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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021130 - DESPESAS COM TI

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021130 - DESPESAS COM TI

por cargaúltima modificação 2016-10-14 09:36    Versões 

1 -    REFERÊNCIAS

1.1    - RESPONSABILIDADE – Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União e Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação.

1.2    - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996, de instituição deste Manual

1.3    - FUNDAMENTO

1.3.1  - BASE LEGAL

1.3.1.1       - Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010

1.3.2  - BASE ADMINISTRATIVA

1.3.2.1       - Instrução Normativa SLTI/MP nº 4, de 11 de setembro de 2014.

1.3.2.2       - Portaria STI/MP nº 20, de 14 de junho de 2016.

1.3.2.3       - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.


2 -   
CONTEXTUALIZAÇÃO

2.1    - Desde o ano de 2009 os projetos e as leis orçamentárias anuais decorrentes devem discriminar, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas ao atendimento de despesas com tecnologia da informação - TI, inclusive hardware, software e serviços.

2.2    - Desta forma, foram instituídos meios com o intuito de acompanhar o cumprimento dessas leis, como a criação das naturezas de despesa específicas para o registro das despesas com TI.

 

3 -    APRESENTAÇÃO

3.1    - Segundo dispõe o caput do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, bem como dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

3.2    - Com o objetivo de fomentar a promoção desses princípios, a Administração Pública atribuída à União se utiliza de bens e serviços de TI, os quais estão presentes nas mais diversas atividades exercidas pelo Estado, como a cobrança e arrecadação de tributos, licitação e contratação de fornecedores de bens e prestadores de serviços, controle dos bens que compõem o patrimônio público, constituição e tramitação de processos eletrônicos, acesso a serviços e informações públicos via rede mundial de computadores (“internet”), dentre outros.  

3.3    - Porém, ao utilizar recursos de TI, a Administração Pública muitas vezes efetua gastos com equipamentos e serviços, cujos valores estão previstos em dotações orçamentárias específicas da Lei Orçamentária Anual, conforme requerido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

3.4    - Assim, com o objetivo de medir a execução dessas despesas, e consequentemente propiciar meios para a prestação de serviços públicos, foram instituídos mecanismos para o controle orçamentário dessas despesas, como a criação de naturezas de despesas específicas.

3.5    - A finalidade deste procedimento é orientar quanto a classificação das despesas com tecnologia da informação e utilização das naturezas de despesa pertinentes.

 

4 -    DEFINIÇÕES

4.1    - Infraestrutura como Serviço – IaaS - é o provisionamento pelo fornecedor de processamento, armazenamento, comunicação de rede e outros recursos fundamentais de computação, nos quais o cliente pode instalar e executar softwares em geral, incluindo sistemas operacionais (que pode vir instalado) e aplicativos. O cliente não gerencia nem controla a infraestrutura subjacente da nuvem, mas tem controle sobre o espaço de armazenamento e aplicativos instalados.

4.2    - Plataforma como Serviço – PaaS - Os recursos fornecidos são linguagens de programação, bibliotecas, serviços e ferramentas de suporte ao desenvolvimento de aplicações, para que o cliente possa implantar, na infraestrutura da nuvem, aplicativos criados ou adquiridos por ele. O cliente não gerencia nem controla a infraestrutura subjacente da nuvem que são fornecidos como IaaS (rede, servidores e armazenamento), mas tem controle sobre as aplicações implantadas e possivelmente sobre as configurações do ambiente que as hospeda.

4.3    - Software como Serviço – SaaS – é a possibilidade de o cliente utilizar aplicações do provedor de serviços na infraestrutura de nuvem, que são acessíveis de forma transparente. Essencialmente, trata-se de uma forma de trabalho cuja aplicação é oferecida como serviço, eliminando-se a necessidade de se adquirir licenças de uso e infraestrutura de TI (fornecida como IaaS) para utilizá-la. O cliente gerencia apenas as configurações dos aplicativos, específicas do usuário.

 

5 -    PROCEDIMENTOS

5.1    - As despesas com tecnologia da informação deverão ser registradas obedecendo as seguintes características:

5.1.1 - DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - Contabiliza o valor gasto com desenvolvimento de novos sistemas de informação (software), seja ele dentro ou fora da unidade, em acordo às suas necessidades. São softwares que passam por um processo de engenharia de desenvolvimento, portanto, contemplam também os contratos relacionados a parte do desenvolvimento de software, como modelagem, projeto, métricas, qualidade, testes e outras, desde que o produto final seja um novo software. A classificação desses gastos independe da transferência do código fonte e/ou documentação técnica de projeto de software para o contratante. As naturezas de despesa a serem utilizadas são 4.4.90.36.46, 4.4.90.37.93 ou 4.4.90.39.93, a depender da forma ou do responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem/intangível.

5.1.1.1       - Existe também a natureza de despesa 3.3.90.39.26 que possibilita a classificação de desenvolvimento de software como despesa corrente durante o período de transição nas mudanças da classificação da natureza de despesa, bem como nos casos das limitações orçamentárias dos duodécimos.

5.1.2 - MANUTENÇÃO CORRETIVA OU ADAPTATIVA DE SOFTWARE - Registra o valor das despesas com serviços, atualização e adaptação de software já existente (em produção), incluindo: manutenção, revisão, correção de problemas operacionais e manutenção de sustentação de software. Inclui a totalidade ou parte das disciplinas de desenvolvimento de software. Trata-se das manutenções corretivas e adaptativas. Não inclui os serviços que acrescentem novas funcionalidades ao programa. A naturezas de despesa a serem utilizadas são 3.3.90.39.08, 3.3.90.37.09 ou 3.3.91.39.08, a depender da forma ou do responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem/intangível.

5.1.3  - MANUTENÇÃO EVOLUTIVA DE SOFTWARE - Registra os pagamentos de serviços de modificação das características de um software através de modificação do seu código-fonte, acrescentando a ele novas funcionalidades. Inclui a totalidade ou parte das disciplinas de desenvolvimento de software. É registrado nas naturezas de despesa 4.4.90.36.45, 4.4.90.37.92 ou 4.4.90.39.92, a depender da forma ou do responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem/intangível.

5.1.4  - AQUISIÇÃO DE SOFTWARE - Contabiliza os programas de computador que são adquiridos prontos (software de prateleira). Um dos termos mais utilizados na aquisição de software é o “Licenciamento Perpétuo” do software, ou seja, a empresa poderá utilizar o software por um prazo indefinido. As naturezas de despesa a serem utilizadas são 4.4.90.36.46, 4.4.90.37.93 ou 4.4.90.39.93, a depender da forma ou do responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem/intangível.

5.1.5  - LOCAÇÃO DE SOFTWARE - Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de programas de processamento de dados. Contabiliza os programas de computador que são locados ou licenciados prontos (software de prateleira). Um dos termos mais utilizados é “Licenciamento Temporário” ou “subscrição” do software, ou seja, a empresa poderá utilizar o software por um prazo definido em contrato. Ao término do contrato, o fornecedor poderá exigir a retirada do software do ambiente de produção da organização. O registro de Locação de Software acontece nas naturezas de despesa 3.3.90.39.11 ou 3.3.91.39.11, a depender das características do locador. Exemplo deste tipo de atividade é contratação de serviços de computação em nuvem do tipo Softwares como Serviço – SaaS.

5.1.6  - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Abrange os materiais que são considerados suprimentos de TI. Dessa forma, estão abrangidos por essa classificação os cartuchos de tinta, pen- drives, fitas de backup, discos ópticos, toners para impressora laser, entre outros. As peças compradas com o destino de reposição também devem ser classificadas como Material de processamento de dados. Assim, placas, teclados e mouses adquiridos para repor equipamento semelhante são considerados material de processamento de dados.

5.1.6.1       - Material de Consumo é aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos. A esse critério, acrescentam-se o critério da fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e da transformabilidade, conforme pode ser visto no Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. A despesa de T.I., que seja material de consumo, deverá ser classificada nas naturezas de despesa 3.3.90.30.17 ou 3.3.91.30.17 quando se tratar de Despesa Corrente e, 4.4.90.30.17 quando se tratar de Despesa de Capital.

5.1.6.2       - Material Permanente é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Nesse caso, a despesa deverá ser classificada na natureza de despesa 4.4.90.52.35. Assim, normalmente as peças de informática devem ser contabilizadas como despesa de capital. Na contabilização de peças de reposição, imediata ou para estoque, deve ser considerada a natureza material de consumo. Entretanto, quando a aquisição for para substituir partes do computador e implicar relevantes alterações nas características funcionais, como, por exemplo, substituição de processador com aumento de velocidade da máquina, a despesa deve ser classificada como de capital.

5.1.7  - EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Registra o valor das despesas com todos os equipamentos de TI (servidores, switches, hacks comutadores, desktops, monitores, notebooks, tablets, impressoras, scanners, roundtable, periféricos, máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza), exceto quando for aquisição de peças destinadas a reposição diretamente ao equipamento ou mesmo para estoque. A natureza de despesa é a 4.4.90.52.35.

5.1.8  - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - Registra o valor das despesas com remuneração de serviços de aluguel de equipamentos de TI (servidores, switches, hacks comutadores, desktops, monitores, notebooks, tablets, impressoras, scanners, roundtable, periféricos, máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em processamento de dados de qualquer natureza). Seu registro é feito nas naturezas de despesa 3.3.90.39.31 ou 3.3.91.39.31, a depender das características do locador.

5.1.9  - MELHORIA, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - O registro deverá ser realizado quando a alteração efetuada aumente a vida útil do bem, incremente a sua capacidade produtiva ou diminua o custo operacional e que também signifique um aumento no valor contábil dos bens ativos. As naturezas de despesas a serem utilizadas são 4.4.90.36.54 ou 4.4.90.39.95, a depender das características do prestador do serviço.

5.1.9.1       - Quando a alteração realizada subtraia defeitos e vícios ou substitua peças defeituosas, e não havendo o aumento no valor contábil do bem, se tratará de Manutenção e Conservação de Equipamentos de Processamento de Dados, cujas naturezas de despesa a serem utilizadas são 3.3.90.36.54 ou 3.3.90.39.95, a depender das características do prestador do serviço.

5.1.10 - SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE T.I. - Registra os serviços de operação e monitoramento para suporte a Datacenter, infraestrutura da rede, mainframe highend e outras plataformas de TI. As naturezas de despesa a serem utilizadas são 3.3.90.37.27, 3.3.90.39.27 ou 3.3.91.39.27, a depender da forma de contratação dos serviços e das características do prestador dos serviços.

5.1.11 - SUPORTE A USUÁRIOS DE T.I. - Registra as despesas com o atendimento de usuários finais de TI. A prestação do serviço pode ser realizada através de atendimento presencial, telefone ou internet. Os contratos de Call Center somente devem ser registrados nesta natureza de despesa em duas situações. A primeira é se o seu atendimento direcionar-se predominantemente a serviços de TI. A segunda situação ocorre quando a gestão desse contrato for de responsabilidade da área de TI. As naturezas de despesa a serem utilizadas são 3.3.90.37.28, 3.3.90.39.28 ou 3.3.91.39.28 a depender da forma de contratação dos serviços.

5.1.12 - CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - Registra os gastos referentes a despesas efetuadas com pagamento de contratos com pessoas físicas ou jurídicas para prestação de serviços de consultoria realizada na área de Tecnologia da Informação. Admite contabilização nas naturezas de despesa 3.3.90.35.04 ou 3.3.91.35.04 (se a despesa realizada for corrente) e 4.4.90.35.04 (se a despesa for de capital).

5.1.13  - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE T.I. - Destina-se ao cômputo do gasto com serviços prestados por terceiros especializados na área de TI e que não sejam considerados como despesas referentes a desenvolvimento de software, suporte de infraestrutura de TI, suporte a usuários de TI ou como Consultoria em Tecnologia da Informação. As naturezas de despesa de contabilização, no caso de despesas correntes, são 3.3.90.36.57 ou 3.3.90.39.57. No caso de despesa de capital, poderá ser 4.4.90.36.57 ou 4.4.90.39.57.

5.1.14  - HOSPEDAGEM DE SISTEMAS - Registra os serviços de DataCenter por modelos como hosting (armazenamento de arquivos, por exemplo de um sítio da internet, fora dos servidores do órgão) ou colocation (contratação de hospedagem compartilhada de servidores), e serviços de computação em nuvem dos tipos Infraestrutura como Serviço – IaaS - e Plataforma como Serviço – PaaS. As naturezas de despesa a serem utilizadas são 3.3.90.39.30 ou 3.3.91.39.30.

5.1.15 - COMUNICAÇÃO DE DADOS - Registra o valor das despesas realizadas com serviços de comunicação de dados e redes em geral, de diversos portes e abrangências geográficas. As naturezas de despesa a serem utilizadas são 3.3.90.39.97 ou 3.3.91.39.97.

 

6 -    CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES

6.1    - Os softwares devem ser tratados como ativo imobilizado ou intangível.

6.1.1 - Para saber se um ativo que contém elementos tangíveis e intangíveis deve ser tratado como ativo imobilizado ou como ativo intangível, a entidade avalia qual elemento é mais significativo. Por exemplo, um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado. O mesmo se aplica ao sistema operacional de um computador. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo intangível.

6.1.2 - Dessa maneira, considerando que, com a aquisição de softwares, pronto ou sob encomenda, ocorre a incorporação de ativo imobilizado ou intangível, a natureza de despesa correta a ser utilizada nesse tipo de aquisição é a 4.4.90.36.46, 4.4.90.37.93 e 4.4.90.39.93, a depender da forma ou do responsável pela prestação do serviço ou fornecimento do bem/intangível.

6.2    - Quando da classificação da natureza de despesa o órgão ou entidade federal deverá observar a modalidade de aplicação pertinente, atentando-se para a modalidade de aplicação 91 (noventa e um) para as operações em que o comprador dos bens/tomador dos serviços e o fornecedor dos bens/prestador dos serviços forem Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social - OFSS.

 

7 -    NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO – CCONT

COORDENAÇÃO-GERAL DE SISTEMAS E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO - COSIS

 


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Última modificação: 2016-10-14 09:36
Data do documento: 2008-09-10 12:11