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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020330 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADM. DIR. UNIÃO, AUT. E FUND.

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020330 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADM. DIR. UNIÃO, AUT. E FUND.

por cargaúltima modificação 2016-12-16 15:11    Versões 

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETÊNCIA

1.2.1 - Lei nº 10.180, de 06 de abril de 2001;

1.2.2 - Portaria nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1 - Lei nº 4.320/64

1.3.1.2 - Lei Complementar nº 101, de 2000.

1.3.1.3 - Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 16.1 a 16.11

1.3.1.4 - Lei nº 10.180/2001.

 

2 - CONTEXTUALIZAÇÃO

2.1 - A Secretaria do Tesouro Nacional – STN é o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal responsável, dentre outras competências, pela padronização dos registros contábeis, no âmbito da União.

2.2 - Com a implantação, a partir de 1 de janeiro de 2015, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público da União – PCASP-União, foram necessárias alterações nos registros contábeis, adequando-os aos procedimentos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

2.3 - Assim, disponibilizamos os procedimentos para os registros da depreciação, amortização e exaustão dos bens para a Administração direta da União, suas autarquias e fundações.

2.4 - As principais adequações nos registros patrimoniais foram:

- Adequação do método de amortização de bens intangíveis e do método de exaustão;

- Revisão da tabela de vida útil e valor residual para depreciação, com a inclusão de novas contas contábeis do PCASP-União;

- Adequação dos lançamentos contábeis ao PCASP-União; 

- Substituição dos números de eventos por situações – utilizadas pelo sistema SIAFI-Web - para efetivação dos registros contábeis; e

- Adequação dos procedimentos de Ajustes de Exercícios Anteriores.

2.5 - As empresas públicas e sociedades de economia mista, que devem seguir a Lei nº 6404/76, devem embasar seus procedimentos nas leis próprias e nos normativos fiscais, o que pode acarretar algumas divergências em relação a essa norma, inclusive quanto aos códigos das situações contábeis a serem utilizadas.

 

3 - CONCEITUAÇÃO

3.1 -  Para efeito desta norma, entende-se:

Avaliação patrimonial é a atribuição de um valor monetário a itens do ativo ou passivo cuja obtenção decorreu de julgamento fundado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da administração.

Mensuração é o ato de constatação de valor monetário para itens do ativo ou passivo, expresso no processo de evidenciação dos atos e fatos da administração, revelado mediante a aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises tanto qualitativas quanto quantitativas.

Valor de aquisição é a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.

Valor de mercado ou valor justo é o valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo ou cancelado um passivo, entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Valor bruto contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Valor depreciável, amortizável e exaurível é o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual, quando possível ou necessária a sua determinação.

Valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Depreciação é a redução do valor de um bem pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência ao longo de sua vida útil.

Amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

Exaustão é a perda do valor, decorrente da exploração de direitos, cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.

Vida útil econômica é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.

Vida útil é o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

Ajustes de Exercícios Anteriores são considerados os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes, devendo ser reconhecidos à conta do patrimônio líquido e evidenciados em notas explicativas.

3.2 - Esta orientação não se aplica a ativos imobilizados classificados como mantidos para venda.

3.3 - O custo de um item do ativo imobilizado compreende:

a) Seu preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

b) Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

c) A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.

3.4 - Exemplos de custos diretamente atribuíveis são:

a) Custos de pessoal decorrentes diretamente da construção ou aquisição de item do ativo imobilizado;

b) Custos de preparação do local;

c) Custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação);

d) Custos de instalação e montagem;

e) Custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente, após dedução das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo nesse local e condição (tais como amostras produzidas quando se testa o equipamento); e

f) Honorários profissionais.

3.5 - Exemplos que não são custos de um item do ativo imobilizado são:

a)Custos de abertura de nova instalação;

b) Custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

c) Custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento); e

d) Custos administrativos e outros custos indiretos.

3.6 - O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração.

3.7 - O valor justo de um ativo para o qual não existem transações comparáveis só pode ser mensurado com segurança:

a)Se a variabilidade da faixa de estimativas de valor justo razoável não for significativa; ou

b)Se as probabilidades de várias estimativas, dentro dessa faixa, puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração do valor justo. Caso a entidade seja capaz de mensurar com segurança tanto o valor justo do ativo recebido como do ativo cedido, então o valor justo do segundo é usado para determinar o custo do ativo recebido, a não ser que o valor justo do primeiro seja mais evidente.

3.8 - Se não houver evidências do valor justo baseadas no mercado devido à natureza especializada do item do ativo imobilizado e se o item for raramente vendido, exceto como parte de um negócio em marcha, a Unidade pode precisar estimar o valor justo usando, por exemplo, o custo de reposição, o custo de reposição depreciado, o custo de restauração ou a abordagem de unidades de serviço.

 

4 - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

4.1 - A entidade pública necessita apropriar, ao resultado de um período, o desgaste ou a perda da vida útil do seu ativo imobilizado ou intangível, por meio do registro da despesa de depreciação, amortização ou exaustão, em obediência ao princípio da competência.

4.2 - Ao longo do tempo, com o desgaste pelo uso, a obsolescência e a ação da natureza, os ativos vão perdendo valor, e essa perda de valor é reconhecida pela contabilidade, periodicamente, até que esse ativo atinja o valor residual. A reparação e a manutenção de um ativo não evitam a necessidade de depreciá-lo.

4.3 - A aquisição de bens que sofrem depreciação, amortização ou exaustão representa, em geral, um fato permutativo, realizando-se despesas de capital na sua execução orçamentária. Assim, na aquisição de um veículo, por exemplo, ocorrem os seguintes lançamentos:

- Natureza da Informação Orçamentária:

D 62213.01.00 CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR

C 62213.02.00 CREDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO

D 62213.02.00 CREDITO EMPENHADO EM LIQUIDAÇÃO

C 62213.03.00 CREDITO EMPENHADO LIQUIDADO A PAGAR

- Natureza da Informação Patrimonial:

D 12311.05.XX VEICULOS

C 11111.XX.XX BANCOS CONTA MOVIMENTO

4.4 - No momento de aquisição não ocorre nenhum impacto no resultado da entidade, pois esse veículo irá servir a vários ciclos operacionais, não sendo coerente apropriar toda a sua despesa patrimonial em um único período.

4.5 - Portanto, mensalmente, o ente deve apropriar no Sistema de Controle Patrimonial, o desgaste desse veículo, que constitui um fato modificativo diminutivo, com o seguinte lançamento, por exemplo:

- Natureza da Informação Patrimonial:

D 33311.XX.00 DEPRECIACAO

C 12381.XX.00 DEPRECIACAO ACUMULADA

4.6 - Para o registro da depreciação, amortização e exaustão devem ser observados os seguintes aspectos:

a) Obrigatoriedade do seu reconhecimento;

b) Valor da parcela que deve ser reconhecida no resultado como decréscimo patrimonial, e, no balanço patrimonial, representada em conta redutora do ativo; e

c) Outras circunstâncias que podem influenciar seu registro (frequência de uso, obsolescência, entre outros).

4.7 - O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.

4.8 - A depreciação, a amortização ou a exaustão de um ativo começa quando o item estiver em condições de uso.

4.9 - A depreciação e a amortização não cessam quando o ativo torna-se obsoleto ou é retirado temporariamente de operação.

4.10 - Nos casos de bens que passaram por reavaliação ou redução a valor recuperável, durante a vida útil do bem, a depreciação, a amortização ou a exaustão devem ser calculadas e registradas sobre o novo valor.

 

5 – DEPRECIAÇÃO

5.1 - O cálculo da depreciação nos órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas será realizado pelo sistema de controle patrimonial de cada órgão, seguindo as orientações e critérios desta orientação. As empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir a Lei nº 6.404/76.

5.2 - São exemplos de bens depreciáveis:

a)   Edifícios e construções (a partir da conclusão e/ou início de utilização, o valor da edificação deve ser destacado do valor do terreno);

b) Os bens imóveis utilizados como estabelecimento da unidade contábil;

c) Os bens móveis utilizados nas atividades operacionais, instalados em estabelecimento da unidade contábil;

d) Os veículos do tipo caminhão, caminhonete de cabine simples ou utilitários utilizados no transporte de mercadorias e produtos adquiridos para revenda, de matéria-prima, produtos intermediários e de embalagem aplicados a produção;

e) Os veículos do tipo caminhão, caminhonete de cabine simples ou utilitário, as bicicletas e motocicletas utilizadas pelos cobradores, compradores e vendedores, nas atividades de cobrança, compra e venda, bem como os utilizados nas entregas de mercadorias;

f) Os veículos utilizados no transporte coletivo de empregados;

g) Os bens móveis e imóveis utilizados em pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos; e

h) Os bens móveis e imóveis objeto de arrendamento mercantil financeiro, pela unidade contábil arrendatária;

5.3 - Os bens não depreciáveis, a título de exemplo, são:

a) Terrenos rurais e urbanos;

b) Prédios ou construções não alugados e não utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos ou destinados a revenda;

c) Bens móveis de natureza cultural, tais como obras de artes, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções, entre outros, os quais normalmente aumentam de valor com o tempo;

d) Bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, considerados tecnicamente de vida útil indeterminada; e

e) Animais que se destinam à exposição e à preservação.

 

6 - ESTIMATIVA DE VIDA ÚTIL ECONÔMICA E TAXA DE DEPRECIAÇÃO

6.1 - Os seguintes fatores devem ser considerados ao se estimar a vida útil econômica de um ativo:

a) A capacidade de geração de benefícios futuros;

b) O desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não;

c)A obsolescência tecnológica; e

d) Os limites legais ou contratuais sobre o uso ou a exploração do ativo.

6.2 - O administrador deverá seguir a tabela de vida útil e valor residual abaixo, estabelecida para cada conta contábil. Essa definição deve-se à necessidade de padronização de critérios dos órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para geração de dados consistentes e comparáveis. Essa padronização viabilizará a divulgação nas notas explicativas do Balanço Geral da União dos critérios adotados para depreciação.

6.3 Tabela de vida útil e valor residual para cada conta contábil:

 

CONTA 12311.01.01 - APARELHOS DE MEDICAO E ORIENTACAO

Vida Útil (anos): 15

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.02 - APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 20%

 

CONTA 12311.01.03 - EQUIPAM/UTENSILIOS MEDICOS, ODONTO, LAB E HOSP 

Vida Útil (anos): 15

Valor Residual: 20%

 

CONTA 12311.01.04 - APARELHO E EQUIPAMENTO P/ESPORTES E DIVERSOES  

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.05 - EQUIPAMENTO DE PROTECAO, SEGURANCA E SOCORRO   

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.06 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS            

Vida Útil (anos): 20

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.07 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS            

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.08 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS GRAFICOS               

Vida Útil (anos): 15

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.09 - MAQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA  

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.10 - EQUIPAMENTOS DE MONTARIA                       

Vida Útil (anos): 5

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.11 - EQUIPAMENTO E MATERIAIS SIGILOSO E RESERVADOS  

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.12 - EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS P/AUTOMOVEIS  

Vida Útil (anos): 5

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.13 - EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS MARITIMOS     

Vida Útil (anos): 15

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.14 - EQUIPAMENTOS, PECAS E ACESSORIOS AERONAUTICOS  

Vida Útil (anos): 30

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.15 - EQUIPAM. PECAS E ACESSORIOS PROTECAO AO VOO    

Vida Útil (anos): 30

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.16 - EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO          

Vida Útil (anos): 15

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.17 - EQUIPAM DE MAQUINAS E MOTORES NAVIOS ESQUADRA  

Vida Útil (anos): -

Valor Residual: -

 

CONTA 12311.01.18 - EQUIPAMENTOS DE MANOBRAS E PATRULHAMENTO       

Vida Útil (anos): 20

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.19 - EQUIPAMENT DE PROTECAO E VIGILANCIA AMBIENTAL  

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.20 - MAQUINAS E UTENSILIOS AGROPECUARIO/RODOVIARIO  

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.21 - EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E ELETRICOS           

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.23 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - CONSTRUCAO CIVIL     

Vida Útil (anos): 20

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.24 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS     

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.25 - MAQUINAS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS   

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.01.99 - OUTRAS MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS    

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.02.01 - EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS         

Vida Útil (anos): 5

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.03.01 - APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS            

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.03.02 - MAQUINAS E UTENSILIOS DE ESCRITORIO           

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.03.03 - MOBILIARIO EM GERAL                           

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.03.04 - UTENSILIOS EM GERAL                            

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.04.02 - COLECOES E MATERIAIS BIBLIOGRAFICOS           

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 0%

 

CONTA 12311.04.03 - DISCOTECAS E FILMOTECAS                       

Vida Útil (anos): 5

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.04.04 - INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTISTICOS            

Vida Útil (anos): 20

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.04.05 - EQUIPAMENTOS PARA AUDIO, VIDEO E FOTO         

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.04.06 - OBRAS DE ARTE E PECAS PARA EXPOSICAO          

Vida Útil (anos): -

Valor Residual: -

 

CONTA 12311.04.07 - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA FINS DIDATICOS   

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.04.99 - OUTROS MATERIAIS CULTURAIS, EDUCAC E DE COMUN 

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.05.01 - VEICULOS EM GERAL                             

Vida Útil (anos): 15

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.05.02 - VEICULOS FERROVIARIOS                         

Vida Útil (anos): 30

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.05.03 - VEICULOS DE TRACAO MECANICA                   

Vida Útil (anos): 15

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.05.04 - CARROS DE COMBATE                             

Vida Útil (anos): 30

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.05.05 - AERONAVES 

Vida Útil (anos): -

Valor Residual: -

 

CONTA 12311.05.06 - EMBARCACOES

Vida Útil (anos): -

Valor Residual: -

 

CONTA 12311.09.00 - ARMAMENTOS

Vida Útil (anos): 20

Valor Residual: 15%

 

CONTA 12311.10.00 - SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.99.04 - ARMAZENS ESTRUTURAIS - COBERTURAS DE LONA     

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

 

CONTA 12311.99.09 - PECAS NAO INCORPORAVEIS A IMOVEIS             

Vida Útil (anos): 10

Valor Residual: 10%

OBS: *A critério dos órgãos que possuem tais bens. 12311.04.06 como obras não sofrem depreciação.

 

6.4 - As contas 12311.01.17, 12311.05.05 e 12311.05.06 não possuem valores estipulados porque são bens muito específicos, sendo assim, a definição da vida útil e valor residual ficará a critério dos órgãos que possuem tais bens. Já a conta 12311.04.06 não possui valores estipulados porque obras de arte e peças em exposição são bens que não sofrem depreciação.

6.5 - A depreciação deve ser reconhecida até que o valor líquido contábil do ativo seja igual ao valor residual.

6.6 - Em caráter excepcional, poderão ser utilizados parâmetros de vida útil e valor residual diferenciados para bens singulares, que possuam características peculiares e necessitem de critérios específicos para estipulação dos seus valores, devendo tal fato ser divulgado em nota explicativa. Dessa maneira, a UG que verificar essa necessidade, deve comunicar a sua Setorial Contábil, para que essa, por meio de notas explicativas, comunique à CCONT.

6.7 - Os procedimentos de reavaliação não provocam alteração da capacidade de geração de benefícios futuros de um bem, por isso não causa modificação na tabela de vida útil.

6.8 - Ao final do período de vida útil, os ativos podem ter condições de ser utilizados. Caso o valor residual não reflita o valor adequado, deverá ser realizada a reavaliação do bem atribuindo a ele um novo valor, baseado em laudo técnico. A partir daí, pode-se iniciar um novo período de depreciação.

6.9 - Em caso de melhoria ou adição complementar relevante decorrente de incorporação de novas peças, que aumente os benefícios presentes e futuros, deverá haver nova medição da vida útil, podendo ser registrada uma nova entrada do bem no sistema de contabilidade patrimonial, reiniciando assim o controle do período da vida útil. Alternativamente, as novas peças poderão ser controladas separadamente para registro individualizado da depreciação. Caso a melhoria ou adição não seja significativa, não haverá alteração na vida útil.

6.10 - Como regra geral, a depreciação será iniciada a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da colocação do bem em utilização. Porém, em casos cujo custo de registro seja pequeno tendo em vista o benefício da informação, ou quando valor do bem adquirido e o valor da depreciação no primeiro mês sejam relevantes, admite-se, em caráter de exceção, o cômputo da depreciação em fração menor do que 1 (um) mês. 

 

7 - MÉTODO DE DEPRECIAÇÃO

7.1 - O método de depreciação deve ser compatível com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente durante esse período.

7.2 - O método de cálculo dos encargos de depreciação a ser utilizado para toda a Administração Pública direta, autárquica e fundacional é o das quotas constantes, já que a informação deve ser consistente e comparável, devendo constar em notas explicativas. As empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir a Lei nº 6.404/76.

7.3 - A depreciação de bens imóveis deve ser calculada com base nas quotas constantes, excetuando os grupos de contas 12321.05.00 BENS DE USO COMUM DO POVO, 12321.01.00 - BENS DE USO ESPECIAL REGISTRADOS NO SPIUNET - e o valor de terrenos.

7.4 - As demonstrações contábeis devem divulgar, para cada classe de imobilizado, em nota explicativa:

a) os critérios de mensuração utilizados para determinar o valor contábil bruto;

b) O método utilizado, a vida útil econômica e a taxa utilizada;

c) O valor contábil bruto e a depreciação, a amortização e a exaustão acumuladas no início e no fim do período; e

d) as mudanças nas estimativas em relação a valores residuais, vida útil econômica, método e taxa utilizados.

 

8 - REGISTROS DA DEPRECIAÇÃO

8.1 - Para registro da depreciação devem-se utilizar as seguintes situações do sistema CPR:

IMB070 APROPRIAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO DE IMOBILIZADO - BENS MÓVEIS

IMB071 APROPRIAÇÃO DA DEPRECIAÇÃO DE IMOBILIZADO - BENS IMÓVEIS

Lançamento Contábil:

D 333XX.XX.00 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO

C 12381.XX.00 DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO ACUMULADA

 

9 - APURAÇÃO DO VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL - DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

9.1 - Caso haja a necessidade de se proceder à baixa da depreciação acumulada, para evidenciação do valor líquido contábil, como no caso de doação de bem, transferência para outro órgão, desfazimento ou desmembramento, por exemplo, deverão ser utilizadas as seguintes situações:

- Pela baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil de bens imóveis:

IMB013 APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS IMÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO

Lançamento Contábil:

D 12381.02.00 DEPRECIACAO ACUMULADA - BENS IMOVEIS

C 12321.XX.YY BENS IMÓVEIS

- Pela baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil de bens móveis:

IMB010 APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS MÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO

Lançamento Contábil:

D 12381.01.00 DEPRECIACAO ACUMULADA - BENS MOVEIS

C 12311.XX.YY BENS MÓVEIS

 

10 - DEPRECIAÇÃO NA TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

10.1 - Para a transferência de bens, entre UG no mesmo órgão, há duas formas viáveis de transferência:

1ª) pode-se atribuir o valor de aquisição em conjunto com a depreciação acumulada, os quais são transferidos para a UG de destino. Com esse procedimento todo o histórico do bem é transferido para a UG de destino; ou

2ª) o gestor poderá transferir o valor líquido contábil.

10.2 - Tanto para o registro de transferência de bens móveis em conjunto com a depreciação acumulada quanto para o registro da transferência de bens móveis pelo valor líquido contábil, a Unidade Emitente (origem) irá baixar o bem para uma conta de trânsito utilizando as seguintes situações:

IMB038 TRANSFERÊNCIA DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG - EM TRÂNSITO C/C 007

IMB040 TRANSFERÊNCIA DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG - EM TRÂNSITO

10.3 - Caso seja uma transferência de bens móveis em conjunto com a depreciação acumulada, a baixa do bem será pelo valor bruto contábil, uma vez que a depreciação acumulada será transferida depois. Caso seja uma transferência de bens móveis pelo valor líquido contábil, a baixa do bem será pelo valor líquido contábil já apurado. Em ambos os casos, utilizam-se as situações citadas no parágrafo anterior.

Lançamento Contábil:

UG 1: Origem (de onde o bem será transferido)

D  12311.99.05  BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

C  12311.XX.YY  BENS MÓVEIS

D  79992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

C  89992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

UG 2: Favorecida (para onde o bem será transferido)

D  79992.02.01  BENS MÓVEIS A RECEBER

C  89992.02.01  BENS MÓVEIS A RECEBER

10.4 - Para o registro de recebimento de bens móveis, a Unidade Favorecida (destino) de bens móveis oriundos de outra UG do mesmo órgão efetuará os registros por meio das situações:

IMB039 CONFIRMA RECEBIMENTO EM TRANSF. DE BENS DO IMOB. DE OUTRA UG-EM TRÂNSITO C/C 007

IMB041 CONFIRMA RECEBIMENTO EM TRANSF. DE BENS DO IMOBILIZADO DE OUTRA UG - EM TRÂNSITO

Lançamento Contábil:

UG 1: Favorecida/Destino (está recebendo o bem transferido)

D  12311.XX.YY  BENS MÓVEIS

C  45902.01.00  DOACOES/TRANSFERENCIAS RECEBIDAS

D  89992.02.01  BENS MÓVEIS A RECEBER

C  79992.02.01  BENS MÓVEIS A RECEBER

UG 2: Origem (transferiu o bem)

D  35902.01.00  DOACOES/TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS

C  12311.99.05  BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

D  89992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

C  79992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

10.5 - A transferência de bens móveis em conjunto com a respectiva depreciação acumulada será realizada por meio das situações IMB023 APROPRIACAO DA TRANSF. DE DEPREC. ACUM. A OUTRA UG e IMB040 TRANSFERÊNCIA DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG (situações utilizadas pela unidade que está realizando a transferência) e das situações IMB024 APROP. DE DEPREC POR RECEBIM. DE BENS DE OUTRAS UG e IMB041 CONFIRMA RECEBIMENTO EM TRANSF. DE BENS DO IMOBILIZADO DE OUTRA UG (situações utilizadas pela unidade recebedora dos bens):

a)   Lançamento Contábil (UG transferidora do bem):

UG 1:

D  12381.01.00   DEPRECIAÇÃO ACUMULADA – BENS MÓVEIS

C 12311.99.05   BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO (DEPRECIAÇÃO SOBRE OS BENS EM TRANSITO)

D  12311.99.05  BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

C  12311.XX.YY  BENS MÓVEIS

D  79992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

C  89992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

UG 2:

D  79992.02.01   BENS MÓVEIS A RECEBER

C  89992.02.01   BENS MÓVEIS A RECEBER

b) Lançamento Contábil (UG recebedora do bem):

UG 1:

D  35902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C  12381.01.00   DEPRECIAÇÃO ACUMULADA – BENS MÓVEIS

D  12311.XX.YY   BENS MÓVEIS

C  45902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

D  89992.02.01   BENS MÓVEIS A RECEBER

C  79992.02.01   BENS MÓVEIS A RECEBER

UG 2:

D 123119905   BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO (DEPRECIAÇÃO SOBRE OS BENS EM TRANSITO)

C  45902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

D  35902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C  12311.99.05   BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

D  89992.02.02   BENS MÓVEIS ENVIADOS

C  79992.02.02   BENS MÓVEIS ENVIADOS

10.6 - Alternativamente, o registro da transferência da depreciação, amortização e exaustão citada no item anterior poderá ser efetuado pela unidade que enviou o bem, somente quando a UG recebedora não tiver efetuado esse registro, e somente após a confirmação do recebimento pela UG recebedora. Neste caso, a transferência será realizada por meio da situação IMB044 TRANSF DE DEPREC/EXAUST/AMORTIZ ACUMULADA ENTRE UG.

10.7 -  O gestor deverá certificar-se de que a UG recebedora não efetuou o lançamento antes desse registro, para que o valor não fique duplicado.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   12381.XX.00   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ACUMULADA

C   45902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

UG 2:

D   35902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C   12381.XX.00   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ACUMULADA

10.8 - Quando a transferência do bem móvel for imediata, ele não ficará em trânsito. Esta transferência será realizada por meio das situações IMB046 TRANSFÊRENCIA/DOACAO DE BENS MOVEIS - SEM COLOCAR O BEM EM TRÂNSITO e IMB047 TRANSFÊRENCIA/DOACAO DE BENS MOVEIS - SEM COLOCAR O BEM EM TRÂNSITO C/C 007. O procedimento em relação à depreciação é o mesmo que consta no item anterior.

10.9 -  O procedimento em relação à depreciação somente deverá ser feito quando o bem for transferido pelo valor bruto.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   35902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C   12311.XX.YY   BENS MÓVEIS

UG 2:

D   12311.XX.YY   BENS MÓVEIS

C   45902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

10.10 - No caso de doação de bens, entre UG de órgãos distintos, o valor a transferir deve ser o valor líquido contábil. Nesse caso, a entrada na UG de destino ocorre pelo valor líquido.

10.11 - O registro do recebimento de bens móveis doados será realizado por meio das situações IMB061 INCORPORAÇÃO DE BENS MOVEIS NO IMOBILIZADO POR DOAÇÃO e

IMB062 INCORPORAÇÃO DE BENS MOVEIS NO IMOBILIZADO POR DOAÇÃO C/C 007.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   12311.XX.YY   BENS MÓVEIS

C   45901.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

 

11 - AMORTIZAÇÃO

11.1 - O cálculo da amortização nos órgãos da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas será realizado pelo sistema de controle patrimonial de cada órgão, seguindo as orientações e critérios desta orientação.

11.2 - São exemplos de ativos intangíveis amortizáveis:

a) Softwares;

b)Patentes, direitos autorais e direitos sobre filmes cinematográficos adquiridos;

c) Direitos sobre recursos naturais;

d) Franquias e direitos de comercialização adquiridos;

e) Gastos na fase de desenvolvimento da pesquisa; e

f) Outros direitos contratuais de qualquer natureza adquiridos.

 

12 - ESTIMATIVA DE VIDA ÚTIL ECONÔMICA DE BENS INTANGÍVEIS

12.1 – A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso. A amortização deve cessar na data em que o ativo é classificado como mantido para venda, quando estiver totalmente amortizado ou na data em que ele é baixado, o que ocorrer primeiro.

12.2 - Tanto a vida útil como o valor residual do bem amortizável são definidos pelo gestor da Administração Pública Direta da União, suas autarquias e fundações.

12.3 - Deve-se presumir que o valor residual de ativo intangível com vida útil definida é zero, exceto quando:

a) haja compromisso de terceiro para comprar o ativo ao final da sua vida útil; ou

b) exista mercado ativo para ele e:

I. o valor residual possa ser determinado em relação a esse mercado; e

II. seja provável que esse mercado continuará a existir ao final da vida útil do ativo.

12.4 - O valor amortizável de ativo com vida útil definida é determinado após a dedução de seu valor residual. Um valor residual diferente de zero implica que a entidade espera a alienação do ativo intangível antes do final de sua vida econômica.

12.5 - O período de amortização de ativo intangível com vida útil definida deve ser revisado pelo menos ao final de cada exercício. Caso a vida útil prevista do ativo seja diferente de estimativas anteriores, o prazo de amortização deve ser devidamente alterado.

 

13 - MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO

13.1 -  O método de amortização que deve ser utilizado para toda a Administração Pública direta, autárquica e fundacional será o das quotas constantes, devendo constar em notas explicativas. As empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir a Lei nº 6.404/76.

13.2 - A amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado, contra uma conta retificadora do ativo.

13.3 - O método de amortização deve ser compatível com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente durante esse período.

 

14 - REGISTROS DA AMORTIZAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

14.1 - Para o registro da amortização de gastos classificados no subgrupo intangível, deverão ser utilizadas as situações:

INT001 APROPRIAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DOS BENS INTANGÍVEIS - DO EXERCÍCIO

Lançamento Contábil:

D 33321.02.00   AMORTIZACAO DE INTANGIVEL

C 12481.XX.00   AMORTIZACAO ACUMULADA

 

15 - REGISTRO DA AMORTIZAÇÃO DE BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS.

15.1 - Considerações acerca do registro da Amortização em benfeitorias em imóveis de terceiros:

a) O registro da amortização de benfeitorias em imóveis de terceiros inicia-se quando a benfeitoria estiver concluída e não em função de valores pagos.

b) A taxa a ser utilizada varia em função do tempo restante do contrato de aluguel. Por exemplo, se o tempo para conclusão do contrato, após a conclusão da benfeitoria, for de 10 anos, a taxa será de 10% ao ano, se for de 5 anos, a taxa será de 20%.

 

15.2 - Para o registro da amortização de gastos classificados no ativo imobilizado, conta benfeitorias em imóveis de terceiros, o gestor deverá utilizar a situação:

IMB072 APROPRIAÇÃO DE AMORTIZAÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO

Lançamento Contábil:

D 33321.01.00   AMORTIZACAO DE IMOBILIZADO

C 12381.06.00   AMORTIZACAO ACUMULADA - BENS IMOVEIS

 

16 - AMORTIZAÇÃO DOS GASTOS CLASSIFICADOS NO ATIVO DIFERIDO

16.1 - Conforme informado no artigo 299-A da Lei nº 6.404/76, o saldo existente no ativo diferido, que, pela sua natureza, não puder ser reclassificado para outro subgrupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização. Dessa forma, a amortização do ativo diferido poderá ser registrada por meio da seguinte situação:

DIF090 APROPRIAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO ATIVO DIFERIDO

Lançamento Contábil:

D 33321.03.00   AMORTIZACAO DO ATIVO DIFERIDO

C 12591.01.00   AMORTIZACAO ACUMULADA - GASTO PRE-OPERACIONAL

16.2 - Cabe ressaltar que o inciso V, artigo 179, da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) definia o ativo diferido como:

“Art. 179 - As contas serão classificadas do seguinte modo:

...

V - no ativo diferido: as aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício social, inclusive os juros pagos ou creditados aos acionistas durante o período que anteceder o início das operações sociais.

16.3 - Este artigo foi revogado pela Lei nº 11.941, de 2009 e os saldos existentes em 31 de dezembro de 2008 no Ativo Diferido, que pela sua natureza, não puderem ser alocados a outro grupo de contas, poderá permanecer sob esta classificação até a sua completa amortização, sujeita à análise de sua recuperação a fim de que sejam registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor ou revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

16.4 - Na mesma linha, as Normas Internacionais de Contabilidade determinam as seguintes regras para os gastos, antes classificados no Ativo Diferido: As despesas pré-operacionais que ficavam no ativo diferido, mas que se referem à colocação das máquinas e equipamentos em condições de funcionamento e semelhantes devem ser incorporados ao custo desses ativos imobilizados e os que se referem a despesas pré-operacionais com treinamento de pessoal administrativo, de vendas e outros gastos congêneres no Ativo Intangível.  Com relação aos gastos com software e programas que tem vida própria, independente do imobilizado, devem ser classificados no intangível e os softwares e programas que integram os equipamentos e tem sua existência vinculada a esses ativos devem incorporar o custo do imobilizado.

16.5 - De forma análoga ao disposto na Lei das S/A, as unidades gestoras que são regidas pela 4.320/64 que possuíam saldos em 31 de dezembro de 2008 no Ativo Diferido, que pela sua natureza, não puderem ser alocados a outro subgrupo de contas, poderá permanecer sob esta classificação até a sua completa amortização, sujeita a análise de sua recuperação a fim de que sejam registradas as perdas de valor do capital aplicado quando houver decisão de interromper os empreendimentos ou atividades a que se destinavam ou quando comprovado que não poderão produzir resultados suficientes para recuperação desse valor ou revisados e ajustados os critérios utilizados para determinação da vida útil econômica estimada e para cálculo da depreciação, exaustão e amortização.

 

17 - APURAÇÃO DO VALOR LÍQUIDO CONTÁBIL - AMORTIZAÇÃO ACUMULADA

17.1 - Caso haja a necessidade de se proceder à baixa da amortização acumulada, para evidenciação do valor líquido contábil, como no caso de doação de bem, transferência para outro órgão, desfazimento ou desmembramento, por exemplo, deverão ser utilizadas as seguintes situações:

17.1.1 - Para o registro da baixa da amortização dos gastos diferidos e apuração do valor líquido contábil, deverá ser utilizada a seguinte situação:

DIF092 APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DO ATIVO DIFERIDO PELA BAIXA DA AMORTIZAÇÃO

Lançamento Contábil:

D 12591.01.00   AMORTIZACAO ACUMULADA - GASTO PRE-OPERACIONAL

C 12511.01.00   DESPESAS PRE-OPERACIONAIS

DIF093 APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DO ATIVO DIFERIDO P/ BAIXA DA AMORTIZAÇÃO C02

D 12591.01.00 AMORTIZACAO ACUMULADA - GASTO PRE-OPERACIONAL

C 12511.KK.00 GASTOS IMPLANTACAO E PRE-OPERACIONAL

17.1.2 - Para o registro da baixa da amortização dos elementos do ativo intangível e apuração do valor líquido contábil, deverão ser utilizadas as seguintes situações:

INT010 APURAÇÃO DO VLR. CONT. LÍQUIDO DO BEM PELA BAIXA DA AMORTIZAÇÃO - SOFTWARES C002

INT011 APURAÇÃO DO VLR. CONT. LÍQUIDO BENS PELA BAIXA DA AMORTIZAÇÃO - MARCAS C/C 002

INT012 APURAÇÃO VLR. CONT. LÍQUIDO DE BENS PELA BAIXA DA AMORTIZAÇÃO - MARCAS C/C 008

INT013 APURAÇÃO VLR. CONT. LÍQUIDO DE BENS PELA BX. AMORTIZAÇÃO - DIR. USO IMÓVEIS C002

Lançamento Contábil:

D 12481.XX.00 AMORTIZACAO ACUMULADA - INTANGIVEL

C 124KK.KK.00 ATIVO INTANGÍVEL

17.1.3 - O registro da baixa da amortização dos gastos com benfeitorias em imóveis de terceiros e apuração do respectivo valor líquido contábil, deverá ser realizado por meio da situação:

IMB100 APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENFEITORIAS EM PROPRIEDADES DE TERCEIROS

Lançamento Contábil:

D 12381.06.00 AMORTIZACAO ACUMULADA - BENS IMOVEIS

C 12321.08.00 BENFEITORIAS EM PROPRIEDADE DE TERCEIROS

 

18 - EXAUSTÃO

18.1 - Os bens encontrados no ativo imobilizado que são explorados através da extração ou aproveitamento mineral ou florestal, bem como os bens envolvidos nessa exploração estarão sujeitos à exaustão, ao invés da depreciação. Tais bens são por exemplo, uma floresta mantida com fins de comercialização de madeira. Dessa forma, a exaustão permite que o custo do ativo seja distribuído durante o período de extração/aproveitamento.

18.2 - Para esse fim, é necessário que haja uma análise técnica da capacidade de extração/aproveitamento do ativo em questão, pois a exaustão se dará proporcionalmente à quantidade produzida pelo ativo.

18.3 - Todas as operações realizadas referentes a capacidade de extração/aproveitamento, bem como os relativos a extração/aproveitamento realizado em cada período devem estar bem documentadas, de forma a embasar adequadamente o registro contábil.

18.4 - O método de exaustão deve ser compatível com a vida útil econômica do ativo e aplicados uniformemente durante esse período.

 

19 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

19.1 - A Administração Pública Direta da União, suas autarquias e fundações devem reconhecer os efeitos do reconhecimento inicial dos ativos como ajustes de exercícios anteriores no período em que é reconhecido pela primeira vez de acordo com esta orientação para, após isto, deverá adotar os procedimentos de mensuração aqui descritos. As empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir a Lei nº 6404/76.

19.2 - O registro em ajustes de exercícios anteriores ocorrerá pelo reconhecimento decorrente de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes, devendo impactar diretamente o patrimônio líquido e ser evidenciado em notas explicativas.

19.3 - As situações a serem utilizadas para ajustes de exercícios anteriores são as seguintes:

a) Para o registro da depreciação, amortização e exaustão:

IMB021 APROP.DEPREC E EXAUST DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – AJUSTES DE EXERC ANTERIORES

Lançamento contábil:

D 23711.03.00   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 12381.XX.00   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

INT007 APROPRIAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DOS BENS INTANGÍVEIS – AJUSTES DE EXERC ANTERIOR

Lançamento Contábil:

D 23711.03.00   AJUSTES DOS EXERCICIOS ANTERIORES  

C 12481.XX.00   AMORTIZACAO ACUMULADA

DIF091 APROPRIAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DO ATIVO DIFERIDO - EXERCÍCIO ANTERIOR

Lançamento Contábil:

D 237X1.03.00   AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

C 12591.XX.00   AMORTIZACAO ACUMULADA

b) Para o registro da reversão da depreciação, amortização e exaustão:

IMB099 REVERSÃO DA DEPRECIAÇÃO OU EXAUSTÃO – AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

Lançamento Contábil:

D 12381.XX.00   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

C 237XX.03.00   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

20 – BENS NÃO LOCALIZADOS

20.1 - Os bens móveis não localizados no processo de inventário serão reclassificados para a conta 12311.99.07 (Bens Não Localizados) pelo valor líquido contábil, utilizando-se a situação IMB149 - TRANSFERÊNCIA DE BENS EM PROCESSO DE LOCALIZAÇÃO C/C 002.

20.1.1 - Dessa forma, dar-se-á baixa da depreciação acumulada ou do ajuste ao valor recuperável antes de fazer a referida reclassificação.

20.1.2 - A apuração do valor líquido contábil é realizada por meio das situações IMB010/IMB011/IMB012 (baixa da depreciação acumulada) e IMB084/IMB085/IMB086 (baixa da redução ao valor recuperável).

20.2 – Caso o bem móvel seja localizado, o respectivo saldo na conta 12311.99.07 (Bens Não Localizados) deverá ser reclassificado para a conta de origem, utilizando-se a situação IMB150 - TRANSFERÊNCIA DE BENS LOCALIZADOS APÓS O PROCESSO DE INVENTÁRIO - C/C 002, devendo a Unidade realizar o lançamento da depreciação retroativa.

20.3 - A reclassificação dos bens móveis como bens móveis não localizados não exime a autoridade administrativa competente de adotar as providências cabíveis com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e ressarcimento ao erário, conforme previsto na macrofunção 02.11.38 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS.

 

21 - COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL -

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT

 

 

 

 


Manual Siafi
Última modificação: 2016-12-16 15:11
Data do documento: 2008-09-10 12:11