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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020334 - BENS DE INFRAESTRUTURA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL

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020334 - BENS DE INFRAESTRUTURA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL

por 90518390144última modificação 2015-12-30 15:55    Versões 

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 – FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1 - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

1.3.1.2 – International Public Sector Accounting Pronouncements (IPSAS) nº 17.

1.3.1.3 – Resolução CFC Nº. 1.137/08, que aprova a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

1.3.1.4 – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público- MCASP.

 

2 - APRESENTAÇÃO

2.1 – Sob amparo do Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406, de janeiro de 2002, são bens públicos de uso comum integrantes do domínio da União as rodovias e estradas federais, praças, redes de saneamento, redes elétricas, as terras devolutas, lagos e rios conforme situações específicas, as florestas, o mar territorial, entre outros. Pode-se segmentar os bens de uso comum em dois agrupamentos: bens do patrimônio cultural e bens de infraestrutura.

2.2 – Os bens de patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental.

2.2.1 – Os bens de patrimônio cultural raramente são mantidos para gerar entradas de caixa e pode haver obstáculos legais ou sociais para usá-los em tais propósitos. Geralmente apresentam as seguintes características:

a) O seu valor cultural, ambiental, educacional e histórico provavelmente não é refletido totalmente no valor financeiro puramente baseado no preço de mercado;

b) As obrigações legais ou estatutárias podem impor proibições ou restrições severas na alienação por venda;

c) São geralmente insubstituíveis e seus valores podem aumentar através do tempo mesmo se sua condição física se deteriorar; e

d) Pode ser difícil estimar sua vida útil, a qual em alguns casos pode ser centenas de anos.

2.2.2 – São exemplos desses ativos: monumentos, prédios históricos, sítios arqueológicos, obras de arte, áreas de conservação, reservas naturais, dentre outros.

2.3 – Os bens de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens de capital.

2.3.1 – Os bens de infraestrutura geralmente apresentam uma ou mais características a seguir:

a) São partes de um sistema ou de uma rede;

b) São especializados por natureza e não possuem usos alternativos;

c) São imóveis; e

d) Podem estar sujeitos a restrições na alienação.

2.3.2 – São exemplos desses ativos: redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, rede de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, dentre outros.

 

3 – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

3.1 - Conforme o item 30 da NBC T 16.10, aprovada pela Resolução CFC nº 1.137/08, os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional.

3.2 – O reconhecimento e a mensuração dos bens do patrimônio cultural são facultativos e podem seguir bases outras que não as utilizadas para os ativos imobilizados. Caso sejam registrados pelo ente, devem ser evidenciados em notas explicativas.

3.3 - O reconhecimento e a mensuração dos bens de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os ativos imobilizados. o detalhamento dos bens de infraestrutura deve ser evidenciados em notas explicativas.

3.3.1 – No reconhecimento inicial, em atendimento às novas práticas contábeis, o valor justo dos bens de infraestrutura pode ser estimado usando-se o custo de reposição depreciado, caso não haja nenhuma evidência disponível para determinar o valor de mercado pelo fato de sua natureza especializada.

3.3.1.1 – O custo de reposição depreciado é mensurado como a reprodução ou substituição do ativo, o que for mais baixo, menos a depreciação acumulada calculada com base neste custo para refletir o potencial de serviço já consumido ou esgotado do ativo.

3.3.2 – A mensuração inicial observará os seguintes aspectos:

a) gastos com o planejamento da obra, como: pesquisas, estudos de viabilidade, projeto urbanístico, projeto arquitetônico, trabalhos de engenharia, licenças junto a órgãos ou entidades de fiscalização, além de outros que se façam necessários;

b) gastos com a preparação do terreno, como: marcação, sondagem, terraplanagem, além de outros que se façam necessários;

c) gastos com a mão-de-obra, como: salários e benefícios, transporte e alimentação de operários, fretes, além de outros que se façam necessários;

d) gastos com materiais, como: areia, brita, cimento, concreto, ferro, asfaltamento, aluguel de caminhões, além de outros que se façam necessários;

e) custos com testes para verificar se o ativo está em condições de uso;

f) honorários dos prestadores de serviços especializados, como: arquitetos e engenheiros, por exemplo; e

g) outros custos diretamente atribuíveis para disponibilizar o ativo no local e em condições de utilização, conforme pretensões da administração pública;

3.3.3 – Os gatos subsequentes que impliquem melhorias ou aumento da capacidade de geração de benefícios futuros devem ser acrescidos ao valor original do bem envolvido. Exemplos: criação de mais uma faixa de circulação de veículos em rodovias, aumento do potencial de geração de energia em hidrelétricas, entre outras.

3.3.3.1 – Gastos com manutenção ou gastos que não acrescentem melhorias, ou aumento da capacidade de geração de benefícios futuros ao bem, devem ser contabilizados apenas como despesa do exercício financeiro em que ocorrerem.

3.3.4 – Os procedimentos de depreciação dos bens de infraestrutura seguem a mesma base utilizada para os demais ativos imobilizados. As normas sobre depreciação do ativo imobilizado são encontradas na macrofunção 02.03.30 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.

3.3.4.1 – A depreciação pode ser feita separadamente para cada item com custo significativo em relação ao custo total do bem a ser depreciado. Por exemplo, pode ser necessário que se deprecie separadamente a pavimentação, estruturas, meios-fios e canais, calçadas, pontes e iluminação de um sistema de rodovias. Neste caso, um componente considerado significativo pode apresentar vida útil econômica e taxas de depreciação diferentes em relação aos demais componentes dentro do mesmo bem. Este fato deve ser evidenciado em notas explicativas.

3.3.4.2 – Não se aplicam os procedimentos de depreciação sobre os bens de infraestrutura que possuem vida útil econômica indeterminada.

3.4 – Reavaliação e redução ao valor recuperável

3.4.1 - Reavaliação é a adoção do valor de mercado ou do valor de consenso entre as partes para os bens do ativo.

3.4.2 - Redução ao valor recuperável (impairment) é o reconhecimento de uma perda dos benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço de um ativo, adicional e acima do reconhecimento sistemático das perdas de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço que se efetua normalmente.

3.4.3 – Os procedimentos para reavaliação e para redução ao valor recuperável dos bens de infraestrutura seguem a mesma base dos demais ativos imobilizados. As normas sobre reavaliação e redução ao valor recuperável são encontradas na macrofunção 02.03.35 - Reavaliação e redução ao valor recuperável.


4 – ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA A CONTABILIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS

4.1 – Com o estabelecimento do Subsistema CPR – Contas a Pagar e a Receber – foram disponibilizadas Situações que permitem ao gestor registrar a despesa orçamentária de capital. No momento da liquidação, haverá a incorporação e a baixa imediata na conta de “obras em andamento”.

Código IMB 129 - RECLASSIFICAÇÃO DE IMÓVEIS EM ANDAMENTO PARA ATIVOS DE INFRAESTRUTURA

Descrição: Registra a reclassificação de Imóveis em Andamento para a respectiva conta de Ativos de Infraestrutura.

D – 123210503 ESTRADAS  

C – 123210600 BENS IMOVEIS EM ANDAMENTO

4.2 - Posteriormente, o gestor realizará o lançamento via relatório mensal dos bens de infraestrutura.

4.2.1 – Quando houver aumento de saldo da conta do ativo 123210503 ESTRADAS:

Código IMB137 - INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO COMUM DO POVO - DO EXERCICIO

Descrição: Incorporação de bens imóveis de uso comum do povo no imobilizado da Unidade Gestora, referentes a fatos contábeis do exercício.

D – 123210503 ESTRADAS

C – 463000000 GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

4.2.2 – Quando houver redução de saldo da conta do ativo 123210503 ESTRADAS

Código IMB140 - BAIXA DE BENS IMÓVEIS

Descrição: Apropriação da baixa de bem imóvel.

D – 365000000 DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

C – 123210503 ESTRADAS

OBS: O GESTOR DEVERÁ INFORMAR NA INSCRIÇÃO 1 A INSCRIÇÃO GENÉRICA DA RODOVIA QUE ESTÁ SENDO INCORPORADA E NA CLASSIFICAÇÃO 1 A CONTA 123210503 PCASP.

4.3 – Foi criado o tipo de inscrição genérica RD – Rodovias Federais. As unidades deverão criar inscrição genérica, cujo controle será a nomenclatura da rodovia e a unidade da federação a qual pertence. Segue, a título sugestivo, exemplo de código de inscrição genérica alfanumérico, onde os cinco primeiros dígitos representam a nomenclatura da rodovia e os dois dígitos subsequentes a sigla da unidade da federação respectiva:

TIPO: RD – RODOVIAS FEDERAIS

CÓDIGO: BR324BA – BAHIA

4.4 – Os bens de infraestrutura pré-existentes deverão ser contabilizados como ajustes de exercícios anteriores tendo em vista que o registro atual é decorrente de mudança de critério contábil.

Código IMB138 - INCORPORAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE USO COMUM DO POVO - DE EXERCICIOS ANTERIORES

Descrição: Incorporação de bens imóveis de uso comum do povo no imobilizado da Unidade Gestora, referentes a fatos contábeis de exercícios anteriores.

D – 123210503 ESTRADAS

C – 237110300 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Ou

Código IMB141 - BAIXA DE BENS IMÓVEIS DECORRENTE DE AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES

Descrição: Apropriação da baixa de bem imóvel por Ajuste de Exercícios Anteriores, em decorrência de mudança no critério contábil ou erro.

D - 237110300 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C – 123210503 ESTRADAS

Conforme o caso.

OBS: O GESTOR DEVERÁ INFORMAR NA INSCRIÇÃO 1 A INSCRIÇÃO GENÉRICA DA RODOVIA QUE ESTÁ SENDO INCORPORADA.


5 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO – CCONT

 

 


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Última modificação: 2015-12-30 15:55
Data do documento: 2012-08-23 14:50