1   - REFERÊNCIAS

1.1    - RESPONSABILIDADE – Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União.

1.2    - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996 de instituição deste Manual.

1.3    - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1     - Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

1.3.1.2     - Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967.

1.3.1.3     - Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009.

1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA

1.3.2.1     - Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público.

1.3.2.2     - “International Public Sector Accounting Standard IPSAS 1 - Presentation of Financial Statements” – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

1.3.2.3     - Princípios de Contabilidade – Resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993.

1.3.2.4     - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis (Resolução CFC nº 1.129, de 21 de novembro de 2008).

1.3.2.5       - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (Resolução CFC nº 1.137, de 21 de novembro de 2008).

1.3.2.6       - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

2     - FINALIDADE

2.1    - Este procedimento tem por finalidade disciplinar a contabilização de empréstimos e financiamentos concedidos.

3    – DEFINIÇÕES

3.1    - Para os efeitos apenas deste procedimento, define-se:

3.1.1 - Benefícios econômicos futuros são resultados esperados de ativos que são usados para gerar fluxos de caixa líquidos positivos

3.1.2 - Juros encargos pela utilização de caixa e equivalentes de caixa ou de quantias devidas à entidade.

3.1.3 - Potencial de serviços resultado esperado de ativos que são usados para entregar mercadorias e serviços de acordo com os objetivos da entidade, mas que não geram diretamente fluxos de caixa líquidos positivos.

4     - PROCEDIMENTOS

4.1   - RECONHECIMENTO

4.1.1 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos

4.1.1.1       - Os créditos decorrentes de empréstimos e financiamentos concedidos serão contabilizados quando da transferência dos recursos ao devedor.

4.1.1.2     - Caso a liberação do valor total pactuado ocorra em diversas parcelas, os créditos decorrentes serão contabilizados à medida da liberação das parcelas ao devedor.

4.1.1.3     - Orienta-se que os atos administrativos oriundos de empréstimos e financiamentos concedidos sejam registrados em contas de controle (classes 7 e 8), com o objetivo de auxiliar a elaboração de notas explicativas.

4.1.1.4       - As situações a serem utilizadas para a contabilização no SIAFI Web são as seguintes:

Situação: LDV022 - ASSINATURA DE CONTRATOS DE RECEITA

Lançamento Contábil:

D - 71131.05.00 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

C - 81131.05.01 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS EM EXECUÇÃO

Lançamento Contábil: Liberação dos recursos (classe 1)

D - 1124X.XX.XX - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

C – 111XX.XX.XX - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

CRD109 - BAIXA DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS (CP) APÓS RECEBIMENTO POR GRU

Lançamento Contábil:

D – 49101.01.99 - VPA BRUTA A CLASSIFICAR - OUTROS DOCUMENTOS

C – 1124X.XX.XX - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

LDV023 – REGISTRO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE RECEITA

Lançamento Contábil:

D - 81131.05.01 – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS EM EXECUÇÃO

C - 81131.05.02 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS EXECUTADOS

CRD097 - TRANSF. DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS DO LONGO P/O CURTO PRAZO

Lançamento Contábil:

D – 1124X.XX.XX - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

C - 1211W.03.WW - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

4.1.2 - Variação Monetária, Juros e Outros Encargos

4.1.2.1       - A receita proveniente da utilização, por terceiros, de ativos da entidade que produzam juros deve ser reconhecida na base estabelecida no item 4.2.1, quando:

a)    for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados com a transação fluirão para a entidade; e

b)    o valor da receita puder ser confiavelmente mensurado.

4.1.2.2       - As variações monetárias e outros encargos devem ser reconhecidas quando da ocorrência de seu fato gerador, de acordo com as disposições contratual ou legal que regem a respectiva variação patrimonial aumentativa.

4.1.2.3   -    As situações a serem utilizadas para a contabilização no SIAFI Web são as seguintes:

Situação: CRD042 - ATUALIZAÇÃO DE JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS, RESÍDUOS E JUROS A PAGAR – CURTO PRAZO

Lançamento Contábil:

D - 1124X.XX.XX – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

C – 441XX.01.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

CRD046 - ATUALIZAÇÃO DE JUROS SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - LONGO PRAZO

Lançamento Contábil:

D - 1211X.03.XX – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

C – 441XX.01.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

CRD093 - VPA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS - CURTO PRAZO

Lançamento Contábil:

D - 1124X.XX.XX – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

C – 443WW.WW.00 - VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

CRD092 - VPA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS - LONGO PRAZO

Lançamento Contábil:

D - 1211X.03.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

C - 443WW.WW.00 - VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

4.2    - MENSURAÇÃO

4.2.1 - Os direitos decorrentes de empréstimos e financiamentos concedidos são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

4.2.2 - Os direitos e os títulos de crédito prefixados são ajustados a valor presente.

4.2.3 - Os direitos e os títulos de crédito pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.

4.2.4 - As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.

5    - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT