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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020336 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

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020336 - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

por Carmem Lúcia Soares Leiteúltima modificação 2016-10-04 15:07    Versões 

PROCEDIMENTO PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES

 

1        - REFERÊNCIAS

1.1    - RESPONSABILIDADE: Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União.

1.2    - COMPETÊNCIA: Portaria n. 833, de 16 de dezembro de 2011.

1.3    – FUNDAMENTO

1.3.1 - Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

1.3.2 - Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

1.3.3 - Resolução n. 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade.

1.3.4 - Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

1.3.5 - Portaria AGU n. 40, de 10 de fevereiro de 2015.

 

2        – APRESENTAÇÃO

2.1    - Esta norma apresenta os procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, bem como esclarece o tipo de informações que devem ser divulgadas nas respectivas notas explicativas, tudo de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público e os demais marcos normativos nacionais e internacionais.

2.2    - A Lei Complementar nº 101/2000 determina em seu artigo 50, II, que na escrituração das contas públicas, a despesa e a assunção de compromissos serão registradas segundo o regime de competência.

2.3    - De acordo com a Resolução n. 750/93 do CFC, o Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. Já o princípio da Oportunidade exige a apresentação de informações íntegras e tempestivas.

2.4    - Para o atendimento desses princípios, é necessário que todos os passivos sejam reconhecidos, ainda que não seja possível ter certeza do seu prazo de exigibilidade ou mesmo do seu valor. Em situações como essas é necessário reconhecer uma provisão.

2.5    - Também podem ocorrer casos em que a incerteza não é somente em relação ao prazo ou ao valor, mas sim acerca da própria existência da obrigação ou do ativo, nesses casos pode ser necessário evidenciar em notas explicativas um ativo contingente ou um passivo contingente.

2.6    - A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina em seu art. 100, que os fatos que alterem a situação líquida patrimonial da entidade sejam reconhecidos pela contabilidade, sejam eles resultantes ou independentes da execução orçamentária. Ou seja, se ocorreu um fato que modifica o patrimônio, este deve ser evidenciado pela contabilidade, mesmo que tal fato tenha ocorrido sem a respectiva previsão orçamentária.

2.7    - Esta norma se aplica apenas facultativamente às empresas estatais independentes, as quais seguem normas específicas para efetuar seus registros contábeis, inclusive para registro, mensuração e evidenciação de suas provisões, ativos contingentes e passivos contingentes.

 

3        - DEFINIÇÕES

3.1    - Para os efeitos deste procedimento, define-se:

3.1.1 -Provisão é um passivo de prazo ou valor incertos.

3.1.2 -Passivo Contingente é uma obrigação possível, decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou ainda uma obrigação presente, resultante de eventos passados, que não atende todos os critérios para reconhecimento de um passivo.

3.1.3 -Ativo Contingente é um ativo possível, decorrente de eventos passados, cuja existência será confirmada pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

3.2    - Os ajustes de perdas estimadas, tais como perdas com ativos, perdas com investimentos do RPPS e créditos de liquidação duvidosa, bem como os ajustes de valores contábeis de ativos, como depreciação, amortização, exaustão e redução ao valor recuperável não são provisões e portanto, não são abrangidos por esta norma.

3.3    - Também não são provisões os passivos derivados de apropriações por competência, como férias a pagar e décimo terceiro salário, pois embora muitas vezes seja necessário estimar o seu valor, a incerteza é muito menor do que nas provisões.

 

4         - RECONHECIMENTO DE PROVISÕES

4.1    - Uma provisão deve ser reconhecida sempre que todas as condições abaixo forem satisfeitas:

 

a) A entidade tenha uma obrigação presente em decorrência de um evento passado.

b) Seja provável que haja uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação; e

c) Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.

4.2    - Caso não seja provável que exista uma obrigação presente ou não seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação, estamos diante de um passivo contingente e não de uma provisão.

4.3    - RECONHECIMENTO DAS PROVISÕES:

4.3.1 - As provisões para riscos fiscais são reconhecidas por meio de uma das seguintes situações do sistema SIAFO-Web:

PRV055 APROPRIAÇÃO DE PROVISÕES PROVISÕES RISCOS FISCAIS - IG - VPD 3973X.XX.XX

PRV056 APROPRIAÇÃO DE PROVISÕES RISCOS FISCAIS - VPD 3973X.XX.XX - C/C 000

PRV057 APROPRIAÇÃO DE PROVISÕES RISCOS FISCAIS - IG - AJUSTES EXERC ANTERIORES

PRV058 APROPRIAÇÃO PROVISÕES RISCOS FISCAIS - C/C 000 - AJUSTES EXERC ANTERIORES

Os lançamentos efetuados são os seguintes:

D 3973X.01.00 VPD DE PROVISÕES PARA RISCOS FISCAIS

C 2X73X.XX.XX PROVISOES PARA RISCOS FISCAIS A CURTO/LONGO PRAZO

Ou, se ajuste de exercícios anteriores:

D 23711.03.00 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 2X73X.XX.XX PROVISOES PARA RISCOS FISCAIS A CURTO/LONGO PRAZO

4.3.2 - As provisões para riscos trabalhistas são reconhecidas por meio de uma das seguintes situações do sistema SIAFI-Web:

PRV007 APROPRIAÇÃO DE PROVISÕES PROVISÕES INDENIZ.TRABALHISTAS - IG - VPD 39711.01.00

PRV008 APROPRIAÇÃO DE PROV.INDENIZ.TRABALHISTAS - VPD 39711.01.00 - C/C 000

PRV012 APROPRIAÇÃO DE PROVISÕES INDENIZ.TRABALHISTAS - IG - AJUSTES EXERC ANTERIORES

PRV020 APROPRIAÇÃO PROVISÕES INDENIZ.TRABALHISTAS - C/C 000 - AJUSTES EXERC ANTERIORES

Os lançamentos efetuados são os seguintes:

D 3971X.01.00 VPD DE PROVISÕES PARA RISCOS TRABALHISTAS

C 2X71X.XX.XX PROVISOES PARA RISCOS TRABALHISTAS A CURTO/LONGO PRAZO

Ou, se ajuste de exercícios anteriores:

D 23711.03.00 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 2X71X.XX.XX PROVISOES PARA RISCOS TRABALHISTAS A CURTO/LONGO PRAZO

4.3.3 - As provisões para riscos cíveis são reconhecidas por meio de uma das seguintes situações do sistema SIAFI-Web:

PRV065 APROPRIAÇÃO DE PROVISÕES PROVISÕES RISCOS CIVEIS - IG - VPD 3974X.XX.XX

PRV066 APROPRIAÇÃO DE PROVISÕES RISCOS CIVEIS - VPD 3974X.XX.XX - C/C 000

PRV067 APROPRIAÇÃO DE PROVISÕES RISCOS CIVEIS - IG - AJUSTES EXERC ANTERIORES

PRV068 APROPRIAÇÃO PROVISÕES RISCOS CIVEIS - C/C 000 - AJUSTES EXERC ANTERIORES

Os lançamentos efetuados são os seguintes:

D 3974X.01.00 VPD DE PROVISÕES PARA RISCOS CIVEIS

C 2X74X.XX.XX PROVISOES PARA RISCOS CIVEIS A CURTO/LONGO PRAZO

Ou, se ajuste de exercícios anteriores:

D 23711.03.00 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 2X74X.XX.XX PROVISOES PARA RISCOS CIVEIS A CURTO/LONGO PRAZO

4.3.4 - As outras provisões são reconhecidas por meio de uma das seguintes situações do CPR:

PRV010 APROPRIAÇÃO OUTRAS PROVISÕES CURTO E LONGO PRAZO VPD 3979XXXXX C/C 000

PRV075 APROPRIAÇÃO DE OUTRAS PROVISÕES CURTO/LONGO PRAZO - IG - VPD 3979X.XX.XX

PRV076 APROPRIAÇÃO OUTRAS PROVISÕES CURTO/LONGO PRAZO - C/C 000 - AJUSTES EXERC ANT

PRV021 APROPRIAÇÃO DE OUTRAS PROVISÕES CURTO OU LONGO PRAZO - AJUSTE EXERC ANT – IG

Os lançamentos efetuados são os seguintes:

D 3979X.01.00 VPD DE OUTRAS PROVISÕES

C 2X79X.XX.XX OUTRAS PROVISÕES A CURTO/LONGO PRAZO

Ou, se ajuste de exercícios anteriores:

D 23711.03.00 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

C 2X79X.XX.XX OUTRAS PROVISÕES A CURTO/LONGO PRAZO

4.4    - As provisões devem ser reavaliadas a cada data de apresentação das demonstrações contábeis para avaliar se ainda é provável que uma saída de recursos será necessária para liquidar a obrigação, caso contrário, a provisão deve ser revertida totalmente.

4.5    - Se for necessário transferir a provisão do longo para o curto prazo, pode ser usada uma das seguintes situações:

PRV033 TRANSFERENCIA DA PROVISÃO DO LONGO PARA O CURTO PRAZO - INSCRIÇÃO GENÉRICA

PRV049 TRANSFERENCIA DA PROVISÃO DO LONGO PARA O CURTO PRAZO

Lançamento contábil:

D 227XX.XX.XX PROVISÃO DE LONGO PRAZO

C 217XX.XX.XX PROVISÃO DE CURTO PRAZO

4.6    - Quando não houver mais a incerteza em relação ao prazo ou ao valor, deve ser reconhecida a respectiva obrigação a pagar, por meio da reclassificação da provisão, que será feita por meio de uma das seguintes situações do sistema SIAFI-Web, dependendo do caso:

PRV051 TRANSFERENCIA DA PROVISÃO CURTO PRAZO PARA O PASSIVO DE CURTO PRAZO - INSCR GEN

PRV054 TRANSFERENCIA DA PROVISÃO CURTO PRAZO PARA O PASSIVO DE CURTO PRAZO - C/C 000

PRV050 TRANSFERENCIA DA PROVISÃO LONGO PRAZO PARA O PASSIVO DE LONGO PRAZO - INSCR GEN

PRV053 TRANSFERENCIA DA PROVISÃO LONGO PRAZO PARA O PASSIVO DE LONGO PRAZO - C/C 000

Lançamento contábil:

D 2X7XX.XX.XX PROVISÃO

C 2XXXX.XX.XX OBRIGAÇÃO A PAGAR

4.7    - As provisões são registradas somente com ISF P (Permanente), que compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização e resgate. Antes do empenho, a provisão deve ser reclassificada para a conta de passivo que representa a obrigação a pagar, utilizando uma das situações do item 5.6.

4.8    - No momento do empenho, a UG deverá preencher S - SIM no campo PASSIVO ANTERIOR da tela inicial do empenho e informar a conta de passivo que representa a obrigação a pagar. Dessa forma, o passivo de ISF P será baixado contra o passivo de ISF F, possibilitando que seja feito o pagamento posteriormente:

D 2XXXX.XX.XX PASSIVO (P)

C 2XXXX.XX.XX PASSIVO (F)

4.9    - Toda provisão é baseada em uma estimativa, que pode ou não se confirmar. Dependendo do caso, o valor da obrigação pode ser maior ou menor do que o valor inicialmente provisionado:

4.9.1 - Se o valor provisionado não for suficiente, a diferença deve ser lançada em contrapartida de uma conta de VPD, no momento do reconhecimento da respectiva obrigação a pagar. Para isso, utilizamos uma situação específica de despesa em conjunto com as situações indicadas no item 5.6 (PRV051, PRV054, PRV050 ou PRV053). Dessa forma, temos o seguinte lançamento:

D 397XX.XX.XX VPD DE PROVISÕES

D 2X7XX.XX.XX PROVISÃO

C 2XXXX.XX.XX PASSIVO

4.9.2 - Se o valor do passivo correspondente for menor do que o provisionado e a provisão tenha sido reconhecida em exercícios anteriores (exceto por erro, omissão ou mudança de critério contábil), a diferença deve ser revertida, em contrapartida a uma VPA específica de reversão de provisões. Para isso, deve ser utilizada em conjunto com as situações indicadas no item 5.6 (PRV051, PRV054, PRV050 ou PRV053), uma das seguintes, dependendo do caso:

PRV013 REVERSÃO DE OUTRAS PROVISÕES DE CURTO OU LONGO PRAZO - VPA - C/C 000

PRV041 REVERSÃO DE OUTRAS PROVISÕES NO CURTO OU LONGO PRAZO - VPA - C/C IG

PRV059 REVERSÃO DA PROV. RISCOS FISCAIS CURTO OU LONGO PRAZO - VPA - C/C 000

PRV060 REVERSÃO DA PROV. RISCOS FISCAIS CURTO OU LONGO PRAZO - VPA - C/C IG

PRV009 REVERSÃO DA PROV. INDENIZ. TRABALHISTAS CURTO OU LONGO PRAZO - VPA - C/C 000

PRV025 REVERSÃO DA PROV. INDENIZ. TRABALHISTAS CURTO OU LONGO PRAZO - VPA - C/C IG

PRV069 REVERSÃO DA PROV. RISCOS CIVEIS CURTO OU LONGO PRAZO - VPA - C/C IG

PRV071 REVERSÃO DA PROV. RISCOS CIVEIS CURTO OU LONGO PRAZO - VPA - C/C 000

O lançamento contábil é o seguinte:

D 2X7XX.XX.XX PROVISÃO

C 2XXXX.XX.XX PASSIVO

C 4971X.XX.XX VPA DE REVERSÃO DE PROVISÕES

4.9.3  - As situações citadas no parágrafo anterior são utilizadas em conjunto com as do parágrafo 5.6, exceto quando a reversão deva ser total, ou seja, quando não há a obrigação. Nesse caso, as situações do parágrafo anterior são utilizadas isoladamente e o lançamento fica dessa forma:

D 2X7XX.XX.XX PROVISÃO

C 4971X.XX.XX VPA DE REVERSÃO DE PROVISÕES

4.9.4 - Se a provisão for do mesmo exercício, o lançamento é feito contra uma VPD, não utilizamos as situações do item 5.9.2, mas sim uma das seguintes:

PRV061 REVERSÃO DA PROV. RISCOS FISCAIS CURTO OU LONGO PRAZO - VPD - INSCR GEN

PRV062 REVERSÃO DA PROV. RISCOS FISCAIS CURTO OU LONGO PRAZO - VPD - C/C 000

PRV027 REVERSÃO DA PROV. INDENIZ. TRABALHISTAS CURTO OU LONGO PRAZO - VPD - INSCR GEN

PRV034 REVERSÃO DA PROV. INDENIZ. TRABALHISTAS CURTO OU LONGO PRAZO - VPD - C/C 000

PRV070 REVERSÃO DA PROV. RISCOS CIVEIS CURTO OU LONGO PRAZO - VPD - INSCR GEN

PRV072 REVERSÃO DA PROV. RISCOS CIVEIS CURTO OU LONGO PRAZO - VPD - C/C 000

PRV011 REVERSÃO OUTRAS PROVISÕES REGISTRADAS NO EXERCICIO -C/C 000 - VPD 3.9.7.9.W.WW.W

PRV077 REVERSÃO DE OUTRAS PROVISÕES - IG - VPD 3979X.XX.XX

Lançamento contábil:

D 2X7XX.XX.XX PROVISÃO

C 397XX.XX.XX VPD PROVISÕES

4.9.5 - Se as situações do parágrafo anterior forem utilizadas em conjunto com as situações indicadas no item 5.6 (PRV051, PRV054, PRV050 ou PRV053), ou seja, se a reversão foi apenas parcial e o restante será reclassificado como contas a pagar, o lançamento é o seguinte:

D 2X7XX.XX.XX PROVISÃO

C 397XX.XX.XX VPD PROVISÕES

C 2XXXX.XX.XX PASSIVO

4.9.6  - Se a reversão de provisão reconhecida em exercícios anteriores for decorrente de erro, omissão ou mudança de critérios contábeis, o lançamento é feito diretamente no patrimônio, de acordo com o Procedimento 02.11.41 - AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. Seguem exemplos de situações do sistema SIAFI-Web para reversão por ajuste de exercícios anteriores:

PRV063 REVERSÃO DA PROV. RISCOS FISCAIS CURTO OU LONGO PRAZO -AJ EXERC ANT – IG

PRV064 REVERSÃO DA PROV. RISCOS FISCAIS CURTO/LONGO PRAZO -AJ EXERC ANT - C/C 000

PRV015 REVERSÃO DA PROV. INDENIZ. TRABALHISTAS CURTO OU LONGO PRAZO -AJ EXERC ANT – IG

PRV016 REVERSÃO DA PROV. INDENIZ.TRABALHISTAS CURTO/LONGO PRAZO -AJ EXERC ANT - C/C 000

PRV073 REVERSÃO DA PROV. RISCOS CIVEIS CURTO OU LONGO PRAZO -AJ EXERC ANT – IG

PRV074 REVERSÃO DA PROV. RISCOS CIVEIS CURTO/LONGO PRAZO -AJ EXERC ANT - C/C 000

PRV078 REVERSÃO DE OUTRAS PROVISÕES CURTO OU LONGO PRAZO -AJ EXERC ANT – IG

PRV079 REVERSÃO DE OUTRAS PROVISÕES CURTO/LONGO PRAZO -AJ EXERC ANT - C/C 000

O lançamento fica dessa forma:

D 2X7XX.XX.XX PROVISÃO

C 23711.03.00 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

5        - RECONHECIMENTO DE PASSIVOS CONTINGENTES

5.1    - Sempre que a existência de uma obrigação presente precise ser confirmada pela ocorrência de eventos futuros incertos e não totalmente sob controle da entidade, deve ser evidenciada a existência de um passivo contingente.

5.2    - Deve também ser evidenciado um passivo contingente quando, embora a existência da obrigação presente seja certa, não seja possível fazer uma estimativa confiável do seu valor ou não seja provável que ocorra uma saída de recursos para liquidar a obrigação.

5.3    - Nenhum lançamento deve ser realizado em contas patrimoniais, apenas deve haver evidenciação da existência desses passivos contingentes em notas explicativas e registro em contas de controle.

LDV095 REGISTRO DO CONTROLE DE PASSIVOS CONTINGENTES

Lançamento (contas de controle):

D 74110.00.00 CONTROLE DE PASSIVOS CONTINGENTES

C 84110.00.00 PASSIVOS CONTINGENTES PREVISTOS

5.4    - Os passivos contingentes devem ser constantemente avaliados para garantir que estejam sendo adequadamente refletidos nas demonstrações contábeis. Se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornar provável, de acordo com novas evidências e os demais critérios para reconhecimento de passivos forem satisfeitos, essa mudança nas estimativas de probabilidade convertem o passivo contingente em uma provisão, tornando necessário o seu reconhecimento nas contas patrimoniais e a confirmação do passivo contingente previsto. Nesses casos, juntamente com os lançamentos patrimoniais, devemos utilizar a seguinte situação para movimentar as contas de controle:

LDV097 REGISTRO DA EXECUÇÃO DO CONTROLE DE PASSIVOS CONTINGENTES

Lançamento (contas de controle):

D 84110.00.00 PASSIVOS CONTINGENTES PREVISTOS

C 84120.00.00 PASSIVOS CONTINGENTES CONFIRMADOS

5.5    - Se o passivo contingente for referente a riscos fiscais, há situações específicas a serem utilizadas para seu controle e execução:

LDV078 CONTROLE DOS PASSIVOS CONTINGENTES REFERENTES A RISCOS FISCAIS PREVISTOS

Lançamento (contas de controle):

D 74210.00.00 CONTROLE DOS DEMAIS RISCOS FISCAIS

C 84210.00.00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PREVISTOS

LDV079 CONFIRMAÇÃO DE PASSIVOS CONTINGENTES REFERENTES A RISCOS FISCAIS PREVISTOS

Lançamento (contas de controle):

D 84210.00.00 DEMAIS RISCOS FISCAIS PREVISTOS

C 84220.00.00 DEMAIS RISCOS FISCAIS CONFIRMADOS

 

6         - RECONHECIMENTO DE ATIVOS CONTINGENTES

6.1    - A entidade deve evidenciar em suas notas explicativas, a existência de um ativo contingente sempre que exista a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial prestação de serviços.

6.2    - Orienta-se o registro de ativos contingentes em contas de controle (grupos 7 e 8), com o objetivo de demonstrar no balancete contábil a necessidade de evidenciar o fato em notas explicativas. 

6.3    - Não devem ser realizados lançamentos em contas patrimoniais, principalmente porque pode tratar-se de resultado que nunca venha a ser realizado.

LDV098 CONTROLE DOS ATIVOS CONTINGENTES PREVISTOS

Lançamento (contas de controle):

D 79991.49.01 CONTROLE DE PASSIVOS CONTINGENTES

C 89991.49.01 ATIVOS CONTINGENTES PREVISTOS

6.4    - Para registrar nas contas de controle que o ativo contingente previsto se confirmou, usamos a seguinte situação em conjunto com o respectivo lançamento patrimonial:

LDV099 REGISTRO DE ATIVOS CONTINGENTES CONFIRMADOS E NÃO CONFIRMADOS

Lançamento (contas de controle):

D 89991.49.01 ATIVOS CONTINGENTES PREVISTOS

C 89991.49.02 ATIVOS CONTINGENTES CONFIRMADOS

6.5    - Caso o ativo contingente não se confirme, utiliza-se a mesma situação (LDV099) para movimentar as contas de controle, escolhendo a conta de ativos contingentes não confirmados:

LDV099 REGISTRO DE ATIVOS CONTINGENTES CONFIRMADOS E NÃO CONFIRMADOS

Lançamento (contas de controle):

D 89991.49.01 ATIVOS CONTINGENTES PREVISTOS

C 89991.49.03 ATIVOS CONTINGENTES NÃO CONFIRMADOS

6.6    - Quando houver atualização negativa de ativos contingentes a situação a ser utilizada é a seguinte:

LDV100 CONTROLE DOS ATIVOS CONTINGENTES PREVISTOS - ATUALIZAÇÃO NEGATIVA

Lançamento (contas de controle):

D 89991.49.01 ATIVOS CONTINGENTES PREVISTOS

C 79991.49.01 CONTROLE DE PASSIVOS CONTINGENTES

 

7        - CRITÉRIOS DE MENSURAÇÃO

7.1    - O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para liquidar a obrigação na data das demonstrações.

7.2    - A entidade deve avaliar os possíveis desfechos da transação e estimar o valor da obrigação com base em transações semelhantes, relatórios de peritos independentes, ou qualquer outra evidência adicional fornecida por eventos subsequentes à data das demonstrações contábeis.

 

8        - PROVISÕES PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

8.1    - As provisões para repartição de créditos tributários são calculadas com base nos créditos de impostos e contribuições ainda não arrecadados sujeitos a repartição, deduzidos dos respectivos ajustes para perdas.

8.2    - O reconhecimento da provisão se deve ao fato de que parte do tributo possa não vir a ser arrecadada, motivo pelo qual o montante a ser transferido é incerto, pois depende da efetiva arrecadação do tributo.

8.3    - No momento do reconhecimento do crédito tributário:

PRV032 PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CURTO E LONGO PRAZO

Lançamento Contábil:

D 3521X.01.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS

C 2X75X.01.00 PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

8.4    - No momento da efetiva arrecadação, a provisão será reclassificada como obrigação a pagar (vide item 5.6) utilizando as seguintes contas:

Lançamento Contábil:

D 2X75X.01.00 PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

C 215XX.XX.XX OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES

8.5    - Se o valor da obrigação for menor do que o provisionado, o excesso de provisão deve ser revertido:

PRV038 REVERSÃO DE PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – EXERCÍCIO CORRENTE

Lançamento Contábil:

D 2X75X.01.00 PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

C 3521X.01.00 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DE RECEITAS

PRV039 REVERSÃO DE PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – EXERCÍCIO ANTERIOR

Lançamento Contábil:

D 2X75X.01.00 PROVISÃO PARA REPARTIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO

C 4971X.01.00 REVERSÃO DE PROVISÕES

8.6    - Os lançamentos referentes ao reconhecimento dos créditos tributários, bem como dos respectivos ajustes para perdas são objeto do Procedimento 02.03.33 – CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER, motivo pelo qual foram tratados nesta norma apenas os lançamentos relacionados diretamente às provisões.

 

9        - PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA PROVISÕES E PASSIVOS CONTINGENTES DECORRENTES DE DEMANDAS JUDICIAIS

9.1    - A LRF em seu artigo 4º, § 3º, exige que a lei de diretrizes orçamentárias contenha Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas. Entre esses riscos fiscais estão incluídas as demandas judiciais nas quais a União figura como parte ré.

9.2    - Em casos como o de um processo judicial, pode-se discutir tanto se certos eventos ocorreram quanto se esses eventos resultaram em uma obrigação presente. A entidade deve determina, com base em toda a evidência disponível, a probabilidade de que a obrigação exista na data das demonstrações contábeis.

9.3    - Com base nessa avaliação, a entidade registra uma provisão sempre que considerar que o risco de perda da ação é provável e deve reconhecer a existência de um passivo contingente nos casos em que o risco de perda é apenas possível, mas não provável.

9.4    - Os critérios para determinação do risco foram definidos pela AGU, por meio da Portaria nº40, de 10 de fevereiro de 2015, na qual foram listados vários casos em que considera que o risco de a União perder a ação é provável, possível ou remoto.

9.5    - Em resumo, a referida portaria define que a avaliação do risco de perda nas ações judiciais em que a União figura como ré pode resultar em quatro cenários diferentes, que devem ser tratados conforme segue:

9.6    - Risco certo: não deve ser registrada nenhuma provisão ou passivo contingente, tendo em vista que esses valores já estão previstos no orçamento para pagamento por meio de precatórios.

9.7    - Risco provável: a entidade deve registrar uma provisão.

9.8    - Risco possível: a entidade deve reconhecer a existência de um passivo contingente, registrar em contas de controle e evidenciar em notas explicativas

9.9     - Risco remoto: nenhuma provisão ou passivo contingente será reconhecida.

9.10   - Os lançamentos devem ser realizados conforme descrito nos itens 4 e 5 desta norma, conforme o caso.

 

10       - EVIDENCIAÇÃO

10.1    - Para cada tipo de provisão, a entidade deve evidenciar:

a) o valor contábil no início e no final do período;

b) provisões complementares feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;

c) montantes utilizados (isto é, incorridos e imputados contra a provisão) durante o período;

d) as quantias não utilizadas revertidas durante o período;

10.1.1        - Adicionalmente, recomenda-se que seja evidenciado a:

a)      uma breve descrição da natureza da obrigação e a periodicidade prevista de qualquer saída resultante de benefícios econômicos ou potencial de serviços;

 

b)      uma indicação das incertezas sobre o valor ou a periodicidade dessas saídas. Quando for necessário fornecer informação adequada, a entidade deve evidenciar as principais premissas feitas a respeito dos eventos futuros;

c)      o montante de algum reembolso previsto, declarando o valor de qualquer ativo reconhecido para tal reembolso.

10.2    - Para cada classe de passivo contingente, a entidade deve divulgar uma descrição da natureza do passivo contingente. Além disso, recomenda-se a evidenciação dos seguintes itens, sempre que for aplicável:

a) estimativa do seu efeito financeiro;

b) indicação das incertezas em relação à quantia ou à periodicidade da saída;

c) A possibilidade de algum reembolso.

10.3    - Em relação aos ativos contingentes, deve ser evidenciada uma descrição de sua natureza. Recomenda-se também que seja evidenciada uma estimativa de seu efeito financeiro.

 

11       - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO – CCONT

 


Manual Siafi
Última modificação: 2016-10-04 15:07
Data do documento: 2016-10-04 15:06