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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021115 - RETENÇÃO TRIB. S/PAGTOS A TERC. POR ENT.GOV.

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021115 - RETENÇÃO TRIB. S/PAGTOS A TERC. POR ENT.GOV.

por cargaúltima modificação 2015-06-02 10:46    Versões 

1 - REFERENCIAS:

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETENCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a.IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

Estes procedimentos descrevem o contexto do artigo 64 da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996; Lei n 9.718, de 27 de novembro de 1998, artigo 15 da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e artigo 1o da Medida Provisória 1.807, de 28 de janeiro de 1999, Decreto n 4.524, de 17 de dezembro de 2002, MP n 2.189-49, de agosto de 2001, art.3 da Lei n 10.147, de 21 dezembro de 2000, art. 1o da Lei n 10.548, de 2002, art.34 da 10.833, de 29 de dezembro de 2003, Lei n 10.865, de 30 de abril de 2004.

1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA

IN SRF n 480, de 15 de dezembro de 2004, alterada pela IN SRF n 539, de 25 de abril de 2005.

IN SRF n 493, de 13 de janeiro de 2005, retificada pela IN SRF n 511, de 15 de fevereiro de 2005.

2 - PROCEDIMENTOS

2.1 - Os Órgãos e as Entidades da Administração Federal - Empresas Públicas, Sociedades de economia mista, Autarquias, Fundações, e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e dela recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, bem como a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, a Contribuição para a o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e a Contribuição para o PIS/PASEP sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observando os procedimentos previstos na Instrução Normativa/SRF n 480, de 15 de dezembro de 2004.

2.1.1 - A retenção será efetuada aplicando-se sobre o valor que estiver sendo pago, o percentual constante da coluna 06 da Tabela de Retenção (Quadro I), que corresponde à soma das alíquotas do imposto e das contribuições devidas conforme a natureza do bem fornecido ou do serviço prestado, mediante a inclusão da dedução ENC no CPR. O registro da receita e a apropriação das despesas referentes ao provisionamento dos citados impostos e contribuições serão efetuados pelo valor bruto, visando possibilitar a baixa do direito relativo ao fornecimento a receber, de acordo com os Princípios Contábeis da Competência e do Registro pelo Valor Original. A apropriação e liquidação do referido crédito tributário deverão ser efetuadas da seguinte forma:

2.1.1.1 - Para apropriação do crédito tributário referente a valores retidos por Órgãos Públicos e não registrados nas contas 1.1.3.2.1.99.00, 1.1.3.2.4.99.00 ou 1.1.3.2.5.99.00 OUTROS TRIBUTOS A RECUPERAR/COMPENSAR, emitir Nota de Lançamento - NL utilizando os eventos 55.0.521 e 80.0.XXX;

2.1.1.2 - Para a liquidação do referido crédito pela compensação com o valor dos impostos e contribuições a pagar, realizar documento hábil FL, situação CRT, e a dedução adequada, conforme os exemplos abaixo (outras deduções podem ser consultadas na transação CONSIT):

B...

DEDUÇÃO
IMPOSTO A COMPENSAR
CONTA
CPCF
COFINS
112151900
CPIS
PIS/PASEP
112150900
IRCP
IRRF
112150800
ISCP
IMP. ESTADUAIS E MUNICIPAIS

     

    112151100

CPPJ
IRPJ
112150300

 

2.1.2 - Em se tratando de UG OFF LINE, a retenção deverá ser efetuada através do evento 52.0.380 e emissão de DARF manual com a utilização dos códigos de receita descritos no Quadro I.

2.1.3 - As alíquotas de 3,0% (três por cento) e de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) previstas na Tabela de Retenção aplicam-se inclusive na hipótese de as receitas de fornecimento de bens ou de prestação de serviço estarem sujeitas ao regime de não-cumulatividade da Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP ou aos regimes de alíquotas diferenciadas.

2.1.4 - Os valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF):

I - pelos órgãos da administração federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o 3 dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço;

II - pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da semana subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

2.1.4.1 - A retenção poderá ser efetuada no momento do pagamento, independentemente da data da prestação do serviço ou do fornecimento de bens (Regime de Caixa).

2.1.4.2 - A retenção dispensa, em relação ao valor pago, as demais retenções previstas na legislação do imposto sobre a renda.

2.1.4.3 - Caso o pagamento refira-se a bens e serviços com percentuais diferenciados, aplicar-se-á o percentual correspondente a cada espécie de fornecimento sobre o respectivo valor, que serão recolhidos em DARF distintos.

2.1.4.4 - Se o valor do DARF for inferior a R$ 10,00 (dez reais), o seu recolhimento só será efetuado quando, adicionado a retenções subsequentes, totalizar valor igual ou superior a R$ 10,00 (dez reais). No caso do DARF eletrônico, o recolhimento será efetuado independentemente do valor.

2.1.4.5 - No preenchimento do DARF, o campo CONTRIBUINTE deverá conter o Código Nacional de Identificação da Pessoa Jurídica - CNPJ, credora do pagamento.

2.1.5 - Em se tratando de UG OFF LINE, utilizar o evento 53.0.380, para o registro da liquidação das retenções.

2.1.6 - Os valores retidos poderão ser compensados com o imposto e contribuições de mesma espécie, devidos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção. O valor a ser compensado, correspondente ao IRPJ e a cada espécie de contribuição social, será determinado pela própria empresa mediante a aplicação, sobre o valor recebido, relativo aos bens ou serviços listados na nota fiscal, da alíquota respectiva, constante da coluna 02,03, 04 ou 05 da Tabela de Retenção (Quadro I).

2.1.7 - As pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES não estão sujeitas a esta retenção e aquelas que formalizarem sua opção pelo SIMPLES até 31.3.97, retroativamente a 1 de janeiro de 1997, poderão requerer a restituição dos valores retidos.

2.1.8 - O Órgão ou a entidade que efetuar a retenção deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual da retenção, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, podendo ser disponibilizado em meio eletrônico, informando, relativamente a cada mês em que houver sido efetuado o pagamento, os códigos de retenção, os valores pagos e os valores retidos.

2.1.8.1 - Como forma alternativa de comprovação da retenção, poderá o órgão ou a entidade fornecer ao beneficiário do pagamento cópia do DARF, desde que este contenha a base de cálculo correspondente ao fornecimento dos bens ou da prestação dos serviços.

2.1.8.2 - Anualmente, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, os órgãos ou as entidades que efetuarem a retenção de que trata esta Instrução Normativa deverão apresentar, à unidade local da RFB, Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), nela discriminando, mensalmente, o somatório dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento.



   QUADRO I
      TABELA DE RETENCAO
+----------------------------------------------------------------------------+
!         NATUREZA DO        !        ALÍQUOTAS          !PERCENTUAL! CODIGO !
!      BEM FORNECIDO OU      !---------------------------!   A SER  !   DA   !
!    DO SERVICO PRESTADO     ! IR !CSLL !COFINS!PIS/PASEP! APLICADO ! RECEITA!
!           (01)             !(02)! (03)! (04) !   (05)  !   (06)   !  (07)  !
+----------------------------+----+-----+------+---------+----------+--------+
!-Alimentação;               !1,2 ! 1,0 ! 3,0  !  0,65   !   5,85   !  6147  !
!-Energia elétrica;          !    !     !      !         !          !        !
!-Serviços prestados com  em-!    !     !      !         !          !        !
! prego de materiais;        !    !     !      !         !          !        !
!-Construção  Civil  por  em-!    !     !      !         !          !        !
! preitada  com  emprego   de!    !     !      !         !          !        !
! materiais;                 !    !     !      !         !          !        !
!-Serviços hospitalares;     !    !     !      !         !          !        !
!-Transporte de  cargas,  ex-!    !     !      !         !          !        !
! ceto  os  relacionados   no!    !     !      !         !          !        !
! código 8767;               !    !     !      !         !          !        !
!-Mercadorias  e   bens    em!    !     !      !         !          !        !
! geral.                     !    !     !      !         !          !        !
+----------------------------+----+-----+------+---------+----------+--------+
!-Gasolina, óleo  diesel, gás!0,24! 1,0 ! 3,0  !  0,65   !   4,89   !  9060  !
! liquefeito   de    petróleo!    !     !      !         !          !        !
! (GLP)   e   querosene    de!    !     !      !         !          !        !
! aviação  (QAV)   adquiridos!    !     !      !         !          !        !
! de produtor ou  importador;!    !     !      !         !          !        !
!-Demais combustíveis deriva-!    !     !      !         !          !        !
! dos de  petróleo e  gás na-!    !     !      !         !          !        !
! tural, e dos  demais produ-!    !     !      !         !          !        !
! tos derivados de  petróleo,!    !     !      !         !          !        !
! adquiridos   de   produtor,!    !     !      !         !          !        !
!importador,  distribuidor ou!    !     !      !         !          !        !
! varejista;                 !    !     !      !         !          !        !
!-Álcool  etílico   hidratado!    !     !      !         !          !        !
! para    fins   carburantes,!    !     !      !         !          !        !
! adquirido   diretamente  do!    !     !      !         !          !        !
! distribuidor.              !    !     !      !         !          !        !
+----------------------------+----+-----+------+---------+----------+--------+
!-Gasolina,  exceto  gasolina!0,24! 1,0 ! 0,0  !   0,0   !   1,24   !  8739  !
! de aviação,  óleo  diesel e!    !     !      !         !          !        !
! gás  liquefeito de petróleo!    !     !      !         !          !        !
! (GLP)   e     querosene  de!    !     !      !         !          !        !
! aviação    adquiridos    de!    !     !      !         !          !        !
! distribuidores e comercian-!    !     !      !         !          !        !
! tes  varejistas,  e  álcool!    !     !      !         !          !        !
! para fins carburantes quan-!    !     !      !         !          !        !
! do adquirido, exclusivamen-!    !     !      !         !          !        !
! te, de comerciante varejis-!    !     !      !         !          !        !
! ta.                        !    !     !      !         !          !        !
+----------------------------+----+-----+------+---------+----------+--------+
!-Transporte internacional de! 1,2! 1,0 !  0,0 !   0,0   !    2,2   !  8767  !
! cargas  efetuado por empre-!    !     !      !         !          !        !
! sas nacionais;             !    !     !      !         !          !        !
!-Estaleiros navais brasilei-!    !     !      !         !          !        !
! ros nas atividades de Cons-!    !     !      !         !          !        !
! trução, conservação, moder-!    !     !      !         !          !        !
! nização, conversão e reparo!    !     !      !         !          !        !
! de  embarcações  pré-regis-!    !     !      !         !          !        !
! tradas  ou  registradas  no!    !     !      !         !          !        !
! REB,      instituído   pela!    !     !      !         !          !        !
! Lei n  9.432, de 08/01/1997!    !     !      !         !          !        !
!-Aquisição de livros no mer-!    !     !      !         !          !        !
! cado interno;              !    !     !      !         !          !        !
! -Medicamentos,  produtos de!    !     !      !         !          !        !
! perfumaria,  de  toucador e!    !     !      !         !          !        !
! de higiene pessoal a que se!    !     !      !         !          !        !
! refere o art. 1  da Lei  n !    !     !      !         !          !        !
! 10.147/2000, com a  redação!    !     !      !         !          !        !
! dada pela Lei  10.548/2002,!    !     !      !         !          !        !
! adquiridos  de  atacadistas!    !     !      !         !          !        !
! ou varejistas;             !    !     !      !         !          !        !
!-Pneus  novos de  borracha e!    !     !      !         !          !        !
! Câmaras-de-ar  de borracha,!    !     !      !         !          !        !
! classificados nas  posições!    !     !      !         !          !        !
! 40.11  e  40.13  da   TIPI,!    !     !      !         !          !        !
! adquiridos  de  atacadistas!    !     !      !         !          !        !
! e varejistas;              !    !     !      !         !          !        !
!-Máquinas, veículos e trato-!    !     !      !         !          !        !
! res de que trata o caput do!    !     !      !         !          !        !
! art 20 desta IN e autopeças!    !     !      !         !          !        !
! constantes do Anexo I e II,!    !     !      !         !          !        !
! da Lei n  10.485, 3/7/2002,!    !     !      !         !          !        !
! adquiridos de atacadistas e!    !     !      !         !          !        !
! varejistas;                !    !     !      !         !          !        !
!-Água, refrigerante e cerve-!    !     !      !         !          !        !
! ja sem álcool,  classifica-!    !     !      !         !          !        !
! dos  nos  códigos  22.01  e!    !     !      !         !          !        !
! 22.02  da  TIPI, adquiridos!    !     !      !         !          !        !
!de atacadistas e varejistas;!    !     !      !         !          !        !
!-Outros produtos ou serviços!    !     !      !         !          !        !
! beneficiados  com  isenção,!    !     !      !         !          !        !
! não incidência ou alíquotas!    !     !      !         !          !        !
! zero da Cofins e da Contri-!    !     !      !         !          !        !
! buição para o PIS/Pasep.   !    !     !      !         !          !        !
+----------------------------+----+-----+------+---------+----------+--------+
!-Passagens aéreas, rodoviá- ! 2,4! 1,0 ! 3,0  !  0,65   !   7,05   !  6175  !
! rias e demais  serviços  de!    !     !      !         !          !        !
! transporte de passageiros, !    !     !      !         !          !        !
! exceto as relacionadas no  !    !     !      !         !          !        !
! código 8850.               !    !     !      !         !          !        !
+----------------------------+----+-----+------+---------+----------+--------+
!-Transporte internacional de! 2,4! 1,0 ! 0,0  !  0,0    !   3,40   !  8850  !
! passageiros efetuados por  !    !     !      !         !          !        !
! empresas nacionais.        !    !     !      !         !          !        !
+----------------------------+----+-----+------+---------+----------+--------+
!-Serviços   prestados   por ! 0,0! 1,0 ! 3,0  !  0,65   !   4,65   !  8863  !
! associações   profissionais!    !     !      !         !          !        !
! ou assemelhadas.           !    !     !      !         !          !        !
+----------------------------+----+-----+------+---------+----------+--------+
!-Serviços prestados por ban-! 2,4! 1,0 ! 3,0  !  0,65   !   7,05   !  6188  !
! cos comerciais,  bancos  de!    !     !      !         !          !        !
! invest., bancos de desenv.,!    !     !      !         !          !        !
! caixas econômicas, socieda-!    !     !      !         !          !        !
! des de  crédito,  financia-!    !     !      !         !          !        !
! mento e investimento,socie-!    !     !      !         !          !        !
! dades de créd. imobiliário,!    !     !      !         !          !        !
! e  câmbio,  distribuidoras !    !            !         !          !        !
! de  títulos  e  valores    !    !     !      !         !          !        !
! mobiliários,de empresas de !    !     !      !         !          !        !
! arrendamento mercantil,    !    !     !      !         !          !        !
! cooperativas  de  créditos,!    !     !      !         !          !        !
! empresas   de  seguros     !    !     !      !         !          !        !
! privados e de capitalização!    !     !      !         !          !        !
! e  entidades  abertas  de  !    !     !      !         !          !        !
! previdência complementar.  !    !     !      !         !          !        !
+----------------------------+----+-----+------+---------+----------+--------+
!- Serviços de abastecimento ! 4,8! 1,0 ! 3,0  !  0,65   !  9,45    ! 6190   !
!  de água;                  !    !     !      !         !          !        !
!- Telefone;                 !    !     !      !         !          !        !
!- Correios e telégrafos;    !    !     !      !         !          !        !
!- Vigilância;               !    !     !      !         !          !        !
!- Limpeza;                  !    !     !      !         !          !        !
!- Locação de mão-de-obra;   !    !     !      !         !          !        !
!- Intermediação de negócios;!    !     !      !         !          !        !
!- Administração, locação  ou!    !     !      !         !          !        !
! cessão  de  bens   imóveis,!    !     !      !         !          !        !
! móveis e direitos  de qual-!    !     !      !         !          !        !
! quer natureza;             !    !     !      !         !          !        !
!- Factoring;                !    !     !      !         !          !        !
!- Demais serviços.          !    !     !      !         !          !        !
+----------------------------+----+-----+------+---------+----------+--------+
REB - Registro Especial Brasileiro

3 - SISTEMA DIRF

3.1 - FINALIDADE

3.1.1 - Permitir a cada fechamento de mês, o acompanhamento, a análise, a avaliação e os ajustes dos dados necessários à elaboração Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF que as unidades gestoras executoras ou as setoriais de programação financeiras de órgãos deverão encaminhar, a cada encerramento de exercício financeiro, à Receita Federal do Brasil - RFB, de acordo com a regulamentação divulgada anualmente.

3.1.2 - Permitir que os procedimentos de ajustes dos dados correspondentes a DIRF sejam realizados diariamente, com o objetivo de distribuir as tarefas Durante todo o exercício, impingir maior precisão nos dados a serem encaminhados a RFB e evitar a concentração de tarefas no processo encerramento do exercício.

4 - ORIENTACOES

4.1 - Todas as Unidades Gestoras Executoras que procederem à retenção de imposto na fonte serão responsáveis pelo acompanhamento, análise, avaliação e os ajustes dos dados correspondentes às retenções que comporão a DIRF que será encaminhada à Receita Federal do Brasil - RFB em cada exercício financeiro.

4.2 - A Unidade Gestora Executora que possuir CNPJ próprio será responsável também pelo encaminhamento da DIRF correspondentes as suas retenções à Receita Federal do Brasil - RFB

4.3 - A setorial financeira do órgão ou entidade será a responsável pelo encaminhamento do arquivo da DIRF à RFB das Unidades Gestoras que não têm CNPJ próprio cadastrado na tabela de UG, ou que o CNPJ seja igual ao do órgão.

4.4 - A UG sem CNPJ não poderá comandar o download do arquivo ou o envio à RFB. Para os casos de um mesmo CNPJ utilizado por mais de uma UG, o encaminhamento da DIRF à RFB será de responsabilidade solidária, cabendo a qualquer delas, após os ajustes correspondentes e a deliberação entre elas de quem procederá o encaminhamento da DIRF à RFB.

4.5 - As UG que são setoriais financeiras de órgão e, também, emitiram DARF, a consulta feita com o código da UG apresentará apenas os códigos de receitas correspondentes aos DARF emitidos. A consulta feita com o número do CNPJ do órgão apresentará também as UG que não têm CNPJ ou tem o CNPJ igual ao do órgão.

4.6 - Após a publicação das orientações para a apresentação da DIRF, um arquivo com todos os dados de um determinado CNPJ poderá ser transferido com a utilização da transação >ATUARQDIRF para a estação de trabalho do usuário responsável pelo envio da DIRF.

4.7 - Para salvar o arquivo em sua estação, o usuário responsável pela DIRF deve comandar o download na transação > ATUARQDIRF e, no dia seguinte, acessar a página do portal SIAFI (http://tesouro.fazenda.gov.br/SIAFI) clicando, a direita, em: SIAFI - download de arquivos. O arquivo a ser recuperado terá como título principal ARQDIRF, e estará disponível na área da UG que tenha CNPJ próprio, diferente do CNPJ do órgão, ou, na setorial financeira, que são responsáveis pela geração e envio do arquivo das UG sem CNPJ.

4.8 - O encaminhamento a DIRF à RFB será realizado, diretamente, da estação do usuário responsável pela DIRF, utilizando o PGD - Programa Gerador da Declaração disponível pela internet na página da RFB. O PGD permitirá a junção dos dados do SIAFI com aqueles provenientes do SIAPE ou de outras fontes.

4.9 - A legislação, o programa gerador da DIRF, os esclarecimentos de dúvidas, bem como, orientações de preenchimento para a elaboração da DIRF, devem ser obtidos junto a RFB, particularmente, na internet, endereço: http://www.receita.fazenda.gov.br.

4.10 - A apresentação tempestiva da DIRF, com informações completas, adequadas e corretas é de integral responsabilidade do usuário, e realizada pela internet a partir das instruções da RFB.

4.11 - A transação >ATUARQDIRF contém todas as informações indispensáveis à DIRF e permitirá ao usuário SIAFI a elaboração da Declaração com maior controle e eficiência, cujos dados ficarão disponíveis permanentemente, para quaisquer fins.
5 - ASSUNTOS RELACIONADOS
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  TIPO            IDENTIFICACAO
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Documento         NOTA DE LANCAMENTO - NL
Documento         ORDEM BANCARIA - OB
Macrofunção       CONTA UNICA DO TESOURO NACIONAL
Documento         DARF EM PROCESSO DE REGISTRO - DARF
Transação         ATUALIZA CREDOR - ATUCREDOR
Transação         CONSULTA CODIGO DE RECEITA - CONCODREC
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6 - NOME DA COORDENACAO RESPONSÁVEL

COORDENACAO-GERAL DE CONTABILIDADE

 


Manual Siafi
Última modificação: 2015-06-02 10:46
Data do documento: 2008-09-10 12:11