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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020321 - TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

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020321 - TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR

por cargaúltima modificação 2012-04-20 14:59    Versões 

1 - REFERÊNCIAS

 

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade.

 

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.

 

1.3 - FUNDAMENTO

 

1.3.1 - Base Administrativa

 

1.3.1.1 - Portaria SOF nº 02, de 22 de julho de 1994.

 

2 - APRESENTAÇÃO

 

Esta Macrofunção visa demonstrar os procedimentos para a operacionalização da 

execução orçamentária de determinados programas, a título de Transferências ao

Exterior.

 

3 - PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO

 

3.1 - REGISTRO DO ACORDO DE TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR

 

3.1.1 - Para registro do acordo de transferência a organismos internacionais a

UG deverá utilizar o evento 54.0.685 no documento NL, preenchendo a Inscrição

1 com o favorecido dos recursos. Com este lançamento inicia-se o controle dos

recursos pela fase de "a liberar" e "valor firmado".

 

3.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

3.2.1 - Para a apropriação de despesas, deve-se utilizar o Elemento de Despesa

compatível com a Modalidade em questão, com uso dos seguintes eventos:

3.2.1.1 - Despesa Corrente - 51.0.240

3.2.1.2 - Despesa de Capital - 51.0.340

 

3.2.2 - Ao emitir a OB para liberar o recurso, o controle de transferência dos

recursos será traduzido pela mudança da fase de "a Liberar" para a de "a

Comprovar".

 

3.2.3 - Caso não exista a Natureza de Despesa a ser utilizada, deverá ser

solicitada à 170999 a criação da mesma, observando as Naturezas de Despesa

disponibilizadas pela SOF.

 

3.2.4 - Para o pagamento da Taxa de Administração do Acordo efetuado,

deverá ser utilizada a conta contábil 3.3.3.9.0.47.10 - TAXAS, por meio

do evento 51.0.192.

 

3.2.5 - Os pagamentos devem ser efetuados com o uso do CNPJ e do domicílio

bancário dos organismos credores.

 

 

3.2.5.1 - O CNPJ e o Domicílio Bancário estão disponíveis respectivamente nas

transações CONCREDOR e CONDOMCRED.

 

3.3 - COMPROVAÇÃO DO ACORDO

 

3.3.1 - Após a comprovação da utilização dos recursos junto à UG, esta deverá

registrar a comprovação por meio do evento 54.0.714 no documento NL,

preenchendo a Inscrição 1 com o favorecido dos recursos, traduzindo o controle

dos recursos pela mudança da fase de "a Comprovar" para a de "Comprovado".

 

3.4 – CONCLUSÃO DO ACORDO

3.4.1 – Após a comprovação da utilização dos recursos junto à UG, esta deverá registrar a conclusão por meio do evento 58.0.685, no documento NL, preenchendo a Inscrição 1 com o favorecido dos recursos, traduzindo o controle dos recursos pela mudança da fase de “Comprovado” para de “Concluído”.  

 

 

3.5 - REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS DO COMPENSADO PARA OS ACORDOS JÁ EXECUTADOS

 

3.5.1 - Para os acordos já executados e, portanto, sem o registro no

compensado, a UG deverá proceder da seguinte maneira:

 

a) Registrar por meio do evento indicado no item 3.1;

b) Completar os lançamentos da execução, utilizando o evento 54.0.739;

c) Comprovar o acordo por meio do evento indicado no item 3.3.

d) Concluir o acordo por meio do evento indicado no item 3.4.

 

 

4 - ASSUNTOS RELACIONADOS

 

TIPO IDENTIFICAÇÃO

------------------------------------------------------------------------------

Transação Consulta Credor - CONCREDOR;

Transação Consulta Domicílio Bancário Credor - CONDOMCRED;

Transação Consulta Evento - CONEVENTO; e

Transação Consulta Conta Contábil - CONCONTA.

 

5 - NOME DO COORDENADOR

 

GILVAN DA SILVA DANTAS

Coordenador-Geral de Contabilidade

 


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Última modificação: 2012-04-20 14:59
Data do documento: 2008-09-10 12:11