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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021122 - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS

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021122 - PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CAPITAL DE EMPRESAS

por cargaúltima modificação 2017-07-03 09:14    Versões 

1 – REFERÊNCIAS:
1.1 – RESPONSABILIDADE - Coordenação-Geral de Contabilidade da União – CCONT e Coordenação-Geral de Participações Societárias – COPAR
1.2 – COMPETÊNCIA - Lei nº 10.180, de 06 de abril de 2001, Portaria nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3 – BASE LEGAL
Lei nº 6.404/1976;
Instrução CVM nº 247/1996, com as alterações introduzidas pelas instruções 269/1997, 285/1998, 464/2008 e 469/2008;
Lei nº 4.320/1964;
Portaria Interministerial SOF/STN nº 163/2001;
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16;
Lei nº 10.180/2001;
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP;
Manual Técnico de Orçamento – MTO 2015;
Portaria STN nº 589/2001;
Pronunciamento Técnico CPC 39;
Decreto nº 2.673/1998 (alterado pelo decreto nº 8.945/2016)
Lei Complementar nº 101/2000;

2 – PROCEDIMENTOS
2.1 – Define os procedimentos para registro e avaliação das participações da União em empresas, fundos de natureza privada e organismos internacionais.
2.2 – PARTICIPÇÃO EM EMPRESAS
2.2.1 - As participações societárias da administração direta devem ser registradas pela Unidade Gestora da Coordenação-Geral de Participações Societárias – COPAR (Parecer PGFN).
2.2.2 – As participações societárias da União são divididas em investimentos temporários e permanentes.
2.2.3 - Investimentos Temporários
2.2.3.1    - Definem-se como investimentos temporários quaisquer participações societárias passíveis de alienação, observando-se o grau de liquidez das mesmas.
2.2.3.2    - Os investimentos temporários são avaliados ao custo de aquisição e, quando aplicável, acrescidos da atualização monetária, dos juros e de outros rendimentos auferidos, conforme dispõe as Normas Brasileiras de Contabilidade.
2.2.3.3    - Os investimentos temporários serão classificados na conta do Ativo Circulante 1.1.4.1.1.04.01 - Ações FAD/FND, desde que a expectativa de realização ocorra em até doze meses após a data das demonstrações contábeis da União, conforme definido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
2.2.3.4    - Os investimentos temporários serão classificados em conta do Ativo Realizável a Longo Prazo 1.2.1.3.1.01.05 – Ações FAD/FND, desde que a expectativa de realização não ocorra em até doze meses após a data das demonstrações contábeis da União.
2.2.3.5    - Se o investimento temporário, seja ele classificado no ativo circulante ou no ativo realizável a longo prazo, for em empresa estatal dependente, conforme definido na Lei Complementar nº 101/2000, o lançamento deverá ser realizado em conta com quinto nível igual a 2, nível utilizado para registrar as transações entre entidades do mesmo ente que integram o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS. O quinto nível igual a 2 tem por objetivo evitar a duplicidade de registro no Balanço Geral da União - BGU.
2.2.4 – Investimentos Permanentes
2.2.4.1    – Definem-se como investimentos permanentes quaisquer participações societárias não passíveis de alienação.
2.2.4.2    - Os investimentos permanentes decorrentes de participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensurados ou avaliados pelo método da equivalência patrimonial, conforme NBC T 16.10.
2.2.4.3 - O valor do investimento permanente avaliado pelo método da equivalência patrimonial será obtido mediante o seguinte cálculo:
I - aplicação do percentual de participação no capital social sobre o patrimônio líquido da investida;
II - subtração, do montante referido no inciso I, dos lucros não realizados nas operações intercompanhias, líquidos dos efeitos fiscais; e
III - se for o caso, o valor do patrimônio líquido deverá ser ajustado sempre que apresentar elementos cuja natureza não seja patrimonial, mas que sejam divulgados no patrimônio das demonstrações financeiras das empresas por força de regulamentação setorial.
2.2.4.4 - Os investimentos permanentes avaliados pelo método da equivalência patrimonial serão classificados na conta 1.2.2.1.1.01.01 - Participações em Empresas - Método da Equivalência Patrimonial (MEP). Se o investimento permanente classificado nesta conta for em empresa estatal dependente, o lançamento deverá ser realizado em conta com quinto nível igual a 2.
2.2.4.5 - Os investimentos permanentes decorrentes de participações em empresas sobre cuja administração não se tenha influência significativa serão registrados pelo custo de aquisição na conta 1.2.2.1.1.02.01 – Participações em Empresas (custo).
2.2.4.6 - Os valores negativos da equivalência patrimonial dos investimentos permanentes em empresas controladas pela União - Administração Direta serão registrados na conta 2.1.8.9.1.41.01 – Perdas em Participação em Empresas com PL Negativo. Se o investimento permanente classificado nesta conta for em empresa estatal dependente, o lançamento deverá ser realizado em conta com quinto nível igual a 2.
2.2.4.7 – Com base nas Demonstrações Financeiras auditadas e publicadas pelas empresas, a STN/COPAR e as Unidades Gestoras da Administração Indireta que têm investimentos avaliados pelo Método da Equivalência Patrimonial (MEP) deverão proceder à avaliação dos investimentos, comparando o valor atual do investimento, com o valor já existente nas contas 1.2.2.1.1.01.01, 1.2.2.1.1.01.02 1.2.1.2.1.01.06, 1.2.1.2.1.01.08 e 2.1.8.9.1.41.01, observando-se que, no caso das estatais dependentes, o quinto nível das contas será igual a 2.
2.2.4.8 - A diferença apurada deverá ser registrada da seguinte forma:
a) quando verificado ganho na apuração pela equivalência patrimonial:
- Se houver saldo na conta 2.1.8.9.X.41.01, utilizar a situação INV008 para baixar valores até o limite do seu saldo e, mediante a situação INV003, registrar os valores que excederem esse saldo na conta 1.2.2.1.X.01.01.
- Se o saldo na conta 2.1.8.9.X.41.01 estiver zerado, utilizar a situação INV003 para apropriar o ganho com equivalência patrimonial na conta 1.2.2.1.1.01.01.
b) quando verificado perda na apuração pela equivalência patrimonial:
- Se houver saldo na conta 1.2.2.1.1.01.01, utilizar a situação INV004 para registrar a perda até o limite do seu saldo e a situação INV009 para registrar os valores que excederem esse saldo na conta 2.1.8.9.X.41.01. Quando se tratar de investimento em empresa dependente, deverão ser utilizados os mesmos eventos. Nesses casos, o quinto nível das contas será igual a 2.
- Se não houver saldo na conta 1.2.2.1.1.01.01, deve-se utilizar a situação INV009 para apropriar as perdas nas participações societárias de empresas com PL negativo na conta 2.1.8.9.x.41.01. Quando se tratar de investimento em empresa dependente, deverá ser utilizado o mesmo evento. Neste caso, o quinto nível das contas será igual a 2.
2.2.4.9 - Ao final de cada exercício, a STN/COPAR e as Unidades Gestoras da Administração Indireta deverão atualizar os valores de suas participações acionárias em empresas no SIAFI, conforme informações obtidas junto às empresas investidas e procedimentos descritos nos itens anteriores.
2.2.4.10 - A COPAR promoverá a compatibilização das participações societárias das empresas estatais não integrantes do SIAFI, com os respectivos saldos no Sistema e efetuará eventuais ajustes dentro dos prazos estabelecidos no calendário de encerramento de exercício.
2.2.4.11 - Nos casos em que ocorrer incorporação de ações, quotas ou outros comprovantes de investimento a título de doação, a situação a ser utilizada pela COPAR será a INV013. Em se tratando da baixa de investimentos resultantes de doações a COPAR utilizará a situação INV014.
2.2.4.12 - Em se tratando exclusivamente de UG da Administração Indireta, a incorporação ou desincorporação de ações, a título de doação e demais transferências a título gratuito, será registrada por meio das situações INV015 e INV016, respectivamente.
2.2.4.13 - Em se tratando de investimentos temporários classificados como Ativo Circulante (1.1.4.1.1.04.01), a transferência das participações societárias constantes do Investimento Permanente ou do longo prazo para o curto prazo deverá ser realizada por meio das situações INV017 e INV018, respectivamente. Para os casos de baixa desta rubrica, decorrente de transferência para o ativo realizável a longo prazo, deverá ser realizada por meio da situação INV019.
2.2.4.14 - Da mesma forma, em se tratando de investimentos temporários classificados como Ativo Realizável a Longo Prazo (1.2.1.3.1.01.05), a transferência para esta rubrica deverá ser realizada por meio das situações INV020 e INV019, quando envolver as participações societárias constantes do Investimento Permanente ou do curto prazo, respectivamente. Para os casos de baixa desta rubrica, decorrente de transferência, deverá ser utilizada a situação INV018.
2.3 - REPASSE DE RECURSOS PARA AS EMPRESAS ESTATAIS
2.3.1 – A transferência de recursos do Orçamento Fiscal às empresas estatais não dependentes sempre se dá por intermédio de aumento de capital, o que implica em execução de despesa orçamentária da União em rubrica específica denominada Constituição ou Aumento de Capital de Empresas.
2.3.2 – Sob a ótica patrimonial, a transferência de recursos para uma empresa estatal dependente pode ocorrer de duas formas distintas:
- A primeira delas é a receita proveniente do ente controlador sem contraprestação alguma da empresa investida. Pode ser entendido como suporte financeiro imediato, onde a aplicação dos recursos financeiros tem como propósito a manutenção das atividades normais da empresa, conforme dispõe o art. 18 da lei 4.320/1964.
- A segunda forma de repasse de recursos para as estatais dependentes é o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC, onde tais recursos resultarão em aumento da capacidade operacional e produtiva da empresa investida.
2.3.3 - As transferências de recursos a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital – AFAC podem ser contabilizadas, na ótica do ente recebedor dos recursos, como passivo (instrumento financeiro) ou patrimônio líquido (instrumento patrimonial), conforme Deliberação CVM 604/2009, Pronunciamento Técnico CPC 39 e NBC TG 39.
2.3.4 – Tal entendimento, combinado com o caput do art. 2º do Decreto nº 2.673/1998 (que determina que os recursos transferidos pela União para fins de aumento do capital incidirão encargos financeiros equivalentes à Taxa Selic, desde o dia da transferência até a data da capitalização), bem como com o art. 170 da Lei 6.404/1976 (que trata do aumento de capital mediante subscrição de ações), determina que o AFAC de todas as empresas estatais (dependentes ou não) transferido até 31/12/2016 deve ser registrado como Passivo Não Circulante, uma vez que nem o valor nem a quantidade de ações é conhecida no momento da sua transferência.
2.3.5  - Para guardar relação com os registros do item precedente, esta norma recomenda o registro do AFAC no Ativo Realizável a Longo Prazo, no ente concedente dos recursos, até sua efetiva capitalização.
2.3.6 - Nesse sentido, os registros ocorrerão nas contas 1212X.01.06 – Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital (investidora) e 2284X.00.00 – Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (investida). O quinto nível da conta será preenchido com os dígitos 1, 2, 4 ou 5, conforme a seguinte descrição:
1 – A empresa investida não pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS;
2 – A empresa investida pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União - OFSS;
4 – A empresa investida pertence ao Orçamento Fiscal dos Estados ou Distrito Federal;
5 – A empresa investida pertence ao Orçamento Fiscal dos Municípios;
2.3.7 – Com a publicação do decreto nº 8.945/2016, os recursos transferidos pela União ou depositados por acionistas minoritários a partir de 1º de janeiro de 2017, para fins de aumento de capital de empresa ou de sociedade cujo capital social seja constituído de recursos provenientes exclusivamente do setor público, cujo montante efetivamente investido deverá ser capitalizado até a data limite da aprovação das contas do exercício em que ocorrer a transferência, não estão sujeitos à correção pela Taxa Selic.
2.3.8 – Dessa forma, a tabela a seguir apresenta as possibilidades de registros contábeis nas empresas investidas e na União. Entende-se que para as empresas com capital 100% público, os AFAC transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 podem ser classificados como instrumentos patrimoniais, desde que os repasses sejam capitalizados até a Assembleia Geral Ordinária (AGO) do exercício subsequente (art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998).



2.3.9 – Para atender aos registros previstos no quadro acima, foram criadas as contas de ativo 1131X.10.00, 1212X.01.06 e 1221X.01.04 (evidenciadas na COPAR) e as contas 2189X.10.00, 2284X.00.00 e 2320X.00.00 (evidenciadas na empresa investida). Os recursos transferidos a partir de 1º de janeiro de 2017 e que atendam às regras no parágrafo precedente podem ser reclassificados por meio dos eventos 54.0.420 e 54.0.421. Esta reclassificação do Passivo Não Circulante para o Passivo Circulante (54.0.420) e para o Patrimônio Líquido (54.0.421) será realizada pela empresa investida e acompanhada pela COPAR.
2.3.10 – Para facilitar a conciliação entre as contas de ativo e passivo e, sobretudo, a consolidação das contas, foram criados os auditores contábeis 710, 711 e 712 (transferência de recursos da União a título de AFAC para empresas que integral o OFSS):
710 – 11312.10.00 + 11312.11.00 = 21892.10.00
711 – 12122.01.06 + 12122.01.08 = 22842.00.00
712 – 12212.01.04 = 23202.00.00
2.3.11 – Os recursos recebidos pelas empresas a título de AFAC estão sujeitos à correção pela Taxa Selic desde o dia da transferência até a data da capitalização, exceto o disposto no art. 2º, § único, Decreto nº 2.673/1998. Na empresa investida, a correção pela taxa selic será controlada por meio da conta 89991.60.00. Utilizar a situação LDV119 para controlar as atualizações realizadas até a criação da referida conta. Para novas atualizações, utilizar a situação LPA375 (empresas que integram o OFSS) e LPA376 (empresas que não integram o OFSS).
2.3.12 - Quando o AFAC for realizado por meio de despesa, a UG repassadora dos recursos deverá utilizar a situação DSP224 com o código de GRU 48816-0 INTEGR REC TES NAC-INTRA.
2.3.13 – As unidades da administração indireta deverão registrar o Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital por meio da situação DSP950 (neste caso, quem transfere os recursos a título de AFAC é o ministério supervisor ou a setorial financeira de cada empresa).
2.3.14 – Quando o AFAC for realizado por meio de liberação de programação financeira, as seguintes situações de PF no SIAFI promovem contabilização no Passivo e no Patrimônio Líquido das empresas que estão no SIAFI:
2.3.14.1 – INSTRUMENTO DE PASSIVO NÃO CIRCULANTE:
Código: EXE005
Título: PPF COM VINCULAÇÃO DE PAGTO – AFAC – INSTR DE PAS NÃO CIR
Código: RAP005
Título: PPF DE RESTOS A PAGAR – AFAC – INSTR DE PASSIVO NÃO CIRC
2.3.14.2 – INSTRUMENTO DE PASSIVO CIRCULANTE:
Código: EXE007
Título: PPF COM VINCULAÇÃO DE PAGTO – AFAC – INSTR DE PASSIVO CIR
Código: RAP007
Título: PPF DE RESTOS A PAGAR – AFAC – INSTR DE PASSIVO CIRCULANTE
2.3.14.3 – INSTRUMENTO PATRIMONIAL (PL):
Código: EXE008
Título: PPF COM VINCULAÇÃO DE PAGTO – AFAC – INSTR PATRIM (PL)
Código: RAP008
Título: PPF DE RESTOS A PAGAR – AFAC – INSTR PATRIMONIAL (PL)
2.3.15 - Após homologação do aumento de capital, isto é, integralização dos recursos transferidos em ações, a empresa beneficiada deverá informar esse fato à Coordenação-Geral de Participações Societárias - COPAR, no caso de investimento da Administração Direta, ou à UG transferidora dos recursos, no caso de investimento da Administração Indireta, para que estas possam realizar os devidos lançamentos no SIAFI.
2.3.15.1 – A subscrição e a integralização das ações na empresa investida dar-se-ão por meio das situações LPA365 e LPA342, respectivamente.
2.3.16 - A integralização dos recursos transferidos em ações deve ser registrada no SIAFI pela COPAR, no caso de investimento da Administração Direta ou pela própria unidade transferidora dos recursos, no caso de investimento da Administração Indireta, mediante o uso da situação LPA341.
2.4 - PARTICIPAÇÃO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
2.4.1 - Os investimentos em organismos internacionais serão avaliados pelo método de custo. Dessa forma, o investimento será registrado pelo valor da aquisição.
2.4.2 - O registro da obrigação com o organismo internacional será realizado nas contas de controle 7.9.7.2.1.00.00/8.9.7.2.1.03.00 – Responsabilidade com Terceiros. Quando a responsabilidade pela integralização for do Ministério da Fazenda, utilizar a situação LDV051. Quando a responsabilidade pela integralização das cotas for do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MPDG, utilizar a situação LDV049.
2.4.3 - O pagamento/integralização das quotas deverá ser realizado por meio da situação TRF026 -  Registro de despesa com a integralização de cotas em organismos internacionais. O estorno e a reclassificação serão realizados por meio das situações TRE026 e TRN026, respectivamente.
2.5 - PARTICIPAÇÃO EM FUNDOS
2.5.1 - As participações em Fundos serão avaliadas pelo custo de aquisição, atualizado monetariamente quando for o caso, ou com base no valor do patrimônio líquido, utilizando-se o método da equivalência patrimonial, conforme a Normas Brasileiras de Contabilidade.
2.5.2 - O método da equivalência patrimonial será utilizado para os investimentos em fundos cuja participação da União seja majoritária e para aqueles investimentos em fundos equiparados a coligadas. Considera-se coligadas as sociedades sobre cuja administração se tenha influência significativa.
2.5.3 - O método do custo será utilizado para participações em fundos que não sejam equiparados a coligadas ou controladas.
2.5.4 - O registro da participação em fundos será realizado por meio da situação DSP982. Se a participação for majoritária, hipótese em que o investimento será avaliado pelo método da equivalência patrimonial, utilizar a conta 1.2.2.1.1.01.02. Se o investimento for avaliado pelo método do custo, utilizar a conta 1.2.2.1.1.02.02. O estorno e a reclassificação serão realizados por meio das situações DSE982 e DSN982, respectivamente.
2.5.5 - Se o Fundo investido fizer parte do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social - OFSS, o lançamento deverá ser realizado nas contas 1.2.2.1.2.01.02 e 1.2.2.1.2.02.02, quando avaliados pelo método da equivalência patrimonial e pelo método do custo, respectivamente.

3 - COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL:
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO – CCONT
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - COPAR

 


Manual Siafi
Última modificação: 2017-07-03 09:14
Data do documento: 2008-09-10 12:11