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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020329 - FORMA DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO PELO ÓRGÃO CENTRAL - CCONT/STN

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020329 - FORMA DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO PELO ÓRGÃO CENTRAL - CCONT/STN

por 61985767104última modificação 2012-04-20 15:12    Versões 

 

1 - REFERÊNCIAS
 
1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade.
 
1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.
 
1.3 - FUNDAMENTO
 
1.3.1 - BASE LEGAL
 
1.3.1.1 - Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001.
1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA
 
1.3.2.1 - Decreto nº 3.589, de 06 de Setembro de 2000.

 

Esta Macrofunção detalha os procedimentos mencionados no Decreto nº 3.589, de 06 de Setembro de 2000.

 
2 – APRESENTAÇÃO
 
2.1 - O Sistema de Contabilidade Federal visa a propiciar instrumentos para registro dos atos e dos fatos relacionados à administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e a evidenciar:
 
2.1.1 - as operações realizadas pelos órgãos ou entidades governamentais e seus efeitos sobre a estrutura do patrimônio da União;
 
2.1.2 - os recursos dos orçamentos vigentes e as alterações correspondentes;
 
2.1.3 - a receita prevista e a arrecadada e a despesa autorizada, empenhada, liquidada e paga à conta dos recursos orçamentários, bem como as disponibilidades financeiras;
 
2.1.4 - a situação, perante a Fazenda Pública, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda ou, ainda, que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária;
 
2.1.5 - a situação patrimonial do ente público e suas variações;
 
2.1.6 - os custos dos programas e das unidades da Administração Pública Federal;
 
2.1.7 - a aplicação dos recursos da União, por unidade da Federação beneficiada; e
 
2.1.8 - a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
 
2.1.9 - As operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária serão, também, objeto de registro, individualização e controle contábil.
 
2.2 - Integram o Sistema de Contabilidade Federal:
 
2.2.1 - como órgão central, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda; e
 
2.2.2 - como órgãos setoriais, as unidades de gestão interna dos Ministérios e da Advocacia-Geral da União.
 
2.2.3 - O órgão de controle interno da Casa Civil exercerá, também, as atividades de órgão setorial contábil de todos os órgãos integrantes da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica.
 
2.2.4 - Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
 
3 – CONCEITOS
 
3.1- ÓRGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE – É a Unidade responsável pelas atividades de definição e normatização dos procedimentos contábeis na esfera federal. Essa atividade está atribuída à Secretaria do Tesouro Nacional, que a exerce por intermédio da Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT/STN.
 
3.2 - SETORIAL DE CONTABILIDADE DE ÓRGÃO SUPERIOR - É a Unidade da Administração Direta (Ministérios, Presidência da República e Órgãos equivalentes), que tenha entidades por ela supervisionadas. É responsável por prestar assistência, orientação e apoio técnico às unidades gestoras e às entidades sob sua supervisão. É responsável também pelo registro da conformidade contábil de Órgão Superior, que compreenderá a conformidade do órgão, bem como, das entidades supervisionadas. O responsável deve ser um Contabilista devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade –  CRC, em dia com suas obrigações profissionais, lotado em unidade contábil e credenciado no SIAFI.
 
3.2.1 - Órgãos equivalentes no sentido aqui descrito são os órgãos do Poder Legislativo (Senado Federal, Câmara Federal e Tribunal de Contas da União), do Poder Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), o Ministério Público e cada um dos Comandos Militares.
 
3.2.2 – O conceito de Setorial de Contabilidade de Órgão Superior corresponde ao conceito de Órgão Setorial do Sistema de Contabilidade Federal descrito no item 2.2.2.
 
3.3 - SETORIAL DE CONTABILIDADE DE ÓRGÃO - Unidade responsável pelo registro da Conformidade Contábil de um Órgão, tendo por base a avaliação das conformidades de registro de gestão e contábil de todas as UG pertencentes ao respectivo Órgão. É responsável por prestar assistência, orientação e apoio técnico às unidades gestoras e às entidades sob sua supervisão. O responsável deve ser um Contabilista devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, em dia com suas obrigações profissionais, lotado em unidade contábil e credenciado no SIAFI.
 
3.3.1 – Os órgãos supervisionados (Administração Indireta) terão Setorial de Contabilidade de Órgão própria, subordinada tecnicamente à Setorial de Contabilidade de Órgão Superior a que estiver vinculada.
 
3.4 - SETORIAL DE CONTABILIDADE DE UG - Unidade responsável por prestar assistência, orientação e apoio técnico às unidades gestoras sob sua supervisão e registro da Conformidade Contábil de um determinado número de UG. O responsável deve ser um Contabilista devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade - CRC, em dia com suas obrigações profissionais, lotado em unidade contábil e credenciado no SIAFI.
 
4. COMPETÊNCIA
 
4.1 - Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:
 
4.1.1 - definir e normatizar os procedimentos atinentes às operações de contabilidade dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Federal;
 
4.1.2 - manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União e o processo de registro padronizado dos atos e fatos da administração pública;
 
4.1.3 - gerir, em conjunto com os órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI);
 
4.1.4 - definir procedimentos relacionados com a integração dos dados dos balancetes dos órgãos não-integrantes do SIAFI;
 
4.1.5 - elaborar e divulgar balanços, balancetes, demonstrações e demais informações contábeis dos órgãos da Administração Federal Direta e das entidades da Administração Indireta;
 
4.1.6 - elaborar e divulgar os Balanços Gerais da União;
 
4.1.7 - elaborar informações gerenciais contábeis com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisão;
 
4.1.8 – promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco Central do Brasil;
 
4.1.9 - supervisionar as atividades contábeis dos órgãos e entidades usuários do SIAFI, com vistas a garantir a consistência das informações;
 
4.1.10 - prestar assistência, orientação e apoio técnico aos órgãos setoriais na utilização do SIAFI, na aplicação de normas e na utilização de técnicas contábeis; e
 
4.1.11 - consolidar os balanços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vistas à elaboração do Balanço do Setor Público Nacional.
 
4.2 - Compete aos órgãos setoriais do Sistema de Contabilidade Federal:
 
4.2.1 - prestar assistência, orientação e apoio técnicos aos ordenadores de despesa e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou pelos quais responda;
 
4.2.2 - verificar a conformidade de registro de gestão efetuada pela unidade gestora;
 
4.2.3 - com base em apurações de atos e fatos inquinados de ilegais ou irregulares, efetuar os registros pertinentes e adotar as providências necessárias à responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade a quem o responsável esteja subordinado e ao órgão ou unidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a que estejam jurisdicionados;
 
4.2.4 - analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras jurisdicionadas;
 
4.2.5 - realizar a conformidade dos registros no SIAFI dos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial praticados pelos ordenadores de despesa e responsáveis por bens públicos, à vista das normas vigentes, da tabela de eventos do SIAFI e da conformidade de registro de gestão da unidade gestora;
 
4.2.6 - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;
 
4.2.7 - efetuar, nas unidades jurisdicionadas, quando necessário, registros contábeis;
 
4.2.8 - integralizar, mensalmente, no SIAFI, os balancetes e demonstrações contábeis dos órgãos e entidades federais que ainda não se encontrem em linha com o SIAFI; e
 
4.2.9 - apoiar o órgão central do Sistema na gestão do SIAFI.
 
4.2.10 - As competências de órgão setorial de contabilidade, previstas nos itens anteriores, poderão ser delegadas a órgão ou unidade que comprove ter condições de assumir as obrigações pertinentes, de acordo com normas emitidas pelo órgão central do Sistema.
 
5 - FINALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO
 
5.1 – O atendimento prestado pela CCONT/STN tem por finalidade os assuntos de
natureza contábil.
 
5.2 - Estão abrangidos entre os assuntos de natureza contábil:
 
5.2.1 – Classificação de despesa e receita;
 
5.2.2 – Utilização de eventos;
 
5.2.3 - Utilização de situações e deduções do subsistema CPR;
 
5.2.4 – Regularização de saldos contábeis; na impossibilidade dos mesmos serem efetuados pela própria UG ou pela sua setorial de contabilidade de UG ou de órgão.
 
5.2.5 – Acompanhamento do registro da integração de balancetes de órgãos parciais;
 
5.2.6 – Registro da Conformidade Contábil na gestão 10000:
 
5.2.6.1 – Alteração da conformidade contábil de UG e/ou de órgão quando comprovadamente pertinente.
 
5.2.7 – Atualização e manutenção de itens no SIAFI Gerencial.
 
5.2.8 – Análise da consistência dos dados dos demonstrativos.
 
5.2.9 – Transferências de saldos contábeis;
 
5.2.10 – Aspectos contábeis do Cadastro de Convênios;
 
5.2.11 – Manutenção da tabela de auditores contábeis.
 
5.3 - Não estão abrangidos entre os assuntos de natureza contábil:
 
5.3.1 - Problemas de sistema;
 
5.3.2 - Cadastramento de senhas e problemas de acesso ao SIAFI;
 
5.3.3 - Integração de outros sistemas ao SIAFI;
 
5.3.4 – Gerenciamento de tabelas do SIAFI (CONCODGR, CONCODREC, CONCREDOR, etc);
 
5.3.5 – Atualização de tabelas no SIAFI-Educacional;
 
5.3.6 – Utilização do extrator de dados (Transação >CONARQ);
 
5.3.7 – Questões relativas à aplicabilidade de legislação tributária, fiscal, orçamentária, dentre outras;
 
5.3.8 – Assuntos relacionados a programação financeira, como por exemplo:troca de fonte e vinculação do limite vinculado, tipos de OB; identificação dos códigos de GRU de receita e pagamento;
 
5.4 - As solicitações devem ser feitas para apenas uma unidade da STN (CCONT, COFIN, COSIS, CONED), observada aquela que tiver maior afinidade com a demanda.
 
6 – PROCEDIMENTOS
 
6.1- A orientação prestada pela CCONT/STN deve ter caráter eminentemente técnico, devendo ser pautada pelo respeito e urbanidade, tanto por parte do atendente quanto do demandante.
 
6.2 - A orientação prestada pela CCONT/STN não substitui a análise de mérito e oportunidade a ser exercida pelos gestores.
 
6.3 - O atendimento não será prestado de forma personalizada a pessoas ou setoriais.
 
6.4 - A orientação prestada pela CCONT/STN será efetuada preferencialmente por meio do Manual SIAFI, ferramenta própria que permite a orientação oficial e coletiva.
 
6.4.1 - As unidades podem propor a inclusão de novos conteúdos ao Manual SIAFI ou sua revisão sempre que entenderem como necessário e útil as suas atividades.
 
6.5 – A Setorial de Contabilidade de UG é a responsável primeira pelo atendimento às demandas das UG a ela vinculadas.
 
6.6 - A Setorial de Contabilidade de Órgão é a responsável primeira pelo atendimento às demandas das Setoriais de Contabilidade de UG e UG diretamente a ela vinculadas.
 
6.7 - A Setorial de Contabilidade de Órgão Superior é a responsável primeira pelo atendimento às demandas das Setoriais de Contabilidade de Órgão, Setoriais de Contabilidade de UG e UG diretamente a ela vinculadas.
 
6.8 - O atendimento prestado pela CCONT/STN é dirigido às Setoriais de Contabilidade de Órgão Superior.
 
6.9 - As demandas apresentadas por unidades que não sejam Setoriais de Contabilidade de Órgão Superior, serão encaminhadas à Setorial de Contabilidade responsável.
 
6.10 – As demandas à CCONT/STN deverão ser dirigidas primariamente à GEAAC – Gerência de Avaliação e Acompanhamento Contábil.
 
6.11 - O comunica (Transação >INCMSG, UG 170999) é o canal primário, próprio e oficial de apresentação de demandas à CCONT/STN:
 
6.11.1 - O encaminhamento de correio eletrônico ou fax poderá ser utilizado, se necessário, de forma suplementar a mensagem, para a complementação da informação do COMUNICA com telas do SIAFI, documentos, fluxos ou outras informações que não possam ser descritas naquela ferramenta ou ainda na hipótese de ser solicitado por um dos atendentes.
 
6.11.2 - No caso de encaminhamento de informações adicionais, deve ser referenciado o número do comunica para anexação das informações.
 
6.12 – As demandas transferidas à CCONT/STN por outros órgãos ou unidades serão submetidas aos padrões de atendimento descritos neste documento.
 
6.13 - As demandas serão atendidas em ordem cronológica de entrada na CCONT/STN, respeitadas a urgência e a complexidade de cada caso.
 
6.14 – A resolução do problema ou dúvida no intervalo entre a solicitação e o recebimento da resposta deverá ser comunicada imediatamente à CCONT/STN, evitando o desperdício de tempo e contribuindo para a agilidade dos demais atendimentos.
 
6.15 – As solicitações devem ter o seguinte conteúdo mínimo para acolhimento:
 
a) Descrição completa do assunto, ainda que já houver sido relatado anteriormente por telefone;
 
b)Análises efetuadas no âmbito da Setorial Contábil de Órgão Superior, evitando-se meras retransmissões de mensagens de unidades gestoras;
 
c)Identificação das unidades gestoras, gestão, contas contábeis, número dos documentos envolvidos e outras informações úteis;
 
d)Fundamentação legal, se for o caso;
 
e)Propostas para solução, se for o caso; e
 
f) Telefone para contato, se for o caso.
 
6.16 - As visitas à CCONT/STN devem ser previamente agendadas:
 
6.16.1 – Para o agendamento de reuniões deve ser encaminhado previamente as informações necessárias à preparação da equipe da CCONT/STN para o encontro.
 
6.17 – Respeitados os casos onde esteja prevista a retransmissão à Setorial de Contabilidade responsável, as demandas apresentadas em desconformidade com as normas aqui descritas serão restituídas ao demandante para adequação.
 
6.18 - A CCONT utilizará os seguintes meios, obedecida a ordem elencada, para prestar orientações e atendimentos:
 
a) Manual SIAFI;
 
b) COMUNICA;
 
c) SITE do Tesouro;
 
d) Telefone; e
e) Reuniões.
 
7 - PADRÕES DE ATENDIMENTO
 
7.1 – Padrões de atendimento são utilizados para classificação dos atendimentos prestados, sendo utilizados para organização do trabalho interno da CCONT/STN e elaboração de estatísticas.
 
7.2 - Nível 1 – Esclarecimentos simples, de pronto atendimento.
 
7.2.1 – Forma: comunica ou telefone.
 
7.2.2 - Exemplos: Funcionamento de contas, de eventos e de transações utilizadas rotineiramente. Esclarecimento sobre informações divulgadas pela CCONT/STN.
 
7.3 - Nível 2 – Necessitam de consultas ou análises, sem a criação ou adaptação de procedimentos já existentes.
 
7.3.1 – Forma: Comunica.
 
7.3.2 - Exemplos: Classificações contábeis de despesas, informações de procedimentos para regularizações de saldos, eventos e demonstrativos contábeis.
 
7.4 - Nível 3 – Demandam a adaptação de procedimentos já existentes, roteiros contábeis, situações no CPR, etc.
 
7.4.1 – Forma: Comunica.
 
7.4.2 - Exemplos: Alteração de contas, eventos e situações do CPR.
 
7.5 - Nível 4 – Demandam a criação de novas rotinas contábeis, eventos ou situações no CPR.
 
7.5.1 – Forma: Comunica.
 
7.5.2 - Exemplos: Procedimentos para registro de atos e/ou fatos contábeis novos ou não tratados anteriormente.
 
7.6 - Nível 5 – Exigem estudos de viabilidade, alterações no SIAFI ou inclusão em meta.
 
7.6.1 – Forma: Comunica.
 
7.6.2 - Exemplos: Alterações em sistemáticas de contabilização complexas com impacto em diferentes rotinas ou que demandem alteração no sistema, interligação com outros sistemas ou órgãos.
 
7.7 - As solicitações podem ter seu nível de complexidade alterado caso se verifique a necessidade de procedimentos não previstos inicialmente.
 
 
8 – NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL
 
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE

 


Manual Siafi
Última modificação: 2012-04-20 15:12
Data do documento: 2009-01-19 15:18