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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021135 - MATERIAL BIBLIOGRÁFICO

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021135 - MATERIAL BIBLIOGRÁFICO

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1 - REFERÊNCIAS:

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN n. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN n. 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE LEGAL

1.3.1.1 - Lei n. 4.320, de 17 de março 1964

1.3.1.2 - Lei n. 10.753, de 31 de outubro de 2003

1.3.1.4 - Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967

1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA

1.3.2.1 - Instrução Normativa SEDAP/PR n. 205, de 8 de abril de 1988

1.3.2.2 - Resolução CFC n 750, de 29 de dezembro de 1993

1.3.2.3 - Portaria STN/MF n 448, de 13 de setembro de 2002

1.3.2.4 - Acórdão nº 111/2006 – TCU – 1ª Câmara

1.3.2.5 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – (6ª Ed.)

 

2 - APRESENTAÇÃO

2.1 - Este assunto refere-se aos procedimentos a serem efetuados na aquisição e classificação de material bibliográfico das bibliotecas públicas, visando atender ao artigo 18 da Lei n. 10.753, de 31/10/2003, definindo rotinas para registro, observando os seguintes conceitos:

2.1.1 - BIBLIOTECA PÚBLICA -  unidade bibliotecária destinada indistintamente a todos os segmentos da comunidade, com acervos de interesse geral, voltada essencialmente à disseminação da leitura e hábitos associados entre um público amplo, definido basicamente em termos geográficos, sem confundir com bibliotecas destinadas a atender um segmento da comunidade para um propósito específico.

2.1.2 - LIVRO - é a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento; fascículos, publicações de qualquer natureza que representem parte de livro; materiais avulsos relacionados com o livro, impressos em papel ou em material similar; roteiros de leitura para controle e estudo de literatura ou de obras didáticas; álbuns para colorir, pintar, recortar ou armar; atlas geográficos, históricos, anatômicos, mapas e cartogramas; textos derivados de livro ou originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor, com a utilização de qualquer suporte; livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual; e livros impressos no Sistema Braille.

2.1.3 - MATERIAL DE CONSUMO - aquele que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física, tem sua utilização limitada a dois anos e/ou tem a vida útil reduzida de forma acelerada por desatualizações.

2.1.4 - MATERIAL PERMANENTE - aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a 2 (dois) anos. São identificados mediante parâmetros excludentes, tomados em conjunto, tais como:

a) durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;

b) fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita à modificação por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade ou funcionalidade;

c) perecibilidade, quando sujeito às modificações (químicas ou físicas), ou que se deterioram ou perdem sua característica normal de uso;

d) incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal;

e) transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação.

2.1.5 - Caso o material atenda um, e pelo menos um, dos critérios listados no subitem anterior, deverá ser classificado como material de consumo e não como material permanente.

 

3 - PROCEDIMENTOS

3.1 - A aquisição de materiais bibliográficos das bibliotecas públicas deve ser classificada na natureza de despesa 339030 - Material de Consumo - utilizando-se a Situação DSP109 - Despesas com Aquisição de Materiais de Consumo de Uso Duradouro. Os periódicos não devem ser incorporados ao patrimônio.

3.2 - O saldo da conta 1.2.3.1.1.04.02 - Coleções e Materiais Bibliográficos, referente a materiais das bibliotecas públicas, deverá ser transferido para a conta Material de Uso Duradouro 1.2.3.1.1.99.10, por meio da situação IMB152.

3.3 - O controle patrimonial dos livros das bibliotecas públicas deverá ser simplificado, via relação do material (relação-carga), e/ou verificação periódica da quantidade de itens requisitados, não sendo necessário à identificação do número do registro patrimonial.

3.4 - As obras raras, livros históricos/artísticos e livros de alto custo de reposição, referentes a bibliotecas públicas, devem ser adquiridos na forma do item 3.1 e reclassificados da conta - Material de Uso Duradouro - 1.2.3.1.1.99.10 para a conta Coleções e Materiais Bibliográficos - 1.2.3.1.1.04.02, por meio da situação IMB151, devendo ser observadas as mesmas regras e procedimentos de controle patrimonial de material permanente.

3.5 - Instruções internas devem estabelecer as regras e procedimentos de controles internos com base na legislação pertinente.

3.6 - O controle patrimonial dos materiais bibliográficos das bibliotecas públicas, registrados na conta  Material de Uso Duradouro - 1.2.3.1.1.99.10, deverá ser simplificado (por meio de relação do material, e/ou verificação periódica da quantidade de itens requisitados).

3.7 - A movimentação da conta Material de Uso Duradouro - 1.2.3.1.1.99.10, deverá constar tanto no RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE ALMOXARIFADO - RMA – quanto no RELATÓRIO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS - RMB, tendo em vista a transferência de contas.

3.8 - As aquisições que não se destinarem às bibliotecas públicas deverão manter os procedimentos de aquisição e classificação na natureza de despesa 449052 – Equipamentos e Material Permanente - incorporando ao patrimônio na conta Coleções e Materiais Bibliográficos - 1.2.3.1.1.04.02, utilizando-se a Situação DSP201 - Aquisição de Bens Móveis.

 

4 - NOME DA COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL – COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT

 


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Última modificação: 2016-09-20 09:27
Data do documento: 2008-09-10 12:11