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020600 - PLANO DE CONTAS

por cargaúltima modificação 2015-06-19 10:30   

1. RESPONSABILIDADE

COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO

2. COMPETÊNCIA

Lei nº 10.180, de 06 de abril de 2001;

Portaria nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.

3. BASE LEGAL

Lei nº 4.320/64;

Lei Complementar nº 101/00;

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público;

Lei nº 10.180/2001;

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;

Manual Técnico de Orçamento – MTO 2015;

Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

4. CONCEITO DE PLANO DE CONTAS

É a estrutura básica da escrituração contábil, formada por um conjunto de contas previamente estabelecido, que permite obter as informações necessárias à elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis conforme as características gerais da entidade, possibilitando a padronização de procedimentos contábeis.

5. OBJETIVO DE UM PLANO DE CONTAS

O plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade. Desta forma, proporciona maior flexibilidade no gerenciamento e consolidação dos dados e alcança as necessidades de informações dos usuários. Sua entrada de informações deve ser flexível de modo a atender aos normativos, gerar informações necessárias à elaboração de relatórios e demonstrativos e facilitar a tomada de decisões e a prestação de contas.

6. CONTA CONTÁBIL

Conta é a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo.

As contas são agrupadas segundo suas funções, possibilitando:

A)      Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada;

B)       Determinar os custos das operações do governo;

C)       Acompanhar e controlar a aprovação e a execução do planejamento e do orçamento, evidenciando a receita prevista, lançada, realizada e a realizar, bem como a despesa autorizada, empenhada, realizada, liquidada, paga e as dotações disponíveis;

D)      Elaborar os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, a demonstração das variações patrimoniais, de fluxo de caixa e das mutações do patrimônio líquido;

E)       Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos;

F)        Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros;

G)      Individualizar os devedores e credores, com a especificação necessária ao controle contábil do direito ou obrigação; e

H)      Controlar contabilmente os atos potenciais oriundos de contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres.

7. TEORIA DAS CONTAS

A estrutura do plano de contas é influenciada pela teoria das contas, que explica a representação e a classificação das contas contábeis. As principais teorias são:

a) Teoria Personalista: cada conta assume a configuração de uma pessoa no seu relacionamento com a entidade. Dessa forma, caixa, bancos, duplicatas a receber, capital, receitas e despesas representam pessoas com as quais a entidade mantém relacionamento. De acordo com essa teoria, as contas classificam-se em:

I. Agentes Consignatários (pessoas encarregadas da guarda de valores): representam os bens da empresa;

II. Correspondentes (terceiros que mantêm transações com a empresa): representam os direitos e obrigações; e

III. Proprietários (donos e responsáveis pela riqueza administrada): representam as contas do patrimônio líquido e suas variações, inclusive despesas e receitas.

b) teoria materialista: as contas representam relações materiais e se classificam em dois grandes grupos:

I. Contas integrais: representam bens, direitos e obrigações exigíveis;

II. Contas diferenciais: representam as contas do patrimônio líquido e suas variações, inclusive as receitas e despesas.

c) Teoria Patrimonialista: entende que o objeto de estudo da contabilidade é o patrimônio e que a finalidade contábil é a administração do mesmo. O patrimônio pode ser compreendido pela sua situação estática, pela sua situação dinâmica e pela sua representação quantitativa e qualitativa. De acordo com essa teoria as contas são classificadas em:

I. Contas Patrimoniais: representam a situação estática, ou seja, o patrimônio, os elementos ativos e passivos, que são os bens, direitos, obrigações com terceiros e o patrimônio líquido;

II. Contas de Resultado: representam a situação dinâmica e as variações patrimoniais, ou seja, as contas que alteram o patrimônio líquido e demonstram o resultado do exercício.

A estrutura conceitual do plano de contas terá base na teoria patrimonialista visando à evidenciação dos elementos patrimoniais, a compreensão da composição patrimonial e a demonstração de todos os bens, direitos e obrigações da entidade.

As contas contábeis podem ainda ser classificadas quanto à:

A)    Natureza do Saldo:

 

I. Conta Devedora – aquela de possui saldo predominantemente devedor;

II. Conta Credora – aquela que possui saldo predominantemente credor;

III.Conta Híbrida ou Mista – aquela que possui saldo devedor ou credor.

B)     Variação na Natureza do Saldo:

 

I. Conta Estável – aquela que só possui um tipo de saldo; e

II. Conta Instável – aquela que possui saldo devedor ou credor.

C)     Movimentação que sofrem:

I. Conta Unilateral: aquelas que são utilizadas para lançamentos a débito ou a crédito exclusivamente; e

II. Conta Bilateral: aquelas que são utilizadas para lançamentos a débito e a crédito;

D)    Frequência das movimentações no período:

 

I. Conta Estática: pouca movimentação no período; e

II. Conta Dinâmica: frequente movimentação no período.

E)     Necessidade de Desdobramento:

 

I. Conta Sintética: aquela que funciona como agregadora, possuindo conta em nível inferior; e

II. Conta Analítica: aquela que recebe escrituração, não possuindo conta em nível inferior.

8. REGISTRO CONTÁBIL

8.1 Lógica do Registro Contábil

Natureza da Informação das Contas do PCASP

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam:

Contas com Informações de Natureza Patrimonial: são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o ativo, passivo, patrimônio líquido, variações patrimoniais diminutivas (VPD) e variações patrimoniais aumentativas (VPA);

Contas com Informações de Natureza Orçamentária: são as contas que registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive restos a pagar;

1. Contas com Informações de Natureza Típica de Controle: são as contas que registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o patrimônio.

O PCASP está dividido em 8 classes:

1. Ativo;

2. Passivo e Patrimônio Líquido;

3. Variações Patrimoniais Diminutivas;

4. Variações Patrimoniais Aumentativas;

5. Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento;

6. Controles da Execução do Planejamento e Orçamento;

7. Controles Devedores; e

8. Controles Credores.

A natureza da informação evidenciada pelas contas das quatro primeiras classes, 1 a 4, é patrimonial, ou seja, informa a situação do patrimônio da entidade pública. A natureza da informação das contas das duas classes seguintes, 5 e 6, é orçamentária, pois nessas classes são feitos os controles do planejamento e do orçamento, desde a aprovação até a execução. Por fim, a natureza da informação das contas das duas últimas classes, 7 e 8, é de controle, pois nessas classes são registrados os atos potenciais e diversos controles.

O registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas e os lançamentos devem debitar e creditar contas que apresentem a mesma natureza de informação, seja patrimonial, orçamentária ou de controle. Assim, os lançamentos estarão fechados dentro das classes 1, 2, 3 e 4 ou das classes 5 e 6 ou das classes 7 e 8.

8.2 Estrutura do Plano de Contas

O plano de contas compreende sete níveis de desdobramento, classificados e codificados de acordo com a seguinte estrutura:


                               

O código de conta corrente permite o tratamento de informações conforme a individualização exigida pela conta objeto do detalhamento, de acordo com a tabela própria estruturada e cadastrada para permitir maior flexibilidade no gerenciamento dos dados necessários.

O primeiro nível representa a classificação máxima na agregação das contas nas seguintes classes:

                 a) Ativo

                 b) Passivo e Patrimônio Líquido

                 c) Variação Patrimonial Diminutiva - VPD

                 d) Variação Patrimonial Aumentativa - VPA

                 e) Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

                 f) Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

               g) Controles Devedores

                 h) Controles Credores

Os ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços;

Os passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços; e

O patrimônio líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade, conforme disposto nas normas contábeis nacionais e internacionais.

Ativo

Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:

a) estiverem disponíveis para realização imediata; ou

b) tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.

Os demais ativos devem ser classificados como não circulante.

Passivo e Patrimônio Líquido

Os passivos devem ser classificados como circulante quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes.

O Patrimônio Líquido compreende o valor residual positivo entre o valor do ativo e do passivo.

Quando o valor do passivo for maior que o valor do ativo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto.

No patrimônio líquido deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

Integram o patrimônio líquido: patrimônio social/capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações ou cotas em tesouraria, resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial.

Variações Patrimoniais

Conceito e Classificação

Variações Patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.

Assim, todas as alterações ocorridas no patrimônio são denominadas variações patrimoniais e podem ser classificadas em:

Quantitativas; e

Qualitativas.

As variações quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, correspondendo aos fenômenos modificativos patrimoniais e subdividindo-se em:

Variações Patrimoniais Aumentativas – quando aumentam o patrimônio líquido;

Variações Patrimoniais Diminutivas – quando diminuem o patrimônio líquido.

As variações qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais. Correspondem à materialização dos fenômenos permutativos patrimoniais.

Existem variações que, simultaneamente, alteram a composição qualitativa e a expressão quantitativa dos elementos patrimoniais e são conhecidas como Variações Mistas ou Compostas.

Resultado Patrimonial

A variação do patrimônio público é mensurada por meio da apuração do resultado patrimonial a cada exercício.

As variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais diminutivas decorrem de transações que aumentem ou diminuam o patrimônio líquido, respectivamente.

A estrutura básica do plano de contas em nível de classe/grupo consiste na seguinte disposição:

1 – Ativo

1.1 - Ativo Circulante

1.2 - Ativo Não Circulante

2 – Passivo e Patrimônio Líquido

2.1 - Passivo Circulante

2.2 - Passivo Não Circulante

2.3 - Patrimônio Líquido

3 – Variação Patrimonial Diminutiva

3.1 - Pessoal e Encargos

3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais

3.3 - Uso de bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

3.5 - Transferências Concedidas

3.6 - Desvalorização e Perda de Ativos

3.7 - Tributárias

3.9 - Outras Variações Patrimoniais

4 – Variação Patrimonial Aumentativa

4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.2 - Contribuições

4.3 - Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

4.5 - Transferências Recebidas

4.6 - Valorização e Ganhos com Ativos

4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento

5.1 - Planejamento Aprovado

5.2 - Orçamento Aprovado

5.3 - Inscrição de Restos a Pagar

6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

6.1 - Execução do Planejamento

6.2 - Execução do Orçamento

6.3 - Execução de Restos a Pagar

7 – Controles Devedores

7.1 - Atos Potenciais

7.2 - Administração Financeira

7.3 - Dívida Ativa

7.4 - Riscos Fiscais

7.8 - Custos

7.9 - Outros Controles

8 – Controles Credores

8.1 - Execução dos Atos Potenciais

8.2 - Execução da Administração Financeira

8.3 - Execução da Dívida Ativa

8.4 - Execução dos Riscos Fiscais

8.8 - Apuração de Custos

8.9  - Outros Controles

8.3 Contas Financeiras e Permanentes

A lei nº 4.320/1964, no art. 105, determina:

“Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária.

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.”

Essa classificação é importante para que se faça a apuração do superávit financeiro, necessário para a abertura de créditos adicionais no exercício seguinte, conforme disposto no art. 43 da lei nº 4.320/1964.

“Art. 43. A abertura dos Créditos Suplementares e Especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.

§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos;

I – O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

[...]

2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. (veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)”

Dessa maneira, é importante que as contas do ativo e passivo sejam diferenciadas por um atributo específico que atenda ao critério da lei e permita separar o ativo e o passivo em financeiro e permanente.

Assim, nos exemplos de lançamentos padronizados constante do PCASP as contas de ativo e passivo virão acompanhadas das letras “F ou “P”, entre parênteses, para indicar se são contas financeiras ou permanentes.

Com o advento do PCASP, o indicador de conta “Sistema Contábil” deixará de existir. Em substituição será criado novo indicador denominado “Indicador de Superávit Financeiro – ISF”.

O “ISF” da conta contábil determinará a natureza dos seus saldos:

“F” – Financeiro (nesse caso, seu conta corrente deve obrigatoriamente incluir a destinação de recursos em sua composição, representada pelo código da Fonte de Recursos);

“P” – Permanente;

“X” – Financeiro ou Permanente (as contas de ativo e passivo circulante poderão apresentar saldos do tipo “Financeiro” e do tipo “Permanente”. Este atributo tem como principal objetivo evitar a duplicação de contas contábeis;

“N” – Não se aplica (para todas as contas, exceto ativo e passivo)

As contas de passivo que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente. Após o primeiro estágio de execução da despesa orçamentária, materializada na figura do empenho, passam a ter característica financeira, integrando o passivo financeiro.

Conforme a lei nº 4.320/1964 no art. 58, o momento dessa autorização é o empenho, pois neste se cria obrigação de natureza orçamentária, pendente ou não de implemento de condição. Trata-se da efetivação da autorização orçamentária dada pela loa ou pelas leis de créditos adicionais:

“Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.”

A título de exemplo, caso a unidade tenha obrigação a pagar que não esteja amparada por crédito orçamentário, ou seja, não tenha sido empenhada, esta deverá ser registrada como um passivo permanente no momento do fato gerador. Quando a obrigação a pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida ao passivo financeiro, conforme o art. 105 da lei nº 4.320/1964. Esse registro ocorre no momento da emissão da nota de empenho com a indicação do parâmetro “Passivo Anterior” igual a “S – Sim”.

8.4 Controle “Em Liquidação”

No Balanço Patrimonial, o passivo financeiro representa as obrigações decorrentes do empenho da despesa, liquidadas ou não, mas que ainda não foram pagas. Nesse conceito incluem-se despesas orçamentárias que ainda não se constituíram em passivo circulante ou não-circulante (classe 2). Dessa forma, o passivo financeiro não será composto apenas pelas contas da classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) com atributos (F), pois a essas contas deve-se somar o saldo dos empenhos emitidos cujos fatos geradores dos passivos exigíveis não tenham ainda acontecido. Este saldo é obtido na conta “Crédito Empenhado a Liquidar”.

Os créditos empenhados a liquidar compreendem, além do saldo dos empenhos cujos fatos geradores ainda não ocorreram, o saldo dos empenhos cujos fatos geradores ocorreram, mas que ainda não foram conferidos o objeto, o credor e o valor, ou seja, não houve a liquidação.

Contudo, essa última situação (empenhos cujos fatos geradores ocorreram, porém ainda não foram liquidados) já se encontra na classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido), em contas com atributo “F”, pois o fato gerador do passivo exigível e o empenho já ocorreram.

Dessa maneira, a simples soma das contas da classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) com o saldo da conta “Crédito Empenhado a Liquidar” acarretaria em duplicação de valores no Balanço Patrimonial quando o reconhecimento do passivo ocorrer antes da liquidação, ou seja, quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do segundo estágio da despesa orçamentária.

Há então a necessidade de uma conta intermediária, entre o empenho e a liquidação, para a qual seja transferido o saldo dos empenhos cujos fatos geradores ocorreram, porém ainda não foram liquidados. Essa conta intermediária é denominada “Crédito Empenhado em Liquidação”.

Com isso, evita-se a duplicação de valores e faz-se a correta contabilização do passivo no momento da ocorrência do fato gerador, conforme os princípios de contabilidade da competência e oportunidade.

Nota-se que, quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho, será no momento do empenho que haverá, simultaneamente, a transferência de saldo da conta “Crédito Orçamentário Disponível” para conta “Crédito Empenhado a Liquidar” e da conta “Crédito Empenhado a Liquidar” para a conta “Crédito Empenhado em Liquidação”.

Quando há a ocorrência do fato gerador do passivo simultaneamente à liquidação, não é necessária a passagem pela conta “Crédito Empenhado em Liquidação”.

A transferência de saldo da conta “Crédito Empenhado a Liquidar” para a conta “Crédito Empenhado em Liquidação” acontecerá de forma isolada quando o fato gerador ocorrer após o empenho e antes da liquidação. Dessa forma, o controle “Em Liquidação” representa o fato gerador da obrigação patrimonial no processo de execução da despesa orçamentária.

9. RELAÇÃO DAS CONTAS

A relação de contas apresenta desdobramento ao nível mais detalhado;

O sinal = (igual) antes da intitulação de determinadas contas, identifica a necessidade de tratamento a nível individualizado (conta corrente), peculiar a cada item, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade no gerenciamento dos dados desejados;

As contas redutoras ou retificadoras são identificadas através do sinal * (asterisco), colocado antes da intitulação da conta.

Adendo 'B' do plano de contas: tabela de conta corrente contábil.                                                                            

    DETALHAMENTO     TÍTULO                                                   

         000         NAO EXIGE                                                 

         001         BANCO+AGENCIA+CONTA BANCARIA                              

         002         CNPJ, CPF, UG, IG OU 999                                  

         003         FR+UG                                                     

         004         EXERCICIO + CNPJ, CPF, UG, IG OU 999                      

         005         UG + NUMERO DO DOCUMENTO                                  

         006         ORDEM BANCARIA                                            

         007         SUBITEM DO ELEMENTO DE DESPESA                            

         008         INDIVIDUALIZACAO DE IMOVEIS                               

         009         INDIVIDUALIZACAO DE MARCAS E PATENTES                     

         010         INDIVIDUALIZACAO DE PROJETOS                               

         011         CODIGO DE DESTINACAO DA RECEITA                           

         012         FONTE DE RECURSOS                                         

         013         NUMERO DE DOCUMENTO HABIL PARA PAGAMENTO                  

         014         CELULA DA RECEITA (NATUREZA RECEITA + FTE REC)            

         015         CONTRATO DE PROGRAMAS DE REPASSE                          

         016         CELULA DA DESPESA (EO+PTRES+FR+ND+UGR+ PI)                

         017         LIMITE PARA EXECUCAO FINANCEIRA                           

         018         CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL DA RECEITA PREVISTA           

         019         INDIVIDUALIZACAO DO INCENTIVO FISCAL                      

         020         NATUREZA DA RECEITA                                       

         021         FINALIDADE DE TRANSFERENCIA                               

         022         CODIGO DE TRIBUTO                                         

         023         CLASSIFICACAO DE ENCARGOS (PI + BANCO)                    

         024         CATEGORIA DE GASTO + ANO + MES                            

         025         ORDENS DE PRODUCAO                                        

         026         NOTA DE EMPENHO                                           

         027         CNPJ                                                      

         028         FONTE SOF                                                 

         029         NUMERO DA OBRIGACAO                                       

         030         TP + NR DA TRANSFERENCIA                                  

         031         CELULA DA DESPESA COM ND DETALHADA                        

         032         UG+CEL.FINANCEIRA(FONTE SOF+CAT.GASTOS)+ANO+MES           

         033         CELULA SOF(EO+PTRES+IDOC+ND+FR)                           

         034         CONTROLE DE VALORES                                        

         035         NUMERO DE AUXILIO, SUBVENCOES OU CONTRIBUICOES            

         037         CLASSIFICACAO INSTITUCIONAL RECEITA ARRECADADA            

         038         NUMERO RIP DE IMOVEL                                       

         039         SIGLA DA UF                                               

         040         UG + GESTAO + NUMERO DO PRE-EMPENHO                       

         041         UGR + CLASSIFICACAO DA DESPESA                             

         042         UG+FONTE(4)+CATEGORIA DE GASTO                            

         043         ORGAO + FONTE (4) + CATEGORIA DE GASTO (1)                

         044         (CNPJ, CPF, UG, PF OU EX) + PC OU RC                      

         045         VINCULACAO DE PAGAMENTO (FONTE+COD.VINCULACAO)            

         046         FONTE RECURSOS + UG + VINCULACAO                          

         047         CENTRO DE CUSTOS                                          

         048         CODIGO DE CONTRIBUICAO DA PREVIDENCIA SOCIAL              

         049         CODIGO DE TRIBUTO EST/MUN + ESFERA - M/E                  

         050         UG/FONTE/CATEG/RECURSOS/VINCULACAO/MES/DET PF             

         051         UGR + CELULA DA DESPESA DETALHADA                         

         052         FONTE/VINC.PAGTO/CAT.GAS/TIPO DOCUMENTO/MES               

         053         ORGAO SUPERIOR + FONTE + VINCULACAO                       

         054         ORGAO SUPERIOR                                            

         055         CEL.DESP.C/ ND DETAL.(SEM PI)+IG OU OBRIGACAO             

         056         UNIDADE GESTORA                                           

         058         UGR + UO + PROGRAMA + ACAO + MES                          

         059         CODIGO DE RECOLHIMENTO FGTS                               

         060         CODIGO DE PAGAMENTO                                       

         061         CENTRO DE CUSTO (UGR+CENTRO CUSTO + CLASSIF1)             

         062         NUMERO DA OBRIGACAO + DATA                                

         063         FONTE RECURSOS (10) + CATEGORIA DE GASTO (1)              

         064         CODIGO DE RECOLHIMENTO                                    

         065         CODIGO DE DESTINACAO DE RECOLHIMENTO                      

         066         BANCO + DATA                                              

         067         FONTE RECURSOS+UG+CAT.GASTO+NUM.TRANSFERENCIA             

         068         CODIGO MUN/ESTADO+COD TRIB+TIPO DE ESFERA -M/E            

         069         NUMERO DE REFERENCIA DA GRU                               

         070         CELULA DA DESPESA-PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA             

         071         NUMERO DA RA (REGISTRO DE ARRECADACAO)                    

         072         CLASSIFICACAO RECEITA REALIZADA (TIPO ARRECAD.)           

         073         CELULA DA DESPESA (FONTE+ESF+PTRES+GD+MES+ANO)            

         074         CELULA DA DESPESA (ESF+PTRES+FONTE+ND+MES+ANO)            

         075         EXERCICIO + TP + NR TRANSFERENCIA                         

         076         NE + SUBITEM DA DESPESA                                   

         077         ORGAO + FONTE (10) + CATEGORIA DE GASTOS (1)              

         078         ND DETALHADA + CNPJ/CPF/UG/IG/999                         

         079         ND DETALHADA                                              

         080         CELULA DA DESPESA COM ND DETALHADA OPCIONAL               

         082         NR TV + FONTE DE RECURSOS + ND DETALHADA                  

         083         TV + FONTE DE RECURSOS                                    

         084         PROJ.EXT.+CEL.DESP.MODIFICADA E ND DET.+TAXA              

         085         CENTRO CUSTO(UGR+PTRES+CENTRO CUSTO+CLASSIF 1)            

         086         NUMERO DA OBRIGACAO + DATA + TAXA DE CAMBIO               

         087         OBRIGACAO+(CNPJ, CPF, UG, IG OU 999)+PI                   

         088         UG EXEC + CEL.DESPESA + TX CAMBIO + DATA CAMBIO           

         090         CONTA CONTABIL DE REFERENCIA                               

         091         PTRES                                                     

         092         INSC.GEN. "XX" + (CNPJ OU CPF OU IG OU 999)               

         093         FR + BANCO + AGENCIA + CONTA CORRENTE                      

         094         FR + CNPJ,CPF,UG,IG OU 999                                

         095         FR + EXERCICIO + CNPJ,CPF,UG,IG OU 999                    

         096         FR + ORDEM BANCARIA                                       

         097         FR + INDIVIDUALIZACAO DE PROJETOS                         

         098         FR + INDIVIDUALIZACAO DO INCENTIVO FISCAL                 

         099         FR + FINALIDADE DE TRANSFERENCIA                          

         100         FR + CODIGO DE TRIBUTO                                    

         101         FR + NUMERO DA OBRIGACAO                                  

         103         FR + ORGAO SUPERIOR                                       

         104         FR + CODIGO DE PAGAMENTO                                  

         105         FR + CODIGO DE RECOLHIMENTO GRU                           

         106         FR + BANCO + DATA                                         

         107         FR + TP = NR TRANSFERENCIA

         108         UG + FR + CAT.GASTO + TIPO TV + NR TV                     

O usuário poderá acessar o Plano de Contas do Governo federal por meio da transação >ARQCONTA – ENVIA PLANO DE CONTAS POR EMAIL.

 

 


Manual Siafi
Última modificação: 2015-06-19 10:30
Data do documento: 2008-09-10 12:08