Ir para o conteúdo.

MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021119 - RG.CONTROL.REST./RESSARC./COMP. TRIB. C.FED.

Acções do Documento
    Geração de PDF
  • create PDF file

021119 - RG.CONTROL.REST./RESSARC./COMP. TRIB. C.FED.

por cargaúltima modificação 2012-04-23 16:59    Versões 

1 - REFERÊNCIAS:

 

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade

 

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996.

 

1.3 - FUNDAMENTO

 

1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA

 

Estes procedimentos descrevem o contexto da IN/SRF n? 21, de 10 de março de 1997.

 

2 - PROCEDIMENTOS

 

2.1. As restituições, ressarcimentos e compensações de tributos ou

contribuições federais deverão ser efetuadas pelas DRF/IRF-A conforme o

disposto na IN SRF n? 021, de 10/03/97.

 

2.1.1 - A restituição em espécie será efetuada a pedido do contribuinte,

formalizada através do "Pedido de Restituição" constante do anexo I da IN/SRF

21/97.

 

2.1.2 - Quando se tratar de restituição de IRPF não resgatada na rede

bancária, deverão ser seguidas as orientações previstas na IN/SRF N? 16, de

26 de fevereiro de 1997.

 

2.1.2.1 - Quando houver compensação, deverá ser emitido o "documento

comprobatório de compensação", no modelo a que se refere o anexo V da IN/SRF

N? 021/97.

 

2.1.3 - O ressarcimento em espécie será efetuado a pedido do contribuinte,

formalizado através do "Pedido de Ressarcimento" constante do anexo II da

IN/SRF n? 21/97, conforme o disposto no ? 1º do art. 8º da mesma IN.

 

2.1.4 - A unidade responsável pela restituição ou compensação de pagamento

a maior ou indevido deverá informar no sistema de informações da arrecadação

(SINAL), na opção "Retifica Pagamento", sub-opção "Registra pagamento

restituído", o valor originário restituído ao contribuinte por meio de

compensação e/ou por meio de ordem bancária do SIAFI.

 

2.2 - A restituição e o ressarcimento em espécie de tributos ou

contribuições federais, através de Ordem Bancária - OB, serão efetuados

mediante crédito na conta corrente do favorecido.

 

2.2.1 - Excepcionalmente, a Ordem Bancária poderá ser paga ao favorecido,

diretamente no caixa do banco, quando não for possível efetuar o crédito em

conta, mediante utilização de Ordem Bancária de Pagamento - OBP.

 

2.3 - A relação de Ordens Bancárias Externas - RE e a relação de Ordens

Bancárias Intra-SIAFI-RT deverá conter assinaturas do Ordenador de Despesa e

do Chefe do Setor de Arrecadação da DRF/IRF-A.

 

2.4 - A relação de Ordens Bancárias Externas - RE será impressa em 3 vias,

devendo a primeira ser entregue na agência de domicílio bancário da UG, para

liberação do pagamento. As segunda e terceira vias, contendo recibo do Banco

do Brasil S.A., deverão ser encaminhadas, respectivamente à DFC e à

DIPOL/SAPOL/SEPOL.

 

2.4.1 - As vias encaminhadas à DIPOL/SAPOL/SEPOL deverão ser arquivada por

5 (cinco) anos.

 

2.5 - A relação de Ordens Bancárias Intra-SIAFI-RT será impressa em duas

vias, devendo a 1º via ser encaminhada à STN e a segunda arquivada na

DIPOL/SAPOL/SEPOL.

 

2.6 - A cópia da autorização do pagamento da restituição ou ressarcimento

deverá ser encaminhada à DFC, com a indicação do número da OB.

 

2.7 - Com base nos processos devidamente instruídos e prontos para

restituição/ressarcimento , a DRF/IRF-A deverá proceder à solicitação dos

recursos necessários à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, através da

emissão de Nota de Lançamento - NL, utilizando o evento 54.0.832.

 

2.7.1 - As NL registradas no SIAFI até às 15:00 hs, terão os valores

correspondentes liberados pela STN no mesmo dia.

 

2.7.2 - As NL registradas no SIAFI após às 15:00 hs, terão os valores

correspondentes liberados pela STN no dia seguinte.

 

2.8 - Constatada a liberação pela STN, através de consulta "CONRAZAO",

conta 1.9.3.1.2.02.02, a DRF/IRF-A deverá proceder ao pagamento das

respectivas restituições/ressarcimentos observando-se os seguintes

procedimentos:

 

2.8.1 - Emitir OB a favor do contribuinte, quando se tratar de

restituição/ressarcimento de até, no máximo, 12 (doze) tipos de tributos,

contribuições federais ou de depósitos de diversas origens para um mesmo

contribuinte, utilizando os seguintes eventos:

 

2.8.1.1 - 70.0.732 para as restituições e ressarcimentos de quaisquer

tributos, ou contribuições federais;

2.8.1.2 - 70.0.761 para as restituições de depósitos de diversas origens.

 

2.9 - A OBP - Ordem Bancária de Pagamento - deverá ser emitida em 3 vias,

sendo que a 1º e 2º vias serão entregues diretamente ao contribuinte, o qual

recibará, no ato, a 3º via, que ficará na DRF/IRF-A.

 

2.10 - Para efeito de pagamento das restituições/ressarcimentos, através de

OB contra Conta Única nas DRF/IRF-A, o crédito em conta corrente do favorecido

estará disponível nos seguintes prazos, mesmo que a conta bancária seja de

outro banco:

 

Exemplo:

 

ENTREGA DA "RE" AO DISPONIBILIDADE DO RECURSO APÓS A

BANCO DO BRASIL ENTREGA DA "RE"

 

a) No dia da emissão da OB .............Favorecido da mesma praça: 1º dia útil

Favorecido de outra praça: 3º dia útil

b) Após o dia da emissão da OB .........Favorecido da mesma praça: 1º dia útil

Favorecido de outra praça: 2º dia útil

 

2.10.1 - Como a data da emissão da OB dificilmente coincide com a data do

crédito ao contribuinte no banco, a DRF/IRF-A deverá ter o cuidado de emitir

OB de tal maneira que o crédito ao interessado seja efetuado dentro do mês da

emissão do documento, nos casos em que o valor a ser pago sofre a incidência

da taxa SELIC.

 

2.11 - As DRF/IRF-A que efetuarem restituições esporádicas, deverão efetuar

a devolução dos recursos recebidos a maior da STN através de OB intra-SIAFI,

utilizando o evento 70.0.733, informando no campo "inscrição 1" a inscrição

genérica FT 1705050, e no campo inscrição 2, digitar o código da fonte de

recursos, tendo como favorecido a UG 170500, gestão 00001.

 

2.12 - As DRF/IRF-A que efetuarem restituições frequentes poderão compensar

eventuais diferenças nas próximas solicitações de recursos à STN.

 

2.13 - A compensação de créditos com débitos de tributos e contribuições de

períodos anteriores ao do crédito, mesmo que de mesma espécie, deverá ser

solicitada à DRF ou IRF-A do domicílio do contribuinte, por meio de pedido de

restituição, acompanhado do respectivo pedido de compensação.

 

2.14 - A DRF/IRF-A que efetuar a compensação de débitos relativos a

tributos ou contribuições federais observará os seguintes procedimentos, além

das demais instruções contidas na IN SRF n? 21/97:

 

2.14.1 - Os créditos de que tratam os artigos 2º e 3º da IN/SRF n? 21/97,

inclusive quando decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, serão

utilizados para compensação com débitos do contribuinte, em procedimento de

ofício ou a requerimento do interessado.

 

2.14.2 - A compensação será efetuada entre quaisquer tributos ou

contribuições federais sob a administração da SRF, ainda que não sejam da

mesma espécie nem tenham a mesma destinação constitucional;

 

2.14.3 - A compensação de ofício será precedida de notificação ao

contribuinte para que se manifeste sobre o procedimento, no prazo de quinze

dias, contado da data do recebimento, sendo o seu silêncio considerado como

aquiescência;

 

2.14.4 - A compensação a requerimento do contribuinte será formalizada no

"Pedido de Compensação" de que trata o Anexo III da IN/SRF n? 21/97;

 

2.14.5 - Será admitida, também, a apresentação de pedido de compensação

após o ingresso do pedido de restituição ou ressarcimento, inclusive de

débitos vincendos, desde que o valor ou saldo a utilizar não tenha

sido restituído ou ressarcido.

 

2.14.6 - Se o valor a ser ressarcido ou restituído, na hipótese do subitem

2.14.5, for insuficiente para quitar o total do débito, o contribuinte

deverá efetuar o pagamento da diferença no prazo previsto na legislação

específica;

 

2.14.7 - Caso haja redução no valor da restituição ou do ressarcimento

pleiteado, a parcela do débito a ser quitado, na hipótese do subitem

2.14.5, excedente ao valor do crédito que houver sido deferido, ficará

sujeita à incidência de acréscimos legais;

 

2.14.8 - A utilização de crédito decorrente de sentença judicial,

transitada em julgado, para compensação, somente poderá ser efetuada após

atendido o disposto no art. 17, da IN SRF N? 21/97;

 

2.14.9 - A parcela do crédito, passível de restituição ou ressarcimento em

espécie, que não for utilizada para a compensação de débitos, será devolvida

ao contribuinte mediante emissão de ordem bancária na forma da Instrução

Normativa Conjunta SRF/STN n? 117, de 1989;

 

2.14.10 - Certificará:

 

2.14.10.1 - no processo de restituição ou ressarcimento, qual o valor

utilizado na quitação de débitos e, se for o caso, o saldo a ser restituído ou

ressarcido;

 

2.14.10.2 - no processo de cobrança, qual o montante do crédito tributário

extinto pela compensação e, sendo o caso, o saldo remanescente do débito;

 

2.14.11 - Emitirá Documento Comprobatório de Compensação, no modelo a que

se refere o Anexo V, da IN SRF n? 21/97, em uma via, quando se tratar de

compensação de débitos e créditos do mesmo contribuinte, ou em duas vias, na

hipótese do art. 15 da IN/SRF/21/97.

 

2.14.11.1 - No preenchimento do Documento Comprobatório de Compensação deverá

ser observado o seguinte:

 

a) Quadro 01 - Registrar o nome, razão social, firma ou denominação social e

CNPJ/CPF do contribuinte;

 

b) Quadro 02 - Registrar o código e o nome do tributo ou contribuição federal,

o número do processo, o valor e a origem relativos ao tributo ou contribuição

federal utilizado como crédito a ser compensado.

 

c) Quadro 03 - Registrar o código do tributo ou contribuição federal,o período

de apuração, o vencimento, o número do processo, o valor do principal, da

multa, dos juros e a soma destes três últimos para cada código e na

totalização do quadro.

 

d) Quadro 04 - Registrar o CNPJ/CPF para o qual foi transferido o crédito para

compensação de débitos e o valor do crédito transferido.

 

e) Sendo insuficiente um único formulário, seja para o preenchimento dos dados

do quadro 03, seja por existirem mais contribuintes que transferiram créditos

ao solicitante da compensação ou que receberam créditos do mesmo, poderão ser

utilizados formulários extras para o transporte de informações, observando-se

o seguinte:

 

- Quando se tratar de um ou mais créditos transferidos, de um ou mais CNPJ/CPF

para o contribuinte solicitante da compensação:

- deverá ser utilizado formulário separado, para cada CNPJ/CPF que transferiu

o crédito, preenchendo-se no campo "valor da restituição ou do ressarcimento"

(quadro 02), o valor total do(s) crédito(s) transferido(s).

- O quadro 01 deverá ser preenchido com os dados do contribuinte solicitante

da compensação.

- A seguir, relacionar no verso do formulário os nomes e valores dos tributos

ou contribuições federais a serem compensados como créditos.

- Não será preenchido o quadro 05, assim como os campos "ressarcimento",

"pagamento a maior ou indevido" e "outros", do quadro 02, pois o excesso de

créditos não será restituído/ressarcido.

- Não será preenchido o quadro 04.

- Quando se tratar de um ou mais créditos transferidos para um ou mais

CNPJ/CPF (quadro 04).

- Registrar no quadro 04 o CNPJ/CPF e o valor referentes ao crédito

transferido.

- Existindo dois ou mais CNPJ/CPF, registrar no campo "CNPJ/CPF" do quadro 04

a informação "vide-verso", no campo "valor" o total do crédito transferido e

no verso do formulário relacionar os CNPJ/CPF e os respectivos créditos

utilizados para compensação.

 

f) Quando a quantidade de débitos do quadro 03 for superior a sete, e o valor

total dos débitos for igual ou inferior ao "valor da restituição ou do

ressarcimento" do quadro 02:

 

- Registrar em um formulário, no campo "valor da restituição ou do

ressarcimento", o valor da soma registrada no campo "total compensado", após o

preenchimento completo do quadro 03.

- Registrar em outro formulário, no campo "valor da restituição ou do

ressarcimento", o valor de transporte restante, que deverá ser compensado com

o restante dos débitos restantes relacionados no quadro 03.

 

Exemplo

 

Total do "valor da restituição ou do ressarcimento":2.000

Total dos débitos:1.000

Quantidade de débitos: 10 débitos de 100

 

Formulário 1

Valor Rest/Ressarcimento(quadro 2)= 700

Total compensado (quadro 3)= 700

 

Formulário 2

Valor Rest/Ressarcimento(quadro 2)= 1.300

Total compensado (quadro 3)= 300

Total a restituir = 1.300 - 300 = 1.000

 

2.14.12 - Expedirá ordem bancária, na hipótese de saldo a restituir ou

ressarcir, ou aviso de cobrança no caso de débito;

 

2.14.13 - Efetuará os ajustes necessários nos dados e informações dos

controles internos relativos aos contribuintes;

 

2.14.14 - A compensação será efetuada levando-se em conta as seguintes datas

(valorização):

 

2.14.14.1 - tratando-se de pedido formulado espontaneamente pelo contribuinte:

 

a) do pagamento indevido, ou a maior que o devido;

b) do ingresso do pedido de ressarcimento em espécie, quando destinado à

compensação com débito vencido;

c) do vencimento do débito, quando o pedido de ressarcimento em espécie houver

ocorrido antes dessa data;

d) saldo a compensar do IRPJ e de CSLL;

 

EXEMPLOS

 

PEDIDO ESPONTÂNEO: PAGAMENTO A MAIOR OU INDEVIDO

 

l - data do pagamento indevido - 15/02/97

2 - data do pedido de restituição - 10/03/97

3 - data do 1º pedido de compensação - 10/03/97

4 - data do 2º pedido de compensação - 10/04/97

5 - Vencimentos dos débitos:

5.1 - 18/01/97

5.2 - 28/02/97

6 - Data da compensação: 25/04/97

7 - Datas para fins de compensação (valorização): 15/02/97

 

7.1 - Para o caso 5.1: (débito vencido em 18/01/97 - anterior à data do

pagamento indevido - 15/02/97); o débito será consolidado até

15/02/97;

 

7.2 - Para o caso 5.2: (débito vencido em 28/02/97 - posterior à data

do pagamento indevido - 15/02/97); a restituição será acrescida de

juros SELIC a partir de 15/02/97 até 28/02/97. Não incidirão encargos

legais sobre o débito;

 

PEDIDO ESPONTÂNEO: RESSARCIMENTO

 

1. Período de apuração do crédito - 01 a 10/01/97

2. Data do ingresso do pedido de ressarcimento - 20/03/97

3. Data do 1º pedido de compensação - 20/03/97

4. Data do 2º pedido de compensação - 10/04/97

5. Vencimentos dos débitos:

5.1 - 10/11/96

5.2 - 31/03/97

6 - Data da compensação: 20/06/97

7 - Data para fins de compensação (valorização): 20/03/97

 

7.1 - Para o caso 5.1: débito vencido em 10/11/96 anteriormente à data

do ingresso do pedido); o débito será consolidado até 20/03/97;

 

7.2 - Para o caso 5.2: (débito vencido em 31/03/97 posteriormente à

data do ingresso do pedido); não há incidência de juros SELIC para

ressarcimento; não incidem encargos legais sobre o débito.

 

2.14.14.2 - Tratando-se de procedimento de ofício, da autorização expressa

para a compensação ou daquela em que se vencer o prazo para a manifestação do

contribuinte.

 

EXEMPLO

 

COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO

 

1 - Data do pagamento indevido ou do pedido de ressarcimento: 10/02/97

2 - Data do reconhecimento do direito creditório: 20/03/97

3 - Data da autorização ou do término do prazo para manifestação: 30/06/97

4 - Vencimentos dos débitos:

4.1 - 10/01/97

4.2 - 10/03/97

4.3 - 30/05/97

5 - Data de compensação - 20/07/97

6 - Data para fins de compensação ( valorização): 30/06/97 (data da

autorização ou não manifestação).

7 - Procedimentos: os débitos serão consolidados até 30/06/97 -

tratando-se de restituição, aplicar juros SELIC a partir de 10/02/97, até

30/06/97.

 

2.15 - Operacionalização da compensação de débitos relativos a tributos ou

contribuições federais:

 

2.15.1 - Antes dos procedimentos de compensação, a DRF-IRF/A deverá

solicitar recursos à STN de acordo com o item 3.19.7, no valor total

referente aos tributos ou contribuições federais que forem objeto de

restituições/ressarcimentos (créditos).

 

2.15.1.1 - Restando saldo credor ao contribuinte, emitir OB de acordo com o

item 2.8.

 

2.15.1.2 - Não será emitida OBP para compensação de débitos.

 

EXEMPLO 1

 

- Total ressarcimento IPI pleiteado: 1000

- Débitos a compensar: 100

- DARF eletrônico de compensação: 100

- NL solicitando recursos à STN, no evento 54.0.832: 1000

- Ordem bancária a emitir ao interessado referente ao saldo credor após

compensação 900

 

EXEMPLO 2

 

- Total ressarcimento IPI pleiteado: 800

- Débitos a compensar: 1000

- DARF eletrônico de compensação: 800

- NL solicitando recursos à STN, no evento 54.0.832: 800

- Cobrar a diferença de 200 do contribuinte 200

 

2.15.2 - Para proceder à compensação, deverá ser emitida NT - Nota de

Compensação de Tributo - com o evento 70.1.732 para cada tributo ou

contribuição federal objeto de restituição/ressarcimento (créditos) e o evento

52.1.275 para cada tributo ou contribuição federal objeto de compensação

(débitos). Para o evento 70.1.732, digitar a letra "R" no campo "R/C" da "Nota

de Compensação". Para o evento 52.1.275 digitar a letra "C" no campo "R/C" da

"Nota de Compensação".

 

2.15.2.1 - No campo "data de valorização" da NT, digitar a data de

valorização de acordo com o subitem 2.13.

 

2.15.2.2 - No campo "receita" da NT, digitar o código da receita referente aos

eventos 70.1.732 (R) ou 52.1.275 (C).

 

2.15.2.3 - No campo "CNPJ/CPF" da NT, digitar o CNPJ/CPF referente aos

eventos 70.1.732 (R) ou 52.1.275 (C).

 

a) Os CNPJ/CPF correspondentes ao evento 52.1.275 (C) poderão ser diferentes

entre sí, mas o evento 70.1.732 (R) somente utilizará o CNPJ/CPF do

contribuinte solicitante da compensação.

 

b) Os valores devidos, calculados na forma do sistema integrado de pagamento

de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte

- SIMPLES, poderão ser compensados conforme a IN/SRF N? 24, de 18 de março de

1997.

 

2.15.2.4 - No campo "valor" da NT, digitar o valor de cada tributo ou

contribuição, sem vírgula, com duas casas decimais (com encargos legais, se

houver).

 

a) Em qualquer situação, o somatório dos valores para compensação deverá bater

com o total da restituição/ressarcimento, em cada NT.

 

2.15.2.5 - A NT comporta 12 campos para restituição/ressarcimento e

compensação ao mesmo tempo, passando-se para outra NT os excedentes.

 

a) Quando a compensação envolver 12 ou mais débitos, deverão ser preenchidas

duas ou mais NT, para que fique fechado com a restituição/ressarcimento o

somatório dos débitos:

- emitir uma primeira NT, com 11 débitos, e colocar o somatório destes débitos

no campo "valor", da linha do evento 70.1.732 (R);

- emitir uma ou mais NT, com o restante dos débitos, fechando o somatório dos

débitos com o valor correspondente de restituição/ressarcimento em cada CR, no

evento 70.1.732 (C).

 

2.15.2.6 - Preenchida a NT, esta é confirmada pelo usuário; a seguir, o

sistema emitirá um "Pré-DARF" para cada código de débito, devidamente

numerado, vinculado numericamente àquela NT, já com o registro do valor de

compensação;

 

a )ao ser confirmado pelo usuário, o "Pré-DARF" transforma-se no "DARF

eletrônico", que já vem com o CNPJ/CPF no campo "recolhedor", informado no

campo "inscrição 2" da NT. O Pré-DARF, ao ser consultado pelo usuário, já vem

com a data de valorização indicada na NT de compensação.

 

EXEMPLO 1

 

Ressarcimento = 1200 (código 1097)

Débitos: 12 códigos iguais ou diferentes, cada um com datas distintas de

vencimento, um dos códigos pertencente a outro CNPJ.

Preenchimento CR n? 1: Comporta 11 códigos além do 1097, para o evento

52.1.275 (C).

 

R/C RECEITA CNPJ/CPF VENCIMENTO PROCESSO DE COBRANÇA VALOR

 

R 1097 CNPJ1 -- 1200

1) C xxxx CNPJ1 DATA 1 xxxx 100

10) C xxxx CNPJ1 DATA 10 xxxx 100

11) C xxxx CNPJ2 DATA 11 xxxx 100

 

- Serão emitidos 11 DARF de 100, um para cada código de tributo ou

contribuição objeto de compensação (débito).

- Para o CNPJ2, o DARF será emitido com sua inscrição (CNPJ2).

Preenchimento NT N? 2: Débito restante para compensar

 

R/C RECEITA CNPJ/CPF VENCIMENTO PROCESSO DE COBRANÇA VALOR

 

R 1097 CNPJ1 -- 100

12) C xxxx CNPJ1 DATA 12 xxxx 100

 

- Será emitido DARF eletrônico de 100, para o código de tributo ou

contribuição objeto de compensação.

 

 

EXEMPLO 2

 

Ressarcimento = 1000

Débito = 1000 (mesma data vencimento)

- Preenchimento da NT:

 

R/C RECEITA CNPJ/CPF VENCIMENTO PROCESSO DE COBRANÇA VALOR

 

R 1097 CNPJ -- 1000

C 0220 CNPJ DATA xxxx 1000

 

DARF eletrônico = 1000

 

EXEMPLO 3

 

Ressarcimento = 1000

Débito = 100 (mesma data vencimento)

- Preenchimento da NT:

 

R/C RECEITA CNPJ/CPF VENCIMENTO PROCESSO DE COBRANÇA VALOR

 

R 1097 CNPJ -- 100

C 0220 CNPJ DATA -- 100

 

DARF eletrônico = 100

OB de diferença ao interessado = 900

 

EXEMPLO 4

 

Ressarcimento = 800

Débito = 1000 (mesma data vencimento)

- Preenchimento da NT:

 

R/C RECEITA CNPJ/CPF VENCIMENTO PROCESSO DE COBRANÇA VALOR

 

R 1097 CNPJ -- 800

C 0220 CNPJ DATA xxxx 800

 

DARF eletrônico = 800

Cobrar a diferença de 200 do contribuinte.

 

2.16 - A parcela do crédito a ser restituído ou ressarcido a um contribuinte,

que exceder o total de seus débitos, inclusive os que houverem sido

parcelados, poderá ser utilizada para a compensação com débitos de outro

contribuinte, inclusive se parcelado.

 

2.16.1 - A compensação de que trata este artigo será efetuada a

requerimento dos contribuintes titulares do crédito e do débito, formalizado

por meio do formulário "Pedido de Compensação de Crédito com Débito de

Terceiros", de que trata o Anexo IV da IN SRF n? 21/97.

 

2.16.2 - Se os contribuinte estiverem sob jurisdição de DRF ou IRF-A

diferentes, o formulário a que se refere o parágrafo anterior deverá ser

preenchido em duas vias, devendo cada contribuinte protocolizar uma via na DRF

ou IRF-A de sua jurisdição.

 

2.16.3 - Na hipótese do parágrafo anterior, a via do Pedido de Compensação

de Crédito com Débito de Terceiros, entregue à DRF ou IRF-A da jurisdição do

contribuinte titular do débito terá caráter exclusivo de comunicado.

 

2.16.4 - Na hipótese do subitem 2.17.2, a competência para analisar o pleito,

efetuar a compensação e adotar os procedimentos internos de que trata o ? 2º

do art. 13 da IN SRF n? 21/97 é da DRF ou IRF-A da jurisdição do contribuinte

titular do crédito.

 

2.16.5 - A utilização de crédito decorrente de sentença judicial,

transitada em julgado, para compensação, somente poderá ser efetuada após

atendido o disposto no art. 17, da IN SRF n? 21/97.

 

2.17 - A Coordenação de Programação Financeira da STN procederá às

liberações dos recursos correspondentes:

 

2.17.1 - No mesmo dia da solicitação, desde que as unidades gestoras a

tenham registrado no SIAFI até as 15:00 hs.;

 

2.17.2 - No dia seguinte ao da solicitação quando as unidades gestoras a

tenham registrado após as 15:00 horas.

 

2.18 - Os saldos relativos às liberações de recursos pela STN poderão ser

consultados, através da transação "CONRAZAO" na UG 170500, gestão 00001, nas

contas:

 

2.18.1 - 2.9.3.1.2.02.01 - Total a liberar por UG/Gestão;

2.18.2 - 2.9.3.1.2.02.02 - Total liberado;

2.18.3 - 2.9.3.1.2.02.03 - Total restituído pelas Unidades da SRF;

2.18.4 - 2.9.3.1.2.02.06 - Total dos depósitos de diversas origens

restituídos.

 

2.19 - A STN procederá às liberações de recursos extraorçamentários para

restituições de receitas e outras devoluções.

 

2.19.1 - Os recursos serão transferidos para as UG da Secretaria da

Receita Federal, através de OB Intra-SIAFI, utilizando o evento 70.0.720,

indicando no campo "inscrição 1" o código FT 1705050.

 

2.20 - A STN encaminhará, decendialmente, à SRF, fita magnética contendo

informações sobre todas as restituições, ressarcimentos e compensações

efetuados no período.

 

2.21 - O valor de restituição/ressarcimento inferior a 2,5 UFIR, e que não

resultar de compensação de débitos, somente será objeto de emissão de OB se o

interessado manifestar o desejo de receber o valor.

 

2.22 - Após a emissão e entrega da "OB" ou "RE" ao Banco do Brasil S.A., a

unidade da Receita Federal deverá informar nos processos o número de OB antes

de proceder ao seu arquivamento.

 

2.23 - Para os declarantes no exterior, que receberão a restituição em

dólar, deverão ser observados os seguintes procedimentos.

 

2.23.1 - Após receber a listagem L.07 (Relação de contribuintes com

restituição em dólar na agência 0686-Nova Iorque) do SERPRO, a DIDEX

encaminhará ofício ao Banco Central do Brasil solicitando autorização para

transferência de crédito para a agência do Banco do Brasil em Nova Iorque, do

montante do lote.

 

2.23.2 - Após receber a autorização do Banco Central do Brasil, a DIDEX

solicitará à STN, através da DIPOL, a liberação de recursos.

 

2.23.3 - A partir dessa solicitação, a DIPOL emitirá Nota de Lançamento -

NL no sistema SIAFI, solicitando à STN os recursos financeiros necessários.

 

2.23.4 -Confirmada a liberação dos recursos pela STN, a DIPOL observará os

seguintes procedimentos:

 

2.23.4.1 - emitirá OBB, registrando na campo "finalidade" o n? da relação de

beneficiários;

 

2.23.4.2 - emitirá relação de beneficiários da restituição numerada em 3 vias,

acompanhada da cópia da OBB e da Nota de Lançamento - NL e encaminhará à

DIDEX, juntamente com a relação de ordens bancárias externas - RE.

 

2.23.5 - De posse da duas vias da relação de beneficiários e da relação de

ordens bancárias externas - RE, a DIDEX as entregará ao Banco do Brasil S.A.

no mesmo dia.

 

2.23.5.1 - Juntamente com a relação de beneficiários e a relação de ordens

bancárias externas - RE, será entregue ao Banco do Brasil a listagem do SERPRO

(L.07) e/ou cópia do disquete REST96LE. Agência Nova Iorque, através de

ofício.

 

2.23.6 - Encaminhar à DFC uma via da relação de beneficiários, juntamente com

a segunda via da relação de ordens bancárias externas - RE.

 

2.23.7 - A DIDEX encaminhará à CISET/MF o processo onde consta toda a

documentação do lote.

 

2.24 - Para o pagamento de restituição de domiciliados no exterior em reais

ou a pedido do contribuinte que retorna ao país, a DIDEX protocolizará

processo e efetuará o pagamento das restituições, através de OB, em conta

corrente bancária no Brasil, informada pelo contribuinte, obedecidos os

procedimentos já estabelecidos nesse ato.

 

2.25 - Os saldos relativos aos recursos solicitados e utilizados poderão

ser consultados, através da transação "CONRAZAO" na própria UG, nas contas:

 

2.25.1 - 1.9.3.1.2.02.01 - Cota de restituição a receber

2.25.2 - 1.9.3.1.2.02.02 - Cota de restituição recebida

2.25.3 - 1.9.3.1.2.02.03 - Cota de restituição a utilizada

2.25.4 - 1.9.3.1.2.02.05 - Cota de DDD ( depósito de diversas origens)

utilizada.

2.25.5 - 1.9.3.1.2.02.06 - Total de contribuintes beneficiados com as

restituições realizadas.

 

2.25.6 - Para a consulta do saldo em nível Brasil, de todas as

restituições/ressarcimentos e respectivos códigos de receita, utilizar a conta

2.9.3.1.2.02.03 acumulada até o mês desejado, na gestão 0001, UG 170.500,

transação "DETACONTA" até 1996 e "CONRAZAO" em 1997.

 

2.26 - A COSAR mandará publicar no Diário Oficial da União, no primeiro

decêndio de cada mês, um extrato informativo (referente ao mês anterior) das

restituições, dos ressarcimentos em espécie e das compensações de que tratam

os artigos 6º, 8º, 12 e 15 da IN/SRF n? 021/97, do subitem 2.1.2.1.

 

2.27 - DEFINIÇÕES

 

SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

COSAR- COORDENAÇÃO-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA

STN- SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

DFC- DELEGACIA FEDERAL DE CONTROLE

CCONT- COORDENAÇÃO GERAL DE CONTABILIDADE DA STN

SIAFI- SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL

OB- Ordem Bancária, que pode ser dos tipos OBC, OBP ou OBB.

OBC- Ordem Bancária de Crédito, utilizada para crédito em conta corrente do

favorecido na rede bancária e para saque de recursos na conta bancária do

tipo "C", para crédito na Conta Única da Unidade Gestora, substituindo,

nesse particular, doravante, a Guia de Recebimento - GR.

OBP- Ordem Bancária de Pagamento, destinada a pagamento direto ao credor,

em espécie, junto à agência do domicílio bancário da Unidade Gestora.

OBB- Ordem Bancária para Banco, destinado a pagamentos a banco, inclusive ao

agente financeiro, exclusivamente nos casos de restituições e

ressarcimentos de receitas federais, os previstos no item 24 desta Norma

de Execução ou outros que poderão ser definidos pela COSAR.

Favorecido- Contribuinte beneficiário da restituição.

Unidade Gestora-UG- Unidade Administrativa investida do poder de gerir

recursos orçamentários e/ou financeiros. Aplica-se às SRRF, DRF e IRF/A.

Unidade Gestora On-Line - É aquela que acessa diretamente o SIAFI, através de

vídeo próprio ou compartilhado com outra UG.

Evento- Qualquer ato que deva ter tratamento pelo SIAFI. Os Eventos citados

nessa Norma vêm identificados por seus respectivos códigos.

Nota de Lançamento- NL - É o documento de entrada que servirá para o registro

no SIAFI dos dados relativos à restituição e o ressarcimento, através do

qual a UG solicita à STN os respectivos recursos, utilizando eventos

próprios.

Nota de Compensação de Tributo - NT - É o documento de entrada que servirá

para o registro no SIAFI dos dados relativos à compensação, juntamente

com o DARF eletrônico, vinculado a eventos próprios.

DARF Eletrônico - Documento de Arrecadação de Receitas Federais, emitido via

SIAFI, vinculado, como dispõe esta NE, à compensação de tributos ou

contribuições federais.

Relação de Ordens Bancárias Externas-RE - Relação das Ordens Bancárias

emitidas nas UG ON-LINE, impressa através da transação "IMPRELOB".

OB Intra-SIAFI- OB emitida por uma UG a favor de outra UG integrante da Conta

Única do Tesouro Nacional.

 

SISBACEN- Sistema de Informações Banco Central.

DIDEX- Divisão de Declarantes Domiciliados no Exterior.

CONTA ÚNICA- A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do

Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da

União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras - UG da Administração

Federal, Direta e Indireta, participantes do SIAFI, na modalidade

"ON-LINE".

A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por

intermédio do Banco do Brasil S.A., ou, excepcionalmente, por outros

agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

Cancela Nota de Compensação de Tributo - CANNT

Consulta Nota de Compensação de Tributo - CONNT

 

3 - ASSUNTOS RELACIONADOS

 

TIPO IDENTIFICAÇÃO

------------------------------------------------------------------------------

Documento NOTA DE LANÇAMENTO - NL;

Documento ORDEM BANCÁRIA - OB;

Macrofunção CONTA ÚNICA;

Transação CONSULTA NOTA DE COMPENSAÇÃO - CONNT;

Transação CANCELA NOTA DE COMPENSAÇÃO - CANNT;

Transação DARF EM PROCESSO DE REGISTRO - DARF;

Transação NOTA DE COMPENSAÇÃO - NT; e

Transação CONSULTA EVENTO - CONEVENTO.

 

4 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE

 


Manual Siafi
Última modificação: 2012-04-23 16:59
Data do documento: 2008-09-10 12:11