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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021111 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO

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021111 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO

por cargaúltima modificação 2016-12-01 14:32    Versões 

1 - REFERÊNCIAS:

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN n° 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1 - Decreto de programação financeira para o exercício.

1.3.1.2 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

1.3.1.3 – Lei Orçamentária Anual – LOA.

1.3.1.4 – Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO

2.1 - A execução orçamentária do exercício deverá ser realizada observando os seguintes procedimentos:

2.1.1 - Os créditos orçamentários estarão disponíveis por modalidade de aplicação, devendo ser detalhados em nível de elemento de despesa e por fonte de recursos, e opcionalmente, por PI e UGR, pela UG Setorial Orçamentária ou pela própria UG executora, caso seja autorizada. O detalhamento do crédito é feito por meio da transação DETAORC.

2.1.2 – Para a execução orçamentária de despesas sujeitas ao Decreto de Programação Financeira deverá ser observando adicionalmente os seguintes procedimentos operacionais: 

2.1.2.1 - O limite orçamentário será estabelecido para os grupos de despesas 3 (outras despesas correntes), 4 (investimentos) e 5 (inversões financeiras), excetuando deste universo as células orçamentárias constantes na transação CONINDORC, com INDICADOR EXCEÇÃO DECRETO = S - SIM.

2.1.2.2 - Para os grupos de despesas acima mencionados, a  descentralização de crédito interna e/ou externa , bem  como  emissão de nota de empenho  pelas UG responsáveis pela UO somente poderão ser efetivadas  até o limite estabelecido pelo Órgão Setorial de Programação Financeira - OSPF.

2.1.2.3 - O registro do limite orçamentário será feito da seguinte maneira:

2.1.2.3.1 - A COFIN/STN, Órgão Central de Programação Financeira, registrará o limite orçamentário na Setorial Financeira do Órgão Superior, por meio de NL utilizando o evento 54.0.753, com base nos valores definidos no decreto de programação financeira.

2.1.2.3.2 – Após a data limite de empenho definida no decreto de programação financeira ocorre a apuração do novo limite orçamentário pela rotina de encerramento do exercício. O registro desse limite é feito pelo evento 58.0.753, na NL.

2.1.2.3.3 – O OSPF transferirá por  meio  de  NL  o limite  orçamentário a ser utilizado pelas suas entidades  supervisionadas  utilizando o evento 54.0.851. No caso de haver mais de uma UO no mesmo Órgão, a UG Setorial Financeira do Órgão deverá transferir o limite orçamentário para as  respectivas UG responsáveis pelas UO por meio de NL, utilizando o evento 54.0.851.

2.1.2.3.4 – Após a data limite de empenho definida no decreto de programação financeira ocorre a apuração do novo limite orçamentário pela rotina de encerramento do exercício. O OSPF utilizará os seguintes eventos para registro da transferência desse limite:

a)58.0.851 para registro da transferência de limite orçamentário a utilizar para as UO do mesmo órgão e UO de entidades supervisionadas, referentes à dotação não descentralizada (provisão ou destaque).

b) 58.0.921 para registro da transferência de limite orçamentário descentralizado para as UG’s, referente à dotação descentralizada (provisão ou destaque) e não empenhada até a do limite de empenho.

2.1.2.4 – Os registros da transferência, movimentação e utilização do limite orçamentário ocorrerão nos seguintes casos:

2.1.2.4.1 – Pela transferência de limite pelas UG Setoriais de Programação Financeira do Órgão Superior:

a) para as entidades supervisionadas (administração direta, indireta e fundos);

b) para as UG’s responsáveis  pelas UO, no caso de existir mais de uma UO no órgão;

2.1.2.4.2 – Pela descentralização do limite:

a) quando da descentralização interna de crédito (provisão)  para as UG executoras;

b) quando da descentralização externa de crédito para outros órgãos.

2.1.2.4.3 – Pela emissão de Pré-Empenho, quando ocorrer a emissão de PE pela UG da UO.

2.1.2.4.4 – Pela utilização do limite:

2.1.2.4.4.1 - quando ocorrer emissão de NE pela UG responsável pela UO

2.1.2.4.4.2 - quando ocorrer emissão de NE por UG executora diferente da UG responsável pela UO.

2.1.2.5 - O controle  do limite de orçamento poderá ser feito mediante consulta das seguintes contas contábeis:

2.1.2.5.1 - CONTROLES DEVEDORES:

72311.00.00 = LIMITE ORCAMENTARIO ESTABELECIDO                    

72312.00.00 = LIMITE ORCAMENTARIO ESTABELECIDO - ENCERRAMENTO  

72320.01.00 = LIMITE ORCAMENTARIO AUTORIZADO                 

72320.02.00 = LIMITE ORCAMENTARIO RECEBIDO POR TRANSFERENCIA  

72320.05.00 = LIMITE ORCAMENTARIO AUTORIZADO - ENCERRAMENTO  

72320.06.00 = LIMITE ORC. RECEBIDO POR TRANSF. ENCERRAMENTO  

72320.07.00 = LIMITE ORC.ANULADO PELA UG DA UO - ENCERRAMENTO   

72320.08.00 = LIMITE ORC.ANULADO-DESCENT.INTERNA - ENCERRAMENTO  

72320.09.00 = LIMITE ORC.ANULADO-DESCENT.EXTERNA - ENCERRAMENTO  

72320.10.00 = LIMITE ORCAMENTARIO RECEBIDO -ENCERRAMENTO     

72320.11.00 = LIMITE ORCAMENTARIO UTILIZADO/UG-ENCERRAMENTO  


2.1.2.5.2 - CONTROLES CREDORES:

82311.00.00 = LIMITE ORCAMENTARIO A DISPONIBILIZAR           

82312.00.00 = LIMITE ORCAMENTARIO DISPONIBILIZADO            

82313.00.00 = LIMITE ORCAMENTARIO DISP. - ENCERRAMENTO       

82320.01.00 = LIMITE ORCAMENTARIO A UTILIZAR                 

82320.02.00 = LIMITE ORCAMENTARIO DE PRE-EMPENHO A UTILIZAR  

82320.03.00 = LIMITE ORCAMENTARIO UTILIZADO                  

82320.04.00 = LIMITE ORCAMENTARIO TRANSFERIDO                

82320.05.00 = LIMITE ORCAMENTARIO DESCENTRALIZADO            

82320.06.00 = LIMITE ORCAMENTARIO UTILIZADO POR PROVISAO      

82320.07.00 = LIMITE ORCAMENTARIO UTILIZADO POR DESTAQUE     

82320.08.00 = LIMITE ORCAMENTARIO TRANSF. P/ INSC. EM RP     

82320.09.00 = LIMITE ORCAMENTARIO A UTILIZAR - ENCERRAMENTO  

82320.10.00 = LIMITE ORC. UTILIZADO PELA UO - ENCERRAMENTO   

82320.11.00 = LIMITE ORC. TRANSFERIDO – ENCERRAMENTO

82320.12.00 = LIMITE ORC. DESCENTRALIZACAO - ENCERRAMENTO

82320.13.00 = LIMITE ORC. UTILIZADO PARA DESC. INT. - ENC.

82320.14.00 = LIMITE ORC. UTILIZADO PARA DESC. EXT - ENC.

82320.15.00 = LIMITE ORCAMENTARIO RECEBIDO UG-ENCERRAMENTO

82320.16.00 = LIMITE ORCAMENTARIO UTILIZADO UG-ENCERRAMENTO         


2.1.2.5.3 – As contas de controle do limite orçamentário tem como conta-corrente a identificação do tipo de despesa, na primeira posição, e o grupo fonte na segunda posição, sendo:

1 - PRIMEIRA POSICAO - IDENTIFICA O TIPO DE DESPESA, ONDE:

T = EMENDAS INDIVIDUAIS - SAUDE (INDICADOR DE RESULTADO EOF = 6 NA  CONINDORC  E  IDUSO = 6)

V = EMENDAS INDIVIDUAIS (INDICADOR DE RESULTADO EOF = 6 NA CONINDORC)

J = PROJETO PILOTO - SAÚDE (INDICADOR DE RESULTADO EOF = 3)           NA CONINDORC  E  IDUSO = 6)

P = PROJETO PILOTO (INDICADOR DE RESULTADO EOF = 3)

K = DESPESAS OBRIGATORIAS DE BENEFICIOS - SAÚDE (IND. DE RESULTADO EOF =1 NA CONINDORC  E  ACOES ORCAMENTARIAS 0623, 2004, 2010, 2011, 2012, 20CW, 2267, 2D30, 2059, 20CE, 20G5, 2887, 00M1 E 212B E  IDUSO = 6)

U = DESPESAS OBRIGATORIAS DE BENEFICIOS (IND.DE RESULTADO EOF = 1 NA  CONINDORC  E  ACOES ORCAMENTARIAS 0623, 2004, 2010, 2011, 2012, 20CW, 2267, 2D30, 2059, 20CE, 20G5, 2887 E 00M1 E 212B)

L = DESPESAS OBRIGATORIAS - SAÚDE (IND. DE RESULTADO EOF = 1 NA CONINDORC  E IDUSO = 6)

O = DESPESAS OBRIGATORIAS (IND. DE RESULTADO EOF = 1 NA CONINDORC)

S = PROGRAMACAO SELECIONADA(IND.DE PROGRAMACAO SELECIONADA = 1 NA CONINDORC)

F = BRASIL SEM MISERIA (IND.  DE  ACOMPANHAMENTO  INTENSIVO =  AA OU AB NA CONINDORC)

M = PARTICIPACAO ORGANISMOS INTERNACIONAIS – SAUDE (PROGRAMA 0910 E IDUSO =6)

X = PARTICIPACAO ORGANISMOS INTERNACIONAIS (PROGRAMA 0910)

Q = DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO (IND. DE RESULTADO EOF = 0 NA CONINDORC E ACOES ORÇAMENTARIAS 20GI, 2130, 0021, 00DD, 0A81, 0A84, 00IG, 0579, 006A, 006C, 0B85, 0061, 0062, 0427, 0029, 0030,0031, 0353, 0355, 0534 e 0E83)

H = SAÚDE (IDUSO = 6)

C = CORRENTE (GD = 3)

I = INVESTIMENTO/INVERSOES (GD = 4 E 5)

O TRATAMENTO DESSA PRIMEIRA POSICAO PARA REGISTRO DO LIMITE ORCAMENTARIO DEVE SER DADO MONTANDO COM A PRIMEIRA LETRA ENCONTRADA DE ACORDO COM A SEQUENCIA ABAIXO:

T = EMENDAS INDIVIDUAIS - SAUDE

V = EMENDAS INDIVIDUAIS

J = PROJETO PILOTO - SAÚDE

P = PROJETO PILOTO

K = DESPESAS OBRIGATORIAS DE BENEFICIOS - SAÚDE

U = DESPESAS OBRIGATORIAS DE BENEFICIOS

L = DESPESAS OBRIGATORIAS - SAÚDE

O = DESPESAS OBRIGATORIAS

S = PROGRAMACAO SELECIONADA

F = ACOMPANHAMENTO INTENSIVO (BRASIL SEM MISERIA)

M = PARTICIPACAO ORGANISMOS INTERNACIONAIS - SAUDE

X = PARTICIPACAO ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Q = DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO

H = SAÚDE

C = CORRENTE

I = INVESTIMENTO/INVERSOES

2 - SEGUNDA POSICAO - REPRESENTADA PELAS LETRAS A, B, C, D, QUE IDENTIFICAM O GRUPO FONTE DE RECURSOS COM BASE NA CONGRFONTE.

 

3 - BLOQUEIO DE CRÉDITO PARA REMANEJAMENTO

3.1 - O  documento  utilizado  para  bloqueio  é  a  NB - Nota de Bloqueio de Crédito.

3.2 - A  transação utilizada para consulta é a CONND - Consulta Nota de Dotação.

3.3 - Os valores bloqueados poderão ser visualizados através das contas 6.2.2.1.2.01.01 - Crédito Bloqueado para Remanejamento, conta-corrente do tipo “Célula da Despesa”.

3.4 - Os valores serão bloqueados no nível de modalidade de aplicação. Ex: 13020400100000000/349000.

3.5 - Caso os valores constantes da conta 62211.00.00 - Crédito Disponível a serem bloqueados estejam detalhados (fonte de recursos, elemento de despesa, plano interno ou UGR) a unidade responsável pelo orçamento deverá desfazer o detalhamento por meio da transação DETAORC, da seguinte forma:

Exemplo: transação DETAORC

R/A   DETALHAMENTO FONTE      ND       UGR       PI      VALOR   

R      XXXXXX            9039      XXXXXX                          XX    

A      000000             9000                                            XX    


3.6 - Estando os créditos disponíveis no nível de modalidade de aplicação as UG poderão    registrar o bloqueio para remanejamento por  meio da transação NB, utilizando o evento 20.0.020.

Exemplo: registro de bloqueio – transação NB

EVENTO ESF PTRES   IDOC   ND     FONTE    V A L O R

200020 1   xxxxx   xxxx  339000  0100        XX

Exemplo: estorno de registro de bloqueio – transação NB:

EVENTO ESF PTRES   IDOC   ND     FONTE    V A L O R

200020 1   xxxxx   xxxx  339000  0100        XX

 

4 - BLOQUEIO DE CRÉDITO PARA CONTROLE INTERNO DA UNIDADE.

4.1 - A Unidade  Orçamentária  poderá  conter,  para  controle  específico  da unidade, os créditos disponíveis.

4.2 - Os créditos disponíveis poderão ser bloqueados por meio de ND - NOTA DE DOTAÇÃO com o evento 20.0.090.

Exemplo:

EVENTO ESF PTRES   FONTE       ND     SB  UGR  PI   V A L O R

200090 1   xxxxxx  0100000000  339030  -   -   -       XX

4.2.1 - Os créditos disponíveis poderão ser bloqueados para controle específico da unidade a nível de PI/UGR.

Exemplo:

EVENTO  ESF  PTRES    FONTE       ND     UGR   PI     V A L O R

200090  1    xxxxxx   0100000000  339030  -    EMBOL    XX

4.3 - para desbloquear os créditos contidos para controle específico da Unidade Orçamentária, fazê-lo por meio de ND - NOTA DE DOTAÇÃO com o evento 20.0.091.

 

5 – CRÉDITO CONTIDO/BLOQUEADO PELA SOF

5.1 – Os valores registrados na conta 62212.01.04 – Crédito Contido - são efetivados pela SOF, por meio do processamento de arquivo ESB que gera o documento NDSOF, com eventos parametrizados na CONEVENSOF, tipo de movimento “A” – Bloqueio PAC.  

5.2 – Os valores registrados na conta 62212.01.05 – Crédito Bloqueado para Remanejamento pela SOF - são efetivados pela SOF, por meio do processamento de arquivo ESB que gera o documento NDSOF, com eventos parametrizados na CONEVENSOF, tipo de movimento “V” – Bloqueio não PAC.

5.3 – Os valores registrados na conta 62212.01.06 – Crédito Bloqueado pela SOF - são efetivados pela SOF, por meio do processamento de arquivo ESB que gera o documento NDSOF, com eventos parametrizados na CONEVENSOF, tipo de movimento “U” – Bloqueio pela SOF – e “W” – Bloqueio para Remanejamento – Precatório: 

5.3.1 – A Secretaria de Orçamento Federal – SOF/MP registra a transferência de bloqueio de crédito, com base nas informações constantes no SIOP. Nesse momento ocorre o registro a débito na conta 62212.01.01 e a crédito na conta 62212.01.06 – Crédito Bloqueado para Remanejamento pela SOF. Em seguida a SOF procede o registro do cancelamento da dotação. Esses registros ocorrem por meio de processamento de arquivos enviados pela SOF. Os eventos utilizados estão parametrizados na tabela CONEVENSOF, tipo de movimento “U”.

5.3.2 – Caso ocorra o registro do cancelamento da dotação antes do registro do bloqueio do crédito o saldo da conta 62212.01.01 ficará invertido. A regularização ocorre pelo registro do bloqueio do crédito pela Setorial Orçamentária.

5.3.3 – Caso ocorra o registro do cancelamento da dotação antes do registro da transferência do bloqueio o saldo da conta 62212.01.06 ficará invertido. A regularização ocorre pelo processamento de arquivo ESB enviado pela SOF.

 

6 -  RECLASSIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

6.1 - Os registros contábeis relativos à reclassificação orçamentária e financeira deverão ocorrer com base em documentação que suporte as operações registradas.

6.1.1 – Deverá ser observado também as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e demais dispositivos legais pertinentes ao assunto.

6.1.2 – Poderá ocorrer, ainda, nos casos da identificação de erro no momento da classificação orçamentária da despesa.

6.2 – Ocorrendo remanejamento de dotação orçamentária, após a emissão de empenhos, independentemente da fase em que se encontra (emissão, em liquidação, liquidação ou pagamento), o valor empenhado na dotação remanejada deverá ser anulado. Se a execução da despesa já iniciou deverá ser emitido novo empenho na nova dotação para que seja feita a reclassificação dessa execução.

6.2.1 – A reclassificação da execução na dotação orçamentária remanejada deverá observar os seguintes procedimentos:

6.2.1.1 – Os valores provisionados ou destacados deverão ser devolvidos ou anulados.

6.2.1.2 – Os valores já empenhados pelas UGE deverão ser anulados, possibilitando a devolução/anulação da provisão ou destaque.

6.2.1.3 – Os valores já liquidados e não pagos deverão ser cancelados, no SIAFI-WEB, por meio da alteração do doc. hábil para excluir o item do empenho (abas PCO, ENCARGO, ACRÉSCIMO) relacionado a dotação remanejada e a inclusão de um novo item para o empenho relacionado a nova dotação (abas PCO, ENCARGO, ACRÉSCIMO). Para isso, faz-se necessária nova descentralização de crédito para as UGE, as quais deverão emitir novos empenhos.

6.2.1.4 – Os valores já pagos deverão ser reclassificados para a respectiva dotação autorizada pela LOA. Para isso, faz-se necessária nova descentralização para as UGE, as quais deverão emitir novos empenhos e, no SIAFI-WEB, efetuar as reclassificações por meio das situações do tipo “estorno” e “normal” (DSExxx/DSNxxx, DFExxx/DFNxxx etc.), informando os dados do empenho pago na situação do tipo “estorno” e o novo empenho na situação do tipo “normal”.

6.2.2 – A programação financeira deverá ser ajustada caso a reclassificação orçamentária da despesa tenha impactado na Fonte de Recursos e/ou Categoria de Gastos.

6.2.2.1 Os valores referentes ao financeiro programado/recebido via documento PF e pago relacionados a dotação remanejada  deverão ser remanejados para a Fonte de Recursos e/ou Categoria de Gasto  da nova dotação. O remanejamento deverá observar os seguintes procedimentos:

6.2.2.2 – Para os valores recebidos via documento PF, a UG Executora deverá utilizar o mesmo código de situação de programação financeira utilizada no momento da liberação/recebimento do Financeiro.

6.2.2.3 – Os remanejamentos dos valores recebidos por meio de documento PF deverão ser realizados em todos os níveis de programação (Exemplo: UG Executora que reclassificou a despesa com sua setorial financeira, da setorial financeira de órgão com a setorial financeira do órgão superior e da setorial financeira de órgão superior com o órgão central de programação financeira).

6.2.2.4 – As PFs de remanejamento não deverão movimentar a conta contábil de limite de saque (11112.20.01), desta forma, na emissão da PF o check box “Sem Limite de Saque” deverá estar marcado. 

6.2.2.5 – Os valores liberados/recebidos a serem remanejados deverão ser compatíveis com os valores das reclassificações de despesa, no caso de valores já pagos.

6.2.2.6 – Para a operacionalização dos remanejamentos dos recursos recebidos via documento PF as UGs Executoras deverão adotar um dos procedimentos descritos abaixo:

6.2.2.6.1 – A UG executora deverá emitir um documento PF com a ação “Solicitar Remanejamento” tendo como favorecido sua setorial financeira, que aprovará a solicitação. (o mesmo procedimento deverá ser realizado em todos os níveis de programação); ou

6.2.2.6.2 – A setorial financeira deverá emitir um documento PF com a ação “Remanejar Diretamente”. (o órgão central e todas as setoriais deverão adotar o mesmo procedimento).

6.1.3 – Para remanejar os valores utilizados na emissão de DARF, GPS, GRU, DAR e GFIP com o tipo de recurso igual “1 – Com cota do orçamento do exercício” as UGs executoras responsáveis pela emissão destes documentos eletrônicos deverão emitir NL, utilizando os eventos 54.5.782 (informar a FR e/ou categoria de gasto remanejada) e 54.0.782 (informar a FR e/ou categoria de gasto nova). Esta NL deverá ser emitida apenas por estas UGs executoras uma vez que os eventos utilizados já ajustam as contas de programação financeira em todos os níveis.

 

7 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO            IDENTIFICAÇÃO

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Transação      CONSULTA RAZÃO POR C. CONTÁBIL - CONRAZAO

Transação      CONSULTA NOTA DE DOTAÇÃO - CONND

Transação      DETALHA FONTE - DETACRED

Transação      DETALHA NATUREZA DE DESPESA - DETAND

Transação      NOTA DE BLOQUEIO DE CRÉDITO - NB

Transação      MOVIMENTACAO DE CRÉDITO - NC

Transação      NOTA DE DOTAÇÃO – ND

Transação     NOTA DE EMPENHO - NE

Transação      CONSULTA EVENTO - CONEVENTO

Transação      CONSULTA PLANO DE CONTAS - CONCONTA

Transação      CONSULTA FONTE POR CÓDIGO - CONFONTE

Transação      CONSULTA PLANO INTERNO - CONPI

Transação      CONSULTA PTRES - CONPTRES

 

8 - COORDENAÇÕES RESPONSÁVEIS:

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT

COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA - COFIN

 


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Última modificação: 2016-12-01 14:32
Data do documento: 2008-09-10 12:11