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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020330 - REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL, DEPREC., AMORT. E EXAUSTÃO NA ADM. DIRETA DA UNIÃO, AUTARQ. E FUND.

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020330 - REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL, DEPREC., AMORT. E EXAUSTÃO NA ADM. DIRETA DA UNIÃO, AUTARQ. E FUND.

por cargaúltima modificação 2013-09-18 16:20    Versões 

REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

Sumário

 

Base legal 3

Aplicação desta norma 3

Conceituação 4

Mensuração de itens do ativo imobilizado 6

Período de transição 7

Ajustes de exercícios anteriores 9

Procedimentos contábeis 11

Introdução 11

Depreciação, amortização e exaustão 18

Introdução 18

Estimativa de vida útil econômica e taxa de depreciação 18

Métodos de Depreciação 19

Depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado 20

Apuração do valor líquido contábil - Depreciação Acumulada 20

Amortização dos gastos classificados no ativo diferido 21

Amortização de bens intangíveis 23

Amortização de benfeitorias em imóveis de terceiros. 23

Apuração do valor líquido contábil - Amortização dos gastos diferidos 24

Apuração do valor líquido contábil - Amortização do ativo intangível 24

Reavaliação 24

Introdução 24

Procedimentos prévios 25

Bens imóveis 26

Bens móveis 26

Bens intangíveis 27

Apuração do valor líquido contábil - Amortização dos gastos com benfeitorias em imóveis de terceiros. 27

Redução a valor recuperável 27

Introdução 27

Bens imóveis 28

Bens móveis 29

Bens intangíveis 29

Cessão, Transferência e Doação de Bens Móveis 30

Conformidade contábil 34

Modelos de relatórios de valoração de ativos 34

Relatório Mensal Operacional de Valoração de Ativo 35

Relatório Mensal de Registro de Valoração de Ativos 37

Exemplos Práticos 39

1)         Procedimentos para bens colocados em condições de uso a partir de 2010 39

EXEMPLO 1: Bem adquirido no exercício e depreciação iniciada no mesmo exercício. 39

EXEMPLO 2: Bem adquirido no exercício e depreciação iniciada no mesmo exercício, com reavaliação. 40

OBSERVAÇÃO PARA O EXEMPLO 2 - Método para depreciação após a reavaliação quando houver limitação de sistema: 42

2)         Procedimentos para bens adquiridos antes de 2010 43

EXEMPLO 3: Bem colocado em condições de uso em exercício anterior à 2010; registrado no sistema pelo valor histórico e início do registro de depreciação em período posterior a 2010. 43

EXEMPLO 4: Bem colocado em condições de uso em exercício anterior à 2010; registrado no sistema pelo valor histórico e início do registro de depreciação em período posterior a 2010, mas durante o período de transição, conforme definido no cronograma. 45

OBSERVAÇÃO PARA O EXEMPLO 4, Método alternativo: Bem adquirido em exercício anterior à mudança de critério contábil (início da depreciação); registrado no sistema pelo valor histórico e início do registro de depreciação em período posterior a 2010, mas durante o período de transição, conforme definido no cronograma. 47

EXEMPLO 5: Bem colocado em condições de uso em exercício anterior à 2010; registrado no sistema por valor irrisório e início do registro de depreciação em período posterior a 2010. 48

EXEMPLO 6: Bem colocado em condições de uso em exercício anterior à 2010; registrado no sistema por valor irrisório e início do registro de depreciação em período posterior a 2010, mas durante o período de transição, conforme definido no cronograma. 51

Quadro Resumo de Eventos 53

 

Responsabilidade

SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA

Gilvan da Silva Dantas

 

COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO

Francisco Wayne Moreira

 

COORDENADORA DE CONTABILIDADE DA UNIÃO

Bárbara Verônica Dias Mágero Viana

 

GERENTE DE MANUTENÇÃO CONTÁBIL

Felipe Quitete Curi

 

EQUIPE TÉCNICA

Cecília Maria de Oliveira Guimarães

Daniela Monteiro Rodrigues de Lima

 

Competência

Lei nº 10.180, de 06 de abril de 2001;

Portaria/STN N° 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996

 

Base legal

 

Lei nº 4.320/64

Lei Complementar nº 101/00

Normas Brasileiras de Contabilidade

Lei nº 10.180/2001.

 

Aplicação desta norma

 

1.       O intuito desta norma é orientar quanto aos procedimentos para registro da reavaliação, redução a valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão na Administração Pública Direta da União, suas autarquias e fundações. As empresas públicas e sociedades de economia mista, que devem seguir a Lei nº 6404/76, devem embasar seus procedimentos nas leis próprias e nos normativos fiscais, o que pode acarretar algumas divergências em relação a essa norma, inclusive quanto aos códigos dos eventos contábeis a serem utilizados.

 

2.       A Administração Pública Direta da União, suas autarquias e fundações aplicarão esta norma a partir do exercício contábil de 2010. Assim a mudança de critério no âmbito da Administração Pública Direta da União, suas autarquias e fundações fica estabelecida para o exercício de 2010. Todo o registro de depreciação acumulada deverá iniciar no exercício de mudança de critério contábil.

 

Conceituação

 

3.       Para efeito desta norma, entende-se:

Avaliação é a atribuição de um valor monetário a itens do ativo ou passivo cuja obtenção decorreu de julgamento fundado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da administração.

Mensuração é o ato de constatação de valor monetário para itens do ativo ou passivo, expresso no processo de evidenciação dos atos e fatos da administração, revelado mediante a aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises tanto qualitativas quanto quantitativas.

Valor de aquisição é a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.

Valor de mercado ou valor justo é o valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo ou cancelado um passivo, entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Valor da reavaliação ou da redução do ativo a valor recuperável é a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com base em laudo técnico.

Valor recuperável é o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for maior.

Reavaliação é a adoção do valor de mercado ou do valor de consenso entre as partes para os bens do ativo, quando estes forem superiores ao valor líquido contábil. Na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo permanente pode ser definido com base em parâmetros de referência, que considerem características, circunstâncias e localizações assemelhadas.

Redução a valor recuperável (impairment) é o ajuste ao valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for inferior ao valor líquido contábil. É o reconhecimento de uma perda dos benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço de um ativo, adicional e acima do reconhecimento sistemático das perdas de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço que se efetua normalmente.

Valor bruto contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Valor depreciável, amortizável e exaurível é o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual, quando possível ou necessária a sua determinação.

Valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Depreciação é a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.

Amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

Exaustão é a redução do valor, decorrente da exploração, dos recursos minerais, florestais e outros recursos naturais esgotáveis.

Vida útil econômica é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.

Vida útil é o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

Unidade Contábil é a entidade organizacional que possui patrimônio próprio.

Ajustes de Exercícios Anteriores são considerados os decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis, devendo ser reconhecido à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

 

Mensuração de itens do ativo imobilizado

 

4.       Esta macrofunção não se aplica a ativos imobilizados classificados como mantidos para venda.

 

5.       O custo de um item do ativo imobilizado compreende:

(a) seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

(b) quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

(c) a estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.

 

6.       Exemplos de custos diretamente atribuíveis são:

(a) custos de preparação do local;

(b) custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação);

(c) custos de instalação e montagem;

(d) custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente, após dedução das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo nesse local e condição (tais como amostras produzidas quando se testa o equipamento); e

(e) honorários profissionais.

 

7.       Exemplos que não são custos de um item do ativo imobilizado são:

(a) custos de abertura de nova instalação;

(b) custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

(c) custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento); e

(d) custos administrativos e outros custos indiretos.

 

8.       O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração.

 

9.       O valor justo de um ativo para o qual não existem transações comparáveis só pode ser mensurado com segurança:

(a) se a variabilidade da faixa de estimativas de valor justo razoável não for significativa; ou

(b) se as probabilidades de várias estimativas, dentro dessa faixa, puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração do valor justo. Caso a entidade seja capaz de mensurar com segurança tanto o valor justo do ativo recebido como do ativo cedido, então o valor justo do segundo é usado para determinar o custo do ativo recebido, a não ser que o valor justo do primeiro seja mais evidente.

 

10.     Se não houver evidências do valor justo baseadas no mercado devido à natureza especializada do item do ativo imobilizado e se o item for raramente vendido, exceto como parte de um negócio em marcha, a entidade pode precisar estimar o valor justo usando uma abordagem de receitas ou de custo de reposição depreciado.

 

Período de transição

 

11.     Devido às mudanças na contabilidade do setor público, com vistas à melhoria na informação contábil, os registros devem espelhar de modo fidedigno a situação patrimonial. Um dos aspectos importantes para a apresentação da real situação patrimonial é o critério de avaliação de ativos, que permite a quantificação fiel dos recursos controlados.

 

12.     Os ativos imobilizados sofrem, em geral, processo de mensuração pelo procedimento de depreciação, que é baseado no desgaste pelo uso, obsolescência e ação da natureza. Para efetuar-se a depreciação, entretanto, é necessário que a base monetária inicial seja confiável, ou seja, o valor registrado deve espelhar o valor justo.

 

13.     É reconhecido que a administração pública federal não pratica até o momento procedimentos para preservar o valor original adequado dos ativos, fazendo com que os mesmos permaneçam com valores históricos, não configurando uma base monetária inicial confiável para a aplicação dos procedimentos de depreciação. Esse trabalho de adequação de valor dos ativos é complexo, demandando tempo e recursos humanos, principalmente para aquisições realizadas em exercícios anteriores, e, por isso, não necessita ser realizado imediatamente, e sim gradativamente, de acordo com as possibilidades de cada órgão, respeitando cronograma indicado nesta macrofunção.

 

14.     Assim sendo, o administrador deverá iniciar o procedimento de depreciação pelos bens colocados em condições de uso a partir de janeiro de 2010, uma vez que os mesmos já apresentam uma base monetária inicial confiável, não necessitando ser submetidos previamente ao procedimento de reavaliação ou redução a valor recuperável. Após o encerramento dessa primeira etapa, o administrador passará a aplicar a depreciação aos bens adquiridos nos demais exercícios, conforme cronograma indicado nesta macrofunção, após realizar o ajuste de seus valores.

 

15.     Os bens adquiridos em exercícios anteriores e que não foram distribuídos e colocados em utilização imediatamente no ano de aquisição, mas que terão seu uso efetivo iniciado no exercício de 2010, poderão participar do processo de depreciação sem prévia reavaliação/redução ao valor recuperável, desde que não seja identificado importante alteração de valor.

 

16.     Fica estabelecido o cronograma limite por conta contábil no âmbito da Administração Pública Direta da União, suas autarquias e fundações para implantação obrigatória da depreciação relativa aos bens adquiridos em exercícios anteriores a 2010. O cronograma fica estabelecido devido à necessidade de padronização mínima e do esforço demandado para a constituição de uma base monetária inicial confiável por meio do teste de recuperabilidade. Para as demais contas contábeis não elencadas na tabela a seguir, o prazo para aplicar a depreciação referente a exercícios anteriores (após o ajuste de seus valores) ficará a critério de cada unidade.


 

17.     A utilização dos códigos de restrição contábil referentes à falta da informação da rotina de depreciação será iniciada no encerramento do exercício de 2010. Os órgãos que conseguirem implantar as rotinas de amortização e exaustão ainda em 2010 deverão iniciar a utilização da restrição contábil referente à falta de informação da respectivas rotinas no encerramento do exercício de 2010.

 

18.     A partir do exercício de 2011, o registro mensal da conformidade contábil considerará o fiel cumprimento desta macrofunção, para que a contabilidade demonstre a adequada situação patrimonial dos órgãos e entidades, em cumprimento ao artigo 14 da lei nº 10.180, de 2001.

 

19.     As regras do período de transição serão aplicadas no que couber para os procedimentos de amortização e exaustão.

 

Ajustes de exercícios anteriores

 

20.     Neste primeiro momento, por se tratar de uma mudança no critério contábil e esses procedimentos nunca terem sido realizados, será necessário realizar ajustes de exercícios anteriores, efetuando lançamentos cuja contrapartida será diretamente o patrimônio líquido. Isso vale tanto para reavaliação quanto para a redução ao valor recuperável, referentes ao começo do processo. O registro em ajustes de exercícios anteriores também ocorrerá pelo reconhecimento decorrente de omissões e erros de registros efetuados em exercícios anteriores, devendo impactar diretamente o patrimônio líquido e ser evidenciado em notas explicativas.  Os eventos a serem utilizados serão:

 

(a) Reavaliação:

-   bens imóveis: 58.0.309

D  14211XXYY  BENS IMÓVEIS

C  246000000  AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

-   bens móveis: 58.0.310

D  14212XXYY  BENS MÓVEIS

C  246000000  AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

-   bens intangíveis: 58.0.322

D  144XXXXYY  INTANGÍVEL

C  246000000  AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

(b) Redução a valor recuperável

-  bens imóveis: 58.0.344

D 246000000  AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 14211XXYY  BENS IMÓVEIS

 

-  bens móveis: 58.0.348

D  246000000   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C  14212XXYY   BENS MÓVEIS 

 

-   bens intangíveis: 58.0.351

D  246000000   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C  144XXXXYY   INTANGÍVEL

 

(c) Depreciação, Amortização e Exaustão: 54.0.216

D  246000000   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C  14X900000   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

 

(d) Reversão da depreciação, amortização e exaustão: 58.0.343

 

D  14X900000   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

C  246000000   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

21.       A reavaliação e a redução ao valor recuperável são procedimentos de exceção, os quais serão muito utilizados nos exercícios de 2011 a 2013 para obtenção de uma base monetária inicial confiável para os bens adquiridos até o ano de 2009. Nos exercícios seguintes serão pouco utilizados.


22.     Caso haja fato de relevância Nacional que provoque alteração no valor contábil dos bens, a STN emitirá pronunciamento quanto à necessidade das Unidades realizarem os procedimentos de reavaliação ou redução ao valor recuperável e somente após esse comunicado as unidades deverão efetuar o registro.

 

23.     Porém, no caso da ocorrência ser de alguma particularidade ocorrida dentro da Unidade, a reavaliação/redução ao valor recuperável deverá ser feita independentemente de pronunciamento da STN, e o fato deverá ser evidenciado nas máscaras das notas explicativas.

 

Procedimentos contábeis

 

Introdução

 

24.     A entidade pública necessita apropriar, ao resultado de um período, o desgaste ou a perda da vida útil do seu ativo imobilizado ou intangível, por meio do registro da despesa de depreciação, amortização ou exaustão, em obediência ao princípio da competência.

 

25.     Ao longo do tempo, com o desgaste pelo uso, a obsolescência e a ação da natureza, os ativos vão perdendo valor, e essa perda de valor é reconhecida pela contabilidade, periodicamente, até que esse ativo atinja o valor residual. A reparação e a manutenção de um ativo não evitam a necessidade de depreciá-lo.

 

26.     O cálculo da depreciação nos órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas será realizado pelo sistema de controle patrimonial de cada órgão, seguindo as orientações e critérios desta macrofunção.

 

27.     O administrador deverá seguir a tabela de vida útil abaixo, estabelecida para cada conta contábil. Essa definição deve-se à necessidade de padronização de critérios dos órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para geração de dados consistentes e comparáveis. Essa padronização viabilizará a divulgação nas notas explicativas do Balanço Geral da União dos critérios adotados para depreciação. Assim, mesmo havendo diferenças relativas às características de cada item classificado na mesma conta contábil, deverá ser aplicado o critério padrão de vida útil, devido às limitações operacionais dos sistemas, compreensão da informação e representatividade. Pelo mesmo motivo, o valor residual dos bens também será padronizado e deverá seguir o especificado na tabela abaixo.

 

 




 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Obs.: As contas 14212.02.00, 14212.16.00 e 14212.20.00 não possuem valores estipulados porque são bens muito específicos, sendo assim, a definição da vida útil e valor residual ficará a critério dos órgãos que possuem tais bens. Já a conta 14.212.44.00 não possui valores estipulados porque obras de arte e peças em exposição são bens que não sofrem depreciação.

 

28.     Em caráter excepcional, poderão ser utilizados parâmetros de vida útil e valor residual diferenciados para bens singulares, que possuam características peculiares e necessitem de critérios específicos para estipulação dos seus valores, devendo tal fato ser divulgado em nota explicativa. Dessa maneira, a UG que verificar essa necessidade, deve comunicar a sua Setorial Contábil, para que essa, por meio das máscaras de notas explicativas, comuniquem à CCONT.

 

29.     Ao final do período de vida útil, os ativos podem ter condições de ser utilizados. Caso o valor residual não reflita o valor adequado, deverá ser realizado teste de recuperabilidade, atribuindo a ele um novo valor, baseado em laudo técnico. Não há novo período de depreciação após o final da vida útil.

 

30.     Em caso de melhoria ou adição complementar relevante decorrente de incorporação de novas peças, que aumente os benefícios presentes e futuros, deverá haver nova medição da vida útil, podendo ser registrada uma nova entrada do bem no sistema de contabilidade patrimonial, reiniciando assim o controle do período da vida útil. Alternativamente, as novas peças poderão ser controladas separadamente para registro individualizado da depreciação. Caso a melhoria ou adição não seja significativa, não haverá alteração na vida útil.

 

31.     Como regra geral, a depreciação será iniciada a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da colocação do bem em utilização. Porém, em casos cujo custo de registro seja pequeno tendo em vista o benefício da informação, ou quando valor do bem adquirido e o valor da depreciação no primeiro mês sejam relevantes, admite-se, em caráter de exceção, o cômputo da depreciação em fração menor do que 1 (um) mês. 

 

32.     São exemplos de bens depreciáveis:

(a) Edifícios e construções (a partir da conclusão e/ou início de utilização, o valor da edificação deve ser destacado do valor do terreno);

(b) Os bens imóveis utilizados como estabelecimento da unidade contábil;

(c) Os bens móveis utilizados nas atividades operacionais, instalados em estabelecimento da unidade contábil;

(d) Os veículos do tipo caminhão, caminhonete de cabine simples ou utilitários utilizados no transporte de mercadorias e produtos adquiridos para revenda, de matéria-prima, produtos intermediários e de embalagem aplicados a produção;

(e) Os veículos do tipo caminhão, caminhonete de cabine simples ou utilitário, as bicicletas e motocicletas utilizadas pelos cobradores, compradores e vendedores, nas atividades de cobrança, compra e venda, bem como os utilizados nas entregas de mercadorias;

(f) Os veículos utilizados no transporte coletivo de empregados;

(g) Os bens móveis e imóveis utilizados em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos;

(h) Os bens móveis e imóveis objeto de arrendamento mercantil financeiro, pela unidade contábil arrendatária;

 

33.     Os bens não depreciáveis, a título de exemplo, são:

(a) Terrenos rurais e urbanos;

(b) Prédios ou construções não alugados e não utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos ou destinados a revenda;

(c) Bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antigüidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros, os quais normalmente aumentam de valor com o tempo;

(d) Bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente de vida útil indeterminada;

(e) Animais que se destinam à exposição e à preservação.

 

34.     São exemplos de ativos intangíveis amortizáveis:

(a) Softwares;

(b) Patentes, direitos autorais e direitos sobre filmes cinematográficos adquiridos;

(c) Direitos sobre hipotecas;

(d) Franquias e direitos de comercialização adquiridos;

(e) Gastos na fase de desenvolvimento da pesquisa;

(f) Outros direitos contratuais de qualquer natureza adquiridos.

 

35.     A aquisição de bens que sofrem depreciação, amortização ou exaustão representa, em geral, um fato permutativo, realizando-se despesas de capital na sua execução orçamentária. Assim, na aquisição de um veículo, por exemplo, ocorrem os seguintes lançamentos:



36.     No momento de aquisição não ocorre nenhum impacto no resultado da entidade, pois esse veículo irá servir a vários ciclos operacionais, não sendo coerente apropriar toda a sua despesa patrimonial em um único período.

 

37.     Portanto, mensalmente, o ente deve apropriar no Sistema de Controle Patrimonial, o desgaste desse veículo, que constitui uma variação passiva independente da execução orçamentária, com o seguinte lançamento:




Depreciação, amortização e exaustão

 

Introdução

 

38.     Para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos:

(a) obrigatoriedade do seu reconhecimento;

(b) valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do ativo;

(c) circunstâncias que podem influenciar seu registro.

 

39.     O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.

 

40.     A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual.

 

41.     A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa quando o item estiver em condições de uso.

 

42.     A depreciação e a amortização não cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

 

Estimativa de vida útil econômica e taxa de depreciação

 

43.     Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo:

(a) a capacidade de geração de benefícios futuros;

(b) o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não;

(c) a obsolescência tecnológica;

(d) os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.

 

44.     Nos casos de bens que passaram por reavaliação ou redução a valor recuperável, durante a vida útil do bem, a depreciação, a amortização ou a exaustão devem ser calculadas e registradas sobre o novo valor.

 

45.     Os procedimentos de reavaliação e redução ao valor recuperável não provocam alteração da capacidade de geração de benefícios futuros de um bem, por isso não causam modificação na tabela de vida útil.

 

Métodos de Depreciação

 

46.     Os métodos de depreciação, amortização e exaustão devem ser compatíveis com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente.

 

47.     O método de cálculo dos encargos de depreciação a ser utilizado para toda a Administração Pública direta, autárquica e fundacional será o das quotas constantes, já que a informação deve ser consistente e comparável, devendo constar em notas explicativas.

 

48.     A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base, exclusivamente, no custo de construção, não computado no cálculo o valor dos terrenos.

 

49.     As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa:

(a) os critérios de mensuração utilizados para determinar o valor contábil bruto;

(b) o método utilizado, a vida útil econômica e a taxa utilizada;

(c) o valor contábil bruto e a depreciação, a amortização e a exaustão acumuladas no início e no fim do período;

(d) as mudanças nas estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica, método e taxa utilizados.

 

Depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado

 

50.     Para registro da depreciação, amortização e exaustão do ativo imobilizado, deverá ser realizada uma NL com o evento 54.0.015. No preenchimento da NL, o gestor informará na classificação 1 a conta de resultado diminutivo extra-orçamentário (52328XXYY) e na classificação 2 a conta de ativo permanente (14WWWWWYY) objeto da depreciação, amortização ou exaustão. A informação dada na Classificação 2 constará no conta-corrente da conta 142900000, Depreciação Acumulada, permitindo a identificação de que tipo de bem pertence aquela depreciação.

Lançamento Contábil:

D  52328XXYY   DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO

C  142900000   DEPRECIACOES, AMORTIZACOES E EXAUSTOES

Apuração do valor líquido contábil - Depreciação Acumulada

 

51.     Caso haja a necessidade de se proceder à baixa da depreciação acumulada, para evidenciação do valor líquido contábil, como no caso de doação de bem, transferência para outro órgão, desfazimento ou desmembramento,por exemplo, deverá ser emitida NL com os seguintes eventos:

 

(a) Pela baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil de bens imóveis: 54.0.754, que faz o seguinte lançamento:

D  142900000   DEPRECIACOES, AMORTIZACOES E EXAUSTOES

C  14211XXYY   BENS IMÓVEIS

 

(b) Pela baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil de bens móveis: 54.0.763, que faz o seguinte lançamento:

D  142900000   DEPRECIACOES, AMORTIZACOES E EXAUSTOES

C  14212XXYY   BENS MÓVEIS


 

52.       No caso de desmembramento de bens que ainda não sofreram  depreciação, cada uma das partes desmembradas deve ser submetida ao teste de recuperabilidade.


53.     Caso os bens já tenham sido objeto de depreciação, apura-se primeiramente o valor líquido contábil e, no momento do desmembramento, atribui-se aos componentes fragmentados o valor proporcional de cada parte sobre o todo. Na impossibilidade de reconhecer os valores dos componentes fragmentados de um bem por meio da nota fiscal, a UG poderá buscar o valor de mercado de cada componente do bem e atribuir a proporcionalidade às partes do bem desmembrado.

54.     Exemplo - Um computador registrado no valor de R$ 3.000,00 e depreciação acumulada de R$ 500,00.

1)Nota fiscal constando os valores de R$ 1.200,00 para o monitor e R$ 1.800,00 para a torre.

a) Apuração do valor líquido contábil: R$ 3.000,00 – R$ 500,00 = R$ 2.500,00.

b) Apuração da proporcionalidade entre os itens a serem desmembrados em monitor e torre:

Monitor: R$ 1.200,00/R$ 3.000,00 = 0,4 = 40%

Torre: R$ 1.800,00/R$ 3.000,00 = 0,6 = 60%

c) Cálculo do valor dos itens após a fragmentação:

Monitor: 40% x R$ 2.500,00 = R$ 1.000,00

Torre: 60% x R$ 2.500,00 = R$ 1.500,00

 

2)Nota fiscal não contém os valores discriminados.

a) Apuração do valor líquido contábil: R$ 3.000,00 – R$ 500,00 = R$ 2.500,00.

b) Apuração da proporcionalidade entre os itens a serem desmembrados em monitor e torre: Como não há discriminação dos valores na nota fiscal, deve-se consultar o valor de mercado de modelos iguais ou similares do computador. Dessa maneira constata-se que os valores são de R$ 600,00 para o monitor e R$ 1.800,00 para a torre, para um computador de R$ 2.400,00.

Monitor: R$ 600,00/R$ 2.400,00 = 0,25 = 25%

Torre: R$ 1.800,00/R$ 2.400,00 = 0,75 = 75%

c) Cálculo do valor dos itens após a fragmentação:

Monitor: 25% x R$ 2.500,00 = R$ 625,00

Torre: 75% x R$ 2.500,00 = R$ 1.875,00

 

Amortização dos gastos classificados no ativo diferido

 

55.     Conforme informado no artigo 299-A da Lei nº 6.404/76, o saldo existente no ativo diferido, que, pela sua natureza, não puder ser reclassificado para outro subgrupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização. Dessa forma, a amortização do ativo diferido dar-se-á por meio de nota de lançamento, evento 54.0.001. No preenchimento da NL, o gestor informará na classificação 2 a conta do extinto ativo diferido (143X00000) que está sendo objeto de amortização.

 

Lançamento Contábil:

D  523280200   AMORTIZAÇÕES

C  143900000   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

 

56.     Cabe ressaltar que o inciso V, artigo 179, da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) definia o ativo diferido como:

“Art. 179 - As contas serão classificadas do seguinte modo:

...

V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais.

 

57.     Este artigo foi revogado pela Lei nº 11.941, de 2009 e os saldos existentes em 31 de dezembro de 2008 no Ativo Diferido, que pela sua natureza, não puderem ser alocados a outro grupo de contas, poderá permanecer sob esta classificação até a sua completa amortização, sujeita à análise de sua recuperação a fim de que sejam registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor ou revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

 

58.     Na mesma linha, as Normas Internacionais de Contabilidade determinam as seguintes regras para os gastos, antes classificados no Ativo Diferido:

- As despesas pré-operacionais que ficavam no ativo diferido, mas que se referem à colocação das máquinas e equipamentos em condições de funcionamento e semelhantes devem ser incorporados ao custo desses ativos imobilizados e os que se referem a despesas pré-operacionais com treinamento de pessoal administrativo, de vendas e outros gastos congêneres no Ativo Intangível.  Com relação aos gastos com software e programas que tem vida própria, independente do imobilizado, devem ser classificados no intangível e os software e programas que integram os equipamentos e tem sua existência vinculada a esses ativos devem incorporar o custo do imobilizado.

 

59.     De forma análoga ao disposto na Lei das S/A, as unidades gestoras que são regidas pela 4.320/64 que possuíam saldos em 31 de dezembro de 2008 no Ativo Diferido, que pela sua natureza, não puderem ser alocados a outro subgrupo de contas, poderá permanecer sob esta classificação até a sua completa amortização, sujeita a análise de sua recuperação a fim de que sejam registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor ou revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

 

Amortização de bens intangíveis

 

60.     Para o registro da amortização de gastos classificados no subgrupo intangível, deverá ser emitida NL com o evento 58.0.467. No preenchimento da NL, o gestor informará na classificação 2 a conta do ativo intangível (144X00000) que está sendo objeto de amortização.

Lançamento Contábil:

D  523280200   AMORTIZAÇÕES

C  144900000   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

 

Amortização de benfeitorias em imóveis de terceiros.

61.     Para o registro da amortização de gastos classificados no ativo imobilizado, conta benfeitorias em imóveis de terceiros, o gestor deverá emitir nota de lançamento, evento 58.0.468. Não haverá necessidade de preenchimento da classificação tendo em vista que só existe uma conta para evidenciar tal fato contábil e esta já foi gravada no evento.

 

62.     Considerações acerca do registro da Amortização em benfeitorias em imóveis de terceiros:

 

(a) O registro da amortização de benfeitorias em imóveis de terceiros inicia-se quando a benfeitoria estiver concluída e não em função de valores pagos.

 

(b) A taxa a ser utilizada varia em função do tempo restante do contrato de aluguel. Por exemplo,se o tempo para conclusão do contrato, após a conclusão da benfeitoria, for de 10 anos, a taxa será de 10% ao ano, se for de 5 anos, a taxa será de 20%.

Lançamento Contábil:

D  523280200   AMORTIZAÇÕES

C  142900000   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

Apuração do valor líquido contábil - Amortização dos gastos diferidos

 

63.     Para o registro da baixa da amortização dos gastos diferidos e apuração do valor líquido contábil, deverá ser emitida NL com o evento 54.0.848, que faz o seguinte lançamento:

D  143900000   AMORTIZAÇÕES

C  143X00000   ATIVO DIFERIDO

 

Apuração do valor líquido contábil - Amortização do ativo intangível

64.     Para o registro da baixa da amortização dos elementos do ativo intangível e apuração do valor líquido contábil, deverá ser emitida NL com o evento 54.0.855, que faz o seguinte lançamento:

D  144900000   AMORTIZAÇÕES

C  144X00000   ATIVO INTANGÍVEL

 

Reavaliação

Introdução

65.     As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos:

(a)  anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados;

(b)  a cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas.

ATENÇÃO: Essa reavaliação somente será efetuada se o valor líquido contábil sofrer modificação significativa. Deve-se sempre levar em conta a relação custo-benefício e a representatividade dos valores.

 

66.     Os acréscimos do valor do ativo em decorrência de reavaliação devem ser registrados em contas de resultado.

 

67.     Na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo pode ser definido com base em parâmetros de referência que considerem características, circunstâncias e localizações assemelhadas.

 

68.     Para se proceder à reavaliação deve ser formada uma comissão de no mínimo três servidores. Esses deverão elaborar o laudo de avaliação, que deve conter, ao menos, as seguintes informações:

 

 

(a)   Documentação com descrição detalhada de cada bem avaliado

(b)   A identificação contábil do bem

(c)  Critérios utilizados para avaliação e sua respectiva fundamentação.

(d)   Vida útil remanescente do bem

(e)   Data de avaliação

 

69.     Para os bens adquiridos, distribuídos e colocados em uso em exercícios anteriores a 2010, deve-se avaliá-s individualmente, item por item, observando-se se o valor líquido contábil sofre modificação significativa. Caso vários bens idênticos tenham sido adquiridos juntos, e estejam nas mesmas condições de uso, pode-se fazer um único teste de recuperabilidade para evidenciar o valor de todo o lote de bens. Ressalta-se que o controle patrimonial deve ser sempre individual.

Procedimentos prévios

 

70.     No caso de ocorrer reavaliação, é necessário proceder à apuração do valor líquido contábil, conforme o procedimento contábil demonstrado a seguir. Esse procedimento deve ser feito de forma integrada com os sistemas de controle patrimonial (Sistema de Controle Patrimonial Corporativo e SPIUNet):

 

Bens imóveis

71.     Em caso de bens imóveis específicos, o valor justo pode ser estimado utilizando-se o valor de reposição de bem com as mesmas características e no mesmo estado físico. O valor de reposição de um ativo em uso pode ser estabelecido por referência ao preço de compra ou construção de um ativo semelhante com similar potencial de serviço. Os bens imóveis registrados no SPIUNet terão seus lançamentos efetuados por meio deste sistema, mas para aqueles órgãos que tem bens imóveis que não estão registrados no SPIUNet, os registros serão realizados manualmente por meio de NL utilizando-se os seguintes eventos:

(a)  Pela baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil: 54.0.754, que faz o seguinte lançamento:

D  142900000   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

C  14211XXYY   BENS IMÓVEIS

(b)  Pelo registro da reavaliação: 54.0.312, que faz o seguinte lançamento:

D  142110000   BENS IMÓVEIS

C  623210100   VALORIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

 

Bens móveis

 

72.     Para a reavaliação dos bens móveis, os registros contábeis serão realizados por meio de NL utilizando os seguintes eventos:

(a)  Pela baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil: 54.0.763, que faz o seguinte lançamento:

D  142900000   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

C  14212XXYY   BENS MÓVEIS

(b)  Pelo registro da reavaliação: 54.0.380, que faz o seguinte lançamento:

D  14212XXYY   BENS MÓVEIS

C  623210200   VALORIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS

 

Bens intangíveis

 

73.     Para a reavaliação de bens intangíveis, os registros contábeis serão efetuados por meio de NL utilizando os seguintes eventos:

 

(a)  Pela baixa da amortização acumulada e apuração do valor líquido contábil: 54.0.855, que faz o seguinte lançamento:

D  144900000   AMORTIZAÇÕES

C  144X00000   ATIVO INTANGÍVEL

(b)  Pelo registro da reavaliação: 54.0.611, que faz o seguinte lançamento:

D  144X00000   ATIVO INTANGÍVEL

C  623210300   VALORIZAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

 

Apuração do valor líquido contábil - Amortização dos gastos com benfeitorias em imóveis de terceiros.

O registro da baixa da amortização dos gastos com benfeitorias em imóveis de terceiros e apuração do respectivo valor líquido contábil, deverá ser realizado por meio de “NL”, após o término do contrato de aluguel, utilizando o evento 58.0.848.

Lançamento Contábil:

D  1429000000  DEPRECIACOES, AMORTIZACOES E EXAUSTOES

C  1421193000  BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS

 

Redução a valor recuperável

Introdução

74.     Um bem deve ser reduzido ao valor recuperável se alguma das situações abaixo for verdadeira:

(a) Cessação total ou parcial das demandas ou necessidade dos serviços fornecidos pelo bem.

(b) Diminuição significativa, de longo prazo, das demandas ou necessidade dos serviços fornecidos pelo bem.

(c) Dano físico do bem.

(d) Mudanças significativas, de longo prazo, com efeito adverso na entidade ocorreram ou estão para ocorrer no ambiente tecnológico, legal ou de política de governo no qual a entidade opera.

(e) Mudanças significantes, de longo prazo, com efeito adverso na entidade ocorreram ou estão para ocorrer na extensão ou maneira da utilização do bem. Essas modificações incluem a ociosidade do bem, planos para descontinuar ou reestruturar a operação no qual ele é utilizado, ou planos de se desfazer do bem antes da data previamente estimada.

(f) É decidido interromper a construção de um bem antes que o mesmo esteja em condições de uso.

(g) Há indicação de que a performance de serviço do bem está ou estará significativamente pior do que esperado.

(h) Durante o período, o valor de mercado de um bem caiu significativamente, mais do que seria esperado pela passagem do tempo ou uso normal.

 

75.     Para se proceder à redução a valor recuperável deve ser formada uma comissão de no mínimo três servidores. Esses deverão elaborar o laudo de avaliação, que deve conter, ao menos, as seguintes informações:

(a) Documentação com descrição detalhada de cada bem avaliado

(b) A identificação contábil do bem

(c) Critérios utilizados para avaliação e sua respectiva fundamentação.

(d) Vida útil remanescente do bem

(e) Data de avaliação

 

76.     Os decréscimos do valor do ativo em decorrência do ajuste ao valor recuperável devem ser registrados em contas de resultado.

 

77.     Quando o valor estimado do bem, subtraído de eventuais custos para venda ou descarte for inferior a zero, seu valor contábil deve ser reduzido a zero. Um exemplo é um estabelecimento prisional desocupado, que tem que ser demolido.

 

Bens imóveis

 

78.     Para ajuste a valor recuperável de bens imóveis, deverá ser emitida NL com os eventos:

(a) Pela baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil: 54.0.754, que faz o seguinte lançamento:

D  142900000   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

C  14211XXYY   BENS IMÓVEIS

(b) Pelo registro da redução: 58.0.326, que faz o seguinte lançamento:

D  523210100   DESVALORIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

C  14211XXYY   BENS IMÓVEIS

 

Bens móveis

 

79.     Para ajuste a valor recuperável de bens móveis, deverá ser emitida NL com os eventos:

(a)  Pela baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil: 54.0.763, que faz o seguinte lançamento:

D  142900000   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

C  14212XXYY   BENS MÓVEIS 

(b)  Pelo registro da redução: 58.0.353, que faz o seguinte lançamento:

D  523210200   DESVALORIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS

C  14212XXYY   BENS MÓVEIS

 

Bens intangíveis

 

80.     Para ajuste a valor recuperável de bens intangíveis, deverá ser emitida NL com os eventos:

(a)  Pela baixa da amortização acumulada e apuração do valor líquido contábil: 54.0.855, que faz o seguinte lançamento:

D  144900000   AMORTIZAÇÕES

C  144X00000   ATIVO INTANGÍVEL

(b)  Pelo registro da redução: 58.0.354, que faz o seguinte lançamento:

D  523210300   DESVALORIZAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

C  144X00000   ATIVO INTANGÍVEL

 

Cessão, Transferência e Doação de Bens Móveis

81.     Em caso de cessão de bens, a depreciação será reconhecida pela unidade que registrar o bem entre seus ativos.

81.1.    O bem deve ser registrado na unidade como ativo quando ela o utiliza na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens.

81.2.    Dessa forma, se ao cessionário forem transferidos, cumulativamente, os benefícios econômicos, os riscos e o controle do bem, ele deve registrá-lo em seu ativo e, portanto, providenciar a escrituração da depreciação.

81.3.  Por outro lado, se as condições do item anterior não forem satisfeitas, o cedente deve registrar o bem em seu ativo e providenciar a escrituração da depreciação.
82.     Para a transferência de bens, entre UG no mesmo órgão, há duas formas viáveis de transferência:
 
1ª)pode-se  atribuir o valor de aquisição em conjunto com a depreciação acumulada, os quais são transferidos para a UG de destino. Com esse procedimento todo o histórico do bem é transferido para a UG de destino; ou
2ª)o gestor poderá transferir o valor líquido contábil.

83.     Tanto para o registro de transferência de bens móveis em conjunto com a depreciação acumulada quanto para o registro da transferência de bens móveis pelo valor líquido contábil, , a Unidade Emitente (origem) irá baixar o bem para uma conta de trânsito utilizando o evento 54.0.450 – Transferência de bens móveis para outra unidade gestora.

84.     Caso seja uma transferência de bens móveis em conjunto com a depreciação acumulada, a baixa do bem será pelo valor bruto contábil, uma vez que a depreciação acumulada será transferida depois, emitindo a NL com o evento citado no item anterior. . Caso seja uma transferência de bens móveis pelo valor líquido contábil, a baixa do bem será pelo valor líquido contábil já apurado, emitindo a NL também com o evento citado no item anterior. No preenchimento da NL, o gestor deverá informar na classificação 1 a conta de bens móveis (14212XXYY)a ser transferida.

Lançamento Contábil:

UG 1: Origem  (de onde o bem será transferido)

D   142129400   BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

C   14212XXYY   BENS MÓVEIS

D   199910202   BENS MÓVEIS ENVIADOS

C   299900000   COMPENSAÇÕES DIVERSAS

 

UG 2: Favorecida (para onde o bem será transferido)

D   199910201   BENS MÓVEIS A RECEBER

C   299900000   COMPENSAÇÕES DIVERSAS

85.     Para o registro de recebimento de bens móveis, a Unidade Favorecida (destino) emitirá a NL com o evento 54.0.451 – Recebimento de bens móveis oriundos de outra UG do mesmo órgão. Na NL o gestor deverá informar na classificação 1 a conta de bem móvel (14212XXYY) a ser recebido.       

Lançamento Contábil:

UG 1: Favorecida/Destino (está recebendo o bem transferido)

D   142120000   BENS MÓVEIS

C   622110100   BENS MÓVEIS

D   299900000   COMPENSAÇÕES DIVERSAS

C   199910201   BENS MÓVEIS A RECEBER

 

UG 2: Origem (transferiu o bem)

D   522110100   TRANSFERÊNCIAS DE BENS MÓVEIS CONCEDIDOS NO PAÍS

C   142129400   BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

D   299900000   COMPENSAÇÕES DIVERSAS

C   199910201   BENS MÓVEIS A RECEBER

86..   Apenas quando for o caso de transferência de bens móveis em conjunto com a depreciação acumulada, deve-se proceder também a transferência da depreciação acumulada. Para o registro da apropriação da depreciação acumulada do bem, a unidade favorecida, após o recebimento do bem, deverá emitir uma NL com o evento 58.0.604 – Apropriação da depreciação acumulada do bem transferido. Esse evento transfere a depreciação acumulada da UG emitente (origem) para a favorecida (destino). No preenchimento da NL, o gestor deverá informar na classificação 2 a conta do ativo permanente (14WWWWWKK) que será recebido. Observe que nesse evento a UG 1 (emitente/recebedora) é a mesma do evento 54.0.451 (registra o recebimento de bens móveis). Dessa forma, o gestor poderá emitir uma única NL para os eventos 54.0.451 e 58.0.604. Lembrando que essa NL com os dois eventos somente será utilizada quando o valor do bem estiver sendo transferido pelo valor bruto.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   522310000   CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS – SALDO NÃO FIN.

C   142900000   DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E EXAUSTÕES

 

UG 2:

D   142900000   DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E EXAUSTÕES

C   622310000   CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS – SALDO NÃO FIN.

87.     Alternativamente, o registro da transferência da depreciação, amortização e exaustão citada no item anterior poderá ser efetuado pela unidade que enviou o bem, somente quando a UG recebedora não tiver efetuado esse registro, e somente após a confirmação do recebimento pela UG recebedora. Para tanto deverá ser utilizado o evento 54.0.204. No preenchimento da NL, o gestor informará na classificação 2 a conta do ativo permanente (14WWWWWKK) que está sendo objeto da transferência.

ATENÇÃO! O GESTOR DEVERÁ CERTIFICAR-SE DE QUE A UG RECEBEDORA NÃO EFETUOU O LANÇAMENTO ANTES DESSE REGISTRO, PARA QUE O VALOR NÃO FIQUE DUPLICADO.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   142900000   DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E EXAUSTÕES

C   622310000   CORRESPONDÊNCIA DE DÉBITOS – SALDO NÃO FIN.

UG 2:

D   522310000   CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS – SALDO NÃO FIN.

C   142900000   DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E EXAUSTÕES

 

88.     Quando a transferência do bem móvel for imediata, ele não ficará em trânsito, e deve-se usar o evento 54.0.624, em substituição aos eventos 54.0.450 e 54.0.451.  No preenchimento da NL, o gestor informará na classificação 1 a conta de bens móveis (14212XXYY) que será transferido. O procedimento em relação à depreciação é o mesmo que consta nos dois itens anteriores.

ATENÇÃO! O procedimento em relação à depreciação somente deverá ser feito quando o bem for transferido pelo valor bruto.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   522110100   TRANSF. BENS MÓVEIS NO PAÍS

C   14212XXYY   BENS MÓVEIS

 

UG 2:

D   14212XXYY   BENS MÓVEIS

C   622110100   TRANSF. BENS MÓVEIS NO PAÍS

89.     No caso de doação de bens, entre UG de órgãos distintos, o valor a atribuir deve ser o valor líquido contábil. Nesse caso, a entrada na UG de destino ocorre pelo valor líquido.

 

90.     Para o registro de doação de bens móveis, usa-se o evento 58.0.067. No preenchimento da NL, o gestor deverá informar na classificação 1 a conta de bens móveis (14212XXYY) que está sendo doado. ATENÇÃO! O lançamento deverá ser feito pelo valor líquido, não cabendo nenhum lançamento de transferência de depreciação.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   523120102   DOAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

C   14212XXYY   BENS MÓVEIS

D   199910202   BENS MÓVEIS ENVIADOS

C   299900000   COMPENSAÇÕES DIVERSAS

UG 2

D   199910201   BENS MÓVEIS A RECEBER

C   299900000   COMPENSAÇÕES DIVERSAS

91.     Para o registro do recebimento do bem doado, usa-se o evento 58.0.068. No preenchimento da NL, o gestor deverá informar na classificação 1 a conta de bens móveis (14212XXYY) que está sendo recebido.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   14212XXYY   BENS MÓVEIS

C   623120102   DOAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIA

D   299900000   COMPENSAÇÕES DIVERSAS

C   199910201   BENS MÓVEIS A RECEBER

UG 2:

D   299900000   COMPENSAÇÕES DIVERSAS

C   199910202   BENS MÓVEIS ENVIADOS

 

Conformidade contábil

 

92.     As unidades gestoras setoriais de contabilidade avaliarão o fiel cumprimento desta macrofunção, por ocasião da conformidade contábil, para que a contabilidade demonstre a adequada situação patrimonial dos órgãos e entidades, em cumprimento ao artigo 14 da lei nº 10.180, de 2001.

 

93.     A análise da adequada aplicação da depreciação, amortização e exaustão consistirá na verificação dos registros mensais, da evolução dos registros mensais e na comparação desses registros com os respectivos saldos do ativo imobilizado e intangível.

 

94.     O não cumprimento desta Macrofunção ensejará o registro da conformidade contábil com restrição (106). A CCONT fará a verificação do cálculo da depreciação realizada e também se a evolução desse cálculo ao longo dos meses está compatível, ou seja, será verificado se o registro da depreciação foi completo e correto, com linearidade durante os meses.

 

95.     Por exemplo, se determinado Órgão mantinha uma média mensal de R$ 5.000,00 referente ao cálculo da depreciação e, no mês subsequente o valor do lançamento do mês foi de R$ 3.000,00, significa que pode ter ocorrido uma das seguintes situações, entre outras:

a)       bens foram totalmente depreciados (restando apenas o valor contábil);

b)       bens foram  baixados por doação, transferência etc;

c)       houve um lapso do gestor ao efetuar o cálculo no mês correspondente.

        

96.       Caso o Órgão encontre alguma das situações mencionadas acima ou em outra não especificada, este deverá comunicar o fato a CCONT/STN por meio de COMUNICA, previamente ao registro da conformidade contábil do BGU. 


97.     No que diz respeito ao procedimento de Reavaliação que trata esta norma,  o registro da conformidade contábil com restrição somente será efetuada a partir de dezembro de 2011.

Modelos de relatórios de valoração de ativos

 

98.     As unidades poderão utilizar os modelos de relatório abaixo para controlar de forma adequada e íntegra a valoração de ativo.

 

Relatório Mensal Operacional de Valoração de Ativo

 

99.    O Relatório Mensal Operacional de Valoração de Ativo deverá ser utilizado para definição das regras de sistema corporativo de controle patrimonial relativas à depreciação, amortização e exaustão. Ele demonstra o histórico e a forma de cálculo dos procedimentos de valoração de cada item do ativo. Este relatório terá como referência cada bem com número de controle patrimonial.

 

   

(a) Descrição do bem: Qualificação visando à individualização do bem cujo valor será controlado.

(b) Valor de entrada: É o custo de aquisição, de elaboração ou de construção do bem, valor pelo qual o bem foi registrado na contabilidade. O valor dessa coluna é constante, não se altera.

(c) Valor Atual Acumulado: É o valor líquido contábil (h) do período anterior mais a depreciação acumulada (g) do período anterior, mais a reavaliação (k) do período anterior menos a redução a valor recuperável (l) do período anterior.  

(d) Valor Residual: É uma porcentagem do Valor Atual Acumulado (c), definida por esta macrofunção para cada conta contábil.

(e) Valor depreciável: A parcela do valor do bem que será depreciada. Corresponde ao valor atual acumulado (c) menos o valor residual (d) determinado para o bem.

(f) Depreciação do mês corrente: é o resultado da fração calculada pelo valor depreciável (e) dividido pelo número de meses de vida útil do bem. É o valor da depreciação realizada no mês corrente.

Obs.: No último período de vida útil do bem, a depreciação do mês corrente deverá ser calculada observando-se também as seguintes regras: o valor residual deve coincidir com o valor líquido contábil e o valor depreciável deve coincidir com a depreciação acumulada.

(g)  Depreciação, amortização ou exaustão acumulada: o valor total da depreciação, amortização ou exaustão sofrida pelo bem. Corresponde ao valor apresentado no Balanço Patrimonial como conta redutora do respectivo grupo de ativo.        

No período em que houver o registro de uma reavaliação ou uma redução a valor recuperável, a depreciação, amortização ou exaustão acumulada terá seu saldo baixado, portanto, nesse período, o valor apresentado nesta coluna será igual a zero. Essa é a única exceção às fórmulas apresentadas no cabeçalho das tabelas.

(h) Valor líquido contábil: o valor líquido contábil do bem será igual ao valor líquido contábil (h) do período anterior mais a Reavaliação (k) do período anterior menos a redução a valor recuperável (l) do período anterior menos a depreciação do mês corrente (f).

(i) Reavaliação Acumulada: É o valor da reavaliação acumulada (i) do período anterior mais a reavaliação do período (k).

(j) Redução a valor recuperável Acumulada: É o valor da redução a valor recuperável acumulada (j) do período anterior mais a redução a valor recuperável do período (l).

(k) Reavaliação do Período: É o valor pelo qual o bem foi avaliado a maior no período.

(l) Redução a Valor Recuperável do Período: É o valor pelo qual o bem foi avaliado a menor no período.

 

Relatório Mensal de Registro de Valoração de Ativos

 

100.    O Relatório Mensal de Registro de valoração de ativos consiste na demonstração de como serão feitos os lançamentos pelos gestores no SIAFI. A diferença em relação ao Relatório Mensal Operacional de valoração de ativo é que, neste, o valor da Depreciação, amortização ou exaustão acumulada zera a cada reavaliação ou redução a valor recuperável, gerando o registro do valor líquido contábil apurado.

 

Obs.: O Período “P0” corresponde ao momento em que o bem foi registrado no sistema. Neste momento, o bem ainda não sofreu depreciação, amortização, exaustão, redução a valor recuperável ou reavaliação.

(m)  Depreciação do mês corrente: Corresponde à coluna (f) do Relatório Mensal Operacional de valoração de ativo

(n)  Depreciação, amortização ou exaustão acumulada: Corresponde ao valor da coluna (n)ant. do Relatório Mensal de Registro de Valoração de Ativos e (m) do período corrente. Quando houver Reavaliação ou Redução a valor recuperável no período, a depreciação acumulada deverá ser zerada.

Também no caso desse relatório, no período em que houver o registro de uma reavaliação ou uma redução a valor recuperável, a depreciação, amortização ou exaustão acumulada terá seu saldo baixado, portanto, nesse período, o valor apresentado nesta coluna será igual a zero. Essa é a única exceção às fórmulas apresentadas no cabeçalho das tabelas.

(o) Reavaliação do mês corrente: Corresponde à coluna (k) do Relatório Mensal Operacional de Valoração de Ativo.

(p) Redução a valor recuperável do mês corrente: Corresponde à coluna (l) do Relatório Mensal Operacional de Valoração de Ativo.

(q) Valor Bruto Contábil: Corresponde ao valor líquido contábil, coluna (h), mais a reavaliação do período, coluna (k), menos a redução a valor recuperável, coluna (l), mais a depreciação acumulada, coluna (n).

(r) Valor Líquido Contábil: Corresponde ao valor bruto contábil, coluna (q), menos a depreciação, amortização ou exaustão acumulada, coluna (n).

 

Exemplos Práticos

Os exemplos apresentados abaixo, por motivos didáticos, estão utilizando base anual para o cálculo da depreciação. Porém, a depreciação é um procedimento que deve ser contabilizado mensalmente.

 

1)  Procedimentos para bens colocados em condições de uso a partir de 2010

 

EXEMPLO 1: Bem adquirido no exercício e depreciação iniciada no mesmo exercício.

Considere uma aquisição de um computador por R$4.000,00, com vida útil de 5 anos e valor residual de 10%. Decorridos os 5 anos, as tabelas se apresentariam da seguinte forma (relembrando, colocamos aqui períodos anuais apenas didaticamente, mas na prática os registros devem ser realizados mensalmente, utilizando-se o evento 54.0.015):






EXEMPLO 2: Bem adquirido no exercício e depreciação iniciada no mesmo exercício, com reavaliação.

 

Um computador foi adquirido em 2010 por R$ 3.000,00 e registrado no sistema de controle patrimonial, iniciando-se imediatamente sua depreciação. Ao final do exercício de 2013, foi feito um teste de recuperabilidade e constatou-se que o valor de mercado do bem era de R$ 1.500,00. Como ele estava registrado com um valor líquido contábil de R$ 840,00, foi registrada uma reavaliação de R$ 660,00 (valor de mercado menos valor líquido contábil). A depreciação acumulada nesse período fica igual a zero, pois seu saldo será baixado no momento da reavaliação.

A partir desse momento, a depreciação deverá ser registrada levando em conta apenas o período restante da vida útil do bem para determinar a taxa de depreciação a ser aplicada. No nosso exemplo, como a vida útil do computador é de 5 anos, e ele já foi depreciado por 4 anos, vamos depreciá-lo por apenas mais 1 ano, e, assim, a taxa de depreciação a ser aplicada será de 100% do valor depreciável (100% dividido pelo número de períodos restantes).

Os eventos a serem utilizados nesse exemplo serão o 54.0.015 para a depreciação do período e o 54.0.380 para a reavaliação.

As tabelas ficarão da seguinte forma ao final do período de depreciação:




 

OBSERVAÇÃO PARA O EXEMPLO 2 - Método para depreciação após a reavaliação quando houver limitação de sistema:

Embora o método anterior seja o mais apropriado, o sistema de controle patrimonial pode ter algumas limitações que não permitam esse cálculo do restante da vida útil do bem para calcular a taxa de depreciação a ser utilizada. Neste caso, pode ser utilizado um segundo método que, embora não seja o ideal, trará os mesmos resultados em um período de tempo mais dilatado. Os valores de depreciação serão diluídos ao longo de um novo período de vida útil, o que não é aderente à boa prática contábil, mas as limitações operacionais podem impor outra alternativa diferente da prática mais pertinente.  Após a reavaliação, reinicia-se a depreciação do bem pelo seu período de vida útil padronizado (no caso: 5 anos), como se não houvesse decorrido nenhum período anterior. Assim, seria aplicada a taxa de 20% ao ano (100% dividido pelo período de vida útil padrão).

 

2)  Procedimentos para bens adquiridos antes de 2010

 

EXEMPLO 3: Bem colocado em condições de uso em exercício anterior à 2010; registrado no sistema pelo valor histórico e início do registro de depreciação em período posterior a 2010.

 

A comissão de servidores responsável pelo teste de recuperabilidade, atenta ao cronograma da macrofunção 020330, em 2011, analisa um computador que foi adquirido em janeiro de 2007 por R$ 3.000,00. Diante da obrigatoriedade da Administração Pública Federal efetuar o cálculo da despesa da depreciação a partir do ano de 2010 e tendo em vista que já passou algum tempo desde a colocação do bem em condições de uso, verifica-se que a base monetária inicial não é confiável para iniciar o cálculo da depreciação.

A correta mensuração do valor do bem deve ser feita em três etapas:

1ª etapa) O teste de recuperabilidade - Identificar o valor do bem no final do exercício de 2010, pois esse foi o último exercício antes da data definida para início da depreciação de acordo com o cronograma, deverá ser feito conforme o descrito abaixo:

a)  Deve ser apurado o valor de mercado desse bem pela comissão de servidores, por meio de consultas eletrônicas a sistemas governamentais que possuam histórico de preços de bens iguais ou similares. Como exemplo, temos o COMPRASNET, SIADS, etc.

 

b)  Diante a impossibilidade de se realizar o teste de recuperabilidade conforme o item anterior, admite-se, em caráter excepcional, utilizar o valor da depreciação que teria sido lançado até o final do exercício de 2009, caso já fosse vigente o método da depreciação. Esse método é válido visto que, caso a depreciação estivesse sendo realizada, já teríamos uma base monetária confiável e não haveria necessidade de se fazer uma nova mensuração do valor do bem.

2ª etapa) Calcular o valor da depreciação não lançada no exercício de 2010, mas que deveria ter sido realizada, pois já estava vigente o método da depreciação.

3ª etapa) Calcular o valor da depreciação não lançada no exercício de 2011 até a data atual.

Em posse dos valores das três etapas, deve-se proceder ao registro.

No exemplo dado, as etapas ficariam assim:

1ª etapa)

Considerando que não foi possível apurar o valor de mercado, o cálculo da depreciação que teria sido lançado até o final do exercício de 2009 é mostrado abaixo:

Conforme a tabela de vida útil e valor residual, o período de depreciação do bem é de 5 anos e o seu valor ao final do período será de 10% do seu valor atual acumulado.

Valor atual acumulado = R$ 3.000,00

Valor Residual = 10% x R$ 3.000,00 = R$ 300,00

Valor depreciável = Valor atual acumulado - Valor Residual = R$ 3.000,00 - R$ 300,00 = R$ 2.700,00

Valor da depreciação mensal = R$ 2.700/ (vida útil x 12) = R$ 2.700/ (5 x 12) = R$ 2.700/ 60 meses =  R$ 45,00

Tempo em meses entre a entrada do bem e o final do exercício de 2009 = 36 meses

Depreciação que seria lançada no período = R$ 45,00 x 36 meses = R$ 1.620,00

 

Valor da redução ao valor recuperável = R$ 1.620,00

Valor do bem após a redução ao valor recuperável = R$ 3.000,00 - R$ 1.620,00 = R$ 1.380,00

O registro desse valor deverá ser feito por meio de NL, utilizando o evento 58.0.348.

Observação: Não é necessário lançar os valores calculados na tabela de depreciação, uma vez que o cálculo foi utilizado somente para apuração do valor devido para a redução ao valor recuperável em 2009.

2ª e 3ª etapas

Considerando que a vida útil do bem é de 5 anos, verifica-se que restam 2 anos de vida útil. Dessa forma inicia-se o procedimento da depreciação pelo novo valor líquido contábil, ou seja, R$ 1.380,00 pelo restante da vida útil (2 anos).

O cálculo da 2ª e da 3ª ficaria conforme a tabela:


 

 



 

 

 

 

 

No exemplo, o registro no SIAFI do valor devido para 2010, como se trata de valor de depreciação de exercícios anteriores, deverá ser feito por NL, utilizando-se o evento 54.0.216.

A partir do exercício de 2011, atual, o registro deverá ser feito por NL, utilizando-se o evento 54.0.015.

Atenção! Caso o registro se dê em exercícios posteriores a 2011, deve-se usar o evento 54.0.216 sempre que se queira registrar a depreciação de exercícios anteriores, com início sempre no exercício de 2010, pois, antes de 2010, a depreciação não era obrigatória. Por exemplo, se estivermos no ano de 2014 e dermos início ao registro da depreciação de algum bem qualquer, deve-se utilizar esse evento para registrar os valores referentes aos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013.

EXEMPLO 4: Bem colocado em condições de uso em exercício anterior à 2010; registrado no sistema pelo valor histórico e início do registro de depreciação em período posterior a 2010, mas durante o período de transição, conforme definido no cronograma.

Durante o período de transição, compreendido entre os exercícios de 2010 e 2013, será admitido, alternativamente ao método do EXEMPLO 3, o procedimento conforme o exemplo a seguir:

Um computador foi adquirido em 2008 por R$ 4.000,00. Como já se passou algum tempo, a base monetária inicial não é confiável para iniciar a depreciação, portanto, antes de iniciá-la, temos que realizar um teste de recuperabilidade. Ao final de 2010 foi realizado o teste e chegou-se a um valor atual de R$ 3.000,00. Registrar uma redução a valor recuperável de R$ 1.000,00 e passar a depreciá-lo com base no novo valor.

Nesse caso, a depreciação deve ser registrada levando em conta apenas o período restante da vida útil do bem para determinar a taxa de depreciação a ser aplicada. No nosso exemplo, como a vida útil do computador é de 5 anos, mas já se passaram 3 anos, vamos depreciá-lo por apenas mais 2 anos, e, assim, a taxa de depreciação a ser aplicada será de 50% do valor depreciável (100% dividido pelo número de períodos restantes). As tabelas ficarão da seguinte forma ao final do período de depreciação:




 

 

 

 

OBSERVAÇÃO PARA O EXEMPLO 4, Método alternativo: Bem adquirido em exercício anterior à mudança de critério contábil (início da depreciação); registrado no sistema pelo valor histórico e início do registro de depreciação em período posterior a 2010, mas durante o período de transição, conforme definido no cronograma.

Embora o método anterior seja o mais apropriado, o sistema de controle patrimonial pode ter algumas limitações que não permitam esse cálculo do restante da vida útil do bem para calcular a taxa de depreciação a ser utilizada. Neste caso, pode ser utilizado um segundo método que, embora não seja o ideal, trará os mesmos resultados em um período de tempo mais dilatado. Os valores de depreciação serão diluídos ao longo de um novo período de vida útil, o que não é aderente à boa prática contábil, mas as limitações operacionais podem impor outra alternativa diferente da prática mais pertinente. Após a reavaliação, reinicia-se a depreciação do bem pelo seu período de vida útil padronizado (no caso: 5 anos), como se não houvesse decorrido nenhum período anterior. Assim, seria aplicada a taxa de 20% ao ano (100% dividido pelo período de vida útil padrão.

 

EXEMPLO 5: Bem colocado em condições de uso em exercício anterior à 2010; registrado no sistema por valor irrisório e início do registro de depreciação em período posterior a 2010.

 

A comissão de servidores responsável pelo teste de recuperabilidade, atenta ao cronograma da macrofunção 020330, em 2011, analisa um computador que foi adquirido em janeiro de 2007 e que consta registrado no sistema com valor irrisório de R$ 1,00. Diante da obrigatoriedade da Administração Pública Federal efetuar o cálculo da despesa da depreciação a partir do ano de 2010 e tendo em vista que já passou algum tempo desde a colocação do bem em condições de uso, verifica-se que a base monetária inicial não é confiável para iniciar o cálculo da depreciação.

A correta mensuração do valor do bem deve ser feita em três etapas:

1ª etapa) O teste de recuperabilidade - Identificar o valor do bem no final do exercício de 2009, pois esse foi o último exercício antes da data definida para início da depreciação, deverá ser feito conforme o descrito abaixo:

a)  Deve ser apurado o valor de mercado desse bem ao final de 2009 pela comissão de servidores, por meio de consultas eletrônicas a sistemas governamentais que possuam histórico de preços de bens iguais ou similares. Como exemplo, temos o COMPRASNET, SIADS, etc.

 

b)  Diante a impossibilidade de se realizar o teste de recuperabilidade conforme o item anterior, admite-se, em caráter excepcional, utilizar o valor do bem igual ou semelhante atualmente, atribuindo esse valor à época da colocação do bem em condições de uso, e calcular, em seguida, a depreciação que teria sido lançado até o final do exercício de 2009, caso já fosse vigente o método da depreciação. Esse método é válido visto que irá aproximar o valor do bem, que já estava sendo utilizado há algum tempo, a um valor confiável. Ou seja, utilizamos o valor de um bem novo, e calculamos a depreciação que seria atribuída a ele para chegar a um valor mais próximo ao real, dado que hoje ele está registrado por um valor irrisório, sendo totalmente irreal.

 

2ª etapa) Calcular o valor da depreciação não lançada no exercício de 2010, mas que deveria ter sido realizada, pois já estava vigente o método da depreciação.

3ª etapa) Calcular o valor da depreciação não lançada no exercício de 2011 até a data atual.

Em posse dos valores das três etapas, deve-se proceder ao registro.

No exemplo dado, as etapas ficariam assim:

1ª etapa)

O computador foi adquirido em janeiro de 2007 e está registrado no sistema de controle patrimonial pelo valor irrisório de R$ 1,00. Impossibilitado de verificar-se o valor do bem em 2007, verifica-se que em dezembro de 2009, um bem semelhante, porém novo, custava R$ 3.000,00. Admite-se utilizar esse valor como base para cálculo da reavaliação.

Bens adquiridos em 01/jan/2007

Valor Bruto – R$ 1,00

Vida útil – 5 anos

Valor Residual – 10%

Valor de mercado de um bem semelhante atualmente – R$ 3.000,00

 

Valor atual acumulado do bem semelhante = R$ 3.000,00

Valor Residual do bem semelhante = 10% x R$ 3.000,00 = R$ 300,00

Valor depreciável do bem semelhante = Valor atual acumulado - Valor Residual = R$ 3.000,00 - R$ 300,00 = R$ 2.700,00

Valor da depreciação mensal = R$ 2.700/ (vida útil x 12) = R$ 2.700/ (5 x 12) = R$ 2.700/ 60 meses =  R$ 45,00

Tempo em meses entre a entrada do bem e o final do exercício de 2009 = 36 meses (3 anos)

Depreciação que seria lançada no período = R$ 45,00 x 36 meses = R$ 1.620,00

Valor do bem encontrado = R$ 3.000 - R$ 1.620,00 = R$ 1.380,00

Valor de REAVALIAÇÃO a ser lançado = R$ 1.380,00 - R$ 1,00 = R$ 1.379,00

 

Assim, atribui-se inicialmente ao bem a época da sua colocação em condições de uso, no exemplo, ano de 2007, o valor de mercado de R$ 3.000,00;

Em seguida, calcula-se o valor da depreciação do bem desde 2007 até dezembro de 2009. Esse procedimento é necessário pois o valor do bem de referência é para um bem novo, e para se encontrar o valor mais próximo ao real em 2009, é necessário efetuar o valor da desvalorização do bem devido aos 3 anos de sua utilização.

Por fim, para finalizar essa 1ª etapa, registra-se o valor encontrando para depreciação acumulada como REAVALIAÇÃO, utilizando o evento 58.0.310 – Registro da Reavaliação, pelo valor de R$ 1.379,00, ou seja, o Valor líquido Contábil até dezembro de 2009 R$ 1.380,00, menos o valor registrado no sistema patrimonial R$ 1,00;

Após o registro da reavaliação o Gestor deverá continuar o procedimento de cálculo da depreciação, efetuando o registro mensalmente.

 

2ª etapa)

Observe que o Valor Atual Acumulado em janeiro de 2010 corresponde ao Valor Líquido Contábil de dezembro de 2009, ou seja, R$ 1.380,00;

Considerando que a vida útil do bem é de 5 anos, verifica-se que restam apenas 2 anos de vida útil. Dessa forma, inicia-se o procedimento de depreciação pelo novo valor líquido, ou seja, R$ 1.380,00 pelo restante da vida útil (2 anos);

Para o ano de 2010, ano encerrado, utiliza-se o evento 54.0.216 – Registro da depreciação do exercício anterior referente ao ano de 2010 (12 meses) pelo valor de R$ 621,00;

3ª etapa)

Para o ano de 2011 (atual), utiliza-se o evento 54.0.015 – Registro da depreciação do exercício corrente referente ao ano não encerrado.

 





 

EXEMPLO 6: Bem colocado em condições de uso em exercício anterior à 2010; registrado no sistema por valor irrisório e início do registro de depreciação em período posterior a 2010, mas durante o período de transição, conforme definido no cronograma.

Durante o período de transição, compreendido entre os exercícios de 2010 e 2013, será admitido, alternativamente ao método do EXEMPLO 5, o procedimento conforme o exemplo a seguir:

Um computador foi adquirido em 2008 e consta registrado no sistema por valor irrisório, de R$ 1,00. Como a base monetária inicial não é confiável para iniciar a depreciação, portanto, antes de iniciá-la, temos que realizar um teste de recuperabilidade. Ao final de 2010 foi realizado a pesquisa de mercado verificando-se que um bem semelhante, usado, vale R$ 3.000,00. Registrar uma reavaliação de R$ 2.999,00 e passar a depreciá-lo com base no novo valor.

Caso não se consiga encontrar o valor de mercado de um bem usado, pode-se, alternativamente, utilizar o método definido no exemplo 5, 1ª etapa, letra b.

Para o registro da reavaliação deve ser usado o evento 58.0.310.

Após o registro da reavaliação, a depreciação deve ser registrada levando em conta apenas o período restante da vida útil do bem para determinar a taxa de depreciação a ser aplicada. No nosso exemplo, como a vida útil do computador é de 5 anos, mas já se passaram 3 anos, vamos depreciá-lo por apenas mais 2 anos, e, assim, a taxa de depreciação a ser aplicada será de 50% do valor depreciável (100% dividido pelo número de períodos restantes).

Como não haverá registro de depreciação de exercícios anteriores, pois o registro será iniciado no período atual, utiliza-se o evento 54.0.015 normalmente para o registro da depreciação do exercício.


 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 










 

 

 

 

 


Manual Siafi
Última modificação: 2013-09-18 16:20
Data do documento: 2008-09-10 12:11