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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020335 - REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL

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020335 - REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL

por 04455485414última modificação 2016-03-11 10:38    Versões 

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETÊNCIA

1.2.1 - Lei nº 10.180, de 06 de abril de 2001;

1.2.2 - Portaria nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1 - Lei nº 4.320/64

1.3.1.2 - Lei Complementar nº 101, de 2000.

1.3.1.3 - Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 16.1 a 16.11

1.3.1.4 - Lei nº 10.180/2001.

 

2 - CONTEXTUALIZAÇÃO

2.1 - A Secretaria do Tesouro Nacional – STN é o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal responsável, dentre outras competências, pela padronização dos registros contábeis, no âmbito da União.

2.2 - Com a implantação, a partir de 1 de janeiro de 2015, do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público da União – PCASP-União, foram necessárias alterações nos registros contábeis, adequando-os aos procedimentos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.

2.3 - Assim, disponibilizamos os procedimentos para os registros da reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens para a Administração direta da União, suas autarquias e fundações.

2.4 -  As principais adequações nos registros patrimoniais foram:

- Adequação dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável (impairment), e ajustes de exercícios anteriores;

- Adequação dos lançamentos contábeis ao PCASP-União; e

- Substituição dos números de eventos por situações – utilizadas pelo sistema SIAFI-Web - para efetivação dos registros contábeis.

2.5 - Os procedimentos de reavaliação e de redução ao valor recuperável devem ser evidenciados nas máscaras das notas explicativas.

 

3 - CONCEITUAÇÃO

3.1 - Para efeito desta norma, entende-se:

Avaliação patrimonial é a atribuição de um valor monetário a itens do ativo ou passivo cuja obtenção decorreu de julgamento fundado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da administração.

Mensuração é o ato de constatação de valor monetário para itens do ativo ou passivo, expresso no processo de evidenciação dos atos e fatos da administração, revelado mediante a aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises tanto qualitativas quanto quantitativas.

Valor de aquisição é a soma do preço de compra de um bem com os gastos suportados direta ou indiretamente para colocá-lo em condição de uso.

Valor de mercado ou valor justo é o valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo ou cancelado um passivo, entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Valor da reavaliação é a diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado, com base em laudo técnico.

Valor recuperável é o valor de venda de um ativo menos o custo para a sua alienação (preço líquido de venda), ou o valor que a entidade do setor público espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operações, estimado com base nos fluxos de caixa futuros trazidos a valor presente por meio de taxa de desconto (valor em uso), o que for maior.

Reavaliação é a adoção do valor de mercado ou do valor de consenso entre as partes para os bens do ativo.

Redução ao valor recuperável (impairment) é o reconhecimento de uma perda dos benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço de um ativo, adicional e acima do reconhecimento sistemático das perdas de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviço que se efetua normalmente.

Valor bruto contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, sem a dedução da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Valor depreciável, amortizável e exaurível é o valor original de um ativo deduzido do seu valor residual, quando possível ou necessária a sua determinação.

Valor residual é o montante líquido que a entidade espera, com razoável segurança, obter por um ativo no fim de sua vida útil econômica, deduzidos os gastos esperados para sua alienação.

Valor líquido contábil é o valor do bem registrado na contabilidade, em uma determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

Depreciação é a redução do valor de um bem pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência ao longo de sua vida útil.

Amortização é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

Exaustão é a perda do valor, decorrente da exploração de direitos, cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.

Vida útil econômica é o período de tempo definido ou estimado tecnicamente, durante o qual se espera obter fluxos de benefícios futuros de um ativo.

Vida útil é o período de tempo durante o qual a entidade espera utilizar o ativo ou o número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

Ajustes de Exercícios Anteriores são considerados os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes, devendo ser reconhecidos à conta do patrimônio líquido e evidenciados em notas explicativas.

3.2 - Esta orientação não se aplica a ativos imobilizados classificados como mantidos para venda.

3.3 - O custo de um item do ativo imobilizado compreende:

a) Seu preço de aquisição, acrescido de impostos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;

b) Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração;

c) A estimativa inicial dos custos de desmontagem e remoção do item e de restauração do local (sítio) no qual este está localizado. Tais custos representam a obrigação em que a entidade incorre quando o item é adquirido ou como consequência de usá-lo durante determinado período para finalidades diferentes da produção de estoque durante esse período.

3.4 - Exemplos de custos diretamente atribuíveis são:

a) Custos de pessoal decorrentes diretamente da construção ou aquisição de item do ativo imobilizado;

b) Custos de preparação do local;

c) Custos de frete e de manuseio (para recebimento e instalação);

d) Custos de instalação e montagem;

e) Custos com testes para verificar se o ativo está funcionando corretamente, após dedução das receitas líquidas provenientes da venda de qualquer item produzido enquanto se coloca o ativo nesse local e condição (tais como amostras produzidas quando se testa o equipamento); e

f) Honorários profissionais.

3.5 - Exemplos que não são custos de um item do ativo imobilizado são:

a) Custos de abertura de nova instalação;

b) Custos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo propaganda e atividades promocionais);

c) Custos da transferência das atividades para novo local ou para nova categoria de clientes (incluindo custos de treinamento); e

d) Custos administrativos e outros custos indiretos.

3.6 - O reconhecimento dos custos no valor contábil de um item do ativo imobilizado cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela administração.

3.7 - O valor justo de um ativo para o qual não existem transações comparáveis só pode ser mensurado com segurança:

a) Se a variabilidade da faixa de estimativas de valor justo razoável não for significativa; ou

b) Se as probabilidades de várias estimativas, dentro dessa faixa, puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração do valor justo. Caso a entidade seja capaz de mensurar com segurança tanto o valor justo do ativo recebido como do ativo cedido, então o valor justo do segundo é usado para determinar o custo do ativo recebido, a não ser que o valor justo do primeiro seja mais evidente.

3.8 - Se não houver evidências do valor justo baseadas no mercado devido à natureza especializada do item do ativo imobilizado e se o item for raramente vendido, exceto como parte de um negócio em marcha, a Unidade pode precisar estimar o valor justo usando, por exemplo, o custo de reposição, o custo de reposição depreciado, o custo de restauração ou a abordagem de unidades de serviço.

 

4 – REAVALIAÇÃO

4.1 - As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos:

a) Anualmente, para as contas ou grupo de contas cujos valores de mercado variarem significativamente em relação aos valores anteriormente registrados;

b) A cada quatro anos, para as demais contas ou grupos de contas.

4.2 -  Essa reavaliação somente será efetuada se o valor líquido contábil sofrer modificação significativa. Deve-se sempre levar em conta a relação custo-benefício e a representatividade dos valores.

4.3 – As empresas estatais dependentes e sociedades de economia mista seguem normas específicas quanto à reavaliação.

4.4 – Quando os bens adquiridos, distribuídos e colocados em uso são reavaliados, a depreciação acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o seu valor líquido pelo valor reavaliado.

4.4.1 - O valor do ajuste decorrente da atualização ou da eliminação da depreciação acumulada faz parte do aumento ou da diminuição no valor contábil registrado.

4.4.2 - É importante salientar que se um item do ativo imobilizado for reavaliado, é necessário que toda a classe de contas do ativo imobilizado à qual pertence esse ativo seja reavaliada.

4.5 - A contabilização dos aumentos referentes à reavaliação de ativos vai depender do nível de controle existente sobre o patrimônio. Quando há um controle patrimonial avançado, é possível a criação de uma reserva de reavaliação no patrimônio líquido, prevista nas normas internacionais de contabilidade do setor público. Porém, quando não há um sistema de controle patrimonial adaptado para o registro da reserva de reavaliação, deve-se reconhecer os aumentos ou diminuições relativas à reavaliação de seus ativos no resultado patrimonial do período.

4.6 - Assim, se o valor contábil de uma classe do ativo aumentar em virtude de reavaliação, esse aumento deve ser creditado diretamente à conta de resultado do período.

4.7 - Se, por outro lado, o valor contábil de uma classe do ativo diminuir em virtude de reavaliação, essa diminuição deve ser reconhecida no resultado do período. Porém, se houver saldo de reserva de reavaliação, a diminuição do ativo deve ser debitada diretamente à reserva de reavaliação até o limite de qualquer saldo existente na reserva de reavaliação referente àquela classe de ativo.

4.8 - Os órgãos e entidades da Administração Pública Direta da União, suas autarquias e fundações que reconheceram a reavaliação de seus ativos em conta de reserva no patrimônio líquido deverão baixar a reserva de reavaliação:

a) Pela baixa ou alienação do ativo.

b) Pelo uso. Nesse caso, parte da reserva é transferida enquanto o ativo é usado pela entidade. O valor da reserva de reavaliação a ser baixado é a diferença entre a depreciação baseada no valor contábil reavaliado do ativo e a depreciação que teria sido reconhecida com base no custo histórico original do ativo.

4.9 - Nos casos em que se reconheceu o aumento relativo à reavaliação dos seus ativos diretamente em conta de resultado, não haverá registros posteriores.

4.10 - Na impossibilidade de se estabelecer o valor de mercado, o valor do ativo pode ser definido com base em parâmetros de referência que considerem características, circunstâncias e localizações assemelhadas.

4.11 - Quando o valor de mercado ou valor justo de um ativo difere materialmente do seu valor contábil registrado, exige-se nova reavaliação.

4.12 - Para se proceder à reavaliação deve ser formada uma comissão de no mínimo três servidores, ou contratando peritos, ou empresa especializada. Esses deverão elaborar o laudo de avaliação, que deve conter, ao menos, as seguintes informações:

a)   Documentação com descrição detalhada de cada bem avaliado

b)   A identificação contábil do bem

c)   Critérios utilizados para avaliação e sua respectiva fundamentação.

d)   Vida útil remanescente do bem

e)   Data de avaliação

 

5 – PROCEDIMENTOS PARA REAVALIAÇÃO

5.1 - Bens imóveis

5.1.1 - Em caso de bens imóveis específicos – excetuando os dos grupos 12321.01.00 BENS DE USO ESPECIAL e 12321.05.00 BENS DE USO COMUM DO POVO, o valor justo pode ser estimado utilizando-se o valor de reposição de bem com as mesmas características e no mesmo estado físico. O valor de reposição de um ativo em uso pode ser estabelecido por referência ao preço de compra ou construção de um ativo semelhante com similar potencial de serviço.

5.1.2 - Pela baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil:

IMB013 APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS IMÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO

Lançamento Contábil:

D 123810200   DEPRECIACAO ACUMULADA - BENS IMOVEIS

C 12321XXYY   BENS IMÓVEIS

5.1.3 - Pelo registro da reavaliação a maior:

IMB005 REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A MAIOR - DO EXERCÍCIO

IMB006 REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A MAIOR C/C 002 A MAIOR - DO EXERCÍCIO

IMB007 REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS A MAIOR - C/C 008 - DO EXERCÍCIO

Lançamento Contábil:

D 12321XXYY   BENS IMÓVEIS

C 461110X00   REAVALIACAO DE IMOBILIZADO

5.1.4 - Pelo registro da reavaliação a menor:

IMB104 REAVALIAÇÃO DE BENS IMOVEIS A MENOR - CONTA CORRENTE 000

IMB105 REAVALIAÇÃO DE BENS IMOVEIS A MENOR - CONTA CORRENTE 002

IMB106 REAVALIAÇÃO DE BENS IMOVEIS A MENOR - CONTA CORRENTE 008

 Lançamento Contábil:

D 361110200   REAVALIACAO DE BENS IMOVEIS

C 12321XXYY   BENS IMÓVEIS

5.2 - Bens móveis

5.2.1 - Para a reavaliação dos bens móveis, os registros contábeis serão realizados utilizando as seguintes situações:

5.2.2 - Pela baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil:

IMB010 APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS MÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO

Lançamento Contábil:

D 123810100   DEPRECIACAO ACUMULADA - BENS MOVEIS

C 12311KKWW   BENS MÓVEIS

5.2.3 - Pelo registro da reavaliação a maior:

IMB002 REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS A MAIOR - DO EXERCÍCIO

IMB003 REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS A MAIOR C/C 002 - DO EXERCÍCIO

IMB004 REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS A MAIOR C/C 007 - DO EXERCÍCIO

Lançamento Contábil:

D 12311XXYY   BENS MÓVEIS

C 461110100   REAVALIACAO DE BENS MOVEIS

5.2.4 - Pelo registro da reavaliação a menor:

IMB101 REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS A MENOR - CONTA CORRENTE 000

IMB102 REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS A MENOR - CONTA CORRENTE 002

IMB103 REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS A MENOR C/C 007 - DO EXERCÍCIO

Lançamento Contábil:

D 361110100   REAVALIACAO DE BENS MOVEIS

C 12311XXYY   BENS MÓVEIS

5.3 - Bens intangíveis

5.3.1 - Quando um intangível é reavaliado, a amortização acumulada na data da reavaliação deve ser eliminada contra o valor contábil bruto do ativo, atualizando-se o valor líquido pelo seu valor reavaliado.

5.3.2 - Caso um ativo intangível em uma classe de ativos intangíveis não possa ser reavaliado porque não existe mercado ativo para ele, este somente pode ser mensurado pelo custo menos a amortização acumulada e a perda por irrecuperabilidade – decorrente do teste de recuperabilidade.

5.3.3 - O método de reavaliação não permite:

a) A reavaliação de ativos intangíveis que não tenham sido previamente reconhecidos como ativos;

b) O reconhecimento inicial de ativos intangíveis a valores diferentes do custo.

5.3.4 -  Pelo registro da baixa da amortização acumulada e apuração do valor líquido contábil:

INT010 APURAÇÃO DO VLR. CONT. LÍQUIDO DO BEM PELA BAIXA DA AMORTIZAÇÃO - SOFTWARES C002

INT011 APURAÇÃO DO VLR. CONT. LÍQUIDO BENS PELA BAIXA DA AMORTIZAÇÃO - MARCAS C/C 002

INT012 APURAÇÃO VLR. CONT. LÍQUIDO DE BENS PELA BAIXA DA AMORTIZAÇÃO - MARCAS C/C 008

INT013 APURAÇÃO VLR. CONT. LÍQUIDO DE BENS PELA BX. AMORTIZAÇÃO - DIR. USO IMÓVEIS C02

Lançamento Contábil:

D 12481XX00   AMORTIZACAO ACUMULADA - INTANGIVEL

C 124KKKK00   ATIVO INTANGÍVEL

5.3.5 -  Pelo registro da reavaliação a maior:

INT002 REAVALIAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS A MAIOR - DO EXERCÍCIO

Lançamento Contábil:

D 124XXXX00   ATIVO INTANGÍVEL

C 461210100   REAVALIACAO DE INTANGIVEIS

5.3.6 -  Pelo registro da reavaliação a menor:

INT014 REAVALIAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS A MENOR - DO EXERCÍCIO

Lançamento Contábil:

D 361210100    REAVALIACAO DE INTANGIVEIS

C 124XXXX00   ATIVO INTANGÍVEL

 

6 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL

6.1 -  Caso o valor contábil de um ativo imobilizado ou intangível apresente valor acima da quantia que será recuperada através do uso ou da venda desse ativo, é possível afirmar que esse ativo está em imparidade (impairment).

6.2 - A redução ao valor recuperável não deve ser confundida com a depreciação. Esta é entendida como o declínio gradual do potencial de geração de serviços por ativos de longa duração, ou seja, a perda do potencial de benefícios de um ativo motivada pelo desgaste, uso, ação da natureza ou obsolescência. Já o impairment é a desvalorização de um ativo quando seu valor contábil excede seu valor recuperável.

6.3 - As empresas estatais dependentes e sociedades de economia mista seguem normas específicas quanto à redução ao valor recuperável.

6.4 - Um bem deve ser reduzido ao valor recuperável se alguma das situações abaixo for verdadeira:

a) Cessação total ou parcial das demandas ou necessidade dos serviços fornecidos pelo bem.

b) Diminuição significativa, de longo prazo, das demandas ou necessidade dos serviços fornecidos pelo bem.

c) Dano físico do bem.

d) Mudanças significativas, de longo prazo, com efeito adverso na entidade ocorreram ou estão para ocorrer no ambiente tecnológico, legal ou de política de governo no qual a entidade opera.

e) Mudanças significantes, de longo prazo, com efeito adverso na entidade ocorreram ou estão para ocorrer na extensão ou maneira da utilização do bem. Essas modificações incluem a ociosidade do bem, planos para descontinuar ou reestruturar a operação no qual ele é utilizado, ou planos de se desfazer do bem antes da data previamente estimada.

f) É decidido interromper a construção de um bem antes que o mesmo esteja em condições de uso.

g) Há indicação de que a performance de serviço do bem está ou estará significativamente pior do que esperado.

h) Durante o período, o valor de mercado de um bem caiu significativamente, mais do que seria esperado pela passagem do tempo ou uso normal.

6.5 - Para se proceder à redução ao valor recuperável deve ser formada uma comissão de no mínimo três servidores, ou contratados peritos, ou empresa especializada. Esses deverão elaborar o laudo de avaliação, que deve conter, ao menos, as seguintes informações:

a) Documentação com descrição detalhada de cada bem avaliado

b) A identificação contábil do bem

c) Critérios utilizados para avaliação e sua respectiva fundamentação.

d) Vida útil remanescente do bem

e) Data de avaliação

6.6 - Os decréscimos do valor do ativo em decorrência do ajuste ao valor recuperável devem ser registrados em contas de resultado.

6.7 - Quando o valor estimado do bem, subtraído de eventuais custos para venda ou descarte for inferior a zero, seu valor contábil deve ser reduzido a zero. Um exemplo é um estabelecimento prisional desocupado, que tem que ser demolido.

6.8 - No caso de desmembramento de bens que ainda não sofreram depreciação, cada uma das partes desmembradas deve ser submetida ao teste de recuperabilidade.

 

7 - PROCEDIMENTOS PARA REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL

7.1 - Bens imóveis

7.1.1 - O ajuste ao valor recuperável de bens imóveis deverá ser realizado em duas fases:

7.1.1.1 – Pelo registro da baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil por meio das situações:

IMB013 APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS IMÓVEIS pela baixa da depreciação

Lançamento Contábil:

D 123810200   DEPRECIACAO ACUMULADA - BENS IMOVEIS

C 12321XXYY   BENS IMÓVEIS

IMB087 APURAÇÃO VLR CONT. LÍQUIDO BENS IMÓVEIS COM BAIXA REDUÇÃO AO VLR. RECUPERÁVEL

Lançamento Contábil:

D 123910200   REDUCAO AO VALOR RECUP DE IMOBILIZADO-IMOVEIS

C 12321KKWW   BENS IMÓVEIS

7.1.1.2 - Pelo registro da redução que será realizado por meio da situação:

IMB009 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE BENS IMÓVEIS - DO EXERCÍCIO

Lançamento Contábil:

D 361510200   REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL DE BENS IMOVEIS

C 123910200   REDUCAO AO VALOR RECUP DE IMOBILIZADO-IMOVEIS

7.2 - Bens móveis

7.2.1 - O ajuste a valor recuperável de bens móveis deverá ser realizado em duas fases:

7.2.1.1 – Pelo registro da baixa da depreciação acumulada e apuração do valor líquido contábil por meio das situações:

IMB010 APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS MÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO

Lançamento Contábil:

D 123810100   DEPRECIACAO ACUMULADA - BENS MOVEIS

C 12311XXYY   BENS MÓVEIS

IMB084 APURAÇÃO VLR. CONT. LÍQUIDO DE BENS MÓVEIS COM BAIXA REDUÇÃO AO VLR RECUPERÁVEL

Lançamento Contábil:

D 123910100 REDUCAO AO VALOR RECUP DE IMOBILIZADO-MOVEIS

C 12311KKWW BENS MÓVEIS

7.2.1.2 - Pelo registro da redução que será realizado por meio da situação:

IMB008 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE BENS MÓVEIS - DO EXERCÍCIO

Lançamento Contábil:

D 361510100   REDUCAO A VALOR RECUPERAVEL DE BENS MOVEIS

C 123910100   REDUCAO AO VALOR RECUP DE IMOBILIZADO-MOVEIS

7.3 - Bens intangíveis

7.3.1 - A entidade deve avaliar se há qualquer indicação de que um ativo possa ter o seu valor reduzido ao valor recuperável, sem possibilidade de reversão desta perda em um futuro próximo. Caso isso aconteça, deverá estimar o valor da perda por meio de testes de recuperabilidade. Os ativos intangíveis com vida útil indefinida e os ainda não disponíveis para uso também devem ser testados.

7.3.2 - O ajuste a valor recuperável de bens intangíveis deverá ser realizado em duas fases:

7.3.2.1 – Pelo registro da baixa da amortização acumulada e apuração do valor líquido contábil por meio das situações:

INT010 APURAÇÃO DO VLR. CONT. LÍQUIDO DO BEM PELA BAIXA DA AMORTIZAÇÃO - SOFTWARES C002

INT011 APURAÇÃO DO VLR. CONT. LÍQUIDO BENS PELA BAIXA DA AMORTIZAÇÃO - MARCAS C/C 002

INT012 APURAÇÃO VLR. CONT. LÍQUIDO DE BENS PELA BAIXA DA AMORTIZAÇÃO - MARCAS C/C 008

INT013 APURAÇÃO VLR. CONT. LÍQUIDO DE BENS PELA BX. AMORTIZAÇÃO - DIR. USO IMÓVEIS C/C 002

Lançamento Contábil:

D 12481XX00   AMORTIZACAO ACUMULADA - INTANGIVEL

C 124KKKK00   ATIVO INTANGÍVEL

7.3.2.2 - Pelo registro da redução que será realizado por meio das situações:

INT003 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE BENS INTANGÍVEIS - DO EXERCÍCIO

Lançamento Contábil:

D 36161XX00   REDUCAO A VLR RECUP. DE INTANGIVEIS

C 12491XX00   REDUCAO AO VALOR RECUP DE INTANGIVEL

 

8 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

8.1 A Administração Pública Direta da União, suas autarquias e fundações devem registrar os efeitos do reconhecimento inicial dos ativos como Ajustes de Exercícios Anteriores no período em que é reconhecido pela primeira vez de acordo com esta orientação. Após o primeiro registro, deverá adotar os procedimentos de mensuração aqui descritos. As empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir a Lei nº 6404/76.

8.2 - O registro em ajustes de exercícios anteriores ocorrerá pelo reconhecimento decorrente de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes, devendo impactar diretamente o patrimônio líquido e ser evidenciado em notas explicativas.

8.3 -  As situações a serem utilizadas para ajustes de exercícios anteriores são as seguintes:

8.3.1 - Reavaliação:

8.3.1.1 -  Bens móveis e imóveis:

IMB016 REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS – AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

IMB017 REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS C/C 002 -  AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

IMB018 REAVALIAÇÃO DE BENS MOVEIS C/C 007 -  AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

IMB019 REAVALIAÇÃO DE BENS IMOVEIS C/C 008 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Lançamento contábil:

D 123XXXXYY BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

C 237110300 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

IMB132 BAIXA DE BENS IMÓVEIS DECORRENTE DE AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES – C/C 008

Lançamento contábil:

D 237110300 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 12321XXYY BENS IMÓVEIS

IMB133 BAIXA DE BENS MÓVEIS DECORRENTE DE AJUSTES DE EXERCICIOS ANTERIORES - C/C 002

Lançamento contábil:

D 237110300 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 12311XXYY BENS MÓVEIS

8.3.1.2 - Bens intangíveis:

INT005 REAVALIAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Lançamento contábil:

D 124XXXXYY INTANGÍVEL

C 237110300 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

8.3.2 - Redução ao valor recuperável

8.3.2. 1 - Bens imóveis e móveis:

IMB020 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE BENS MOVEIS E IMOVEIS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Lançamento contábil:

D 237110300 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 12391XX00 REDUCAO AO VALOR RECUP DE IMOBILIZADO

8.3.2.2 - Bens intangíveis:

INT006 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE BENS INTANGÍVEIS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Lançamento contábil:

D 237110300   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 12491XX00   REDUCAO AO VALOR RECUP DE INTANGIVEL

8.3.3 - Depreciação, Amortização e Exaustão:

IMB021 APROP.DEPREC E EXAUST DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – AJUSTE DE EXERC ANTERIORES

Lançamento contábil:

D 237110300   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 12381XX00   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

INT007 APROPRIAÇÃO DA AMORTIZAÇÃO DOS BENS INTANGÍVEIS – AJUSTE DE EXERCÍCIO ANTERIOR

Lançamento Contábil:

D 237110300   AJUSTES DOS EXERCICIOS ANTERIORES  

C 12481XX00   AMORTIZACAO ACUMULADA

8.3.4 -  Reversão da depreciação, amortização e exaustão:

IMB099 REVERSÃO DA DEPRECIAÇÃO OU EXAUSTÃO – AJUSTE DE EXERCICIOS ANTERIORES

Lançamento Contábil:

D 12381XX00   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO

C 237XX0300   AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

9 - BENS NÃO LOCALIZADOS

9.1 - Os bens móveis não localizados no processo de inventário serão reclassificados para a conta 12311.99.07 (Bens Não Localizados) pelo valor líquido contábil, utilizando-se a situação IMB149 - TRANSFERÊNCIA DE BENS EM PROCESSO DE LOCALIZAÇÃO C/C 002.

9.1.1 - Dessa forma, dar-se-á baixa da depreciação acumulada ou do ajuste ao valor recuperável antes de fazer a referida reclassificação.

9.1.2 - A apuração do valor líquido contábil é realizada por meio das situações IMB010/IMB011/IMB012 (baixa da depreciação acumulada) e IMB084/IMB085/IMB086 (baixa da redução ao valor recuperável).

9.2 – Caso o bem móvel seja localizado, o respectivo saldo na conta 12311.99.07 (Bens Não Localizados) deverá ser reclassificado para a conta de origem, utilizando-se a situação IMB150 - TRANSFERÊNCIA DE BENS LOCALIZADOS APÓS O PROCESSO DE INVENTÁRIO - C/C 002.

9.3 - A reclassificação dos bens móveis como bens móveis não localizados não exime a autoridade administrativa competente de adotar as providências cabíveis com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e ressarcimento ao erário, conforme previsto na macrofunção 02.11.38 - Diversos Responsáveis.

 

10 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL -

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT

 

 


Manual Siafi
Última modificação: 2016-03-11 10:38
Data do documento: 2015-11-06 14:53