a recuperação desses saldos, conforme prevê o Art. 299-A da Lei nº 6.404, de 15/12/1976
5.2.13.2     Somente as empresas estatais podem possuir saldos neste grupo de contas.
5.3    PASSIVO
5.3.1    O registro do reconhecimento do passivo (ISF “P”) é feito pela emissão de documento hábil com situações específicas, com base no tipo de obrigação. Exemplos: LPA301 - APROPRIAÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS A PAGAR SEM SUPORTE ORCAMENTÁRIO - CURTO PRAZO; LPA302 - APROPRIAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVID. E ASSIST. A PAGAR SEM SUPORTE ORCAMENTÁRIO; LPA303 – APROPRIAÇÃO DE FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR SEM SUPORTE ORÇAMENTÁRIO (ISF “P”); LPA330 - APROPRIAÇÃO DE PASSIVO CIRCULANTE - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; LPA335 – APROPRIAÇÃO PASSIVOS NÃO CIRCULANTES (ISF “P”).
5.3.2     A emissão da Nota de Empenho relativa aos passivos já reconhecidos deverá ser feita com o parâmetro “Passivo Anterior = SIM”. Nesse momento ocorre a alteração do atributo “ISF = P” para “ISF = F” da conta contábil do Passivo.
5.3.3    Os saldos das obrigações que possuem compromissos pendentes na transação GERCOMP – Gerenciar Compromissos – no SIAFI-Web que não são mais devidas, em virtude da prescrição do direito do fornecedor ou por outro motivo, deverão ser cancelados pela opção “Cancelar Pendentes”, na transação CONDH do SIAFI-Web.
5.3.3.1    Caso as obrigações correspondentes aos compromissos pendentes na GERCOMP tenham sido pagas ou canceladas por documentos fora do SIAFI-Web, os compromissos pendentes deverão ser baixados na GERCOMP, por meio da opção “B”.
5.3.4    As contas do grupo 21100.00.00 - OBRIGAÇÕES TRABALH