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020600 - PLANO DE CONTAS

por cargaúltima modificação 2012-04-23 14:07   

1 - REFERÊNCIAS

 

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenação-Geral de Contabilidade.

 

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.

 

1.3 - FUNDAMENTO

 

1.3.1 - Base Administrativa

 

1.3.1.1 - Esta Macrofunção detalha os procedimentos da IN/STN.

 

2 - APRESENTAÇÃO

2.1 - O Plano de Contas da Administração Pública Federal é representado por um conjunto de títulos, organizados e codificados com o propósito de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de gestão, e permitir a qualquer momento, com precisão e clareza, a obtenção dos dados relativos ao patrimônio.

2.2 - A execução contábil relativa aos atos e fatos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial, por parte dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal obedece ao Plano de Contas elaborado e mantido de acordo com os padrões estabelecidos, tendo como parte integrante a Relação das Contas, a Tabela de Eventos e os Indicadores Contábeis.

2.3 - O Plano de Contas tem o propósito de atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos relacionados com os recursos colocados à disposição dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, de forma a proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e atender as necessidades de informações em todos os níveis da Administração Pública Federal, objetivando principalmente:

2.3.1 -  realçar o Estado Patrimonial e suas variações, concentrando as contas típicas de controle nos grupos de compensação, de forma a propiciar o conhecimento mais adequado da situação econômico-financeira da gestão administrativa;

2.3.2 - padronizar o nível de informações dos Órgãos da Administração Direta e Indireta com a finalidade de auxiliar o processo de tomada de decisão, ampliando a quantidade dessas informações e facilitando a elaboração do BGU; e

2.3.3 - permitir, através da Relação de Contas e Tabelas, a manutenção de um sistema integrado de informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais na Administração Pública Federal, com a extração de relatórios necessários a análise gerencial, inclusive Balanços e demais Demonstrações Contábeis, capaz de atender aos aspectos legais e fiscais.

3 - ÁREAS ENVOLVIDAS

3.1 - O Plano de Contas é adotado por todas as UG integrantes do SIAFI, ou que venham a integrá-lo, sob a modalidade de uso total, sendo a CCONT/STN o Órgão responsável por sua administração, a quem compete:

3.1.1 - criar, extinguir, especificar, desdobrar, detalhar e codificar contas;

3.1.2 - expedir instruções sobre a utilização do Plano de Contas, compreendendo os procedimentos contábeis pertinentes; e

3.1.3 - promover as alterações e ajustes necessários à atualização do Plano de Contas, observada sua estrutura básica.

4 - COMPOSIÇÃO DO PLANO DE CONTAS

4.1.1 - CONCEITUAÇÃO

4.1.1.1 - A Conta é o título representativo da composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exigindo por isso controle contábil específico.

4.1.1.2 - As Contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:

a) identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira, uniforme e sistematizada;

b) conhecer a situação dos responsáveis que, de algum modo, arrecadem receitas, efetuem despesas e administrem ou guardem bens pertencentes ou confiados a uma gestão;

c) determinar os custos dos serviços industriais;

d) acompanhar e controlar a execução orçamentária, evidenciando a receita prevista, lançanda, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada e as dotações disponíveis;

e) elaborar os Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, a Demonstração das Variações e dos Resultados;

f) conhecer a composição e situação do patrimônio analisado;

g) analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;

h) individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou a obrigação; e

i) controlar contabilmente os direitos e obrigações oriundos de ajustes ou contratos de interesse da gestão.

4.1.2 - SISTEMAS CONTÁBEIS

4.1.2.1 - O Plano de Contas da Administração Pública Federal indica para cada conta contábil em nível de escrituração, o Sistema Contábil a que a mesma pertence, de forma a oferecer maior segurança no momento dos registros contábeis, facilitando a análise gerencial, inclusive balanços e demais demonstrações contábeis. Os Sistemas Contábeis aos quais as contas podem pertencer são os seguintes:

a) O - ORÇAMENTÁRIO - indica as contas contábeis que pertencem ao grupo do Ativo e Passivo Compensado, e que tenham interferência direta no controle do detalhamento da execução orçamentária da Receita e da Despesa;

b) C - COMPENSAÇÃO - indica as contas contábeis que pertencem ao grupo do Ativo e Passivo Compensado com função precípua de controle. Ainda qye algumas pertençam ao subgrupo da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa, sua interferência ocorre no acompanhamento detalhado desssas execuções, bem como no acompanhamento da Programação Financeira e de outras que integrem o subgrupo das Compensações Ativas e Passivas Diversas;

c) F - FINANCEIRA - indica as contas contábeis que pertencem às classes do Ativo, Passivo, Variações Ativas e Passivas, bem como Receitas e Despesas, com destaque para estas duas últimas, uma vez que as contas que compõe essas classes pertencem exclusivamente a este sistema, e que de forma mediata ou imediata venha a impactar os recursos financeiros disponíveis; e

d) P - PATRIMONIAL - indica as contas contábeis pertencentes às classes do Ativo  onde estão demonstradas as aplicações dos recrusos, e Passivo onde estão evidenciadas as origens dos recursos aplicados no Ativo, bem como das variações Ativas e Passivas, e que não interferem diretamente na composição das disponibilidades de numerário e obrigações pendentes ou em circulação.

4.1.3 - ESTRUTURA

4.1.3.1 - As Contas estão estruturadas por níveis de desdobramento, classificadas e codificadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação orçamentária, financeira e patrimonial, da seguinte forma:

 

X X X X X XX XX CÓDIGO VARIÁVEL

| | | | | | | |

1º NÍVEL - CLASSE____| | | | | | | |

2º NÍVEL - GRUPO________| | | | | | |

3º NÍVEL - SUBGRUPO________| | | | | |

4º NÍVEL - ELEMENTO___________| | | | |

5º NÍVEL - SUBELEMENTO___________| | | |

6º NÍVEL - ITEM_____________________| | |

7º NÍVEL - SUBITEM______________________| |

CONTA CORRENTE ______________________________|

 

4.1.3.2 - As funções das contas são identificadas quanto à descrição, circunstâncias de débito e crédito, detalhamento, natureza de saldo e condições de encerramento (se gestão ou resultado).

4.1.3.3 - A conta corrente (código variável) permite o tratamento de informações conforme a individualização exigida pela conta objeto do detalhamento, de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada para permitir maior flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários.

4.1.3.4 - As contas recebem lançamentos contábeis no nível de escrituração, as que exigem conta corrente estão identificadas com o sinal (=)antes do seu tírulo e as retificadoras identificadas com (*).

4.1.3.5 - Em nível de Classe/Grupo, a Relação das Contas apresenta a seguinte estrutura:

1 - A T I V O

1.1 - ATIVO CIRCULANTE

1.2 - ATIVO REALIZÁVEL A LONGO

1.4 - ATIVO PERMANENTE

1.9 - ATIVO COMPENSADO  

 

2 - P A S S I V O

2.1 - PASSIVO CIRCULANTE

2.2 - PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO PRAZO

2.3 - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS

2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.9 - PASSIVO COMPENSADO

 

3 - D E S P E S A

3.3 - DESPESAS CORRENTES

3.4 - DESPESAS DE CAPITAL

 

4 - R E C E I T A

4.1 - RECEITAS CORRENTES

4.2 - RECEITAS DE CAPITAL

4.9 - DEDUÇÕES DA RECEITA

 

5 - RESULTADO DIMINUTIVO

5.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

5.2 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

6 - RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO  

6.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

6.2 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO

6.3 - RESULTADO APURADO

 

4.1.3.6 - DESCRIÇÃO DAS CLASSES E GRUPOS

a) ATIVO - inclui as contas correpsondentes dos bens e direitos, demonstrando aplicação dos recursos, desdobradas nos seguintes grupos:

- ATIVO CIRCULANTE - compreende as disponibilidades de numerário, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circulação, realizáveis até o término do exercício seguinte;

- ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO - são os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte;

- ATIVO PERMANENTE - representa os investimentos de caráter permanente, as imobilizações, bem como despesas diferidas que contribuirão para a formação do resultado de mais de um exercício; e

- ATIVO COMPENSADO - compreende contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira.

b) PASSIVO - compreende as contas relativas às obrigações, evidenciando as origens dos recursos aplicados no Ativo, desdobradas nos seguintes grupos:

- PASSIVO CIRCULANTE - compreende as obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício seguinte;

- PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO - são as obrigações exigíveis após o término do exercício seguinte;

- RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS - compreende as contas representativas de receitas de exercícios futuros, deduzidas dos custos e despesas correspondentes ou contrapostos a tais receitas;

- PATRIMÔNIO LÍQUIDO - representa o capital, as reservas e os resultados acumulados; e

- PASSIVO COMPENSADO - compreende contas com função precípua de controle, relacionadas a situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente possam vir a afetá-lo, inclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira.

c) DESPESA - inclui as contas representativas dos recursos despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobradas nas seguintes categorias econômicas:

- DESPESAS CORRENTES - compreendem as contas, desdobradas em transferências e aplicações diretas, de despesas com pessoal e encargos sociais, juros e encargos das dívidas interna e exetrena, e outras despesas correntes; e

- DESPESAS DE CAPITAL - compreendem as contas, desdobradas em transferências e aplicações diretas, de despesas de investimentos, inversões financeiras, amortizações das dívidas interna e exetrena e outras despesas de capital.

d) RECEITA - inclui as contas representativas dos recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobradas nas seguintes categorias econômicas:

- RECEITAS CORRENTES - compreendem as tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências de capital e outras receitas correntes; e

- RECEITAS DE CAPAITAL - correspondem as operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.

- DEDUÇÕES DA RECEITA - correspondem à anulação de valores registrados como receitas brutas, tais como incentivos fiscais, restituições, abatimentos, descontos concedidos e os impostos que guardam proprocionalidade com o preço das vendas ou dos serviços prestados.

e) RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO - inclui as contas representativas das variações negativas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo, desdobradas nos seguintes grupos:

- RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - corresponde à diminuição da situação líquida do patrimônio correspondente às despesas orçamentárias, interferências passivas e as mutações passivas resultantes da execução orçamentária;

- RESULTADO EXTRAORÇAMENTÁRIO - corresponde a diminuição da situação líquida do patrimônio, inclui as contas representativas das despesas extraorçamentárias, interferências passivas e mutações passivas, independentes da execução orçamentária.

f) RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO - inclui as contas representativas das variações positivas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo.

- RESULTADO ORÇAMENTÁRIO - corresponde ao aumento da situação líquida do patrimônio, inclui as contas representativas da receita orçamentária, interferência ativas e mutações ativas, resultantes da execução orçamentária; e

- RESULTADO EXTRAORÇAMENTÁRIO - corresponde ao aumento da situação líquida do patrimônio, inclui as contas representativas das receitas extraorçamentárias, interferências ativas e mutações ativas, independentes da execução orçamentária.

g) RESULTADO APURADO - conta utilizada na apuração do resultado do exercício por ocasião do seu encerramento. 

4.1.4 - INDICADORES

São utilizados para definir o uso das contas pelas UG de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas inerentes, conforme a codificação a seguir:

INDICADORES TÍTULO

 

50 ENCERRAMENTO

51 CONTA CORRENTE

52 INVERSÃO DE SALDO

53 SISTEMA CONTÁBIL

54 USO DO SAFEM

55 LANÇAMENTO POR ÓRGÃO

56 TIPO DE SALDO

57 INTEGRAÇÃO DE BALANÇO

58 LANÇAMENTO ATRAVÉS DE NSSALDO

59 CONTA DE SALDOS TRANSITÓRIOS

60 RESTRIÇÃO PARA REGISTRO DE CONVÊNIO

61 EMPENHO PARA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA

62 COMPOE RESULTADO PRIMARIO

 

4.1.4.1 - INDICADOR: 50 - ENCERRAMENTO

 

A) DESCRIÇÃO: Indica a condição de permanência do saldo em uma conta, conforme sua natureza.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 CONTA PARA REGISTRO DIÁRIO DE DOCUMENTOS

02 CONTA COM ENCERRAMENTO NA PRIMEIRA ETAPA

03 CONTA COM ENCERRAMENTO NA SEGUNDA ETAPA

 

- INDICADOR : 50 - ENCERRAMENTO

DETALHAMENTO : 00 - CONTA PARA REGISTRO DIÁRIO DE DOCUMENTOS

DESCRIÇÃO : indica que a conta tem movimentação contínua, cujo saldo é mantido até o momento de sua

extinção natural, motivada por recebimento, pagamento, transferência ou liquidação decorrente de atos e fatos

relacionados com a execução orçamentária, financeira e patrimonial. Isto é traduzido pela condição de que

necessariamente os saldos são mantidos continuadamente de acordo com as operações realizadas. As contas

com este indicador não têm caráter cumulativo, pois os movimentos ocorridos referem-se ao registro das

origens e aplicações de recursos.

 

- INDICADOR : 50 - ENCERRAMENTO

DETALHAMENTO : 02 - CONTA COM ENCERRAMENTO NA PRIMEIRA ETAPA

DESCRIÇÃO : indica que o saldo da conta é transferido automaticamente pelo Sistema, quando do

encerramento das contas de resultado, com a sua respectiva apuração, e do encerramento virtual de contas da

execução orçamentária, financeira ou de controle que tenham vigência apenas no decorrer do exercício.

 

- INDICADOR : 50 - ENCERRAMENTO

DETALHAMENTO : 03 - CONTA COM ENCERRAMENTO NA SEGUNDA ETAPA

DESCRIÇÃO : indica que o saldo da conta é transferido automaticamente pelo Sistema, quando do processo de

destinação do resultado, com a sua transferência para as contas correspondentes de Provisões Fiscais,

Estatutárias, Patrimônio e Reservas, com vistas à elaboração do Balanço Patrimonial.

 

4.1.4.2 - INDICADOR: 51 - CONTA CORRENTE

 

A) DESCRIÇÃO : indica o código correspondente ao desdobramento exigido pela conta e que possibilita o

tratamento de informações no menor nível de detalhe permitido pelo Sistema.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NÃO EXIGE

01 BANCO + AGÊNCIA + CONTA BANCÁRIA

02 CNPJ, CPF, UG, IG OU 999

03 UG + FR

04 EXERCÍCIO + CNPJ, CPF, UG, IG OU 999

06 ORDEM BANCÁRIA

07 SUBITEM DO ELEMENTO DE DESPESA

08 INDIVIDUALIZAÇÃO DE IMÓVEIS

09 INDIVIDUALIZAÇÃO DE MARCAS E PATENTES

10 INDIVIDUALIZAÇÃO DE PROJETOS

11 CÓDIGO DE DESTINAÇÃO DA RECEITA

12 FONTE DE RECURSOS

13 NÚMERO DE DOCUMENTO HÁBIL PARA PAGAMENTO

14 CÉLULA DA RECEITA

15 CONTRATO DE PROGRAMAS DE REPASSE

16 CÉLULA DA DESPESA (EO + PTRES + FR + ND + UGR + PI)

17 LIMITE PARA EXECUÇÃO FINANCEIRA

18 CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL DA RECEITA PREVISTA

19 INDIVIDUALIZAÇÃO DO INCENTIVO FISCAL

20 NATUREZA DA RECEITA

21 FINALIDADE DE TRANSFERÊNCIA

22 CÓDIGO DE TRIBUTO

23 CLASSIFICAÇÃO DE ENCARGOS (PI + BANCO)

24 CATEGORIA DE GASTO + ANO + MÊS

25 ORDENS DE PRODUÇÃO

26 NOTA DE EMPENHO

27 CNPJ

28 FONTE SOF

29 NÚMERO DE OBRIGAÇÃO

30 NÚMERO DE CADASTRO DE CONVÊNIO

31 CÉLULA DE DESPESA COM ND DETALHADA

32 UG + CÉLULA FINANCEIRA + (FONTE SOF + CAT.GASTOS)+ ANO + MÊS

33 CÉLULA SOF (EO + PTRES + IDOC + ND + FR)

34 CONTROLE DE VALORES

35 NÚMERO DE AUXÍLIO, SUBVENÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO

36 NÚMERO DO CONVÊNIO + NÚMERO DA PARCELA

37 CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL RECEITA ARRECADADA

38 NÚMERO RIP DE IMÓVEL

39 SIGLA DA UF

40 UG + GESTÃO + NÚMERO DO PRÉ-EMPENHO

41 UGR + CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

42 UG+FONTE(4)+CATEGORIA DE GASTO

43 ÓRGÃO + FONTE (4) + CATEGORIA DE GASTO (1)

44 (CNPJ, CPF, UGO, PF OU EX) + PC OU RC

45 VINCULACAO DE PAGAMENTO (FONTE+COD.VINCULACAO)

46 UG + FONTE RECURSOS + VINCULACAO

47 CENTRO DE CUSTOS

48 CODIGO DE CONTRIBUICAO DA PREVIDENCIA SOCIAL

49 CODIGO DE TRIBUTO ESTADUAL/MUNICIPAL

50 UG/FONTE/CATEGORIA/RECURSOS/VINCULACAO/MES

51 UGR + CELULA DA DESPESA DETALHADA

52 VINCULACAO DE PAGAMENTO + TIPO DOCUMENTO

53 ORGAO SUPERIOR + FONTE + VINCULACAO

54 ORGAO SUPERIOR

55 CEL.DESP.C/ ND DETAL.(SEM PI)+IG OU OBRIGACAO

56 UNIDADE GESTORA

57 CÓDIGO SALÁRIO EDUCAÇÃO

58 UGR + UO + PROGRAMA + ACAO + MES

59 CODIGO DE RECOLHIMENTO FGTS

60 CODIGO DE PAGAMENTO

61 CENTRO DE CUSTO (UGR+CENTRO CUSTO + CLASSIF1)

62 NUMERO DA OBRIGACAO + DATA

63 FONTE RECURSOS (10) + CATEGORIA DE GASTO (1)

64 CODIGO DE RECOLHIMENTO

65 CODIGO DE DESTINACAO DE RECOLHIMENTO

66 BANCO + DATA

67 UG + FONTE RECURSOS + CATEGORIA DE GASTO

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 00 - Não Exige

DESCRIÇÃO : indica que a conta não necessita de um nível maior de detalhamento, não utilizando, portanto, o

desdobramento conta-corrente.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 01 - Banco + Agência + Conta Bancária

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada pelos códigos do Banco, da Agência e o da Conta Bancária, no

formato XXX + XXXXX + XXXXXXXXXX, onde:

. BANCO XXX (03): código do BANCO no Serviço de Compensação.

Ex.: 001 (Banco do Brasil);

. AGÊNCIA XXXXX (5): código da Agência Bancária, inclusive dígito verificador (sem hífen).

Ex.: 04529 ( Agência Central do BB em Brasília);

. CONTA XXXXXXXXXX (10): Conta Corrente Bancária (número máximo da Conta Corrente Bancária, inclusive

dígito verificador - sem hífen).

Ex.: 1239898981.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 02 - CNPJ, CPF, UG, IG ou 999

DESCRIÇÃO : indica o agente que deve ser individualizado pelo registro, podendo ser uma pessoa Jurídica,

Física ou Unidade Gestora, sendo que, no caso das Pessoas Físicas ou Jurídicas, quando por motivo de força

maior não for possível utilizar os códigos de CNPJ ou CPF, poderá ser utilizado uma Inscrição Genérica (IG) ou

o número 999, sendo:

CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX (14 dígitos numéricos, sem hífen);

CPF: XXXXXXXXXXX (11 dígitos numéricos, sem hífen);

IG : AAXXXXXXX ( 2 posições iniciais alfabéticas e mais 7 posições alfanuméricas);

UG : XXXXXX ( estrutura combinada de 6 dígitos numéricos).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 03 - UG + FR

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada pelo código da UG mais o da Fonte de Recursos, com

detalhamento, no formato XXXXXX + XXXXXXXXXX, onde:

UG : XXXXXX (6 dígitos numéricos);

Fonte de Recursos: XXXXXXXXXX (10 dígitos numéricos).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 04 - Exercício + CNPJ, CPF, UG, IG OU 999

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada pelo código do exercício mais o da Pessoa Jurídica ou da Pessoa

Física (CNPJ ou CPF), ou da UG ou, quando por motivo de força maior não for possível utilizar os códigos de

CNPJ ou CPF, o da Inscrição Genérica (IG), ou o número 999, sendo o formato da estrutura: AA + XXX

XXXXXXXXXXX, para a qual:

Exercício: AA (dois dígitos numéricos que correspondem aos dois últimos algarismos do ano de competência);

CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX (14 dígitos numéricos, sem hífen);

CPF: XXXXXXXXXXX (11 dígitos numéricos, sem hífen);

IG : AAXXXXXXX ( 2 posições iniciais alfabéticas e mais 7 posições alfanuméricas);

UG : XXXXXX ( estrutura combinada de 6 dígitos numéricos).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 06 - Ordem Bancária

DESCRIÇÃO : indica o código que identifica o documento Ordem Bancária (OB) no formato AAOBXXXXX, onde:

AA : 2 dígitos numéricos correspondentes aos dois últimos algarismos do ano de competência.

OB : constante alfa que identifica o documento Ordem Bancária.

XXXXX: 5 dígitos numéricos correspondentes ao número seqüencial de emissão do documento.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 07 - Subitem do Elemento de Despesa

DESCRIÇÃO : indica o subitem do Elemento de Despesa relacionado com materiais em estoques para

consumo, indicado nas contas de despesas correspondentes, no formato YY, onde:

YY : 2 dígitos numéricos correspondentes ao detalhamento do material de consumo objeto do registro.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 08 - Individualização de Imóveis

DESCRIÇÃO : indica o código da família das inscrições genéricas que individualiza os bens imóveis constantes

do patrimônio, no formato IMXXXXXXX, onde:

IM : constante alfa que identifica a inscrição genérica individualizada de Imóveis;

XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam o bem (em qualquer posição).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 09 - Individualização de Marcas e Patentes

DESCRIÇÃO : indica o código da família das inscrições genéricas que individualiza as Marcas e Patentes

constantes do Patrimônio, no formato MPXXXXXXX, onde:

MP : constante alfa que identifica a inscrição genérica individualizada de Marcas e Patentes;

XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam o bem (em qualquer posição).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 10 - Individualização de Projetos

DESCRIÇÃO : indica o código da família das inscrições genéricas que individualiza os Projetos, no formato

PJXXXXXXX, onde:

PJ : constante alfa que identifica a inscrição genérica individualizada de projetos;

XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam o bem (em qualquer posição).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 11 - Código de Destinação da Receita

DESCRIÇÃO : utilização para manter em conta corrente contábil os registros da receita destinada, após o

processo de contabilização do arquivo encaminhado pela SRF, com as 5 posições numéricas.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 12 - Fonte de Recursos

DESCRIÇÃO : indica o código que identifica a Fonte Orçamentária dos Recursos, ou seja, sua origem, no

formato XXXXXXXXXX, com a seguinte composição:

X : 1 dígito numérico que identifica o Indicador de Uso (IDUSO);

X : 1 dígito numérico que identifica a Origem;

XX : 2 dígitos numéricos que identificam a Fonte SOF;

XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identificam o Detalhamento.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 13 - Número de Documento Hábil para Pagamento

DESCRIÇÃO : manter o controle de documentos apropriados a pagar, após a liquidação da respectiva despesa.

A Conta Corrente Contábil terá a seguinte composição:

XXXXXXXXXXXXXX: até 14 dígitos sem crítica de qualquer natureza, podendo inclusive ser alfanumérico.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 14 - Célula da Receita

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Classificação da Receita (sem o dígito

correspondente à classe) e Fonte de Recursos, no formato XXXXXXXX + XXXXXXXXXX, onde:

XXXXXXXX : 8 dígitos numéricos correspondentes à Classificação da Receita (sem o dígito relativo à classe);

XXXXXXXXXX: 10 dígitos numéricos que identificam a Fonte de Recursos.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 15 - Contrato de Programas de Repasse

DESCRIÇÃO : indica o controle de Programas de Contratos de Repasse com o Banco do Brasil para atender a

execução de obras com prefeituras dos Municípios beneficiados pelo Orçamento da União. O Ministério que gerir

a parcela deste Orçamento deverá, em conjunto com o Banco do Brasil, viabilizar esta transferência de

recursos, devendo ser observadas as regras estabelecidas no respectivo contrato.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 16 - Célula da Despesa (EO + PTRES + FR + ND + UGR + PI)

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Esfera Orçamentária (EO), Programa de Trabalho

Resumido (PTRES), Fonte de Recursos (FR), Natureza da Despesa (ND), Unidade Gestora Responsável (UGR) e

Plano Interno (PI), no formato X+XXXXXX+XXXXXXXXXX+XXXXXX+XXXXXX+XXXXXXXXXXX, onde:

X : 1 dígito numérico que identifica a Esfera Orçamentária;

XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam o Programa de Trabalho Resumido;

XXXXXXXXXX : 10 dígitos que individualizam a Fonte de Recursos;

XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a Natureza da Despesa (resumida);

XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade Gestora Responsável;

XXXXXXXXXXX: até 11 dígitos alfanuméricos que identificam o Plano Interno (se o Órgão utilizá-lo).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 17 - Limite para Execução Financeira

DESCRIÇÃO : permitir a administração de limite financeiro para a execução orçamentária pelas unidades

gestoras executoras, vinculada a eventos de inscrição do detalhamento 11, 21, 22 e 33. Será composta de dois

dígitos alfa sendo:

1 - primeira posição - identifica o tipo de despesa, onde:

C = corrente (GD = 3);

I = investimento/inversões (GD = 4 E 5);e

R = processo de inscrição de empenhos em restos a pagar.

2 0 segunda posição 0 representada pelas letras a, b ou c na respectiva transação de grupo de fonte

(CONGRFONTE).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 18 - Classificação Institucional Da Receita Prevista

DESCRIÇÃO : indica o registro individualizado da receita orçamentária, objetivando o controle por unidade

orçamentaria, fonte de recursos e classificação orçamentaria da mesma. A composição da conta corrente

identificara todos as composições estabelecidas Pelo SIDOR, no formato, XXXX + XXXXXXXX + X+ XXXXX,

onde:

XXXX : Fonte de recursos correspondente identificada na tabela de fonte de recursos;

XXXXXXXX : classificação orçamentaria identificada no plano de contas com as contas iniciadas pela classe 4;

X : Esfera Fiscal Identificada na Tabela do SIDOR pelos números 1, 2 e 3, Esfera Fiscal, Seguridade Social e

Investimento, Respectivamente;

XXXXX : Unidade Orçamentaria do Órgão da Unidade Gestora Executora.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 19 - Individualização do Incentivo Fiscal

DESCRIÇÃO : indica o código da família das inscrições genéricas que individualiza o Incentivo Fiscal concedido

pelo Governo, no formato IFXXXXXXX, onde:

IF : constante alfa que identifica a inscrição genérica individualizada do Incentivo Fiscal;

XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam o Incentivo Fiscal (em qualquer posição).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 20 - Natureza Da Receita

DESCRIÇÃO : indica a classificação da receita (sem utilização do digito referente a classe 4), no formato:

XXXXXXXX, onde:

XXXXXXXX: 8 dígitos numéricos que indicam a natureza da receita (composto de contas da classe 4)

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 21 - Finalidade de Transferência

DESCRIÇÃO : indica o código da família das inscrições genéricas que individualiza a Finalidade da

Transferência efetuada pela UG, no formato FTXXXXXXX, onde:

FT : constante alfa que identifica a inscrição genérica Finalidade de Transferência;

XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam a Finalidade de Transferência (em qualquer posição).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 22 - Código Tributo

DESCRIÇÃO : indica o código que identifica o Tributo, no formato XXXX, onde:

XXXX: 4 dígitos numéricos que identificam o Tributo.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 23 - Classificação de Encargos (PI + BANCO)

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Plano Interno e Banco que identificam a

classificação de encargos, no formato XXXXX + XXX, onde:

XXXXX: 5 dígitos alfanuméricos que identificam o Plano Interno (se o Órgão utilizá-lo);

XXX : 3 dígitos numéricos que identificam o Banco.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 24 - Categoria de Gasto + Ano + Mês

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Categoria de Gasto, Ano e Mês, no formato X + XX

+ XX, onde:

X : 1 dígito alfabético que identifica a Categoria de Gasto, conforme discriminado a seguir:

A - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;

B - DÍVIDA;

C - OUTRAS DESPESAS;

AA: 2 dígitos numéricos correspondentes aos dois últimos algarismos do exercício em que se está efetuando o

lançamento; MM: 2 dígitos numéricos correspondentes ao mês.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 25 - Ordens de Produção

DESCRIÇÃO : indica o conjunto de códigos da família das inscrições genéricas que individualizam as Ordens de

Produção relativas à execução física de projetos e elaboração de produtos, no formato

CE/CF/CI/MC/OE/OI/RE/RI/SA/SE/SIXXXXXXX, onde as constantes alfabéticas identificam o tipo de Ordem de

Produção, sendo:

- CE - CONTRUÇÕES EXTERNAS

- CF - CUSTOS INDIRETOS DE FABRICAÇÃO

- CI - CONSTRUÇÕES INTERNAS

- MC - MÃO-DE-OBRA DIRETA A CLASSIFICAR

- OE - OBRAS GERAIS EXTERNAS

- OI - OBRAS GERAIS INTERNAS

- RE - REPAROS EXTERNOS

- RI - REPAROS INTERNOS

- SA - SERVIÇOS DE APOIO

- SE - PRODUÇÃO EXTERNA

- SI - PRODUÇÃO INTERNA

XXXXXXX: 7 dígitos alfanuméricos que individualizam ordem de produção (em qualquer posição).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 26 - Nota de Empenho

DESCRIÇÃO : indica o código que identifica o documento Nota de Empenho (NE) no formato XXNEXXXXX,

onde:

AA : 2 dígitos numéricos correspondentes aos dois últimos algarismos do ano de competência;

NE : constantes alfabéticas que identificam o documento Nota de Empenho;

XXXXX: 5 dígitos numéricos correspondentes ao número seqüencial de emissão do documento.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 27 - CNPJ

DESCRIÇÃO : indica a pessoa jurídica (CNPJ) que deve ser individualizada pelo registro, sendo:

CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX (14 dígitos numéricos, sem hífen).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 28 - Fonte SOF

DESCRIÇÃO : indica o código correspondente à Fonte de Recursos informada pela SOF, no formato XXXX,

onde:

X : Indicador de Uso (IDUSO);

X : Origem;

XX: Fonte SOF: identifica a Fonte de Recursos.

OBS: a Fonte SOF é correspondente aos quatro primeiros algarismos da Fonte de Recursos.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 29 - Número da Obrigação

DESCRIÇÃO : indica o código que identifica a Obrigação assumida através de contratos com terceiros, no

formato XXXXXX, onde:

XXXXXX: 6 dígitos numéricos que individualizam a obrigação.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 30 - Número de Cadastro de Convênio

DESCRIÇÃO : indica o nível analítico de Conta Corrente para controle de Convênios cadastrados no Sistema,

desde o cadastramento até a aprovação final, no formato XXXXXX que indica o número do convênio.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 31 - Célula da Despesa com ND Detalhada DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos

códigos de Esfera Orçamentária (EO), Programa de Trabalho Resumido (PTRES), Fonte de Recursos (FR),

Natureza da Despesa Detalhada (ND), Unidade Gestora Responsável (UGR) e Plano Interno (PI), no formato

X+XXXXXX+XXXXXXXXXX+XXXXXXXX+XXXXXX+XXXXXXXXXXX onde:

X : 1 dígito numérico que identifica a Esfera Orçamentária;

XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam o Programa de Trabalho Resumido;

XXXXXXXXXX : 10 dígitos numéricos que identificam a Fonte de Recursos;

XXXXXXXX : 8 dígitos numéricos que identificam a Natureza da Despesa Detalhada;

XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade Gestora Responsável;

XXXXXXXXXXX: 11 dígitos alfanuméricos que identificam o Plano Interno (se o Órgão utilizá-lo).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 32 - UG+Célula Financeira (Fonte SOF+Cat. Gastos) + Ano+Mês

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Unidade Gestora, Célula Financeira, Ano e Mês, no

formato XXXXXX + XXXX + X + AA + MM, onde:

 

XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade Gestora;

XXXX : 4 dígitos numéricos que identificam a Fonte SOF;

X : 1 dígito alfabético que identifica a Categoria de Gasto conforme discriminado:

A - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;

B - DÍVIDA;

C - OUTRAS DESPESAS;

AA : 2 dígitos numéricos correspondentes aos dois últimos algarismos do ano de competência;

MM : 2 dígitos numéricos que identificam o mês de competência.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 33 - Célula SOF (EO+PERES+IDOC+ND+FR)

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Esfera Orçamentária (EO), Programa de Trabalho

Resumido (PTRES),

Indicador de Operação de Crédito (IDOC), Natureza da Despesa (ND) e Fonte de Recursos (FR), no formato X

+ XXXXXX + XXXX + XXXXXX + XXXX, onde:

X : 1 dígito numérico que identifica a Esfera Orçamentária;

XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identificam o Programa de Trabalho Resumido;

XXXX : 4 dígitos numéricos correspondentes ao Indicador de Operação de Crédito;

XXXXXX: 6 dígitos numéricos correspondentes à Natureza da Despesa (resumida);

XXXX : 4 dígitos numéricos que identificam a Fonte de Recursos.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 34 - Controle de Valores

DESCRIÇÃO : indica o código para Controle de Valores na execução física do Plano Interno do Ministério da

Marinha (Execução Orçamentária).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 35 - Número de Auxílio, Subvenções ou Contribuições DESCRIÇÃO : indica o código,

atribuído pelo Sistema, que individualiza o tipo de Transferência feita a outro Órgão ou Entidade, no

formato XXXXXX, onde:

- XXXXXX: 6 dígitos numéricos que individualizam o Auxílio, Subvenção ou Contribuição.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 36 - Número de Convênio + Número da Parcela

DESCRIÇÃO : indica a Conta Corrente que individualiza o Convênio e a Parcela correspondente à liberação

efetuada.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 37 - Classificação Institucional Receita Arrecadada

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de classificação da receita orçamentária estruturada

pela SOF a partir do ano 2000, no formato XXXXXXXXXX + XXXXXXXX + X + XXXXX, onde:

- XXXXXXXXXX: 10 dígitos numéricos que identificam a fonte de recursos;

- XXXXXXXX : 08 dígitos numéricos que identificam a classificação da receita (sem o digito identificador da

classe);

- X : 1 digito numérico que identifica o código de esfera;

- XXXXX : 5 dígitos numéricos que identificam o código de unidade orçamentária.

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 38 - Número RIP de Imóvel

DESCRIÇÃO : indica o código utilizado pelo SPIU para Registro Individual de Patrimônio dos Imóveis Próprios

Nacionais, no formato XXXXXXXXXXXXX que indica o número patrimonial do imóvel.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 39 - Sigla da UF

DESCRIÇÃO : indica o código alfabético que tem por finalidade individualizar a Unidade da Federação, no

formato XX, onde:

- XX: 2 dígitos alfa que identificam a Unidade da Federação.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 40 - UG + Gestão + Número do Pré-Empenho

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Unidade Gestora, Gestão e Número do Pré-

Empenho, no formato XXXXXX + XXXXX + AAPEXXXXX, onde:

- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade Gestora;

- XXXXX : 5 dígitos numéricos que individualizam a Gestão; e

- AAPEXXXXX: estrutura combinada de ano de competência (AA), constante alfabética que identifica o

documento Pré-Empenho (PE) e número seqüencial de sua emissão (XXXXX).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 41 - UGR + Classificação da Despesa

DESCRIÇÃO : indica a UGR (Unidade Gestora Responsável) representante do Centro de Gasto das despesas

realizadas no âmbito de cada Órgão ou Entidade. Nem sempre uma UGE (Unidade Gestora Executora) é uma

UGR, pois cada uma pode executar despesas de várias UGR. Indica também a classificação da despesa, a

qual é composta pela própria natureza da despesa mais o seu detalhamento em nível de subitem, já que se

trata de despesa executada.

UGR - XXXXXX - UG de qualquer tipo cadastrada no Sistema;

Classificação da Despesa - XXXXXXXYY - Conta Contábil iniciada com 3 + a Natureza da Despesa + Subitem

da Despesa.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 42 - UG+FONTE(4)+Categoria De Gasto

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos da unidade gestora, a fonte SOF e a categoria de

gastos, no formato XXXXXX+XXXX+X, onde:

- XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identifica a Unidade Gestora;

- XXXX : 4 dígitos numéricos correspondentes à Fonte de Recursos informada pela SOF;

- X : um dígito numérico que identifica a categoria de Gasto.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 43 - Órgão + Fonte (4) + Categoria de Gasto (1)

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos do Órgão, Fonte SOF e Categoria de Gasto, no formato

XXXXX+XXXX+X, onde:

- XXXXX: 5 dígitos numéricos que identificam o Órgão;

- XXXX : 4 dígitos numéricos correspondentes à Fonte de Recursos informada pela SOF;

- X : 1 dígito alfa correspondente à Categoria de Gasto, conforme discriminado a seguir:

 

A - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS;

B - DÍVIDA;

C - OUTRAS DESPESAS;

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO: 44 - (CNPJ, CPF, UGO, PF ou EX) + PC ou RC

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de CNPJ ou CPF ou UGO, Inscrição Genérica do tipo

Pessoa Física (PF), ou Credor do Exterior (EX), mais Inscrição Genérica de Processo de Compras (PC) ou de

Registro Contratual (RC), no formato XXXXXXXXXXXXXX + PCXXXXXXX ou XXXXXXXXXXXXXX +

RCXXXXXXX,

onde:

- XXXXXXXXXXXXXX: código do CNPJ, CPF, UGO, PF ou EX;

- PCXXXXXXX : constantes alfabéticas que identificam a Inscrição Genérica de Processo de Compras mais 7

dígitos numéricos que o individualizam;

- RCXXXXXXX : constantes alfabéticas que identificam a Inscrição Genérica de Registro Contratual mais 7

dígitos numéricos que o individualizam.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO: 45 - Vinculação de Pagamento (FONTE+COD.VINCULACAO)

DESCRIÇÃO : permite o tratamento de uma conta contábil, vinculada a Eventos de inscrição do tipo 45 -

vinculação de pagamento, conforme a tabela administrativa de vinculação de pagamento,

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 46 - UG + FONTE Recursos + Vinculação

DESCRIÇÃO : permite o tratamento de uma conta contábil, para as inscrições 06, 07, 23, 24, 45, 46 e 50 e

com a seguinte formatação: XXXXXX+XXXXXXXXXX+XXX, onde:

- XXXXXX : 6 posições - buscar da UG Executora 1 e aplicar na UG2 e vice-versa.

- XXXXXXXXXX: 10 posições numéricas;

- XXX : 3 posições numéricas.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 47 - Centro De Custos

DESCRIÇÃO : indica o código do centro de custos para a apropriação da despesa correspondente, visando

propiciar o rateio. campo alfanumérico de 11 posições, sem criticas na lei de formação. Esta conta corrente

será tratada em tabela própria (ATUCUSTO) na inscrição 47.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 48 - Código de Contribuição da Previdência Social

DESCRIÇÃO : indica o código de contribuição da previdência social para o recolhimento da GPS eletrônica, no

formato XXXX, onde:

- XXXX: 4 dígitos numéricos que identificam o código de contribuição, constante da transação CONCODGPS.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 49 - Código de Tributo Estadual/Municipal

DESCRIÇÃO : indica o código que identifica o tributo estadual/municipal, cadastrado na transação comum, no

formato XXXX, onde:

- XXXX: 4 dígitos numéricos que identificam o tributo inicialmente, será utilizado apenas o código 1782 para

ISS.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 50 - UG/FONTE/CATEGORIA/RECURSOS/VINCULACAO/MES

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de Unidade Gestora (UG) fonte de recurso (FR),

categoria de gasto, recurso, vinculação e mês, no formato XXXXXX + XXXXXXXXXX + X + X +XXX + XX,

sendo:

- XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade

Gestora;

- XXXXXXXXXX: 10 dígitos numéricos que identificam a Fonte de Recurso;

- X : 1 digito alfabético que identifica a categoria de gasto;

- X : 1 digito numérico que identifica o tipo de recurso;

- XXX : 3 dígitos numéricos que identificam o tipo de vinculação; e

- XX: 2 dígitos numéricos que identificam o mês.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 51 - UGR + CELULA DA DESPESA DETALHADA

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada do código de UGR(Unidade Gestora Responsável) + célula da

despesa detalhada (EO + PTRES + FR + ND + PI) no formato XXXXXX + X + XXXXXX + XXXXXXXXXX +

XXXXXXXX + XXXXXXXXXXX, sendo:

- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a Unidade Gestora Responsável;

- X : 1 digito numérico que identifica a esfera orçamentária;

- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam o Programa de Trabalho Resumido;

- XXXXXXXXXX : 10 dígitos que individualizam a fonte de recurso;

- XXXXXXXX : 8 dígitos numéricos que identificam a ND + subitem da despesa;

- XXXXXXXXXXX: até 11 dígitos alfanuméricos que identificam o plano interno, só compondo a estrutura se o

órgão utilizá-lo.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 52 - Fonte/Vinculação De Pagamento/Tipo Documento/Mês

DESCRIÇÃO : permite o tratamento de uma conta contábil, vinculado a eventos de inscrição 45, sendo formado

pela Fonte de Recursos + Vinculação de Pagamento + o tipo de Documento Emitido + mês de saque, onde:

- fonte de recursos - 10 posições numéricas;

- vinculação de pagamento - 3 posições numéricas (CONVINCPAG);

- tipo de documento - 2 posições numéricas, sendo:

se documento OB - buscar do campo 'tipo de OB' e levar para o roteiro;

se documento GE - formatar o campo com (94);

se documento DF - formatar o campo com (95);

se documento NL/NS - formatar o campo com (96);

se documento GP - formatar o campo com (97);

se documento DR - formatar o campo com (98);

se outros documentos - formatar o campo com (99);

se mês de saque - 2 posições numéricas, segundo a seguinte regra:

se tipo de documento = 10, 10, 15, 22, 24, 29, 51, 52, 95, 96, 97 ou 98 - data de saque = data de transação;

se tipo de documento = 11, 12, 13, 14, 16, 25, 27, 53, 56 ou 83 - data de saque = dia útil anterior a data de

transação;

se tipo de documento = 55 - data de saque = dia útil anterior a data de transação.

OBS:se o documento for emitido em dia não útil, data de transação = primeiro dia útil seguinte.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 53 - Órgão Superior + Fonte + Vinculação

DESCRIÇÃO : permite o tratamento de uma conta contábil, vinculada a eventos de inscrições 23,24,45,46 e 50,

onde:

- órgão superior - buscar da UG executora (ultimo órgão encontrado);

- fonte - 10 posições - da inscrição do documento

- vinculação - 3 posições - da inscrição do documento.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 54 - ORGAO SUPERIOR

DESCRIÇÃO : permitir identificar o Órgão superior da UG executor.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 55 - Cel.Desp.C/ Nd Detal.(Sem Pi)+IG ou Obrigação

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada dos códigos de esfera Orçamentária (EO), Programa De Trabalho

Resumido (PTRES), Fonte De Recursos (FR), natureza da Despesa Detalhada (ND), Unidade Gestora

Responsável (UGR), e Inscrição Gene RICA (IG) ou numero da obrigação, no formato

X+XXXXXX+XXXXXXXXXX+XXXXXXXX+XXXXXX+XXXXXXXXXXX+XXXXXXXXX OU XXXXXX, ONDE:

- X : 1 digito numérico que identifica a esfera orçamentária;

- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que individualizam o programa de trabalho resumido;

- XXXXXXXXXX: 10 dígitos numéricos que identificam a fonte de recursos;

- XXXXXXXX : 8 dígitos numéricos que identificam a natureza da despesa mais subitem da despesa;

- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que identificam a unidade gestora responsável;

- AAXXXXXXX : 2 dígitos alfa mais 7 dígitos numéricos para utilização da IG, ou

- XXXXXX : 6 dígitos numéricos que individualizam a obrigação.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 56 - Unidade Gestora

DESCRIÇÃO : permite o tratamento de uma conta contábil, para as Inscrições 06, 07, 23, 24, 45, 46 e 50 e

com a seguinte formatação:

- UG - UG emitente do documento, se OB ou buscar da UG executora 1 e aplicar na ug2 e vice-versa.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 57 - Código de Salário Educação

DESCRIÇÃO : indica o código que identifica o salário educação, cadastrado na tabela CONCODSE, no formato

XXXX, onde:

- XXXX : 4 dígitos numéricos que identificam o código do salário educação a ser contabilizado.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 58 - UGR + UO + Programa + Ação + Mês

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada de UGR (Unidade Gestora Responsável) + UO (Unidade

Orçamentária) + Programa + Ação + mês, no formato XXXXXX + XXXXX + XXXX + XXXX.+ XX, sendo:

- XXXXXX: 6 dígitos numéricos que identificam a unidade gestora responsável;

- XXXXX : 5 dígitos numéricos que identificam a unidade orçamentária;

-.XXXX : 4 dígitos numéricos que identificam o programa;

- XXXX : 4 dígitos numéricos que identificam a ação;

- XX : 2 dígitos numéricos que identificam o mês de competência do pagamento.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 59 - Código de Recolhimento FGTS

DESCRIÇÃO : identifica o código de recolhimento do FGTS, por meio da

GFIP, cadastrado na tabela CONCODGFIP, com 4 posições numéricas.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 60 - Código de Pagamento

DESCRIÇÃO : indica o código de pagamento da GPS, no formato XXXX,conforme relação constante na

transação CONCODPAG.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 61 - Centro de Custo (UGR+Centro Custo + Classif1)

DESCRIÇÃO : possibilita o registro de centro de custos com a informação UG, agregada ao centro de custo e a

classificacao1 que Corresponde a conta do grupo 56, relacionada com a ND, a saber:

UGR - 6 posições numéricas representando a UG a qual esta associado a despesa - CONUG

CENTRO DE CUSTOS - 11 posições alfanuméricas (buscar na inscricao2) - CONCUSTO

CLASSIFICAÇÃO 1 - 9 posições numéricas (buscar na classif. 1) sendo validada no plano de contas (contas

iniciadas por 56xxx.xx.yy).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 62 - Numero da Obrigação + data DESCRIÇÃO : conta corrente para individualizar a

obrigação e a data do adiantamento dos recursos formato = numero da obrigação (6 posições numéricas) +

data (8 posições numéricas) critica = o numero da obrigação deve existir no cadastro de obrigação

(CONOBRIG) data = no seguinte formato AAAAMMDD (4 posições para ano;2 posições para mês ; e 2 posições

dia).

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 63 - Fonte Recursos (10) + Categoria de Gasto (1)

DESCRIÇÃO : possibilitar a identificação da fonte de recursos e da categoria de gasto, onde:

- fonte de recursos : 10 posições numéricas constante da >CONFONTE

- categoria de gasto: 1 posição alfabética constante da >CONCATGAST

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 64 - Código de Recolhimento

DESCRIÇÃO : conta-corrente destinada ao controle do recolhimento bruto efetuado por meio da guia de

recolhimento da união. 5 posições numéricas.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 65 - Código de Destinação de Recolhimento

DESCRIÇÃO : conta-corrente para controle da destinação dos recolhimentos efetuados por meio da guia de

recolhimento da união.

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 66 - Banco + Data

DESCRIÇÃO : banco arrecadador e data da arrecadação registrada por arquivo da guia de recolhimento da

união. formato: 3 posições numéricas para banco e data: AAAAMMDD.

 

 

- INDICADOR : 51 - CONTA CORRENTE

DETALHAMENTO : 67 - UG + Fonte Recursos + Categoria de Gasto

DESCRIÇÃO : indica a estrutura combinada pelo código da UG + fonte de recursos + a categoria de gasto,

sendo:

- unidade gestora: 6 posições numéricas constante da >CONUG;

- fonte de recursos: 10 posições numéricas constante da >CONFONTE;

- categoria de gasto: 1 posição numérica constante da >CONCATGAST.

 

4.1.4.3 - INDICADOR: 52 - INVERSÃO DE SALDO

 

A) DESCRIÇÃO: Indica se a conta permitirá a inversão de saldo em virtude de necessidade especifica de tornar

flexível a utilização do sistema pelo gestor.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NÃO ACEITA INVERSÃO DE SALDO

01 ACEITA INVERSÃO DE SALDO

02 NÃO INVERTE SALDO, SALVO EXIGÊNCIA DO EMITENTE

 

- INDICADOR : 52 - INVERSÃO DE SALDO

DETALHAMENTO : 00 - Não aceita inversão de saldo

DESCRIÇÃO : indica que não será permitida a inversão de saldo na conta, ou seja, só será efetuado o registro

se houver saldo na mesma.

 

- INDICADOR : 52 - INVERSÃO DE SALDO

DETALHAMENTO : 01 - Aceita inversão de saldo

DESCRIÇÃO : indica que será permitido, independemente da existência de saldo, o registro dos valores.

 

- INDICADOR : 52 - INVERSÃO DE SALDO

DETALHAMENTO : 02 - Não inverte saldo, salvo exigência do emitente.

DESCRIÇÃO : indica que não será permitida a inversão de saldo, salvo se o emitente confirmar a exigência e o

evento obedecer à regra de inversão.

 

4.1.4.4 - INDICADOR: 53 - SISTEMA CONTÁBIL

 

A) DESCRIÇÃO : indica a qual sistema contábil pertence a conta, este sistema deverá manter o equilíbrio,

devendo, portanto, esta conta se relacionar somente com outras pertencentes ao mesmo sistema que o seu.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

C COMPENSADO

F FINANCEIRO

O ORÇAMENTÁRIO

P PATRIMONIAL

 

 

- INDICADOR : 53 - SISTEMA CONTÁBIL

DETALHAMENTO : C - Compensado

DESCRIÇÃO : indica que a conta pertence ao Sistema de Compensação.

 

- INDICADOR : 53 - SISTEMA CONTÁBIL

DETALHAMENTO : F - Financeiro

DESCRIÇÃO : indica que a conta pertence ao Sistema Financeiro.

 

- INDICADOR : 53 - SISTEMA CONTÁBIL

DETALHAMENTO : O - Orçamentário

DESCRIÇÃO : indica que a conta pertence ao Sistema Orçamentário.

 

- INDICADOR : 53 - SISTEMA CONTÁBIL

DETALHAMENTO : P - Patrimonial

DESCRIÇÃO : indica que a conta pertence ao Sistema Patrimonial.

 

4.1.4.5 - INDICADOR 54 - USO DO SAFEM

 

A) DESCRIÇÃO: indica se a conta poderá ser utilizada para efeito de integração dos dados constantes das

Demonstrações Contábeis dos Estados e Municípios, no âmbito do SAFEM.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

00 PERMITIDO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

01 PERMITIDO APENAS AOS ESTADOS

02 PERMITIDO APENAS AOS MUNICÍPIOS

03 PROIBIDO O USO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS

04 USO EXCLUSIVO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

 

- INDICADOR : 54 - USO DO SAFEM

DETALHAMENTO : 00 - Uso permitido aos Estados e Municípios DESCRIÇÃO : indica que a conta poderá ser

utilizada pelos Estados e Municípios.

 

- INDICADOR : 54 - USO DO SAFEM

DETALHAMENTO : 01 - Uso permitido apenas aos Estados

DESCRIÇÃO : indica que a conta poderá ser utilizada apenas pelos Estados.

 

- INDICADOR : 54 - USO DO SAFEM

DETALHAMENTO : 02 - Uso permitido apenas aos Municípios

DESCRIÇÃO : indica que a conta poderá ser utilizada apenas pelos Municípios.

 

- INDICADOR : 54 - USO DO SAFEM

DETALHAMENTO : 03 - Proibido o uso por Estados e Municípios

DESCRIÇÃO : indica que a conta não pode ser utilizada por Estados e Municípios.

 

- INDICADOR : 54 - USO DO SAFEM

DETALHAMENTO : 04 - Uso exclusivo dos Estados e Municípios

DESCRIÇÃO : indica que a conta só poderá ser utilizada por Estados e Municípios.

 

4.1.4.6 - INDICADOR: 55 - LANÇAMENTO ÓRGÃO

 

A) DESCRIÇÃO: indica a quais Órgãos é permitido efetuar lançamentos na conta.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 PERMITE PARA QUALQUER ÓRGÃO

01 PERMITE SOMENTE PARA OS ÓRGÃOS INFORMADOS

02 PERMITIDO PARA TODOS ÓRGÃOS, EXCETO OS INFORMADOS

 

- INDICADOR : 55 - LANÇAMENTO ÓRGÃO

DETALHAMENTO : 00 - Permite para qualquer Órgão

DESCRIÇÃO : indica que todos os Órgãos estão autorizados a efetuar lançamento na conta.

 

- INDICADOR : 55 - LANÇAMENTO ÓRGÃO

DETALHAMENTO : 01 - Permite somente aos Órgãos informados

DESCRIÇÃO : indica que somente aos Órgãos informados é permitido efetuar lançamento na conta.

 

- INDICADOR : 55 - LANÇAMENTO ÓRGÃO

DETALHAMENTO : 02 - Permitido para todos Órgãos, exceto os informados

DESCRIÇÃO : indica que os Órgãos informados não poderão efetuar lançamento na conta.

 

4.1.4.7 - INDICADOR: 56 - TIPO DE SALDO

 

A) DESCRIÇÃO: tipifica o saldo de acordo com a natureza do mesmo, para manter a distinção lógica de valores

devedores e credores.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

C CREDOR

D DEVEDOR

X DEVEDOR OU CREDOR

 

- INDICADOR : 56 - TIPO DE SALDO

DETALHAMENTO : C - Credor

DESCRIÇÃO : indica que a conta tem natureza credora e, conseqüentemente, o seu saldo é credor. São de

natureza credora as contas das Classes 2 (Passivo),4 (Receita), 6 (Resultado Aumentativo do exercício), bem

como as contas retificadoras das demais Classes.

 

- INDICADOR : 56 - TIPO DE SALDO

DETALHAMENTO : D - Devedor

DESCRIÇÃO : indica que a conta tem natureza devedora e, conseqüentemente, o seu saldo é devedor. São de

natureza devedora as contas das Classes 1 (Ativo),3 (Despesa), 5 (Resultado Diminutivo do exercício), bem

como as contas retificadoras das demais Classes.

 

- INDICADOR : 56 - TIPO DE SALDO

DETALHAMENTO : X - Devedor ou Credor

DESCRIÇÃO : indica o saldo Devedor ou Credor conforme o resultado dos registros ocorridos com a

movimentação.

 

4.1.4.8 - INDICADOR: 57 - INTEGRAÇÃO DE BALANÇO

 

A) DESCRIÇÃO: Indica se a conta permite registros por integração de balanços de Entidades da Administração

Indireta ou de Estados e Municípios.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

00 PERMITE REGISTRO POR INTEGRAÇÃO

01 NÃO PERMITE REGISTRO POR INTEGRAÇÃO

 

- INDICADOR : 57 - INTEGRAÇÃO DE BALANÇO

DETALHAMENTO : 00 - Permite Registro por Integração

DESCRIÇÃO : indica que a conta aceita a efetivação de registros por Integração de Balanços.

 

- INDICADOR : 57 - INTEGRAÇÃO DE BALANÇO

DETALHAMENTO : 01 - Não Permite Registro por Integração

DESCRIÇÃO : indica que a conta não aceita a efetivação de registros por Integração de Balanços.

 

4.1.4.9 - INDICADOR: 58 - LANÇAMENTO ATRAVÉS DE NSSALDO

 

A) DESCRIÇÃO: Indica se a conta, de acordo com a sua natureza, permite a utilização do Documento

NSSALDO, com a finalidade de transferir, incorporar ou extinguir saldos em virtude da descontinuidade da

Entidade por ocasião da fusão, incorporação, cisão ou extinção de órgãos ou UG integrantes do Sistema.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 TRANSFERE, INCORPORA E EXTINGUE SALDO

01 NÃO TRANSFERE, NÃO INCORPORA NEM EXTINGUE SALDO

02 TRANSFERE, MAS NÃO INCORPORA NEM EXTINGUE SALDO

 

- INDICADOR : 58 - LANÇAMENTOS ATRAVÉS DE NSSALDO

DETALHAMENTO : 00 - Transfere, incorpora e extingue saldo

DESCRIÇÃO : indica que a conta permite a transferência, incorporação ou extinção de seu saldo, com a

utilização dos eventos próprios indicados para tal fim.

 

- INDICADOR : 58 - LANÇAMENTOS ATRAVÉS DE NSSALDO

DETALHAMENTO : 01 - Não transfere, não incorpora nem extingue saldo

DESCRIÇÃO : indica que a conta não permite a transferência, incorporação ou extinção de seu saldo.

 

- INDICADOR : 58 - LANÇAMENTO ATRAVÉS DE NSSALDO

DETALHAMENTO : 02 - Transfere, mas não incorpora nem extingue saldo

DESCRIÇÃO : indica que a conta permite somente a transferência de seu saldo, não sendo possível a

incorporação ou extinção do mesmo, devendo ser utilizados os eventos próprios indicados para tal fim.

 

4.1.4.10 - INDICADOR: 59 - CONTA DE SALDOS TRANSITÓRIOS

 

A) DESCRIÇÃO: indica se o saldo da conta é de natureza transitória, devendo o mesmo, em caso afirmativo,

ser transferido para a conta com saldo de natureza específica, no prazo de 30 dias.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 SALDOS CONSTANTES

01 SALDOS TRANSITÓRIOS

 

- INDICADOR : 59 - CONTA DE SALDOS TRANSITÓRIOS

DETALHAMENTO : 00 - Saldos Constantes

DESCRIÇÃO : indica que a conta tem saldo de natureza constante (não transitório), ou seja, permanência

normal.

 

- INDICADOR : 59 - CONTA DE SALDOS TRANSITÓRIOS

DETALHAMENTO : 01 - Saldos Transitórios

DESCRIÇÃO : indica que a conta tem saldo de natureza transitória, ou seja, poderá permanecer na mesma

somente por 30 dias.

 

4.1.4.11 - INDICADOR: 60 - RESTRIÇÃO PARA REGISTRO DE CONVÊNIO

 

A) DESCRIÇÃO: Permite controlar as Naturezas de Despesas quanto à emissão de Empenho para registro de

Convênios, de forma que restrinja a sua referência em mais de um Convênio, à exceção daquele que, por suas características peculiares, possam constar em mais de um Convênio.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NÃO PERMITE O EMPENHO EM MAIS DE UM CONVÊNIO

01 PERMITE O EMPENHO EM MAIS DE UM CONVÊNIO

 

- INDICADOR : 60 - RESTRIÇÃO PARA REGISTRO DE CONVÊNIO

DETALHAMENTO : 00 - Não Permite o Empenho em mais de um Convênio

DESCRIÇÃO : ao cadastrar um Convênio, o Sistema critica a existência de outro Convênio com o mesmo 

número de Empenho e, neste caso, não permite o registro. Para tal controle, o Sistema identifica a Natureza de

Despesa do Empenho e consulta a Tabela de Conta Contábil para verificar se o indicador restringe o

cadastramento do Convênio; em caso positivo, não permite a efetivação do Cadastro.

 

- INDICADOR : 60 - RESTRIÇÃO PARA REGISTRO DE CONVÊNIO

DETALHAMENTO: 01 - Permite o Empenho em mais de um Convênio

DESCRIÇÃO : ao cadastrar um Convênio, o sistema verifica a existência de outro Convênio com o mesmo

número de Empenho e, neste caso, permite o registro. Para tal controle, o Sistema identifica a Natureza de

Despesa do Empenho e consulta a Tabela de Conta Contábil para verificar se o indicador restringe o

cadastramento do Convênio; em caso positivo, permite a efetivação do Cadastro.

 

4.1.4.12 - INDICADOR: 61 - EMPENHA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA

 

A) DESCRIÇÃO: Permite especificar a natureza de despesa permitida para registro de empenhos para

pagamento contra entrega. Este indicador somente será apresentado na atualização e consulta das contas de

despesa (inicializadas com 3) e em nível de subitem (00).

 

B) DETALHAMENTO: TÍTULO

 

00 NÃO PERMITE EMPENHO CONTRA ENTREGA

01 PERMITE EMPENHO PARA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA

 

- INDICADOR : 61 - EMPENHA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA

DETALHAMENTO: 00 - Não permite pagamento contra entrega

DESCRIÇÃO : indica que o empenho não permite pagamento contra entrega

 

- INDICADOR : 61 - EMPENHA PAGAMENTO CONTRA ENTREGA

DETALHAMENTO: 01 - Permite empenho para pagamento contra entrega

DESCRIÇÃO : indica que o empenho permite o pagamento contra entrega até o limite estabelecido

 

4.1.1.13 - INDICADOR : 62 - COMPOE RESULTADO PRIMARIO

 

A) DESCRIÇÃO: indica se as contas de receitas e de despesas compõem o resulta do primário.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NAO

01 SIM

 

- INDICADOR : 62 - COMPOE RESULTADO PRIMARIO

DETALHAMENTO: 00 - Não

DESCRIÇÃO : indica que a conta não compõe o resultado primário.

 

- INDICADOR : 62 - COMPOE RESULTADO PRIMARIO

DETALHAMENTO: 01 - Sim

DESCRIÇÃO : indica que a conta compõe o resultado primário.

 

 

4.2 - TABELA DE EVENTOS

 

4.2.1 - CONCEITUAÇÃO

4.2.1.1 - É o instrumento utilizado pelas UG no preenchimento das telas e/ou documentos de entrada no

Sistema, para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos,

substituindo a, forma usual de apresentação, no que tange à correspondência entre as contas (digrafograma).

 

 

4.2.1.2 - A Tabela de Eventos é parte integrante do Plano de Contas, sendo a CCONT/STN o Órgão responsável

por sua manutenção.

 

4.2.1.3 - As UG devem utilizar, para registro de suas transações diárias, os códigos da Tabela de eventos

existentes no SIAFI. Caso não encontre na tabela o evento que expresse com bastante clareza a transação a

ser processada, deve contatar a Unidade Setorial de Contabilidade para maiores esclarecimentos.

 

4.2.1.4 - Somente aos Órgãos de Contabilidade compete realizar os registros contábeis, sem a utilização de

eventos. Neste caso, o tratamento a ser dado aos mesmos será através de Débito (D) e Crédito (C), desde que

não se trate de Receitas e/ou Despesas.

 

 

4.2.2 - ESTRUTURA

 

4.2.2.1 - O código do Evento é composto de 6 (seis) números estruturados da seguinte forma:

 

XX X XXX

| | |

- CLASSE __________________________________________| | |

| |

Identifica o conjunto de eventos de uma mesma | |

natureza. Alguns códigos são associados aos | |

próprios documentos de entrada do Sistema. | |

| |

- TIPO_________________________________________________| |

|

Situação do registro: |

(0) Evento utilizado pelo Gestor (Normal) |

(1) Evento utilizado pelo Sistema (máquina) |

(2) Evento complementar de evento Normal |

(3) Evento complementar de evento de Sistema |

(5) Estorno do evento do Gestor |

(6) Estorno do evento de Sistema (máquina) |

(7) Estorno do evento complementar de evento Normal |

(8) Estorno do evento complementar de evento de Sistema |

|

- CÓDIGO SEQUENCIAL________________________________________|

Representa o sequencial de 001 a 999, dentro de cada Classe.

 

4.2.2.2 - Classes dos Eventos

 

10.0.000 - Previsão da Receita

 

20.0.000 - Dotação da Despesa

 

30.0.000 - Movimentação de Crédito

 

40.0.000 - Empenho da Despesa

 

50.0.000 - Apropriações de Retenções, Liquidações e Outros

 

51.0.000 - Apropriações de Despesas

 

52.0.000 - Retenções de Obrigações

 

53.0.000 - Liquidações de Obrigações

 

54.0.000 - Registros Diversos

 

55.0.000 - Apropriações de Direitos

 

56.0.000 - Liquidações de Direitos

 

60.0.000 - Restos a Pagar

 

61.0.000 - Liquidação de Restos a Pagar

 

70.0.000 - Transferências Financeiras

 

80.0.000 - Receitas

 

4.2.2.3 - FUNDAMENTOS LÓGICOS:

 

a) os eventos mantêm correlação com os documentos de entrada do Sistema, à exceção dos eventos das

classes 50, 60, 70 e 80, que podem constar indistintamente das NL, OB e ;

b) os eventos 10.0.XXX são preenchidos de forma individual na NL e se destinam a registrar a previsão da

receita;

c) os eventos 20.0.XXX são indicados na ND e objetivam registrar a Dotação da Despesa; tais eventos são

preenchidos de forma individual, com algumas exceções de utilização, porém conjugados com eventos da

mesma Classe;

d) os eventos 30.0.XXX são indicados de forma individual na NC e se destinam a registrar a movimentação de

créditos orçamentários;

e) os eventos 40.0.XXX são preenchidos automaticamente na NE ou PE e objetivam registrar a emissão de

Empenhos ou Pré-Empenhos;

f) os eventos 50.0.XXX, quando preenchidos na NL, não podem apresentar-se de forma individual, exceto os de

Classe 54. Isto porque são eventos representativos de partida contábil de débitos (Classes 51, 53 e 55) e de

créditos (52 e 56);

g) os eventos 51.0.XXX são utilizados sempre que a despesa for reconhecida, esteja ou não em condições de

pagamento. Estes eventos exigem como complemento, eventos 52.0.XXX para o caso de retenção da

respectiva obrigação na NL. Em se tratando de pagamento direto, o evento de despesa é utilizado na OB que

apropria e liquida simultaneamente a despesa;

h) os eventos 52.0.XXX são utilizados em conjunto com os 51.0.XXX sempre que houver retenção da obrigação

para pagamento posterior;

i) os eventos 53.0.3XX são utilizados para liquidar obrigações retidas através dos eventos 52.0.2XX, e suas

dezenas finais mantêm, na sua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dos mesmos;

j) os eventos 54.0.XXX são utilizados de forma individual e se destinam à realização de registros contábeis

diversos;

k) os eventos 55.0.XXX são utilizados para apropriar os valores representativos de direitos, inclusive por

desembolsos efetuados pela própria UG para prestação de contas posterior;

l) os eventos 56.0.6XX são utilizados para liquidar os direitos apropriados pelos eventos 55.0.5XX e suas

dezenas finais mantêm, na sua maioria, correlação entre si, para facilitar a identificação e o uso dos mesmos;

m) os eventos 61.0.XXX são utilizados para liquidar os restos a pagar inscritos no final do exercício anterior e

exigem, como contrapartida, eventos de saída de bancos;

n) os eventos 70.0.XXX são utilizados para realização de transferências financeiras e exigem, como

contrapartida, eventos de saída de bancos; e

o) os eventos 80.0.XXX são utilizados para a apropriação da receita e exigem, como contrapartida, eventos de

entrada em bancos.

 

4.2.3 - INDICADORES

 

São utilizados para definir o uso dos eventos pelas UG de acordo com as restrições legais, fiscais e normativas

inerentes, conforme a codificação a seguir:

 

INDICADORES TÍTULO

 

01 ENCERRAMENTO

03 VERIFICAÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS

04 DOCUMENTOS PERMITIDOS

05 UG EMITENTE

06 GESTÃO EMITENTE

07 FAVORECIDO

08 UG FAVORECIDA

09 GESTÃO FAVORECIDA

10 INSCRIÇÃO

11 EXERCÍCIO DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO

12 CLASSIFICAÇÃO

13 RESTRIÇÃO UO

14 RESTRIÇÃO FONTE

15 DETALHAMENTO DA FONTE

16 DETALHAMENTO DO PLANO INTERNO

17 EXIGÊNCIA DE EQUILÍBRIO

18 CÂMBIO

19 UG EXECUTORA

20 GESTÃO EXECUTORA

21 UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

22 GESTÃO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

23 FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

24 UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

25 ORIGEM PARA O EVENTO PRINCIPAL

26 ORIGEM PARA O EVENTO COMPLEMENTAR

27 APLICAÇÃO DO CONTA CORRENTE CONTÁBIL

28 EVENTO DE ESTORNO

29 EVENTO PROVISÓRIO

30 RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

31 TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

 

4.2.3.1 - INDICADOR: 01 - ENCERRAMENTO

 

A) DESCRIÇÃO : Permite a perfeita identificação das etapas de encerramento de cada exercício. O primeiro

período compreende os meses de competência contábil que se estende de janeiro a dezembro de cada ano. O

segundo, compreende os procedimentos de registro físico e virtual das contas com indicador da primeira etapa

de encerramento. O terceiro compreende os procedimentos de registro da segunda etapa de encerramento que

se refere à distribuição do resultado do exercício e ao levantamento do balanço patrimonial.

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 REGISTRO DIÁRIO DE DOCUMENTOS DO SISTEMA

02 EVENTO DA PRIMEIRA ETAPA DE ENCERRAMENTO

03 EVENTO DA SEGUNDA ETAPA DE ENCERRAMENTO

 

- INDICADOR : 01 - ENCERRAMENTO

DETALHAMENTO : 00 - Registro Diário de Documentos Do Sistema

DESCRIÇÃO : registra os documentos emitidos pelo usuário no Sistema, observando o cronograma de

fechamento de cada mês do exercício contábil. Os registros obedecem às datas que o usuário indicar no campo

específico de cada documento. Caso o mês indicado já esteja fechado, conforme cronograma de fechamento,

os registros serão efetivados no primeiro dia útil do mês subseqüente que estiver em aberto. Aplica-se também

os registros que envolverem mais de uma UG e se uma delas estiver com o mês já fechado o Sistema indica

que os registros serão efetivados no mês que estiver aberto. As datas de fechamento podem ser consultadas

por meio da transação CONFECMES, que indica os dias estabelecidos pela STN, pelos Órgãos e Entidades e

pelas Setoriais de Contabilidade Analítica das UG.

 

- INDICADOR : 01 - ENCERRAMENTO

DETALHAMENTO : 02 - Evento da Primeira Etapa de Encerramento

DESCRIÇÃO : os registros contábeis são efetuados num intervalo lógico entre o mês de dezembro e a segunda

etapa denominada de encerramento. As contas contábeis com este indicador têm os seus saldos encerrados

através de documentos ou de forma virtual. Neste caso, como não há documento de registro, será indicada a

expressão "pelo encerramento do exercício".

 

- INDICADOR : 01 - ENCERRAMENTO

DETALHAMENTO : 03 - Evento da Segunda Etapa de Encerramento

DESCRIÇÃO : os registros são efetivados num espaço lógico após a primeira etapa, que trata especificamente

das apropriações relativas às provisões e reservas distribuídas após o encerramento do exercício, observando,

inclusive as definições legais descritas na Lei 6.404/76.

 

4.2.3.2 - INDICADOR: 03 - VERIFICA SALDO

 

A) DESCRIÇÃO: A função desse indicador possibilita a verificação de saldo na conta a ser utilizada para o

registro, podendo ser efetuado com ou sem a existência de saldo que dê suporte ao lançamento.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NÃO OBSERVA A EXISTÊNCIA DE SALDOS CONTÁBEIS

01 OBSERVA A EXISTÊNCIA DE SALDOS CONTÁBEIS

 

- INDICADOR : 03 - VERIFICA SALDO

DETALHAMENTO : 00 - Não Observa a Existência de Saldos Contábeis

DESCRIÇÃO : este indicador estabelece os critérios de observância dos indicadores de inversão de saldo das

contas contábeis constantes dos roteiros do respectivo evento, sendo permitida a realização do registro

independentemente da existência de saldos nas contas.

 

- INDICADOR : 03 - VERIFICA SALDO

DETALHAMENTO : 01 - Observa a Existência de Saldos Contábeis

DESCRIÇÃO : Os registros contábeis a serem efetivados pelo evento com este indicador observam os

indicadores de inversão de saldo das contas contábeis dos roteiros contábeis, não sendo permitido o registro se

não houver saldos suficiente nas contas a utilizar.

 

4.2.3.3 - INDICADOR: 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

 

A) DESCRIÇÃO : Este indicador permite detalhar os documentos utilizados no Sistema para entrada de dados,

através de eventos contábeis. O evento somente poderá permitir a utilização em um determinado documento

se estiver detalhado neste indicador contábil.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

AF NOTA DE APROPRIAÇÃO FÍSICA

CD CANCELAMENTO DE DARF

CF CANCELAMENTO DA GFIP

CG CANCELAMENTO DA GPS

CO CANCELAMENTO DE ORDEM BANCARIA

CR CANCELAMENTO DE DAR

CT CANCELAMENTO DE NOTA DE COMPENSACAO DE TRIBUTO

DC NOTA DE DETALHAMENTO DE CRÉDITO

DF DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS - DARF

DI NOTA DE DETALHAMENTO DO IDOC

DN NOTA DE DETALHAMENTO DE NATUREZA DA DESPESA

DO NOTA DE DETALHAMENTO DE ORCAMENTO

DR DOCUMENTO DE ARRECADACAO - DR

DS NOTA DE DOTAÇÃO ESPECÍFICA DA SOF

GF GUIA DE RECOLHIMENTO FGTS - GFIP

GP GUIA DE RECOLHIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GRPS

NB NOTA DE BLOQUEIO DE CREDITO ORCAMENTARIO

NC NOTA DE MOVIMENTAÇÃO DE CRÉDITO

ND NOTA DE DOTAÇÃO DA DESPESA

NE NOTA DE EMPENHO DA DESPESA

NL NOTA DE LANÇAMENTO COM A UTILIZAÇÃO DE EVENTO

NO NOTA ORÇAMENTÁRIA

NS NOTA DE LANÇAMENTO DE SISTEMA

NT NOTA DE COMPENSACAO DE TRIBUTO

OB ORDEM BANCÁRIA

PE PRÉ-EMPENHO DA DESPESA

PF NOTA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

SC NOTA DE SISTEMA DA COORDENAÇÃO GERAL DE CONTABILIDADE

SE NOTA DE SISTEMA PARA EXTINÇÃO DE SALDOS

SH NOTA DE SISTEMA PARA INTEGRAÇÃO DE SALDOS

SI NOTA DE SISTEMA PARA INCORPORAÇÃO DE SALDOS

ST NOTA DE SISTEMA PARA TRANSFERÊNCIA DE SALDOS

SV NOTA DE SISTEMA DE VARIACAO CAMBIAL

SX NOTA DE SISTEMA - NS ENCERRAMENTO DO EXERCICIOE

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : AF - Nota de Apropriação Física

DESCRIÇÃO : documento para registro da apropriação física de despesas realizadas para corresponder com o

controle orçamentário, o acompanhamento físico - financeiro no PROGORCAM. Este documento é utilizado após

a Execução Orçamentária da Despesa.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : CD - Cancelamento de DARF

DESCRIÇÃO : para permitir o cancelamento de DARF emitidos ate dois dias de sua emissão.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : CF - Cancelamento da GFIP

DESCRIÇÃO : para permitir o cancelamento da GFIP.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : CG - Cancelamento da GPS

DESCRIÇÃO : para permitir o cancelamento da GPS

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : CO - Cancelamento De Ordem Bancaria

DESCRIÇÃO : para permitir cancelamento de ordem bancaria no mesmo dia de sua emissão.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : CR - Cancelamento de DAR

DESCRIÇÃO : cancelamento documento de arrecadação municipal

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : CT - Cancelamento de Nota de Compensação De Tributo

DESCRIÇÃO : este documento permitira o cancelamento de nota de Compensação de tributo, desde que

nenhum dos DARF correspondente tenha sido encaminhado a secretaria da receita federal, através de arquivo

da transmissão de arquivo.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : DF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF

DESCRIÇÃO : permite o registro do DARF eletrônico para caracterizar o recolhimento pelas UG de recursos

recolhiveis ao Tesouro Nacional, através do documento instituído pela SRF.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : DI - Nota de Detalhamento do IDOC

DESCRIÇÃO : permite o detalhamento do indicador que identifica as operações de crédito.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : DO - Nota De Detalhamento De Orçamento

DESCRIÇÃO : permite o detalhamento do crédito disponível para execução. Pode ser detalhado por este

documento: natureza de despesa, fonte, unidade gestora responsável (UGR) e PI. (corresponde a transação

DETAORC).

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : DR - Documento De Arrecadação - DR

DESCRIÇAO : permitir registro do DAR, eletronicamente, referente ao Código de receita 1782 (ISS), devidos

ao GDF, decorrente da prestação de serviço.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : DS - Nota de Dotação específica da SOF

DESCRIÇÃO : permite o registro do Orçamento no Sistema, especificamente pela UG 110606 - SOF/SEPLAN,

sob a forma "on line" ou através de arquivos gerados pelo SIDOR.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : GF - Guia de Recolhimento FGTS - GFIP

DESCRIÇÃO : guia de recolhimento do FGTS e informações previdenciárias

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : GP - Guia da Previdência Social - GPS

DESCRIÇÃO : permite o registro eletronicamente da guia da previdência Social - GPS pelas unidades gestoras

do sistema,

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : NB - Nota de Bloqueio de Crédito Orçamentário

DESCRIÇÃO : para atender a restrição de utilização apenas para bloqueio de crédito orçamentário que tem por

objetivo encaminhar os respectivos créditos bloqueados a SOF. Este bloqueio e aplicável apenas as alterações

não efetivadas através do SIAFI. qualquer alteração somente se processara através de retorno efetuado pela

SOF. os mesmos créditos enviados deverão retornar com aqueles concedidos.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : NC - Nota de Movimentação de Credito

DESCRIÇÃO : para transferências de créditos orçamentários entre unidades gestoras do sistema.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : ND - Nota de Dotação da Despesa

DESCRIÇÃO : para registro da dotação inicial pelas unidades gestoras não integrantes do orçamento fiscal e da

seguridade social(gestão 10000) e para regularizações de registros pelas unidades gestoras de orçamento.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : NE - Nota De Empenho Da Despesa

DESCRIÇÃO : para registro do primeiro estagio da despesa pública representado pelo documento nota de

empenho.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : NL - Nota de Lançamento com a Utilização de Evento

DESCRIÇÃO : Permite o registro das apropriações de despesa, receita, depósitos diversos, retenções de

obrigações, acréscimos e decréscimos patrimoniais e demais registros não enquadrados nos documentos

específicos.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : NO - Nota Orçamentária

DESCRIÇÃO : permite o registro no módulo do PROGORCAM, para elaboração e execução físico-financeira do

Orçamento das UG do Sistema.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : NS - Nota de Lançamento de Sistema

DESCRIÇÃO : permite o registro direto pela CCONT por importação de dados de outros Sistemas e montagem

automática pelo Sistema.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : NT - Nota de Compensação de Tributo

DESCRIÇÃO : documento usado pelas delegacias e inspetorias da receita federal para registrar a compensação

de tributos para eliminar a utilização de OB e DARF manual e a rede bancária, este processo reduzirá a

utilização ainda de remessa de recursos pela COFIN para as respectivas compensações, ficando o processo

automatizado.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : OB - Ordem Bancária

DESCRIÇÃO : permite o registro da movimentação financeira da Conta Única do Tesouro ou Institucional.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : PE - Pré-Empenho da Despesa

DESCRIÇÃO : permite a indisponibilização de créditos orçamentários para posterior emissão de NE.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : PF - Nota de Programação Financeira

DESCRIÇÃO : permite o registro de solicitações, aprovações e liberações de Cotas de Despesas pelas UG de

Orçamento e suas vinculadas.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : SC - Nota de Sistema da Coordenação-Geral de Contabilidade

DESCRIÇÃO : para identificar a rotina de registro contábeis efetuados pela CCONT/STN.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : SE - Nota de Sistema para Extinção de Saldos

DESCRIÇÃO : é utilizada para restrição de uso da Nota de Sistema - NS, Para os casos de extinção de saldos decorrentes da extinção de UG.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : SH - Nota de Sistema - NS para Integração de Saldos

DESCRIÇÃO : será utilizada para restrição de uso da nota de sistema - NS aos casos de incorporação de saldos

por integração de balanços ao SIAFI.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : SI - Nota de Sistema para Incorporação de Saldos

DESCRIÇÃO : é utilizada para restrição de uso da Nota de Sistema - NS, para os casos de transferência de

saldos por entrada de novas Unidades/Entidades no Sistema.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : ST - Nota de Sistema para Transferência de Saldos

DESCRIÇÃO : é utilizada para restrição de uso da Nota de Sistema, para os casos de cisão ou fusão de Órgãos,

Entidades ou UG.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : SV - Nota De Sistema De Variação Cambial

DESCRIÇÃO : devera ser utilizada para restrição de uso da nota de sistema, na transação CONDIFCAM, nos

casos de registro de diferenças referentes a variação cambial.

 

- INDICADOR : 04 - DOCUMENTOS PERMITIDOS

DETALHAMENTO : SX - Nota de Sistema - NS Encerramento do Exercício

DESCRIÇÃO : será utilizada para restrição de uso da nota de sistema - NS, nos processos relativos ao

encerramento do exercício, referentes as transações ATUESTSIST e ATUBAIXSAL.

 

4.2.3.4 - INDICADOR: 05 - UG EMITENTE

 

A) DESCRIÇÃO: Permite restringir o uso de acordo com as características peculiares do evento, observando as

restrições vinculadas à UG Emitente.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 EVENTO DE USO PERMITIDO A QUALQUER UG

01 EVENTO PRIVATIVO DA UG 170999 - STN/CCONT

02 EXCLUSIVO DA CCONT E SETORIAIS CONTÁBEIS

03 EVENTO PRIVATIVO DAS UG INDICADAS

04 EVENTO PRIVATIVO UG PERTENCENTES A ORGÃOS INDICADOS

05 EVENTO PRIVATIVO DAS UG DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

06 EVENTO PRIVATIVO DAS UG DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

07 EVENTO PRIVATIVO DAS UG PERTENCENTES A EMPRESAS

08 EVENTO PRIVATIVO AS UG DO PODER EXECUTIVO

09 EVENTO PRIVATIVO AS UG DO PODER JUDICIARIO

10 EVENTO PRIVATIVO AS UG DO PODER LEGISLATIVO

11 EXCLUSIVO UG SF DE ORGAO DA UG FAVORECIDA

12 EVENTO EXCLUSIVO UG SET. FINANC. ORGAO SUPERIOR

13 EVENTO PRIVATIVO DA ADMINISTRACAO FUNDO

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 00 - Evento de Uso Permitido a Qualquer UG

DESCRIÇÃO : permitida a utilização do evento por todas as UG do Sistema.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 01 - Evento privativo da UG 170999 - STN/CCONT

DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente pela UG 170999 - CCONT/STN.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 02 - Exclusivo da CCONT e Setoriais Contábeis

DESCRIÇÃO : restringe o uso de evento à UG 170999 - CCONT/STN e a todas as Setoriais de Contabilidades

do Sistema, tanto as de UG quanto as de Órgãos. A utilização deste detalhamento exige obrigatoriedade de uso

do indicador da favorecida, de forma que o emitente seja a Setorial Contábil e a favorecida seja a UG

Jurisdicionada.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 03 - Evento Privativo das UG Indicadas

DESCRIÇÃO : permite a utilização somente às UG indicadas.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 04 - Evento Privativo das UG pertencentes aos Órgãos Indicados

DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente para as UG vinculadas aos Órgãos indicados.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 05 - Evento Privativo das UG da Administração Direta

DESCRIÇÃO : permite a utilização somente para as UG vinculadas aos Órgãos da Administração Direta.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 06 - Evento privativo das UG da Administração Indireta

DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente para as UG vinculadas às Entidades da Administração Indireta.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 07 - Evento Privativo das UG Pertencentes à Empresas

DESCRIÇÃO : permite a utilização somente às Unidades Gestoras vinculadas às Empresas Públicas e de

Economia Mista.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 08 - Evento Privativo as UG do Poder Executivo

DESCRIÇÃO : restringir a utilização de evento as unidades do poder executivo.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 09 - Evento Privativo as UG do Poder Judiciário

DESCRIÇÃO : restringir a utilização de eventos as UG do poder judiciário.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 10 - Evento Privativo as UG do Poder Legislativo

DESCRIÇÃO : restringir a utilização de evento as unidades gestoras do Poder legislativo.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 11 - Exclusivo UG SF de Órgão da UG Favorecida

DESCRIÇÃO : restringe o evento para uso somente por operador de UG setorial financeira de órgão da UG

favorecida.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 12 - Evento Exclusivo UG Set. Financ. Órgão Superior

DESCRIÇÃO : restringe uso do evento somente para operador de unidade gestora setorial financeira de órgão

superior, sendo que omesmo poderá informar no campo UG emitente do documento  contábil outro código de

UG, desde que pertencente ao órgão da setorial ou órgão subordinado.

 

- INDICADOR : 05 - UG EMITENTE

DETALHAMENTO : 13 - Evento Privativo Da Administração Fundo DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente

para unidades gestoras vinculadas aos órgãos do tipo de administração fundos.

 

4.2.3.5 - INDICADOR: 06 - GESTÃO EMITENTE

 

A) DESCRIÇÃO: Permite restringir a utilização de acordo com as características peculiares do evento,

observando as restrições vinculadas à Gestão Emitente.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 PERMITIDO A QUALQUER GESTÃO

01 EVENTO PRIVATIVO GESTÃO 10000 - ORÇ. FISC. E SEGUR. SOCIAL

02 PRIVATIVO DAS GESTÕES NÃO VINCULADAS À 10000

03 PRIVATIVO PARA GESTÃO FUNDO

04 NÃO PERMITIDO PARA A GESTÃO TESOURO (00001)

05 PRIVATIVA DA GESTÃO TESOURO (0001)

 

- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE

DETALHAMENTO : 00 - Evento de Uso Permitido a Qualquer Gestão

DESCRIÇÃO : permitida a utilização por todas as Gestões do Sistema.

 

- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE

DETALHAMENTO : 01 - Evento Privativo Gestão 10000-Orç.Fiscal e Seguridade.

DESCRIÇÃO : permitida a utilização por todas as Gestões vinculadas ao Orçamento Fiscal e da Seguridade

Social.

 

- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE

DETALHAMENTO : 02 - Privativo das Gestões que não pertencem à Gestão 10000

DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente para as Gestões não vinculadas ao Orçamento Fiscal e da

Seguridade Social.

 

- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE

DETALHAMENTO : 03 - Privativo para Gestão Fundos

DESCRIÇÃO : permitida a utilização somente para a Gestão Fundo.

 

- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE

DETALHAMENTO : 04 - Não Permitido para a Gestão Tesouro (00001)

DESCRIÇÃO : Permitida a utilização somente para Gestão diferente da Gestão Tesouro Nacional.

 

- INDICADOR : 06 - GESTÃO EMITENTE

DETALHAMENTO : 05 - Privativo da Gestão Tesouro (00001)

DESCRIÇÃO : Permitida a utilização somente para a Gestão Tesouro Nacional.

 

 

4.2.3.6 - INDICADOR: 07 - FAVORECIDO

 

A) DESCRIÇÃO: Permite restringir a utilização de acordo com as características peculiares do evento,

observando as restrições vinculadas ao Favorecido.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 PREENCHIMENTO FACULTATIVO

01 PREENC. OBRIGT. CNPJ, CPF, IG, UG CREDORA OU UG/GESTÃO

02 PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO COM UG/GESTÃO

 

- INDICADOR : 07 - FAVORECIDO

DETALHAMENTO : 00 - Preenchimento Facultativo

DESCRIÇÃO : indica que não é obrigatório o preenchimento do campo de favorecido no documento. Quando,

por decisão do gestor, o mesmo for preenchido, poderá ser utilizado qualquer código identificador do

Favorecido

 

- INDICADOR : 07 - FAVORECIDO

DETALHAMENTO : 01 - Preenchimento Obrigt.CNPJ.CPF.IG.UG Credora ou UG/GESTÃO

DESCRIÇÃO : indica que o campo de Favorecido terá que ser preenchido, obrigatoriamente, com um dos

códigos identificadores da Pessoa ou Entidade, no seguinte formato:

CNPJ : 13 dígitos numéricos, no formato XXXXXXXXXXXXX, que identificam a Pessoa Jurídica Favorecida.

CPF : 11 dígitos numéricos, no formato XXXXXXXXXXXX, que identificam a pessoa Física Favorecida.

IG : 9 dígitos alfanuméricos, no formato AAXXXXXXX, identificando a Pessoa ou Entidade que, por motivo de

força maior, não pode ser identificada por CNPJ ou CPF.

- UG/GESTÃO: 11 dígitos numéricos, no formato XXXXXX + XXXXX, que identificam a UG Favorecida.

 

- INDICADOR : 07 - FAVORECIDO

DETALHAMENTO : 02 - Preenchimento Obrigatório com UG/Gestão

DESCRIÇÃO : Indica que o campo de Favorecido terá que ser preenchido, obrigatoriamente, com o código

identificador UG/Gestão, no formato XXXXXX + XXXXX.

 

4.2.3.7 - INDICADOR: 08 - UG FAVORECIDA

 

A) DESCRIÇÃO: Permite restringir o uso de acordo com as características peculiares do evento, observando as

restrições vinculadas à UG Favorecida.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 PERMITIDO USO DE QUALQUER UG COMO Favorecida

01 UG FAVORECIDA TEM QUE SER DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

02 UG FAVORECIDA TEM QUE SER DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

03 UG FAVORECIDA TEM QUE PERTENCER AO ÓRGÃO UG EMITENTE

04 UG FAVORECIDA NÃO PODE PERTENCER AO ÓRGÃO UG EMITENTE

05 UG FAVORECIDA TEM QUE PERTENCER À EMPRESA

06 UG FAVORECIDA TEM Q/PERTENCER ÓRGÃO SUBORD UG EMITENTE

07 UG FAVORECIDA TEM PERTENCER ÓRGÃO SUPERIOR DA EMITENTE

08 UG FAVORECIDA TEM QUE SER A PRÓPRIA UG EMITENTE

09 UG FAVORECIDA TEM QUE SER DIFERENTE DA EMITENTE

10 SOMENTE FAVORECIDO PERTENCENTE PODER EXECUTIVO

11 SOMENTE FAVORECIDO PERTENCENTE PODE JUDICIARIO

12 SOMENTE FAVORECIDO PERTENCENTE PODE LEGISLATIVO

13 UG FAVORECIDA TEM Q/SER DA ADMINISTRACAO FUNDO

14 SET. FINANC. UG FAVOREC.= SET. FINANC. UG EMITE

15 SET. FINANC. UG FAVOREC. # SET. FINANC. UG EMIT

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 00 - Permitido Uso de Qualquer UG como Favorecida

DESCRIÇÃO : informa que qualquer UG pode ser indicada como Favorecida do documento contábil.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 01 - UG Favorecida tem que ser da Administração Direta

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que pertença à

Administração Direta.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 02 - UG Favorecida tem que ser da Administração Indireta

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que pertença à

Administração Indireta.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 03 - UG Favorecida tem que pertencer ao Órgão UG Emitente

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que pertença ao Órgão da

UG Emitente.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 04 - UG Favorecida não pode pertencer ao Órgão UG Emitente

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que não pertença ao Órgão

da UG Emitente.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 05 - UG Favorecida tem que pertencer à Empresa.

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que pertença à Empresa.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 06 - UG Favorecida tem que pertencer ao Órgão Subordinado

UG Emitente

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, UG que pertença a Órgão

Subordinado ao da UG Emitente.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 07 - UG Favorecida tem pertencer Órgão Superior da Emitente

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como favorecido do documento contábil, unidade gestora que

pertença a órgão superior ao da unidade gestora emitente, de forma direta ou por meio de órgão subordinado.

- os órgãos superiores da UG emitente e da UG favorecida tem que ser o mesmo.

- o indicador identifica o órgão da UG emitente e da UG favorecida, verificando na tabela de órgão, se

possuem o mesmo órgão superior.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 08 - UG Favorecida tem que ser a própria UG Emitente

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como favorecido do documento contábil, a própria unidade

gestora emitente.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 09 - UG Favorecida tem que ser diferente da Emitente

DESCRIÇÃO : para restringir a utilização quando o favorecido for diferente da emitente, esta segurança

permitira que sejam emitidos documentos no sistema sem a ocorrência de erros contábeis dentro da própria

UG, cuja restrição não pode ser efetivada por outro indicador.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 10 - Somente Favorecido Pertencente Poder Executivo

DESCRIÇÃO : restringir utilização de evento para documento com favorecido pertencente ao poder executivo.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 11 - Somente Favorecido Pertencente Pode Judiciário

DESCRIÇÃO : restringir utilização de evento para documento com favorecido pertencente ao poder judiciário.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 12 - Somente Favorecido Pertencente Pode Legislativo

DESCRIÇÃO : restringir utilização de evento para documento com favorecido pertencente ao poder legislativo

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 13 - UG Favorecida tem q/ser da Administração Fundo

DESCRIÇÃO : indica que o documento contábil somente poderá ter como favorecido UG que pertencente ao

tipo de administração fundo.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 14 - Set. Financ. UG Favorec.= Set. Financ. UG Emite

DESCRIÇÃO : setorial financeira órgão da UG favorecida deve ser igual setorial financeira órgão da UG

emitente.

 

- INDICADOR : 08 - UG FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 15 - Set. Financ. UG Favorec. # Set. Financ. UG Emit

DESCRIÇÃO : setorial financeira órgão UG favorecida deve ser diferente setorial financeira órgão UG emitente.

 

4.2.3.8 - INDICADOR: 09 - GESTÃO FAVORECIDA

 

A) DESCRIÇÃO: Permite restringir o uso de acordo com as características peculiares do evento observando as

restrições vinculadas à Gestão Favorecida.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 PERMITIDO USO DE QUALQUER GESTÃO COMO FAVORECIDA

01 GESTÃO FAVORECIDA TEM Q/ PERTENCER GESTÃO 10000

02 GESTÃO FAVORECIDA NÃO PODE PERTENCER GESTÃO 10000

03 GESTÃO FAVORECIDA TEM Q/SER IGUAL À DO EMITENTE

04 GESTÃO FAVORECIDA DEVE SER DIFERENTE DA DO EMIT.

05 GESTÃO FAVORECIDA TEM DE SER FUNDO

 

- INDICADOR : 09 - GESTÃO FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 00 - Permitido Uso de Qualquer Gestão como Favorecida

DESCRIÇÃO : indica que qualquer Gestão pode ser utilizada como Favorecida do documento.

 

- INDICAÇÃO : 09 - GESTÃO FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 01 - Gestão Favorecida tem que pertencer à Gestão 10000

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, Gestão componente do grupo

10000 - Orçamento Fiscal e Seguridade.

 

- INDICAÇÃO : 09 - GESTÃO FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 02 - Gestão Favorecida não pode pertencer à Gestão 10000

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, Gestão não componente do

grupo 10000 - Orçamento Fiscal e Seguridade.

 

- INDICADOR : 09 - GESTÃO FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 03 - Gestão Favorecida tem que ser Igual a do Emitente

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, Gestão idêntica a do Emitente.

 

- INDICADOR : 09 - GESTÃO FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 04 - Gestão Favorecida deve ser Diferente da do Emitente

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, Gestão diversa a do Emitente.

 

- INDICADOR : 09 - GESTÃO FAVORECIDA

DETALHAMENTO : 05 - Gestão Favorecida tem que ser Fundo

DESCRIÇÃO : indica que só pode ser utilizada como Favorecida do documento, Gestão pertencente a Fundo.

 

4.2.3.9 - INDICADOR: 10 - INSCRIÇÃO

 

A) DESCRIÇÃO: Indica que o Evento exige informações adicionais, de acordo com as contas correntes

contábeis das contas constantes dos roteiros do evento principal e complementares.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NÃO EXIGE PREENCHIMENTO DO CAMPO INSCRIÇÃO

01 NÚMERO DE EMPENHO S/ USO DO FAVOREC. DO EMPENHO

02 CNPJ, CPF, UG, IG OU 999

03 CÓDIGO DE RECEITA

04 ORDEM BANCÁRIA

05 DOMICÍLIO BANCÁRIO NA INSCRIÇÃO

06 DOMICÍLIO BANCÁRIO DO EMITENTE

07 DOMICÍLIO BANCÁRIO DO FAVORECIDO

08 IG = IM/MP/AG/IF/PJ/OP/FT OU 999

09 NÚMERO DO DOCUMENTO HÁBIL DE PAGAMENTO

10 EXERCÍCIO + CNPJ/CPF/IG OU 999

11 LIMITE PARA EXECUCAO FINANCEIRA

12 CNPJ, CPF, IG ou UG DO FAVORECIDO

13 CÓDIGO DE DESTINAÇÃO DE RECEITA

14 NÚMERO DO EMPENHO C/ USO DO FAVOREC. DO EMPENHO

15 PROGRAMA DE CONTRATO DE REPASSE

16 DOMICÍLIO BANCÁRIO DO EMITENTE C/ NÚMERO DA OB

17 NÚMERO DO EMPENHO C/USO DO PI E BANCO DO EMPENHO

18 PLANO INTERNO E CÓDIGO DO BANCO

19 DOMICÍLIO BANCÁRIO COM O NÚMERO DA OB

21 CÉLULA ORÇAMENTÁRIA S/ INDICADOR OPER. DE CRED.

22 CÉLULA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA PARA EMPENHO

23 FONTE/CAT.DE GASTO/RECURSO/VINC. DE PAGTO

24 FONTE/CAT.DE GASTOS/RECURSO/VINCULACAO/ANO/MES

25 FONTE DE UNIDADE + RECURSOS GESTORA EXECUTORA

26 FONTE DE RECURSOS

27 NÚMERO DE OBRIGAÇÃO

28 FONTE DE RECURSOS/CATEGORIA DE GASTOS

29 NÚMERO DE CONVÊNIO

30 CÉLULA ORÇAMENTÁRIA COM PRTES E SUBITEM DA DESPESA

31 CÉLULA DA RECEITA

33 CÉLULA ORÇAM. DA DESPESA C/INDIC. DE OP. DE CRED.

34 CONTROLE DE VALORES

35 NÚMERO DE AUXÍLIO, SUBVENÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO

36 NÚMERO DE CONVÊNIO + PARCELA

37 SUBITEM DA DESPESA

38 NÚMERO RIP DE IMÓVEL

39 SIGLA DA UF

40 UG + GESTÃO + NÚMERO DO PRÉ-EMPENHO

41 UGR + CLASSIFICACAO DA DESPESA

42 NÚMERO DE EMPENHO COM USO DO FAVORECIDO + IG

43 CÓDIGO DE RECEITA P/CLASSIF. DE DARF ELETRÔNICO

44 (CNPJ + CPF + IG) + PC OU RC

45 FONTE DE RECURSOS + VINCULACAO DE PAGAMENTO

46 FONTE DE RECURSOS, CATEG.DE GASTOS E VINC.PAGTO

47 CENTRO DE CUSTOS

48 CODIGO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA

49 CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL DA RECEITA PREVISTA

50 FONTE/CATGAST./RECURSO/VINCUL./MES/ESFERA

51 CLASSIFICACAO DA RECEITA ARRECADADA (FONTE+ESF)

52 CODIGO DE TRIBUTO ESTADUAL/MUNICIPAL

53 UGR + UO + PROGRAMA + ACAO + MES

54 FONTE + VINCULACAO + ESFERA

55 FONTE DE RECURSOS/VINC.PAGTO PARA DETALHAMENTO

56 EMPENHO LIQUIDADO PARA TRANSFERENCIA

57 CÓDIGO SALÁRIO EDUCAÇÃO

58 CÓDIGO DE RECOLHIMENTO FGTS

60 CODIGO DE PAGAMENTO

61 CENTRO DE CUSTOS (UGR+CENTRO CUSTO+NAT.DESPESA)

62 NUMERO DA OBRIGACAO + DATA

64 CODIGO DE RECOLHIMENTO

65 CODIGO DE DESTINACAO DE RECOLHIMENTO

66 BANCO + DATA

67 COD. REC.+ BANCO + DATA

99 CONTA CORRENTE CONTÁBIL A SER REGULARIZADA

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 00 - Não Exige Preenchimento do Campo Inscrição

DESCRIÇÃO : indica que o evento não exige o preenchimento do campo inscrição do documento, tendo em

vista que no roteiro contábil do evento não existe nenhuma conta que tenha como conta corrente algum

detalhamento de registro, como por exemplo CNPJ, CPF, código de banco etc.

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 01 - Número de Empenho sem uso do Favorecido do Empenho

DESCRIÇÃO : o evento exige o número da NE no campo da Inscrição do documento.

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 02 - Número do CNPJ, CPF, UG, IG ou 999

DESCRIÇÃO : o evento exige, no campo de Inscrição do documento, o número do CNPJ, CPF, UG, IG ou 999,

no formato:

CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX (14 posições numéricas);

CPF: XXXXXXXXXXX (11 posições numéricas);

UG : XXXXXX (6 posições numéricas);

IG : XXXXXXXXX ( 2 posições iniciais alfabéticas e as 7 posições seguintes alfanuméricas).

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 03 - Código de Receita

DESCRIÇÃO : exige código de Receita com 04 posições (XXXX).

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 04 - Ordem Bancária

DESCRIÇÃO : exige número da OB, no formato: XXOBXXXXX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 05 - Domicílio Bancário da Inscrição

DESCRIÇÃO : exige código do banco, código da agência e código da conta  bancária, no formato: XXX +

XXXXX + XXXXXXXXXX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 06 - Domicílio Bancário do Emitente

DESCRIÇÃO : exige código do banco, da agência e da conta corrente bancária, no formato: XXX + XXXXX +

XXXXXXXXXX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 07 - Domicílio Bancário do Favorecido

DESCRIÇÃO : exige código do banco, agência e da conta corrente bancária, no formato: XXX + XXXXX +

XXXXXXXXXX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 08 - IG = IM/MP/AG/IF/PJ/OP/FT ou 999

DESCRIÇÃO : exige código de Inscrição Genérica, nos casos descritos, ou se inexistir o código 999.

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 09 - Número do documento hábil de pagamento

DESCRIÇÃO : exigência do número do documento hábil para identificação de cada pagamento, quando da

utilização do evento correspondente com esta inscrição. Inscrição Conta Corrente De onde Levar 09 13 Do

campo Inscrição. Neste detalhamento não haverá qualquer crítica, apenas a de o campo de inscrição ser de

preenchimento obrigatório. Este campo pode ser alfanumérico, e é de até 14 posições.

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 10 - Exercício + CNPJ, CPF, IG ou 999

DESCRIÇÃO : exigência do exercício (AA) + CNPJ, CPF, IG ou 999, para tratamento contábil nos roteiros

contábeis.

CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX (14 posições numéricas);

CPF: XXXXXXXXXXX (11 posições numéricas);

UG : XXXXXX (6 posições numéricas);

IG : XXXXXXXXX ( 2 posições iniciais alfabéticas e as 7 posições seguintes alfanuméricas).

INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 10 04 Do campo de inscrição 02 Do campo de inscrição

TIPO : 00

DOCUMENTOS PERMITIDOS: NL, OB, NS, SX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 11 - Limite para Execução Financeira

DESCRIÇÃO : permitir a administração de limite financeiro para a execução orçamentária pelas unidades

gestoras executoras. o limite estabelecido controlara a emissão dos empenhos correspondentes.

1 - projeto/atividade primeira posição do projeto/atividade, P/A estratégico, representada pelas letras P, A ou .

2 - grupo de fonte segunda posição representada pelas letras a, b ou c na respectiva transação de grupo de

fonte.

INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 11 17 da Linha do Evento

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NC NL NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 12 - CNPJ, CPF, IG OU UG/GESTAO do Favorecido

DESCRIÇÃO : para qualquer conta contábil constante do roteiro contábil que utilize, para registro CNPJ, CPF,

IG OU UG/Gestão será utilizado aquele informado no campo do favorecido do documento. Caso não seja

informado o sistema assumira como conta corrente contábil 999.

 

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : OB NL NS

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 13 - Código de Destinação de Receita

DESCRIÇÃO : exige código de destinação da receita constante da tabela Respectiva para tratamento nos

roteiros de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 13 11 da tabela de destinação da receita

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS, NL,

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 14 - Numero do Empenho c/ uso do Favorecido Empenho

DESCRIÇÃO : exigência do numero do empenho para tratamento de informações constantes do mesmo.

INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 14 26 do campo da inscrição informada no documento 16 do

empenho informado no documento; 31 e 55 do empenho informado no documento concatenado com o subitem

da despesa. Informado na classificação do documento; 12 do empenho informado no documento LL do campo

modalidade de licitação do inf no emp. 02 do favorecido do empenho informado no documento; 07 subitem da

despesa(yy) do campo classificação do documento; 51 do empenho informado na inscrição do documento.

TIPO : 02 - EMPENHO

DOCUMENTOS PERMITIDOS: NL OB NS SX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 15 - Programa de Contrato de Repasse

DESCRIÇÃO : atendera o controle de programas de contrato de repasse firmado pelo governo federal, através

do banco do Brasil com os municípios beneficiados pelo orçamento federal.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE CONTABIL DE ONDE LEVAR 15 15 do campo de inscrição do documento.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : OB NL NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 16 - Domicilio Bancário do Emitente c/ número da OB

DESCRIÇÃO : exigência do numero da ordem bancaria e do código do banco, agência e da conta corrente

bancária informada no campo especifico do emitente do documento.

INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 16 01 do campo do emitente da ordem bancária; 06 do campo

específico da ordem bancária.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS SE SI ST SH

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 17 - Numero do Empenho c/uso do PI e Banco do mesmo

DESCRIÇÃO : exigência do numero do empenho no campo da inscrição do documento para tratamento contábil

nos roteiros contábeis.

INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR 17 26 do campo inscrição informada no documento;

16 do empenho informado;

31 do empenho informado, concatenado com o subitem (yy) da despesa informada na classificação do

documento;

12 do empenho informado;

02 do empenho informado;

07 do campo classificação do documento;

23 do empenho informado

TIPO : 02 - empenho

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 18 - Plano Interno e Código do Banco

DESCRIÇÃO : exigência dos códigos do banco e do plano interno informados no documento.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRRENTE DE ONDE LEVAR 18 23 do campo da inscrição informada no documento

TIPO : 05 - PLANO INTERNO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS OB

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 19 - Domicilio Bancário com numero da Ordem Bancária

DESCRIÇÃO : para utilização na emissão de ordem bancaria em que o roteiro contábil exigira o domícilio

bancário do favorecido para montagem da conta corrente contábil de contas contábeis que estiverem nos

roteiros contábeis do evento.

TIPO : 06 - Domicílio Bancário

DOCUMENTOS PERMITIDOS : OB

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 21 - Célula Orçamentária s/ Indicador Oper. de Crédito.

DESCRIÇÃO : exigência de célula orçamentária sem o indicador de operação de crédito para tratamento no

roteiro de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR 21 16 da linha do evento;

43 órgão ug1 para aplicar no roteiro da UG2 e vice-versa fonte (4) e categoria de gastos do campo especifico

do documento

TIPO : 01 - Célula Orçamentária

DOCUMENTOS PERMITIDOS : ND NC PE NE NL OB NS SV DO

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 22 - Célula Orçamentária da Despesa para Empenho

DESCRIÇÃO : exigência de célula orçamentária da despesa (PTRES+FR+ND+UGR+ PI) para tratamento no

roteiro de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

22 16 da linha do evento;

26 do campo especifico do empenho a emitir LL do campo modalidade de licitação informado no empenho a

emitir;

02 do campo do favorecido do empenho a emitir ou original se for reforço ou anulação;

40 da UG/gestão 1 para aplicar na UG/gestão 2 e vice versa do PE Informado;

12 do campo especifico do empenho em emissão;

17 da funcional programática contida no documento.

 

TIPO : 01 - CELULA ORCAMENTARIA

DOCUMENTOS PERMITIDOS : ND NC PE NE NL OB

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 23 - Fonte/Cat.de Gasto/Recurso/Vinc. de Pagamento 0,

DESCRIÇÃO : para proceder registros em conta corrente que exija fonte de recurso, categoria de gasto, tipo

de recurso e código de vinculação.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR.

23 12 do campo do DARF;

43 órgão da UG1 para aplicar na UG2 e vice-versa e categoria de gasto do campo próprio do DARF;

32 UG1 para aplicar na UG2 e vice- versa, fonte, categoria, recurso e vinculação dos campos próprios do DARF

e ano/mês da data de emissão do documento;

53 do campo inscrição - e órgão superior da UG1 para a UG2 e vice- versa;

54 órgão superior da UG1 para UG2 e vice-versa.

29 número da obrigação por meio do detalhamento da fonte.

 

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : ND NL OB NS PF DF GP DR

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 24 - Fonte/Cat.de Gastos/Recurso/Vinculação/ano/mês

DESCRIÇÃO : exigência de GR-fonte-basica / categoria de gastos / recurso/

vinculação de pagamento/ano/mês para tratamento no roteiro de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR.

24 43 órgão da UG1 para aplicar no roteiro da UG2 e vice-versa fonte (4) e categoria de gasto do campo da

inscrição do documento;

32 ug1 para aplicar no roteiro da ug2 e vice-versa fonte/categoria de gasto/recurso/vinculação/ano/ mês do

campo da inscrição do documento;

14 da classificação 1 para o roteiro 1 ou 2 para 2 + esfera + UO + PI (opcional);

28 do campo de inscrição do documento;

12 do campo de inscrição do documento;

50/53/54 UG1 para aplicar no roteiro da UG2 e vice-versa.

29 número da obrigação por meio do detalhamento da fonte.

 

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : PF NL NS OB SX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 25 - Unidade Gestora Executora + Fonte De Recursos

DESCRIÇÃO : exigência de fonte de recursos para uso concatenado com a UG executora para tratamento no

roteiro de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

25 03 UG1 para aplicar no roteiro da Ug2 e vice-versa fonte (10) do campo da inscrição do documento;

12 fonte (10) do campo da inscrição do documento

 

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS OB SH

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 26 - Fonte de Recursos

DESCRIÇÃO : exigência de fonte de recursos para tratamento no roteiro de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

26 12 do campo de inscrição do documento;

28 do campo de inscrição do documento;

14 do campo da classificação do documento;

02 da UG/gestão 1 para aplicar na UG/gestão 2 e vice-versa;

03 da UG/gestão 1 para aplicar na UG/gestão 2 e vice-versa;

54 órgão superior da UG1 para aplicar da UG2 e vice-versa.

 

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO.

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS GP DF SH SI ST SE NT SV SX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 27 - Número de Obrigação

DESCRIÇÃO : exigência de numero de obrigação pata tratamento no roteiro de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

27 29 do campo de inscrição do documento

55 do campo de inscrição 2 do documento.

 

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS OB

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 28 - Fonte de Recursos/Categoria de Gastos

DESCRIÇÃO : proceder registro em conta-corrente que exija fonte de recursos e a categoria de gastos

correspondente(ou grupo de despesa).

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

28 43 órgão da UG1 para aplicar na UG2 e vice-versa;

28 dos campos classificação e inscrição do documento;

14 do campo de inscrição do documento

12 do campo de inscrição do documento

 

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS SH SI ST SE OB SX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 30 - Célula Orçamentária com PTRES e Subitem Despesa

DESCRIÇÃO : para utilização em registros das despesas realizadas no processo de integração de saldos, cuja

conta corrente a ser utilizada será a esfera com campo numérico(1 ou 2), o programa de trabalho resumido

com 6 posições numéricas, fonte de recursos com 10 posições numéricas e a natureza da despesa com 08

posições numéricas. Todas estas informações deverão ser apostas nas inscrições 1 e 2 do documento a ser

utilizado

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE CONTABIL DE ONDE LEVAR

30 16 do campo da inscrição do documento;

31 do campo da inscrição do documento subitem da despesa (YY) do campo, classificação 1 do documento.

12 - do campo da inscrição do documento

 

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS SE SI ST SH

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 31 - Célula da Receita

DESCRIÇÃO : exigência de classificação institucional da receita) para tratamento no roteiro contábil.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

31 14 do campo da classificação do documento;

12 do campo de inscrição do documento (fonte/pi) sendo o ultimo de preenchimento opcional;

28 do campo da inscrição do documento (fonte/pi) sendo o último de preenchimento opcional.

 

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS NL OB

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 33 - Célula Orçam. da Despesa c/Indic. de Op. de Crédito.

DESCRIÇÃO : exigência de célula SIDOR (EO+PTRES+IDOC+ND+FR) para

tratamento no roteiro de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

33 16 da linha do evento;

33 da linha do evento;

43 órgão da UG1 para aplicar no roteiro da UG2 e vice-versa fonte (4) e categoria de gasto do campo

específico do documento;

17 da funcional programática contida no documento.

 

TIPO : 01 - CELULA ORCAMENTARIA

DOCUMENTOS PERMITIDOS : DS DI ND NB DO

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 34 - Controle de Valores

DESCRIÇÃO : exigência da inscrição genérica controle de valores para tratamento no roteiro de contabilização.

INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

34 34 do campo da inscrição do documento

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 36 - Numero de Convênio + Parcela

DESCRIÇÃO : este detalhamento permitira o registro de convênio e suas parcelas respectivas das operações

firmadas, cujo acompanhamento se faz necessário em virtude de compromissos assumidos pelos órgãos e

entidades do sistema.

INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

36 36 do campo especifico do cadastro do convênio ou da linha de inscrição do documento.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS SX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 37 - Subitem da Despesa

DESCRIÇÃO : exigência de subitem da natureza da despesa para uso específico em contas de estoques.

INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

37 07 do campo de inscrição do documento

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 38 - Numero RIP de Imóvel

DESCRIÇÃO : exigência de numero do registro individual de patrimônio (RIP) para tratamento no roteiro de

contabilização.

INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

38 38 do campo de inscrição do documento

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 39 - Sigla da UF

DESCRIÇÃO : indica o código alfa que tem por finalidade individualizar a unidade da federação, no formato XX,

onde: - XX - 2 dígitos alfa que indicam a unidade da federação.

INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

39 39 do campo inscrição informada no documento

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 40 - UG + Gestão + Numero do Pre-Empenho

DESCRIÇÃO : exigência de UG+Gestão+número do pre-empenho para tratamento no roteiro de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

40 40 UG/gestão 1 para aplicação na UG/gestão 2 e vice-versa;

16 o numero do pre-empenho do campo especifico ou original se for reforço ou anulação.

TIPO : 01 - CELULA ORCAMENTARIA

DOCUMENTOS PERMITIDOS : PE

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 41 - UGR + Classificação da Despesa

DESCRIÇÃO : permite o registro da distribuição das despesas realizadas no sistema para as unidades gestoras

responsáveis pelas despesas correspondentes.

INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

41 41 do campo de inscrição informada no documento.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS OB SX

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 42 - Numero de Empenho com uso do Favorecido + IG

DESCRIÇÃO : exigência do numero do empenho com uso do favorecido concatena do com a inscrição genérica

(IG) para tratamento no roteiro de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

42 26 da linha do evento;

16 do empenho informado no documento;

31 do empenho informado no documento

concatenado com o subitem (YY) informado no documento;

12 do empenho informado no documento;

02 do favorecido do empenho informado

07 do campo da classificação;

44 do favorecido do empenho informado concatenado com o conteúdo da inscrição 02 LL do campo de licitação

informado no empenho

TIPO : 02 - EMPENHO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 43 - Código de Receita P/Classif. de DARF Eletrônico

DESCRIÇÃO : DARF com base no eletrônico o sistema registrara todas as informações contábeis em contas

especificas, de acordo com a disposição abaixo:

INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

43 22 no campo próprio do DARF ou da tabela de receita;

12 na tabela de receita;

28 na tabela de receita;

02 da UG/Gestão 1 para aplicar na

UG/Gestão 2 e vice-versa;

14 utilizar a classificação da tabela de receita.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL DF

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 44 - CNPJ/CPF/IG + NR. Proc.Compra/Reg.Contratual

DESCRIÇÃO : exigência do código estruturado de CNPJ, CPF ou IG + numero do processo de compra ou

registro contratual para tratamento no roteiro de contabilização.

INSCRICAO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

44 44 nos campos de inscrição do documento de forma concatenada.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 45 - Fonte de Recursos + Vinculação de Pagamento

DESCRIÇÃO : permite registrar o tratamento dado pela programação financeira na vinculação de pagamentos

especificados em tabela própria(vide através da transação CONVINCPAG). Esta tabela e administrada pela UG

170500 que especificara cada vinculação necessária, visando manter a destinação de recursos a sua efetiva

aplicação para aquilo que foi destinado. Esta vinculação e mantida em conta contábil específica que controlará o

saldo, desde a concessão ate a utilização dos recursos correspondentes.

INSCRICAO CONTA0CORRENTE DE ONDE LEVAR

45 56 UG emitente do documento ou UG1 para aplicar na UG2;

54 órgão superior da UG1 para UG2 e vice-versa;

45 da inscrição do evento;

46 UG + fonte + vinculação;

29 número da obrigação por meio do detalhamento da fonte.

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : OB NL NS GP NT PF SX RA

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 46 - Fonte de Recursos, Categ.de Gastos e Vinc.Pagto

DESCRIÇÃO : para tratar liberação de recursos observando os parâmetros utilizados pela programação

financeira.

1 - fonte de recursos XXXXXXXXXX;

2 - categoria de gasto X;

3 - vinculação de pagamento XXX.

esta inscrição tratara, na contabilização as contas correntes 00, 12, 32, 43 45.

- para o caso de emissão de DARF eletrônico todos os dados serão tratados a partir dos campos

correspondentes que detêm as informações.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

46 53 do campo inscrição - e órgão superior da ug1 para a ug2 e vice-versa;

54 órgão superior da UG1 para UG2 e vice-versa;

45 da inscrição do evento;

52 buscar o tipo de documento e aplicar na conta

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : DF NL OB NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 47 - Centro de Custos

DESCRIÇÃO : indica o código do centro de custos para a apropriação da despesa, visando propiciar o rateio.

campo de ate 11 posições alfanuméricas, sem restrições em sua lei de formação. Exigência de código de centro

de custos para tratamento dos lançamentos que necessitem de apuração de custos. O cadastramento do código

de centro de custos deve ser previamente tabelado (ATUCCUSTO E CONCCUSTO).

INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR

47 47 do campo inscrição do documento

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 48 - Código de Contribuição Previdenciária

DESCRIÇÃO : utilizado para permitir o controle contábil de retenções e recolhimento a favor do INSS de

contribuição previdenciária pelas unidades gestoras do SIAFI.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : GP

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 49 - Classificação Institucional Da Receita Prevista

DESCRIÇÃO : atender ao processo de registro da previsão da receita informando fonte de recursos (FR)

XXXXXXXXXX + ESFERA (EO) X + unidade orçamentária UO XXXXX, onde:

- fonte de recursos: 10 posições numéricas;

- esfera orçamentária: 1 posição numérica;

- unidade orçamentária: 5 posições numéricas.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

49 18 do campo inscrição e classificação do documento;

12 do campo de inscrição do documento

28 do campo da inscrição do documento

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS NL OB NT

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 50 - Fonte/Catgast./Recurso/Vincul./Mês/Esfera

DESCRIÇÃO : exigência de GR-fonte-basica/categoria de gastos/recurso/recurso/vinculação de 

pagamento/mês/esfera/UO para tratamento no roteiro de contabilização.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

50 43/53/54 órgão da UG1 para aplicar no roteiro da UG2 e vice-versa fonte (4) e categoria de gasto do campo

da inscrição do documento;

32/50 ug1 para aplicar no roteiro da ug2 e vice-versa fonte/categoria de gasto/recurso/vinculação/ano/mês do

campo da inscrição do documento 37 do campo da inscrição e classificação 1 ou 2 + fonte + esfera + unidade

orçamentária;

28 do campo de inscrição do documento

12 do campo de inscrição do documento

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : PF NL NS OB

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 51 - Classificação Da Receita Arrecadada (Fonte+Esf)

DESCRIÇÃO : identifica a classificação da receita arrecadada para formatação de documento. a classificação

da receita arrecadada é composta de fonte recursos (1) + esfera (1) + UO (5) + natureza da receita (8)

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

51 37 do campo inscrição e classificação do documento;

12 do campo inscrição do documento (10 primeiras posição (a UO - se a gestão executora for tesouro, buscar

no campo UO da tabela CONUG. Se gestão executora for diferente de tesouro, identificar o órgão da UG

executora e ir na tabela de UO, pela gestão identificar a UO. Caso tenha mais de uma, selecionada.

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS SE SI SH ST NT

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 52 - Código de Tributo Estadual/Municipal

DESCRIÇÃO : exigência do código de tributo estadual/municipal, com 4 posições numéricas, cadastrado na

transação CONMUN:

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR:

52 49 da linha da inscrição do documento do campo próprio no DAR.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS DR

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 53 - UGR + UO + Programa + Ação + Mês

DESCRIÇÃO : permite registrar a contabilização dos gastos realizados com pessoal e encargos sociais. a

informação da UGR será obtida mediante tabela oculta de correlação entre o órgão (unidade do SIORG) + UG

do SIAFI.

INSCRIÇÃO CONTA CORRENTE DE ONDE LEVAR

53 58 do campo da inscrição informada no documento

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 54 - Fonte + Vinculação + Esfera

DESCRIÇÃO : permite identificar a fonte e a vinculação de pagamento combinado com a esfera da receita (é

uma junção da inscrição 45 + 51), onde:

- fonte de recursos - campo numérico de 10 posições;

- vinculação de pagamento - campo numérico de 3 posições;

- esfera - campo numérico de 1 posição - utilizar esfera 9.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

54 37/18 do campo inscrição e classificação do documento.

12 do campo inscrição do documento (10 primeiras posição (a UO - se a gestão executora for tesouro, buscar

no campo UO da tabela CONUG.

Se gestão executora for diferente de tesouro, identificar o órgão da UG executora e ir na tabela de UO, pela

gestão;

45 do campo inscrição;

53 do campo inscrição e órgão superior da UG1 para a UG2 e vice-versa;

54 órgão superior da UG1 para UG2 e vice-versa.

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL OB NS DF GP DR NT

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 55 - Fonte de Recursos/Vinculado. Pagamento para Detalhamento

DESCRIÇÃO : permite registrar o detalhamento de fonte de recursos de limite de saque. o detalhamento para

os IDUSO 1,2 e 3 e para fonte 0148, devera ser da seguinte forma, a ser tratado na inscrição 2 do documento:

- se fonte já possuir detalhamento - não pode ser detalhada novamente ou alterar este detalhamento para

000000.

- se fonte não possuir detalhamento - poderá ser detalhada, de acordo com as regras de detalhamento de

fonte (convênio, cadastro, obrigação) a inscrição será composta de 10 posições (fonte) e 3 posições

(vinculação). não será permitido a alteração das 4 primeiras posições da fonte e nem as 3 ultimas da

vinculação indicadas nas inscrições 1 e 2 do documento.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

45 56 da unidade gestora

45/46 da inscrição do evento.

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 56 - Empenho Liquidado para Transferência

DESCRIÇÃO : permitir a transferência de obrigações com o respectivo controle de empenho. esta inscrição tem

tratamento semelhante a rotina de NSSALDO, ou seja, o empenho liquidado será transferido da UG1 para UG2,

porém na UG2 será gerado um novo número de empenho. esta inscrição possui ainda as seguintes

características:

- utilização de favorecido - obrigatório;

- deverá ser utilizada em NL;

- pode ser utilizada juntamente com outra inscrição, desde que não seja do tipo - empenho;

- pode ser utilizada em eventos complementares.

TIPO : 03 - FONTE DE RECURSO

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 57 - Código do salário Educação

DESCRICAO : identifica o código salário educação com 4 Posições numéricas, cadastrado na tabela CONCODSE

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR:

57 57 da linha da inscrição do documento do campo próprio no GSE.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : GE NL OB NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 58 - Código de Recolhimento FGTS

DESCRICAO : identifica o código de arrecadação do FGTS com 4 Posições numéricas, por meio da GFIP,

cadastrado na tabela CONCODSE

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR:

58 58 da linha da inscrição do documento do campo próprio na GFIP.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS NL OB GF

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 60 - Código de Pagamento

DESCRIÇÃO : exigência do código de pagamento da GPS com 04 posições numéricas.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

60 60 do campo código de pagamento da GPS

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : GP NL NS OB

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 61 - Centro de Custos (UGR+Centro Custo+Nat.Despesa)

DESCRIÇÃO : possibilita o registro de centro de custos com a informação da UG, agregada ao centro de custo

e a classificação da despesa detalhada com subitem, a saber:

- UGR - 6 posições numéricas (buscar da inscrição 1) - CONUG.

- centro de custos - 11 posições alfanuméricas (buscar na inscrição2 - CONCUSTO

- classificação da despesa - 9 posições numéricas (buscar na classificacao1) - validar no plano de contas

(contas iniciadas por 56xxx.xx.yy)

TRATAR O CONTA-CORRENTE 61.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

61 61 do campo código de pagamento da GPS

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : GP NL NS OB

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 62 - Numero da Obrigação + data

DESCRIÇÃO : numero da obrigação (6 posições numéricas, devendo existir no cadastro de obrigações) + data

(ano/mês/dia no formato numérico aaaa/mm/dd)

CONTA-CORRENTE TRATADO: 62

INSCRIÇÃO CONTA0CORRENTE DE ONDE LEVAR

62 62 do campo inscrição do documento.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 64 - Código de Recolhimento

DESCRIÇÃO : código de recolhimento , tratar conta-corrente 64

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

64 64 do campo inscrição do documento.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : RA NL e NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 65 - Código de Destinação de Recolhimento

DESCRIÇÃO : código de destinação de recolhimento. trata o CONTA-CORRENTE 65

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

65 65 do campo inscrição do documento.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NS RA NL

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 66 - Banco + data

DESCRIÇÃO : banco arrecadador e data da arrecadação do arquivo da guia de recolhimento da União. trata o

conta-corrente 66.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

66 66

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : RA NL NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRICAO

DETALHAMENTO : 67 - Cod. Rec.+ Banco + data

DESCRIÇÃO : inscrição para uso nos eventos da ra no seguinte formato:

Código de recolhimento - 5 posições (buscar do campo correspondente na GR

- banco - 3 posições (banco que enviou o arquivo da GR)

- data - 6 posições (DDMMAA) - corresponde a data de emissão da GR

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR:

67 64 código de recolhimento

66 banco + data

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : RA NS

 

- INDICADOR : 10 - INSCRIÇÃO

DETALHAMENTO : 99 - Conta - Corrente contábil a ser Regularizada.

DESCRIÇÃO : para atender as regularizações de registros indevidos em contas correntes contábeis, efetuados

pelo sistema.

INSCRIÇÃO CONTA-CORRENTE DE ONDE LEVAR

99 informada no campo de inscrição do documento. quando o evento não exigir inscrição 2, se for preenchida,

deverá concatenar.

TIPO : 00 -

DOCUMENTOS PERMITIDOS : NL NS SE SI ST SH OB SX

 

4.2.3.10 - INDICADOR : 11 - EXERCICIO DA EMISSAO DA NOTA DE EMPENHO

 

A) DESCRIÇÃO : Este indicador tem como finalidade indicar o exercício de emissão da nota de empenho para

propiciar o tratamento de registro contábil de forma segura, quanto aos saldos a serem mantidos a disposição,

visando o atendimento aos usuários e na elaboração de demonstrações contábeis da execução orçamentária e

extra-orçamentária da despesa. Quanto a nota de empenho for do próprio exercício exigira classificação e

quando não o for será opcional, para permitir o uso quando no roteiro contábil existir conta que exija a mesma.

 

B) DETALHAMENTO TITULO

00 O EMPENHO DEVE PERTENCER AO EXERCICIO CORRENTE

01 EMPENHO DEVE PERTENCER A EXERCICIOS ANTERIORES

02 O EMPENHO PODE PERTENCER A QUALQUER EXERCICIO

 

- INDICADOR : 11 - EXERCÍCIO DA EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO

DETALHAMENTO : 00 - O EMPENHO DEVE PERTENCER AO EXERCICIO CORRENTE

DESCRIÇÃO : o empenho tem de pertencer ao exercício corrente para atender ao registro definido no evento

que exigirá, inclusive, a classificação para montar a conta contábil que registra a despesa correspondente, a

conta-corrente contábil que registra a execução por célula orçamentária e o subitem da despesa. É utilizado

geralmente nos eventos da classe 51.X.XXX, por se tratar da execução da despesa.

 

- INDICADOR : 11 - EXERCÍCIO DA NE

DETALHAMENTO : 01 - O Empenho tem que pertencer ao Exercício anterior

DESCRIÇÃO : o empenho deve pertencer ao exercício anterior e servir apenas para atender ao processo de

liquidação de despesa do exercício anterior por inscrição em restos a pagar. Para este caso não é

necessariamente exigida a classificação que fica restrita somente para uso do subitem da despesa, para

registro de almoxarifado ou para montagem de conta do ativo permanente.

 

4.2.3.11 - INDICADOR: 12 - CLASSIFICAÇÃO

 

A) DESCRIÇÃO: Indica se o Evento exige classificação ou não.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NÃO EXIGE CLASSIFICAÇÃO

01 EXIGE CLASSIFICAÇÃO

 

- INDICADOR : 12 - CLASSIFICAÇÃO

DETALHAMENTO : 00 - Não exige Classificação

DESCRIÇÃO : quando o evento não possui Classificação a ser informada.

 

- INDICADOR : 12 - CLASSIFICAÇÃO

DETALHAMENTO : 01 - Exige Classificação

DESCRIÇÃO : quando o evento exige que seja informada a Classificação para Conta Contábil. Campo

alfanumérico podendo utilizar as letras X, Y, Q e W.

 

 

4.2.3.12 - INDICADOR: 13 - RESTRIÇÃO UO

 

A) DESCRIÇÃO: Permite restringir o uso de acordo com as características peculiares do evento, observando as

restrições vinculadas à UO.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 SEM RESTRIÇÃO

01 UO DA CÉLULA DESP. TEM Q/PERTENCER ÓRGÃO UG EMITENTE

02 UO CÉLULA DESP. NÃO PODE PERTENCER ÓRGÃO UG EMITENTE

 

- INDICADOR : 13 - RESTRIÇÃO UO

DETALHAMENTO : 00 - Sem Restrição

DESCRIÇÃO : indica que não existe restrição ao uso de qualquer UO na Célula de Despesa no documento, ou

seja, a UO poderá pertencer ou não ao mesmo Órgão da UG Emitente.

 

- INDICADOR : 13 - RESTRIÇÃO UO

DETALHAMENTO : 01 - UO da Célula Despesa tem que pertencer Órgão UG Emitente

DESCRIÇÃO : indica que só poderá ser utilizada na célula de despesa no documento, UO que pertença ao

mesmo Órgão da UG Emitente.

 

- INDICADOR : 13 - RESTRIÇÃO UO

DETALHAMENTO : 02 - UO Célula Despesa não pode pertencer Órgão UG Emitente

DESCRIÇÃO : indica que só poderá ser utilizada na célula de despesa no documento, UO que não pertença ao

mesmo Órgão da UG Emitente.

 

4.2.3.13 - INDICADOR: 14 - RESTRIÇÃO FONTE

 

A) DESCRIÇÃO : Indica se existe ou não restrição ao uso de determinada fonte de recursos no documento,

relativamente a créditos com fonte do tesouro.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 SEM RESTRIÇÃO

01 EVENTO USO EXCLUSIVO CRÉDITOS COM FONTE DO TESOURO;

02 EVENTO USO PROIBIDO CRÉDITOS COM FONTE DO TESOURO;

03 EVENTO USO PROIBIDO CRED. FONTE CONDICIONADA;

 

- INDICADOR : 14 - RESTRIÇÃO FONTE

DETALHAMENTO : 00 - Sem Restrição

DESCRIÇÃO : indica que não existe restrição do uso do Evento com qualquer Fonte de Recursos no documento

contábil.

 

- INDICADOR : 14 - RESTRIÇÃO FONTE

DETALHAMENTO : 01 - Evento uso exclusivo Créditos com Fonte do Tesouro DESCRIÇÃO : indica que o evento

só poderá ser utilizado com Fonte de Recursos pertencentes ao Tesouro, ou seja, com a 2º posição igual a 1.

 

- INDICADOR : 14 - RESTRIÇÃO FONTE

DETALHAMENTO : 02 - Evento uso proibido Créditos com Fonte do Tesouro

DESCRIÇÃO : indica que o Evento não poderá ser utilizado com Fonte de Recursos pertencentes ao Tesouro,

ou seja, deverá ter a 2º posição diferente de 1.

 

- INDICADOR : 14 - RESTRICAO FONTE

DETALHAMENTO : 03 - Evento uso proibido Créd. Fonte Condicionada

DESCRIÇÃO : indica que o evento não poderá ser utilizado com fonte de recursos condicionada, ou seja,

deverá ter a segunda posição (grupo de fonte) diferente de 9.

 

4.2.3.14 - INDICADOR: 15 - DETALHAMENTO DA FONTE

 

A) INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE

DESCRIÇÃO : Indica a condição de utilização pelo evento do detalhamento da fonte de recursos (seis últimos

dígitos do código).

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 CUMPRA AS CARACTERÍSTICAS DA FONTE

01 PODE ESTAR DETALHADA

02 NÃO PODE ESTAR DETALHADA

03 NÃO VALIDA FONTE

04 DEVE ESTAR DETALHADA

 

- INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE

DETALHAMENTO : 00 - Cumpra as Características da Fonte

DESCRIÇÃO : indica que o Evento cumprirá as características próprias da Fonte de Recursos, ou seja, se a

mesma tem por característica ser detalhada ou não.

 

- INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE

DETALHAMENTO : 01 - Pode estar Detalhada

DESCRIÇÃO : indica que a Fonte de Recursos poderá facultativamente estar detalhada.

 

- INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE

DETALHAMENTO : 02 - Não pode estar Detalhada

DESCRIÇÃO : indica que a Fonte de Recursos não poderá ser detalhada.

 

- INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE

DETALHAMENTO : 03 - Não Valida Fonte

DESCRIÇÃO : indica que a Fonte de Recursos não será validada pelo evento, mesmo que a Inscrição a

contenha.

 

- INDICADOR : 15 - DETALHAMENTO DA FONTE

DETALHAMENTO : 04 - Deve estar detalhada

DESCRIÇÃO : indica que a fonte de recursos deve, obrigatoriamente, estar detalhada.

 

4.2.3.15 - INDICADOR: 16 - DETALHAMENTO DO PLANO INTERNO

 

A) DESCRIÇÃO: Permite restringir o uso de acordo com as características peculiares do evento, observando as

restrições vinculadas ao detalhamento do Plano Interno.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 A CÉLULA PODERÁ OU NÃO POSSUIR PLANO INTERNO

01 A CÉLULA DEVERÁ ESTAR COM O PLANO INTERNO

02 A CÉLULA NÃO PODE POSSUIR PLANO INTERNO

 

- INDICADOR : 16 - DETALHAMENTO DO PLANO INTERNO

DETALHAMENTO : 00 - A Célula poderá ou não possuir PI

DESCRIÇÃO : indica que a célula orçamentária poderá ou não possuir PI, ou seja, o seu uso é facultativo.

 

- INDICADOR : 16 - DETALHAMENTO DO PLANO INTERNO

DETALHAMENTO : 01 - A Célula deverá estar com o PI

DESCRIÇÃO : indica que a Célula Orçamentária deverá obrigatoriamente conter o PI em sua estrutura.

 

- INDICADOR : 16 - DETALHAMENTO DO PLANO INTERNO

DETALHAMENTO : 02 - A Célula não pode possuir PI

DESCRIÇÃO : indica que a Célula Orçamentária não pode conter em sua estrutura o PI.

 

4.2.3.16 - INDICADOR: 17 - EXIGÊNCIA DE EQUILÍBRIO

 

A) DESCRIÇÃO : indica a existência ou não da condição de equilíbrio dos sistemas contábeis envolvidos, para

inclusão do documento.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NÃO EXIGE EQUILÍBRIO DOS SISTEMAS CONTÁBEIS

01 EXIGE EQUILÍBRIO DOS SISTEMAS DAS CONTAS

 

- INDICADOR : 17 - EXIGÊNCIA DE EQUILÍBRIO

DETALHAMENTO : 00 - Não exige Equilíbrio dos Sistemas Contábeis

DESCRIÇÃO : indica que o Evento permite a inclusão do documento independentemente da existência de

Equilíbrio dos Sistemas Contábeis envolvidos.

 

- INDICADOR : 17 - EXIGÊNCIA DE EQUILÍBRIO

DETALHAMENTO : 01 - Exige Equilíbrio dos Sistemas das Contas

DESCRIÇÃO : indica que o evento permite a inclusão do documento exclusivamente quando existir o Equilíbrio

dos Sistemas Contábeis envolvidos.

 

4.2.3.17 - INDICADOR: 18 - CÂMBIO

 

A) DESCRIÇÃO : indica a condição de utilização do evento diante da existência ou não de cambio, ou seja, se a

operação envolver ou não duas moedas.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NÃO PERMIT. USO DO EVENTO SE ENVOLVER DUAS MOEDAS

01 PERMITIDO USO DO EVENTO COM OU SEM CÂMBIO

02 SÓ PERMIT. USO DO EVENTO CASO ENVOLVA DUAS MOEDAS

 

- INDICADOR : 18 - CÂMBIO

DETALHAMENTO : 00 - Não permite uso do Evento se envolver Duas Moedas

DESCRIÇÃO : indica que o evento não pode ser utilizado quando a operação a ser registrada envolver duas

moedas, só podendo ser utilizado para registro na moeda da UG emitente.

- INDICADOR : 18 - CÂMBIO

DETALHAMENTO : 01 - Permitido Uso do Evento com ou sem Câmbio

DESCRIÇÃO : indica que o evento pode ser utilizado em operação que envolva câmbio ou não.

 

- INDICADOR : 18 - CÂMBIO

DETALHAMENTO : 02 - Só permite Uso do Evento caso envolva duas Moedas

DESCRIÇÃO : indica que o evento só pode ser utilizado quando a operação envolver duas moedas.

 

 

4.2.3.18 - INDICADOR: 19 - UG EXECUTORA

 

A) DESCRIÇÃO : indica qual unidade gestora recebera os lançamentos Previstos no roteiro contábil. O

indicador é subdividido em UG executora 1 e UG executora 2, sendo que o primeiro e utilizado normalmente

para a UG emitente do documento e o segundo para a favorecida.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NAO SE APLICA

01 UG EMITENTE DO DOCUMENTO CONTABIL

02 UG FAVORECIDA DO DOCUMENTO CONTABIL

03 SETORIAL CONTABIL DA UG EMITENTE DO DOCUMENTO

04 SETORIAL CONTABIL DA UG FAVORECIDA DO DOCUMENTO

05 SETORIAL FINANCEIRA DO ORGAO DA UG EMITENTE

06 SETORIAL FINANCEIRA DO ORGAO DA UG FAVORECIDA

07 SETORIAL DE ORCAMENTO DO ORGAO DA UG EMITENTE

08 SETORIAL DE ORCAMENTO DO ORGAO DA UG FAVORECIDA

09 SETORIAL AUDITORIA DA UG EMITENTE DO DOCUMENTO

10 SETORIAL AUDITORIA DA UG FAVORECIDA

11 UNIDADE GESTORA 170500

12 SETORIAL FINANC. DO ORGAO SUPERIOR DO EMITENTE

13 SET. FINANC. DO ORGAO SUPERIOR DO FAVORECIDO

14 UNIDADE GESTORA RESPONSAVEL PELA UO

15 UG 510001 EXCLUIDO

16 SETORIAL FINANCEIRA GESTAO/ORGAO DA UG EMITENTE

17 SETORIAL FINANCEIRA GESTAO/ORGAO DA UG FAVOREC

18 UG SETORIAL FINANCEIRA DA UG EMITENTE

19 UG SETORIAL FINANCEIRA DA UG FAVORECIDA

20 UG 771200 EXCLUIDO

21 UG 771300 EXCLUIDO

22 UG EMITENTE DO DOC REFERENCIA DO CPR

23 UG PAGADORA/RECEBEDORA DO CPR

24 UG 770100 EXCLUIDO

25 UG 770200 EXCLUIDO

26 UG 772000 EXCLUIDO

27 SET.FIN.DO ORGAO SUPERIOR DO FAVOREC.(ADM.DIR)

29 UG INDICADA

30 SET.FIN.ORGAO SUPER.DO ORGAO SUPER.DO EMITENTE

31 SF ORGAO SUPERIOR DO SUPERIOR DO FAVORECIDO

32 UG ARRECADADORA IMPOSTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

33 UG REPASSADORA DE IMPOSTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

34 UG RESP. PROJETO

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 00 - Não se Aplica

DESCRIÇÃO : não ocorrerá registro contábil na UG indicada.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 01 - UG Emitente do Documento Contábil

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da UG Emitente.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 02 - UG Favorecida do Documento Contábil

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da UG Favorecida.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 03 - Setorial Contábil da UG Emitente do Documento

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Setorial Contábil da UG

Emitente.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 04 - Setorial Contábil da UG Favorecida do Documento

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Setorial Contábil da UG

Favorecida.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 05 - Setorial Financeira do Órgão da UG Emitente

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro da Setorial Financeira

do Órgão da UG Emitente.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 06 - Setorial Financeira do Órgão da UG Favorecida

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábil constantes no roteiro da Setorial Financeira da

UG Favorecida.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 07 - Setorial de Orçamento do Órgão da UG Emitente

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da Setorial

Orçamentária da UG Emitente.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 08 - Setorial de Orçamento do Órgão da UG Favorecida

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da Setorial

Orçamentária da UG Favorecida

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 09 - Setorial Auditoria da UG Emitente do Documento

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da Setorial de

Auditoria da UG Emitente.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 10 - Setorial Auditoria da UG Favorecida

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da Setorial de

Auditoria da UG Favorecida.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 11 - Unidade Gestora 170500

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da UG

170500-C0FIN/STN.

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 12 - Setorial Financeira do Órgão Superior do Emitente

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro contábil da Setorial

Financeira do Órgão Superior do Emitente ou do próprio Órgão, se da Administração Direta.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 13 - Setorial Financeira do Órgão Superior do Favorecido

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes do roteiro contábil da Setorial

Financeira do Órgão Superior do Favorecido ou do próprio Órgão, se da Administração Direta.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 14 - Unidade Gestora Responsável pela UO

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da UG responsável pela UO.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 15 - UG 510001

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da UG 510001 - COGEFIN/INSS.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 16 - Setorial Financeira Gestão/Órgão da UG Emitente

DESCRIÇÃO : é a unidade da UG Emitente que no caso de Gestão, gere fundos e para órgão é a própria

Setorial Financeira de Órgão.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 17 - Setorial Financeira Gestão/Órgão da UG Favorecida

DESCRIÇÃO : é a unidade da UG Favorecida, que no caso de Gestão, gere fundos e para Órgão, é a própria

Setorial Financeira de Órgão.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 18 - UG Setorial Financeira da UG Emitente

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro da Setorial Financeira

da UG Emitente.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 19 - UG Setorial Financeira da UG Favorecida

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro da Setorial Financeira

da UG Favorecida.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 20 - UG 771200

DESCRIÇÃO : restringir o registro a UG 771200 para fins de controle de utilização de saldos de recursos de

manutenção de serviços.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 21 - UG 771300

DESCRIÇÃO : restringir o registro a UG 771300 para fins de controle de saldos utilizados na manutenção dos

serviços e demais atividades.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 22 - UG Emitente do Documento Referencia do CPR

DESCRIÇÃO : para registro na unidade gestora emitente do documento de referencia do CPR - subsistema de

contas a pagar e a receber (na tela de dados contábeis da transação ATUCPR).

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 23 - UG Pagadora/Recebedora do CPR

DESCRIÇÃO : para registro na unidade gestora pagadora/recebedora do documento hábil do CPR (subsistema

de contas a pagar ou a receber) ou das deduções dependendo se o indicador estiver em evento da situação ou

da dedução, respectivamente.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 24 - UG 770100

DESCRIÇÃO : restringir o registro a UG 770100 - CNBE para fins de controle de utilização de saldos de

recursos de manutenção de serviços.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 25 - UG 770200

DESCRIÇÃO : restringir o registro a UG 770200 - CNBW para fins de controle de utilização de saldos de

recursos de manutenção de serviços.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 26 - UG 772000

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro da unidade gestora

772000 - DADM.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 27 - Set.Fin.do Órgão Superior Do Favorecido.(Adm.Dir)

DESCRIÇÃO : atender ao registro em UG setorial financeira de órgão superior ao da UG favorecida do

documento, independentemente do tipo de administração, ou seja, mais amplo do que o indicador 17 que

registra na setorial da própria UG favorecida se o órgão superior for também da administração direta.

 

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 29 - UG Indicada

DESCRIÇÃO : efetua registro na UG indicada.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 30 - Set. Fin. órgão Super. do Órgão Super. do Emitente

DESCRIÇÃO : identificar a setorial financeira do órgão superior ao órgão superior ao da unidade gestora

emitente do documento para permitir registros de interferências entre três órgãos vinculados entre si, de forma

que permita inúmeros combinações de parâmetros para atender aos novos conceitos de órgãos da

administração publica.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 31 - SF Órgão Superior do Superior do Favorecido

DESCRIÇÃO : identifica a unidade setorial financeira do órgão superior do superior da UG favorecida do

documento onde ocorrera o registro contábil.

 

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 32 - UG Arrecadadora Impostos Estaduais/Municipais

DESCRIÇÃO : identifica a UG arrecadadora de impostos estaduais/municipais

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 33 - UG Repassadora de Impostos Estaduais/Municipais

DESCRIÇÃO : identifica a UG repassadora de impostos estaduais/municipais.

 

- INDICADOR : 19 - UG EXECUTORA

DETALHAMENTO : 34 - UG Resp. Projeto

DESCRIÇÃO : para registro na UG responsável por projeto externo indicada na transação CONDIVEX

 

 

4.2.3.19 - INDICADOR: 20 - GESTÃO EXECUTORA

 

A) DESCRIÇÃO: Indica qual Gestão recebera os registros nas contas constantes no roteiro contábil. O indicador

é subdividido em Gestão Executora 1 e Gestão Executora 2, sendo que normalmente, a primeira se refere a UG

emitente e a segunda a UG favorecida do documento.

 

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NÃO SE APLICA

01 GESTÃO DO EMITENTE DO DOCUMENTO

02 GESTÃO DO FAVORECIDO DO DOCUMENTO

03 GESTÃO PRINCIPAL DO ÓRGÃO DA UG EMITENTE

04 GESTÃO PRINCIPAL DO ÓRGÃO DA UG FAVORECIDA

05 GESTÃO TESOURO NACIONAL (00001)

06 GESTÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

07 GESTAO PRINCIPAL DO ORGAO DA UG EXECUTORA

08 GESTAO DA UG ARRECADADORA DO TRIBUTO

09 GESTAO INDICADA

 

- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA

DETALHAMENTO : 00 - Não se Aplica

DESCRIÇÃO : não ocorrerá registro contábil na Gestão Executora.

 

- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA

DETALHAMENTO : 01 - Gestão do Emitente do Documento

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Gestão Emitente.

 

- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA

DETALHAMENTO : 02 - Gestão do Favorecido do Documento

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Gestão do Favorecido.

 

- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA

DETALHAMENTO : 03 - Gestão Principal do Órgão da UG Emitente

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Gestão Principal do Emitente.

 

- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA

DETALHAMENTO : 04 - Gestão Principal do Órgão da UG Favorecida

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas do roteiro contábil da Gestão da UG.

 

- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA

DETALHAMENTO : 05 - Gestão Tesouro Nacional (00001)

DESCRIÇÃO : a Gestão deve ser a 00001 (TESOURO NACIONAL)

 

- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA

DETALHAMENTO : 06 - Gestão da UO

DESCRIÇÃO : a Gestão tem que pertencer ao Órgão da UO.

 

- INDICADOR : 20 - GESTÃO EXECUTORA

- DETALHAMENTO : 07 - Gestão Principal do Órgão da UG Executora

DESCRIÇÃO : registra o valor do documento nas contas contábeis constantes no roteiro da gestão principal do

órgão da unidade gestora executora.

 

- INDICADOR : 20 - GESTAO EXECUTORA

DETALHAMENTO : 08 - Gestão da UG Arrecadadora do Tributo

DESCRIÇÃO : para uso com a gestão arrecadadora do tributo, devidamente tabelada na tabela de município.

 

- INDICADOR : 20 - GESTAO EXECUTORA

DETALHAMENTO : 09 - Gestão Indicada

DESCRIÇÃO : direciona o registro contábil para a gestão especificada.

 

4.2.3.20 - INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

 

A) DESCRIÇÃO : Permite restringir as UG que receberão os registros contábeis constantes dos roteiros dos

Eventos Complementares.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 SEM RESTRIÇÃO DE USO

01 SOMENTE SE A UG EXECUTORA USAR A CONTA ÚNICA

02 SOMENTE SE A UG EXECUTORA FOR OFF LINE

03 SOMENTE SE A UG EXECUTORA 1 FOR DA ADM. DIRETA

04 SOMENTE SE A UG EXECUTORA FOR DA ADM. INDIRETA

05 SOMENTE SE A UG EXECUTORA UTILIZAR O PROGORCAM

06 SOMENTE SE A UG EXECUTORA NÃO FOR A DA UO

07 SOMENTE SE A UG EXECUTORA NÃO FOR SETORIAL FINANCEIRA DO ÓRGÃO

08 SOMENTE SE FOR A UNIDADE GESTORA EMITENTE

09 SOMENTE SE A UG FOR SET.FIN.DO ÓRGÃO

10 SOMENTE DESPESA NÃO TABELADA ÓRGÃO UG EMITENTE

11 SOMENTE SE A UG FOR DA ADM.IND.OU GESTÃO FUNDO

12 SOMENTE SE A UG EXECUTORA FOR 170500

13 SOMENTE SE A UG EXECUTORA FOR A UG DA UO

14 SOMENTE SE UG EXEC. DIFERENTE DA UG PAG/REC CPR

15 SOMENTE SE UG ENTIDADE CONTA ÚNICA - TCT

17 SOMENTE SE UG EXECUTORA DIFERENTE DE 170500

18 ORGAO SUPERIOR DA EMITENTE NAO TIVER SUPERIOR

19 ORGAO SUP.DA EMITENTE TEM Q/TER SUP.C/SET FIN

20 SOMENTE DIRETA E ORGAO UG EMITENTE NAO TEM SUP

21 SOMENTE DIRETA E ORGAO UG EMIT.C/SUPER.E SET FI

22 ORGAO SUP.EMITENTE TEM Q/ TER SUP. SEM SET.FIN

23 SOMENTE SE SF DE GESTAO DIFERENTE DE SF ORGAO

24 SOMENTE SE UG EXECUTORA PERTENCER ORGAO FAVOREC

25 UG EXECUTORA NAO PERTENCER ORGAO UG FAVORECIDA

26 SOMENTE ORGAO DA UG EMIT. DIFER.ORGAO UG DA UO

27 SOMENTE SE ORGAO UG EMIT. IGUAL ORGAO UG DA UO

28 SE UG EXECUTORA USAR CTU E DIFERENTE 170500

29 SOMENTE SE NAO FOR SETORIAL FINANCEIRA DE ORGAO

30 SOMENTE SE FOR SET.FINANC.DE ORGAO QUE TEM SUP

31 ORGAO UG EMITENTE # ORGAO UG EXECUTORA 1

32 ORGAO DA UG EMITENTE = ORGAO UG EXECUTORA 1

33 SOMENTE SE UG EMITENTE NAO FOR SF DO ORGAO

34 SOMENTE SE UG EMITENTE FOR A SF DO ORGAO

36 SOMENTE SE MOEDA DA UG EMITENTE # REAL S/ FAV.

37 SET.FINANC. ORGAO UG EMITENTE = UG EXECUTORA 1

38 SET.FINANC. ORGAO UG EMITENTE=UG EXECUTORA 2

39 SET.FIN. ORGAO UG EMIT # SET. FIN. ORGAO UG FAV

40 SET.FINANC. ORGAO UG FAVOREC. = UG EXEC. 1

41 SET.FIN.ORGAO UG EMIT. = SET.FIN.ORGAO UG FAVOR

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 00 - Sem Restrição de Uso

DESCRIÇÃO : Uso para qualquer UG.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 01 - Somente se a UG Executora usar a Conta Única.

DESCRIÇÃO : Para registros contábeis na UG Executora do evento

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 02 - Somente se a UG Executora for OFF LINE

DESCRIÇÃO : para registro nas contas contábeis na UG do evento.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 03 - Somente se a UG Executora 1 for da Administração Direta

DESCRIÇÃO : para registro somente nas UG da Administração Direta.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 04 - Somente se a UG Executora for da Administração Indireta

DESCRIÇÃO : para registro específico na Administração Indireta.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 05 - Somente se a UG Executora utilizar o PROGORCAM

DESCRIÇÃO : para registro contábeis em UG integrantes do sistema de programação orçamentária e quando a

inscrição do evento for empenho e o plano interno do empenho liquidado acompanha programação com

detalhamento financeiro ou físico-financeiro. Se o órgão for o INSS (37202), somente utiliza o evento

complementar para as UG de Minas Gerais e do Espírito Santo.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 06 - Somente se a UG Executora não for a da UO

DESCRIÇÃO : para registros contábeis em UG que esteja tratando UO de outro Órgão.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 07 - Somente se a UG Executora não for Set. Finan. do Órgão

DESCRIÇÃO : para ser utilizado somente quando a UG Executora do evento complementar não for a Setorial

Financeira do Órgão da UG emitente do documento.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 08 - Somente se a UG Executora for a UG emitente

DESCRIÇÃO : o evento complementar será utilizado somente se a UG Executora 1 for a própria emitente do

documento.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 09 - Somente se a UG Executora for Setor. Financ. do Órgão

DESCRIÇÃO : atender registro se a UG Executora for a Setorial Financeira do Órgão para permitir a anulação

de registros indevidos nos casos em que os eventos complementares forem repetitivos.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 10 - Somente despesa não tabelada Órgão UG Emitente

DESCRIÇÃO : o registro de controle de gasto se dará através de arquivo de outros sistemas em que consiste o

registro automático através do arquivo BT. Este indicador permitirá registros manuais somente para os grupos

de despesas não tabelados no Órgão.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 11 - Somente se a UG for da Adm. Indireta ou Gestão Fundo

DESCRIÇÃO : para atender ao registro de evento complementar somente se para os casos de UG que pertença

à Administração Indireta ou Fundos, de forma que seja efetuado registro, desde que a UG seja de Órgão da

Administração Indireta ou a Gestão seja Fundo.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 12 - Somente se a UG Executora for 170500

DESCRIÇÃO : para ser utilizado somente quando a Unidade Executora do evento complementar for a 170500-

COFIN/STN

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 13 - Somente se a UG Executora for a UG da UO

DESCRIÇÃO : a utilização do evento complementar somente se dará para registro contábil se a UG Executora for a mesma da Unidade Orçamentária, ou seja, se for a UG que está tabelada na transação CONUO

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 14 - Somente se UG Executora. diferente da UG Pag/Rec CPR

DESCRIÇÃO : para registro somente se a UG executora 1 do evento principal for diferente da UG

pagadora/recebedora do documento hábil ou deduções do CPR (subsistema de contas a pagar e a receber),

dependendo se o indicador estiver em evento da situação ou da

dedução, respectivamente.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 15 - Somente se UG Entidade Conta Única - TCT

DESCRIÇÃO : somente se UG entidade conta única referente a termo de cooperação técnica.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 17 - Somente se UG Executora diferente de 170500

DESCRIÇÃO : para registro somente se a unidade gestora executora for diferente de 170500(COFIN) - para

atender a contabilização da PF.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 18 - Órgão Superior da emitente não tiver superior

DESCRIÇÃO : indicador com o objetivo de fazer aplicar o evento complementar somente se o órgão superior

ao órgão da unidade gestora emitente não tiver outro órgão como superior.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 19 - Órgão Sup. da Emitente tem q/ter Sup. C/Set Fin

DESCRIÇÃO : indicador como o objetivo de fazer aplicar o evento complementar somente se o órgão superior

ao órgão da unidade gestora emitente tiver outro órgão como superior.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 20 - Somente Direta E Órgão UG Emitente não tem Sup

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se for da administração direta e órgão da UG emitente

não tiver superior.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 21 - Somente Direta e Órgão UG Emit. C/Super. e Set. Fin.

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se for da administração direta de órgão da UG emitente

tiver superior e com setorial financeira.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 22 - Órgão Super. Emitente tem q/ter Super. Sem Set. Fin.

DESCRIÇÃO : indicador com o objetivo de fazer aplicar o evento complementar somente se o órgão superior

ao órgão da unidade gestora emitente tiver outro órgão como superior

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 23 - Somente se Set. Fin. de Gestão diferente de Set. F Órgão

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se a unidade setorial financeira de gestão da UG

emitente for diferente da unidade setorial financeira de órgão desta.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 24 - Somente se UG Executora pertencer Órgão Favorecido

DESCRIÇÃO : somente se UG executora pertencer ao órgão da UG favorecida

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 25 - UG Executora não Pertencer Órgão UG Favorecida

DESCRIÇÃO : aplicar o evento se UG executora não pertencer ao órgão da UG favorecida

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 26 - Somente Órgão da UG Emitente. Dif. Órgão UG da UO.

DESCRIÇÃO : a utilização do evento complementar somente se dará para registro contábil se o órgão da UG

emitente for diferente do órgão da UG da UO.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 27 - Somente se Órgão UG Emitente. Igual Órgão UG da UO

DESCRIÇÃO : a utilização do evento complementar somente se dará para registro contábil se o órgão da UG

emitente for o órgão da UG da UO.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 28 - Se UG Executora Usar CTU e Diferente 170500

DESCRIÇÃO : somente se UG executora usar a conta única e for diferente da UG 170500 (COFIN/STN).

 

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 29 - Somente se não for Setorial Financeira de Órgão

DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se a unidade executora 1 não for setorial financeira de nenhum órgão.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 30 - Somente se for Set.Financeiro.de Órgão que tem superior.

DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se a unidade executora 1 for setorial financeira de órgão que tem

superior com setorial financeira.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 31 - Órgão UG Emitente # Órgão UG Executora 1

DESCRIÇÃO : aplicar evento complementar somente se órgão da UG emitente diferente órgão da UG

executora.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 32 - Órgão da UG Emitente = Órgão UG Executora 1

DESCRIÇÃO : aplicar evento complementar somente se órgão da UG emitente igual ao órgão da UG executora.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 33 - Somente se UG Emitente não for SF do Órgão

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se a UG emitente do documento não for a setorial

financeira do órgão dela.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 34 - Somente se UG Emitente for a SF do Órgão

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se a UG emitente do documento contábil.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 36 - Somente se Moeda da UG Emitente # Real S/ Fav.

DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se o indicador moeda da tabela de UG for diferente de 790 - real para

a UG emitente, e se a UG favorecida não estiver preenchida, indicando que existe contabilização em moeda

estrangeira na UG emitente.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 37 - Set.Financ. Órgão UG Emitente = UG Executora 1

DESCRIÇÃO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual a

UG executora 1 do evento complementar.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 38 - Set.Financ. Órgão UG Emitente=UG Executora 2

DESCRIÇÃO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual a

UG executora 2 do evento complementar.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 39 - Set. Fin. Órgão UG Emit # Set. Fin. Órgão UG Fav

DESCRIÇÃO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for diferente

da setorial financeira do órgão da UG favorecida.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 40 - Set.Financ. Órgão UG Favorec. = UG Exec. 1

DESCRIÇÃO :acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG favorecida for igual a

UG executora 1 que tem ser setorial financeira também.

 

- INDICADOR : 21 - UNIDADE GESTORA EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 41 - Set.Fin.Órgão UG Emit. = Set.Fin.Órgão UG Favor

DESCRIÇÃO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual

setorial financeira do órgão da UG favorecida.

 

4.2.3.21 INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

 

A) DESCRIÇÃO : Permite restringir a utilização do evento complementar a determinada gestão, conforme

detalhe do indicador.

 

B) DETALHAMENTO TITULO

 

00 SEM RESTRICAO QUANTO AO USO DO MESMO

01 SOMENTE SE A GESTAO VINCULAR AO OGU

02 SOMENTE SE A GESTAO NAO VINCULAR AO OGU

03 SOMENTE GESTAO VINCULADA AO OGU, EXCETO FUNDOS

04 SOMENTE PARA GESTAO FUNDO VINCULADA AO OGU

05 SOMENTE PARA A GESTAO TESOURO NACIONAL(00001)

06 SOMENTE PARA GESTAO DIFERENTE DA 00001(TESOURO)

07 SOMENTE GESTAO INDIRETA VINCULADA AO OGU

08 SOMENTE SE GESTAO UG EXEC.1 EV. PRINC VINC.OGU

10 SOMENTE SE GESTÃO DA UG EMITENTE FOR 57202

11 SOMENTE GESTAO FUNDO (OGU) NAO PRINCIPAL DO ORG

12 GESTAO EMITENTE DIFERENTE DA GESTAO FAVORECIDA

13 ORGAO UG EMITENTE TOMADA CONSOLIDADA - SIM

14 ORGAO UG EMITENTE TOMADA CONSOLIDADA - NAO

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 00 - Sem restrição quanto ao uso do mesmo

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para qualquer gestão, desde que a gestão exista e esteja devidamente

na tabela de órgão da unidade gestora executora.

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 01 - Somente se a Gestão vincular ao OGU

DESCRICAO : o evento será aplicado se a gestão for vinculada ao orçamento fiscal e da seguridade social.

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 02 - Somente se a Gestão não vincular ao OGU

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para gestão que não vincular ao orçamento fiscal e da seguridade social.

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 03 - Somente Gestão vinculada ao OGU, exceto Fundos

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para as gestões vinculadas a gestão do orçamento fiscal e da seguridade

social, excetuando as gestões fundos.

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 04 - Somente para Gestão Fundo Vinculada ao OGU

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente se a gestão for fundo e pertencer ao orçamento fiscal e da

seguridade social (10000).

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 05 - Somente para a Gestão Tesouro Nacional(00001)

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para a gestão tesouro nacional complementar registros de receitas

vinculadas e para os casos de DARF eletrônico.

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 06 - Somente para Gestão diferente da 00001(TESOURO)

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado se a gestão executora diferente da gestão tesouro nacional (00001).

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 07 - Somente Gestão Indireta Vinculada ao OGU

DESCRIÇÃO : somente para gestão 10.000 vinculada ao OGU e diferente de tesouro e diferente de gere

fundos.

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 08 - Somente se Gestão UG Exec.1 Ev. Principal. Vin. OGU

DESCRIÇÃO: o evento será aplicado se a gestão da UG executora 1 do evento principal for vinculada ao

orçamento fiscal e da seguridade social.

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 10 - Somente se Gestão da UG Emitente for 57202

DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se a gestão da UG emitente for 57202

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 11 - Somente Gestão Fundo (OGU) Não Principal Do Org

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente se a gestão executora for fundo pertencente ao OGU e ela não

for a gestão principal do órgão

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 12 - Gestão Emitente Diferente da Gestão Favorecida

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente se a gestão emitente não for equivalente a gestão da unidade

favorecida.

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 13 - Órgão UG Emitente Tomada Consolidada - sim

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se órgão da UG emitente utiliza tomada de contas

consolidada - sim.

 

- INDICADOR : 22 - GESTAO EXECUTORA DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 14 - Órgão UG Emitente Tomada Consolidada - não

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se órgão da UG emitente utiliza tomada de contas

consolidada - não.

 

4.2.3.22 - INDICADOR: 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

 

A) DESCRIÇÃO : Determina que Fonte de Recursos será registrada contabilmente.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 SEM RESTRIÇÃO PARA O USO DE FONTE DE RECURSOS

01 SOMENTE QUANDO A 2A. POSIÇÃO DA FONTE IGUAL A 1

02 SOMENTE QUANDO A 2A. POSIÇÃO FOR DIFERENTE DE 1

03 SOMENTE QUANDO A 2A POSIÇÃO FOR IGUAL A 1 OU 3

04 SOMENTE SE A 2A. POSIÇÃO FOR IGUAL A 3

05 INDICADOR PAGAMENTO CONTRA ENTREGA IGUAL A 1

06 INDICADOR DE PAGAMENTO CONTRA ENTREGA IGUAL A 2

07 SOMENTE FONTE DE RECURSOS DOS GRUPOS A, B OU C

08 SOMENTE PARA INDICAR PRONTA ENTREGA 1 E OB

09 SOMENTE PARA INDICADOR PRONTA ENTREGA 2 E OB

10 SOMENTE PARA INDICADOR PRONTA ENTREGA 1 E NL/NS

11 SOMENTE PARA INDICADOR PRONTA ENTREGA 2 E NL/NS

12 SOMENTE SE DOCUMENTO NL

13 SOMENTE FONTES ARRECADACAO PELO TESOURO

14 SOMENTE FONTES ARRECADACAO DIRETA PELA UG

15 SOMENTE SE DOCUMENTO OB

16 SOMENTE SE A UO PERTENCER AO ORGAO DA UG EXECUT

17 SOMENTE SE NE FOR REFERENTE AO EXERC. ANTERIOR

18 SOMENTE PARA EMPENHO CONTRA ENTREGA E OB

19 SOMENTE SE FONTE 0X48 OU 0X95

20 SOMENTE SE IDUSO DIFERENTE DE ZERO

21 SOMENTE SE FONTE 0X48 OU 0X95

22 SOMENTE SE IDUSO DIFERENTE DE ZERO

23 SOMENTE PARA FONTE DE RECURSOS XXXXXXXXXX

24 SOMENTE PARA DOCUMENTO GRU.

25 SOMENTE SE DOCUMENTO INFORMADO

26 SOMENTE SE RECURSO DIFERENTE

27 SOMENTE SE RECURSO IGUAL

 

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 00 - Sem Restrição para o uso da Fonte de Recursos

DESCRIÇÃO : o evento a ser aplicado para qualquer fonte informada observada a tabela respectiva da fonte.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 01 - Somente quando a 2º Posição da Fonte igual a 1

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para a Fonte com a segunda posição igual a 1.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 02 - Somente quando a 2º Posição for Diferente de 1

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado para a Fonte em que a segunda posição for diferente de 1.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 03 - Somente quando a 2º Posição for igual a 1 ou 3

DESCRIÇÃO : aplicado somente para os casos em que a Célula da Despesa contiver Fonte de Recursos que

seja do Tesouro ou Transferências.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 04 - Somente se a 2º Posição for igual a 3

DESCRIÇÃO : aplicado quando a 2º Posição for igual a 3, que representa Transferências.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 05 - Indicador pagamento contra entrega igual a 1

DESCRIÇÃO : permitir a utilização de evento complementar somente quando o indicador de pagamento do

empenho for igual a 1 de forma que os recursos correspondentes sejam garantidos pela Secretaria do Tesouro

Nacional.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 06 - Indicador de pagamento contra entrega igual a 2

DESCRIÇÃO : permitir a utilização de evento complementar somente se o indicador de pagamento contra

entrega for igual a 2 de forma que o limite seja estabelecido pela própria Unidade Gestora Executora com base

na disponibilidade financeira existente na Unidade Gestora Emitente.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 07 - Somente fonte de recursos dos grupos A, B ou C

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente para os casos em que a fonte estiver cadastrada na tabela de

grupo de fonte, se o grupo de despesa for igual a 4, 5, 6 ou 9 e se o elemento de despesa for diferente de 05 e

91 e que será estabelecido o limite para execução orçamentária pelas Unidades Gestoras Executoras.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 08 - Somente para indicadores pronta entrega 1 e OB

DESCRIÇÃO : para permitir a utilização do evento complementar somente quando o indicador de pagamento

de empenho de pronta entrega for igual a 1 e o documento utilizado pela unidade gestora executora for ordem

bancária - OB e os recursos a serem utilizados forem de limite estabelecido pela secretaria do Tesouro Nacional

para emissão de empenho para pagamento contra entrega.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 09 - Somente para indicador pronta entrega 2 e OB

DESCRIÇÃO : permitir a utilização de evento complementar somente se indicador de empenho para pronto

pagamento for igual a 2 e o documento de pagamento for ordem bancária - OB e os recursos a serem

utilizados forem da própria UG para empenho emitido para pagamento contra entrega.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 10 - Somente para indicador pronta entrega 1 E NL/NS

DESCRIÇÃO : permitir a utilização do evento complementar somente se indicador de empenho para pronto

pagamento por igual a 1 e documento utilizado pela unidade gestora executora for NL ou NS e os recursos a

serem utilizados forem de limite Estabelecido pela secretaria do tesouro nacional para emissão de empenho

para pagamento contra entrega.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 11 - Somente para indicador pronta entrega 2 e NL/NS

DESCRIÇÃO : permitir a utilização do evento complementar somente se indica dor de empenho para pronto

pagamento for igual a 2 e documento utilizado pela unidade gestora executora for NL ou NS e os recursos a

serem utilizados forem da própria unidade gestora para empenho emitido para pagamento contra entrega.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 12 - Somente se documento NL

DESCRIÇÃO : utilização do evento complementar somente em documento NL

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 13 - Somente fontes arrecadação pelo tesouro

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente para as fontes que não sejam arrecadadas pela própria

UG (atufonte - campo inscreve recursos a receber/ liberar - sim) ou seja, fontes que geram cota de 

despesa/repasse.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 14 - Somente fontes arrecadação direta pela UG

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente para as fontes que são arrecadadas diretamente pela

UG. informação constante na tabela de fonte, transação confonte - campo "inscreve recursos a receber/liberar

- não". somente para as fontes que não geram cota despesa/repasse.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 15 - Somente se documento OB

DESCRIÇÃO : utilização do evento complementar somente em documento OB.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR.

DETALHAMENTO : 16 - somente se a UO pertencer ao Órgão da UG Executora.

DESCRIÇÃO : O evento complementar será aplicado somente se a UO da célula de despesa pertencer ao órgão

da UG executora (será verificada a UO vinculada ao PTRES informado na inscrição do evento e comparado o

órgão - transação CONUO - com órgão da UG executora - transação CONUG.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 17 - Somente se NE for referente ao Exerc. Anterior

DESCRIÇÃO : para registro somente se o exercício de emissão da nota de empenho for especificamente o

anterior. ou seja, não acionar se o exercício da NE for anterior ao anterior.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 18 - Somente para Empenho Contra Entrega e OB

DESCRIÇÃO : para permitir a utilização do evento complementar somente quando o empenho for contra

entrega e documento OB.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 19 - Somente se Fonte 0x48 ou 0x95

DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se a fonte informada no documento tiver as quatro primeiras posições

igual a 0x48 ou 0x95.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 20 - Somente se Iduso Diferente de Zero

DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se identificador de uso (primeira posição da

fonte) diferente de zero - recursos destinados a contrapartida.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 21 - Somente se Fonte 0x48 Ou 0x95

DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se a fonte informada no documento tiver as quatro primeiras posições

igual a 0x48 ou 0x95.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 22 - Somente se Iduso Diferente de Zero

DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se identificador de uso (primeira posição da

fonte) diferente de zero - recursos destinados a contrapartida.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 23 - Somente para Fonte de Recursos XXXXXXXXXX

DESCRIÇÃO : somente quando as 10 posições da fonte de recursos forem xxxxxxxxxx;

- ao escolher este indicador, será aberta uma janela para informar as fontes (ate cinco fontes) que deverão

acionar o evento complementar.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 24 - Somente para Documento GRU.

DESCRIÇÃO : utilização do evento complementar somente em documento GRU.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 25 - Somente se Documento Informado

DESCRIÇÃO : utilização do evento complementar somente para o documento informado.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 26 - Somente se Recurso Diferente

DESCRIÇÃO : acionar se recurso for diferente do informado

- ao escolher este indicador, será aberta uma janela para informar os tipos de recurso (ate 10 tipos de recurso)

com uma posição, que deverão acionar o evento complementar se diferente ao informado;

- buscar do campo recurso da janela de dedução da transação >ATUCPR;

RESTRIÇÃO DE ONDE BUSCAR

27_____transação >ATUCPR (janela das deduções) campo recurso;

documento PF - do campo recurso;

documento NL - inscrições de evento 23, 24 e 50 - do campo inscrição a 12 posições.

 

- INDICADOR : 23 - FONTE DE RECURSOS PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 27 - Somente se Recurso Igual

DESCRICAO : acionar somente se o recurso for igual ao informado;

- ao escolher este indicador, será aberta uma janela para informar os tipos de recurso (ate 10 tipos de recurso)

com uma posição, que deverão acionar o evento complementar se igual ao informado;

- buscar do campo recurso da janela de dedução da transação

>ATUCPR; restrição de onde buscar

27_____transação >ATUCPR (janela das deduções) campo recurso;

documento PF - do campo recurso;

documento NL - inscrições de evento 23, 24 e 50 - do campo inscrição a 12 posições.

 

4.2.3.23 - INDICADOR 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

 

A) DESCRIÇÃO: Determina em que UG ocorrem os registros contábeis.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 SEM RESTRIÇÃO PARA USO POR QUALQUER UG

01 SOMENTE PARA UG QUE UTILIZA A CONTA ÚNICA

02 SOMENTE PARA UG OFF LINE

03 SOMENTE PARA UG DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

04 SOMENTE PARA UG DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

05 SOMENTE PARA UG DIFERENTE DA UG 1

06 SOMENTE PARA UG FAVORECIDA SETORIAL FINANCEIRA

07 SOMENTE PARA A UG 170500

08 SOMENTE SE A UG FAVORECIDA FOR A UG DA UO

09 SOMENTE P/ UG PERTENCENTE ORGAO UG EMITENTE

10 SOMENTE P/ UG NAO PERTENCENTE ORGAO UG EMITENTE

11 SOMENTE SE UG DA ADM. DIRETA C/ GESTAO FUNDO

12 SOMENTE PARA FAVORECIDA DIFERENTE DA UG 170500

13 SOMENTE SE UG COM GESTAO TESOURO

14 SOMENTE DIRETA/ ORGAO UG FAVORECIDA NAO TEM SUP

15 SOMENTE DIRETA/ ORGAO UG FAVORECIDA C/SUP E SET

16 SOMENTE SE NAO FOR SETORIAL FINANCEIRA

17 SOMENTE UG C/GESTAO TESOURO QUE NAO EH SET.FIN.

18 SOMENTE UG COM A MESMA GESTAO EXECUTORA 1

19 SOMENTE ORGAO SUP.DO FAV.DIFERENTE ORG.SUP.EMIT

20 ORGAO UG EMITENTE # ORGAO UG EXECUTORA 1

21 ORGAO UG EMITENTE = ORGAO UG EXECUTORA 1

22 ORGAO UG EMITENTE = ORGAO UG EXECUTORA 2

23 ORGAO DA UG EMITENTE # ORGAO DA UG EXECUTORA 2

24 SOMENTE SE A UG EXECUTORA 2 NAO FOR SF DO ORGAO

25 SOMENTE SE A UG EXECUTORA 1 NAO FOR SF DO ORGAO

28 SOMENTE SE MOEDA DA UG FAVORECIDA # REAL

29 SET.FINANC. ORGAO UG EMITENTE = UG EXECUTORA 1

30 SET.FINANC. ORGAO UG EMITENTE=UG EXECUTORA 2

31 SET.FIN. ORGAO UG EMIT # SET. FIN. ORGAO UG FAV

32 SET.FINANC. ORGAO UG FAVOREC. = UG EXEC. 1

33 SET.FIN.ORGAO UG EMIT. = SET.FIN.ORGAO UG FAVOR

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 00 - Sem Restrição para uso por Qualquer UG

DESCRIÇÃO : aplicado por qualquer UG, sem restrições.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 01 - Somente para UG que Utiliza a Conta Única.

DESCRIÇÃO : aplicado somente por UG que utilizar a Conta Única do Tesouro Nacional

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 02 - Somente para UG OFF LINE

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado por UG integrante do SIAFI na modalidade OFF LINE.

 

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 03 - Somente para UG da Administração Direta

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente por UG da Administração Direta

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 04 - Somente para UG da Administração Indireta

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente por UG da Adm Indireta.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 05 - Somente para UG diferente da UG 1 (emitente)

DESCRIÇÃO : o evento será aplicado somente quando a UG 2 for diferente da UG 1 (emitente)

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 06 - Somente para UG favorecida Setorial Financeira

DESCRIÇÃO : para atender registros de eventos complementares na condição de que a UG favorecida seja

setorial financeira do Órgão da mesma.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 07 - Somente para a UG 170500

DESCRIÇÃO : para permitir flexibilizar a utilização de evento principal com evento complementar, cuja

aplicação somente se dará se a UG favorecida do documento for a Coordenação-Geral de Programação Fin. -

COFIN da Secretaria do Tesouro Nacional.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO.

DETALHAMENTO : 08 - Somente se a UG favorecida for a UG da UO.

DESCRIÇÃO : para permitir o controle de utilização do evento complementar

e, cuja aplicação somente se dará se a Unidade favorecida for da UO, constante da tabela existente na

transação CONUO.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 09 - Somente P/ UG Pertencente Órgão UG Emitente

DESCRIÇÃO : para registro somente se a unidade gestora favorecida do

documento pertencer ao órgão da UG emitente - para atender a contabilização da PF.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 10 - Somente P/ UG não Pertencente Órgão UG Emitente

DESCRIÇÃO : para registro somente se a unidade gestora favorecida do documento não pertencer ao órgão da

UG emitente.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 11 - Somente se UG da Adm. Direta C/ Gestão Fundo

DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se o favorecido do documento for uma unidade

gestora da administração direta com gestão fundo.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 12 - Somente para Favorecida diferente da UG 170500

DESCRIÇÃO : utilização do evento complementar apenas se a UG favorecida do documento contábil for

diferente da 170500

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 13 - Somente se UG com Gestão Tesouro

DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se a gestão da unidade favorecida do documento

for tesouro.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 14 - Somente Direta/ Órgão UG Favorecida não tem Superior.

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se for da administração direta e órgão da UG favorecida

do documento, não tiver superior.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 15 - Somente Direta/ Órgão UG Favorecida C/Sup e Set

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar somente se for da administração direta e órgão da UG favorecida

do documento tiver superior e com setorial financeira.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 16 - Somente se não for Setorial Financeira

DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente se a UG favorecida do documento não for setorial

financeira do órgão da mesma.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 17 - Somente UG c/Gestão Tesouro que não é Set. Fin.

DESCRIÇÃO : o evento complementar será aplicado somente para unidade gestora favorecida com gestão

tesouro que não e setorial financeira de órgão, salvo outras restrições.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 18 - Somente UG com a mesma Gestão Executora 1

DESCRIÇÃO : o evento complementar deverá ser aplicado somente se a Gestão da unidade gestora favorecida

for igual a gestão executora 1.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 19 - Somente Órgão Sup.do fav.diferente Org.Sup.Emit

DESCRIÇÃO : aplicar o evento somente se o órgão superior de último nível da UG favorecida for diferente do

órgão superior de último nível da UG emitente.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 20 - Órgão UG Emitente # Órgão UG Executora 1

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar se órgão da UG emitente diferente do órgão da UG executora1.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 21 - Órgão UG Emitente = Órgão UG Executora 1

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar se órgão da UG emitente for igual ao órgão da UG executora 1.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 22 - Órgão UG Emitente = Órgão UG Executora 2

DESCRIÇÃO : aplicar o evento complementar se o órgão da UG emitente for igual ao órgão da UG executora 2.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 23 - Órgão da UG Emitente # Órgão da UG Executora 2

DESCRICAO : aplicar o evento complementar se o órgão da UG emitente for diferente do órgão da UG

executora 2.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 24 - Somente se a UG Executora 2 não for Sf do Órgão

DESCRICAO : aplicar o evento complementar se a UG executora 2 não for setorial financeira de órgão.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 25 - Somente se a UG Executora 1 não for Sf do Órgão

DESCRICAO : aplicar o evento complementar se a UG executora 1 não for setorial financeira de órgão.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 28 - Somente se Moeda da UG Favorecida # Real

DESCRICAO : aplicar o evento somente se o indicador moeda da tabela de UG

for diferente de 790 - real para a UG favorecida, indicando que existe contabilização em moeda estrangeira na

UG favorecida.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 29 - Set.Financ. Orgao UG Emitente = UG Executora 1

DESCRICAO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual a

UG executora 1 do evento complementar.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 30 - Set.Financ. Órgão UG Emitente=UG Executora 2

DESCRICAO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual a

UG executora 2 do evento complementar.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 31 - Set. Fin. Órgão UG Emit # Set. Fin. Órgão UG Fav

DESCRICAO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for diferente

da setorial financeira do órgão da UG favorecida.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 32 - Set.Financ. Órgão UG Favorec. = UG Exec. 1

DESCRICAO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG favorecida for igual a

UG executora 1 que tem ser setorial financeira também.

 

- INDICADOR : 24 - UNIDADE GESTORA FAVORECIDA DO DOCUMENTO EMITIDO

DETALHAMENTO : 33 - Set.Fin.Órgão UG Emit. = Set.Fin.Órgão UG Favor

DESCRICAO : acionar evento complementar quando a setorial financeira do órgão da UG emitente for igual

setorial financeira do órgão da UG favorecida.

 

 

4.2.3.24 - INDICADOR: 25 - ORIGEM PARA O EVENTO PRINCIPAL

 

A) DESCRIÇÃO: Definição do local em que coletará o conta - corrente contábil para utilização de acordo com

os parâmetros de uso

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

01 UNIDADE GESTORA/GESTÃO EXECUTORA 1.

02 UNIDADE GESTORA/GESTÃO EXECUTORA 2.

 

- INDICADOR : 25 - ORIGEM PARA O EVENTO PRINCIPAL

DETALHAMENTO : 01 - Unidade Gestora/Gestão Executora 1

DESCRIÇÃO : o conta - corrente será aquele originado da UG/Gestão Executora 1 para utilização no roteiro

contábil.

 

- INDICADOR : 25 - ORIGEM PARA O EVENTO PRINCIPAL.

DETALHAMENTO : 02 - Unidade Gestora/Gestão Executora 2.

DESCRIÇÃO : o conta - corrente será aquele originado da UG/Gestão Executora 2 para utilização no roteiro

contábil.

 

4.2.3.25 - INDICADOR: 26 - ORIGEM PARA O EVENTO COMPLEMENTAR

 

A) DESCRIÇÃO: Define a UG que coleta a inscrição para utilização no evento complementar.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

01 INSCRIÇÃO 1 DO EVENTO PRINCIPAL

02 INSCRIÇÃO 2 DO EVENTO PRINCIPAL

 

- INDICADOR : 26 - ORIGEM PARA O EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 01 - Inscrição 1 do Evento Principal

DESCRIÇÃO : a Inscrição é a originada do evento principal.

 

- INDICADOR : 26 - ORIGEM PARA O EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 02 - Inscrição 2 do Evento Principal

DESCRIÇÃO : a Inscrição é a originada do evento principal.

 

 

4.2.3.26 - INDICADOR: 27 - APLICAÇÃO DO CONTA CORRENTE CONTÁBIL

 

A) DESCRIÇÃO: Para aplicação da conta- corrente contábil no roteiro respectivo de acordo com os parâmetros

da inscrição do evento.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

01 APLICAR NO ROTEIRO DA UNIDADE GESTORA 1

02 APLICAR NO ROTEIRO DA UNIDADE GESTORA 2

03 APLICAR NO ROTEIRO DAS UNIDADES GESTORAS 1 E 2

 

- INDICADOR : 27 - APLICAÇÃO DO CONTA CORRENTE CONTÁBIL

DETALHAMENTO : 01 - Aplicar no Roteiro da Unidade Gestora 1

DESCRIÇÃO : para aplicação da conta corrente no roteiro contábil da UG 1.

 

- INDICADOR : 27 - APLICAÇÃO DO CONTA CORRENTE CONTÁBIL

DETALHAMENTO : 02 - Aplicar no Roteiro da Unidade Gestora 2

DESCRIÇÃO : para aplicação da conta corrente no roteiro contábil da UG 2.

 

- INDICADOR : 27 - APLICAÇÃO DO CONTA CORRENTE CONTÁBIL

DETALHAMENTO : 03 - Aplicar no Roteiro das Unidades Gestoras 1 e 2

DESCRIÇÃO : para aplicação da conta corrente no roteiro contábil das UG 1 e 2.

 

4.2.3.27 - INDICADOR: 28 - EVENTO DE ESTORNO

 

A) DESCRIÇÃO: Indica se o evento permite ou não permite estorno de registro efetuado anteriormente. A

utilização do evento de estorno leva o Sistema a efetuar lançamento idêntico ao anterior, com valores

negativos. Com a adoção deste procedimento, os movimentos das contas serão preservados, espelhando

assim a real utilização das mesmas.

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 NÃO PERMITE ESTORNO

01 PERMITE ESTORNO

 

- INDICADOR : 28 - EVENTO DE ESTORNO

DETALHAMENTO : 00 - Não Permite Estorno

DESCRIÇÃO : indica que o evento não permite Estorno. Esta condição visa assegurar a integridade do Sistema

com relação a registros que, por algum motivo, não possam ser revertidos e, ao mesmo tempo, manter a

confiabilidade em relação às informações geradas pelo Sistema.

 

- INDICADOR : 28 - EVENTO DE ESTORNO

DETALHAMENTO : 01 - Permite Estorno

DESCRIÇÃO : indica que o evento permite o Estorno, que se processará através de lançamento idêntico ao

anterior, com a negativação dos valores.

 

 

4.2.3.28 - INDICADOR 29 - EVENTO PROVISÓRIO

 

A) DESCRIÇÃO: Indica a condição de utilização do evento no decorrer do tempo, ou seja, se existe ou não

limitação temporal de seu uso pelo gestor ou sistema

 

B) DETALHAMENTO TÍTULO

 

00 UTILIZAÇÃO CONSTANTE

01 UTILIZAÇÃO LIMITADA

 

- INDICADOR : 29 - EVENTO PROVISÓRIO

DETALHAMENTO : 00 - Utilização Constante

DESCRIÇÃO : Indica que o evento tem duração indeterminada, sem previsão de se tornar inativo

 

- INDICADOR : 29 - EVENTO PROVISÓRIO

DETALHAMENTO : 01 - Utilização Limitada

DESCRIÇÃO : Indica que o evento será inativado automaticamente no fechamento mensal.

 

4.2.3.29 - INDICADOR 30 - RESTRIÇÕES DO EMPENHO P/USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

 

A) DESCRIÇÃO: Restringe o uso do evento complementar somente se a nota de empenho atender ao

detalhamento selecionado.

 

B) DETALHAMENTO TITULO

 

00 SEM RESTRICAO DE USO.

01 SOMENTE PARA NE DO EXERCICIO CORRENTE.

02 SOMENTE PARA NE DE EXERCICIOS ANTERIORES.

03 SOMENTE SE ND DO EMPENHO FOR 339030

04 SOMENTE ELEMENTO DE DESPESA 30

05 SOMENTE SE GRUPO DE DESPESA 4 OU 5

06 SOMENTE SE NE FOR REFERENTE AO EXERC. ANTERIOR

07 SOMENTE SE INDICADOR RESULTADO = PRIMARIO DISCR

08 SOMENTE SE NE DO EXERCICIO ANT. E DOC ORIGEM EXER.ATUAL

09 SOMENTE SE NE DO EXERCICIO ANT. E DOC.ORIGEM EXERC.ANTER

10 NAO CONTABILIZA NO CPR E NE EXERC. ANTERIOR.

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 00 - Sem restrição de uso.

DESCRICAO : não ha restrição para uso do evento complementar no que se refere fere a nota de empenho.

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 01 - Somente para NE do exercício corrente.

DESCRICAO : para registro somente se o exercício de emissão da nota de empenho (documento de referencia

do CPR) for igual ao exercício corrente.

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 02 - somente para NE de exercícios anteriores.

DESCRICAO : para registro somente se o exercício de emissão da nota de empenho (documento de referencia

do CPR) for anterior ao exercício corrente.

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 03 - somente se ND do empenho for 339030

DESCRICAO : o evento complementar será aplicado somente se a natureza de despesa informada na nota de

empenho for igual a 339030.

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 04 - Somente elemento de despesa 30

DESCRICAO : restrição que visa a aplicação do evento complementar somente quando o elemento de despesa

for 30, onde:

X . X . XX . XX - NATUREZA DE DESPESA

| | | |

| | | |--> ELEMENTO DE DESPESA

| | |--------> MODALIDADE DE APLICAÇÃO

| |---------------> GRUPO DE DESPESA

|----------------------> CATEGORIA ECONÔMICA

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 05 - Somente se grupo de despesa 4 ou 5

DESCRICAO : somente quando o grupo de despesa for 4 ou 5, onde:

X . X . XX . XX - NATUREZA DE DESPESA

| | | |

| | | |--> ELEMENTO DE DESPESA

| | |--------> MODALIDADE DE APLICAÇÃO

| |---------------> GRUPO DE DESPESA

|----------------------> CATEGORIA ECONÔMICA

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 06 - Somente se NE for referente ao Exercício. Anterior

DESCRICAO : para registro somente se o exercício de emissão da nota de empenho for especificamente o

anterior. ou seja, não acionar se o exercício da NE for anterior ao anterior.

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 07 - Somente se Indicador Resultado = Primário Descr

DESCRICAO : aplicar o evento complementar apenas se a célula da despesa constante da transação

CONINDORC - campo - resultado = 2 primário discricionário, exceto se órgão da UO da célula for igual a

01000, 02000, 03000, 10000, 11000, 12000, 13000, 14000, 15000, 16000 e 34000.

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 08 - NE do Exercício Anterior. e Doc Origem Exercício Atual

DESCRICAO : aplicar o evento somente se o empenho for do exercício Anterior e o documento de origem for

do exercício atual.

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 09 - NE do Exercício Anterior. e Doc. Origem Exercício.Anter.

DESCRICAO : aplicar o evento somente se NE for do exercício anterior e documento de origem for do exercício

anterior.

 

- INDICADOR : 30 - RESTRICOES DO EMPENHO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 10 - Não Contabiliza No CPR e NE Exercício. Anterior.

DESCRICAO : acionar evento complementar quando na tabela de situação, transação CONSITDOC o indicador

contabiliza no CPR for "não"; e ano da emissão da nota de empenho for de exercício anterior.(buscar ano da

nota de empenho no número da nota de empenho).

 

4.2.3.30 - INDICADOR 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO P/USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

 

A)DESCRICAO: Determinar o tipo de administração a utilizar observando os parâmetros existentes para o

evento complementar.

 

B) DETALHAMENTO TITULO

 

00 SEM RESTRICAO

01 ADMINISTRACAO DIRETA

02 ADMINISTRACAO INDIRETA

03 FUNDOS

04 EMPRESAS PUBLICAS/ SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

05 AUTARQUIAS E FUNDACOES

06 ADMINISTRACAO INDIRETA (EXCETO FUNDO)

 

- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 00 - Sem restrição

DESCRICAO : qualquer que seja o tipo de administração os registros serão efetivados pelo sistema.

 

- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 01 - Administração direta

DESCRICAO : para utilização quando a UG for da administração direta.

 

- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 02 - Administração indireta

DESCRICAO : para utilização quando a UG for da administração indireta.

 

- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 03 - Fundos

DESCRICAO : para utilização quando se referir a fundos.

 

- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 04 - Empresas Publicas/ Sociedades ee Economia Mista

DESCRICAO : para utilização quando a UG for empresa publica ou sociedade de economia mista.

 

- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 05 - Autarquias e Fundações

DESCRICAO : para utilização quando a UG for autarquia ou fundação.

 

- INDICADOR : 31 - TIPO DE ADMINISTRACAO PARA USO DO EVENTO COMPLEMENTAR

DETALHAMENTO : 06 - Administração Indireta (Exceto Fundo)

DESCRICAO : para utilização quando a UG emitente for pertencente a Administração indireta, exceto fundo, a

saber: estatal, autarquia, fundação, empresa publica comercial e financeira, economia mista e empresa publica

industrial e agrícola.

 

5 - ASSUNTOS RELACIONADOS

 

TIPO/IDENTIFICAÇÃO

------------------------------------------------------------------------------

Transação ATUALIZA CONTAS - ATUCONTA

Transação ATUALIZA EVENTO - ATUEVENTO

Transação ATUALIZA INDICADORES CONTÁBEIS - ATUINDCONT

Transação CONSULTA PLANO DE CONTAS - CONCONTA

Transação CONSULTA EVENTO - CONEVENTO

Transação CONSULTA INDICADORES CONTÁBEIS - CONINDCONT

 

 

6 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE

 


Manual Siafi
Última modificação: 2012-04-23 14:07
Data do documento: 2008-09-10 12:08