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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021000 - MÓDULO DE TREINAMENTO
ASSUNTO 021003 - MANUAL DE ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS E AUDITORES CONTÁBEIS

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021003 - MANUAL DE ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS E AUDITORES CONTÁBEIS

por cargaúltima modificação 2017-04-06 12:01    Versões 

S U M Á R I O
                                                                            
1 – INTRODUÇÃO
2 - ORIENTAÇÕES GERAIS
3 - ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
3.1 - Demonstrações Contábeis
3.2 - Balanço Financeiro
3.3 - Balanço Patrimonial
3.3.1 - Balanço Patrimonial conforme Lei 4.320/64
3.3.2 - Balanço Patrimonial conforme Lei 6.404/76
3.4 - Demonstração das Variações Patrimoniais
3.5 - Balanço Orçamentário
3.6 - Demonstração das Disponibilidades por Fonte de Recursos
3.7 - Máscaras de Análise e de Notas Explicativas
4 - ANÁLISE DO BALANCETE 
4.1 - Introdução
4.2 - Saldos Transitórios
4.3 - Saldos Invertidos
4.4 - Outras Situações
5 - ANÁLISE DOS AUDITORES
5.1 - Introdução
5.2 - Transação CONINCONS (Consulta Inconsistência - Outros)
5.3 - Transação CONCONTIR (Consulta Contas a Regularizar)
6 - OUTRAS ANÁLISES
6.1 - Dívida Ativa
6.2 - Dívida Contratual
                                                                          
 
1 - INTRODUÇÃO
1.1 - A Coordenação-Geral de Contabilidade, atuando na qualidade de Órgão Central do Sistema de Contabilidade, vem buscando mecanismos para padronizar os procedimentos, facilitar o trabalho das Unidades Setoriais de Contabilidade e melhorar a qualidade e a transparência das informações contábeis.
1.2 - O presente manual tem o objetivo de consolidar os principais procedimentos a serem adotados na análise da consistência das informações contábeis.
1.3 - O manual está organizado em 4 partes básicas, tratando respectivamente de Balanços, Balancete, Auditores e Outras Análises:
1.3.1 - Na primeira são enfocados os Demonstrativos, aqui chamados "Balanços", onde são apresentados os procedimentos a serem observados na verificação dos demonstrativos instituídos pela Lei 4.320/64, bem como o demonstrativo das Disponibilidades por Fontes de Recursos e o Balanço Patrimonial conforme Lei 6.404/76;
1.3.2 - Na segunda parte são tratados procedimentos de análise do Balancete, para identificação de inadequações relacionadas a saldos transitórios, invertidos, indevidos, irrisórios ou residuais, bem como classificações incorretas de despesas e receitas;
1.3.3 - Na terceira parte estão descritos os auditores das Transações >CONINCONS - Consulta Inconsistência Outros Contábeis >CONCONTIR - Consulta Contas a Regularizar, que permitem identificar de forma imediata um grande número de inconsistências nas informações; e
1.3.4 - A última parte é composta por outras análises, que por sua importância e por possuírem rotinas específicas foram destacadas nesse tópico.
1.4 - Este manual procura também relacionar os procedimentos de análise às restrições contábeis, buscando fortalecer a rotina de Conformidade Contábil como mecanismo garantidor de transparência e confiabilidade dos dados divulgados a toda sociedade.
1.5 - Nessa oportunidade a Coordenação-Geral de Contabilidade vem agradecer aos seus colaboradores, em especial às Unidades Setoriais de Contabilidade, pela participação decisiva no sucesso desta Coordenação em sua missão institucional.

2 - ORIENTAÇÕES GERAIS
2.1 - O presente manual tem o objetivo de consolidar os principais procedimentos a serem adotados pelas Setoriais de Contabilidade na análise da consistência das informações contábeis. Nesse processo de análise podem ser utilizadas diversas ferramentas de acordo com a situação que se deseja observar.
2.1.1 – É de responsabilidade de cada unidade gestora, em conjunto com sua Unidade Setorial de Contabilidade em cada órgão, o acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos contábeis.
2.2 - Uma das bases para essa verificação devem ser as informações condensadas na forma de Demonstrativos, quais sejam: Balanços Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e das Variações Patrimoniais, com base na Lei n 4.320/64, do Balanço Patrimonial de acordo com a Lei n 6.404/76, bem como do Demonstrativo das Disponibilidades por Fonte de Recursos.
2.3 - Outra forma utilizada para facilitar e agilizar o trabalho de análise é utilização dos auditores - Transações >CONCONTIR e >CONINCONS - que sinalizam a presença de inconsistência nas informações, devendo ser observados os prazos para regularização em cada caso. Os auditores dessas transações estão em permanente processo de aperfeiçoamento com vista à sua expansão pela inclusão de novas situações e adequação às novas contas e rotinas de contabilização.
2.4 - Além da análise de Demonstrativos e Auditores deverão ser também observados os saldos da Transação >BALANCETE, onde podemos consultar as informações detalhadas das contas, primeira fonte de dados para a Contabilidade. Muitas situações nem sempre podem ser observadas nas informações sintéticas apresentadas nos Demonstrativos Contábeis e também não tem sua verificação contemplada pelos Auditores, devendo ser verificadas diretamente no balancete, que traz informações analíticas. Dentre elas podemos citar:
2.4.1 - A análise de saldos invertidos;
2.4.2 - Classificações inadequadas de despesas e receitas;
2.4.3 - Saldos transitórios não cobertos pelos auditores;
2.4.4 - Utilizações indevidas de contas contábeis;
2.4.5 - Saldos irrisórios ou residuais; e
2.4.6 - Saldos invertidos em contas correntes, etc.
2.4.7 - Essa análise deve se dar de forma conjunta, sendo observados os Demonstrativos Contábeis, Auditores e o Balancete. Ressalte-se também que deverá ser registrada Conformidade Contábil com Restrição sempre que as informações apresentarem imperfeições ou falta das regularizações e das classificações necessárias, ainda que tais situações não constem dos auditores ou que tenham sido solicitadas providências às Unidades Gestoras, haja vista que em maior ou menor nível impactam o conjunto das informações contábeis.
2.4.8 - Nesse manual estão listadas situações referentes a contas transitórias, saldos indevidos, valores a classificar, utilização inadequada de eventos e outras. A descrição dessas situações não tem a intenção de esgotar as possibilidades de inconsistências que podem ser observadas nas informações, mas tão somente servir de guia para orientar o trabalho de análise com relação a erros freqüentes ou outros com impacto direto nos Demonstrativos Contábeis, bem como relacioná-los com prazos e restrições contábeis visando fortalecer o mecanismo de Conformidade Contábil.
2.4.9 - No final do exercício, além das regras de análise descritas nesse manual, voltadas para o acompanhamento mensal das informações, deverão ser observadas as verificações e regularizações descritas na Norma de Encerramento Anual.

3 - ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
3.1 - Demonstrações Contábeis - São instrumentos de análise e controle em nível gerencial, demonstrando as situações econômico-financeira e patrimonial dos Órgãos e Entidades. Essas informações estão organizadas, de acordo com a Lei 4.320/64, nos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP. Complementam esse conjunto,o Balanço Patrimonial elaborado de acordo com a Lei n° 6.404/76 e a Demonstração das Disponibilidades Financeiras por Fonte de Recursos, demonstrativo gerencial não instituído em lei.
3.1.1 - A análise das Demonstrações Contábeis, também chamadas "Balanços", tem por objetivo assegurar a consistência e a transparência das informações consolidadas e se fundamenta na avaliação da organização dos dados no formato em que serão divulgados a sociedade.
3.1.2 - As inconsistências nas Demonstrações Contábeis causadas por erro no roteiro de contabilização de eventos serão regularizadas pela Coordenação- Geral de Contabilidade - CCONT, que também é responsável pela inclusão de contas nas fórmulas dos balanços.
3.1.3 - A presença de irregularidades nas Demonstrações Contábeis deve ser apontada na Conformidade Contábil, utilizando-se os Códigos de Restrição abaixo, constante da transação >CONRESTCON, conforme o caso:
a) 732 - OUTROS INGRESSOS - BALANCO FINANCEIRO;            
b) 733 - OUTROS DISPENDIOS - BALANCO FINANCEIRO;           
c) 734 - OUTROS INGRESSOS-DEMONST.DISP.FINANC.-TIPO 5;
d) 735 - OUTROS DISPENDIOS - DEMONST.DISP.FIN.-TIPO 5;
e) 739 - DESP.REALIZ.BAL.FIN.INCOMP.DEMONST.VARIACOES;
f) 740 - RECEITA REAL.BAL.FIN.INCOMP.BALANCO ORCAMENT.; 
g) 741 - RECEITA REALIZ.BAL.FIN.INCOMPAT.DEM.VARIAÇÕES;
h) 742 - SALDOS INVERTIDOS BALANCO PATRIMONIAL;
i) 743 - DESEQUILIB.ENTRE TOTAIS DO ATIVO E PASSIVO;
j) 744 - DESEQUILIBRIO NO ATIVO E/OU PASSIV COMPENSADO;
l) 746 - DESEQ.ENTRE V.ATIVAS E PAS.DEMONST.VARIAÇÕES;
m) 747 - DEMAIS INCOERENCIAS - BALANCO FINANCEIRO;     
n) 748 - DEMAIS INCOERENCIAS - BALANCO PATRIMONIAL;    
o) 749 - DEMAIS INCOERENCIAS - DVP (DEM.VAR.PATRIM);   
p) 750 - DEMAIS INCOERENCIAS - BALANCO ORCAMENTARIO;  
q) 751 - DEMAIS INCOERENCIAS - DEMONST.DISPONIBILIDADE; e
r) 752 - AT.FIN(-)PAS.FIN-BP X SUP/DEF D.DISPONIB.FR.
3.1.4 - Os procedimentos para operacionalização da Transação >BALANSINT - Balanço Sintético por Órgão, estão descritos no Manual SIAFI.
3.2 - Balanço Financeiro - O Balanço Financeiro demonstra os ingressos (entradas) e dispêndios (saídas) de recursos financeiros a título de receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos de disponibilidades do exercício anterior e aqueles que passarão para o exercício seguinte de acordo com o art. 103, da Lei n 4.320/64.
3.2.1 - Esse demonstrativo é acessado no SIAFI por meio da Transação >BALANSINT - Balanço Sintético por Órgão, selecionando o Tipo de Balanço "1".
3.2.2 - Sua análise consiste em verificar se existe no lado dos Ingressos (Receitas) o título "Outros Ingressos" e do lado dos Dispêndios (Despesas) o título "Outros Dispêndios", para manter a consistências dos saldos contábeis:
3.2.2.1 - Roteiro de Análise - Verificar a ocorrência das seguintes situações.
a)A existência de valores registrados com o título de "Outros Ingressos" na Receita ou "Outros Dispêndios" na Despesa, gerados automaticamente pelo Sistema, nos Órgãos/Gestões;
b)Observar se a inconsistência apresentada é decorrente de registro contábil simultâneo em contas de sistemas diferentes (Ex: Contas financeiras e não- financeiras). Se for observado que a inconsistência é decorrente de contas inexistentes na fórmula do Balanço, solicitar a Coordenação-Geral de Contabilidade a inclusão;
c)Apurar se as transferências, incorporações e extinção de saldos contábeis das Unidades Gestoras geraram desequilíbrio entre os grupos de contas contábeis 52233.02.00 - Incorporação/Desincorporação de Saldos Financeiros e 62233.02.00 - Incorporação/Desincorporação de Saldos Financeiros;
d)Determinar se os valores referentes à execução da Receita e Despesa são os mesmos da Demonstração das Variações Patrimoniais (Transação >BALANSINT, tipo de balanço "3") e do Balanço Orçamentário (Transação >BALANSINT, tipo de balanço “4”). Caso os valores sejam diferentes, verificar se o Órgão possui Unidades Gestoras no Exterior, uma vez que a Gerência de Análise Contábil - GEANC / CCONT promove mensalmente os ajustes referentes ao câmbio.
3.2.2 2 - As inconsistências apresentadas no Balanço Financeiro (Transação >BALANSINT - balanço sintético por órgão) deverão ser analisadas através das Transações >BALANCETE - balancete contábil e >DIARIO - consulta diário contábil, no mês em que ocorreu o desequilíbrio. Podendo recorrer à Transação >CONBALANUG - consulta balanço de UG para identificar as Unidades Gestoras - UG que apresentam o desequilíbrio.
3.3 - Balanço Patrimonial
3.3.1 - Balanço Patrimonial conforme a Lei n 4.320/64
3.3.1.1 - No Balanço Patrimonial encontramos a posição estática do Órgão ou Entidade e também o resultado acumulado. De acordo com a Lei n 4.320/64, art. 105, nele estarão demonstrados os Ativos Financeiro e Permanente, os Passivos Financeiro e Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
3.3.1.2 - Esse Demonstrativo Contábil é acessado no SIAFI por meio da Transação >BALANSINT - Balanço Sintético por Órgão, selecionando o tipo de balanço "2".
3.3.1.3 - A análise consiste em verificar o equilíbrio entre o Ativo e o Passivo, a compatibilidade do seu resultado do período com a Demonstração das Variações Patrimoniais e dos grupos financeiros com a Demonstração das Disponibilidades por Fonte de Recursos, bem como a presença de outras situações que comprometam a consistência das informações.
3.3.1.4 - Roteiro de Análise - Verificar as seguintes ocorrências:
a)Comprovar a relação de igualdade entre o Ativo e o Passivo, inclusive quanto às Contas de Compensação. A presença de desequilíbrio pode ser decorrente da utilização inadequada de eventos, de contas inexistentes na fórmula do Balanço ou de erros na rotina automática de atualização dos dados;
b)A existência de saldos invertidos e valores irrisórios;
c)A existência de valores expressivos em "Outros" e "Outras", mesmo sendo Órgãos Parciais;
d)Verificar se a diferença entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro é igual ao Superávit/Déficit Financeiro do Exercício apresentado na Demonstração das Disponibilidades por Fonte de Recursos (Transação >BALANSINT, tipo de balanço "5");
e)Observar se o Resultado do Período (Situação Patrimonial Ativa - Situação Patrimonial Passiva) no Balanço Patrimonial é igual ao Superávit / Déficit apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (Transação >BALANSINT, tipo de balanço "3");
f)As inconsistências apresentadas no Balanço (Transação >BALANSINT - Balanço Sintético do Órgão), deverão ser analisadas através das Transações >BALANCETE - Balancete Contábil e >DIARIO - Consulta Diário Contábil, no mês em que ocorreu o desequilíbrio. Pode-se ainda recorrer à Transação >CONBALANUG - Consulta Balanço de UG, para identificar as Unidades Gestoras - UG que apresentam o desequilíbrio.
3.3.2 - Balanço Patrimonial conforme a Lei n 6.404/76
3.3.2.1 - O Balanço Patrimonial conforme a Lei 6.404/76 tem sua apresentação disciplinada pelos artigos 178 a 184 da referida lei e demonstra os elementos patrimoniais nos grupos Circulante, Realizável a Longo Prazo e Permanente, para o lado do Ativo e Circulante, Exigível a Longo Prazo, Resultado de Exercícios Futuros e Patrimônio Líquido, para o lado do Passivo;
3.3.2.2 - Esse demonstrativo contábil é acessado no SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal por meio da Transação >BALANSINT - balanço sintético por órgão, selecionando o tipo de balanço  “20” e sua análise deve ser efetuada para os tipos de administração:
a)05 - Empresas Públicas; e
b)06 - Sociedade de Economia Mista, seguindo o mesmo roteiro descrito para o balanço patrimonial conforme a Lei n 4.320/64, descrito no item 3.3.2 deste manual.
3.3.2.3 - As inconsistências apresentadas no balanço patrimonial (Transação >BALANSINT - Balanço Sintético por Órgão) deverão ser analisadas através da Transação > BALANCETE - balancete contábil e >DIARIO - consulta diário contábil, no mês em que ocorreu o desequilíbrio. Pode-se recorrer à Transação > CONBALANUG - Consulta balanço de UG para identificar as Unidades Gestoras - UG que apresentam o desequilíbrio.
3.4 - Demonstração das Variações Patrimoniais
3.4.1 - A Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme disposto no artigo 104 da Lei n 4.320/64, evidencia as alterações verificadas no patrimônio da União durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
3.4.2 - Esse demonstrativo é acessado no SIAFI por meio da Transação >BALANSINT - Balanço Sintético por Órgão, selecionando o tipo de balanço "3".
3.4 3 - A análise consiste em verificar o equilíbrio entre as Variações Ativas e Passivas, a compatibilidade dos valores da execução da receita e despesa com os Balanços Financeiro e Orçamentário, a compatibilidade do déficit/superávit apresentado com o resultado do período do Balanço Patrimonial, bem como a presença de outras situações que comprometam a consistência das informações.
3.4.4 - Roteiro de Análise:
3.4.4.1 - Comprovar a relação de igualdade entre as Variações Ativas e Passivas;
3.4.4.2 - Verificar se o desequilíbrio apresentado entre as Variações Ativas e Passivas é decorrente de contas inexistentes na fórmula do Balanço, solicitando à Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT, se for o caso, sua inclusão;
3.4.4.3 - Observar se o Resultado Patrimonial (Superávit ou Déficit) é o mesmo apresentado no título Resultado do Período no Balanço Patrimonial (Transação >BALANSINT - tipo de balanço "2');
3.4.4.4 - Apurar se os valores referentes à execução da Receita e da Despesa são os mesmos do Balanço Financeiro (Transação >BALANSINT - tipo de balanço "1") e do Balanço Orçamentário (Transação >BALANSINT – tipo de balanço “4”); e
3.4.4.5 - As inconsistências apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, Transação >BALANSINT - Balanço Sintético por Órgão deverão ser analisadas através da Transação >BALANCETE - Balancete Contábil e >DIARIO - Consulta Diário Contábil no mês em que ocorreu o desequilíbrio. Podendo recorrer à Transação >CONBALANUG - Consulta Balanço de UG para identificar as Unidades Gestoras que apresentam o desequilíbrio.
3.5 - Balanço Orçamentário
3.5.1 - O Balanço Orçamentário demonstra as receitas previstas e as despesas fixadas, em confronto com as realizadas, conforme art. 102, da Lei 4.302/64.
3.5.1.1 - A Dotação Fixada da Despesa e a Previsão Inicial da Receita são efetuadas automaticamente no SIAFI, com base na fita enviada pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF, após a aprovação do Orçamento, tanto para as Fontes próprias como para as Fontes Tesouro Nacional.
3.5.1.2 - Esse demonstrativo é acessado no SIAFI por meio da Transação >BALANSINT - Balanço Sintético por Órgão, selecionando o tipo de balanço “4” e sua análise consiste em observar a consistência dos dados de previsão e execução da receita e fixação e realização da despesa orçamentária, verificando o equilíbrio entre previsão da receita e fixação da despesa, a compatibilidade dos valores da receita e despesa realizada com o Balanço Financeiro e a Demonstração das Variações Patrimoniais, o comportamento da execução da despesa em relação a previsão, a presença de valores a classificar e outras situações que comprometam a consistência das informações do Balanço.
3.5.2 - Rotinas de Análise:
3.5.2.1 - Previsão da Receita:
a)Verificar se a Previsão Inicial da Receita foi registrada automaticamente pela Fita da SOF.
b)Verificar a existência de Previsão de Receita com o título "Outras Receitas a Classificar" providenciando o estorno do registro;e
c)Analisar se o saldo da conta contábil 29110.00.00 - Previsão Orçamentária - Natureza da Receita, na Transação >BALANCETE - Balancete Contábil é igual à Previsão da Receita apresentada no Balanço Orçamentário.
3.5.2.2 - Realização da Receita:
a)Analisar se o saldo da conta contábil 19114.00.00 - Receita Realizada, na Transação >BALANCETE - Balancete Contábil é igual à realização da Receita apresentada no Balanço Orçamentário.
b)Comparar a realização da Receita do Balanço Orçamentário com o Balanço Financeiro (Transação >BALANSINT, Tipo de Balanço "1") e com a Demonstração das Variações Patrimoniais (Transação >BALANSINT, Tipo de Balanço "3").
3.5.2.3 - Dotação Fixada:
a)Analisar se o saldo da conta contábil 19210.00.00 - Dotação Orçamentária, na Transação >BALANCETE - Balancete Contábil é igual à Dotação Fixada apresentada no Balanço Orçamentário.
b)Verificar no Balanço Orçamentário se a Fixação da Despesa é igual ao saldo apresentado na Transação >CONSULTORC - Consulta Execução Orçamentária.
3.5.2.4 - Realização da Despesa:
a)Analisar se os saldos das contas contábeis 29213.02.00 - Crédito Liquidado e 29213.03.00 – Crédito Empenhado – Pago (referente à folha de pagamentos), na Transação >BALANCETE - Balancete Contábil são iguais à execução da Despesa apresentada no Balanço Orçamentário.
b)Comparar a execução da Despesa do Balanço Orçamentário com o Balanço Financeiro (Transação >BALANSINT, Tipo de Balanço "1") e com a Demonstração das Variações Patrimoniais (Transação >BALANSINT, Tipo de Balanço "3");e
c)Analisar se a execução da despesa está maior que a sua dotação tanto com relação ao valor global, quanto em cada categoria e subcategoria econômica. A presença de tal irregularidade pode caracterizar a execução de despesa sem suporte orçamentário, sujeitando os responsáveis, a critério dos Órgãos competentes, às punições estabelecidas nos instrumentos legais pertinentes.
3.5.2.5 - Equilíbrio entre a previsão da receita e a fixação da despesa:
a)Verificar o equilíbrio entre a previsão orçamentária da receita e a dotação orçamentária da despesa;
b)No caso de desequilíbrio proceder a análise da seguinte forma:
- Consultar a Transação >CONORC no mês do desequilíbrio, utilizando como parâmetro a opção 1 - Demonstração da Despesa Autorizada - Dotação, identificando as Fontes de Recursos Próprias do Órgão ou UG;
- Verificar se os registros foram efetuados nas fontes próprias do Órgão apresentadas na Transação >CONORC. Se houver registro em alguma fonte incorreta, solicitar o cancelamento ou remanejamento para outra fonte de Recurso;
- Consultar a Transação >BALANCETE, identificando os saldos das contas contábeis 2.9.1.1.1.00.00 - Previsão Inicial da Receita, 2.9.1.1.2.00.00 - Previsão Adicional da Receita e 2.9.1.1.9.00.00 - Anulação da previsão da Receita; A identificação da fonte e da conta poderá ser auxiliada por consulta no SIAFI Gerencial utilizando-se o grupo de informações: "DOT AUT X REC PREV" ou pela Transação >BALANCETE na conta contábil 29121.01.00.
- Identificar, no detalhamento dessas contas, o documento que ocasionou o desequilíbrio e o instrumento legal que deu suporte ao registro (Lei, Decreto, Portaria). Analisar o dispositivo para confirmar a origem do desequilíbrio.
c)Após a identificação, os desequilíbrios deverão ter os seguintes tratamentos:
- Se o desequilíbrio apresentado no Balanço Orçamentário for proveniente de abertura de créditos por excesso de arrecadação da receita ou superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, grupo de fonte de recursos 3 - Recursos do Tesouro Exercícios Anteriores e 6 - Recursos de Outras Fontes Exercícios Anteriores, deve ser efetuada Nota Explicativa, na publicação do Relatório da Execução Orçamentária, justificando tal desequilíbrio. Não será necessário efetuar a previsão da receita.
- Quando se tratar de reestimativa de receita realizada durante o exercício, de acordo com os dispositivos legais de ajuste de programação financeira, a previsão será efetuada automaticamente pela Fita da SOF.
- No caso de receita não prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA a Unidade Setorial de Contabilidade deverá encaminhar a solicitação a esta CCONT para que a mesma providencie a abertura do evento ou o registro da previsão da receita.
- Tanto a FRUSTRACAO DA ARRECADACAO quanto o CANCELAMENTO DE DOTACAO deverão estar demonstrados no Balanço Orçamentário, motivo pelo qual em nenhum dos dois casos deverá ser realizado registro de cancelamento de previsão de receita, devendo, nesse último caso, fazer constar Nota Explicativa ao Balanço Orçamentário explicitando tal situação.
- Esses desequilíbrios, quando pendentes de providências das Unidades ou ocasionados por registros indevidos dessas, deverão ser apontados na CONFORMIDADE MENSAL sob Código de Restrição 722  - Divergência Orçamento SIAFI X Lei/Decreto (DOU).
d) Justificativa para fins de Tomada e Prestação de Contas referente ao desequilíbrio apresentado no Balanço Orçamentário descritos na letra c.
- No caso de excesso de arrecadação, o registro do credito adicional não gera a necessidade de registro da previsão, pois este desconfigura o fato. A obrigatoriedade do equilíbrio da Previsão X Fixação, de acordo com a Lei 4.320/64, é específico para a aprovação da Lei Orçamentária Anual - LOA.
- No caso de superávit financeiro, a previsão já ocorreu no exercício anterior, com isso um novo registro desse fato causará duplicidade na apuração da série histórica do controle da receita.
- No caso de reestimativa de receita, deixou de ser efetuada por não ter sido registrada automaticamente pela fita da SOF.
3.6 - Demonstração das Disponibilidades por Fonte de Recursos
3.6.1 - Esse demonstrativo não é instituído em lei e tem como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para avaliação dos recursos financeiros disponíveis.
3.6.1.1 - É acessado no SIAFI por meio da Transação >BALANSINT - Balanço Sintético por Órgão, selecionando o Tipo de Balanço "5".
3.6.1.2 - Sua análise consiste em verificar a existência de valores registrados a título de "Outros Ingressos" ou "Outros Dispêndios", a compatibilidade dos valores do Superávit/Déficit Financeiro com os grupos financeiros do Balanço Patrimonial, bem como a presença de outras situações que comprometam a consistência das informações do demonstrativo.
3.6.2 - Roteiro de Análise:
3.6.2.1 - Verificar se na seção "Disponibilidades Financeiras" existe o título "Outros Ingressos" ou na seção "Composição das Disponibilidades Financeiras", o título "Outros Dispêndios".
3.6.2.2 - Observar se o Superávit/Déficit Financeiro do Exercício apurado na Demonstração das Disponibilidades por Fonte de Recursos corresponde à diferença entre os totais do Ativo e Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial.
3.6.2.3 - A análise do desequilíbrio deve iniciar pela identificação do Mês/Ano e da Unidade Gestora irregular. A Demonstração das Disponibilidades por Fonte de Recursos em nível de Unidade Gestora pode ser acessada no SIAFI por intermédio da Transação >CONBALANUG - Consulta Balanço da UG, tipo de Balanço "5".
3.6.2.4 - Observar se a irregularidade foi causada por registros envolvendo contas do Ativo ou Passivo Financeiro sem o devido reflexo nas contas de controle da Disponibilidade por Fonte de Recursos ou pela afetação dessas contas no lançamento ou baixa de Ativos e Passivos Não-Financeiros (contas Patrimoniais). Observar que quando o registro envolver o Ativo e o Passivo Financeiro, sem a alteração da posição financeira, a Disponibilidade por Fonte de Recursos deverá permanecer inalterada.
3.6.2.5 - Apurar se os desequilíbrios apresentados são decorrentes de contas inexistentes na fórmula do Demonstrativo, solicitando à CCONT, se for o caso, sua inclusão.
3.6.2.6 - Identificar possíveis saldos invertidos nas contas contábeis que movimentam a entrada e saída de recursos financeiros ou valores que correspondam à diferença, por meio da Transação >BALANCETE - Balancete Contábil.
3.6.2.7 - As inconsistências apresentadas na Demonstração das Disponibilidades por Fonte de Recursos, Transação >BALANSINT - Balanço Sintético por Órgão (Tipo "5") deverão ser analisadas por meio da Transação >BALANCETE - Balancete Contábil e >DIARIO - Consulta Diário Contábil no mês em que ocorreu o desequilíbrio. As Unidades Gestoras que apresentam o desequilíbrio podem ser identificadas pela Transação >CONBALANUG - Consulta Balanço de UG.
3.7 – Máscaras de Análise e de Notas Explicativas:
3.7.1 - As Unidades Setoriais Contábeis de Órgão Superior deverão encaminhar ao órgão central de contabilidade, por meio do endereço "prestacao.stn@fazenda.gov.br", até o dia 15 do mês subsequente a cada trimestre, as Máscaras de Análise e de Notas Explicativas disponíveis no endereço:https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/contabilidade-publica/comunicados, devidamente preenchidas, para o processo de elaboração do Balanço-Geral da União trimestral.
3.7.2 Após acessar o link acima, o usuário deve clicar em BGU - Máscaras de Análise e de Notas Explicativas. Esse procedimento irá permitir acesso a um arquivo compactado chamado Máscaras. Esse arquivo tem quatro arquivos compactados, Máscaras de Análise e de Notas Explicativas.xls, Análise Balanço Patrimonial.xls, Análise DVP.xls e Análise Balanço Financeiro.xls. A análise deve ser feita nos três últimos arquivos (Análise Balanço Patrimonial.xls, Análise DVP.xls e Análise Balanço Financeiro.xls), conforme instruções em cada um deles. Após isso, as informações pertinentes ao BGU, devem ser preenchidas no primeiro arquivo (Máscaras de Análise e de Notas Explicativas.xls), conforme instrução existente nele, e enviada para o email supracitado.
3.7.3 O arquivo Máscaras de Análise e de Notas Explicativas.xls, na linha de análise horizontal, deve ser preenchido com no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10 (dez) variações absolutas (acima de R$ 1 bilhão) e no mínimo 5 (cinco) e no máximo 10 (dez) variações percentuais (acima de 100%).

4 - ANÁLISE DO BALANCETE
4.1 - A Transação >BALANCETE permite consultar o movimento detalhado e os saldos contábeis em diferentes tipos de agregação. Essa Transação conta ainda com a funcionalidade de poder consultar os saldos invertidos ou apenas saldos diferentes de zero e ainda navegar para a Transação >CONRAZAO - Consulta Razão por Conta Contábil onde podem ser consultados os registros contábeis individualmente. Dessa forma, podemos ter informações em nível analítico sobre as contas contábeis permitindo a observação de situações que exigem análise mais profunda.
4.1.1 - O balancete deverá ser analisado por conta contábil semanalmente e por conta corrente, com auxílio da Transação >CONRAZAO, mensalmente, de preferência na semana do fechamento, verificando saldos invertidos, transitórios, irrisórios ou residuais, bem como possíveis utilizações indevidas de contas contábeis e classificações inadequadas de despesas e receitas ou quaisquer outras situações, especialmente aquelas não sinalizadas pelos auditores contábeis.
4.1.2 - Os procedimentos para a operacionalização da Transação >BALANCETE estão descritos no código 100302 do Manual SIAFI, e podem ser consultados por meio do site www.tesouro.gov.br.
4.2 - Saldos Transitórios:
4.2.1 - A tempestividade é um dos aspectos mais importantes para se garantir a qualidade das informações contábeis. Dessa forma, a certeza de que as informações estão registradas no tempo certo, nas contas adequadas deve ser preocupação constante das Unidades de contabilidade analítica.
4.2.2 - Dentro do processo de análise, muitas contas transitórias constam de equações da Transação >CONCONTIR (Consulta Contas a Regularizar), que faz a identificação imediata desses valores. Essas equações juntamente com outras informações sobre o referido auditor estão identificadas no tópico 4.2 deste manual. As contas que não contam com esse facilitador deverão ser identificadas e acompanhadas pelas Setoriais de Contabilidade diretamente na Transação >BALANCETE.
4.2.3 - A análise consiste em verificar na Transação >BALANCETE contas contábeis que, por suas características, devam ser regularizadas, seja por baixa ou transferência para outras contas, em determinado período.
4.2.4 - Roteiro de Análise:
a) Obrigações a Recolher - Refere-se a Consignações, Recursos da União, Estados e Municípios a recolher e Encargos Sociais a recolher cujos saldos devem estar zerados, demonstrando que as consignações e demais valores apropriados foram efetivamente recolhidos dentro dos prazos legais ou restituídos aos respectivos proprietários. A equação 096 da Transação >CONCONTIR indica a presença de saldos nessas contas, funcionando como alerta para o gestor que deverá promover a devida análise.
- A permanência de saldos nesses grupos deve ser apontada na Conformidade Contábil sob o Código de Restrição 206 - Falta de Recolhimento de Obrigações, devendo para essa finalidade ser observado o prazo de 30 dias a partir da apropriação.
b) Depósitos de Diversas Origens - Os Depósitos de Diversas Origens, inclusive desconhecidos, não reclamados, abandonados pelos credores ou não classificados em contas próprias devem ser regularizados no prazo máximo, de 60 dias, pela baixa ou transferência dos valores para contas próprias. Caso não existam contas específicas, solicitar a CCONT a sua criação. A equação 095 da Transação >CONCONTIR indica a presença de saldos nessas contas, funcionando como alerta para o gestor que deverá promover a devida análise.
- A permanência de saldos nesse grupo deve ser apontada na Conformidade Contábil sob o Código de Restrição 674 - Saldos Alongados/indevidos em Contas Transitórias do Passivo Circulante.
c) Bens e Materiais em Trânsito - Deve apresentar saldo apenas no período em que os bens permanecerem em trânsito, devendo os registros de sua expedição e recebimento serem efetuados de forma tempestiva no SIAFI. Para fins de Conformidade Contábil será observado na atribuição de Restrição Contábil o período de um mês a partir do envio, dentro dos seguintes critérios:
c1) Nas transferências entre Unidades Gestoras do mesmo Órgão:
- Materiais em trânsito (CONCONTIR - Equações 009 e 053): Restrição 606 - - saldos alongados/indevidos em contas transitórias do Ativo Circulante;
- Bens em trânsito (Equações 007 e 058):
Restrição 631 - SLD ALONG/INDEV.CONTAS TRANS. AT.Ñ.CIR-INVEST;  
Restrição 632 - SLD ALONG/INDEV.CONTAS TRANS. AT.Ñ.CIR-IMOBIL e; 
Restrição 633 - SLD ALONG/INDEV.CONTAS TRANS. AT.Ñ.CIR-INTANG. 
c2) Nas movimentações de bens e materiais entre Unidades Gestoras de Órgãos diferentes por doação, cessão, comodato ou permissão de uso:
- Registrar restrições, em cada Órgão, conforme a conta corrente onde estão registrados os saldos, quais sejam no Ativo Circulante, Permanente ou Compensado. (não existe transferência entre órgãos distintos e sim doação).
d) Ordens Bancárias Canceladas - Devem necessariamente ser regularizadas dentro do mês. As Setoriais devem orientar os gestores que quando a regularização for se dar pelo pagamento da OB no mês seguinte ao cancelamento deve ser providenciado o estorno da despesa dentro do mês, mantendo a consistência das informações a serem divulgadas com base na situação do mês fechado.
- A equação 017 da Transação >CONCONTIR indica a presença de saldos nessas contas, funcionando como alerta para o gestor que deverá promover a devida análise e regularização. A falta dessa regularização em qualquer Unidade Gestora deverá ser registrada como Restrição Contábil na Conformidade sob o código 674 - Saldos Alongados/Indevidos Contas Transitória do Passivo Circulante.
e) Receitas Correntes e de Capital a Classificar - Devem ser regularizadas necessariamente dentro do mês. A presença de saldo nas contas 41800.00.00 e 42800.00.00 impacta diretamente os Demonstrativos: Balanço Financeiro, Balanço Orçamentário e Demonstração das Variações Patrimoniais, tanto no Órgão quanto nos consolidados da União.
- A equação 032 da Transação >CONCONTIR indica a presença de saldos nessas contas, funcionando como alerta para o gestor que deverá promover a devida classificação. A falta dessa providência deve ser apontada na Conformidade Contábil, mediante utilização do código 713 - Saldos Alongados/Indevidos em Contas Transitórias de Receitas.
f) Restos a Pagar - As contas referentes a Restos a Pagar - Processados devem ser analisadas verificando a pertinência dos saldos e sua adequação à legislação, promovendo o cancelamento daqueles eventualmente em desacordo com os instrumentos normativos vigentes.
- Observar de forma criteriosa as seguintes contas contábeis:
- 21211.02.00 - Do Exercício Anterior - Fornecedores;
- 21211.03.02 - De Exercícios Anteriores - Convênios a Pagar;
- 21211.05.02 - De Exercícios Anteriores - Contrato de Programa de RP;
- 21211.07.02 - De Exercícios Anteriores - Precatórios de OCK a Pagar;
- 21211.09.02 - De Exercícios Anteriores - Termos de Parceria a Pagar;
- 21212.02.00 - De Exercícios Anteriores - Pessoal a Pagar;
- 21212.03.02 - Precatórios de Pessoal - Exercício Anterior;
- 21219.08.02 - De Exercício Anterior - Benefícios a Pagar;e
- 21219.08.04 - Precatórios de Benefícios - De Exercício Anterior.
- Os Restos a Pagar - Não-Processados, registrados na conta 21216.02.02, são baixados no encerramento do exercício por rotina automática, devendo ser comunicadas a CCONT eventuais falhas nesse processamento. Caso haja necessidade de baixar o saldo desta conta, implica dizer o cancelamento de RP, a UG deverá fazê-lo exclusivamente por meio da Transação >NE, opção 4 ou 5, conforme o caso.
- A eventual presença de saldos indevidos nas contas de Restos a Pagar - Processados deverá ser apontada na Conformidade sobre o Código de Restrição 676 - Saldo Invertido - Passivo Circulante.
g)Valores em Trânsito Realizáveis - As contas do Grupo 11260.00.00 - Valores em Transito Realizáveis têm saldo transitório e devem ser regularizadas até o fechamento do mês, observados os esclarecimentos adicionais sobre as conta 11261.00.00, 11266.00.00 e 11268.00.00 apresentados nos itens "1" e "2" abaixo.
- O não ajuste dos saldos desse Grupo nos prazos estabelecidos deve ensejar o registro da Restrição 008 - Permanência de Saldos em Contas Transitórias do Ativo Circulante na Conformidade Contábil.
g1) Conta 11261.00.00 - Valores a Creditar - Essa conta refere-se a valores registrados que estão em trânsito ou a compensar pelo agente financeiro e devem ser regularizados, observado o prazo de 30 dias, a partir da apropriação, pela baixa ou classificação em contas próprias. A equação 114 da Transação > CONCONTIR indica a presença de saldos nessa conta, funcionando como alerta para o gestor que deverá promover a regularização, observado o prazo de 30 dias, a partir da apropriação.
- A permanência de saldo nesta conta, no prazo superior ao estabelecido, deverá ser apontada na conformidade contábil a restrição código 606 - - saldos alongados/indevidos em contas transitórias do Ativo Circulante.
g2) Conta 11266.00.00 - Valores a Creditar - Depósito Direto na Conta Única - Esta conta é destinada a abrigar os valores referentes a depósitos em trânsito no encerramento do exercício, ou seja, valores apropriados na Conta Única cujos ingressos no SIAFI dar-se-ão no exercício seguinte. A presença de saldos no momento da Conformidade Contábil deve ensejar o registro de Restrição, exceto na Conformidade Contábil do mês de dezembro (encerramento), ocasião onde é utilizada a referida da conta.
- Maiores informações sobre a operacionalização dessa conta podem ser encontradas na Macrofunção 02.03.18 - Encerramento do Exercício.
g3) Conta 11268.00.00 - Saques por Cartão de Crédito a Classificar - Essa conta é movimentada sempre que, após a concessão de Limite de Crédito pelo Ordenador de Despesa junto ao Banco do Brasil, ocorre o saque pelo portador do cartão antes do registro no SIAFI da apropriação da despesa, com conseqüente registro na conta 21268.00.00 - Movimentação Cartão de Crédito Corporativo.
- A presença de saldos na conta é apontada pela Transação >CONCONTIR, equação 085 - Saques por Cartão de Crédito a Classificar e a não regularização até o fechamento do mês deve ensejar o registro de restrição na Conformidade.
h) Suprimento de Fundos a Pagar - Na liberação de Suprimento de Fundos a liquidação da despesa e o seu pagamento devem ocorrer, preferencialmente, de forma concomitante. Assim, o saldo da conta 21219.60.02 - Suprimento de Fundos é considerado transitório já que indica a existência de suprimentos liquidados e não pagos.
- A não regularização dessa situação até o fechamento do mês deverá ser considerada como restrição na Conformidade Contábil, sob o código 203 - Saldos Alongados em Contas Transitórias do Passivo Circulante. A equação 097 - Suprimento de Fundos a Pagar alerta para a presença de saldos nessa conta, devendo o aspecto temporal ser verificado no balancete.
- A conta 21268.00.00 indica Cartão Corporativo com faturas pendentes de pagamento ou valores pendentes de saque. Essa conta pertence ao grupo Valores em Trânsito Exigíveis e sua análise deve ser realizada diretamente na Transação >BALANCETE, verificando a adequação de suas movimentações ao prazo de aplicação do suprimento.
i) Valores a Debitar - Os valores registrados nas contas 21261.00.00 e 21146.00.00 referem-se, respectivamente, a apropriações de obrigações inscritas no curto prazo, que estão em trânsito e aos valores de devoluções de recursos de transferências voluntárias, não geradas pelo portal de convênio (SICONV) a ser recolhidas por GRU. Estes saldos devem ser regularizados, observado o prazo até o fechamento do mês, a partir do registro, pela baixa ou classificação em contas próprias, observando as especificidades de cada conta:
A equação 115 da Transação >CONCONTIR indica a presença de saldos nessa conta, funcionando como alerta para o gestor que deverá promover a regularização, observado o prazo até o fechamento do mês, a partir da apropriação. Caso o gestor não promova a regularização dentro desse prazo, deverá ser apontada na conformidade contábil sob o código 674.
Para a conta 21146.00.00 os valores poderão ser regularizados até o 10 dia do mês subseqüente, dentro do próprio mês subseqüente, quando for regularizada através de RETIFICAGR já que está funcionalidade não permite retroagir o registro para o mês anterior. Esta regra só não vale para o mês de dezembro.
Para a conta 21261.00.00 a regra geral é proceder à regularização do registro dentro do mês. Os documentos lançados no mês subseqüente, mas registrados a partir do dia 25 do mês aberto, poderão ser regularizados dentro do próximo mês. Esta regra só não vale para o mês de dezembro.
4.3 - Saldos Invertidos
4.3.1 - Outro parâmetro a ser observado nas contas contábeis é a natureza do seu saldo, qual seja devedor ou credor. Essa informação é determinada de acordo com suas particularidades e com o grupo a que pertence e pode ser consultada no SIAFI por meio da Transação >CONCONTA.
4.3.2 - A análise das inversões de saldos das contas em função da sua natureza consiste em verificar em consultas específicas no Tesouro Gerencial as  contas contábeis por conta corrente.
4.3.3 - Roteiro de Análise - Os saldos invertidos no Ativo e Passivo deverão ser analisados de acordo com a finalidade de cada conta. As contas de Receita, Despesa, Variação Ativa e Passiva não poderão ter seus saldos invertidos tendo em vista o fato de receberem registro ou apenas a débito, ou apenas a crédito, conforme sua natureza, conforme seu impacto seja negativo ou positivo no resultado. Essas contas recebem registros de baixa apenas nos casos de estorno de lançamentos efetuados anteriormente.
a) Os saldos invertidos nos subgrupos do Ativo e Passivo Compensado, nas contas de controle do orçamento e de cotas, demonstradas abaixo, não deverão ser considerados como restrição na Conformidade Contábil, exceto se a inversão for oriunda de registros indevidos do gestor ou quando a regularização depender exclusivamente desse:
- 1.9.1.0.0.00.00 - Execução Orçamentária da Receita;
- 1.9.2.0.0.00.00 - Fixação Orçamentária da Despesa;
- 1.9.3.0.0.00.00 - Execução da Programação Financeira;
- 2.9.1.0.0.00.00 - Previsão Orçamentária da Receita;
- 2.9.2.0.0.00.00 - Execução Orçamentária da Despesa;
- 2.9.3.0.0.00.00 - Execução da Programação Financeira
b) Complementando o que foi dito no parágrafo anterior, alertamos que para as contas abaixo sempre deverão ser apontadas na Conformidade Contábil no caso de saldos invertidos:
b1) Saldos Invertidos na conta de Crédito Disponível;
- A conta 29211.00.00 - Crédito Disponível não poderá ter seu saldo invertido tendo em vista que seu saldo indica os valores orçamentários disponíveis para a realização de empenhos e sua inversão sinaliza a execução de despesas sem o devido suporte orçamentário.
b2) Saldos Invertidos referentes a Créditos Bloqueados para Remanejamento;
- A inversão do saldo da conta contábil 29212.01.01 - Crédito Bloqueado para Remanejamento, demonstra a existência de valores remanejados pela SOF para os quais a Unidade deve oferecer Crédito Disponível - 29211.00.00. Tal situação é monitorada pela Transação >CONCONTIR, equação 072 - Saldo Invertido Crédito Bloqueado para Remanejamento, e deve ser regularizada sempre dentro do mês em que se deu o registro do cancelamento.
- O Bloqueio dos créditos deve sempre ser efetuado no mesmo conta-corrente do remanejamento, haja vista que o Balanço Orçamentário tem sua fórmula formatada nesse nível de detalhamento. A ausência dessa adequação poderá refletir no Balanço Orçamentário pela apresentação, por exemplo, de execução da despesa superior a dotação em nível de categoria e subcategoria econômica, se a natureza da despesa não for compatível.
c) Saldos invertidos em Empenhos a Liquidar
c1) A apropriação da despesa pela Unidade Gestora no mês anterior ao lançamento do respectivo empenho no SIAFI, nos casos em que o mês ainda estiver aberto, ocasiona a inversão do saldo da conta 2.9.2.4.1.01.01 - Empenhos a Liquidar, cabendo a regularização exclusivamente ao gestor antes do fechamento.
c2) Respeitadas as ressalvas contidas nesse tópico, os saldos invertidos nas contas contábeis deverão ser indicados na Conformidade Contábil, utilizando os códigos:
- 608 - Saldo Invertido - Ativo Circulante;
- 617 - Saldo Invertido - Ativo Realizável a Longo Prazo;
- 628 - Saldo Invertido Ativo não-financeiro – Investimentos;
- 629 - Saldo Invertido Ativo não-financeiro - Imobilizado;
- 630 - Saldo Invertido Ativo não-financeiro – Intangível; 
- 652 - Saldo Invertido - Ativo Compensado;
- 676 - Saldo Invertido- - Passivo Circulante;
- 686 - Saldo Invertido Passivo Não Circulante - Passivo Exigível a Longo Prazo;
- 693 - Saldo Invertido - Patrimônio Líquido;
- 697 - Saldo Invertido - Passivo Compensado;
- 707 - Saldo Invertido Contas de Despesa; e
- 714 - Saldo Invertido - Receita.
d) Quando existir saldos invertidos nas contas:

d1) 19.311.02.02 e 29.311.02.02 - Cota de Repasse a Programar e 19.311.04.02 e 29.311.04.02 Cota de Subrepasse a Programar:

- os saldos invertidos nessas contas relativos à baixa do diferido com saldo nas fontes:  100, 112, 118, 120, 127, 130, 140, 142, 144, 148,151,170,178,300 e 400, deverão ser objeto de ressalva na conformidade contábil.

- quando houver saldo invertido nessas contas nas fontes que representam receitas vinculadas à órgãos que fazem a sua arrecadação e fiscalização, essas não deverão ser consideradas na conformidade contábil, pois os órgãos arrecadam financeiro sem necessariamente possuir o orçamentário: 129, 135, 140, 172, 174,

176, 186, 372, 374, 376, 386, 0127000000, 118000000,  0118033901, 0118200333, 0129209306, 0135000000, 0135395852, 0142719030, 0142980000, 0145000000, 0172012069, 0172204150, 0174000000, 0174020172, 0174020256, 0174020246, 0174038298, 0174120069, 0176000000, 0176012069, 0176038204, 0176700113, 0186000000, 0186209300, 0186209302, 0186209304, 0186309070, 0318033901, 0327000000, 0329209306, 0335000000, 0335395277, 0386000000 e 0386209300.

e) Não cabe restrição contábil nas seguintes contas contábeis com saldo invertido:
19.311.02.08 – Cota de Repasse a Programar por Descentralização Externa;
19.311.02.10 – Cota de Repasse Liberada por Descentralização Externa (cambial)
19.392.99.00 – Outras Incorporações
29.392.99.00 – Outras Desincorporações
19.351.03.01 – Arrecadação por Código de Receita
19.351.08.00 – Depos. Regime Especial Trib. Patrimônio COD REC
19.351.09.07 – Compensações por Código de Receita
29.351.09.07 – Compensações por Código de Receita
19.351.09.08 - Compensações por Código de Destinação
29.351.09.08 - Compensações por Código de Destinação
19.962.24.02 – Convênios Firmados a Liquidar
19.972.24.02 – Contratos de Repasse a Liquidar
19.393.01.01 – Adiantamentos a comprovar de Recursos Externos
19.962.20.99 – Outros Valores Firmados no Exterior
29.351.08.00 – Depos. Regime Especial Tributação Patrimonio
29.352.09.08 – Compensações Receita Vinculada
29.212.01.01 – Crédito Bloqueado para Remanejamento
29.211.03.00 – Destaque Concedido – Variação Cambial
49.600.00.00 – Compensações (receita)
51.212.00.00 – Quando tratar de variação cambial
51.215.02.00 – Quando tratar de variação cambial
52.229.02.00 – Transf. Conc. Recursos Previdenc. Arrecadados
62.211.02.00 – Bens Móveis – No Exterior
62.229.02.00 – Transf. Receb. Recursos Previdenc. Arrecadados
62.323.07.02 – Variação Cambial Não Financeira
4.4 - Outras Situações
4.4.1 - A Transação >BALANCETE é importante instrumento no processo de análise, pois, por demonstrar a realidade das informações contábeis em nível mínimo de agregação, possibilita a observação das situações presentes em grupos e contas contábeis em um maior nível de detalhe.
4.4.2 - A análise proposta nesse tópico consiste em verificar na Transação >BALANCETE situações diversas, em nível de Órgão e Unidade Gestora, que possam comprometer a qualidade da informação contábil.
4.4.3 - Roteiro de Análise:
4.4.3.1 - Diversos Responsáveis Apurados - As contas do grupo 11229.00.00 - Diversos Responsáveis Apurados devem ter seus saldos acompanhados pelas Unidades Setoriais de Contabilidade, que deverão com base nas Decisões/ acórdãos do Tribunal de Contas da União - TCU atualizar / baixar essas informações. Não há prazo fixado para inscrição/baixa dos valores, pois o andamento do processo depende do TCU, mas as informações devem permanecer sempre em conformidade com o andamento naquela corte. Caso a informação não esteja compatível, deverá ser apontada na Conformidade a Restrição Contábil  608 - Saldos Invertidos - Ativo Circulante;
4.4.3.2 - Pessoal a Pagar (Grupo 21212.00.00) - Deve apresentar saldos somente por ocasião da apropriação e liquidação da folha de pagamento, ou quando se referir a precatórios, caso em que deverá ser registrada no grupo 21212.03.00
- Precatórios a Pagar:
a) Eventualmente podem existir valores discutidos administrativamente cujos saldos não podem ser baixados, podendo inclusive esses saldos passar para exercícios seguintes. Nas demais hipóteses, a permanência de saldos nas contas 21212.01.00 Pessoal a Pagar - do Exercício e 21212.02.00 Pessoal a Pagar - de Exercícios Anteriores deve ser apontada na Conformidade sob o Código de Restrição 676 - Saldo Invertido - Passivo Circulante. A Equação 050 - Pessoal a Pagar de Exercícios Anteriores funciona como indicativo de irregularidade, apontando valores que devem ter sua origem verificada.
4.4.3.3 - Movimento de Fundos Próprios - Deve apresentar saldos compatíveis entre as Variações Ativas e Passivas, contas contábeis 52233.00.00 e 62233.00.00. Esses saldos são gerados em função da transposição de saldos por fusão, cisão, extinção e integração de balancetes;
4.4.3.4 - A incompatibilidade entre esses saldos é indicada pela Transação >CONCONTIR, equação 011 - Movimento de Fundos a Débito X Movimento de Fundos a Crédito, e a análise deve ser efetuada a partir dos seguintes níveis:
a) ORGAO/GESTAO - caso ocorra divergência, verificar a Transação >BALANCETE para obter a Unidade Gestora em que há desequilíbrio entre as contas contábeis mencionadas;
b) UG/GESTAO - caso ocorra divergência, verificar a Transação >BALANCETE por conta contábil para obter o lançamento que causou o desequilíbrio entre os saldos, procedendo a análise e a solicitação de regularização para a CCONT.
4.4.3.5 - Classificações em Contas Inadequadas - Na escolha das rubricas a serem utilizadas para registro dos atos e fatos deve ser observada a finalidade da conta descrita na Transação >CONCONTA. A não observação da função da conta pode ocasionar registros inadequados, comprometendo a qualidade das informações apresentadas:
a) Deverão ser analisadas as classificações de receitas e despesas, verificando se as suas naturezas são adequadas e compatíveis com a finalidade do Órgão e se existem registros em contas representativas de "outros" ou de "valores a classificar", providenciando a reclassificação nas rubricas próprias e específicas. As classificações feitas em contas representativas de "outros" ou "diversos" serão apontadas pela Transação >CONINCONS:
a1) Deverão ser analisadas as contas 333.90.47.01, 333.90.47.02, 333.90.47.03, 333.90.47.04, 333.90.47.05, 333.90.47.08, 333.91.47.01, 333.91.47.03 e 333.91.47.04, no intuito de observar a existência de saldo. Existindo saldo, deve-se verificar se é decorrente ou não de atividade essencial, pois, havendo saldo nessas contas na administração direta, fundo, autarquias e fundações públicas que sejam decorrentes das atividades essenciais, o saldo deverá ser regularizado, pois é vedada pela Constituição Federal (na alínea “a”, inciso VI do art. 150) à União, aos Estados e aos Municípios a cobrança de Impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, sendo estendida essa imunidade às Autarquias e às Fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou delas decorrentes. Ressaltamos que essa imunidade não abrange órgãos relacionados com a exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário.
b) As incorreções encontradas deverão ser apontadas na Conformidade Contábil, mediante a utilização dos Códigos de Restrição: 703 - Erro na Classificação da Despesa e 715 - Erro na Classificação da Receita;
c) Deverão ser analisadas também as contas de Ativo e Passivo, bem como as Variações Ativas e Passivas, como forma de assegurar que as mesmas estão sendo utilizadas dentro das finalidades propostas em suas funções, fortalecendo assim consistência das informações divulgadas nos demonstrativos:
c1) Conta 112420300 - viagens - Adiantamento - Essa conta registra adiantamento a pessoal referente a viagens. Ocorre que essa sistemática (concessão de diárias com a contabilização de conta de ativo financeiro que é baixada no momento da prestação de contas) não está prevista para a administração direta, autarquias e fundações, motivo pelo qual a utilização dessa conta para esses órgãos é indevida, pois estes órgãos estão submetidos à legislação própria, fundamentalmente o Decreto n 343/1991, com regras próprias. Assim, deve-se realizar a análise periódica desta conta, identificando a utilização indevida da conta de adiantamento de diárias por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, uma vez que esses órgãos devem contabilizar suas diárias como despesa efetiva (decreto 343/91). A não regularização dessa situação em até 30 dias a partir do registro deverá ser considerada como restrição na Conformidade Contábil, sob o código -608- saldo invertido - ativo circulante.
d) No caso de contas de Ativo e Passivo deve ser observado também o prazo para recebimento/pagamento, devendo ser providenciada a reclassificação para o curto ou longo prazo de forma tempestiva. A falta dessa providência deve ser apontada na Conformidade Contábil sob os códigos: 608 - Falta de Reclassificação para C/ Prazo de Valores Longo Prazo - Ativos e 673- Falta de Reclassificação para Passivo Circulante valores Passivo Exigível a Longo Prazo.
4.4.3.6 - Interação SIAFI X SPIUnet:
a) As contas do subgrupo 14211.10.00 - Imóveis de Uso Especial apresentarão os saldos constantes do Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet. As eventuais divergências encontradas deverão ser ajustadas no próprio SPIUnet, As Unidades Gestoras deverão verificar a existência de eventuais saldos em duplicidade constantes do grupo 14211.10.00 - Imóveis de Uso Especial em relação às demais contas do Imobilizado.
a1) As inconsistências nessas contas devem ser apontadas na Conformidade Contábil sob o código de restrição 646 - Saldos de Imóveis Esp. não confere C/SPIUnet.
b) A conta 14211.12.00 - Bens Dominiais também deverá apresentar seu saldo compatível com - SPIUnet, após processamento da fita de atualização de saldos, gerada por aquele Sistema - devendo verificar as eventuais pendências na Transação >CONPROCBT - Consulta Processamento Batch. Após a regularização das pendências, se verificadas ainda divergências, ajustá-las por meio dos eventos 54.0.740 e 54.0.741. As Notas de Sistema - NS pendentes de confirmação na Transação >CONPROCBT - Consulta Processamento Batch deverão ser analisadas pelas Setoriais de Contabilidade efetuando-se os ajustes necessários de tal forma que as mesmas possam ser confirmadas por meio desta Transação.
b1) As inconsistências nessas contas devem ser apontadas na Conformidade Contábil sob o código de restrição: 629 - Saldo Invertido Ativo Não Financeiro - Imobilizado.
c) Depósitos Realizáveis a Longo Prazo:
- Neste subgrupo estão registrados os valores dos depósitos compulsórios, retidos por força de lei, cujos resgates estejam previstos para prazos superiores a um ano.
- Os Órgãos e Entidades com saldos nas contas: 12111.00.00 - Combustíveis e 12112.00.00 - Veículos devem providenciar, mensalmente, a atualização dos valores em conformidade com o índice definido pela Secretaria da Receita Federal - SRF, divulgado pela CCONT, e também disponível no site www.bacen.gov.br.
- A falta da atualização mensal desses valores deve ser apontada na Conformidade sob o Código de Restrição: 615 - Falta de Atualização de Valores do Ativo Realizável a Longo Prazo.
4.4.3.7 – Constituição de Provisão, Reversão e Baixa - Deverá ser analisada a existência de saldo nas contas das Classes do Ativo e Variações Patrimoniais referentes à provisão para créditos de liquidação duvidosa no curto e longo prazo, redução a valor de mercado e perdas em estoque, bem como deverá ser verificado se os saldos das referidas contas estão sendo atualizados, revertidos ou baixados, conforme procedimentos definidos na macrofunção 02.11.37 - Procedimentos P. Constituição e Registro de Provisão. No caso de Provisão para Dívida Ativa deverão ser adotados os procedimentos descritos no item 6.1 desta macrofunção e na macrofunção 02.11.12 - Dívida Ativa da União.
 
5 - ANÁLISE DOS AUDITORES
5.1 - Introdução - Os auditores são facilitadores dentro do processo de análise. Por meio deles a identificação de situações críticas, erros frequentes e a verificação de consistências diversas são automatizadas, com ganho na tempestividade e qualidade das observações a serem realizadas.
5.2 - Transação >CONINCONS (consulta inconsistência outras) - Para garantir a qualidade das informações, os registros devem ser efetuados em contas adequadas e específicas, evitando, tanto quanto for possível a utilização de contas de "outros". A Transação >CONINCONS facilita o acompanhamento dessa situação, indicando a partir de parâmetros estabelecidos as contas a serem analisadas e reclassificadas pelas unidades:
5.2.1 - Sua análise consiste identificar, com o auxílio do auditor, as contas contábeis representativas de "outros" com saldo superior, em relação ao agrupamento da conta, aos limites estabelecidos pela CCONT, quer em nível de Órgão, Órgão Superior, UG Emitente ou UG como Setorial Contábil;
5.2.2 - Os limites estabelecidos pelo Órgão Central de Contabilidade podem ser consultados através da Transação >CONPARINC - Consulta Parâmetros de Inconsistência.
5.2.3 - Roteiro de Análise - Verificar as contas apontadas pela Transação, identificando os registros contábeis efetuados e analisando os agrupamentos do Plano de Contas para apurar a classificação correta:
5.2.3.1 - Caso não exista detalhamento que atenda à situação deverá ser solicitada à Coordenação-Geral de Contabilidade - CCONT, com exposição de motivos, a criação da conta contábil desejada. A CCONT irá avaliar, com base na justificativa apresentada, a viabilidade de atendimento do pleito levando em consideração a finalidade da conta, a necessidade de individualização, a freqüência de utilização e os valores envolvidos;
5.2.3.2 - Para fins de avaliação, a partir da implantação da nova Transação >CONINCONS, a análise deve ser efetuada por Órgão sendo promovida a regularização, mediante transferência dos saldos contábeis para as contas específicas e adequadas, dentro do mês. A falta de regularização nesse prazo deve ser apontada na Conformidade, utilizando-se os Códigos de Restrição abaixo, observado o grupo ao qual pertence a conta:
a) 607 -  Outros - Ativo Circulante;
b) 616 - Outros - Ativo Realizável Longo Prazo;
c) 645 - Outros - Ativo Permanente;
d) 658 -  Outros - Ativo Compensado;
e) 675 - Outros - Passivo Circulante;
f) 685 - Outros - Passivo Exigível a Longo Prazo;
g) 692 - Outros - Patrimônio Liquido;
h) 696 -  Outros - Passivo Compensado;
i) 701 - Outros - Despesas;
j) 712 - Outros - Receita;
k) 718 -  Outros - Variações Passivas;e
l) 601 - Inconsistência Outros - Variações Ativas.
5.2.3.3 - Com base nas orientações contidas no Manual de Receita Nacional, as regularizações de saldos invertidos em contas de receita que compreendem a restituição recebidos em qualquer exercício, devem ser feitos por dedução da respectiva natureza de receita. No caso de receitas extintas, deve ser utilizada a dedução com observância ao limite da receita a anular. Caso o limite da receita a anular seja insuficiente para comportar os ajustes necessários, deverá ser contabilizada como despesa orçamentária.
5.2.3.3.1 – As possíveis inversões de saldos em contas de receita, ainda que não ocasionado por registros da unidade gestora, deverão ser alvo de restrição no registro da conformidade contábil, código 714– Saldo Invertido - Receita, tendo em vista o comprometimento das informações a serem divulgadas
5.2.3.4 - Os procedimentos para a operacionalização da Transação estão descritos no código 10.05.09 do Manual SIAFI WEB.
5.3 - Transação >CONCONTIR (consulta contas a regularizar) - Esta transação tem como finalidade permitir a consulta das inconsistências contábeis geradas de forma automática, através do SIAFI, referente aos registros contábeis ocorridos exclusivamente, no mês aberto, com base nas Equações Contábeis disponíveis no Sistema e que não estejam na situação de excluídas, demonstrando-as por Órgão, Órgão/Gestão, Gestão, Unidade Gestora, Setorial Contábil, Código de Equação, bem como o Código de Restrição Contábil, se houver, podendo, caso a Equação assim o permita, consultar o documento que ocasionou a inconsistência:
5.3.1 - Analisar as inconsistências apresentadas nos Auditores Contábeis em nível de Órgão/Gestão, bem como de UG/Gestão, efetuando-se as regularizações;
5.3.2 - Para se obter a finalidade de cada equação contábil, teclar PF5 nas Transações >CONEQCONT - Consulta Equações Contábeis e >CONCONTIR - Consulta Contas a Regularizar. Os procedimentos para operacionalização dessas transações estão descritos no Manual SIAFI WEB, código 10.05.07 e 10.05.06, respectivamente;
5.3.3 - Para facilitar o registro da Conformidade Contábil, listamos a seguir as equações contábeis existentes, com a informação do prazo para regularização e da Restrição Contábil a ser utilizada caso não seja efetuado o ajuste. Os termos utilizados no cabeçalho da listagem tem a seguinte interpretação:
5.3.3.1 - EQ.: Código da Equação;
5.3.3.2 - Título: Identificação da Equação;
5.3.3.3 - Amplitude: (1) União, (2) Gestão-10000, (3) Gestão, (4) Órgão, (5) Órgão/Gestão e (6) UG/Gestão;
5.3.3.4 - R.A.: Restrição Automática (para fins de Conformidade Contábil Automática);
5.3.3.5 - Prazo Regularização: Período a ser observado para atribuição da Restrição Contábil na Conformidade;e
5.3.3.6 - Restrição: Código de Restrição Contábil a ser utilizado em caso de não regularização. As equações com a indicação "CCONT" no campo "Prazo para Regularização" tem sua análise realizada em níveis consolidados, pelo Órgão Central de Contabilidade.
 
5.4.3 - Saldos Invertidos
QUADRO DE EQUAÇÕES

 

 

 

  

    

 

 











































































































































































































































































a) Alertamos que para aquelas equações cujo prazo para regularização não é o fechamento do mês a Transação >CONCONTIR funciona como indicativo de irregularidade, devendo ser procedida análise dos prazos de permanência dos saldos na Transação >BALANCETE para verificar a adequação dos registros ao tempo máximo determinado e a necessidade de atribuição de Restrição na Conformidade Contábil, no caso de não regularização.

b) Alertamos ainda para a equação 052 - Receita Prevista X Despesa Fixada, onde a origem do desequilíbrio deve ser analisada para constatar a necessidade de regularização. Se o desequilíbrio for proveniente de abertura de créditos por excesso de arrecadação ou Superávit Financeiro no exercício anterior deverá permanecer o desequilíbrio, sem registro na Conformidade da Restrição Contábil 151 - Divergência da Previsão da Receita X Dotação Fixada.
5.3.3.7 - Sobre a Transação >CONCONTIR esclarecemos ainda que o código registrado no campo "Restrição Contábil" das equações serve de parâmetro para o registro da Conformidade Contábil, a ser efetuado pelo Contador responsável. Tal procedimento se justifica pelo fato de a Transação >CONCONTIR não abranger todas as situações passíveis de Restrição Contábil e de algumas equações da Transação >CONCONTIR necessitarem de análise complementar pela Unidade Gestora para averiguar se as situações são passíveis ou não de Restrição.
5.3.3.8 - Ainda sobre a Transação >CONCONTIR esclarecemos que esse auditor trabalha com a verificação de igualdade entre dois termos. Dessa forma, para verificar a presença de saldos em apenas uma conta, utilizamos como contrapartida a conta 39000.00.00 - Reserva de Contingência, que possui saldo sempre igual a "zero", por se tratar de conta não escriturável.
5.3.3.9 - Os órgãos podem solicitar a criação de equações para acompanhamento de situações específicas do próprio órgão, sem impacto na avaliação. Para isso encaminhar mensagem à CCONT (UG 170999) com as contas contábeis e a explicação da situação que se deseje acompanhar, devendo observar a parametrização da transação.                 
 
6 - OUTRAS ANÁLISES      
6.1 - Dívida Ativa - A Dívida Ativa, conforme definido no artigo 39 da Lei 4.320/64, corresponde aos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento. A Dívida Ativa Tributária corresponde aos créditos provenientes de obrigações legais relativas a tributos e respectivos adicionais e multas. A Dívida Ativa Não-Tributária são os demais créditos.
6.1.1 - A análise consiste em verificar a movimentação ocorrida nas contas da Dívida Ativa (Ativo Circulante e Ativo Realizável a Longo Prazo e variações pertinentes) em cada Unidade Gestora com créditos registrados, de forma a verificar se os valores estão sofrendo as devidas atualizações.
6.1.2 - Roteiro de Análise:
6.1.2.1 - Verificar se ocorreu movimento nas contas de Variação Ativa e Passiva relacionadas com a Dívida Ativa, referentes a: inscrição, recebimento, cancelamento, lançamento ou baixa de Correção Monetária, constituição ou reversão de provisão para Perdas de Dívida Ativa e outros ajustes, em conformidade com o Mapa Gerencial da Dívida Ativa ou similar, fornecido pelo setor responsável pelo controle da Dívida Ativa no Órgão. Essa verificação é realizada nas seguintes contas contábeis:
a) 11610.00.00 - Dívida Ativa de Curto Prazo;
b) 11690.00.00 - Provisão para Perdas da Dívida Ativa (Curto Prazo);
c) 12211.00.00 - Divida Ativa de Longo Prazo;
d) 12211.90.00 - Provisão para Perdas da Dívida Ativa (Longo Prazo);
e) 19611.00.00 - Créditos a Inscrever em Dívida Ativa (Ativo Compensado);
f) 19612.00.00 - Créditos Inscritos em Dívida Ativa (Ativo Compensado);
g) 19613.00.00 - Crédito a Inscrever em Dívida Ativa Devolvido (Ativo Compensado);
h) 41931.00.00 - Receita da Divida Ativa;
i) 51312.02.00 - Divida Ativa - Recebimento;
j) 52317.10.01 - Divida Ativa - Cancelamento;
k) 52323.04.01 - Baixa de CM da Divida Ativa;
l) 52331.07.20 - Provisão para Perdas de Dívida Ativa;
m) 52383.00.00 - Ajustes Não Financeiros da Divida Ativa;
n) 62317.10.01 - Divida Ativa - Inscrição;
o) 62323.04.01 - Divida Ativa - CM;e
p) 62323.05.09 - Dívida Ativa - Juros e Multas da Dívida Ativa;
q) 62383.00.00 - Ajustes Não Financeiros da Divida Ativa.
6.1.2.2 - Verificar se as movimentações ocorridas nas contas contábeis 116100000 e 12211.00.00 foram efetuadas em contrapartida com uma das variações listadas. A utilização de variações inadequadas compromete a consistência das informações do Demonstrativo da Dívida Ativa, relatório constante do Balanço Geral da União - BGU;
6.1.2.3 - Verificar se ocorreram no período registros na conta contábil 41931.00.00 - Receita da Dívida Ativa sem a correspondente contrapartida no direito a receber nas contas contábeis 11610.00.00 e 12211.00.00 - Dívida Ativa a curto e longo prazo ou existiam em valor menor que a receita. Tal situação demonstra que a Unidade Gestora não providenciou o devido registro contábil no SIAFI dos valores de Dívida Ativa sob sua responsabilidade, comprometendo as informações dos demonstrativos do Órgão e da União.
6.1.2.4 - Verificar se foram atualizados os saldos das contas contábeis 11610.00.00 e 12211.00.00 - Dívida Ativa a curto e longo prazo sem a correspondente contrapartida nas contas contábeis de variação 62323.04.01 - Divida Ativa - CM e 62323.05.09 - Dívida Ativa - Juros e Multas da Dívida Ativa. No caso de haver saldos nas citadas contas contábeis de Ativo, é imprescindível que a Unidade Gestora providencie, mensalmente, o devido registro contábil no SIAFI de atualização monetária e de encargos dos valores de Dívida Ativa de sua responsabilidade, sob pena de comprometer as informações dos demonstrativos do Órgão e da União.
6.1.2.5 - Verificar se foram atualizados os saldos das contas contábeis 11690.00.00 e 12211.90.00 - Provisão para Perdas da Dívida Ativa (Curto e Longo Prazo) - com as correspondentes contrapartidas de variação passiva 52331.07.20 - Provisão para Perdas da Dívida Ativa e variação ativa 62331.07.20 - Reversão de Provisão para Perdas da Dívida Ativa. No caso de haver saldos nas contas contábeis 11610.00.00 e 12211.00.00 - Dívida Ativa a curto e longo prazo, é imprescindível que a Unidade Gestora providencie, mensalmente, o devido registro contábil no SIAFI de constituição ou reversão de provisão para perdas dos valores de Divida Ativa de sua responsabilidade, sob pena de comprometer as informações dos demonstrativos do Órgão e da União.
6.1.2.6 - Verificar se ocorreu a contabilização da conta contábil 19611.00.00 - Créditos a Inscrever em Dívida Ativa (Ativo Compensado), no órgão ou unidade competente para inscrição, na fase de encaminhamento dos créditos para inscrição, ou seja, no momento do registro de débito na conta contábil 12211.01.02 - Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa e crédito na conta contábil 12211.01.01 - Créditos a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa, no órgão ou unidade originária do crédito.
6.1.2.7 - Verificar se ocorreu a contabilização da conta contábil 19612.00.00 - Créditos Inscritos em Dívida Ativa (Ativo Compensado) na fase de efetiva inscrição dos créditos, ou seja, no momento do registro de débito na conta contábil 12211.02.00 - Créditos Inscritos em Dívida Ativa e crédito na conta contábil 62317.10.01 - Dívida Ativa - Inscrição, no órgão ou unidade competente para inscrição.
6.1.2.8 - Verificar se ocorreu a contabilização da conta contábil 19613.00.00 - Crédito a Inscrever em Dívida Ativa Devolvido (Ativo Compensado), no órgão ou unidade competente para inscrição, caso ocorra rejeição da inscrição dos créditos, no momento do registro de débito na conta contábil 12211.01.01 - Créditos a Encaminhar para Inscrição em Dívida Ativa e crédito na conta contábil 12211.01.02 - Créditos Encaminhados para Inscrição em Dívida Ativa, no órgão ou unidade originária do crédito.
6.1.2.9 - É de responsabilidade das Unidades Setoriais de Contabilidade em cada Órgão o acompanhamento e a análise dos saldos das contas contábeis, em conformidade com o Mapa Gerencial da Dívida Ativa, fornecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
6.1.2.10 - Os Órgãos que tiverem competência para a cobrança administrativa, a inscrição em Dívida Ativa e a execução judicial das taxas, das contribuições e outros valores não tributários que lhe são devidos deverão providenciar obrigatoriamente o registro e atualização desses valores no SIAFI. As Unidades Setoriais de Contabilidade de Órgão Superior devem acompanhar esses registros, inclusive para os Órgãos da Administração Indireta sob sua supervisão.
6.1.2.11 - As atualizações da Dívida Ativa devem ser registradas MENSALMENTE, sempre antes do fechamento. O não registro dos referidos ajustes até o fechamento do mês deve ensejar o registro das seguintes restrições contábeis:
a) 055 - Falta Remessa Mapa Gerencial Dívida Ativa: a ser assinalada quando não ocorrer envio, por parte da PGFN, das informações necessárias à atualização;
b) 056 - Falta de Atualização Informações - Dívida Ativa LP : a ser assinalada quando da falta da atualização mensal no SIAFI dos valores referentes a divida ativa do longo praza prazo (exceto as restrições previstas nos códigos 057, 058, 059, 060 e 061);
c) 057 - Falta de Atualização Direito X Receita Divida Ativa: a ser assinalada quando do recebimento da divida ativa tributaria e não tributaria, de curto e longo prazo, sem a correspondente contrapartida no direito a receber (conta 11.610.00.00 ou 12.211.00.00 X 41.93.X.XX.XX);
d) 058 - Falta de Atualização Provisão Divida Ativa - CP: a ser assinalada quando da falta da atualização mensal do provisionamento para perdas da divida ativa tributaria e não tributaria de curto prazo. (conta contábil 11.690.00.00);
e) 059 - Falta de Atualização Provisão Divida Ativa - LP: a ser assinalada quando da falta da atualização mensal do provisionamento para perdas da divida ativa tributaria e não tributaria a longo prazo. (conta contábil 12.211.90.00)
f) 060 - Falta de Atualização Correção Monetária Divida Ativa: a ser assinalada quando da falta da atualização mensal da correção monetária da divida ativa tributaria e não tributaria de curto e longo prazo. (conta contábil 62.323.04.01);
g) 061 - Falta de Atualização Juros e Multas Divida Ativa: a ser assinalada quando da falta da atualização mensal dos juros e multas da divida ativa tributaria e não tributaria de curto e longo prazo. (conta contábil 62.323.05.09); e
h) 062 - Falta de Atualização Informações - Divida Ativa CP: a ser assinalada quando da falta da atualização mensal no SIAFI dos valores referentes a divida ativa a curto prazo (exceto as restrições previstas nos códigos 057, 058, 059, 060 e 061).
6.1.2.12 - Maiores informações sobre a Dívida Ativa estão disponíveis no item 02.11.12 do Manual SIAFI WEB.
6.2 - Dívida Contratual - A dívida contratual interna e externa da União, controlada no SIAFI no Módulo Cadastro de Obrigações, deve ser registrada nas contas contábeis correspondentes. A ausência de tal procedimento, ou o lançamento de dados incompletos ou sem tempestividade devida, compromete a transparência dos demonstrativos contábeis, em especial do Balanço Patrimonial, que tem os valores de seu Passivo apresentados de forma incorreta.
6.2.1 - O Cadastro de Obrigações é estruturado da seguinte forma:
6.2.1.1 - Subsistema Dívida - utilizado no controle da Dívida Externa e Interna;
6.2.1.2 - A análise da Dívida Contratual consiste em verificar mensalmente a compatibilidade entre os saldos devedores registrados no SIAFI no Subsistema Dívida com os saldos contábeis das contas específicas no SIAFI.
6.2.2 - Roteiro de Análise - No tocante a Dívida Contratual Interna:
6.2.2.1 - Verificar se todas as obrigações "ativas" presentes no Subsistema Dívida, Transação >CONDIVEX estão refletidas, com mesmo Número de Obrigação, na Transação >BALANCETE, conta contábil 19971.06.02, da UG correspondente. Deixando de existir saldos devedores a situação da obrigação deve ser alterada para "concluída" no Cadastro de Obrigações;
6.2.2.2 - Comparar o saldo devedor apresentado na Transação >CONGERDEX (Subsistema Dívida) com o saldo apresentado na Transação >BALANCETE - conta contábil 19971.06.02 - contratos recebidos;
6.2.2.3 - Comparar o saldo da conta 19971.06.02 - contratos recebidos, 19971.06.04 - juros apropriados e 19971.06.05 - encargos apropriados com o somatório das contas:
(+) 21222.02.01 - créditos securitizados - exercício;
(+) 21222.02.02 - créditos securitizados - exercício anterior;
(+) 21222.02.03 - contratos de empréstimos - exercício;
(+) 21222.02.04 - contratos de empréstimos - exercícios anteriores;
(+) 21222.02.05 - contratos de empréstimos internos com controle de amortização - exercício;
(+) 21222.02.06 - contratos de empréstimos internos com controle de amortização - exercício anterior;
(+) 21222.02.09 - juros de contratos de empréstimos internos - exercício;
(+) 21222.02.10 - juros de contratos de empréstimos internos - exercício anterior;
(+) 21222.02.14 - encargos de contratos de empréstimos internos - exercício;
(+) 21222.02.15 - encargos de contratos de empréstimos internos - exercício anterior;
(+) 21231.02.01 - créditos securitizados;
(+) 21231.02.02 - contratos de empréstimos;
(+) 22212.00.00 - Op. crédito - internas - em contratos - longo prazo.
a)Caso exista incompatibilidade entre o Ativo Compensado e o Passivo Exigível, essa será apontada pela Transação >CONCONTIR, Equação 092.
6.2.3 - No tocante à Dívida Contratual Externa:
a) Verificar se todas as obrigações "ativas" presentes no Subsistema Dívida, Transação >CONDIVEX estão refletidas, com mesmo Número de Obrigação, na Transação >BALANCETE, conta 19971.07.02 da UG correspondente. Deixando de existir saldos devedores a situação da obrigação deve ser alterada para "concluída" no Cadastro de Obrigações;
b) Comparar a soma do saldo devedor e dos juros por competência em reais apresentados na Transação >CONGERDEX (Subsistema Dívida) com a soma dos saldos apresentados na Transação >BALANCETE - contas 19971.07.02- contratos recebidos, 19971.07.04 - juros apropriados e 19971.07.05 - encargos apropriados; e
c) Comparar o saldo da conta 19971.07.02- contratos recebidos, 199710704 - juros apropriados e 199710705 - encargos apropriados com o somatório das contas:
(+) 21222.02.07 - operações de crédito em liquidação - contratos de empréstimos externos com controle de amortização - exercício;
(+) 21222.02.08 - operações de crédito em liquidação - contratos de empréstimos com controle de amortização - exercício anterior;
(+) 21222.02.11 - operações de créditos em liquidação - juros de contratos de empréstimos externos - exercício;
(+) 21222.02.12 - operações de crédito em liquidação - juros de contratos de empréstimos externos - exercício anterior;
(+) 21222.02.16 - operações de créditos em liquidação - encargos de contratos de empréstimos externos - exercício;
(+) 21222.02.17 - operações de créditos em liquidação - encargos de contratos de empréstimos externos - exercício anterior;
(+) 21232.02.00 - Op. crédito - externas - em contratos - curto prazo;
(+) 22222.00.00 - Op. crédito - externas - em contratos - longo prazo.
c1) Caso exista incompatibilidade entre o Ativo Compensado e o Passivo Exigível, essa será apontada pela Transação >CONCONTIR, equação 093.
c2) No processo de análise da Dívida Contratual, além da Transação >BALANCETE, serão utilizadas as Transações:
- No Subsistema Dívida (Dívida Externa e Interna): >CONDIVEX (lista e consulta obrigações) e CONGERDEX (consulta saldo devedor).
d) No Manual SIAFI podem ser obtidas informações sobre a operacionalização das transações na Macrofunção 02.03.10 - Obrigações Internas e Externas.
e) A não compatibilização desses valores até o fechamento do mês deverá ser apontada na Conformidade Contábil sob os Códigos de Restrição: 210 - Falta de Atualização - Dívida Interna Curto Prazo, 211 - Falta de Atualização - Dívida Externa Curto Prazo, 254 - Falta de Atualização - Dívida Interna Longo Prazo ou 255 - Falta de Atualização - Dívida Externa Longo Prazo, conforme o caso.
f) Maiores informações podem ser obtidas no Manual SIAFI, na MACROFUNCAO - 02.03.10 - Obrigações Internas e Externas.
6.2.4 - No tocante à Dívida Mobiliária Externa:
a) Verificar se todas as obrigações "ativas" presentes no Subsistema Dívida, Transação >CONDIVEX estão refletidas, com o mesmo Número de Obrigação, na Transação >BALANCETE, conta 19996.15.02 da UG correspondente. Deixando de existir saldos devedores a situação da obrigação deve ser alterada para "concluída" no Cadastro de Obrigações;
b) Comparar a soma do saldo devedor e dos juros por competência em reais apresentados na Transação >CONGERDEX (Subsistema Dívida) com a soma dos saldos apresentados na Transação >BALANCETE - contas 19996.15.02 - títulos da dívida externa emitidos, 19996.15.04 - juros apropriados, 19996.15.05 - encargos apropriados, 19996.15.19 - títulos da dívida externa recomprados a baixar/principal e 19996.15.21 - títulos da dívida externa recomprados a baixar/juros e encargos;
c) Comparar a soma dos saldos das contas 19996.15.02 - títulos da dívida externa emitidos, 19996.15.04 - juros apropriados, 19996.15.05 - encargos apropriados e 11225.00.00 - títulos recomprados a baixar com o somatório das contas:
(+) 212220102 - operações de crédito em liquidação - títulos externos (principal, juros e encargos);
(+) 212220103 - operações de crédito em liquidação - títulos externos recomprados (juros e encargos);
(+) 212320100 - Op. crédito - externas - em títulos - curto prazo;
(+) 222210100 - Op. crédito - externas - em títulos - longo prazo.
c1) Caso exista incompatibilidade entre o Ativo Compensado, a conta 112250000 e o Passivo Exigível, essa será apontada pela Transação >CONCONTIR, equação 0029;
c2) No processo de análise da Dívida Mobiliária, além da Transação >BALANCETE, serão utilizadas as Transações:
- no Subsistema Dívida (Dívida Externa e Interna): >CONDIVEX (lista e consulta obrigações) e >CONGERDEX (consulta saldo devedor e juros por competência);
d) No Manual SIAFI podem ser obtidas informações sobre a operacionalização das transações na Macrofunção 02.03.10;
e) A não compatibilização desses valores até o fechamento do mês deverá ser apontada na Conformidade Contábil sob os Códigos de Restrição: 210 - Falta de Atualização - Dívida Interna Curto Prazo, 211 - Falta de Atualização - Dívida Externa Curto Prazo, 254 - Falta de Atualização - Dívida Interna Longo Prazo ou 255 - Falta de Atualização - Dívida Externa Longo Prazo, conforme o caso;
f) Maiores informações podem ser obtidas no Manual SIAFI, na WEB por meio do site www.tesouro.gov.br, MACROFUNCAO 02.03.10 - Obrigações Internas e Externas.  
6.3 - Integração de Saldos Contábeis - A integração de saldos contábeis é a inclusão no SIAFI, dos saldos financeiros e patrimoniais, contidos nos balancetes mensais e demonstrativos de entidades da Administração Pública Federal.
6 3 1 - Estas entidades são:
6.3.1.1 - Autarquias com características de instituição financeira, contempladas ou não pelos orçamentos fiscal e de seguridade social;
6.3.1.2 - Fundações com características de instituição financeira não contempladas pelos orçamentos fiscal e de seguridade social;
6.3.1.3 - Empresas Públicas, representadas por aquelas empresas em que a União tem participação integral em seu capital social, e que não integram o orçamento fiscal e da seguridade social; e
6.3.1.4 - Empresas de Economia Mista, representadas por aquelas empresas em que a União tem participação parcial em seu capital social e que integram o orçamento fiscal e de seguridade social.
6.3.2- Roteiro de Análise:
6.3.2.1 - Verificar se foi efetuada a integração dos saldos contábeis, até a data limite de fechamento do mês em análise, com data dentro do mês cujos saldos estão sendo integrados. A verificação será feita por meio das transações BALANCETE, CONSITINT e CONSM. A falta de integração dos saldos contábeis deverá ser apontada na Conformidade Contábil sob o código de Restrição: 904 - Saldos Não Integrados;
6.3.2.2 - Havendo integração de balancete relativo a meses anteriores, que não o mês corrente, deverá ser apontada restrição contábil sob o código: 905 - Integração de Balancete de Meses Anteriores;
6.3.2.3 - Verificar a presença de saldos invertidos nos balancetes, seguindo os procedimentos descritos no item 4.3 deste manual;
6.3.2.4 - Verificar valores expressivos em contas "Outros" e "Outras", utilizando a transação BALANCETE; e
6.3.2.5 - Verificar o balanço patrimonial conforme a Lei n 4.320/64, e no caso das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, verificar também o balanço patrimonial conforme a Lei 6.404/76, por meio da transação BALANSINT - tipos 2 e 9, respectivamente, analisando contas com valores expressivos.
6.3.3 - Maiores informações podem ser obtidas no Manual SIAFI, na MACROFUNCAO - Integração de Saldos Contábeis.

  

 

 


Manual Siafi
Última modificação: 2017-04-06 12:01
Data do documento: 2008-09-10 12:11