1 - REFERENCIAS:

1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade

1.2 - COMPETENCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a  IN/STN N 05, de 06 de novembro de 1996.

1.3 - FUNDAMENTO

1.3.1 - BASE ADMINISTRATIVA

Estes procedimentos descrevem o contexto da NE/CCONT n° 13, de 14 de

novembro de 1996.

1.3.2 - BASE LEGAL

Portaria SOF n. 16, de 13 de agosto de 1997.

2 - PROCEDIMENTOS

2.1 - Os procedimentos contábeis para registro da rede telefônica pública fixa e de tomada de assinatura do serviço móvel celular mediante pagamento da tarifa de habilitação, pelos Órgãos e Entidades, estão descritos no Quadro I.

Q U A D R O - I

AQUISICAO DE SERVICOS DA REDE TELEFÔNICA PUBLICA FIXA E TOMADA  DE  ASSINATURA 

DO SERVICO MOVEL CELULAR

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    ! CLASSIFICACAO CONTABIL UTILIZADA

       ESPECIFICACAO                        !---------------------------------

    ! CONTAS DE DESPESAS !SITUACAO NO

    !                    !    CPR

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1) Registra os  valores  das  despesas  com !     33390.39.12    !    Q82

   remuneração de serviços  de  aluguel  de !                    !

   aparelhos telefônicos, telex e fax.      !                    !

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2) Registra os  valores  das  despesas  com !     33390.39.14    !    Q82

   remuneração de serviços  de  aluguel  de !                    !

   bens móveis não contemplados em subitens !                    !

   específicos e bens intangíveis  (locação !                    !

   de linhas telefônicas - e outros).       !                    !

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3) Registra os  valores  das  despesas  com !     33390.39.58    !    Q82

   tarifas decorrentes da utilização desses !                    !

   serviços, inclusive  telefonia  celular, !                    !

   centrex 2000, tarifa  de  habilitação  e !                    !

   cartões telefônicos  para  aparelhos  de !                    !

   celular.                                 !                    !

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4) Registra os  valores  das  despesas  com !     34490.52.06    !    P12

   todo  material  considerado  permanente, !                    !

   portátil ou  transportável,  de  uso  em !                    !

   comunicações, que não se  incorporam  em !                    !

   instalações, veículos de  qualquer  espe-!                    !

   cie, aeronaves ou embarcações tais como: !                    !

   antena parabólica, aparelho de telefonia,!                    !

   bloqueador telefônico, central  telefôni-!                    !

   ca,  detector  de  chamadas  telefônicas !                    !

   fax-simile, fonógrafo, interfone,  pabx, !                    !

   radio transmissor, secretária eletrônica,!                    !

   tele-speaker, e outros. (c/contrato)     !                    !

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5) Registra os  valores  das  despesas  com !     33390.30.30    !    P22

   materiais de uso duradouro utilizados em !                    !

   comunicações assim como os  componentes, !                    !

   circuitos impressos ou integrados, peças !                    !

   ou partes de equipamentos de comunicações!                    !

   materiais para instalações: radiofônicas,!                    !

   radiotelegráficas, telegráficas e outros !                    !

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NOTA: Com a perda do valor venal das linhas telefônicas "adquiridas" antes da privatização do sistema de telefonia, o registro contábil dessas linhas como bens intangíveis deverão ser baixados, pois não há bem ou valor a ser contabilizado.

NOTA2: A aquisição de linha telefônica ocorrida após o processo de privatização não deverá ser alvo de registro na conta 1.4.4.4.0.00.00 - CONCESSAO DIREITO DE USO COMUNICACAO, em função da localização /regionalização. Excepcionalmente, poderá ocorrer registro na conta 1.4.4.4.0.00.00 quando a linha telefônica possuir valor de comercialização.

NOTA3: Os saldos existentes na conta 1.4.4.4.0.00.00 - CONCESSAO DIREITO DE USO COMUNICACAO que, porventura, tenham sido registrados pela nova sistemática, deverão ser baixados mediante a utilização do evento 54.0.047, uma vez que o pagamento da tarifa de habilitação caracteriza somente a prestação de serviço pela concessionária, não gerando direito de propriedade à unidade adquirente. A unidade que queira realizar um controle sobre as linhas telefônicas adquiridas pela nova sistemática poderá fazê-lo extra- contabilmente, ou seja, fora do ambiente SIAFI.

OBS: Quanto às aquisições relativas aos itens (4) e (5), em se tratando da necessidade de manter controle ou não desses bens, fica a critério de cada órgão ou unidade, levando-se em conta a relação custo/benefício do controle.

3 - ASSUNTOS RELACIONADOS

TIPO              IDENTIFICACAO

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Transação         NOTA DE LANCAMENTO - NL;

Transação         ORDEM BANCARIA - OB.

4 - NOME DA COORDENADOR

COORDENACAO-GERAL DE CONTABILIDADE