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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020333 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER E AJUSTES PARA PERDAS ESTIMADAS

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020333 - CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER E AJUSTES PARA PERDAS ESTIMADAS

por 90518390144última modificação 2016-03-28 13:21    Versões 

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETÊNCIA – Portaria/STN n. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN n. 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964

Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)

Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001

Decreto do Poder Executivo Federal nº 6.976, de 7 de outubro de 2009

1.3.2 – BASE ADMINISTRATIVA

Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público

“International Public Sector Accounting Standard IPSAS 1 - Presentation of Financial Statements” – Apresentação das Demonstrações Contábeis

“International Public Sector Accounting Standard IPSAS 9 - Revenue From Exchange Transactions” – Receita de Transação com Contraprestação

“International Public Sector Accounting Standard IPSAS 23 - Revenue From Non-Exchange Transactions (Taxes And Transfers)” – Receita de Transação Sem Contraprestação (Tributos e Transferências)

Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação (Resolução CFC nº 1.128, de 21 de novembro de 2008)

Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis (Resolução CFC nº 1.129, de 21 de novembro de 2008)

Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBCT 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (Resolução CFC nº 1.137, de 21 de novembro de 2008)

NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (Resolução CFC nº 1.374, de 8 de dezembro de 2011).

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.

1.4 - FINALIDADE

1.4.1 - O intuito desta norma é orientar quanto aos procedimentos para registro da apropriação de créditos tributários a receber e constituição da respectiva perda estimada, na Administração Pública Direta da União, suas autarquias e fundações. As empresas públicas e sociedades de economia mista, que devem seguir a Lei nº 6.404/76, devem embasar seus procedimentos nas leis próprias e nos normativos fiscais, o que pode acarretar algumas divergências em relação a essa norma, inclusive quanto aos códigos das situações a serem utilizadas.

 

2 - CONCEITUAÇÃO

2.1 - Para efeito desta norma, entende-se:

Ativos são definidos como os recursos controlados por uma entidade em consequência de eventos passados e dos quais se esperam que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviço fluam para a entidade.

Controle de um Ativo é a capacidade de excluir ou de regular o acesso de outros aos benefícios de um ativo.

Evento passado que origina o controle de um ativo, pode ser uma compra, um fato gerador tributável ou uma transferência. As transações ou os eventos previstos para ocorrer no futuro não geram ativos por si próprios – por exemplo, uma intenção de arrecadar a tributação não é um evento passado que gere um ativo sob a forma de um direito sobre um contribuinte.

Valor de mercado ou valor justo é o valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo ou cancelado um passivo, entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Créditos tributários a receber identificáveis são aqueles cujos lançamentos se encontram gravados no sistema informatizado utilizado para administrar os créditos tributários a receber de determinada unidade.

Registro dos créditos tributários a receber pelo Regime de Competência é o registro contábil de todos os créditos tributários a receber que já foram lançados.

Tributos são benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, de acordo com leis e/ou regulamentos, estabelecidos para gerar receita para o governo. Tributos não incluem multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais. Os tributos satisfazem a definição de “transação sem contraprestação” porque o contribuinte transfere recursos ao governo, sem receber valor aproximadamente igual de modo direto em troca.

Ajustes de Exercícios Anteriores O registro em ajustes de exercícios anteriores ocorrerá pelo reconhecimento decorrente de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes, devendo impactar diretamente o patrimônio líquido e ser evidenciado em notas explicativas.

 

3 - MENSURAÇÃO DE CRÉDITOS

3.1 - Segundo a NBC T 16, os direitos e os títulos de créditos são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

3.2 - Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em contas de ajuste (ajustes para perdas estimadas), cujo saldo será reduzido ou anulado quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

3.3 - As perdas estimadas são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos.

3.4 - As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

3.5 - Os direitos e os títulos de crédito são ajustados a valor presente.

3.6 - Os direitos e os títulos de crédito são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.

3.7 - Devido às mudanças na contabilidade do setor público, com vistas à melhoria na informação contábil, os registros devem espelhar de modo fidedigno a situação patrimonial. Um dos aspectos importantes para a apresentação da real situação patrimonial é o reconhecimento dos créditos tributários a receber com a constituição de ajuste de perdas para os mesmos, que permite a quantificação fiel dos recursos controlados.

3.8 - É necessário que os mecanismos utilizados para mensuração e reconhecimento dos créditos e respectivos ajustes de perdas sejam fontes íntegras e seguras dos valores a serem registrados, os quais deverão constar de um relatório mensal de conciliação de crédito tributário a receber. Ressalte-se que não devem ser utilizados mecanismos que não garantam confiabilidade à informação.

 

4 - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA RECONHECIMENTO E BAIXA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO A RECEBER

4.1 - Uma entidade reconhecerá um ativo oriundo de uma transação quando ganha o controle de recursos que se enquadram na definição de um ativo e satisfazem os critérios de reconhecimento. Uma entrada de recursos de uma transação que se enquadre na definição de um ativo deve ser reconhecida como um ativo quando, e somente quando:

a) Seja provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade;

b) O valor justo do ativo pode ser mensurado de maneira confiável.

4.2 - Uma entrada de recursos é provável quando houver mais probabilidade de que ocorra do que não.

4.3 - Uma entidade deve reconhecer um ativo em relação a tributos quando o fato gerador tributável (ou fato imponível) ocorre e os critérios de reconhecimento do ativo são satisfeitos.

4.4 - Os recursos oriundos dos tributos satisfazem a definição de um ativo quando a entidade controla os recursos em consequência de um evento passado (fato gerador tributável) e espera receber benefícios econômicos futuros ou potencial de serviço daqueles recursos. Os recursos oriundos dos tributos satisfazem os critérios para o reconhecimento como um ativo quando for provável que a entrada dos recursos ocorra e que o seu valor justo possa ser mensurado de maneira confiável. O grau de probabilidade atrelado à entrada de recursos é determinado com base nas evidências disponíveis no momento do reconhecimento inicial, o que inclui, mas não está limitado à evidenciação do fato gerador pelo contribuinte.

4.5 - A origem do crédito tributário, que define o momento no qual o ativo e a variação ativa correspondente deverão ser registrados, está disciplinada nas legislações vigentes.

4.6 - O fato gerador da obrigação principal é uma situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Após a ocorrência do fato gerador de uma obrigação principal, nasce um crédito tributário.

4.7 - O crédito tributário é constituído por meio de lançamento, que é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

4.8 - Desta forma, o crédito tributário é reconhecido quando é efetuado o lançamento.

4.9 - Para fins de registro do crédito, a entidade deve observar sempre o lançamento. Entretanto, para os casos em que o Estado não tem a informação do momento da ocorrência do fato gerador, o registro ocorrerá somente na arrecadação. Caso o sistema contábil seja capaz de captar a ocorrência do fato gerador do tributo no lançamento, o registro do crédito tributário a receber ocorrerá neste momento.

4.10 - Os registros destes créditos a receber possibilitarão, ainda, a observância da Lei Complementar 101/2000 (LRF), que prevê a divulgação do lançamento e do recebimento de toda a receita das unidades gestoras, em meio eletrônico de acesso público. Desta forma, realizando o registro do crédito tributário a receber será cumprida a exigência de registro por meio do regime de competência, exigido pela LRF.

4.11 - Uma entidade deve evidenciar em notas explicativas às demonstrações contábeis os critérios de avaliação adotados para o reconhecimento de créditos tributários a receber.

 

5 - METODOLOGIA DE CÁLCULO

5.1 - Os valores a serem registrados como crédito tributário a receber devem corresponder aos totais dos lançamentos efetuados por natureza de receita.

5.2 - Caso não seja possível apurar os valores por natureza de receita, é aceitável que os valores lançados sejam discriminados com base no histórico das arrecadações em períodos anteriores.

5.3 - Os valores de créditos tributários a receber não podem incluir créditos já inscritos em dívida ativa.

5.4 - Os órgãos e unidades devem envidar esforços para aprimorar seus sistemas informatizados, visando alcançar uma progressiva precisão dos valores a serem registrados na contabilidade, bem como atender ao princípio da oportunidade que prevê a tempestividade e a integridade dos registros do patrimônio e das suas mutações. 

 

6 - PERIODICIDADE DE REGISTRO DOS VALORES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER

6.1 - O ajuste dos valores registrados em créditos tributários a receber deverá ser mensal. Assim, a cada mês, o órgão ou unidade deverá verificar o montante de créditos tributários a receber lançados em cada natureza de receita e confrontar com o valor registrado na conta contábil de créditos tributários a receber. Caso o valor registrado seja menor, deverá haver apropriação da diferença. Caso o valor registrado seja maior, deverá ser baixada a diferença.

Situações do CPR e lançamentos contábeis:

a)   Reconhecimento do crédito tributário a receber:

- No curto prazo para Impostos, taxas e contribuição de melhoria:

Situação CPR: CRD 004 - RECONHECIMENTO DE AJUSTE POSITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPETÊNCIA

D 112110000 CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

C 41XX1XXYY IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA

  

- No curto prazo para Contribuições:

Situação CPR: CRD 006 - RECONHECIMENTO DE AJUSTE POSITIVO DO CRÉDITO DE CONTRIBUIÇÕES POR COMPETÊNCIA

D 112110000 CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

C 42XX1XXYY CONTRIBUICOES 

 

Situação CPR: CRD 141 - REGISTRO DE MULTA, JUROS E ENCARGOS DE MORA S/ CRÉDITO TRIB. POR COMPETÊNCIA

D 112110000 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER    

C 44241XXXX JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS                                                                                           

   

- No longo prazo para Impostos, taxas e contribuição de melhoria:

Situação CPR: CRD 008 - RECONHECIMENTO DE AJUSTE POSITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPETÊNCIA LONGO PRAZO

D 1211101WW CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER    

C 41XX1XXYY IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA

 

- No longo prazo para Contribuições:

Situação CPR: CRD 010 - RECONHECIMENTO DE AJUSTE POSITIVO DO CRÉDITO DE CONTRIBUIÇÕES POR COMPETÊNCIA LONGO PRAZO

D 1211101WW CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER    

C 42XX1XXYY CONTRIBUICOES     

 

Situação CPR: CRD 142 - REGISTRO DE MULTA, JUROS E ENCARGOS DE MORA S/CRÉDITO TRIB. P/ COMPETÊNCIA-LP

D 1211101XX CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER    

C 44241XXXX JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS                                                                                           

 

b)   Baixa do crédito tributário a receber:

- No curto prazo para Impostos, taxas e contribuição de melhoria:

 Situação CPR: CRD 005 - RECONHECIMENTO DE AJUSTE NEGATIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPETÊNCIA

D 41XX1XXYY IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA

C 112110000 CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

 

- No curto prazo para Contribuições:

Situação CPR: CRD 007 - RECONHECIMENTO DE AJUSTE NEGATIVO DO CRÉDITO DE CONTRIBUIÇÕES POR COMPETÊNCIA

D 42XX1XXYY CONTRIBUICOES                                

C 112110000 CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

 

Situação CPR: CRD 144 - RECONHEC. AJUSTE NEGATIVO DE MULTA, JUROS E ENCARGOS DE MORA S/ CRÉDITO TRIB.    

D 44241XXXX JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS          

C 112110000 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER    

 

- No longo prazo para Impostos, taxas e contribuição de melhoria:

Situação CPR: CRD 009 - RECONHECIMENTO DE AJUSTE NEGATIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPETÊNCIA LONGO PRAZO

D 41XX1XXYY IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUICOES DE MELHORIA

C 1211101WW CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER    

 

- No longo prazo para Contribuições:

Situação CPR: CRD 011 - RECONHECIMENTO DE AJUSTE NEGATIVO DO CRÉDITO DE CONTRIBUIÇÕES POR COMPETÊNCIA LONGO PRAZO

D 42XX1XXYY CONTRIBUICOES                                    

C 1211101WW CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER    

 

Situação CPR: CRD 146 - RECONHEC. AJUSTE NEGATIVO DE MULTA, JUROS E ENCARGOS DE MORA S/ CRÉDITO TRIB.    

D 44241XXYY JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS          

C 1211101WW CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER    

    

c) Procedimentos para Transferência dos créditos tributários a receber do longo prazo para o curto prazo

Situação CPR: CRD 148 - TRANSFERÊNCIA LONGO P/ CURTO PRAZO DE CRÉDITOS A RECEBER DIVERSOS (C/C 020)

D 11XXXXXXX  - ATIVO CIRCULANTE                                   

C 12WWWWWWW – ATIVO NÃO CIRCULANTE

 

d) Procedimentos para Transferência dos créditos tributários a receber do curto prazo para o longo prazo

Situação CPR: CRD 147 - TRANSFERÊNCIA CURTO P/ LONGO PRAZO DE CRÉDITOS A RECEBER DIVERSOS (C/C 020)

D 12WWWWWWW  - ATIVO NÃO CIRCULANTE                                   

C 11XXXXXXX – ATIVO CIRCULANTE

 

7 - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA RECONHECIMENTO E REVERSÃO DE PERDA ESTIMADA PARA CRÉDITO TRIBUTÁRIO A RECEBER

Para que a contabilidade possa evidenciar com precisão e clareza o Patrimônio da União, faz-se necessário que os valores a receber que apresentam significativa probabilidade de não realização, bem como os ativos que não geram os benefícios econômicos esperados, sejam ajustados a valor realizável. O ajuste deve ser feito por intermédio da utilização de uma conta redutora daquele ativo que esteja mensurado acima do valor provável de realização.

7.1 - METODOLOGIA DE CÁLCULO

Esta macrofunção não especifica uma metodologia para o cálculo das perdas estimadas dos créditos tributários. A metodologia utilizada para cálculo dessas perdas deverá ser aquela que melhor reflita a real situação do ativo. A Entidade Pública deverá divulgar em Notas Explicativas a metodologia utilizada e a memória de cálculo do valor.

A título de exemplo, a seguir estão descritas metodologias que poderão ser utilizadas pela Entidade Pública na mensuração do valor recuperável dos créditos tributários a receber.

7.1.1 - METODOLOGIA COM BASE NA AVALIAÇÃO DE ESTOQUE PARA CÁLCULO DA PERDA ESTIMADA

7.1.1.1 - A avaliação do estoque de créditos tributários a receber consiste na classificação dos créditos quanto ao grau de risco e de recuperação, podendo observar ainda a fase em que os processos se encontrem. A mensuração dar-se-á por meio da aplicação de percentuais específicos para cada grau de risco, de recuperação e/ou fase nos quais o crédito seja classificado. O percentual estabelecido expressa a probabilidade de inadimplência.

7.1.1.2 - Nos períodos seguintes à primeira constituição da perda estimada, deve ser observado se o valor calculado para a perda estimada é maior ou menor do que o saldo atual desta conta. Se o novo valor obtido para a perda estimada for maior do que o saldo atual, o valor que falta na conta Perda Estimada deverá ser complementado. Caso o novo valor obtido seja menor do que o saldo atual, o procedimento a ser adotado deve ser o de reverter o saldo a maior da conta Perda Estimada.

7.1.2 - METODOLOGIA BASEADA NO HISTÓRICO DE RECEBIMENTOS PASSADOS

7.1.2.1 - Nesta metodologia, a perda estimada é calculada aplicando-se o quociente médio de recebimento sobre o saldo atualizado da conta de créditos tributários a receber e subtraindo-se este resultado do saldo atualizado da conta de créditos tributários a receber. Em termos matemáticos:

 

Perda estimada = Saldo atualizado da conta Créditos tributários a receber – (quociente médio de recebimentos x Saldo atualizado da conta Créditos tributários a receber).

 

7.1.2.2 - Para encontrar o valor da variável “quociente médio de recebimentos” deve-se calcular, primeiramente, a média mensal de recebimentos e a média mensal dos saldos da conta créditos tributários a receber para cada um dos últimos três exercícios. Em termos matemáticos:

 

Média mensal de recebimentos = Total de recebimentos no exercício ÷ 12

Média mensal dos saldos da conta créditos tributários a receber = soma dos saldos mensais ÷ 12

 

7.1.2.3 - Após o cálculo destas duas variáveis deve-se calcular o quociente de recebimento para cada exercício, dividindo-se a respectiva média mensal de recebimentos pela média mensal dos saldos das contas de créditos tributários a receber. Em termos matemáticos:

 

Quociente de recebimento para o exercício x1: Média mensal de recebimentos do exercício x1 ÷ Média mensal dos saldos da conta créditos tributários a receber do exercício x1

Quociente de recebimento para o exercício x2: Média mensal de recebimentos do exercício x2 ÷ Média mensal dos saldos da conta créditos tributários a receber do exercício x2

Quociente de recebimento para o exercício x3: Média mensal de   recebimentos do exercício x3 ÷ Média mensal dos saldos da conta créditos tributários a receber do exercício x3

 

7.1.2.4 - A partir dos quocientes de recebimento de cada exercício, calcula-se o quociente médio de recebimento, somando-se os quocientes de recebimento dos exercícios x1, x2 e x3 e dividindo-se o resultado da soma por três. Em termos matemáticos:

 

Quociente médio de recebimentos = (Quociente de recebimento para o exercício x1+ Quociente de recebimento para o exercício x2 + Quociente de recebimento para o exercício x3) ÷ 3

 

7.1.3 - METODOLOGIA COM BASE NOS VALORES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

7.1.3.1 - Nesta metodologia, o quociente a ser aplicado sobre o saldo atualizado da conta de créditos tributários a receber para obtenção do valor da perda estimada pode ser calculado de duas maneiras.

7.1.3.2 - O quociente pode ser calculado por meio da média aritmética de quocientes dos últimos três exercícios, sendo que o quociente de cada exercício deve ser calculado dividindo-se o total de créditos tributários a receber inscritos em dívida ativa daquele exercício pelo saldo da conta de créditos tributários a receber em 31 de dezembro do mesmo exercício. Em termos matemáticos:

 

Quociente do exercício x1 = Total de créditos tributários a receber inscritos em dívida ativa em x1 ÷ saldo da conta de créditos tributários a receber em 31 de dezembro de x1

Quociente do exercício x2 = Total de créditos tributários a receber inscritos em dívida ativa em x2 ÷ saldo da conta de créditos tributários a receber em 31 de dezembro de x2

Quociente do exercício x3 = Total de créditos tributários a receber inscritos em dívida ativa em x3 ÷ saldo da conta de créditos tributários a receber em 31 de dezembro de x3

Quociente médio dos três últimos exercícios: (Quociente do exercício x1 + Quociente do exercício x2 + Quociente do exercício x3) ÷ 3

Cálculo da Perda estimada = Quociente médio dos três últimos exercícios x Saldo atualizado da conta Créditos tributários a receber.

 

7.1.3.3 - No caso da impossibilidade de se apurar o quociente médio dos três últimos exercícios, a perda estimada poderá ser calculada utilizando-se apenas o quociente do último exercício. Em termos matemáticos:

Quociente do último exercício = Total de créditos tributários a receber inscritos em dívida ativa no último exercício ÷ saldo da conta de créditos tributários a receber em 31 de dezembro do último exercício.

Cálculo da Perda estimada = Quociente do último exercício x Saldo atualizado da conta Créditos tributários a receber.

 

7.1.3.4 - Nos períodos seguintes à primeira constituição da perda estimada, deve ser observado se o valor calculado para a perda estimada é maior ou menor do que o saldo atual desta conta. Se o novo valor obtido para a perda estimada for maior do que o saldo atual, o valor que falta na conta Perda estimada deverá ser complementado. Caso o novo valor obtido seja menor do que o saldo atual, o procedimento a ser adotado deve ser o de reverter o saldo a maior da conta Perda estimada.

7.2 - PERIODICIDADE DE REGISTRO DOS VALORES DE PERDA ESTIMADA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER

7.2.1 - O ajuste dos valores registrados em perda estimada de créditos tributários a receber deverá ser mensal.

7.2.2 - Assim, a cada mês, o órgão ou unidade deverá rever o cálculo do montante de perda estimada de créditos tributários a receber e confrontar com o valor registrado na conta contábil. Caso o valor registrado seja menor, deverá haver apropriação da diferença. Caso o valor registrado seja maior, deverá ser revertida a diferença.

7.2.3 - As contas contábeis de perda estimada de créditos tributários a receber terão como conta corrente a conta contábil de crédito tributário a receber a que a perda estimada se refere.

Situações do CPR e lançamentos contábeis:

a)   Apropriação de Perda estimada para Perdas Prováveis no curto prazo:

Situação CPR: CRD 050 - PERDA ESTIMADA COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

D 361710100 - AJUSTE PARA PERDAS EM CREDITOS TRIBUTARIOS

C 112910100 - AJUSTE DE PERDAS DE CRED TRIBUTARIOS

 

Apropriação de Perda estimada para Perdas Prováveis no longo prazo:

Situação CPR: CRD 166 - PERDA ESTIMADA DE CRÉDITOS DE LONGO PRAZO C/C CONTA DE REFERÊNCIA

D 36171XXXX - AJUSTE PARA PERDAS DE CREDITOS E DE INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS

C 121X199YY - AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONGO PRAZO

 

b)   Reversão de Perda estimada para Perdas Prováveis no curto prazo:

Situação CPR: CRD 070 - REVERSÃO DE PERDA ESTIMADA DE CRÉDITOS”

D 11291XXYY - AJUSTE DE PERDAS DE CRED TRIBUTARIOS

C 497210100 - REVERSAO DE AJUSTES DE PERDAS

 

Reversão de Perda estimada para Perdas Prováveis no longo prazo:

Situação CPR: CRD 073 - REVERSÃO PERDA ESTIMADA DE CRÉDITOS, DEMAIS   CRÉDITOS E INVESTIMENTOS LONGO PRAZO 

D 121X199YY - AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONGO PRAZO 

C 497210100 - REVERSAO DE AJUSTES DE PERDAS

 

8 - CONFORMIDADE CONTÁBIL

8.1 - As unidades gestoras setoriais de contabilidade avaliarão o fiel cumprimento desta macrofunção, por ocasião da conformidade contábil, para que a contabilidade demonstre a adequada situação patrimonial dos órgãos e entidades, em cumprimento ao artigo 14 da lei nº 10.180, de 2001.

8.2 - A análise da adequada aplicação do reconhecimento dos créditos tributários a receber e da respectiva perda estimada consistirá na verificação dos registros mensais e da evolução dos registros mensais.

 

9 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

9.1 - O registro em ajustes de exercícios anteriores ocorrerá pelo reconhecimento decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes, devendo impactar diretamente o patrimônio líquido e ser evidenciado em notas explicativas.

9.2 -  As situações a serem utilizadas para ajustes de exercícios anteriores são as seguintes:

a)   Reconhecimento do crédito tributário a receber referente a exercícios anteriores:

- No curto prazo para Impostos, taxas e contribuição de melhoria:

Situação CPR: CRD 203 - RECONHECIMENTO DE AJ. POSIT. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPET.- AJ. EX ANTERIOR

D 112110000 CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

C 237110300 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

- No curto prazo para Contribuições:

Situação CPR: CRD 204 - RECONHECIMENTO DE AJ. POSIT. DE CRÉDITO DE CONTRIB. POR COMPET.- AJ. EX ANTERIOR

D 112110000 CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

C 237110300 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

- No longo prazo para Impostos, taxas e contribuição de melhoria:

Situação CPR: CRD 207 - RECONH. DE AJ. POSITIVO DO CRÉDITO TRIBUT. POR COMPETÊNCIA LP - AJ.EXERC.ANTERIOR

D 1211101YY CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

C 237110300 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

- No longo prazo para Contribuições:

Situação CPR: CRD 208 - RECONH. DE AJ. POSITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPET. LP-AJ.EXERC.ANTERIOR

D 1211101YY CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

C 237110300 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

b)   Baixa do crédito tributário a receber referente a exercícios anteriores:

- No curto prazo para Impostos, taxas e contribuição de melhoria:

Situação CPR: CRD 205 - RECONHECIMENTO DE AJ. NEGATIVO DO CRÉDITO TRIBUT. POR COMPET.-AJUSTE EX.ANTERIOR

D 237110300 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

C 112110000 CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

 

- No curto prazo para Contribuições:

Situação CPR: CRD 206 - RECONHECIMENTO DE AJ. NEGATIVO DO CRÉDITO CONTR. POR COMPET.-AJUSTE EX.ANTERIOR

D 237110300 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

C 112110000 CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

 

- No longo prazo para Impostos, taxas e contribuição de melhoria:

Situação CPR: CRD 209 - RECONH. DE AJUSTE NEGATIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPET. LP AJ. EX.ANTER.

D 237110300 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

C 1211101YY CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

 

- No longo prazo para Contribuições:

Situação CPR: CRD 210 - RECONH. DE AJUSTE NEGATIVO DO CRÉDITO CONTRIBUIÇÃO POR COMPET. LP AJ. EX.ANTER.

D 237110300 AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

C 1211101YY CREDITOS TRIBUTARIOS A RECEBER

 

c)   Apropriação de Perdas Estimadas no curto prazo referente a ajuste de exercícios anteriores:

Situação CPR: CRD 211 - PERDA ESTIMADA COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - AJUSTE DE EXERCICIOS ANTERIORES

D 237110300   AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

C 112910100   AJUSTE DE PERDAS DE CRED TRIBUTARIOS

 

Apropriação de Perdas Estimadas no longo prazo referente a ajuste de exercícios anteriores:

Situação CPR: CRD 212 - PERDA ESTIMADA DE CRÉDITOS DE LONGO PRAZO C/C CONTA DE REFERÊNCIA-AJ.EXERC.ANTER

D 237110300   AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

C 121X199YY   AJUSTE DE PERDAS DE CRED TRIBUTARIOS

 

d)   Reversão de Perdas Estimadas no curto prazo:

Situação CPR: CRD 213 - REVERSÃO DE PERDA ESTIMADA DE CRÉDITOS - AJUSTE DE EXERCICIOS ANTERIORES

D 112910100   AJUSTE DE PERDAS DE CRED TRIBUTARIOS

C 237110300   AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

Reversão de Perdas Estimadas no longo prazo:

Situação CPR: CRD 214 - REVERSÃO PERDA ESTIMADA DE CRÉDITOS, DEMAIS CRÉDITOS E INVEST. LP-AJ.EX.ANTERIOR  

D 121X199YY - AJUSTE DE PERDAS DE CREDITOS A LONGO PRAZO 

C 237110300   AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

 

10 - ASSUNTOS RELACIONADOS

MACROFUNÇÃO 020315 – CONFORMIDADE CONTÁBIL

MACROFUNÇÃO 021141 – AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

11 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT

 


Manual Siafi
Última modificação: 2016-03-28 13:21
Data do documento: 2011-11-10 16:01