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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021134 - MOVIMENTAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS

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021134 - MOVIMENTAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS

por cargaúltima modificação 2016-09-28 16:24    Versões 

1 -    REFERÊNCIAS

1.1    - RESPONSABILIDADE – Coordenação Geral de Contabilidade e Custos da União.

1.2    - COMPETÊNCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996, de instituição deste Manual.

1.3    – FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1       - Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

1.3.1.2       - Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (artigos: 481, 533, 538 e 579).

1.3.1.3       - Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.

1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA

1.3.2.1       - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

1.3.2.2       - Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público (Resolução CFC nº 1.137, de 21 de novembro de 2008).

1.3.2.3       - Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 27 – Ativo Imobilizado (Resolução CFC nº 1.177, de 24 de julho de 2009).

1.3.2.4       - “International Public Sector Accounting Standard IPSAS 17 - Property, Plant And Equipment” – Ativo Imobilizado.

 

2        - APRESENTAÇÃO

2.1    - A Administração Pública Federal adquire, produz ou constrói bens com o intuito de prestar serviços e alcançar os objetivos, os quais, por sua vez, surgem de necessidades públicas.

2.2    - Entretanto, em virtude de alguns fatores, como obsolescência, ociosidade ou a classificação como antieconômico, esses recursos não geram mais expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para determinados órgãos e entidades. Porém, podem gerar para outras entidades, sejam elas públicas ou privadas.

2.3    - Em razão disso, e em respeito aos princípios da legalidade e da economicidade previstos no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Administração Pública Federal promove o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento desses materiais, aspectos que influenciam as demonstrações contábeis, em especial o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Variações Patrimoniais e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

 

3        - FINALIDADE

3.1    - Este procedimento tem por objetivo disciplinar a contabilização do reaproveitamento, movimentação e alienação de bens, bem como outras formas de seu desfazimento.

3.2    - Este procedimento aplica-se à Administração Federal Direta, às autarquias, fundações públicas, fundos especiais, às empresas estatais dependentes e às demais entidades do setor público federal.

3.3    - Este procedimento pode ser aplicado pelas empresas estatais independentes federais.

 

4  – DEFINIÇÕES

4.1    - Para fins exclusivos deste procedimento são adotadas as seguintes definições:

4.1.1 - Alienação é a operação de transferência do direito de propriedade do bem móvel, mediante venda, permuta ou doação.

4.1.2 - Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens.

4.1.3 - Benefícios Econômicos Futuros são resultados esperados de ativos que são usados para gerar diretamente fluxos de caixa líquidos positivos.

4.1.4 - Bens Móveis são bens corpóreos, que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, para a produção de outros bens ou serviços. Exemplos: máquinas, aparelhos, equipamentos, ferramentas, equipamentos de processamento de dados e de tecnologia da informação, móveis e utensílios, materiais culturais, educacionais e de comunicação, veículos, bens móveis em andamento, dentre outros.

4.1.5 - Cessão de uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma entidade ou órgão para outro a fim de que o cessionário o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado. É ato de colaboração entre repartições públicas. A transferência é gratuita entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais poderes.

4.1.6 - Comodato é o contrato pelo qual alguém entrega a outra pessoa coisa infungível para ser usada temporariamente, e depois restituída. É um contrato unilateral gratuito e restrito, porque não exige a contraprestação do comodatário.

4.1.7 - Concessão de Uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio a particular, para que o explore segundo a sua destinação específica. Pode ser por tempo certo ou indeterminado, remunerada ou gratuita. Deverá ser sempre precedida de autorização legal. É intransferível sem prévio consentimento da Administração pois é realizado "intuitu personae".

4.1.8 - Doação é o contrato pelo qual uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere um bem do seu patrimônio para o de outra (donatário), que o aceita. Pode ser com ou sem encargo para o donatário e somente se aperfeiçoa com a aceitação deste. Deve ser observado o Decreto n 99.658, de 30 de outubro de 1990, suas atualizações, e demais leis e normas que disciplinam a matéria.

4.1.9 - Permissão de uso é ato unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público. É "intuitu personae", podendo ser gratuito ou oneroso dependendo sempre de licitação.

4.1.10        - Permuta é o contrato pelo qual as partes transferem e recebem um bem uma da outra, bens esses que se substituem reciprocamente no patrimônio dos permutantes.

4.1.11        - Potencial de Serviços é o resultado esperado de ativos que são usados para entregar mercadorias e serviços de acordo com os objetivos da entidade, mas que não geram diretamente fluxos de caixa líquidos positivos.

4.1.12         - Transferência é a modalidade de movimentação de bem móvel, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade.

4.1.13         - Valor Líquido Contábil é o valor pelo qual um ativo imobilizado é contabilizado após a dedução de qualquer depreciação acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.

4.1.14         - Venda é a transferência do direito de propriedade do bem a terceiros, mediante preço determinado.

 

5  - PROCEDIMENTOS

5.1   - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

5.1.1 - O reaproveitamento, a movimentação e a alienação de bens móveis, bem como outras formas de seu desfazimento no âmbito da Administração Pública Federal, são regulados principalmente pelas disposições contidas no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, além outros atos regulamentares.

5.1.2 - As normas contidas no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, não modificam as normas específicas de alienação e outras formas de desfazimento de bens dos Ministérios Militares e do Estado-Maior das Forças Armadas, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, referentes a bens legalmente apreendidos, e dos órgãos com finalidades agropecuárias, industriais ou comerciais, no que respeita à venda de bens móveis por eles produzidos ou comercializados, a exemplo da Lei Federal nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, o qual dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.

5.2   - VENDA DE BENS MÓVEIS

5.2.1 - A venda de bens móveis é caracterizada pela assunção de obrigações entre vendedor e comprador, onde o primeiro se obriga a transferir o domínio de certo bem, enquanto que o segundo, a pagar certo preço por essa transferência de domínio.

5.2.2 - A baixa, bem como a consequente receita proveniente da venda de bens móveis, deve ser reconhecida quando forem satisfeitas todas as seguintes condições:

a) a entidade tenha transferido para o comprador os riscos e benefícios mais significativos inerentes à propriedade dos bens;

b)   a entidade não mantenha envolvimento continuado na gestão dos bens vendidos em grau normalmente associado à propriedade e tampouco efetivo controle sobre tais bens;

c) o valor da receita possa ser mensurado com confiabilidade;

d) for provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a entidade; e

e)   as despesas incorridas ou a serem incorridas, referentes à transação, possam ser mensuradas com confiabilidade.

5.2.3 - As situações a serem utilizadas no SIAFI Web para a contabilização da venda de bens móveis do Ativo Imobilizado são as seguintes:

a)      Pela apuração do valor líquido contábil do material a ser alienado:

Situações:

IMB010 - APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS MÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO

IMB011 - APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS MÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO C002

IMB012 - APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS MÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO C007

Lançamento Contábil:

D - 12381.01.00 – DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

C - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS

b)      Para a emissão de Nota de Sistema, informando a conta específica do bem (transferência pelo valor líquido contábil):

Situação: IMB077 - TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS PARA BENS MÓVEIS A ALIENAR

Lançamento Contábil:

D - 12311.99.01 – BENS MÓVEIS A ALIENAR

C - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS

c)      Para a venda efetiva de materiais registrados no Ativo Imobilizado deverá ser emitida uma Guia de Recolhimento da União – GRU, utilizando-se os códigos de recolhimento 18813-1, quando se tratar de recursos do Tesouro, ou 28868-3, quando se tratar de recursos próprios da entidade.

d)      Pela baixa do valor líquido contábil do bem vendido, classificado na conta contábil 12311.99.01 – BENS MÓVEIS A ALIENAR, bem como apuração do ganho ou perda na operação:

Situações:

IMB030 - BAIXA DE BEM IMOBILIZADO POR ALIENAÇÃO-USAR EM CONJ. IMB034 E IMB035 OU IMB036

IMB031 - BAIXA DE BEM IMOBILIZADO POR ALIENAÇÃO C/C 002-USAR EM CONJ. IMB034 E 035 OU 036

IMB032 - BAIXA DE BEM IMOBILIZADO POR ALIENAÇÃO C/C 007-USAR EM CONJ. IMB034 E 035 OU 036

IMB034 - BAIXA DA VPA DE ALIENAÇÃO DE BENS (49101.01.06)

IMB035 - REGISTRO DO GANHO NA ALIENAÇÃO DE BENS - USAR CONJ. IMB030 OU IMB135 E IMB034

IMB036 - REGISTRO DA PERDA NA ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO - USAR CONJ. IMB030 E IMB034

Lançamentos Contábeis:

D – 49101.01.06 - VPA BRUTA A REGULARIZAR - ALIENAÇÃO DE BENS

C - 12311.99.01 – BENS MÓVEIS A ALIENAR

C - 462XX.XX.00 - GANHOS COM ALIENAÇÃO

Ou,

D – 49101.01.06 - VPA BRUTA A REGULARIZAR - ALIENAÇÃO DE BENS

D – 36221.XX.00 - PERDAS COM ALIENAÇÃO DE IMOBILIZADO

C - 12311.99.01 – BENS MÓVEIS A ALIENAR

 

5.3   - PERMUTA DE BENS MÓVEIS

5.3.1 - A permuta acontece pela troca de um ativo por outro ou por um conjunto de ativos, sejam eles monetários ou não monetários, ocorrendo necessariamente a transferência do direito de propriedade dos ativos permutados.

5.3.2 - As operações envolvendo a permuta de bens móveis deverão ser mensuradas pelo valor justo, apurando-se eventuais ganhos ou perdas na alienação dos bens permutados a não ser que:

a) a operação de permuta não tenha natureza comercial; ou

b)o valor justo do ativo recebido e do ativo cedido não possam ser mensurados com segurança.

5.3.2.1       - Caso não existam transações de mercado comparáveis de um ativo, o seu valor justo só pode ser mensurado com segurança se:

a)      a variabilidade da faixa de estimativas de valor justo razoável não for significativa para tal ativo; ou

b)      as probabilidades de várias estimativas, dentro dessa faixa, puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração.

5.3.3  - As situações a serem utilizadas no SIAFI Web para a contabilização da permuta de bens móveis são as seguintes:

a)      Pela apuração do valor líquido contábil do bem móvel a ser permutado:

IMB010 - APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS MÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO

IMB011 - APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS MÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO C002

IMB012 - APURAÇÃO DO VALOR CONTÁBIL LÍQUIDO DE BENS MÓVEIS PELA BAIXA DA DEPRECIAÇÃO C007

Lançamento Contábil:

D - 12381.01.00 – DEPRECIAÇÃO ACUMULADA

C - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS

b)      Para a emissão de Nota de Sistema para permutar bens registrados no Ativo Imobilizado (transferência pelo valor líquido contábil):

Situação: IMB077 - TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS PARA BENS MÓVEIS A ALIENAR

Lançamento Contábil:

D - 12311.99.01 – BENS MÓVEIS A ALIENAR

C - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS

c)      Pelo reconhecimento do bem recebido em permuta:

Situação: IMB061 - INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO IMOBILIZADO POR DOAÇÃO

IMB062 - INCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS NO IMOBILIZADO POR DOAÇÃO C/C 007

Lançamento Contábil:

D – 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS

C – 4590X.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

d)      Pela baixa do bem entregue em permuta:

Situação: IMB037 - BAIXA DE BENS MÓVEIS POR DOAÇÃO

Lançamento Contábil:

D – 3590X.01.00 – OUTRAS TRANSFER.E DOAÇÕES CONCEDIDAS

C - 12311.99.01 – BENS MÓVEIS A ALIENAR

e)      Pela apuração de eventuais ganhos ou perdas na alienação do bem entregue em permuta (reclassificação pelos valores do bem recebido e do bem entregue em permuta):

Lançamento Contábil:

D - 4590X.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

C - 3590X.01.00 - OUTRAS TRANSFER.E DOAÇÕES CONCEDIDAS

C - 462XX.XX.XX - GANHOS COM ALIENAÇÃO

Ou,

D - 362XX.XX.XX - PERDAS COM ALIENAÇÃO

D - 4590X.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

C - 3590X.01.00 - OUTRAS TRANSFER.E DOAÇÕES CONCEDIDAS

 

5.4   - DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

5.4.1 - A doação no âmbito da Administração Pública Federal caracteriza-se pela liberalidade do doador em transferir algum item de seu patrimônio para o patrimônio de outra pessoa jurídica, respeitadas as diretrizes legais ou normativas que regem a operação.

5.4.2 - As situações a serem utilizadas na doação de bens móveis classificados no Ativo Imobilizado são as seguintes:

a)      Pela doação de bens móveis a órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou para outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – OFSS:

Situações:

IMB040 - TRANSFERÊNCIA/DOAÇÃO DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG - EM TRÂNSITO C/C 000

IMB038 - TRANSFERÊNCIA DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG - EM TRÂNSITO C/C 007

IMB142 - TRANSFERÊNCIA/DOAÇÃO DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG - EM TRÂNSITO C/C 002

Lançamentos Contábeis:

a.1) Na Unidade Gestora que doa o bem:

D - 12311.99.05 – BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

C – 12311.XX.YY – BENS MÓVEIS

D – 79992.02.02 – BENS MÓVEIS ENVIADOS

C - 89992.02.02 - BENS MÓVEIS ENVIADOS

a.2) Na Unidade Gestora que receberá o bem doado:

D - 79992.02.01 – BENS MÓVEIS A RECEBER

C - 89992.02.01 - BENS MÓVEIS A RECEBER

b)      Pelo recebimento por órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional ou outro órgão integrante de qualquer dos demais Poderes da União integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de bens móveis doados na forma da alínea anterior:

Situações:

IMB041 - CONFIRMA RECEB. EM TRANSF/DOAÇÃO DE BENS DO IMOBILIZADO - OUTRA UG - EM TRÂNSITO

IMB039 - CONFIRMA RECEBIMENTO EM TRANSF. DE BENS DO IMOB. DE OUTRA UG-EM TRÂNSITO C/C 007

IMB144 - CONFIRMA RECEB. EM TRANSF/DOAÇÃO DE BENS DO IMOB. -OUTRA UG- EM TRÂNSITO (IG)

Lançamentos Contábeis:

b.1) Na Unidade Gestora que recebe o bem doado:

D - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS

C - 45902.01.00 – DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

D – 89992.02.01 - BENS MÓVEIS A RECEBER

C - 79992.02.01 - BENS MÓVEIS A RECEBER

b.2) Na Unidade Gestora que doa o bem:

D – 35902.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS-INTRA OFFS

C – 12311.99.05 - BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

D – 89992.02.02 - BENS MÓVEIS ENVIADOS

C - 79992.02.02 - BENS MÓVEIS ENVIADOS

c)      Pela doação de bens móveis a terceiros que não estão compreendidos no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – OFSS – da União, atentando-se para o 5º nível (Subtítulo) da conta contábil de Variação Patrimonial Diminutiva (1 – Doações para entidades privadas, 4 – Doações para entidades estaduais e 5 –Doações para entidades municipais).

Situação:

IMB037 - BAIXA DE BENS MÓVEIS POR DOAÇÃO

Lançamento Contábil:

D – 3590X.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C - 12311.XX.XX - BENS MÓVEIS

 

5.5   - TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS

5.5.1 - Transferência ocorre pela movimentação de bens de uma unidade organizacional para outra, dentro de um mesmo órgão ou entidade.

5.5.2 - Para a transferência de bens, entre UG no mesmo órgão, há duas formas viáveis de transferência:

1ª) pode-se atribuir o valor de aquisição em conjunto com a depreciação acumulada, os quais são transferidos para a UG de destino. Com esse procedimento todo o histórico do bem é transferido para a UG de destino; ou

2ª) o gestor poderá transferir o valor líquido contábil.

5.5.3 - Tanto para o registro de transferência de bens móveis em conjunto com a depreciação acumulada quanto para o registro da transferência de bens móveis pelo valor líquido contábil, a Unidade Emitente (origem) irá baixar o bem para uma conta de trânsito utilizando as seguintes situações:

IMB038 TRANSFERÊNCIA DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG - EM TRÂNSITO C/C 007

IMB040 TRANSFERÊNCIA DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG - EM TRÂNSITO

5.5.4 - Caso seja uma transferência de bens móveis em conjunto com a depreciação acumulada, a baixa do bem será pelo valor bruto contábil, uma vez que a depreciação acumulada será transferida depois. Caso seja uma transferência de bens móveis pelo valor líquido contábil, a baixa do bem será pelo valor líquido contábil já apurado. Em ambos os casos, utilizam-se as situações citadas no parágrafo anterior.

Lançamento Contábil:

UG 1: Origem (de onde o bem será transferido)

D  12311.99.05  BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

C  12311.XX.YY  BENS MÓVEIS

D  79992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

C  89992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

UG 2: Favorecida (para onde o bem será transferido)

D  79992.02.01  BENS MÓVEIS A RECEBER

C  89992.02.01  BENS MÓVEIS A RECEBER

5.5.5 - Para o registro de recebimento de bens móveis, a Unidade Favorecida (destino) de bens móveis oriundos de outra UG do mesmo órgão efetuará os registros por meio das situações:

IMB039 CONFIRMA RECEBIMENTO EM TRANSF. DE BENS DO IMOB. DE OUTRA UG-EM TRÂNSITO C/C 007

IMB041 CONFIRMA RECEBIMENTO EM TRANSF. DE BENS DO IMOBILIZADO DE OUTRA UG - EM TRÂNSITO

Lançamento Contábil:

UG 1: Favorecida/Destino (está recebendo o bem transferido)

D  12311.XX.YY  BENS MÓVEIS

C  45902.01.00  DOACOES/TRANSFERENCIAS RECEBIDAS

D  89992.02.01  BENS MÓVEIS A RECEBER

C  79992.02.01  BENS MÓVEIS A RECEBER

UG 2: Origem (transferiu o bem)

D  35902.01.00  DOACOES/TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS

C  12311.99.05  BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

D  89992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

C  79992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

5.5.6 - A transferência de bens móveis em conjunto com a respectiva depreciação acumulada será realizada por meio das situações IMB023 APROPRIACAO DA TRANSF. DE DEPREC. ACUM. A OUTRA UG e IMB040 TRANSFERÊNCIA DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG (situações utilizadas pela unidade que está realizando a transferência) e das situações IMB024 APROP. DE DEPREC POR RECEBIM. DE BENS DE OUTRAS UG e IMB041 CONFIRMA RECEBIMENTO EM TRANSF. DE BENS DO IMOBILIZADO DE OUTRA UG (situações utilizadas pela unidade recebedora dos bens):

a)   Lançamento Contábil (UG transferidora do bem):

UG 1:

D  12381.01.00   DEPRECIAÇÃO ACUMULADA – BENS MÓVEIS

C 12311.99.05   BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO (DEPRECIAÇÃO SOBRE OS        BENS EM TRANSITO)

D  12311.99.05  BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

C  12311.XX.YY  BENS MÓVEIS

D  79992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

C  89992.02.02  BENS MÓVEIS ENVIADOS

UG 2:

D  79992.02.01   BENS MÓVEIS A RECEBER

C  89992.02.01   BENS MÓVEIS A RECEBER

b) Lançamento Contábil (UG recebedora do bem):

UG 1:

D  35902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C  12381.01.00   DEPRECIAÇÃO ACUMULADA – BENS MÓVEIS

D  12311.XX.YY   BENS MÓVEIS

C  45902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

D  89992.02.01   BENS MÓVEIS A RECEBER

C  79992.02.01   BENS MÓVEIS A RECEBER

UG 2:

D 123119905   BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO (DEPRECIAÇÃO SOBRE OS BENS EM TRANSITO)

C  45902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

D  35902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C  12311.99.05   BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

D  89992.02.02   BENS MÓVEIS ENVIADOS

C  79992.02.02   BENS MÓVEIS ENVIADOS

5.5.7 - Alternativamente, o registro da transferência da depreciação, amortização e exaustão citada no item anterior poderá ser efetuado pela unidade que enviou o bem, somente quando a UG recebedora não tiver efetuado esse registro, e somente após a confirmação do recebimento pela UG recebedora. Neste caso, a transferência será realizada por meio da situação IMB044 TRANSF DE DEPREC/EXAUST/AMORTIZ ACUMULADA ENTRE UG.

5.5.8 -  O gestor deverá certificar-se de que a UG recebedora não efetuou o lançamento antes desse registro, para que o valor não fique duplicado.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   12381.XX.00   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ACUMULADA

C   45902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

UG 2:

D   35902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C   12381.XX.00   DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO ACUMULADA

5.5.9 - Quando a transferência do bem móvel for imediata, ele não ficará em trânsito. Esta transferência será realizada por meio das situações IMB046 TRANSFÊRENCIA/DOACAO DE BENS MOVEIS - SEM COLOCAR O BEM EM TRÂNSITO e IMB047 TRANSFÊRENCIA/DOACAO DE BENS MOVEIS - SEM COLOCAR O BEM EM TRÂNSITO C/C 007. O procedimento em relação à depreciação é o mesmo que consta no item anterior.

5.5.10        -  O procedimento em relação à depreciação somente deverá ser feito quando o bem for transferido pelo valor bruto.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   35902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C   12311.XX.YY   BENS MÓVEIS

UG 2:

D   12311.XX.YY   BENS MÓVEIS

C   45902.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

5.5.11        - No caso de doação de bens, entre UG de órgãos distintos, o valor a transferir deve ser o valor líquido contábil. Nesse caso, a entrada na UG de destino ocorre pelo valor líquido.

5.5.12        - O registro do recebimento de bens móveis doados será realizado por meio das situações IMB061 INCORPORAÇÃO DE BENS MOVEIS NO IMOBILIZADO POR DOAÇÃO e

IMB062 INCORPORAÇÃO DE BENS MOVEIS NO IMOBILIZADO POR DOAÇÃO C/C 007.

Lançamento Contábil:

UG 1:

D   12311.XX.YY   BENS MÓVEIS

C   45901.01.00   DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

5.5.13        - As situações a serem utilizadas na transferência de bens classificados no Ativo Imobilizado são as seguintes:

a)      Pela transferência do bem móvel a outra unidade organizacional dentro de um mesmo órgão ou entidade:

Situações:

IMB040 - TRANSFERÊNCIA/DOAÇÃO DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG - EM TRÂNSITO C/C 000

IMB038 - TRANSFERÊNCIA DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG - EM TRÂNSITO C/C 007

IMB142 - TRANSFERÊNCIA/DOAÇÃO DE BENS DO IMOBILIZADO PARA OUTRA UG - EM TRÂNSITO C/C 002

Lançamentos Contábeis:

a.1) Na Unidade Gestora que transfere o bem:

D - 12311.99.05 – BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

C - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS

D – 79992.02.02 - BENS MÓVEIS ENVIADOS

C - 89992.02.02 – BENS MÓVEIS ENVIADOS

a.2) Na Unidade Gestora que receberá o bem transferido:

D - 79992.02.01 - BENS MÓVEIS A RECEBER

C - 89992.02.01 - BENS MÓVEIS A RECEBER

b)      Pelo recebimento efetivo do bem transferido:

Situações:

IMB041 - CONFIRMA RECEB. EM TRANSF/DOAÇÃO DE BENS DO IMOBILIZADO - OUTRA UG - EM TRÂNSITO

IMB039 - CONFIRMA RECEBIMENTO EM TRANSF. DE BENS DO IMOB. DE OUTRA UG-EM TRÂNSITO C/C 007

IMB144 - CONFIRMA RECEB. EM TRANSF/DOAÇÃO DE BENS DO IMOB. -OUTRA UG- EM TRÂNSITO (IG)

Lançamentos Contábeis:

b.1) Na Unidade Gestora que recebe o bem transferido:

D – 12311.XX.XX - BENS MÓVEIS

C – 45902.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

D – 89992.02.01 – BENS MÓVEIS A RECEBER

C – 79992.02.01 - BENS MOVEIS A RECEBER

b.1) Na Unidade Gestora que transferiu o bem:

D – 35902.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C - 12311.99.05 – BENS MÓVEIS EM TRÂNSITO

D – 89992.02.02 - BENS MÓVEIS ENVIADOS

C - 79992.02.02 - BENS MÓVEIS ENVIADOS

 

5.6   - CESSÃO, COMODATO E PERMISSÃO DE USO

5.6.1 - A movimentação de bens por meio de cessão, comodato e permissão de uso caracteriza-se pela transferência da posse de bens a terceiros e posterior devolução após o seu uso.

5.6.2 - As situações a serem utilizadas na cessão, comodato e permissão de uso de bens móveis são as seguintes:

a)      Pela cessão, comodato e permissão de uso a terceiros;

Situações:

IMB090 - CONCESSÃO DE BENS MÓVEIS MEDIANTE CESSÃO, COMODATO E PERMISSÃO DE USO

IMB091 - CONCESSÃO DE BENS MOVEIS MEDIANTE CESSÃO, COMODATO E PERMISSÃO DE USO - C/C007

Lançamentos Contábeis:

a.1) Na Unidade Gestora que cede, transfere o uso do bem:

D - 12311.99.02 – BENS EM PODER DE OUTRA UNIDADE OU TERCEIROS

C - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS

D – 79711.00.00 - RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS

C - 89711.XX.00 – RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS

a.2) Na Unidade Gestora recebe o bem cedido:

D – 79721.00.00 - RESPONSABILIDADE COM TERCEIROS

C - 89721.XX.00 - EXECUCÃO DE RESPONSABILIDADES COM TERCEIROS

b)      Pela devolução do bem cedido:

Situação:

IMB092 - DEVOL. BENS MOV. MEDIANTE CESSÃO, COMODATO E PERMISSÃO DE USO - FAVORECIDO UG

Lançamentos Contábeis:

b.1) Na Unidade Gestora que devolve o bem cedido:

D – 89721.XX.00 - EXECUÇÃO DE RESPONSABILIDADES COM TERCEIROS

C - 79721.00.00 – RESPONSABILIDADE COM TERCEIROS

b.2) Na Unidade Gestora que cedeu o bem anteriormente:

D - 12311.99.08 – BENS MÓVEIS A CLASSIFICAR

C - 12311.99.02 – BENS EM PODER DE OUTRA UNIDADE OU TERCEIROS

D - 89711.XX.00 - RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS

C - 79711.00.00 - RESPONSABILIDADES DE TERCEIROS

c)      Pela classificação da conta contábil 12311.99.08 - BENS MÓVEIS A CLASSIFICAR – na Unidade Gestora que recebeu o bem devolvido.

Situação:

IMB094 - CLASSIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS REGISTRADOS COMO BENS MÓVEIS A CLASSIFICAR

IMB095 – CLASSIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS REGISTRADOS COMO BENS MÓVEIS A CLASSIFICAR - CC007

Lançamento Contábil:

D - 12311.XX.XX – BENS MÓVEIS

C - 12311.99.08 - BENS MÓVEIS A CLASSIFICAR

 

5.7   - OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO

5.7.1 - Outras formas de desfazimento são caracterizadas pela renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

5.7.2 - A renúncia ao direito de propriedade consiste no proprietário não poder exercer a faculdade de usar, gozar e dispor do bem e, também, deixar de exercer o direito de reavê-lo do poder de quem quer que injustamente o possua ou detenha.

5.7.3 - A inutilização consiste na destruição total ou parcial de material que ofereça ameaça vital para pessoas, risco de prejuízo ecológico ou inconvenientes, de qualquer natureza, para a Administração Pública Federal.

5.7.4 - As situações a serem utilizadas no desfazimento de bens móveis pela sua inutilização ou abandono são as seguintes:

a)      Pelo reconhecimento da perda voluntária, ou seja, por eventos sob controle da unidade.

Situações:

IMB025 - BAIXA DE BENS MÓVEIS

IMB029 - BAIXA DE BENS MÓVEIS - C/C 002

Lançamento Contábil:

D - 36501.01.00 – DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

C - 12311.XX.YY - BENS MÓVEIS

b)      Pelo reconhecimento da perda involuntária, ou seja, por eventos que não estão sob controle da unidade. Exemplo: Sinistros decorrentes de incêndios ou inundações.

Situações:

IMB074 - BAIXA DE IMOBILIZADO POR PERDAS DIVERSAS

IMB075 - BAIXA DE IMOBILIZADO EM PODER DE TERCEIROS - PERDAS DIVERSAS

IMB076 - BAIXA DE BENS EM ALMOXARIFADO POR PERDAS DIVERSAS - C/C 007

Lançamento Contábil:

D - 36311.01.00 – PERDAS INVOLUNTÁRIAS DE BENS MÓVEIS

C - 12311.XX.XX - BENS MÓVEIS

 

5.8    – ESTOQUES

5.8.1 - No caso de doações de materiais registrados em estoques, a entidade deverá utilizar as seguintes situações no SIAFI Web:

a) Pela doação de materiais alocados em estoques:

Situações:

ETQ006 – BAIXA DE OUTROS ESTOQUES (C/C 002)

ETQ008 – DOAÇÃO DE ESTOQUES (C/C 002)

ETQ009 – DOAÇÃO DE ESTOQUES (C/C 007)

ETQ012 - DOAÇÃO DE ESTOQUES (SEM C/C)

Lançamentos Contábeis:

D – 331X1.XX.00 – USO DE MATERIAIS DE CONSUMO

C - 11581.XX.XX - OUTROS ESTOQUES

Ou,

D - 3590K.01.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

C - 115XX.XX.XX – ESTOQUES

b) Pela transferência de estoques entre unidades gestoras:

Situações:

ETQ010 - TRANSF ESTOQUES C/C 007 ENTRE UG - EM TRÂNSITO NA UG QUE TRANSFERE

ETQ029 - TRANSF ESTOQUES C/C 002 ENTRE UG - EM TRÂNSITO NA UG QUE TRANSFERE

Lançamentos Contábeis:

- Na Unidade Gestora que transfere o material em estoque:

D - 11551.XX.XX – MATERIAIS EM TRÂNSITO

C – 115XX.XX.XX - ESTOQUES

D – 79992.01.02 - BENS DE ESTOQUE ENVIADOS

C - 89992.01.02 - BENS DE ESTOQUE ENVIADOS

- Na Unidade Gestora que receberá o material transferido:

D - 79992.01.01 – BENS DE ESTOQUE A RECEBER

C - 89992.01.01 - BENS DE ESTOQUE A RECEBER

c)      Pelo recebimento de estoques transferidos entre unidades gestoras:

Situações:

ETQ011 - CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO POR TRANSF DE ESTOQUES (C/C 007)

ETQ034 - CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO POR TRANSF DE ESTOQ (C/C 002)- EM TRÂNSITO NA UG TRANS.

Lançamentos Contábeis:

Na Unidade Gestora que recebe o material transferido:

D – 115XX.XX.XX - ESTOQUES

C – 45902.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS

D – 89992.01.01 - BENS DE ESTOQUE A RECEBER

C - 79992.01.01 - BENS DE ESTOQUE A RECEBER

Na Unidade Gestora que transferiu o material:

D – 35902.01.00 - DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

C – 11551.XX.XX - MATERIAIS EM TRÂNSITO

D – 89992.01.02 - BENS DE ESTOQUE ENVIADOS

C - 79992.01.02 - BENS DE ESTOQUE ENVIADOS

 

6    - CONSIDERAÇÕES COMPLEMENTARES

6.1    - Com o objetivo de evidenciar de fato a expectativa de geração de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços pelo Ativo Imobilizado nas análises das demonstrações contábeis, recomenda-se a reclassificação dos valores dos bens considerados como inservíveis para a conta contábil 12311.08.05 - BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS utilizando-se a IMB051 RECLASSIFICAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA BENS MÓVEIS EM ALMOXARIFADO C/C 007.

 

7    - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO – CCONT

 


Manual Siafi
Última modificação: 2016-09-28 16:24
Data do documento: 2008-09-10 12:11