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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020319 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

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020319 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

por cargaúltima modificação 2013-10-07 17:05    Versões 

1 - REFERÊNCIAS
1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade
1.2 - COMPETENCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3 - FUNDAMENTO
1.3.1 - BASE LEGAL
1.3.1.1 - Art. 101 ao 106 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
1.3.1.2 - Art. 178 ao 182 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976.
1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA
1.3.2.1 - Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
1.3.2.2 - Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público - NICSP N 01, 02, 03, 06, 09, 10, 11, 14, 15, 16 E 18.
2 - APRESENTACAO
2.1 - As Demonstrações Contábeis são instrumentos de análise e controle a nível gerencial (tomada de decisão), demonstrando as situações econômico-financeira e patrimonial do exercício, estando as informações disponíveis nos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Disponibilidades Financeiras por Fonte de Recursos. Complementam esse conjunto, o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido elaborados de acordo com a Lei n° 6.404/76 e suas alterações.
2.2 - Acompanhando as Demonstrações Contábeis, têm-se as notas explicativas que incluem as descrições dos valores mais significativos das Demonstrações, indicando os critérios de avaliação do ativo e passivo, as políticas contábeis adotadas, de forma a assegurar um conjunto de informações que atendam aos interesses dos diversos usuários.
2.3 - As Demonstrações Contábeis representam o resultado das operações relacionadas às origens e aplicações de recursos pelos Órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta, objetivando a atender aos requisitos da fidedignidade, tempestividade, clareza e comparabilidade.
2.4 - Através das Demonstrações Contábeis, torna-se possível o conhecimento dos valores dos bens, dos direitos e das obrigações dos agentes que arrecadam receitas, efetuam despesas, administram ou guardam os bens pertencentes à União.
3 - PROCEDIMENTOS
3.1 - BALANCO ORCAMENTÁRIO
3.1.1 - ESTRUTURA
3.1.1.1 - As receitas são discriminadas por natureza e divididas em duas categorias : correntes e de capital.
3.1.1.2 - A receita que se espera arrecadar denomina-se receita prevista, estimada ou receita orçada; as três expressões são equivalentes. A previsão da receita é elaborada com base nas estimativas das fontes possíveis de arrecadação.
3.1.1.3 - A previsão e a realização da Receita são resultantes da soma e subtração das contas correntes nas seguintes contas de compensação ativas e passivas conforme especificado a seguir:
A) PREVISÃO INICIAL
2.9.1.1.1.00.00 - PREVISAO INICIAL DA RECEITA
B) PREVISÃO ATUALIZADA
2.9.1.1.1.00.00 – PREVISAO INICIAL DA RECEITA
(+) 
2.9.1.1.2.00.00 – PREVISAO ADICIONAL DA RECEITA
(-)
2.9.1.1.9.00.00 – ANULACAO DA RECEITA
C) REALIZAÇÃO
1.9.1.1.4.00.00 - RECEITA REALIZADA
D) EXCESSO OU INSUFICIÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
D = B (–) C
3.1.1.4 - A efetiva arrecadação dos valores estimados em cada natureza denomina-se receita realizada. No final do exercício, a receita realizada poderá ser igual, maior ou menor que a estimada.
3.1.1.5 – MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - as receitas correspondentes às Transferências Intragovernamentais são registradas, automaticamente, pelo SIAFI, em função da Aprovação do Orçamento e Cancelamento de Créditos, sendo controladas em nível de conta corrente. Essas receitas correspondem às seguintes contas:
A) PREVISÃO INICIAL
a.1) COTA
(+) 29311.01.00 - COTAS DE DESPESA AUTORIZADA
(-) 19311.01.00 - COTAS DE DESPESA AUTORIZADA
a.2) REPASSE
(+) 29311.02.00 - COTAS DE REPASSE
(-) 19311.02.00 - COTAS DE REPASSE
a.3) SUB-REPASSE
(+) 29311.04.01 - COTA DE SUB-REPASSE INDISPONÍVEL
(-) 19311.04.01 - COTA DE SUB-REPASSE INDISPONÍVEL
(+) 29311.04.02 - COTA SUB-REPASSE A PROGRAMAR
(-) 19311.04.02 - COTA SUB-REPASSE A PROGRAMAR
(+) 29311.04.03 - COTA DE SUB-REPASSE A RECEBER
(-) 19311.04.03 - COTA DE SUB-REPASSE A RECEBER
(+) 29311.04.04 - COTA DE SUB-REPASSE RECEBIDA
(-) 19311.04.04 - COTA DE SUB-REPASSE RECEBIDA
(+) 29311.04.05 - COTA DE SUB-REPASSE DIRETAMENTE ARRECADADA
(-) 19311.04.05 - COTA DE SUB-REPASSE DIRETAMENTE ARRECADADA
(+) 29311.04.07 - COTA DE SUB-REPASSE DE DARF EMITIDO
(-) 19311.04.07 - COTA DE SUB-REPASSE DE DARF EMITIDO
(+) 29311.04.08 - COTA DE SUB-REP.A PROGRAMAR POR DESC.INTERNA
(-) 19311.04.08 - COTA DE SUB-REP.A PROGRAMAR POR DESC.INTERNA
(+) 29311.04.09 - COTA DE SUB-REP.A RECEBER POR DESCENT.INTERNA
(-) 19311.04.09 - COTA DE SUB-REP.A RECEBER POR DESCENT.INTERNA
(+) 29311.04.10 - COTA DE SUB-REP. RECEBIDA POR DESCENT.INTERNA
(-) 19311.04.10 - COTA DE SUB-REP. RECEBIDA POR DESCENT.INTERNA
(+) 29311.04.14 - COTA DE SUB-REPASSE DE GPS EMITIDA
(-) 19311.04.14 - COTA DE SUB-REPASSE DE GPS EMITIDA
(+) 29311.04.15 - COTA DE SUB-REPASSE A APROVAR
(-) 19311.04.15 - COTA DE SUB-REPASSE A APROVAR
(+) 29311.04.16 - COTA DE SUB-REPASSE DE DAR EMITIDO
(-) 19311.04.16 - COTA DE SUB-REPASSE DE DAR EMITIDO
(+) 29311.04.17 - COTA DE SUB­REPASSE DE GE EMITIDA
(-) 19311.04.17 - COTA DE SUB­REPASSE DE GE EMITIDA
(+) 29311.04.18 - COTA DE SUB­REPASSE DA GFIP EMITIDA
(-) 19311.04.18 - COTA DE SUB­REPASSE DA GFIP EMITIDA
(+) 29311.04.19 - COTA DE SUB­REPASSE DE GRU EMITIDA
(-) 19311.04.19 - COTA DE SUB­REPASSE DE GRU EMITIDA
a.4) FUSAO/CISÃO/INCORPORAÇÃO
(+) 19229.01.00 - CREDITOS EXT. RECEB. POR FUSAO/CISÃO/EXTINCÃO
(+) 19229.02.00 - CREDITOS INT. RECEB. POR FUSÃO/CISÃO/EXTINÇÃO
(-) 29229.01.00 - CREDITOS EXT. RECEB. POR FUSAO/CISÃO/EXTINCÃO
(-) 29229.02.00 - CREDITOS INT. RECEB. POR FUSÃO/CISÃO/EXTINÇÃO
B) PREVISÃO ATUALIZADA
b.1) COTA
(+) 29311.01.00 - COTAS DE DESPESA AUTORIZADA
(-) 19311.01.00 - COTAS DE DESPESA AUTORIZADA
b.2) REPASSE
(+) 29311.02.00 - COTAS DE REPASSE
(-) 19311.02.00 - COTAS DE REPASSE
b.3) SUB-REPASSE
(+) 29311.04.01 - COTA DE SUB-REPASSE INDISPONÍVEL
(-) 19311.04.01 - COTA DE SUB-REPASSE INDISPONÍVEL
(+) 29311.04.02 - COTA SUB-REPASSE A PROGRAMAR
(-) 19311.04.02 - COTA SUB-REPASSE A PROGRAMAR
(+) 29311.04.03 - COTA DE SUB-REPASSE A RECEBER
(-) 19311.04.03 - COTA DE SUB-REPASSE A RECEBER
(+) 29311.04.04 - COTA DE SUB-REPASSE RECEBIDA
(-) 19311.04.04 - COTA DE SUB-REPASSE RECEBIDA
(+) 29311.04.05 - COTA DE SUB-REPASSE DIRETAMENTE ARRECADADA
(-) 19311.04.05 - COTA DE SUB-REPASSE DIRETAMENTE ARRECADADA
(+) 29311.04.07 - COTA DE SUB-REPASSE DE DARF EMITIDO
(-) 19311.04.07 - COTA DE SUB-REPASSE DE DARF EMITIDO
(+) 29311.04.14 - COTA DE SUB-REPASSE DE GPS EMITIDA
(-) 19311.04.14 - COTA DE SUB-REPASSE DE GPS EMITIDA
(+) 29311.04.15 - COTA DE SUB-REPASSE A APROVAR
(-) 19311.04.15 - COTA DE SUB-REPASSE A APROVAR
(+) 29311.04.16 - COTA DE SUB-REPASSE DE DAR EMITIDO
(-) 19311.04.16 - COTA DE SUB-REPASSE DE DAR EMITIDO
(+) 29311.04.17 - COTA DE SUB­REPASSE DE GE EMITIDA
(-) 19311.04.17 - COTA DE SUB­REPASSE DE GE EMITIDA
(+) 29311.04.18 - COTA DE SUB­REPASSE DA GFIP EMITIDA
(-) 19311.04.18 - COTA DE SUB­REPASSE DA GFIP EMITIDA
(+) 29311.04.19 - COTA DE SUB­REPASSE DE GRU EMITIDA
(-) 19311.04.19 - COTA DE SUB­REPASSE DE GRU EMITIDA
b.4) FUSÃO/CISÃO/INCORPORAÇÃO
(+) 19229.01.00 - CREDITOS EXT. RECEB. POR FUSAO/CISAO/EXTINCAO
(+) 19229.02.00 - CREDITOS INT. RECEB. POR FUSÃO/CISÃO/EXTINÇÃO 
(-) 29229.01.00 - CREDITOS EXT. RECEB. POR FUSAO/CISAO/EXTINCAO
(-) 29229.02.00 - CREDITOS INT. RECEB. POR FUSÃO/CISÃO/EXTINÇÃO
 
c) REALIZAÇÃO
c.1) COTA
(+) 61211.00.00 COTA RECEBIDA (-) 51211.00.00 COTA CONCEDIDA
(+) 61215.01.00 COTA DIFERIDA (-) 51215.01.00 COTA DIFERIDA
(+) 61216.01.00 COTA DIFERIDA - INSCRICAO (-) 51216.01.00 COTA DIFERIDA - INSCRICAO
c.2) REPASSE
(+) 61212.00.00 REPASSE RECEBIDO (-) 51212.00.00 REPASSE CONCEDIDO
(+) 61215.02.00 REPASSE DIFERIDO (-) 51215.02.00 REPASSE DIFERIDO
(+) 61216.02.00 REPASSE DIFERIDO - INSCRICAO (-) 51216.02.00 REPASSE DIFERIDO - INSCRIÇÃO
(+) 61217.00.00 00 REPASSES PREVIDENCIARIOS RECEBIDOS PELO RPPS (-) 51217.00.00 REPASSES PREVIDENCIÁRIOS CONCEDIDOS PARA RPPS
c.3) SUB-REPASSE
(+) 61213.00.00 SUB-REPASSE RECEBIDO (-) 51213.00.00 SUB-REPASSE CONCEDIDO
(+) 61215.03.00 SUB-REPASSE DIFERIDO (-) 51215.03.00 SUB-REPASSE DIFERIDO
(+) 61216.03.00 SUB-REPASSE DIFERIDO - INSCRICAO (-) 51216.03.00 SUB-REPASSE DIFERIDO - INSCRICAO
c.4) FUSAO/CISAO/INCORPORACAO
não se aplica
 
D) EXCESSO OU INSUFICIÊNCIA - ARRECADAÇÃO
d.1) COTA
D = B (-) C
d.2) REPASSE
D = B (-) C
d.3) SUB-REPASSE
D = B (-) C
d.4) FUSÃO/CISÃO/INCORPORAÇÃO
não se aplica
3.1.1.6 – SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR – A linha saldo de exercício anterior apresentada no Balanço Orçamentário corresponde ao saldo da equação de conta equivalente, fixada pela transação CONGERAREL e validada na transação >BALANCETE, conforme especificado a seguir:
A) PREVISÃO INICIAL
Não se aplica
B) PREVISÃO ATUALIZADA
 Órgãos em Geral:
19217.02.00 - DOTACAO POR SUPERAVIT FINANCEIRO EX. ANTERIOR
(fonte não gera cota)
Órgão Min. Fazenda:
19217.02.00 - DOTACAO POR SUPERAVIT FINANCEIRO EX. ANTERIOR
(órgão 25000)
(fonte não gera cota)
(+)
19217.02.00 - DOTACAO POR SUPERAVIT FINANCEIRO EX. ANTERIOR
(gestão 10000)
(fonte gera cota)
C) REALIZAÇÃO
não se aplica
D) EXCESSO OU INSUFICIÊNCIA ARRECADAÇÃO
não se aplica
3.1.1.7 – Excesso de Arrecadação - A linha excesso de arrecadação apresentada no Balanço Orçamentário corresponde ao saldo da equação de conta equivalente, fixada pela transação CONGERAREL e validada na transação >BALANCETE, conforme especificado a seguir:
A) PREVISÃO INICIAL
não se aplica
B)PREVISÃO ATUALIZADA
Orgãos em Geral:
(+)
19217.03.00 - DOTACAO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
(fonte não gera cota)
Órgão Min. Fazenda:
(+)
19217.03.00 - DOTACAO POR EXCESSO DE ARRECADACAO
(órgão 25000) e
(fonte não gera cota)
(+)
19217.03.00 - DOTACAO POR EXCESSO DE ARRECADACAO
(gestão 10000) e
(fonte gera cota)
 
C) REALIZAÇÃO
não se aplica
D) EXCESSO OU INSUFICIENCIA ARRECADAÇÃO
não se aplica
 
3.1.1.8 – RECEITA TESOURO DESCENTRALIZADA - A linha receita tesouro descentralizada apresentada no Balanço Orçamentário corresponde ao saldo da equação de conta equivalente, fixada pela transação CONGERAREL e validada na transação >BALANCETE, conforme especificado a seguir:
A) PREVISÃO INICIAL
Órgãos em Geral:
(-) 2911100.00 - PREVISAO INICIAL DA RECEITA
(fonte gera cota)
Órgão Min. Fazenda:
29111.00.00 - PREVISAO INICIAL DA RECEITA
(gestão 10000)
(fonte gera cota)
(-)
29111.00.00 - PREVISAO INICIAL DA RECEITA
(órgão 25000)
(fonte gera cota)
B)PREVISÃO ATUALIZADA
Órgãos em Geral:
(-)
29111.00.00 - PREVISAO INICIAL DA RECEITA
(-)
29112.00.00 - PREVISAO ADICIONAL DA RECEITA
(+)
29119.00.00 - ANULAÇÃO DA RECEITA
(fonte gera cota)
Órgão Min. Fazenda:
29111.00.00 - REVISÃO INICIAL DA RECEITA
(+)
29112.00.00 - REVISÃO ADICIONAL DA RECEITA
(-)
21119.00.00 - ANULAÇÃO DA RECEITA
(gestão 10000)
(-)
29111.00.00 - PREVISÃO INICIAL DA RECEITA
(-)
29112.00.00 - PREVISÃO ADICIONAL DA RECEITA
(+)
29119.00.00 - ANULAÇÃO DA RECEITA
(ÓRGÃO 25000)
(fonte gera cota)
C) REALIZAÇÃO
Órgãos em Geral:
(-) 19114.00.00 - RECEITA REALIZADA
(fonte gera cota)
Órgão Min. Fazenda:
19114.00.00 - RECEITA REALIZADA
(gestão 10000) (fonte gera cota)
(-)
19114.00.00 - RECEITA REALIZADA (órgão 25000)
(fonte gera cota)
D) EXCESSO OU INSUFICIENCIA - ARRECADAÇÃO
D = B (-) C
 
3.1.1.9 - As receitas previstas e as despesas fixadas (Dotação) nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social são confrontadas com as receitas e despesas realizadas, evidenciando, por conseqüência, as diferenças correspondentes.
3.1.1.10 - As despesas são discriminadas por tipo de crédito e natureza e divididas em duas categorias: correntes e de capital.
3.1.1.11 - A dotação da despesa é elaborada com a operação de soma e subtração das contas-correntes pertencentes aos desdobramentos das contas a seguir, de acordo com os agrupamentos dos tipos de crédito e de natureza da despesa:
E) DOTAÇÃO INICIAL
 19211.01.00 - CREDITO INICIAL
F) DOTAÇÃO ATUALIZADA
(Observação - Tipo de Crédito)
19210.00.00 - DOTACAO ORCAMENTARIA
(sem exceções)
G) EXECUÇÃO
(Observação - Tipo de Crédito)
(+)29213.02.00 - CREDITO LIQUIDADO
(+)29213.03.00 - CREDITO EMPENHADO - PAGO
Órgão e UG:
UO pertence ao Órgão
Tipo Adm:
Soma dos valores dos Órgãos que pertencem ao Tipo de Administração.
Consolidados + de um Tipo Adm:
Soma dos valores dos Órgãos que pertencem a algum dos Tipos Adm. solicitados
Gestão 10000:
Todos os valores (sem exceções)
 
H) ECONOMIA NA REALIZACAO DE DESPESAS
H = F (-) G
 
3.1.1.12 - A execução da despesa é controlada desde o nível de empenho até a célula orçamentária constante do QDD, e corresponde ao saldo das contas 2.9.2.1.3.02.00 - CREDITO LIQUIDADO e 29213.03.00 - CREDITO EMPENHADO - PAGO cujos valores serão iguais ao saldo da conta 3.0.0.0.0.00.00 - DESPESA.
3.1.1.13 - MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITOS - Além da dotação consignada no Orçamento aos Órgãos, há também as Transferências Intragovernamentais – movimentação de crédito, cujo registro ocorre de forma automática no Balanço Orçamentário, tomando por base os saldos das seguintes Contas:
E) DOTAÇÃO INICIAL
Não se aplica
F) DOTAÇÃO ATUALIZADA
(Observação - Tipo de Crédito)
(+) 19221.00.00 DESC.EXT.DE CRÉDITOS (-) 29221.00.00 DESC.EXT. DE CRÉDITOS
(+) 19229.01.00 CRED.EXT.REC.P/FUSÃO/CISÃO/EXTINÇÃO (-) 29229.01.00 CRÉDITOS EXT. CONCED. P/ FUSAO/CISAO/EXTINCAO
(+) 19222.00.00 DESCENTRALIZACAO INTERNA DE CRÉDITOS (-) 29222.00.00 DESCENTRALIZACAO INTERNA DE CREDITOS ]
(UO de outro órgão)
G) EXECUÇÃO
(Observação - Tipo de Crédito)
(+)29213.02.00 - CREDITO LIQUIDADO
(+)29213.03.00 - CREDITO EMPENHADO - PAGO
Órgão e UG:
UO pertence a outro Órgão (Todas menos a UO pertence ao Órgão)
Tipo Adm:
Soma dos valores dos Órgãos que pertencem ao Tipo de Administração.
Consolidados +de um Tipo Adm:
Soma dos valores dos Órgãos que pertencem a algum dos Tipos Adm. solicitados
Gestão 10000:
não se aplica
H) ECONOMIA NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS
H = F (-) G
 
3.1.1.14 - A atualização deste Balanço ocorre diariamente. Dessa forma, qualquer alteração orçamentária que ocorra no dia terá reflexo no dia seguinte.
3.1.2 - ANÁLISE E VERIFICAÇÃO
3.1.2.1 - A análise e a verificação do Balanço Orçamentário podem ser feitas  por Órgão e por Tipo de Administração, através da transação BALANSINT ou por UG/Gestão, através da Transação CONBALANUG e tem como fator predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão orçamentária.
3.1.2.2 - O Balanço Orçamentário é um quadro com duas seções: Receitas e Despesas e cada uma delas apresenta quatro colunas.
a) Receitas :
- primeira coluna – Previsão Inicial;
- segunda coluna – Previsão Atualizada;
- terceira coluna – Realização;
- quarta coluna – Excesso ou Insuficiência - Arrecadação
b) Despesas :
- primeira coluna – Dotação Inicial
- segunda coluna – Dotação Atualizada
- terceira coluna – Execução
- quarta coluna – Economia na Realização de Despesas
 
3.1.2.3 - O Balanço Orçamentário deve ser interpretado, relacionando-se a primeira coluna da Receita (Previsão Inicial) com a primeira coluna da Despesa (Dotação Inicial); e a segunda coluna da Receita (Previsão Atualizada Execução), em relação a segunda coluna da despesa (Dotação Atualizada Execução).
3.1.2.4 - O superávit é representado pela diferença a maior entre a execução da Receita e da Despesa e deverá ser adicionada à coluna de Execução da Despesa para igualar com a Execução da Receita.
3.1.2.5 - O déficit é representado pela diferença a menor entre a execução da Receita e da Despesa e deverá ser adicionada à coluna da Execução da Receita para igualar com o total da Execução da Despesa.
3.1.2.6 - Na receita, pode-se verificar ainda uma diferença a maior ou a menor entre a coluna Previsão Atualizada e a coluna Realização, correspondente a insuficiência ou excesso de arrecadação ocorrido no exercício.
3.1.2.7 - Na despesa, a diferença a maior entre a coluna Dotação Atualizada e a coluna Execução corresponde a uma economia orçamentária. A eventual diferença a menor entre Dotação Atualizada e Execução corresponde a excesso na execução da Despesa e deve ser analisada quanto à inconsistência, uma vez que as despesas não podem ser executadas sem a respectiva autorização orçamentária.
3.1.2.8 - A Receita, por ser prevista, pode ser arrecadada a menor ou maior. Entretanto, a Despesa, por ser fixada, só pode ser realizada até o valor autorizado, significando que, somente pode ser emitido empenho até o valor do crédito orçamentário disponível.
3.1.2.9 - A comparação entre Previsão/Dotação e a Execução pode indicar as seguintes situações:
a) Receita Prevista > Receita Arrecadada, demonstra que houve insuficiência de arrecadação;
b) Receita Prevista < Receita arrecadada, demonstra que houve excesso de arrecadação;
c) Despesa Fixada > Despesa Realizada, demonstra economia na realização de despesas;
d) Despesa Fixada < Despesa Realizada, demonstra que houve excesso de despesas (situação de inconsistência contábil);
e) Receita Arrecadada > Despesa realizada, demonstra que houve superávit;
f) Receita Arrecadada < Despesa realizada, demonstra que houve déficit; e
g) Receita Arrecadada = Despesa realizada, demonstra o equilíbrio orçamentário na execução.
3.1.3 - AVALIAÇÃO DE GESTÃO
3.1.3.1 - A avaliação refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e às modificações nele ocorridas durante a execução. A eficiência com que se realizam as ações empregadas para tais fins fornece o grau de racionalidade na utilização dos recursos correspondentes.
3.1.3.2 - A constatação do que realizar e o que deixar de fazer não pode restringir-se somente ao julgamento " a posteriori ". A avaliação deve ser ativa, desempenhar um papel importante como orientadora da execução e fixar em bases consistentes as futuras programações; por isso, esta fase é simultânea à execução, e a informação que fornece deve estar disponível, quando dela se necessitar.
3.1.3.3 - A avaliação impõe a necessidade de um sistema estatístico cuja informação básica se obtém nos Órgãos e Entidades. De posse dos dados deve-se elaborar tabelas, calcular indicadores e apresentar informes periódicos para uso e tomada de decisões por parte dos gestores.
3.1.3.4 - Nos casos de déficit ou superávit referentes à execução orçamentária, pode-se observar o seguinte:
a) se a execução da receita apresentar-se menor que a execução da despesa, pode-se deduzir que o superávit financeiro do exercício anterior deixou de ser realizado no corrente exercício;
b) se a execução da receita apresentar-se maior que a da despesa, a avaliação poderá afirmar que houve um excesso de arrecadação que não foi utilizado no corrente exercício.
3.1.3.5 - Outro aspecto importante a avaliar é o que se relaciona com a economia orçamentária do exercício e sem possível reaproveitamento.
3.1.3.6 - Todas estas avaliações devem ser demonstradas em quadros gerenciais com índices percentuais, transformando os valores do balanço em índices para facilitar a avaliação.
 
3.2 - BALANCO FINANCEIRO
3.2.1 - ESTRUTURA
3.2.1.1 - Demonstra, comparando o exercício base com o anterior, os ingressos e dispêndios (entradas e saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra- orçamentária, conjugados aos saldos de disponibilidade do período anterior e para o período seguinte.
3.2.1.2 - Na elaboração do Balanço Financeiro são utilizados critérios diferenciados para os ingressos e dispêndios orçamentários e extra- orçamentários pelas características peculiares de contas de resultado e patrimoniais, conforme especificação a seguir:
a) as contas de resultado ( receitas e despesas orçamentárias ) são cumulativas, portanto, o saldo corresponde ao total do movimento financeiro ao período; e
b) as contas patrimoniais ( ingressos e dispêndios extra-orçamentários ) não são cumulativos, portanto, o saldo decorre da diferença das entradas e saídas de recursos movimentados continuamente.
3.2.1.3 - A coluna dos Ingressos é constituída por:
a) Receitas Orçamentárias ( Correntes e de Capital ), deduzidos os incentivos fiscais, as restituições e as interferências ativas ( Cota, Repasse e Sub-repasse recebido) e transferências para Restos a Pagar (OTR).
b) Ingressos Extra-Orçamentários, representados pelos saldos atuais das contas de Obrigações, incluindo a compensação da inscrição dos Restos a Pagar, (Contra partida da despesa) e retenções e depósitos de terceiros (recebimento do exercício ); e
c) Disponibilidade do Período Anterior.
3.2.1.4 - A coluna dos Dispêndios é constituída por:
a) Despesas Orçamentárias ( Correntes e de Capital ), efetivamente realizadas, inclusive a inscrição dos Restos a Pagar e as interferências passivas( Cota, Repasse e Sub-repasse ) e transferências p/ atender Restos a Pagar (OTR);
b) Dispêndios Extra-Orçamentários, representados pelos saldos atuais das contas de Direitos, pagamentos de Restos a Pagar e serviço da Dívida, e retenções e depósitos de terceiros (devoluções); e
c) Disponibilidade para o Período Seguinte.
3.2.2 - ANÁLISE E VERIFICAÇÃO
3.2.2.1 - A análise e a verificação do Balanço Financeiro pode ser feita por Órgão/Gestão, por Gestão e por Tipo de Administração, através da transação BALANSINT, e por UG/Gestão, através da transação CONBALANUG e tem como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira.
3.2.2.2 - O Balanço Financeiro é um quadro com duas seções: Receitas (Ingressos Orçamentários e Extra-Orçamentários) e Despesas (Dispêndios Orçamentários e Extra-Orçamentários), que se equilibram com a inclusão das Disponibilidades do Período Anterior na Seção das Receitas, e as disponibilidades para o período seguinte na Seção das Despesas.
3.2.2.3 - O resultado financeiro do exercício corresponde à diferença entre o somatório das receitas orçamentárias com as extra-orçamentárias e das Despesas, orçamentárias com as extra-orçamentárias. Se as Receitas forem maiores que as Despesas, ocorre um superávit; caso contrário, ocorre um déficit. Este resultado não deve ser entendido como Superávit ou Déficit Financeiro do Exercício, cuja apuração é obtida através do Balanço Patrimonial. O resultado financeiro do exercício pode ser também apurado pela diferença entre as disponibilidades para o exercício seguinte e as disponibilidades do exercício anterior.
3.2.2.4 - As informações sobre o fluxo de recursos das disponibilidades são úteis para que os usuários possam tomar decisões a partir do conhecimento das informações. Para as unidades, por exemplo, possibilita mensurar se o disponível é suficiente para pagar os bens e serviços adquiridos e contratados e ainda satisfazer os gastos de manutenção.
3.2.2.5 - No grupo dos Ingressos Extra-Orçamentários, estão incluídos os valores de Restos a Pagar do exercício com a função de compensar os valores das correspondentes Despesas Orçamentárias, realizadas e não pagas.
3.2.3 - AVALIAÇÃO DE GESTÃO
3.2.3.1 - Deve-se observar a necessidade de existência de recursos nas Disponibilidades para o Exercício Seguinte, destinados aos pagamentos das despesas não pagas no exercício anterior notadamente quanto aos valores inscritos em restos a pagar.
3.2.3.2 - A movimentação dos recursos referentes ao Balanço Financeiro pode ser sintetizada pela seguinte equação: saldo inicial ( anterior ) + entradas (ingressos orçamentários e extra-orçamentários ) - saídas (dispêndios orçamentários e extra-orçamentários) = saldo atual.
3.2.3.3 - A avaliação da gestão financeira é realizada a partir da correspondência dos valores do Balanço Financeiro com os índices percentuais que possibilitem a análise do seu conteúdo sob o enfoque gerencial.
3.3 - BALANCO PATRIMONIAL
3.3.1 - ESTRUTURA
3.3.1.1 - Demonstra o Ativo Financeiro e o Não Financeiro, o Passivo Financeiro e o Não Financeiro, o Ativo Real e o Passivo Real, o saldo Patrimonial e as Contas de Compensação, sintetizando os bens, valores, créditos e obrigações da União,comparando os saldos do exercício base com os do anterior.
3.3.1.2 - A estrutura do Balanço Patrimonial segue disposição do Plano de Contas da Administração Pública Federal, representada pelos saldos das contas patrimoniais (classes 1 e 2), cujo resultado corresponde à diferença entre o Ativo e o Passivo.
3.3.1.3 - Na elaboração do Balanço Patrimonial são utilizados os saldos das contas de classe 1 e 2, mediante a apuração da diferença entre Ativo e Passivo obtendo, por conseqüência, o resultado do exercício. Se o Ativo for maior, a diferença é adicionada à conta Patrimônio/Capital; se o Ativo for menor, a diferença é deduzida da mesma conta. A equação lógica do Balanço Patrimonial é representada por:
ATIVO - PASSIVO = VARIAÇÕES ATIVAS - VARIAÇÕES PASSIVAS.
3.3.1.4 - O Ativo é representado por:
a) ATIVO FINANCEIRO - compreende os bens numerários, os créditos e outros valores realizáveis, independentes de autorização orçamentária, e correspondem aos saldos das contas que permaneceram abertas no sistema financeiro, desdobrada em:
- Disponível - representa a soma dos valores numerários em caixa e em poder de bancos;
- Créditos em Circulação - representa a soma dos créditos financeiros junto à pessoas de direito público e privado;
b) ATIVO NAO FINANCEIRO - compreende o conjunto de bens e direitos cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa para suas realizações, sendo desdobrado em:
- Realizável a Curto Prazo - representa os créditos e os valores em Circulação;
- Realizável a Longo Prazo - representa os Depósitos e Créditos Realizáveis a Longo Prazo;
- Permanente - representa o conjunto dos Investimentos, Imobilizado e Diferido.
c) ATIVO REAL representa a soma do Ativo Financeiro e do Ativo Não Financeiro.
3.3.1.5 - O Passivo é representado por:
a) PASSIVO FINANCEIRO - compreende os compromissos cujo pagamento independe de autorização orçamentária, tendo em vista que essas obrigações já passaram pelo orçamento, como é o caso de Restos a Pagar, ou não possuem qualquer vinculação com Orçamento, como as consignações e depósito de terceiros.
- Valores Pendentes a Curto prazo - representa valores nominalmente ativos ou de conversão transitória;
- Depósitos - representa o montante do débito referente às consignações da folha, restituições a pagar, fianças e cauções;
- Obrigações em Circulação - representa o total de despesa empenhada, liquidada e não paga, a título de fornecedores, operações de crédito e outras exigibilidades, além dos Restos a Pagar não processados.
b) PASSIVO NAO FINANCEIRO - Compreende o conjunto das obrigações que dependam de autorização orçamentária para suas liquidações ou pagamentos representados por dívidas a longo prazo, de exigibilidade superior a um ano, quer sejam internas ou externas, contraídas para atender o desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos.
c) PASSIVO REAL - É a soma do Passivo Financeiro e do Passivo Não Financeiro.
d) PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Representa a diferença entre os componentes patrimoniais ativos e passivos. O saldo positivo representa uma situação patrimonial favorável ou superavitária. O saldo negativo representa uma situação patrimonial desfavorável ou deficitária.
e) No saldo patrimonial podem ser encontradas três situações:
- ATIVO REAL LÍQUIDO ou PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO, decorrente da diferença a maior entre o Ativo Real e o Passivo Real.
- PASSIVO REAL A DESCOBERTO ou PATRIMÔNIO LÍQUIDO NEGATIVO, decorrente da diferença a menor entre o Ativo Real e o Passivo Real.
- PATRIMÔNIO LÍQUIDO NULO, decorrente da igualdade entre o ATIVO REAL e o PASSIVO REAL.
f) ATIVO E PASSIVO COMPENSADO - representam contas com função precípua de controle, relacionadas aos bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no patrimônio mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as relativas a atos e fatos relacionados com a execução orçamentária e financeira.
3.3.2 - ANÁLISE E VERIFICAÇÃO
3.3.2.1 - A análise e verificação do Balanço Patrimonial pode ser feita por Órgão/Gestão, por Gestão e por Tipo de Administração, através da transação BALANSINT, e por UG/Gestão, através da transação CONBALANUG, e tem como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão do patrimônio.
3.3.2.2 - O Balanço Patrimonial é um quadro com duas seções: Ativo e Passivo, representando, respectivamente, os bens e direitos e as obrigações.
3.3.2.3 - No Ativo Financeiro são demonstrados os valores numerários e os créditos em circulação, e correspondem às contas do Sistema Financeiro que permaneceram com saldos.
3.3.2.4 - No Ativo Não Financeiro são demonstrados os valores realizáveis e pendentes a curto prazo, realizáveis a longo prazo e permanente.
3.3.2.5 - No Passivo Financeiro são demonstrados os valores exigíveis a curto prazo, também correspondentes às contas do Sistema Financeiro que permaneceram com saldo e são considerados dívida flutuante.
3.3.2.6 - No Passivo Não Financeiro são demonstrados os saldos das obrigações a curto e longo prazo e valores pendentes que não provocaram efeitos financeiros durante o exercício e são considerados a dívida fundada.
3.3.2.7 - No Ativo Compensado apresentam-se os valores que, direta ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio. O Passivo Compensado representa a contrapartida do Ativo Compensado.
3.3.2.8 - O Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, que corresponde à diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se ainda os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, constituem-se em um dos valores básicos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
3.3.2.9 - A discriminação dos elementos do Ativo e Passivo permite compreender a situação patrimonial e as variações decorrentes da gestão.
3.3.2.10 - O Resultado Patrimonial do exercício integra o Patrimônio Líquido indicando o superávit ou o déficit, se for o caso.
3.3.3 - AVALIAÇÃO DE GESTÃO
3.3.3.1 - A avaliação de gestão, a partir do Balanço Patrimonial, tem como ponto fundamental demonstrar a situação de liquidez, a estrutura de capitalização, rentabilidade e outros indicadores econômico-financeiros utilizados para um adequado gerenciamento.
3.3.3.2 - A composição do Balanço Patrimonial tem, como um dos aspectos mais relevantes, a apuração do Superávit Financeiro, devendo ser excluídos do Ativo e Passivo Financeiros os saldos de estoques e outros realizáveis não Financeiros, para evitar suplementações orçamentárias indevidas.
3.3.3.3 - O Ativo e Passivo Compensados devem ser iguais, de forma que a Situação Líquida Patrimonial não seja afetada.
3.4 - DEMONSTRACAO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
3.4.1 - ESTRUTURA
3.4.1.1 - Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, indicando o resultado patrimonial do exercício. As variações resultantes do orçamento, ou orçamentárias, são aquelas que dependem de orçamento aprovado, e as independentes do orçamento ou extra-orçamentárias são aquelas que independem de orçamento aprovado.
3.4.1.2 - A estrutura da Demonstração das Variações Patrimoniais é constituída pelos saldos das contas de resultado, mediante comparação entre o exercício-base e o anterior, observando duas formas de apresentação:
a) por colunas, de acordo com a Lei n° 4320/64, evidenciando no lado esquerdo as Variações Ativas e no direito, as Passivas;
b) dedutiva, de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público, em que as receitas são deduzidas das despesas, nos grupos correspondentes. Em ambas, o resultado apurado é o mesmo, que deverá ser igual àquele consignado no Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial sob o título Resultado do Exercício.
3.4.1.3 - Na Demonstração por colunas, as Variações Ativas são representadas pelo conjunto das operações orçamentárias (Receitas Correntes e de Capital, Interferências Ativas e Mutações Ativas) e extra-orçamentárias(Receitas Extra-orçamentárias, Interferências Ativas e Acréscimos Patrimoniais);as Variações Passivas, pelas operações orçamentárias (Despesas Correntes e de Capital,Interferências Passivas e Mutações Passivas) e extra-orçamentárias ( Despesas Extra-orçamentárias, Interferências Passivas e Decréscimos Patrimoniais). Neste contexto, deve-se levar em conta o resultado do período, que poderá apresentar superávit ou déficit, obtido pela diferença entre as Variações Ativas e as Passivas.
3.4.1.4 - A Demonstração sob a forma dedutiva é gerada por Natureza e por Natureza e Função, estando a única diferença delas no detalhamento das Despesas Orçamentárias, em que uma abre por Natureza e a outra por Função. A característica dessa Demonstração destaca na estrutura vertical, os seguintes resultados:
a) Orçamentário, que decorre da diferença entre as Receitas e Despesas Orçamentárias, o qual deverá ser igual àquele apurado no Balanço Orçamentário;
b) Orçamentário após Interferências e Mutações, que considera as Variações Ativas e Passivas dessa natureza;
c) Após Receitas e Despesas Extra-Orçamentárias;
d) Patrimonial, apurado após as Variações Ativas e Passivas extra-orçamentárias (Interferências, Acréscimos e Decréscimos Patrimoniais), que poderá ser superávit ou déficit e corresponderá àquele consignado na Demonstração das Variações Patrimoniais por colunas e também ao do Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial, no título Resultado do Exercício.
3.4.2 - ANÁLISE E VERIFICAÇÃO
3.4.2.1 - A análise e a verificação da Demonstração das Variações Patrimoniais pode ser feita por Órgão/Gestão, por Gestão e por Tipo de Administração, através da transação BALANSINT, e por UG/Gestão, através da transação CONBALANUG, e tem como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para avaliação da gestão do resultado.
3.4.2.2 - A Demonstração das Variações Patrimoniais é um quadro com duas seções, representadas pelas Variações Ativas e Variações Passivas, resultantes e independentes da execução orçamentária, com a seguinte composição.
a) Variações Ativas resultantes da execução orçamentária:
- Receitas Orçamentárias realizadas durante o exercício;
- Interferências Ativas representadas pela movimentação de recursos financeiros (Cotas, Repasses e Sub-repasse Recebidos); e
- Mutações Ativas (alterações patrimoniais) representadas pela aquisição de bens e direitos e autorização da dívida passiva semelhante da execução da despesa.
b) Variações Ativas independentes da execução orçamentária:
- Interferências Ativas que apresentam valores oriundos da movimentação financeira destinados a atender restos a pagar e de bens e valores entre UG da mesma Gestão ( valores recebidos );
- incorporações de bens e direitos e desincorporação de Passivos, correspondendo às Superveniências Ativas e Insubsistências Passivas, respectivamente.
c) Variações Passivas resultantes da execução orçamentária:
- Despesas Orçamentárias realizadas durante o exercício;
- Interferências Passivas representadas pela movimentação de recursos financeiros (Cotas, Repasses e Sub-repasses Concedidos); e
- Mutações Passivas ( alterações patrimoniais ) representadas pela alienação de bens e direitos e operações de crédito resultante da execução da receita.
d) Variações Passivas independentes da execução orçamentária:
- Interferências Passivas que apresentam valores oriundos da movimentação financeira destinados a atender Restos a Pagar e de bens e valores entre UG da mesma Gestão (valores concedidos);e
- desincorporação de bens e diretos e incorporação de Passivos, correspondendo às Insubsistências Ativas e Superveniências Passivas, respectivamente.
3.4.2.4 - O resultado Patrimonial do exercício apurado nessa Demonstração é transferido para o Balanço Patrimonial, passando a constituir o saldo patrimonial existente no período, que pode ser o Ativo Real Líquido ( ativo patrimonial maior que o passivo patrimonial ) ou o Passivo Real a Descoberto ( ativo patrimonial menor que o passivo patrimonial ).
3.4.3 - AVALIAÇÃO DE GESTÃO
3.4.3.1 - Nesta Demonstração, estão reunidos grupos de contas que têm por finalidade a identificação das causas que produzem variações positivas e negativas no patrimônio, ocorridas no período, resultantes ou independentes da execução orçamentária e a indicação do resultado patrimonial do exercício.
3.4.3.2 - Pela Demonstração, pode-se avaliar os resultados orçamentários e extra-orçamentários, observando os itens mais relevantes que interferem no superávit ou déficit.
3.4.3.3 - Uma interpretação relevante relaciona-se ao superávit do orçamento corrente (Receitas Correntes maiores que Despesas Correntes). Essa apuração se traduz em Receitas Correntes aplicadas em Despesas de Capital, significando, capitalização, ou em Receitas de Capital financiando as Despesas Correntes, significando descapitalização.
3.4.3.4 - Esta avaliação deixa claro se o déficit ou o superávit apurado foi provocado por definições de planejamento, de execução orçamentária ou por fatores independentes da execução orçamentária.
3.5 - DEMONSTRAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS
3.5.1 - Este relatório, apesar de não ser instituído por lei, é importante como instrumento de acompanhamento gerencial, pois demonstra as disponibilidades financeiras em MOEDA NACIONAL e ESTRANGEIRA, o comprometimento desses saldos em relação aos Direitos a Receber e as obrigações financeiras e as disponibilidades por Fonte de Recursos, a sua composição obedece à seguinte estrutura:
3.5.1.1 - CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO - Valores em Trânsito Realizáveis e Créditos a Receber;
3.5.1.2 - DEPÓSITOS - Consignações e Depósitos de Diversas Origens;
3.5.1.3 - OBRIGAÇÕES EM CIRCULACAO - Obrigações a Pagar, Credores Diversos, Valores em Trânsito Exigíveis e Outras Obrigações a Pagar;
3.5.1.4 - VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO - Outros Valores a Classificar;
3.5.1.5 - RECEITAS PENDENTES - Receita Arrecadada;
3.5.1.6 - DEPÓSITOS EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO; e
3.5.1.7 - DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS.
3.5.2 - Analisando esta Demonstração cuja consulta pode ser feita por Órgão/Gestão, por Gestão e por Tipo de Administração, através da transação BALANSINT, e por UG/Gestão, através da transação CONBALANUG, pode-se verificar o desequilíbrio da equação ATIVO FINANCEIRO - PASSIVO FINANCEIRO = SALDO DAS DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS, que resulta em um título denominado "Outros Ingressos", quando o total de Direitos, obrigações e disponibilidades por Fonte de Recursos, for maior que o disponível em bancos e "Outros Dispêndios" quando ocorrer situação inversa.
3.6 - BALANCO PATRIMONIAL DE ACORDO COM A LEI 6.404/76
3.6.1 - Além das Demonstrações Contábeis definidas pela Lei n° 4.320/64, vale ressaltar que nas empresas onde o Governo Federal participa como acionista, Empresas Públicas e sociedades de Economia Mista, disciplinadas pela Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o SIAFI está preparado para apresentar o BALANCO PATRIMONIAL, com a comparação dos valores correspondentes ao exercício-base e ao anterior, de acordo com a estrutura a seguir:
3.6.1.1 - NO ATIVO, as contas serão dispostas em ordem decrescentes de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:
a) ATIVO CIRCULANTE - registra as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente, bem como as aplicações de recursos da despesa do exercício seguinte;
b) ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO - registra os direitos realizáveis após término do exercício seguinte, bem como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos feitos a sociedades coligadas, controladas, diretores, acionistas ou participantes do lucro da companhia, quando não constituam negócios usuais na exploração do objeto social;
c) ATIVO PERMANENTE - registra os Investimentos, constituídos pelas participações permanentes em outras Companhias ou Empresas e pelos direitos de qualquer natureza não classificáveis no Ativo Circulante, pelo Ativo Imobilizado, constituído pelos bens de natureza industrial ou comercial e pelo Ativo Diferido, constituído pelas aplicações de recursos ou despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais um exercício social. 3.6.1.2 - No PASSIVO, as contas representam as obrigações, nos seguintes grupos:
a) PASSIVO CIRCULANTE - registra as obrigações, inclusive os financiamentos para aquisição de direitos do Ativo Permanente, quando a sua liquidação ocorreu até o término do exercício seguinte.
b) PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO - registra as obrigações que tenham vencimento após o exercício seguinte ou após o ciclo operacional da empresa.
c) PATRIMÔNIO LÍQUIDO - compreende as contas que expressam a situação líquida agrupadas em subdivisões assim intituladas: Capital Social, Reservas de Capital, Reserva de Reavaliação, Reservas de Lucros e Lucros ou Prejuízos Acumulados.
3.6.2 - A estrutura do Balanço Patrimonial definida pela Lei 6.404/76 distingue-se da que foi estabelecida pela Lei n° 4.320/64 pela inexistência do Ativo e Passivo Compensados.
3.6.3 - Deve ser observado ainda que está em processo de estudos a implantação no SIAFI das demais Demonstrações Financeiras definidas pela Lei das Sociedades por Ações, tais como a Demonstração dos Resultados do Exercício e a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos.
3.7 - DEMONSTRACAO DAS MUTACOES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
3.7.1 - Estrutura
3.7.1.1 - Demonstra as modificações ocorridas nas contas que integram o grupo Patrimônio Líquido, comparando a movimentação do exercício-base com a do anterior.
3.7.1.2 - As contas que integram o Patrimônio Líquido são representadas pelo Patrimônio e/ou Capital, as reservas e o resultado.
3.7.1.3 - A estrutura da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é composta por uma coluna onde são especificados os diversos fatos que causaram modificações no grupo, com os correspondentes valores evidenciados nas colunas das respectivas contas, destacando ainda o saldo ao final dos exercícios que compõem o período objeto da Demonstração.
3.7.2 - ANÁLISE E VERIFICAÇÃO
3.7.2.1 - A análise e verificação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido pode ser feita, atualmente, mediante comparação dos dados do relatório emitido pelo SIAFI, no formato do Balanço Geral da União, com os das contas correspondentes no sistema, acessíveis por meio da transação BALANCETE, Gestão 10.000.
3.7.2.2 - A médio prazo, as consultas no padrão estruturado estarão disponíveis no SIAFI por Órgão/Gestão, por Gestão e por Tipo de Administração.
3.7.2.3 - A análise e verificação tem por objetivo primordial preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação do comportamento do Patrimônio Líquido.
3.7.3 - AVALIAÇÃO DE GESTÃO
3.7.3.1 - A avaliação de gestão, com base na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, tem como ponto fundamental evidenciar a movimentação das contas que compõem o Patrimônio Líquido.
3.7.3.2 - A movimentação pode ocorrer entre as contas que compõem o grupo Patrimônio Líquido e entre estas e as de outros grupos.
3.7.3.3 - A movimentação entre as contas do mesmo grupo pode ocorrer por meio das operações de aumento do Capital mediante aproveitamento de reservas e do aumento do Patrimônio por incorporação do resultado do exercício; já a movimentação envolvendo outras contas pode ser exemplificada pelos adiantamentos para futuro aumento de capital, destinação de parte do resultado para pagamento de dividendos, utilização da reserva de reavaliação e incorporação do resultado do exercício.
3.7.3.4 - A avaliação da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido tem por aspecto mais relevante propiciar o estudo do impacto do resultado no Patrimônio.
3.7.3.5 - Destaca-se que o Resultado do Exercício constante da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido deve ser igual ao apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais e ao do Patrimônio Líquido do Balanço Patrimonial referente ao mês 12, todos do mesmo exercício.
4 - CONSIDERACOES AO CONTEÚDO DAS DEMONSTRACOES CONTABEIS
4.1 - Erros Substanciais
4.1.1 - Pode ocorrer que no exercício corrente se descubram erros na preparação das demonstrações contábeis de um ou mais exercícios anteriores.Esses erros podem ser decorrentes de cálculos matemáticos da aplicação das políticas contábeis, fraude, interpretação indevida e negligência. A correção desses erros normalmente se inclui na determinação do resultado do exercício corrente, requerendo a reexpressão da informação comparativa ou a apresentação da informação por forma adicional.
4.1.2 - A reexpressão da informação comparativa não necessariamente leva a modificações das demonstrações contábeis aprovadas, Entretanto, se considerado extraordinário o fato, ou os fatos que motivaram a reexpressão, a autoridade competente poderá determinar a reabertura do balanço
4.2 - Consolidação
4.2.1 - Uma unidade/entidade controladora que emite demonstrações contábeis consolidadas deverá considerar todas as unidades/entidades controladas ou supervisionadas, nacionais e estrangeiras, excetuando:
a) aquelas para as quais haja o propósito de que seu controle seja temporal, por haver-se adquirido tal entidade, e mantendo-a, exclusivamente, com vistas a sua negociação em futuro próximo;
b) as que operem sob severas restrições externas de longo prazo, que impeçam que a unidade/entidade controladora se beneficie de suas atividades. 4.2.2 - Nesse caso, o controle de tais unidades/entidades deve ser registrado como investimento.
4.2.3 - Ao elaborar as demonstrações contáveis consolidadas, as demonstrações da unidade/entidade controladora e de suas controladas se combinam rubrica por rubrica, agrupando registros iguais de ativo, passivo, patrimônio liquido, receitas e despesas. Para que as demonstrações contábeis apresentem informações sobre a unidade/entidade como se esta fosse uma só, devem ser observados, fundamentalmente, o seguinte:
a) o saldo contábil do investimento realizado pela controladora em cada uma de suas controladas, assim como a parcela do patrimônio líquido da controladora em cada uma das controladas se eliminam;
b) os saldos e transações entre as unidades/entidades objeto da consolidação , inclusive vendas, transferências e receitas reconhecidas como conseqüência de uma dotação ou outra autorização orçamentária, despesas e dividendos se eliminam em sua totalidade.
4.1.4 - Demonstrações Contábeis em uma Economia Hiperinflacionária
4.1.4.1 - Em uma economia hiperinflacionária não é útil apresentar em moeda nacional, sem uma reexpressão prévia, as informações sobre os resultados das operações e a situação financeira. A moeda perde poder aquisitivo com uma rapidez tal que a comparação entre montantes de transações e outros fatos ocorridos em momentos diferentes, ainda que dentro do mesmo exercício, se mostre enganosa.
4.1.4.2 - Não há uma taxa absoluta mediante a qual se pode determinar a existência de hiperinflação. É uma questão de critério, e até do ponto de vista da legislação fiscal, determinar em que momento se necessita de reexpressar as demonstrações contábeis de acordo com essas Normas. A hiperinflação é identificável por certas características do ambiente econômico de um país, que compreendem, ainda que de modo não limitativo, as seguintes:
a) a população em geral prefere manter seu patrimônio em ativos não monetários ou em uma moeda estrangeira relativamente estável. O montante de moeda nacional que as pessoas possuem são investidos imediatamente com o fim de manter o poder aquisitivo;
b) a população em geral aprecia o montante monetário não em função da moeda nacional, mas de uma moeda estrangeira relativamente estável. Os preços podem ser cotados nesta moeda estrangeira;
c)as vendas e as compras a crédito se realizam a preços que compensam a previsível perda de poder aquisitivo durante o período do crédito, mesmo que este período seja curto;
d) as taxas de juros, os salários e os preços se vinculam a um índice de preços,
e) a taxa de inflação dos três últimos anos se aproxima ou excede 100%.
4.1.5 - Estoques
4.1.5.1 - Os estoques devem ser avaliados pelo custo ou valor realizável líquido (de mercado), o menor dos dois.
4.1.5.2 - Os custos dos estoques deve compreender todos os custos de compra, de transformação e outros incorridos para sua consecução.
4.1.5.3 - Os custos de compras compreendem o preço de compra, os direitos de importação e outros impostos (com exceção daqueles recuperáveis junto à autoridade tributária), assim como os custos de transporte, manipulação e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos terminados, materiais e suprimentos. Na determinação do custo de compra, deduzem-se os descontos, abatimentos e similares.
4.1.5.4 - O custo dos estoques deve ser apurado mediante aplicação do sistema PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai), ou do custo médio ponderado
4.1.6 - Eventos Subseqüentes
4.4.6.1 - Eventos subseqüentes são fatos tanto favoráveis quanto desfavoráveis, que ocorrem entre as datas de apresentação (último dia do exercício) e de emissão das demonstrações contáveis (divulgação).
4.4.6.2 - Podem ser identificados dois tipos de fatos:
a) aqueles que evidenciam condições que existiam na data de apresentação das demonstrações (fatos ocorridos depois da data de apresentação das demonstrações dos fatos corridos depois da data de apresentação que devem ser ajustados). Exemplo: litígio judicial confirmado como obrigação na data de apresentação;
b) aqueles que evidenciam condições surgidas depois da data de apresentação das demonstrações (fatos ocorridos depois da data de apresentação que não são ajustados). Exemplo: desvalorização significativa de um imóvel ocorrida entre as datas de apresentação e de divulgação das demonstrações.
4.1.7 - Apresentação de Informações por Segmento
4.1.7.1 - Segmento é uma atividade ou grupo de atividades da unidade/ entidade,que são diferenciáveis e para as quais é apropriado apresentar informação financeira separada, com o fim de avaliar a gestão e subsidiar a tomada de decisão.
4.1.7.2 - Os governos e seus organismos aplicam e controlam importantes recursos públicos e operam para fornecer aos cidadãos uma ampla variedade de bens e serviços em regiões geográficas e sócio-econômicas de diferentes características. As demonstrações contábeis nos níveis de unidade/entidade e consolidado devem permitir uma apreciação dos ativos controlados e passivos incorridos, o custo dos serviços prestados e as receitas de diversas origens, as dotações orçamentárias e as recuperações dos custos gerados para financiar a prestação dos serviços. Entretanto, esta gama de informações pode não permitir verificar os objetivos operacionais específicos e atividades principais da unidade/entidade, nem os custos e recursos dedicados a tais objetivos e atividades.
4.1.7.3 - Na maioria dos casos, as atividades da entidade são tão amplas e cobrem uma extensão também ampla de regiões geográficas ou regiões sócio- econônicas com características diferentes, que torna-se necessário apresentar informações separadas sobre particulares segmentos da unidade/entidade, com o fim de proporcionar informações pertinentes para os efeitos de tomada de decisão e prestação de contas.
4.1.7.4 -Os tipos de segmentos sobre os quais se apresentam informações podem ser definidos como:
a) segmento de serviços: representado pelos componentes de uma unidade/entidade, que são diferenciáveis e que estão dedicados a alcançar objetivos operacionais de acordo com a missão de cada unidade/entidade. Exemplo: o Ministério da Educação, que busca informações relacionadas com as atividades (linhas de serviço) e resultados da educação fundamental, média e superior.
b) segmento geográfico: representado pelos componentes de uma unidade/entidade, que são diferenciáveis e que estão dedicados a alcançar objetivos operacionais dentro de uma particular área geográfica. Exemplo: ainda o Ministério da Educação buscando informações relacionadas com os resultados da educação a nível regional, para avaliação do desempenho e detecção de necessidades por diferentes regiões, com vistas a melhorar a aplicação dos recursos nessa finalidade.
5 - ASSUNTOS RELACIONADOS
TIPO                              IDENTIFICAÇÃO
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Transação   BALANCETE CONTÁBIL - BALANCETE....................................
Transação   BALANÇO SINTÉTICO POR ÓRGAO - BALANSINT...........................
Transação   CONSULTA BALANÇO DA UG - CONBALANUG...............................
Transação   ALT. PARÂMETROS P/ GERAÇÃO REL. - ALTGERAREL......................
Transação   CONSULTA PARÂMETROS. P/ GERAÇÃO REL. – CONGERAREL                
Transação   EXC.PARÂMETROS P/ GERAÇÃO REL. – EXCGERAREL ......................
Transação   INC.PARÂMETROS P/ GERAÇÃO REL. - INCGERAREL. .....................
 
6 - NOME DA COORDENACAO RESPONSÁVEL
COORDENACAO-GERAL DE CONTABILIDADE
 
 

 


Manual Siafi
Última modificação: 2013-10-07 17:05
Data do documento: 2008-09-10 12:11