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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020337 - CRÉDITOS A RECEBER - CLIENTES

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020337 - CRÉDITOS A RECEBER - CLIENTES

por Carmem Lúcia Soares Leiteúltima modificação 2016-10-20 09:02    Versões 

1        - REFERÊNCIAS

1.1    - RESPONSABILIDADE – Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União.

1.2    - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996 de instituição deste Manual.

1.3    – FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1       - Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

1.3.1.2       - Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

1.3.1.3       - Lei Federal nº 5.474, de 18 de julho de 1968.

1.3.1.4       - Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

1.3.1.5       - Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009.

1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA

1.3.2.1       - Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público.

1.3.2.2       - “International Public Sector Accounting Standard IPSAS 1 - Presentation of Financial Statements” – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

1.3.2.3       - “International Public Sector Accounting Standard IPSAS 9 - Revenue From Exchange Transactions” – Receita de Transação com Contraprestação.

1.3.2.4       - Princípios de Contabilidade – Resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993.

1.3.2.5       - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.1 – Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação (Resolução CFC nº 1.128, de 21 de novembro de 2008).

1.3.2.6       - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis (Resolução CFC nº 1.129, de 21 de novembro de 2008).

1.3.2.7       - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (Resolução CFC nº 1.137, de 21 de novembro de 2008).

1.3.2.8       -NBC TG 30 – Receitas (Resolução CFC nº 1.412, de 26 de outubro de 2012).

1.3.2.9       - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

 

2        - FINALIDADE

2.1    - Este procedimento tem por finalidade disciplinar a apropriação de créditos a receber decorrentes da venda de bens e da prestação de serviços.

2.2    - Este procedimento aplica-se à Administração Federal Direta, bem como às autarquias, fundações públicas e empresas estatais dependentes federais.

2.3    - Este procedimento não é aplicável às empresas estatais independentes, as quais podem estar submetidas a legislações específicas.

 

3        - DEFINIÇÕES

3.1    - Para os efeitos apenas deste procedimento, define-se:

3.1.1 - Benefícios econômicos futuros são resultados esperados de ativos que são usados para gerar fluxos de caixa líquidos positivos.

3.1.2 - Bens são itens produzidos pela entidade com a finalidade de venda, como publicações, e bens comprados para revenda, tais como mercadorias compradas para revenda, terrenos e outras propriedades mantidas para revenda.

3.1.3 - Duplicata é o título de crédito extraído de forma facultativa no ato de emissão de uma fatura, para circulação com efeito comercial.

3.1.4 - Fatura documento extraído pelo vendedor ou prestador do serviço para apresentação ao comprador ou tomador do serviço quando da entrega ou despacho de mercadorias ou produtos, bem como quando da prestação de serviços, de acordo com um contrato de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, celebrado entre partes domiciliadas no território brasileiro.

3.1.5 - Juros são encargos pela utilização de caixa e equivalentes de caixa ou de quantias devidas à entidade.

3.1.6 - Potencial de serviços é o resultado esperado de ativos que são usados para entregar mercadorias e serviços de acordo com os objetivos da entidade, mas que não geram diretamente fluxos de caixa líquidos positivos.

3.1.7 - Valor Presente é o valor do ativo descontado o fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade.

 

4  - PROCEDIMENTOS

4.1    - RECONHECIMENTO

4.1.1 - Venda de Bens

4.1.2 - A receita proveniente da venda de bens, bem como os respectivos créditos a receber, devem ser reconhecidos quando forem satisfeitas todas as seguintes condições:

a)      a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens;

b)      a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade e tampouco efetivo controle sobre tais bens;

c)      o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade;

d)      for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade; e

e)      as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser mensuradas com confiabilidade.

4.1.2.1       - As situações a serem utilizadas para a contabilização no SIAFI Web são as seguintes:

Situação: CRD082 - APROPRIAÇÃO DO FATURAMENTO (DUPLICATAS/FATURAS A RECEBER C/C 002) CURTO PRAZO

Lançamento Contábil:

D - 1122X.XX.YY – CLIENTES

C - 43KKK.KK.WW - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

CRD279 - APROPRIAÇÃO DO FATURAMENTO (DUPLICATAS/FATURAS A RECEBER C/C 002) LONGO PRAZO

Lançamento Contábil:

D - 1211X.02.YY - CLIENTES

C - 43KKK.KK.WW - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

4.1.3 – Prestação de Serviços

4.1.4 - Quando o desfecho de transação que envolva a prestação de serviços puder ser confiavelmente estimado, a receita associada à transação, e consequentemente os valores a receber desta transação, devem ser reconhecidos tomando por base a proporção dos serviços prestados até a data do balanço. O desfecho de uma transação pode ser confiavelmente estimado quando todas as seguintes condições forem satisfeitas:

a)      o valor da receita puder ser confiavelmente mensurado;

b)      for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados à transação fluirão para a entidade;

c)      a proporção dos serviços executados até a data do balanço puder ser confiavelmente mensurada; e

d)      as despesas incorridas com a transação assim como as despesas para concluí-la possam ser confiavelmente mensuradas.

4.1.4.1       - As situações a serem utilizadas para a contabilização no SIAFI Web são as seguintes:

Situação: CRD082 - APROPRIAÇÃO DO FATURAMENTO (DUPLICATAS/FATURAS A RECEBER C/C 002) CURTO PRAZO

Lançamento Contábil:

D - 1122X.XX.YY – CLIENTES

C - 433KK.KK.WW - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

CRD279 - APROPRIAÇÃO DO FATURAMENTO (DUPLICATAS/FATURAS A RECEBER C/C 002) LONGO PRAZO

Lançamento Contábil:

D - 1211X.02.YY - CLIENTES

C - 433KK.KK.WW - EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

4.2    - MENSURAÇÃO

4.2.1 - Os direitos e os títulos de crédito de que trata este procedimento são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

4.2.2 - Os direitos e os títulos de crédito prefixados são ajustados a valor presente.

4.2.3 - Os direitos e os títulos de crédito pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.

4.2.4 - As variações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

4.3    - VARIAÇÃO MONETÁRIA, JUROS E OUTROS ENCARGOS

4.3.1 - A receita proveniente da utilização, por terceiros, de ativos da entidade que produzam juros deve ser reconhecida na base estabelecida no item 4.3.2, quando:

e)      for provável que os benefícios econômicos associados com a transação fluirão para a entidade; e

f)      o valor da receita puder ser confiavelmente mensurado.

4.3.2 - As variações monetárias e outros encargos devem ser reconhecidos quando da ocorrência de seu fato gerador, de acordo com as disposições contratual ou legal que regem a respectiva variação patrimonial aumentativa.

4.3.3 - As situações a serem utilizadas para a contabilização no SIAFI Web são as seguintes:

Situação: CRD027 - APROPRIAÇÃO DE JUROS S/ CRÉDITOS A RECEBER (CLIENTES)

Lançamento Contábil:

D - 1122X.XX.XX – CLIENTES

C - 4423K.01.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS E SERVIÇOS

CRD280 - APROPRIAÇÃO DE JUROS S/ CRÉDITOS A RECEBER (CLIENTES) - LONGO PRAZO

Lançamento Contábil:

D - 1211X.02.XX – CLIENTES

C - 4423K.01.00 - JUROS E ENCARGOS DE MORA SOBRE FORNECIMENTOS DE BENS E SERVIÇOS

CRD281 - VPA DE APROPRIAÇÃO DE VARIAÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL S/ CRÉDITOS A RECEBER (CLIENTES) – CURTO PRAZO (C/C 002)

Lançamento Contábil:

D - 1122X.XX.XX – CLIENTES

C – 4439X.01.00 – OUTRAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS

CRD282 - VPA DE APROPRIAÇÃO DE VARIAÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL S/ CRÉDITOS A RECEBER (CLIENTES) – LONGO PRAZO

Lançamento Contábil:

D - 1211X.02.XX – CLIENTES

C – 4439X.01.00 – OUTRAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS

4.4    - BAIXA

4.4.1 - A baixa de créditos decorrentes da venda de bens e da prestação de serviços pode ocorrer:

a)      Por recebimento em espécie, bens e direitos; e

b)      Por prescrição e decadência do crédito a receber;

4.4.2 - As situações a serem utilizadas para a contabilização no SIAFI Web são as seguintes:

Situação: CRD080 - BAIXA DE CLIENTES POR RECEBIMENTO OU DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - C/C 002 - CP

Lançamento Contábil:

D – 43XXX.XX.XX – EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

C – 1122X.XX.XX – CLIENTES

CRD278 - BAIXA DE CLIENTES POR RECEBIMENTO OU DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS - C/C 002 – LP

Lançamento Contábil:

D - 43XXX.XX.XX – EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

C - 1211W.02.WW – CLIENTES

IMB060 - INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO IMOBILIZADO POR OUTROS GANHOS C/C 007.

Lançamento Contábil:

D - 12311.XX.YY – BENS MÓVEIS

C - 46391.01.00 – OUTROS GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVO

CRD113 - BAIXA DE CRÉDITOS E TÍTULOS A RECEBER POR DESINCORPORAÇÃO DE ATIVO

Lançamento Contábil:

D - 36501.01.YY - DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS   

C – 1KKKK.WW.WW – ATIVO

 

5        - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT

 


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Data do documento: 2016-10-20 08:59