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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 020300 - MACROFUNÇÕES
ASSUNTO 020343 - BENS MÓVEIS

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020343 - BENS MÓVEIS

por Carmem Lúcia Soares Leiteúltima modificação 2017-03-27 12:12    Versões 

1    - REFERÊNCIAS
1.1    - RESPONSABILIDADE – Coordenação-Geral de Contabilidade da União
1.2    - COMPETÊNCIA - Portaria/STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 6 de novembro de 1996 de instituição deste Manual.
1.3   - FUNDAMENTO
1.3.1 - BASE LEGAL
1.3.1.1    - Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.3.1.2    – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Art. 82)
1.3.1.3    - Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
1.3.1.4    - Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA
1.3.2.1    - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
1.3.2.2    - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (Resolução CFC 1.137, de 21 de novembro de 2008, itens 24 a 31).
1.3.2.3    - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão (Resolução CFC 1.136, de 21 de novembro de 2008).
1.3.2.4    – Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.11 – Subsistema de Informação de Custos do Setor Público
1.3.2.5    - NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, de 23 de setembro de 2016.
1.3.2.6    - “International Public Sector Accounting Standard IPSAS 17 - Property, Plant And Equipment” – Ativo Imobilizado.
1.3.2.7    - Instrução Normativa SEDAP/PR nº 205, de 8 de abril de 1988

2   - APRESENTAÇÃO
2.1    - Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal necessitam de recursos para alcançarem seus objetivos legais e institucionais que, por sua vez, são estabelecidos de acordo com as necessidades públicas.
2.2    – Desta forma, esses órgãos e entidades adquirem, produzem ou constroem bens móveis classificáveis no Ativo Imobilizado, com o intuito de auxiliá-los no atingimento desses objetivos e, consequentemente, na satisfação de demandas públicas.
2.3    - Considerando tal fato, é necessário o reconhecimento desses bens nas demonstrações contábeis, com o intuito destas evidenciarem a expectativa de geração de benefícios econômicos e potencial de serviços por esses ativos.
2.4    - Por fim, a contabilização do consumo desses bens, através da respectiva depreciação, possibilita aos órgãos e entidades federais mensurarem o custo dos serviços e produtos por eles prestados e ofertados, conforme demandam o Art. 85 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, o Art. 79 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Art. 137 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, o § 3º do Art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), bem como a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.11 – Subsistema de Informação de Custos do Setor Público, aprovada por meio da Resolução CFC nº 1.366, de 25 de novembro de 2011.

3    - FINALIDADE
3.1    - Este procedimento tem por objetivo disciplinar a contabilização no Ativo Imobilizado de bens móveis possuídos pelos órgãos e entidades federais.
3.2    - Este procedimento aplica-se à Administração Federal Direta, às autarquias, fundações públicas, fundos especiais, às empresas estatais dependentes e às demais entidades do Setor Público Federal.
3.3    - Este procedimento pode ser aplicado pelas empresas estatais independentes federais.

4    - DEFINIÇÕES
4.1    - Para feitos deste procedimento, entende-se:
4.1.1    - Alienação é a operação de transferência do direito de propriedade do bem, mediante venda, permuta ou doação.
4.1.2    - Ativo Imobilizado é o item tangível (corpóreo, material) que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens. A utilização desses bens normalmente se dá por mais de um período (exercício, ano).
4.1.3    - Benefícios Econômicos correspondem a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa. As entradas de caixa (ou as reduções das saídas de caixa) podem derivar, por exemplo, da utilização do ativo na produção e na venda de serviços ou da troca direta do ativo por caixa ou por outros recursos.
4.1.4   - Bens Móveis são bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, para a produção de outros bens ou serviços. Exemplos: máquinas, aparelhos, equipamentos, ferramentas, equipamentos de processamento de dados e de tecnologia da informação, móveis e utensílios, materiais culturais, educacionais e de comunicação, veículos, bens móveis em andamento, dentre outros.
4.1.5    - Custo é o montante gasto ou o valor necessário para adquirir um ativo na data da sua aquisição ou construção.
4.1.6    - Depreciação é a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.
4.1.7    - Potencial de Serviços é a capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade.
4.1.8    - Valor Justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo pode ser liquidado entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.
4.1.9   - Valor Líquido Contábil é o valor do bem registrado na Contabilidade, em determinada data, deduzido da correspondente depreciação, amortização ou exaustão acumulada.
4.1.10    - Vida útil é o período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo, ou número de unidades de produção ou de unidades semelhantes que a entidade espera obter pela utilização do ativo.

5    - PROCEDIMENTO
5.1    – RECONHECIMENTO
5.1.1  - Para o reconhecimento de bens móveis no Ativo Imobilizado o bem a ser registrado deve satisfazer integralmente aos seguintes quesitos:
a)    Ser um recurso controlado pela entidade no presente, e;
b)    Ser originário de um evento passado.
5.1.1.1    - Para ser considerado como recurso o bem móvel deve ser capaz de gerar benefícios econômicos ou possuir potencial de serviços.
5.1.1.2    - O controle do bem móvel envolve a capacidade da entidade em utilizar este recurso (ou controlar o uso por terceiros) no tempo presente, de modo que haja a geração do potencial de serviços ou dos benefícios econômicos originados do recurso para o cumprimento dos seus objetivos.
5.1.1.3    - Embora os indicadores listados a seguir não sejam conclusivos sobre a existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão:
a)    Propriedade legal;
b)    Acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;
c)    Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou
d)    A existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
5.1.1.4    - Ao ter como origem um evento passado o reconhecimento do bem móvel deve decorrer de transações com ou sem contraprestação como, por exemplo, compras por meio de transações comerciais e doações realizadas por terceiros em favor da entidade pública.
5.1.2   - A entidade federal que receber bens móveis apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e desde que esses bens não tenham sido incorporados anteriormente ao patrimônio da referida Secretaria, deverá contabilizar a receita (variação patrimonial aumentativa) utilizando-se, no 5º nível (subtítulo) da respectiva conta contábil, o algarismo 1 (Consolidação).
5.1.2.1    - Caso o bem móvel apreendido tenha sido incorporado anteriormente ao patrimônio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a entidade federal beneficiada deverá registrar a receita (variação patrimonial aumentativa) em uma conta contábil cujo 5º nível (subtítulo) esteja preenchido com o algarismo 2 (INTRA OFSS).
5.2    - MENSURAÇÃO INICIAL
5.2.1     - Os bens móveis, inclusive os gastos adicionais ou complementares, deverão ser reconhecidos inicialmente com base no seu valor de aquisição, produção ou construção, ou seja, pelo seu custo.
5.2.1.1    - O custo de um bem móvel compreende os seguintes elementos:
a)    Preço de aquisição, acrescido de impostos de importação e tributos não recuperáveis sobre a compra, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos;
b)    Quaisquer custos diretamente atribuíveis para colocar o bem no local e condição necessários para o mesmo ser capaz de funcionar na forma pretendida pela administração.
5.2.1.2    - No caso de compras com pagamentos a prazo, e desde que tal prazo exceda os prazos normais de crédito, a diferença entre o preço equivalente à vista e o total dos pagamentos deve ser reconhecida como despesa (variação patrimonial diminutiva) com juros durante o período do crédito.
5.2.1.3    - O reconhecimento dos custos no valor contábil de um bem móvel cessa quando o item está no local e nas condições operacionais pretendidas pela Administração.
5.2.1.4    - Os custos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de um bem móvel não são incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os custos incorridos durante o período em que o ativo ainda não está sendo utilizado ou está sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total.
5.2.1.5    - Os gastos posteriores à aquisição ou ao registro de bem móvel devem ser incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos ou potenciais de serviços (melhoria ou adição complementar significativa). Qualquer outro gasto que não gere benefícios econômicos ou potencial de serviços deve ser reconhecido como despesa (variação patrimonial diminutiva) do período em que seja incorrido.
5.2.1.6    - Uma melhoria ocorre em consequência do aumento de vida útil do bem do ativo, do incremento em sua capacidade produtiva, ou da diminuição do custo operacional. Desse modo, uma melhoria pode envolver uma substituição de partes do bem ou ser resultante de uma reforma significativa.
5.2.1.7    - As adições complementares, por sua vez, não envolvem substituições, mas aumentam o tamanho físico do ativo por meio de expansão, extensão, etc., e geralmente são agregadas ao valor contábil do bem.
5.2.1.8    - Ocorrendo o aumento da expectativa de geração de benefícios econômicos ou potencial de serviços, conforme tratado na primeira parte do subitem 5.2.1.5, o valor contábil de eventuais peças substituídas deve ser baixado. Exemplo: substituição da placa de memória de um computador por outra de maior capacidade de armazenamento e processamento.
5.2.2    - Os bens móveis obtidos a título gratuito devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, baseado na avaliação obtida em procedimentos técnicos ou valor patrimonial definido nos termos da doação.
5.2.2.1    - Não existindo transações de mercado comparáveis de um ativo, o valor justo do bem só pode ser mensurado com segurança se:
a)    a variabilidade da faixa de estimativas de valor justo razoável não for significativa para tal ativo; ou
b)    as probabilidades de várias estimativas, dentro dessa faixa, puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração.
5.2.3    - Caso o bem móvel seja adquirido por meio de permuta por ativo não monetário, ou combinação de ativos monetários e não monetários, deve ser mensurado pelo valor justo a não ser que:
a)    a operação de permuta não tenha natureza comercial; ou
b)    o valor justo do ativo recebido e do ativo cedido não possa ser mensurado com segurança.
5.2.3.1    – No caso do subitem anterior, o ativo adquirido deverá ser mensurado pelo valor justo mesmo que a entidade não consiga dar baixa imediata ao ativo cedido.
5.2.3.2    - Se o ativo adquirido não for mensurável ao valor justo, seu custo é determinado pelo valor contábil do ativo cedido.
5.3    - MENSURAÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO INICIAL
5.3.1   - Após o reconhecimento inicial do bem móvel no Ativo Imobilizado, e desde que o bem possua vida útil limitada, a entidade deve reconhecer a depreciação sistemática durante esse período, salvo exceções expressamente consignadas.
5.3.1.1    - As diretrizes para o cálculo e reconhecimento da depreciação estão descritas no Procedimento 02.03.30 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADM. DIR. UNIÃO, AUT. E FUND.
5.3.2    - Com o objetivo de refletir adequadamente a expectativa de geração de benefícios econômicos ou potenciais de serviços pelo bem móvel, orienta-se que a entidade adote a reavaliação e a redução ao valor recuperável.
5.3.2.1    - As diretrizes para realização e apuração da reavaliação, bem como da redução ao valor recuperável, estão descritas no Procedimento 02.03.35 – REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL.
5.4    - SITUAÇÕES A SEREM UTILIZADAS NO SIAFI WEB NO RECONHECIMENTO
5.4.1  - As situações a serem utilizadas para a reconhecimento do ativo no SIAFI Web são as seguintes:

a)    Pela aquisição de bens móveis.
DSP201 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
DSP208 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO.
Lançamento Contábil:
D - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS
C – 213XX.XX.XX – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
Ou,
D - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS
C – 223XX.XX.XX – FORNECEDORES A LONGO PRAZO

b)    Pelo recebimento de bens móveis a título gratuito. Exemplos: doações, apreensões, dentre outros.
IMB039 - CONFIRMA RECEBIMENTO EM TRANSF. DE BENS DO IMOB. DE OUTRA UG-EM TRÂNSITO C/C 007
IMB041 - CONFIRMA RECEB. EM TRANSF/DOAÇÃO DE BENS DO IMOBILIZADO - OUTRA UG - EM TRÂNSITO
IMB057 - INCORPORAÇÃO BENS MÓVEIS NO IMOBILIZADO POR APREENSÃO OU NASCIMENTO SEMOVENTES
IMB058 - INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO IMOBILIZADO POR APREENSÃO DE MERCADORIAS C/C 007
IMB059 - INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO IMOBILIZADO POR OUTOS GANHOS
IMB060 - INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO IMOBILIZADO POR OUTOS GANHOS C/C 007
IMB061 - INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO IMOBILIZADO POR DOAÇÃO
IMB062 - INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO IMOBILIZADO POR DOAÇÃO C/C 007

Lançamento Contábil:
D – 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS
C – 4590X.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
Ou,
D - 12311.XX.YY - BENS MÓVEIS
C – 463XX.XX.XX - GANHOS COM INCORPORACAO DE ATIVOS

c)    Pela produção ou construção de bens móveis pela própria entidade pública.
c.1) pela apropriação de gastos com matéria-prima, mão de obra e custos indiretos de fabricação:
Situação 1 (matéria-prima):
DSP201 - AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
Lançamento Contábil:
D - 12311.07.01 – BENS MÓVEIS EM ELABORAÇÃO
C – 2X3XX.XX.XX – FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR

Situação 2 (mão de obra):
DFL0X1 – DESPESAS COM PESSOAL
Lançamento Contábil:
D – 311XX.XX.00 – REMUNERAÇÃO A PESSOAL
C – 211XX.XX.XX – OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIARIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR

Situação 3 (custos indiretos de fabricação):
DSP001 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOAS JURÍDICAS
Lançamento Contábil:
D - 3323X.XX.00 - SERVIÇOS TERCEIROS – PJ
C - 213XX.XX.XX - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
DSP051 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - PESSOAS FÍSICAS
Lançamento Contábil:
D - 33221.XX.00 - SERVICOS TERCEIROS – PF
C - 213XX.XX.XX - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO

c.2) pela transferência dos gastos com mão de obra e de custos indiretos de fabricação para a conta de Bens Móveis em Elaboração:
IMB139 – APROPRIAÇÃO DE CUSTOS AOS BENS MÓVEIS EM ELABORAÇÃO
Lançamento Contábil:
D - 12311.07.01 - BENS MÓVEIS EM ELABORAÇÃO
C - 3XXXX.XX.XX – VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA
c.3) pela conclusão do processo de produção do bem, e respectiva transferência para a conta contábil representativa do bem:
IMB063 - RECLASSIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM ELABORAÇÃO PARA MÓVEIS ESPECÍFICOS
IMB064 – RECLASSIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM ELABORAÇÃO PARA MÓVEIS ESPECÍFICOS C/C 007
Lançamento Contábil:
D - 12311.XX.XX - BENS MÓVEIS
C - 12311.07.01 - BENS MÓVEIS EM ELABORAÇÃO
d)    Pela importação de bens móveis utilizando unidades gestoras sediadas no exterior:
d.1) Pela aquisição do bem móvel pela unidade gestora sediada no exterior:
DSP201 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
Lançamento Contábil:
D – 12311.XX.XX - BENS MÓVEIS
C -     21321.04.00 - CONTAS A PAGAR - CREDORES ESTRANGEIROS
d.2) Pela remessa do bem móvel da unidade gestora sediada no exterior para a unidade gestora sediada no País:
IMB042 - REG. IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO NA UG DO PAÍS, COM BAIXA DO BEM NA UG DO EXTERIOR
Lançamentos Contábeis:
Na unidade gestora sediada no exterior:
D - 35902.01.00 – DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS-INTRA OFFS
C - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS
Na unidade gestora sediada no País:
D - 12311.07.02 – IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO - BENS MÓVEIS
C - 45902.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS
d.3) Pelo recebimento do bem móvel em território nacional pela unidade gestora sediada no País:
IMB043 - CONFIRMA O RECEBIMENTO DE IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO
Lançamento Contábil:
D – 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS
C - 12311.07.02 - IMPORTAÇÕES EM ANDAMENTO - BENS MÓVEIS
e)    Pela importação de bens móveis sem a utilização de unidades gestoras sediadas no exterior.
DSP201 – AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS
Lançamento Contábil:
D – 12311.XX.XX - BENS MÓVEIS
C - 21321.04.00 - CONTAS A PAGAR - CREDORES ESTRANGEIROS
5.5   - EVIDENCIAÇÃO
5.5.1  – A entidade deverá apresentar notas explicativas para cada grupo do Ativo Imobilizado reconhecido nas demonstrações contábeis, divulgando o seguinte:
a)    Os critérios de mensuração utilizados para determinar o valor contábil bruto;
b)    Os métodos de depreciação utilizados;
c)    As vidas úteis ou taxas de depreciação utilizadas;
d)    O valor contábil bruto e a depreciação acumulada (mais as perdas por redução ao valor recuperável acumuladas) no início e no final do período; e
e)   A conciliação do valor contábil no início e no final do período demonstrando:
e.1) Adições;
e.2) Baixas;
e.3) Aquisições por meio de combinações de negócios;
e.4) Aumentos ou reduções decorrentes de reavaliações e perda por redução ao valor recuperável de ativos reconhecida ou revertida diretamente no patrimônio líquido;
e.5) Perdas por desvalorização de ativos, reconhecidas no resultado;
e.6) Reversão das perdas por desvalorização de ativos, reconhecidas no resultado;
e.7) Depreciações.
5.5.2  – Com relação às depreciações reconhecidas no período orienta-se a evidenciação, por meio de notas explicativas, do seguinte:
a)    A depreciação, quer seja reconhecida no resultado, quer como parte do custo de outros ativos, durante o período; e
b)    A depreciação acumulada no final do período.
5.5.3   - No caso de bens reavaliados a entidade deverá divulgar:
a)    A data efetiva da reavaliação;
b)    O responsável ou os responsáveis pela reavaliação;
c)    Os métodos e premissas significativos aplicados à estimativa do valor justo dos itens;
d)    Se o valor justo dos itens foi determinado diretamente a partir de preços observáveis em mercado ativo ou baseado em transações de mercado recentes realizadas sem favorecimento entre as partes ou se foi estimado usando outras técnicas de avaliação.
5.5.4    - Com o objetivo de evidenciar uma expectativa condizente de geração de benefícios econômicos ou potencial de serviços na utilização do Ativo Imobilizado, recomenda-se divulgar:
a)    O valor contábil do ativo imobilizado que esteja temporariamente ocioso;
b)    O valor contábil bruto de qualquer ativo imobilizado totalmente depreciado que ainda esteja em operação;
c)    O valor contábil de ativos imobilizados retirados de uso ativo; e
d)    O valor justo do ativo imobilizado quando este for materialmente diferente do valor contábil apurado pelo método do custo.

6    - BAIXA
6.1    - O valor contábil de um bem móvel deve ser baixado:
a)    por ocasião de sua alienação; ou
b)    quando não há expectativa de geração de benefícios econômicos ou potencial de serviços com a sua utilização ou alienação.
6.1.1    - Ao baixar um bem móvel, eventuais ganhos ou perdas decorrentes desta baixa devem ser reconhecidos no resultado patrimonial.
6.1.2    - As diretrizes para a baixa e reconhecimento de eventuais ganhos ou perdas estão descritas no Procedimento 02.11.34 – MOVIMENTAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS.

7    - CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES
7.1    - Com o objetivo de confirmar os valores evidenciados nas demonstrações contábeis, orienta-se que os órgãos e entidades federais realizem inventários físicos anuais de seus bens, no mínimo.
7.2    - Com o intuito de controlar a movimentação, o desfazimento, os inventários e os cálculos de depreciação de bens móveis, orienta-se que os órgãos e entidades adotem formas de identificação individual desses ativos, bem como a utilização de sistemas informatizados para o controle e gestão desses bens, conforme diretrizes dispostas na Instrução Normativa SEDAP/PR, nº 205, de 8 de abril de 1988.

8    - COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL:
COORDENAÇÃO GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO - CCONT

 


Manual Siafi
Última modificação: 2017-03-27 12:12
Data do documento: 2017-03-27 11:55