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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021114 - FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL (FEF)

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021114 - FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL (FEF)

por cargaúltima modificação 2012-04-23 16:43    Versões 

1 - REFERÊNCIAS:

 

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade

 

1.2 - COMPETÊNCIA -Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.

 

1.3 - FUNDAMENTO

 

1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA

 

Estes procedimentos descrevem o contexto da Emenda Constitucional nº 10 de 07 de março de 1996.

 

2 - PROCEDIMENTOS

 

2.1 - Procedimentos para contabilização dos 20% destinados ao FEF, de acordo com a Emenda Constitucional num. 10, de 04 de março de 1996.

 

2.1.1 - pela arrecadação - a UG deverá criar em código de depósito com o evento 80.0.XXX para registrar o valor total da arrecadação (100%). Após o ingresso do recurso na CTU, emitir utilizando os eventos 80.5.XXX e 80.0.882 no valor correspondente aos 20% do valor a ser recolhido através do DARF.

 

2.1.3 - emitir o DARF eletrônico com o código 5843 pelo valor dos 20% do FEF.

 

3 - ASSUNTOS RELACIONADOS

 

TIPO IDENTIFICAÇÃO

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Documento NOTA DE LANÇAMENTO - NL;

Documento ORDEM BANCÁRIA - OB;

Macrofunção CONTA ÚNICA;

Transação CONSULTA CÓDIGO DE RECEITA - CONCODREC; e

Transação DARF EM PROCESSO DE REGISTRO - DARF.

 

4 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE

 


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Última modificação: 2012-04-23 16:43
Data do documento: 2008-09-10 12:11