Ir para o conteúdo.

MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020322 - PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE GASTOS DO GOVERNO

Acções do Documento
    Geração de PDF
  • create PDF file

020322 - PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DE GASTOS DO GOVERNO

por cargaúltima modificação 2008-09-10 14:01    Versões 

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE - Secretário Federal de Controle

1.2 - COMPETÊNCIA - Secretaria Federal de Controle, como gestora do Programa.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1 - Portaria Interministerial n? 73, de 31 de março de 1997.

1.3.1.2 - Decreto n? 2.272, de 09 de julho de 1997.

2 - APRESENTAÇÃO

2.1.- O Programa de Acompanhamento Gerencial de Gastos tem por objetivo

oferecer instrumentos gerenciais para a Administração Pública Federal, de modo

a permitir um conhecimento dos gastos administrativos de cada órgão, bem como

das UG integrantes de sua estrutura organizacional, possibilitando, assim,

aprimorar o gerenciamento e aferir o desempenho de cada Órgão público em

particular e do Governo como um todo.

2.2 - O PAGG possibilita a análise sistemática da qualidade da utilização dos

recursos e a elaboração de propostas de medidas corretivas sempre que houver

problemas.

3 - DEFINIÇÕES CONCEITUAIS E TABELAS

3.1 - Para a operacionalização do Programa foram aprovadas, as seguintes

definições conceituais:

3.1.1 - UNIDADE DE CONTROLE DE GASTO (UCG) - é a unidade da estrutura

estatutária ou regimental dos Órgãos ou entidades do Governo Federal que

centraliza, para efeito de controle, o registro dos gastos de uma ou mais UGR.

3.1.2 - UNIDADE GESTORA RESPONSÁVEL (UGR) - é a unidade administrativa da

estrutura estatutária ou regimental dos Órgãos ou Entidades do Governo Federal

cujo titular responde pela autorização dos gastos, bem como pelo planejamento

e acompanhamento das ações de programa de trabalho expresso no Orçamento Geral

da União.

3.1.3 - PLANO INTERNO (PI) - é detalhamento de sub-projeto ou sub-atividade,

em nível de execução orçamentária, respeitadas as características e definições

conceituais destes adotadas no âmbito do Sistema de Orçamento Federal.

3.1.4 - NATUREZA DE GASTO (NG) - é um código que identifica um gasto sob o

enfoque, nesta ordem, da modalidade de aplicação, do grupo de gasto e do

elemento de gasto.

3.1.5 - MODALIDADE DE GASTO - é um código que identifica aglutinações de grupo

de gastos.

3.1.6 - GRUPO DE GASTO - é um código que identifica aglutinações de elementos

de gastos.

3.1.7 - ELEMENTO DE GASTO - é um código que identifica aglutinações de

elementos de despesa contabilizados no SIAFI.

3.2 - TABELAS

3.2.1 - Para apoiar o mecanismo informatizado do PAGG serão utilizadas, no que

couber, as tabelas do SIAFI e do SIAPE.

3.2.2 - Além das tabelas já existentes, foram criadas as tabelas a seguir

relacionadas, encontrando-se todas já residentes nos Sistemas SIAFI e SIAPE.

3.2.2.1 - TABELA DE UCG

3.2.2.2 - TABELA DE NATUREZA DE GASTO

3.2.2.3 - TABELA DE MODALIDADE DE GASTO

3.2.2.4 - TABELA DE GRUPO DE GASTO

3.2.2.5 - TABELA DE ELEMENTO DE GASTO

3.2.2.6 - TABELA DE CORRELAÇÃO DE UORG X UGR

3.2.3 - Tabela de PI

3.2.3.1 - A SFC é responsável pelo estabelecimento e divulgação das regras

para criação, adequação, extinção e atualização de registros na tabela de PI.

3.2.3.2 - Os Órgãos e Entidades Federais deverão adotar as providências

necessárias para adequação de suas Tabelas de Planos Internos às regras

indicadas pela SFC.

3.2.4 - Tabela de UGR e UORG

3.2.4.1 - Cada Órgão e Entidade deverá ser representado por, no mínimo, uma

UGR e ainda, ter sua Tabela de Unidade Organizacional - UORG, no SIAPE,

organizada em conformidade com a estrutura estatutária ou regimental aprovada,

de modo a garantir a compatibilidade necessária para a apropriação dos gastos

das correspondentes unidades administrativas.

3.2.4.2 - Para adequação das Tabelas, os Órgãos e Entidades devem contar com

o assessoramento da Secretaria Federal de Controle - MF e da Secretaria de

Reforma do Estado - SRE/MARE.

3.2.4.3 - As Unidades Setoriais e Seccionais de Recursos Humanos devem alocar,

no mínimo, a força de trabalho dos respectivos Órgãos e Entidades nas UORG

correspondentes às UCG definidas.

3.2.4.4 - Para efeito de alocação de gastos com a folha de pagamento de

pessoal, será considerado o conjunto de servidores em exercício em um Órgãos

ou Entidade, independente de sua lotação.

3.2.4.5 - A execução orçamentária será realizada e informada, em nível de UGR,

com vistas a suprir o Programa das informações necessárias à sua

operacionalização, sendo que:

a) a execução orçamentária realizada pela UGE que não contiver a indicação da

UGR competente, será alocada à UGR correspondente a essa mesma UGE;

b) para os efeitos do PAGG, a execução orçamentária referente às unidades não

finalísticas será alocada na Secretaria Executiva do respectivo Ministério.

c) os gastos não relacionados diretamente às Secretarias Executivas, tais como

as folhas de pagamento dos servidores de ex-territórios, dos servidores

aposentados e dos beneficiários de pensão, bem como aqueles realizados com

entidades em processo de inventariança ou de liquidação, dentre outros, serão

alocados em UCG específicas que os represente.

3.3 - RELATÓRIOS GERENCIAIS

3.3.1 - Mensalmente, até o 5º dia útil após o encerramento contábil do mês,

a SFC produzirá e disponibilizará para os titulares dos Ministérios e das UCG

os correspondentes relatórios gerenciais dos gastos relacionados ao mês

anterior, apurados no PAGG.

3.3.2 - Até o dia 10 de cada mês o MARE deverá remeter à STN, para fins de

registro no SIAFI e geração dos relatórios do PAGG, as informações relativas

à folha de pagamento de pessoal do mês anterior, em meio magnético e na

forma acordada entre as áreas técnicas envolvidas.

3.3.3 - Caso o fechamento mensal ocorrer antes do dia 10, estas informações

deverão ser encaminhadas à STN, em data anterior ao fechamento.

3.4 - CONFORMIDADE CONTÁBIL

3.4.1 - Cabe às Unidades Setoriais, Seccionais e Regionais de Contabilidade

registrar no momento da Conformidade Contábil do Órgão, no SIAFI, a

Conformidade de Gastos, consoante regras definidas pela SFC.

3.4.2 - A Conformidade de Gastos deverá ser registrada pela transação

ATUCONFCON (a mesma da Conformidade Contábil) utilizando os códigos de

restrição definidos e disponibilizados, por meio da transação CONRESTCON.

3.4.3 - Os Relatórios Gerenciais do PAGG só terão validade após o registro da

correspondente Conformidade, no SIAFI.

4 - PROCESSO DE REGISTRO E DE APURAÇÃO

4.1 - Visando não sobrecarregar a máquina administrativa com processos

complicados, busca-se uma solução simples para o processo de registro e de

apuração dos gastos. Com esse objetivo será utilizado o SIAFI GERENCIAL, como

ferramenta mais adequada para o Programa.

4.2 - Para garantir a fidedignidade dos registros, fica estabelecido que na

fase de empenho da despesa, deverá a UGE indicar a UGR que suportará o gasto

incorrido quando da fase de liquidação da despesa correspondente.

4.3 - As tabelas auxiliares introduzidas no SIAFI, decodificarão a vinculação

entre UGR e UCG.

4.4 - Na fase de liquidação da despesa, procedimentos internos, no SIAFI

(processo automático com eventos de sistema), serão responsáveis pela

contabilização das despesas liquidadas, no grupo de contas de compensação

(1.9.2.4.3.00.00).

4.5 - Os gastos com pessoal serão migrados do SIAPE para o SIAFI, através da

interação intersistêmica desses dados, permitindo, assim, a sensibilização

contábil das contas do grupo já citado, considerado o efetivo exercício de

cada servidor.

4.6 - Os órgãos que têm grupo de despesa constante na tabela de órgãos com a

identificação do grupo de despesa = ?1", ou seja, que se utilizam do SIAPE

para pagamento de pessoal, terão o registro na conta 1.9.2.4.3.01.00 com o

evento complementar 54.1.123 automaticamente pela fita/MARE. As eventuais

divergências por ocasião da apropriação da folha com o respectivo controle de

gasto deverão ser corrigidas no próprio controle de gasto através de NL

utilizando os seguintes eventos: 54.0.123 (quando a conta do grupo 3 for

maior), e, 54.5.123 (quando a conta do grupo 3 for menor).

4.7 - Para uma visão gerencial dos gastos incorridos, os relatórios serão

apresentados, em sua forma mais sintetizada, com a distribuição de gastos por

UCG de um Ministério, distribuídos por modalidade de aplicação (aplicação

direta ou transferências de recursos), e por elemento de gasto (aglutinação

de vários elementos de despesa).

5 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO IDENTIFICAÇÃO

------------------------------------------------------------------------------

Transação ATUALIZA UORG X EMPENHO E CLASSIFICAÇÃO - ATUEMPPAG;

Transação ATUALIZA UORG COM UG EXECUTORA/PAGADORA - ATUUGPAG;

Transação ATUALIZA UORG COM UG RESPONSÁVEL - ATUUGRPAG;

Transação CONSULTA UORG X EMPENHO E CLASSIFICAÇÃO - CONEMPAG;

Transação CONSULTA UORG UG EXECUTORA/PAGADORA - CONUGPAG; e

Transação CONSULTA UORG COM UG RESPONSÁVEL - CONUGRPAG.

------------------------------------------------------------------------------

6 - NOME DAS COORDENAÇÕES RESPONSAVEIS

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE

COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMA DE INFORMÁTICA

 


Manual Siafi
Última modificação: 2008-09-10 14:01
Data do documento: 2008-09-10 12:11