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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021137 - PROCEDIMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE PROVISÃO

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021137 - PROCEDIMENTOS PARA CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE PROVISÃO

por cargaúltima modificação 2012-04-24 11:51    Versões 

MSF53851986172170999
A
SIM
19951001
SISTEMA INTEGRADO DE ADM. FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
 
[S] 11
A
SIM
19970619
OUTROS PROCEDIMENTOS
 
[A] 37
A
SIM
20070130
PROCEDIMENTOS P. CONSTITUIÇÃO E REGISTRO DE PROVISÃO
1 - REFERENCIAS:
1.1 - RESPONSABILIDADE - Coordenador-Geral de Contabilidade
1.2 - COMPETENCIA - Portaria/STN N. 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN N. 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3 - FUNDAMENTO
1.3.1 - Base Legal
1.3.1.1 - Lei n 4.320, de 17 de março de 1964
1.3.1 2 - Lei n 6.404, de 15 de dezembro de 1976
1.3.1.3 - Lei n 8.727, de 5 de novembro de 1.993
1.3.1.4 - Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1.996
1.3.1.5 - Lei n 9.496, de 11 de setembro de 1.997
1.3.1.6 - Lei n 11.101, de 9 de fevereiro de 2.005
1.3.1.7 - Medida Provisória n 2.185-35, de 24 de agosto de 2001
1.3.1.8 - Medida Provisória n 2.192-70, de 24 de agosto de 2001
1.3.2 - Base Normativa
1.3.2.1 - Resolução n 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade
1.3.2.2 - Resolução/CMN n 2.682, de 21 de dezembro de 1.999
1.3.2.3 - OCC(1996: 04)Tradução Livre
2 - APRESENTACAO
2.1 - Este tema tem por objetivo instituir regras e procedimentos contábeis com vistas à harmonização dos registros referentes à Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa, Provisão para Redução ao Valor de Mercado e para Provisão para Perdas em Estoque, em função dos conceitos a serem observados pelas entidades governamentais.
2.2 - A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa abrange os créditos cuja liquidez fica comprometida devido à expectativa de perda do crédito. A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa é uma conta retificadora do valor dos créditos a receber, portanto, implica uma Variação Passiva, e tem por objetivo demonstrar de forma mais realista o patrimônio da entidade detentora dos créditos.
2.3 – A Provisão para Redução ao Valor de Mercado destina-se a registrar a diferença de valor dos itens de estoques que estiverem a um custo superior ao valor de mercado.
2.4 – A Provisão para Perdas em Estoques destina-se a registrar as perdas conhecidas em estoques e calculadas por estimativa, relativas a estoques deteriorados ou obsoletos.
2.5 – Estas provisões não se confundem com as provisões registradas no Passivo, que representam obrigações de prazo ou de valor incertos.
2.6 – A NBC T 16.10 estabelece que na avaliação e mensuração de créditos e dívidas, os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. A mesma Norma estabelece que se o valor de aquisição, de produção ou de construção dos estoques for superior ao valor de mercado, deve ser ajustado ao valor de mercado.
2.7 - As rotinas e procedimentos aqui descritos, tanto pela necessidade, quanto pela relevância, contribuem para a transparência das contas públicas nacionais. Sua aplicação constitui responsabilidade de todos os agentes envolvidos na mensuração e reconhecimento dos bens e direitos passíveis de sofrerem provisão.
2.8 – Esta macrofunção não se aplica a rotina de Dívida Ativa.
3 - CONCEITOS BASICOS
3.1 - A Provisão tem sua origem no atendimento aos princípios contábeis da Oportunidade, Competência, e Prudência/Conservadorismo, conforme entendimento extraído da Resolução n 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade, aplicável a todos os ramos da contabilidade (privada, pública, de custos, gerencial, etc).
3.1.1 - O Princípio da Oportunidade trata da tempestividade e integridade do registro do patrimônio e das suas mutações. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre oportunidade e confiabilidade da informação. Embora carregadas de razoável certeza quanto a sua realização, as provisões alteram o patrimônio da entidade. Portanto, em observância a esse princípio as provisões devem ser registradas por valores estimados calculados com base em critérios técnicos.
3.1.2 - Pelo Princípio da Competência, os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento. As variações passivas decorrentes de provisões não implicam saída de recursos, porém impactam o patrimônio da entidade, reduzindo-o. Assim, devem ser reconhecidas no resultado de cada período de forma estimada segundo a expectativa de diminuição do ativo da entidade.
 
3.1.3 - O Princípio da Prudência, por sua vez, impõe a escolha da hipótese que resulta menor patrimônio líquido, ou seja, aquela que apresenta menor ativo e maior passivo diante de alternativas com igual possibilidade de ocorrência. O registro das provisões implica ajuste de itens do ativo da entidade, reduzindo-o pelo montante da provisão. Assim, pratica-se a opção que resulta em um menor valor para o ativo e ainda a escolha da hipótese que resulta em menor patrimônio líquido, em virtude do reconhecimento da variação passiva.
3.2 - Nesse contexto, a provisão é destinada ao reconhecimento antecipado de prováveis perdas na realização de créditos a receber ou em estoques.
3.3 - A Contabilidade, como ciência que tem por objeto o patrimônio, é responsável por evidenciar suas variações, controlar e interpretar os fenômenos que nele ocorrem. É de suma importância o registro contábil tempestivo de todos os fenômenos econômicos, potenciais ou efetivos relacionados ao patrimônio das entidades, públicas ou privadas, de forma fidedigna.
3.4 - No Ativo são registrados créditos vencidos ou vincendos, constituindo-se em um conjunto de direitos de várias naturezas e são, também, registrados estoques de produtos acabados, mercadorias para revendas, entre outros, que estão sujeitos a redução de valor em relação ao mercado e a perdas decorrentes de origens diversas, tais como deteriorações ou obsolescência.
3.5 – Assim, é necessário instituir mecanismos que previnam a incerteza dos recebimentos futuros e a incerteza na realização dos valores dos estoques registrados, revestindo o demonstrativo contábil de um maior grau de precisão.
3.6 - Com o objetivo de evidenciar essa margem de incerteza empregam-se contas redutoras para os agrupamentos de contas de registro desses Ativos, permitindo que o valor dos créditos a receber e dos estoques seja, respectivamente, uma aproximação dos recebimentos futuros e dos valores finais dos estoques. No caso, constituir-se-ão provisões para os créditos de recebimento ou liquidação duvidosa, provisões para redução ao valor de mercado e para perdas em estoque.
 
4 - CENARIO PARA A CONSITUICAO DA PROVISAO
4.1 - A apuração do valor da provisão pode variar, pois há aspectos peculiares a serem observados para cada operação ou tipo de carteira, tais como: contratos, legislação especifica, situação do crédito em geral, situação dos estoques em geral e a própria conjuntura econômica do momento.
4.1.1 - É importante serem considerados esses fatores para a estimativa do risco com perdas dos créditos de liquidação duvidosa e com perdas em estoques.
4.1.2 - Diante do exposto, alguns fatores devem ser observados para a escolha do critério de provisionamento adequado ao tipo de crédito:
4.1.2.1 - Pode ser baseada na análise individual do saldo de cada cliente que compõe a respectiva carteira; ou geral, levando em conta a análise global da carteira.
4.1.2.2 - Pode ser considerada a experiência anterior da Instituição na condução da respectiva carteira bem como das outras carteiras;
4.1.2.3 - Deve ser também considerada a existência de garantias reais, as quais anulam ou reduzem as perspectivas de perdas;
4.1.2.4 - Atenção especial deve ser dada às contas atrasadas e a clientes que tenham parte de seus títulos em atraso. Nesses casos, é importante a preparação de uma análise das contas a receber vencidas, preferencialmente comparativa com períodos anteriores; e
4.1.2.5 - Para os créditos que sejam objetos de ação judicial, recomenda-se solicitar parecer da área jurídica sobre a expectativa do recebimento.
4.2 - Os valores provisionados devem ser atualizados no mínimo anualmente, no momento do encerramento do exercício.
5 - PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA O REGISTRO DA PROVISAO PARA CREDITO DE LIQUIDACAO DUVIDOSA
5.1 - Constituição da provisão
5.1.1 - Para a constituição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa no curto prazo, utilizar o documento NL, informando o evento 54.0.070 e a conta de provisão 1.1.2.X.X.XX.00 na classificação 1.
5.1.2 - Para a constituição da Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa no longo Prazo, utilizar o documento NL, informando o evento 58.0.170 e a conta de provisão 1.2.2.X.X.XX.00 na classificação 1.
5.2 - Ajustes da provisão
5.2.1 - Para o ajuste que implica aumento da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa no curto prazo, utilizar o documento NL, informando o evento 54.0.070 e a conta de provisão 1.1.2.X.X.XX.00 na classificação 1.
5.2.2 - Para o ajuste que implica diminuição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa no curto prazo, utilizar o documento NL, informando o evento 54.0.071 e a conta de provisão 1.1.2.X.X.XX.00 na classificação 1.
5.2.3 - Para o ajuste que implica aumento da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa no longo prazo, utilizar o documento NL, informando o evento 58.0.170 e a conta provisão 1.2.2.X.X.XX.00 na classificação 1.
5.2.4 - Para o ajuste que implica diminuição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa no longo prazo, utilizar o documento NL, informando o evento 58.0.171 e a conta de provisão 1.2.2.X.X.XX.00 na classificação 1.
5.3 - Perda efetiva
5.3.1. Para registrar a perda efetiva da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa para créditos a receber de curto prazo, utilizar o documento NL, informando o evento 58.0.503 , a conta 1.1.2.X.X.XX.00 de provisão a baixar na classificação 1 e a conta 1.1.2.K.K.KK.WW do crédito a receber na classificação 2. Este evento é utilizado para as contas de créditos a receber que não exigem conta corrente.
5.3.2. Para registrar a perda efetiva da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa para créditos a receber de curto prazo, utilizar o documento NL, informando o evento 58.0.504 , a conta 1.1.2.X.X.XX.00 de provisão a baixar na classificação 1 e a conta 1.1.2.K.K.KK.WW do crédito a receber na classificação 2. Este evento é utilizado para as contas de créditos a receber que exigem conta-corrente 02 (CNPJ, CPF, UG, IG OU 999). Na inscrição 1 deve ser informado o CNPJ, CPF, UG, IG OU 999.
5.3.3. Para registrar a perda efetiva da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa para créditos a receber de longo prazo, utilizar o documento NL, informando o evento 58.0.505 , a conta 1.2.2.X.X.XX.00 de provisão a baixar na classificação 1 e a conta 1.2.2.K.K.KK.WW do crédito a receber na classificação 2. Na inscrição 1 deve ser informado o CNPJ, CPF, UG, IG OU 999.
6 - PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA O REGISTRO DA PROVISAO PARA ESTOQUES
6.1 - Constituição da provisão
6.1.1 - Para a constituição da Provisão para Redução ao Valor de Mercado e da Provisão para Perdas em Estoque, utilizar o documento NL, informando o evento 58.0.506 e a conta de provisão 1.1.3.X.0.00.00 na classificação 1.
6.2 - Ajustes da provisão
6.2.1 - Para o ajuste que implica aumento da Provisão para Redução ao Valor de Mercado e da Provisão para Perdas em Estoque, utilizar o documento NL, informando o evento 58.0.506 e a conta de provisão 1.1.3.X.0.00.00 na classificação 1.
6.2.2 - Para o ajuste que implica redução da Provisão para Redução ao Valor de Mercado e da Provisão para Perdas em Estoque, utilizar o documento NL, informando o evento 58.0.507 e a conta de provisão 1.1.3.X.0.00.00 na classificação 1.
6.3 - Perda efetiva
6.3.1. Para registrar a perda efetiva da Provisão para Redução ao Valor de Mercado e da Provisão para Perdas em Estoque, utilizar o documento NL, informando o evento 58.0.508 , a conta 1.1.3.X.0.00.00 de provisão a baixar na classificação 1 e a conta 1.1.3.K.K.KK.WW do estoque na classificação 2.
7.    Caso haja necessidade de registro de perda efetiva em contas que tenham conta-corrente diferente do estabelecido nos eventos acima, a unidade deve solicitar a criação de eventos específicos.
8.    Os eventos relacionados nesta macrofunção são aplicados a situações gerais.
8.1- Existem no SIAFI outros eventos destinados a situações específicas, normalmente criados para efetuar contabilizações em contas de provisão com conta corrente. Nestes casos, deverão ser utilizados os eventos específicos.
9 – QUADRO RESUMO DA ROTINA
 
 
10    - NOME DA COORDENACAO RESPONSÁVEL
COORDENACAO-GERAL DE CONTABILIDADE

 


Manual Siafi
Última modificação: 2012-04-24 11:51
Data do documento: 2008-09-10 12:11