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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021132 - CÓDIGO IDENTIFICADOR DE TRANSFERÊNCIA - CIT

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021132 - CÓDIGO IDENTIFICADOR DE TRANSFERÊNCIA - CIT

por cargaúltima modificação 2012-04-24 11:19    Versões 

1 - REFERÊNCIAS

 

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade

 

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN Nº 05, de 06 de novembro de 1996.

 

1.3 - FUNDAMENTO

 

1.3.1 - BASE LEGAL

 

1.3.1.1 - Lei N°9.289, e 9.703/98;

 

2 - ORIENTAÇÕES GERAIS

 

2.1 - O preenchimento do campo Código Identificador de Transferência - CIT é obrigatório na emissão de todas as OBB, OBJ, OBA e OBF, exceto as OBB que são vinculadas à Lista de Credores, devendo ser obedecido os seguintes padrões:

 

2.1.1 - PAGAMENTO DE SERVIÇOS BÁSICOS por intermédio de OBB destinados às companhias de energia elétrica, de telefonia e de água e esgoto que não estão integradas ao SIAFI, e, portanto, exigem que a quitação do documento(conta) seja efetuada em um banco, antes do crédito ao beneficiário final.

 

2.1.1.1 - Para que os bancos possam identificar a finalidade desses recursos financeiros, a UG deverá preencher o campo Código Identificador de Transferência da seguinte maneira:

 

a) contas de energia elétrica: código da UG emitente + CEEL + CNPJ da companhia beneficiária.

Exemplo: 170500CEEL00073957000168;

 

b) contas de Telefone: Código da UG emitente + CTEL + CNPJ da companhia beneficiária.

Exemplo: 170500CTEL57486177000167;

 

c)contas de Água e Esgoto: Código da UG emitente + CAGE + CNPJ da companhia beneficiária.

Exemplo: 170500CAGE00001594000155.

 

 

2.1.2 - PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E MULTAS efetivados por meio de OBB destinados aos órgãos dos Estados e Municípios, que não estão integrados ao SIAFI, e que exigem a quitação do documento junto ao Banco. Neste caso, a UG deverá preencher o campo Código Identificador de Transferência da seguinte forma (UG + sigla do tributo):

 

a) ISS: Código da UG + ISSQ.

Exemplo: 170500ISSQ;

 

b) Infrações de trânsito: Código da UG + TRAN.

Exemplo: 170500TRAN;

 

c) Seguro Obrigatório DPVAT: Código da UG + DPVA.

Exemplo: 170500DPVA;

 

d) IPTU: Código da UG + IPTU.

Exemplo: 170500IPTU;

 

e) FGTS: Código da UG + FGTS.

Exemplo: 170500FGTS;

 

f) Outros Tributos: Código da UG + OTRI.

Exemplos: 170500OTRI.

 

2.1.3 - PAGAMENTO DE PESSOAL

 

2.1.3.1 - PAGAMENTO DO LÍQUIDO DA FOLHA/PENSIONISTAS - efetivado por meio de OBF destinado às transferências decorrentes da folha de pagamento. Neste caso, A UG deverá preencher o campo Código Identificador de Transferência, da seguinte forma:

 

a) se existir convênio entre a UG e o Banco: Código da UG + FPAG + Código do Convênio.

Exemplo: 170500FPAG352588;

 

b) se não existir convênio entre a UG e o Banco: Código da UG + FPAG.+ 999.

Exemplo: 170500FPAG999;

 

2.1.3.2 - PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS EM CONSIGNAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO - efetivado por meio de OBF com lista de banco, na modalidade CONSIGANAÇÕES.

 

2.1.3.3 - PAGAMENTO DE OUTRAS CONSIGNAÇÕES

 

a) Código da UG + OCFP

Exemplo: 170500OCFP

 

2.1.4 - PAGAMENTOS DE DEMAIS FATURAS que exigem a quitação junto aos bancos efetivados através de OBB, o preenchimento do campo Código Identificador de Transferência será:

 

a) Código da UG + DFAT + CNPJ.

Exemplo: 170500DFAT00073957000168.

 

2.1.5 - PAGAMENTOS DE TAXAS PARA OS BANCOS favorecidos, o preenchimento do campo "Código Identificador de Transferência", será:

 

a) Código da UG + TADM.

Exemplo: 170500TADM.

 

2.1.6 - PAGAMENTOS EFETUADOS POR OBR. O preenchimento do campo "Código Identificador de Transferência - CIT" deverá ser efetuado conforme a finalidade da OB:

 

a) FINALIDADE 030 - ABONO SALARIAL - FAT

UG AUTORIZADA 380013

 

CIT DESCRIÇÃO

UG + RABS + 1041200 Recursos para Pag.do Abono Salarial - MTE/FAT

UG + TABS + 1041201 Tarifas Abono Salarial MTE/FAT

 

b) FINALIDADE 031 - SEGURO DESEMPREGO - FAT

UG AUTORIZADA 380013

 

CIT DESCRIÇÃO

UG + RSDF + 1041300 Repasse MTE/FAT - Seguro Desemprego Formal

UG + TSDP + 1041301 Repasse MTE/FAT - Tarifas Seg. Des. - Pagamento

UG + RSDP + 1041304 Repasse MTE/FAT - Seguro Desemprego Pescador

UG + RSDD + 1041307 Repasse MTE/FAT - Seguro Desemprego Doméstico

UG + RSDS + 1041310 Prestação de Serv.de Proc. de Dados - Seg. Des.

UG + RSDC + 1041311 Prestação de Serviços de Proc.de Dados - CAGED

UG + RSDS + 1041312 Prestação de Serviços de Proc.de Dados - SIGAE

UG + TSDR + 1041313 Repasse MTE/FAT - Tarifas Seg. Des. - Recepção

 

c) FINALIDADE 032 - DEPÓSITOS ESPECIAIS - FAT

UG AUTORIZADA 380016

 

CIT DESCRIÇÃO

UG + RPRG + 1045100 Repasse de Recursos - PROGER Resolução 180/98

UG + RPRG + 1045103 Repasse de Recursos - PROGER Resolução 192/98

UG + RPRG + 1045107 Repasse de Recursos - PROGER Resolução 237/00

UG + RPRG + 1045111 Repasse de Recursos - PROGER Resolução 241/00

UG + RPRG + 1045115 Repasse de Recursos - PROGER Resolução 272/01

UG + RPRG + 1045121 Repasse de Recursos - PROGER Resolução 281/02

UG + RFHB + 1045300 Repasse de Recursos - FAT Habitação Res.274/01

 

d) FINALIDADE 036 - BOLSA ALIMENTAÇÃO

UG AUTORIZADA 257001

 

CIT DESCRIÇÃO

UG + RBAP + 1041500 Bolsa Alimentação-FNS - Recursos para Pagamento

UG + TBAF + 1041501 Bolsa Alimentação-FNS - Repasse de Tarifas

 

e) FINALIDADE 037 - BOLSA ESCOLA

UG AUTORIZADA 150028

 

CIT DESCRIÇÃO

UG + RBEP + 1041400 Bolsa Escola - MEC - Recursos para Pagamento

UG + TBEM + 1041401 Bolsa Escola - MEC - Repasse de Tarifas

 

f) FINALIDADE 038 - AUXÍLIO GÁS

UG AUTORIZADA 320002

 

CIT DESCRIÇÃO

UG + RAGP + 1041700 Auxílio Gás - MME Recursos para Pagamento

UG + TAGM + 1041701 Auxílio Gás - MME Repasse de Tarifas

 

g) FINALIDADE 039 - PAGAM. DE TARIFA AO AGENTE FINANC. DO FIES

UG AUTORIZADA 155002

 

CIT DESCRIÇÃO

UG + TFIF + 1041901 FIES-Taxa de Administração-Agente Financeiro

 

h) FINALIDADE 040 - PAGAM. DE TARIFA AO AGENTE OPERADOR DO FIES

UG AUTORIZADA 155002

 

CIT DESCRIÇÃO

UG + TFIO + 1041900 FIES - Taxa de Administração - Agente Operador

UG + TFIT + 1041902 FIES - Recompra de Títulos

UG + TFIR + 1041906 FIES - Resgate de Títulos

 

i) FINALIDADE 052 - REPASSE PARA PROGRAMAS DO OGU

UG´s AUTORIZADA 257001,150028,330002,330013, 175004, 135003, 180006,

133089, 135098, 187003, 440041, 443002, 193054,110007, 170391

 

CIT DESCRIÇÃO

UG + RPFP + 1041600 PROFAE - MS Rec. p/ Pag. Profis. Trabalhadores

UG + TPFF + 1041601 PROFAE - MS Repasse de Tarifas

UG + RPCE + 1041800 PCE - Repasse do MEC

UG + TPCE + 1041801 PCE - Taxa de Administração CAIXA

UG + TRAP + 1042100 RAIS - Recebimento de Tarifas - MPAS

UG + TRAT + 1042101 RAIS - Recebimento de Tarifas - TEM

UG + TCGT + 1042102 CAGED - Recebimento de Tarifas - TEM

UG + TCTP + 1042103 Cadastramento Único-Tarifa Identif. de Pessoa

UG + TCTS + 1042104 Cadastramento Único - Tarifa Cadast. de Senha

UG + TCTB + 1042105 Cadastram.Único - Tarifa Pag.de Benef.Sociais

UG + TCTI + 1042106 Cadastramento Único-Tarifa - Infra-estrutura

UG + RPTP + 1042200 PETI-SEAS Recursos para Pagamento

UG + TPTS + 1042201 PETI-SEAS Repasse de Tarifas

UG + RAJP + 1042204 AGENTE JOVEM-SEAS Recursos para Pagamento

UG + TAJS + 1042205 AGENTE JOVEM - SEAS Repasse de Tarifas

UG + TSED + 1043100 Taxa de Administração OGU - Recursos SEDU

UG + TMDA + 1043101 Taxa de Administração OGU - Recursos MDA

UG + TMET + 1043102 Taxa de Administração OGU - Recursos MET

UG + TINC + 1043103 Taxa de Administração OGU - Recursos INCRA

UG + TMAG + 1043104 Taxa de Administração OGU - Recursos MA

UG + TEMB + 1043105 Taxa de Administração OGU - Recursos EMBRATUR

UG + TFNM + 1043106 Taxa de Administração OGU - Recursos FNMA

UG + TANA + 1043107 Taxa de Administração OGU - Recursos ANA

UG + TSUF + 1043108 Taxa de Administração OGU - Recursos SUFRAMA

UG + RPSH + 1045304 PSH - Capacidade de Pagamento

UG + RPSH + 1045305 PSH - Equilíbrio Financeiro

 

 

2.1.7 - APLICAÇÕES FINANCEIRAS EFETUADAS POR OBA. O preenchimento do campo "Código Identificador de Transferência - CIT" deverá ser efetuado da seguinte maneira:

 

UG + BB-EXTRAMERCADO Ex: 170500BB-EXTRAMERCADO

UG + BB-FIX-CLASSICO Ex: 170500BB-FIX-CLASICO

UG + BB-FIX-TRADICIONAL Ex: 170500BB-FIX-TRADICIONAL

UG + BB-FIX-ABSOLUTO Ex: 170500BB-FIX-ABSOLUTO

UG + BB-FIX-SUPREMO Ex: 170500BB-FIX-SUPREMO

UG + BB-POUPANÇA Ex: 170500BB-POUPANÇA

UG + BB-POUPEX Ex: 170500BB-POUPEX

UG + BB-APLIC-POUPEX Ex: 170500BB-APLIC-POUPEX

UG + BB-OUTRAS-APLIC Ex: 170500BB-OUTRAS-APLIC

 

2.1.8 - PAGAMENTO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM PESSOAL CEDIDO PARA ÓRGÃOS FEDERAIS:

 

UG + PCOP Ex: 170500PCOP

 

2.1.9 - DEPÓSITOS JUDICIAIS por parte de Órgão Público Federal nos casos em que a exigibilidade ocorrer antes do trânsito em julgado, deverão ser efetuados obrigatoriamente por meio de OBJ. Quando o órgão estiver de posse do CNPJ/CPF do favorecido, poderá emitir OBJ, após a obtenção do ID Depósito junto ao banco favorecido do depósito judicial. Quando não existir CPF ou CNPJ do favorecido deverá ser utilizado o CNPJ do banco (TABELA DE BANCO), sendo o preenchimento do campo Código Identificador de Transferência da seguinte forma:

 

a) Código da UG + J + ID. DEPÓSITO.

Exemplo: 170500J123456789012345678.

 

2.1.10 - PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR nos juizados especiais federais ou fora deles ou outras sentenças judiciais transitadas em julgado devem ser efetuados obrigatoriamente por meio de OBH, observando rotina utilizada pelo poder Judiciário e INSS:

2.1.10.1 - Nos casos em que ainda seja possível emitir OBH e o pagamento de Precatório esteja sendo realizado por OBB, o preenchimento do campo Código Identificador de Transferência será da seguinte forma:

a) Código da UG + PREC + número da conta definida ou código de identificação da vara, de acordo com a necessidade do tribunal ou dos Órgãos Federais previamente acordado com o banco destinatário.

Exemplo: 170500PREC123456789012345;

 

2.1.10.2 - PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, ajuizado fora do juizado especial federal, o preenchimento do campo Código Identificador de Transferência será da seguinte forma:

a) Código da UG + RPVR + número da conta definida ou código de identificação da vara, de acordo com a necessidade do tribunal ou dos Órgãos Federais previamente acordado com o banco destinatário.

Exemplo: 170500RPVR123456789012345;

 

2.1.10.3 - PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, ajuizado em juizado especial federal, o preenchimento do campo Código Identificador de Transferência será da seguinte forma:

 

a) Código da UG + JEFE + número da conta definida ou código de identificação da vara, de acordo com a necessidade do tribunal ou dos Órgãos Federais previamente acordado com o banco destinatário.

Exemplo: 170500JEFE123456789012345;

 

3. PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO ID DEPÓSITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 

Apresentam as definições e orientações para a utilização do ID Depósitos, criado para possibilitar o recebimento de créditos referentes a Depósitos Judiciais/Extrajudiciais por meio do SPB.

3.1 - O ID Depósito é um pré-cadastramento validando o depósito a ser realizado e foi criado para possibilitar o recebimento de créditos referentes a Depósitos Judiciais/Extrajudiciais por meio de SPB.

3.2 - como obter o ID no caso de Depósitos Judiciais da Justica Federal e Depósitos Extrajudiciais, visto que essas modalidades de depósito, por força de Lei, somente serão realizados na Caixa Econômica Federal, sua obtenção ocorrerá da seguinte forma:

 

3.2.1 - Depósitos para contas novas:

 

a) se ainda não há conta judicial aberta, o depositante/contribuinte dirige-se a agência da caixa vinculada à vara em que tramita o processo, efetiva a abertura da conta e recebe o formulário do ID-Deposito;

 

b) se ainda não há conta extrajudicial aberta, o contribuinte dirige-se a qualquer agência da caixa, efetiva a abertura da conta e recebe o formulário de ID - Deposito.

 

3.2.2 - Depósitos para contas já cadastradas:

 

a) para deposito em contas já abertas, a cada deposito o depositante / contribuinte comparece à agência da caixa, efetua o pre-cadastramento da Guia de Depósito Judicial/Extrajudicial e recebe o formulário do "Identificador de Depósito", ID-Depósito, que tem validade de 30 dias e emite a OBJ;

 

b) se houver um novo deposito, mesmo que seja para a mesma conta, deverá ser obtido um novo ID Depósito.

 

3.3 - como obter ID no caso de depósitos da Justiça do Trabalho e Justiça comum?. Essa modalidade de depósito pode acontecer em qualquer banco, os procedimentos abaixo são relativos aos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federa nas seguintes condições:

 

3.3.1 - Depósitos para contas novas:

a) se ainda não há conta judicial aberta, o depositante/contribuinte dirige-se a agência da caixa vinculada à vara em que tramita o processo, efetiva a abertura da conta e recebe o formulário do ID - Deposito;

 

3.3.2 - Depósitos para contas já cadastradas:

 

a) para depósito em contas já cadastradas o ID-Depósito a ser utilizado para depósitos será o ID gerado no cadastramento do depósito. Este ID é utilizado para efetuar os depósitos subsequentes na mesma conta.

b) se houver um novo depósito para a mesma conta, poderá ser utilizado o mesmo ID Depósito.

 

c) de posse do ID - Depósito, o Gestor deverá emitir a OBJ, seguindo as orientações para preenchimento do código Identificador de Transferência (CIT).

 

4. PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DO ID DEPÓSITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL

 

4.1 - Como obter o ID na sua Agência de domicílio bancário ou pela Internet.

 

4.1.1 - Primeiro Depósito

 

4.1.1.1 - Na sua Agência de relacionamento, proceder da seguinte forma:

a) apresentar a Guia de Depósito/Determinação Judicial;

b) solicitar o pré-cadastramento do Depósito, e

c) receber o comprovante com o número do ID DEPÓSITO.

 

4.1.1.2 - Via Internet, acessar o site do banco do brasil, endereço www.bancodobrasil.com.br, Home Governo e efetuar o pré-cadastramento, conforme abaixo:

a) escolher a opção "primeiro depósito";

b) digitar os dados da Guia do Depósito;

c) confirmar o pré-cadastramento, e

d) imprimir o comprovante com o número do ID DEPÓSITO.

 

4.1.2 - Depósito em continuação - contas já existentes

 

4.1.2.1 - Na sua Agência de relacionamento, proceder da seguinte forma:

a) apresentar a Guia de Depósito;

b) solicitar o número da conta judicial;

c) solicitar o pré-cadastramento; e

d) receber o comprovante com o número do ID DEPÓSITO.

 

4.1.2.2 - Via Internet, acessar o site do banco do brasil, endereço www.bancodobrasil.com.br, Home Governo e efetuar o pré-cadastramento, conforme abaixo:

a) escolher a opção "Depósito e Continuação";

b) digitar o número da conta judicial que poderá ser fornecida pela agência

detentora do depósito;

c) digitar os dados da Guia de Depósito;

d) confirmar o pré-cadastramento, e

e) imprimir o documento com o número do ID DEPÓSITO.

 

5 - OBSERVAÇÃO, São motivos para devolução do recurso:

a) a falta do número do ID DEPÓSITO;

b) número do ID DEPÓSITO inválido "diferente do fornecido pelo sistema", e

c) campo CIT preenchido indevidamente.

 

 

6 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

 

 

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE

 


Manual Siafi
Última modificação: 2012-04-24 11:19
Data do documento: 2008-09-10 12:11