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CAPÍTULO
020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES ASSUNTO 020339 - CRÉDITOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 020339 - CRÉDITOS DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS1 - REFERÊNCIAS 1.1 - RESPONSABILIDADE – Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União. 1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996 de instituição deste Manual. 1.3 - FUNDAMENTO 1.3.1 - BASE LEGAL 1.3.1.1 - Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. 1.3.1.2 - Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. 1.3.1.3 - Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009. 1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA 1.3.2.1 - Prefácio às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público. 1.3.2.2 - “International Public Sector Accounting Standard IPSAS 1 - Presentation of Financial Statements” – Apresentação das Demonstrações Contábeis. 1.3.2.3 - Princípios de Contabilidade – Resolução CFC nº 750, de 29 de dezembro de 1993. 1.3.2.4 - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis (Resolução CFC nº 1.129, de 21 de novembro de 2008). 1.3.2.5 - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (Resolução CFC nº 1.137, de 21 de novembro de 2008). 1.3.2.6 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
2 - FINALIDADE 2.1 - Este procedimento tem por finalidade disciplinar a contabilização de empréstimos e financiamentos concedidos.
3 – DEFINIÇÕES 3.1 - Para os efeitos apenas deste procedimento, define-se: 3.1.1 - Benefícios econômicos futuros são resultados esperados de ativos que são usados para gerar fluxos de caixa líquidos positivos 3.1.2 - Juros encargos pela utilização de caixa e equivalentes de caixa ou de quantias devidas à entidade. 3.1.3 - Potencial de serviços resultado esperado de ativos que são usados para entregar mercadorias e serviços de acordo com os objetivos da entidade, mas que não geram diretamente fluxos de caixa líquidos positivos.
4 - PROCEDIMENTOS 4.1 - RECONHECIMENTO 4.1.1 - Empréstimos e Financiamentos Concedidos 4.1.1.1 - Os créditos decorrentes de empréstimos e financiamentos concedidos serão contabilizados quando da transferência dos recursos ao devedor. 4.1.1.2 - Caso a liberação do valor total pactuado ocorra em diversas parcelas, os créditos decorrentes serão contabilizados à medida da liberação das parcelas ao devedor. 4.1.1.3 - Orienta-se que os atos administrativos oriundos de empréstimos e financiamentos concedidos sejam registrados em contas de controle (classes 7 e 8), com o objetivo de auxiliar a elaboração de notas explicativas. 4.1.1.4 - As situações a serem utilizadas para a contabilização no SIAFI Web são as seguintes: Situação: LDV022 - ASSINATURA DE CONTRATOS DE RECEITA Lançamento Contábil: D - 71131.05.00 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS C - 81131.05.01 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS EM EXECUÇÃO Lançamento Contábil: Liberação dos recursos (classe 1) D - 1124X.XX.XX - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS C – 111XX.XX.XX - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CRD109 - BAIXA DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS (CP) APÓS RECEBIMENTO POR GRU Lançamento Contábil: D – 49101.01.99 - VPA BRUTA A CLASSIFICAR - OUTROS DOCUMENTOS C – 1124X.XX.XX - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS LDV023 – REGISTRO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE RECEITA Lançamento Contábil: D - 81131.05.01 – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS EM EXECUÇÃO C - 81131.05.02 - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS EXECUTADOS CRD097 - TRANSF. DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS DO LONGO P/O CURTO PRAZO Lançamento Contábil: D – 1124X.XX.XX - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS C - 1211W.03.WW - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 4.1.2 - Variação Monetária, Juros e Outros Encargos 4.1.2.1 - A receita proveniente da utilização, por terceiros, de ativos da entidade que produzam juros deve ser reconhecida na base estabelecida no item 4.2.1, quando: a) for provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços associados com a transação fluirão para a entidade; e b) o valor da receita puder ser confiavelmente mensurado. 4.1.2.2 - As variações monetárias e outros encargos devem ser reconhecidas quando da ocorrência de seu fato gerador, de acordo com as disposições contratual ou legal que regem a respectiva variação patrimonial aumentativa. 4.1.2.3 - As situações a serem utilizadas para a contabilização no SIAFI Web são as seguintes: Situação: CRD042 - ATUALIZAÇÃO DE JUROS SOBRE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS, RESÍDUOS E JUROS A PAGAR – CURTO PRAZO Lançamento Contábil: D - 1124X.XX.XX – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS C – 441XX.01.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS CRD046 - ATUALIZAÇÃO DE JUROS SOBRE EMPRESTIMOS CONCEDIDOS - LONGO PRAZO Lançamento Contábil: D - 1211X.03.XX – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS C – 441XX.01.00 - JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS CRD093 - VPA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS - CURTO PRAZO Lançamento Contábil: D - 1124X.XX.XX – EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS C – 443WW.WW.00 - VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS CRD092 - VPA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS - LONGO PRAZO Lançamento Contábil: D - 1211X.03.00 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS C - 443WW.WW.00 - VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 4.2 - MENSURAÇÃO 4.2.1 - Os direitos decorrentes de empréstimos e financiamentos concedidos são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. 4.2.2 - Os direitos e os títulos de crédito prefixados são ajustados a valor presente. 4.2.3 - Os direitos e os títulos de crédito pós-fixadas são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. 4.2.4 - As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
5 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL COORDENAÇÃO GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT |
Manual Siafi |
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Última modificação: 2016-10-20 11:21
Data do documento: 2016-10-20 11:17 |