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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021123 - RECOLHIMENTO DE DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DEBÊNTURES

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021123 - RECOLHIMENTO DE DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DEBÊNTURES

por cargaúltima modificação 2017-07-03 08:47    Versões 

1 - REFERÊNCIAS:
1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade da União – CCONT e Coordenador-Geral de Participações Societárias - COPAR.
1.2 - COMPETÊNCIA – Portaria/STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996 e Portaria MF n° 403, de 02 de dezembro de 2005.
1.3 – FUNDAMENTO
1.3.1 - BASE LEGAL
Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997,
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações,
Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976 e alterações,
Decreto n° 2.673, de 16 de julho de 1998,
Decreto nº 3.381, de 13 de março de 2000,
Lei Complementar nº 101 – LRF, de 04 de maio 2000,
MP nº 2.167-53, de 23 de agosto de 2001,
Portaria MF nº 101, de 26 de abril de 2001.
 
2 – PROCEDIMENTOS
2.1 - A previsão de receita do Tesouro Nacional decorrente de participações (dividendos e juros sobre o capital próprio) e o respectivo pagamento pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal Indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados, deverão observar o que se segue:
2.1.1 – Todas as empresas que possuam dividendos a distribuir em favor do Tesouro Nacional deverão comunicar a esta COPAR o valor previsto para o pagamento de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, após a deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, a fim de que a COPAR efetue o registro em sua contabilidade.
2.1.2 – A STN, por meio da UG 170510, deverá realizar o registro da previsão informada pelas empresas por meio das situações abaixo elencadas, a depender do caso. Se a apropriação dos Dividendos/JCP for em empresa estatal dependente, o lançamento será realizado nas devidas contas com quinto nível igual a 2.
a)Situação CRD106 – APROPRIAÇÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO A RECEBER PARA AS EMPRESAS AVALIADAS PELO MÉTODO DO CUSTO;
b)Situação INV007 – APROPRIAÇÃO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO A RECEBER PARA AS EMPRESAS AVALIADAS PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL;
c)Situação CRD303 – APROPRIAÇÃO DA CORREÇÃO PELA TAXA SELIC DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO A RECEBER PARA AS EMPRESAS AVALIADAS PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL.
2.2 – Formas de Pagamento
2.2.1 – O recolhimento dos dividendos e Juros sobre o Capital Próprio poderá ser efetuado nas seguintes formas:
a) Em espécie;
b) Em valores mobiliários;
c) Em títulos públicos.
2.2.2 – RECOLHIMENTOS DE DIVIDENDOS EM ESPÉCIE
2.2.2.1 – Para distribuição de dividendos entre unidades pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social:
- A entidade distribuidora deverá apropriar os dividendos a pagar por meio da situação LPA373 – DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO A PAGAR;
- No exercício de pagamento do dividendo deverá ser feito empenho na modalidade de aplicação 91, natureza de despesa 339128 - Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos - ou 339129 - Distribuição de Resultado de Empresas Estatais Dependentes;
- Para liquidação da despesa, incluir documento hábil “PS” com a situação DSP989;
- O pagamento deverá ser efetuado via GRU-Intra, informando o código de recolhimento da GRU 50008-9 (COPAR/DIVIDENDOS/INTRA/OGU) e a UG 170510 Gestão 00001 como favorecida.
2.2.2.2 – Para distribuição de dividendos quando a unidade distribuidora pertence e a recebedora não pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social:
- A entidade distribuidora deverá apropriar os dividendos a pagar por meio da situação LPA373 – DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO A PAGAR;
- No exercício de pagamento do dividendo deverá ser feito empenho na modalidade de aplicação 90, natureza de despesa 339028. Utilizar nota de empenho com passivo anterior tendo em vista que a obrigação já foi reconhecida por meio da situação LPA373. Para os casos de antecipação de dividendos, utilizar a nota de empenho sem passivo anterior.
- Para liquidação da despesa, incluir o documento hábil “PS” com a situação DSP989 – PAGAMENTO DE DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO;
- O pagamento deverá ser efetuado por meio de ordem bancária.
2.2.2.3 – As entidades distribuidoras de dividendos à União que não pertencem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, mas utilizam o SIAFI deverão utilizar o mesmo procedimento especificado no subitem anterior;
2.2.2.4 - As entidades distribuidoras de dividendos à União que não pertencem ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social nem utilizam o SIAFI deverão efetuar, por intermédio de instituição bancária, via GRU-SPB, mensagem STN 0034, com a utilização do código de recolhimento 10081-1 (COPAR/DIVIDENDOS/NÃO OGU, observando no preenchimento da mensagem os itens a seguir:
a) CNPJ_CPF = CNPJ da entidade distribuidora dos dividendos;
b) CODUNIDGEST= 17051000001
c) CODRECOLHTSTN = 10081-1
2.2.3 - RECOLHIMENTO DE DIVIDENDOS EM VALORES MOBILIÁRIOS
2.2.3.1 - Os pagamentos de dividendos/juros sobre capital próprio, como remuneração aos acionistas, poderão ser efetuados por meio de valores mobiliários, após a manifestação prévia da COPAR/STN e a respectiva aprovação, após a solicitação da empresa recolhedora.
2.2.4 – RECOLHIMENTO DE DIVIDENDOS EM TÍTULOS PÚBLICOS
2.2.4.1 - Os pagamentos de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, como remuneração aos acionistas, poderão ser efetuados por meio de títulos públicos, observando o descrito no subitem 2.2.3.1. Os títulos públicos federais serão recebidos pelo Tesouro Nacional, como pagamento de dividendos/juros sobre capital próprio, pelo valor de face.
2.2.4.2 – A Coordenação-Geral de Administração da Dívida Pública - CODIP/STN informará à Coordenação-Geral de Participações Societárias – COPAR/STN o valor atualizado dos títulos recebidos para o pagamento citado, e ainda, informará à Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública – CODIV/STN para que esta efetue a transferência do título para o Tesouro Nacional.
2.2.4.3 – Após a efetivação da transferência dos títulos para o Tesouro Nacional, caberá à CODIV/STN efetuar a baixa desses valores, utilizando os eventos correspondentes aos títulos recebidos.
2.2.4.4 - O recebimento de dividendos por meio de títulos será registrado como receita orçamentária patrimonial na COPAR e como despesa orçamentária de capital decorrente de amortização da dívida pública na CODIV.
- Nota de Empenho;
- Liquidação e
- Baixa da dívida.
2.3 – RECOLHIMENTO DE PRÊMIO DE DEBÊNTURES
2.3.1 – A STN, por meio da UG 170510, deverá realizar o registro da previsão informada pelas empresas, utilizando a situação CRD304 – REMUNERAÇÃO DE DEBÊNTURES A RECEBER.
2.3.2 - As entidades distribuidoras de prêmio de debêntures à União deverão efetuar, por intermédio de instituição bancária, via GRU-SPB, mensagem STN 0034, com a utilização do código de recolhimento 10083-8 (COPAR-PARTICIPAÇÕES/DEBÊNTURES), observando no preenchimento da mensagem os itens a seguir:
CNPJ_CPF = CNPJ da entidade distribuidora dos prêmios de debêntures;
CODUNIDGEST = 17051000001
CODRECOLHTSTN = 10083-8

3 - ASSUNTOS RELACIONADOS
Macrofunção CONTA ÚNICA;
Transação DARF EM PROCESSO DE REGISTRO - DARF;
Transação REGISTRA ORDEM BANCÁRIA - OB;
Transação CONSULTA EVENTO - CONEVENTO;
Transação CONSULTA INDICADORES CONTÁBEIS - CONINDCONT;
Transação CONSULTA CONTA CONTÁBIL - CONCONTA; e
Transação CONSULTA CÓDIGO DE RECEITA - CONCODREC.

4 - COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL:
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO – CCONT
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - COPAR

 


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Última modificação: 2017-07-03 08:47
Data do documento: 2008-09-10 12:11