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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020331 - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU

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020331 - GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU

por 26657065809última modificação 2015-06-25 11:48    Versões 

1- DESCRIÇÃO

1-  REFERÊNCIAS

1.1 -  RESPONSABILIDADE – Coordenação-Geral de Programação Financeira

1.2-COMPETÊNCIA- IN/STN nº05, de 06 de novembro de 1996

1.3- FUNDAMENTOS

1.3.1-BASE LEGAL

1.3.1.1 - Lei nº 12.017, de 12 de Agosto  de 2009 (LDO-Art.106, INCISO II)

1.3.1.2 - Decreto nº 4.950 de 09 de janeiro de 2004 (Art. 3º)

1.3.1.3 - IN nº02, de 22 de maio de 2009 da STN, retificada no DOU de 28.05.2009

1.3.2- BASE ADMINISTRATIVA

1.3.2.1 Esta Macrofunção detalha os procedimentos mencionados na IN nº02, de 22 de maio de 2009.

1.3.2.2 O inciso II do art. 106 da LDO – Lei 12.017/2009 estabeleceu que a arrecadação de receitas far-se-á com o uso do documento de recolhimento instituído e regulamentado pelo Ministério da Fazenda.

1.3.2.3 O Artigo 3º do Decreto nº 4.950/2004 autorizou a STN a instituir e regulamentar a GRU.

2- APRESENTAÇÃO

2.1 A GRU – Guia de Recolhimento da União é um documento padronizado para o ingresso de valores na Conta Única bem como para os pagamentos entre unidades da Administração Pública Federal que utilizam o Siafi. Substitui o Depósito Direto na Conta Única. Objetiva reduzir os custos com despesas bancárias e oferecer maior controle e transparência na classificação das receitas.

2.1.2 A GRU é utilizada, obrigatoriamente, pelas Unidades do Governo Federal para a arrecadação de suas receitas, via rede bancária ou diretamente no SIAFI quando o recolhedor for uma Unidade Gestora (UG). Excetuando-se do recolhimento por meio da GRU, as receitas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, recolhidas mediante a Guia de Previdência Social – GPS, e as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal – SRF e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -PGFN, ambas recolhidas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF.

2.1.3 Nos casos devidamente comprovados em que características operacionais inviabilizem a utilização por meio de GRU, a Coordenação-Geral de Programação Financeira, em caráter excepcional, poderá submeter ao Secretário do Tesouro pedido de autorização para arrecadação em documento distinto.

2.1.4 Os pagamentos poderão ser efetuados em espécie ou por meio de cheque, desde que o cheque seja no valor da guia e de emissão do próprio contribuinte. O pagamento da GRU poderá ser feito pelos terminais automáticos, pela Internet ou no Guichê dos Bancos. Cabe aos órgãos arrecadadores decidirem sobre a possibilidade de pagamentos em cheque, ficando obrigados a restituir ao agente financeiro os valores dos cheques devolvidos no prazo de 72 horas a partir da data da comunicação expedida pelo agente financeiro centralizador. No caso da inobservância do prazo mencionado anteriormente, a Secretaria do Tesouro Nacional poderá adotar as medidas que julgar necessárias para o ressarcimento ao agente financeiro, sem prejuízo da atuação dos órgãos fiscalizadores.

2.1.5 O Banco do Brasil é o agente financeiro centralizador da arrecadação por meio de GRU.

2.1.6 Órgão Arrecadador é a unidade do Governo Federal que detém a responsabilidade administrativa sobre os valores arrecadados por meio da Guia de Recolhimento da União.

3 - TIPOS  DE GRU

3.1 As GRU podem ser do tipo Simples, Cobrança, Depósito, DOC/TED, Intra-SIAFI, Judicial ou SPB, cada qual conforme características a seguir:

3.2.1  GRU Simples

A GRU Simples é arrecadada somente pelo Banco do Brasil, por meio dos guichês, da internet e do Auto-Atendimento. O boleto pode ser obtido pelo próprio usuário, no sítio do Tesouro Nacional http://www.tesouro.fazenda.gov.br/gru.  Neste sítio há um aplicativo para impressão da GRU Simples, e também pode ser gerada nas Unidades Gestoras a partir de aplicativo fornecido pelo Tesouro Nacional, no endereço eletrônico:

https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gruaplic/index.asp disponíveis em versões para os ambientes Windows e Linux .  Os boletos impressos e não pagos podem ser desconsiderados ou inutilizados.

 A GRU Simples é recomendável para ingressos de quaisquer valores, para estornos de despesas e Depósito de Diversas Origens (DDO) e quando a UG não possuir sistema próprio de cobrança ou a sua arrecadação não exigir controles específicos do ingresso que obedeça ao padrão FEBRABAN.

Modelo da GRU Simples:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3.2.2 GRU Cobrança

A GRU Cobrança deve ser emitida por aplicativo local a ser desenvolvido pelas próprias Unidades Gestoras, podendo ser paga em qualquer instituição financeira até a data de vencimento. É utilizada somente para valores a partir de R$ 50,00 (cinquenta reais).

A GRU Cobrança é indicada, principalmente, quando a regra de negócio para recebimento dos recursos, por parte do órgão, exigir o recebimento em vários bancos como um facilitador para o depositante. É recomendável para aquela UG que possui sistema próprio de cobrança e necessite de arquivo retorno para controle do sistema de cobrança.

Modelo da GRU Cobrança:


3.3.1 GRU Depósito

A GRU Depósito utiliza ficha de depósito comum e para pagamento, exclusivamente, no BB. Pode ser paga sem a guia impressa e com vários cheques, desde que seja autorizado pelo órgão arrecadador. Para esse tipo de GRU, o contribuinte deve dispor, apenas, do código de recolhimento, da Unidade Gestora Favorecida e da Gestão. Quando for importante alguma informação adicional tipo “número de referência”, “multa”, “juros” etc, não poderá ser utilizada a GRU DEPÓSITO. O órgão responsável pelo recolhimento poderá restringir o pagamento por GRU Depósito na parametrização do código de recolhimento.

3.3.2 GRU DOC/TED

A GRU DOC/TED é utilizada para transferências de qualquer banco integrante do Sistema de Compensação para a Conta Única do Tesouro. Quando for importante alguma informação adicional como “número de referência”, “multa”, “juros” etc, o pagador não poderá utilizar uma GRU DOC/TED. O órgão público responsável pelo recolhimento deverá orientar o contribuinte, caso o recolhimento não deva ser feito nessa modalidade.

3.3.3 GRU Eletrônica

A GRU Eletrônica é utilizada para o pagamento entre as Unidades Gestoras (intra-Siafi), sem trânsito pela rede bancária. Para a emissão da GRU Eletrônica, a UG realizará compromisso no CPR (transação CONFLUXO) decorrente de situação ou dedução que gera GRU.

3.3.4 GRU SPB

A GRU SPB (Sistema de Pagamentos Brasileiro) é utilizada para grandes transferências de  recursos nas quais seja verificado pela STN, juntamente com a unidade gestora  favorecida do repasse, ser a melhor modalidade para a realização da transferência financeira para recolhimentos efetuados pelas instituições financeiras, por meio do Sistema de Transferência de Reservas, mensagem TES0034.

O protocolo de Arrecadação por GRU SPB pode ser obtido no sítio do Tesouro Nacional:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/314063/protocolo_arrecadacao_GRU_SPB.pdf.

4 - CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

Os códigos de recolhimento indicam, dentre outros, parâmetros para classificação e/ou destinação dos recursos arrecadados. Assim, quando da criação de um código de recolhimento a STN/COFIN poderá indicar, por exemplo, se aquele código se destina a ingressos de receita, estorno de despesa, depósitos de diversas origens, indicando ainda a fonte de recursos detalhada, a natureza da receita, etc.

4.1 Classificação dos códigos por espécie de ingresso:

1 – RECEITA PRIMÁRIA FONTE TESOURO, códigos iniciados por 1xxxx-x

2 – RECEITA PRIMÁRIA FONTE PRÓPRIA, códigos iniciados por 2xxxx-x

3 - RECEITA FINANCEIRA FONTE TESOURO, códigos iniciados por 3xxxx-x

4 - RECEITA FINANCEIRA FONTE PRÓPRIA, códigos iniciados por 4xxxx-x

5 – OPERAÇÃO INTERNA FONTE TESOURO, códigos iniciados por 5xxxx-x

6 – ESTORNO DE DESPESA, códigos iniciados por 6xxxx-x

7 – OPERAÇÃO INTERNA FONTE PRÓPRIA, códigos iniciados por 7xxxx-x

9 – DEPÓSITOS DIVERSOS, códigos iniciados por 9xxxx-x

4.2 Os códigos ainda podem ser uso de geral ou específico de uma determinada Unidade Gestora ou órgão.

Padrão dos códigos de uso geral:

188XX STN - USO GERAL TESOURO

288XX/289XX ABRANGÊNCIA GERAL PRÓPRIA depende de  HOMOLOGAÇÃO

388XX STN - USO GERAL TESOURO

488XX ABRANGÊNCIA GERAL PRÓPRIA depende de  HOMOLOGAÇÃO

588xx STN - USO GERAL TESOURO(OP.INTERNAS)

788XX ABRANGÊNCIA GERAL PRÓPRIA (OP. INTERNAS) necessita de  HOMOLOGAÇÃO

4.3 Os códigos de recolhimento são classificados, quanto à abrangência, em: códigos de “Abrangência Geral” e “Abrangência STN”.

4.3.1 Os códigos de “Abrangência Geral” são aqueles que necessitam que a UG informe a fonte de destinação da arrecadação (homologação). Um bom exemplo são os ingressos originários de receitas próprias (como receita de aluguéis) em que o detalhamento da fonte varia de acordo com o órgão arrecadador.

4.3.2 Os códigos de “Abrangência STN” são aqueles que não necessitam de homologação, pois já contêm todos os parâmetros para classificação e destinação da receita.

4.4 A consulta aos códigos de recolhimento pode ser efetuada mediante a transação >CONCODGR, no Siafi (ver SIAFI-MANUAL WEB, 230300 - MÓDULO CODRECOL - CÓDIGO DE RECOLHIMENTO DA GR).

5- CÓDIGOS DE DESTINAÇÃO

5.1 Códigos formados por 6 (seis) algarismos, criados exclusivamente pela STN, que efetuam a destinação dos ingressos por fonte de recursos para a UG beneficiária.

5.2 A tabela de códigos de destinação tem por objetivo permitir a classificação e distribuição das receitas arrecadadas pela GRU. O código de destinação terá informações necessárias para classificação, tanto por fonte de recurso, quanto por destinação da arrecadação (beneficiário). Um código de destinação poderá ser utilizado por diversos códigos de recolhimento.

5.3 Cada destinação apresenta informações relativas à identificação (código e títulos), ao tipo, à fonte de recurso, ao beneficiário e aos eventos associados à classificação da arrecadação, retificação e restituição.

5.4 O valor da arrecadação correspondente ao código de destinação da GRU será contabilizado na UG/Gestão indicada como beneficiária. Caso não seja indicado o beneficiário, a contabilização será na UG/Gestão arrecadadora.

5.5 A destinação poderá ser única ou poderá haver uma destinação principal juntamente com várias destinações secundárias. Caso a receita não tenha destinação específica, ou seja, em se tratando de receita não vinculada, todo o valor será destinado à fonte de recursos e ao beneficiário constante no código mãe. Havendo filhas, o valor será rateado por fontes de recursos e por beneficiários, de acordo com o percentual informado para cada uma delas. O saldo remanescente será destinado conforme as informações do código mãe.

5.6 Na figura a seguir, estão exemplificados códigos de destinações (principais e secundárias).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5.7 A consulta aos códigos de destinação pode ser efetuada mediante a transação >CONDESTGR (SIAFI-MANUAL WEB- 230402 - TRANSAÇÃO CONDESTGR - CONSULTA COD. DESTINACAO GR) ou a partir da consulta ao código de recolhimento (transação >CONCODGR).

6 - REGISTRO DA ARRECADAÇÃO NO SIAFI (RA)

6.1 A Nota de Registro de Arrecadação (RA) é o documento no SIAFI que representa a classificação e destinação das receitas arrecadadas por meio da GRU. As RA são derivadas diretamente das Guias de Recolhimento da União (GRU) pagas na rede bancária ou no SIAFI, das retificações e das Ordens Bancárias emitidas com o propósito de restituição dessas receitas ao contribuinte.

6.2 Tipos de RA

- Arrecadação – proveniente das GRU arrecadadas na rede bancária e das GRU Eletrônicas;

- Retificação – proveniente das GRU de retificação, efetuadas por meio da transação >RETIFICAGR (ver item 9 desta Macrofunção);

- Restituição – proveniente das OB de restituição de receitas arrecadadas por meio de GRU;

- Cancelamento – proveniente do cancelamento das OB de restituição de receitas arrecadadas por meio de GRU.

6.3 Espécies de RA

Para cada tipo de RA, são geradas uma RA de “classificação” e pelo menos uma RA de “destinação”, conforme esquema abaixo:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6.4 As RA podem ser consultadas no Siafi mediante a transação >CONRA (SIAFI-MANUAL WEB- 140326 - TRANSAÇÃO - CONRACONSULTA REGISTRO ARRECADAÇÃO)

6.5 - Classificação da arrecadação

6.5.1 Uma vez encontrado o código de recolhimento, será feita a classificação por natureza da receita para cada linha de valor preenchida na RA (“Valor Documento”, “Descontos/Abatimentos”,“Outras Deduções”,“Mora/Multa/Juros”,“Juros/ Encargos” e “Outros Acréscimos”). Para cada uma delas existirá um evento específico, na seção referente à arrecadação na tabela de código de recolhimento, por meio do qual deverá ser executada esta classificação.

6.5.2 A data de contabilização, tanto da classificação quanto da destinação das receitas, deverá ser a da emissão da RA (que corresponde à data em que o pagamento foi realizado, ou seja, a data de arrecadação), mesmo que esta seja referente ao mês ou ano anterior (por exemplo, pagamentos realizados no último dia útil de dezembro).

O campo “Juros/Encargos” somente poderá ter valores nos casos de GRU Tipo “Simples”.

Na GRU Tipo “Cobrança”, os valores referentes a juros, se existirem, deverão estar embutidos no campo “Mora/Multa”.

6.5.3 O esquema a seguir proporciona uma visão geral do processo de conciliação, classificação e destinação dos recursos arrecadados por meio de GRU:

 

7 - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

7.1 SELEÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DE CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

As Unidades Gestoras que necessitem utilizar algum código de recolhimento deverão obrigatoriamente, selecioná-lo e informar alguns parâmetros. Caso a UG não selecione/parametrize o código, não será possível o recolhimento por meio dele.

Para selecionar e parametrizar um código de recolhimento, o usuário deverá adotar os seguintes procedimentos:

7.1.1 Acessar a transação “>ATUCODGR” e informar o código a ser selecionado, sem o dígito verificador, acionar a Tecla PF5=Seleciona Código, na Tela Inicial.

7.1.2 Tela de Parametrização (acione a tecla PF1 em cada campo a ser parametrizado para visualizar a opção de escolha disponível a ser preenchido) EX: OP: indica se o código será I - Incluído, E - Excluído, R - Reincluído ou A - Alterado. Para código ainda não parametrizado, esse campo virá automaticamente preenchido com “I”, de Inclusão.

 

 

 

 

 

 

 

7.1.3 Para código já parametrizado, o usuário deverá preencher com “A”, para alteração dos parâmetros, ou “E”, para exclusão da parametrização.

Para código cuja parametrização foi excluída, virá preenchido com “R”, de Reinclusão. Nesse caso, o usuário não poderá alterar os parâmetros antes de sua reinclusão. Tecle “ENTER” e “CONFIRME”. Para alterar os parâmetros reincluídos, recomece a partir do item 4.1.2.

7.1.4 - MEIO DE IMPRESSÃO: Indica por quais meios a GRU será impressa (acione PF1=ajuda):

Para impressão da GRU no sítio do Tesouro Nacional, selecione a opção = 1.

Para impressão da GRU por meio do Aplicativo Local fornecido pela STN, selecione opção = 2.

Para impressão da GRU em sítio próprio do órgão, selecione a opção = 3.

Obs: As opções são cumulativas, ou seja, a opção não utilizada não será permitida. São possíveis de escolhas: somente “1”, somente “2”, somente “3’, “1”e “2’, “2” e “3” ou “1”, “2” e “3”.

7.1.5 – GRU DEPOSITO: indica se o código pode ser arrecadado por meio de GRU DEPÓSITO (sem guia impressa). Acione PF1=ajuda.

Para não permitir pagamento por GRU DEPÓSITO, selecione a opção “N” – Não,

Para permitir o pagamento por GRU DEPÓSITO, selecione “S” – Sim.

Atenção: a GRU DEPÓSITO não possui o campo “REFERENCIA” nem valores de acréscimos e deduções.

7.1.6 - PAGAMENTO CHEQUE: Informa se o pagamento poderá ser realizado com cheque. Acione a PF1=ajuda.

Para gerar aviso na GRU para não receber em cheque, selecione a opção “N” – Não.

Para autorizar o pagamento com cheque, informe a opção “S” – Sim.

Obs: Essa restrição só se aplica a GRU SIMPLES.

7.1.7 - CAMPO OBRIGATÓRIO: estabelece a obrigatoriedade dos seguintes campos. Acione a PF1=ajuda.

Para tornar obrigatório o preenchimento do campo, NUMERO DE REFERENCIA, selecione a opção = 1,

Para tornar obrigatório o preenchimento do campo RECOLHEDOR, selecione a opção = 2.

7.1.8 – USO SOMENTE INTRA-SIAFI: indica se o código será utilizado somente para GRU intra SIAFI:

N – NÃO (REDE BANCARIA E INTRA-SIAFI) - Permite arrecadar pela rede bancária.

S – SIM (SOMENTE GRU INTRA-SIAFI) - Não permite arrecadar pela rede bancária.

Obs: Os códigos iniciados por “5xxxx-x” ou “7xxxx-x” deverão ser selecionados somente intra-siafi – opção S – SIM.

A parametrização poderá ser efetuada também por meio da transação >CONCODGR, conforme procedimento a seguir:

1 – Na primeira tela, tecle “ENTER” para listar todos os códigos criados pela STN, posicione o cursor no código a ser parametrizado.

2 – Tecle PF2=DETALHA,

3 – Tecle PF5=seleciona código.

Feita a parametrização, para impressão no sítio do Tesouro ou no Aplicativo local, o código de recolhimento somente estará disponível para uso no dia seguinte. Para pagamento INTRA SIAFI o uso é imediato.

Para consultar os códigos parametrizados para determinada unidade, acesse a transação >CONCODGR e  acione a PF5=COD.SELECIONADOS.

Para detalhar os parâmetros, posicione o cursor no código desejado e tecle PF2=DETALHA PARAMETROS. Para atualizar os parâmetros, tecle PF4=ATUALIZA PARAMETROS e siga as orientações do item 4.1.3.

8 - HOMOLOGAÇÃO

Entende-se por homologação o ato de informar, na maioria das vezes, no código de recolhimento de abrangência geral selecionado pelas UG, a fonte, vinculação e tipo de recurso nos campos onde aparece a palavra INFGESTOR. Caberá ao gestor analisar o evento do código para verificar se não existe outra informação a ser colocada.

8.1 Códigos de “Abrangência Geral” são aqueles que requerem informações diferenciadas para cada unidade gestora. Sendo assim, a UG que selecionar um código desse tipo, terá que indicar essa informação em um dos campos de INSCRIÇÃO ou CLASSIFICAÇÃO do código, onde houver a expressão INFGESTOR, conforme solicitado pelo evento.

8.2 A homologação é feita por meio da transação “>ATUCODGR”. Os usuários de todas as UG’s terão acesso a essa transação para a homologação dos códigos que não são de uso exclusivo da STN (Abrangência Geral). Somente os usuários da COFIN poderão criar, excluir e reincluir códigos de recolhimentos de GRU.

8.3 Somente é possível homologar código de recolhimento que tenha sido previamente parametrizado para a UG. O procedimento para parametrização descrito no ítem 4.1(Seleção e parametrização de códigos de recolhimento).

8.4 - Procedimento para homologação de códigos de “Abrangência Geral”

1- Acessar a Transação “>ATUCODGR”.

Tela inicial

2- Na tela inicial preencher o código que deseja homologar (tecle enter).

3- Após acessar a primeira tela com os dados do código (tecle enter novamente). Aparecerá a tela para entrada de dados para homologação.

4- Na segunda e terceira telas, em substituição à palavra “INFGESTOR” deverá ser preenchido a sequência de números composta por (fonte de recursos + vinculação + tipo de recurso) ou outra informação que o evento obrigue:


Exemplo: 02500000004007

Fonte 0250000000 (10 dígitos)

Vinculação 400 (3 dígitos)

Tipo de Recurso 7 (1 dígito)

Deverão ser preenchidos todos os seis campos para os indicadores de RA Arrecadação com a mesma informação.

No caso dos campos de indicadores para RA Retificação, ao teclar ENTER, o sistema preencherá automaticamente. Depois de preenchidos todos os campos recomendados teclar (enter).

Entrada de Dados para Homologação


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8.5- Após preencher os seis campos "INFGESTOR", teclar “ENTER”, se não houver nenhuma crítica pelo sistema, será necessário informar o motivo da homologação e teclar enter.

9- RETIFICAÇÃO DE NOTA DE ARRECADAÇÃO (RA)

O processo de retificação do registro de arrecadação visa a realização de acertos decorrentes de erro no preenchimento de informações constantes da GRU, como, por exemplo, UG, código de recolhimento, identificação do contribuinte etc. 

A partir do exercício de 2015 o procedimento de Retificação de RA migrou para o Sistema de Gestão de Recolhimento da União – SISGRU. Para maiores esclarecimentos, acessar o link:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/231815/Manual_SISGRU.pdf

10- RESTITUIÇÃO DE RECEITAS ARRECADADAS POR GRU

10.1 O processo de restituição visa atender o contribuinte que, por algum motivo, tenha recolhido receitas a maior ou indevidamente, por meio da Guia de Recolhimento da União – GRU.

10.2 A restituição total ou parcial das receitas arrecadadas por meio da GRU será de responsabilidade dos órgãos arrecadadores. Eles deverão reconhecer os valores recolhidos a maior pelo contribuinte, autorizar, solicitar os recursos e executar a liberação ao credor.

10.3 Procedimento de Restituição de receitas fonte tesouro (passo a passo)

Códigos GRU tipo: 1XXXX-X, 3XXXX-X e 5XXXX-X

 1º Passo: Inclusão do documento hábil “RS” no Novo CPR.

Acessar a transação INCDH:

Na 1ª tela, informe apenas o documento hábil RS em Tipo de Documento e clique em Confirmar:

Na 2ª tela, preencha os seguintes campos na Aba Dados Básicos, conforme indicado a seguir:

          Código da UG Pagadora;

          Data de Emissão Contábil;

          Data de Vencimento;

          Processo (facultativo);

          Valor do Documento;

          Código do Credor

 Após preenchimento dos dados acima, clique Incluir na Aba Dados do Documento de Origem e preencha os seguintes campos:

          Emitente;

          Data de Emissão;

          Número Doc. Origem;

          Valor;

Após preenchimento, clique em Confirmar. Posteriormente preencha o campo Observação e clique em Confirmar Dados Básicos: 

Na Aba Principal Sem Orçamento, preencha a Situação RST001 - Situação para Restituição de Receitas Recebidas via GRU - Fonte Tesouro e clique em Confirmar.

Na tela seguinte preencher os seguintes campos:

          Fonte de Recursos: 0100000000;

          Categoria de Gastos: P

          No campo CODIGO RECOLHIMENTO informe o código de recolhimento Fonte Tesouro relativo à receita objeto da restituição. Lembre-se que o código deverá estar parametrizado para a UG que fará a restituição.

          Valor;

Após informar os dados acima clique em Confirmar.

Na Aba Dados de Pagamento, clique em INCLUIR na Lista de Favorecidos e após o preenchimento clique em Confirmar:

Clicar em Pré-Doc e será aberta a janela da Ordem Bancária. Preencher os seguintes campos:

          Domicílio Bancário do Favorecido: Banco, Agência, Conta Corrente;

          Código de Recolhimento: deve ser informado um código de recolhimento Fonte Tesouro, parametrizado para a UG que fará a restituição;

          Observação;

Posteriormente, clicar em Confirmar:

Após preenchimento dos campos do documento RS, clique em Verificar Consistência e posteriormente clicar em Registrar.

2º Passo: Incluir a programação financeira solicitando o recurso

A UG que fará a restituição deverá solicitar o recurso à UG Setorial Financeira do Órgão, esta para a UG Setorial Financeira do Órgão Superior e esta última para a Secretaria do Tesouro Nacional, UG 170500 (COFIN). 

Na UG que fará a restituição, acesse a transação SOLRECFIN no Novo SIAFI. Na 1ª tela, informe a Setorial Financeira como UG/Gestão favorecida, preencha o campo observação. Em Itens de Solicitação, clique em incluir, insira a Situação RST001 tecle Enter:

Preencher os seguintes campos:

          Fonte de Recursos: 0100000000;

          Categoria de Gasto: P;

          Vinculação de Pagamento: 551;

          Data Prevista;

          Valor a solicitar

Posteriormente, clique em Confirmar e depois em Solicitar:

Os procedimentos referentes à programação financeira constam no link abaixo:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/orientacoes

3º Passo: Efetuar o pagamento da restituição ao contribuinte

Após receber o recurso da sua Setorial Financeira (no caso da UG que fará a restituição) ou da COFIN (no caso da Setorial Financeira), acesse a transação GERCOMP e informe no Filtro a Natureza de Pagamento. Efetuar a consulta e selecionar a opção R (Realizar Totalmente) para realizar o compromisso utilizando a Vinculação 551.

10.4 Procedimento de Restituição de receitas fonte própria (passo a passo)

Códigos GRU tipo 2XXXX-X, 288XX-X, 289XX-X, 488XX-X, 7XXXX-X, 788XX-X e 789XX-X

1º Passo: Inclusão do documento hábil RS no Novo CPR

Acesse a transação INCDH:

Na 1ª tela, informe apenas o documento hábil RS em Tipo de Documento e clique em Confirmar.

Na 2ª tela, preencha os seguintes campos na Aba Dados Básicos, conforme indicado a seguir:

• Código da UG Pagadora;

• Data de Emissão Contábil;

• Data de Vencimento;

• Processo (facultativo);

• Valor do Documento;

• Código do Credor.

Após preenchimento dos dados acima, clique Incluir na Aba Dados do Documento de Origem e preencha os seguintes campos:

• Emitente;

• Data de Emissão;

• Número Doc. Origem;

• Valor;

Após preenchimento, clique em Confirmar. Posteriormente preencha o campo Observação e clique em Confirmar Dados Básicos.

Na Aba Principal Sem Orçamento, preencha a Situação RST002 - Situação para Restituição de Receitas Recebidas via GRU - Fonte Própria e clique em Confirmar:

Na tela seguinte preencher os seguintes campos:

          Fonte de Recursos: Fonte Própria (gera cota NÃO)

          Categoria de Gastos: P

          No campo CODIGO RECOLHIMENTO informe o código de recolhimento Fonte Própria relativo à receita objeto da restituição. Lembre-se que o código deverá estar parametrizado e homologado para a UG que fará a restituição.

          Valor;

Após informar os dados acima clique em Confirmar.

 

Na Aba Dados de Pagamento, clique em INCLUIR na Lista de Favorecidos e após o preenchimento clique em Confirmar:

Clicar em Pré-Doc e será aberta a janela da Ordem Bancária. Preencher os seguintes campos:

          Domicílio Bancário do Favorecido: Banco, Agência, Conta Corrente;

          Código de Recolhimento: deve ser informado um código de recolhimento Fonte Própria, parametrizado e homologado para a UG que fará a restituição;

          Observação;

Posteriormente, clicar em Confirmar:

Após preenchimento dos campos do documento RS, clique em Verificar Consistência e posteriormente clicar em Registrar.

2º Passo: Solicitar à Setorial Financeira do Órgão a troca da fonte da restituição da vinculação 400 para a vinculação 551.

Para proceder à troca, a Setorial Financeira do Órgão deverá fazer uma NL informando, como favorecida, a UG que realizará a restituição, o evento, a fonte e a vinculação, como mostrado abaixo:


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


3º Passo: Acessar a transação GERCOMP, efetuar a consulta e selecionar a opção R (Realizar Totalmente) para realizar o compromisso utilizando a Vinculação 551.

11- DEVOLUÇÃO DE DESPESAS

11.1 Regra Geral (Estorno de despesa do exercício)

As devoluções de recursos em decorrência de despesas pagas somente serão consideradas recuperação de despesas nos casos em que efetivamente a despesa não tenha ocorrido, tais como: devolução de diárias, suprimento de fundos e devolução de pagamento de pessoal efetuado a maior ou indevidamente.

O servidor, ou quem estiver devolvendo o recurso relativo à despesa do exercício, deverá pagar uma GRU utilizando um código de recolhimento do tipo 6XXXX-X.

Obs: Segundo a macrofunção 02.03.07 – Convênios na Web, se a devolução for de convênio, o código a ser usado é o 98822-7 (Devolução de Convênio).

Todo código de recolhimento iniciado pelo número 6 aciona sempre a mesma rotina contábil, ou seja, debita a conta 11112.20.01 (Limite de Saque) na fonte F 0190000000 e na vinculação 987 e credita a conta 21891.36.01. Para estornar a despesa, proceda da seguinte forma:

a.       Acesse a transação INCDH;

b.      Inclua o tipo de documento DD e tecle Confirmar;

c.       Na Aba Dados Básicos, informe no campo Devedor o recolhedor da GRU e o Valor da GRU que foi recolhida no código 6XXXX-X;

d.      Na Aba Principal com Orçamento, informe a Situação vinculada a despesa a ser estornada (Ex: situação DVL081 quando se tratar de devolução de despesas de diárias) e clique em Confirmar. Informe a vinculação de pagamento associada ao empenho que será recomposto (Ex: 400, 310);

e.       ATENÇÃO: Não informe a vinculação de pagamento 987;

f.       Informe o número do empenho que será recomposto, o subitem e o valor;

g.       Na Aba Dados de Recebimento, clique em Pré-Doc e será aberta a tela da Nota de Sistema (NS). Preencha o campo Observação e clique em Confirmar;

h.      Clique em Verificar Consistência e posteriormente em Registrar para registrar o compromisso e confirmá-lo. Esse procedimento gerará um compromisso de recebimento;

i.        Acesse a transação GERCOMP, Natureza de Recebimento e realize o compromisso com a letra R.

O compromisso de recebimento, gerado no CPR quando da inclusão do documento hábil DD, ao ser realizado na GERCOMP, ajusta a conta limite de saque da fonte F 0190000000 e vinculação 987 para a fonte do empenho (Documento de Referência) e a vinculação informada no DD e também baixa o saldo da conta 21891.36.01 em contrapartida ao estorno da despesa.

11.2 Devolução de despesa de exercício anterior

Caso a devolução a ser realizada seja relativa à despesa executada no exercício anterior:

          se a despesa foi paga com fonte Tesouro (Gera Cota “SIM”), utilize o código de recolhimento 18806-9 (STN-RECUPERAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR);

          se a despesa foi paga com fonte Própria (Gera Cota “NÃO”), utilize o código 28881-0 ou o código 28951-5 (este para registro na Setorial Financeira).

11.3 Devolução indevida de recursos relativos a despesas de exercício anterior utilizando código do tipo 6XXXX-X

Se, erroneamente, houver devolução de recursos relativos a despesas de exercício anterior utilizando código do tipo 6XXXX-X, basta fazer uma retificação da RA, por meio do SISGRU (http://www.tesouro.fazenda.gov.br/sisgru), para o código de recolhimento 18806-9, 28881-0 ou 28951-5, conforme o caso.

11.4 Devolução indevida de recursos relativos a despesas do exercício e de exercício anterior em uma mesma GRU utilizando código do tipo 6XXXX-X

Se o servidor devolver despesas do exercício e despesas do exercício anterior em uma mesma GRU usando um código do tipo 6XXXX-X, deve-se acertar a parte erroneamente recolhida, ou seja, a parte do recolhimento referente a despesas de exercício anterior. Para isso, proceda da seguinte forma:

a.       Acesse a transação INCDH;

b.      Inclua o tipo de documento DT e tecle Confirmar;

c.       Na grid Dados Básicos, informe a própria UG/Gestão como credor e, no campo Valor, a parcela do recolhimento feita por GRU usando o código 6XXXX-X, mas que se refere à despesa de exercício anterior, ou seja, recolhimentos de devolução de despesas que não têm empenho do exercício a ser recomposto, nem despesa a estornar.

d.      Não há preenchimento da grid Principal com Orçamento.

e.       Na grid Principal Sem Orçamento, informe:

          Situação PSO001;

          Fonte 0190000000;

          Categoria de gasto P;

          Se a despesa foi custeada por fonte Tesouro, informe o código de recolhimento 18806-9. Se a despesa foi custeada por fonte própria, informe o código de recolhimento 28881-0 ou 28951-5;

f.       Na grid Dados de Pagamento, clique em Pré-Doc e será aberta a tela da GRU Eletrônica. Os dados da GRU Eletrônica deverão ser preenchidos da seguinte forma: a própria UG/Gestão como favorecida; Recolhedor; Recurso 0 e clique em Confirmar;

g.       Clique em Verificar Consistência e posteriormente em Registrar para registrar o compromisso e confirmá-lo. Esse procedimento gerará um compromisso de pagamento;

h.      Acesse a transação GERCOMP e realize o compromisso com a letra R e Vinculação de Pagamento 990. Feito isso, é emitida a GRU e a RA surgirá no dia seguinte.

11.5 Restituição de valores recolhidos a maior

Se houver a devolução de uma despesa efetuada a maior por meio de GRU usando um código 6XXXX-X e for solicitada a restituição da parte recolhida indevidamente, a parte do recolhimento relativa à despesa entra na regra normal, conforme o item 1. Para restituir a parte recolhida a maior, proceda da seguinte forma:

a.       Acesse a transação INCDH;

b.      Inclua o tipo de documento DT e clique em Confirmar;

c.       Na grid Dados Básicos, preencha a data de vencimento, o CPF/CNPJ do credor, o valor e a observação e clique em Confirmar dados básicos;

d.      Na grid Principal Sem Orçamento, informe a situação PSO001, fonte 0190000000 e a categoria de gasto P;

e.       Na grid Dados de Pagamento, clique em incluir na Lista de Favorecidos e posteriormente em Pré-Doc. Na tela da OB, informe o domicílio bancário do credor e o campo Observação. Clique em Confirmar;

f.       Clique em Verificar Consistência e posteriormente em Registrar para registrar o compromisso e confirmá-lo. Esse procedimento gerará um compromisso de pagamento;

g.       Acesse a transação GERCOMP e realize o compromisso com a letra R e vinculação de pagamento 990. Feito isso, é emitida a OB.

 


Manual Siafi
Última modificação: 2015-06-25 11:48
Data do documento: 2010-04-28 10:53