Ir para o conteúdo.

MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021100 - OUTROS PROCEDIMENTOS
ASSUNTO 021138 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS

Acções do Documento
    Geração de PDF
  • create PDF file

021138 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS

por cargaúltima modificação 2017-06-09 11:37    Versões 

1 - REFERÊNCIAS:
1.1 - RESPONSABILIDADE: Coordenador-Geral de Contabilidade da União
1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria/STN nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou A IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.
1.3 - FUNDAMENTO
1.3.1 - BASE LEGAL
1.3.1.1 - Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
1.3.1.2 - Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.3.1.3 - Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967.
1.3.1.4 - Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.
1.3.1.5 - Lei n° 10.180, de 06 de fevereiro de 2001.
1.3.1.6 - Decreto n° 6.976, de 7 de outubro de 2009.
1.3.2 - BASE ADMINISTRATIVA
1.3.2.1 - IN/TCU n°71, de 28 de novembro de 2012.
1.3.2.2 - Manual de Instruções sobre Tomada de Contas Especial, Controladoria-Geral da República.

2 - PROCEDIMENTOS
2.1 - A apuração e o respectivo registro de responsabilidades por danos ao erário, regulamentada pela legislação pertinente, abrange os possíveis créditos em favor da União que ainda se encontram em fase de apuração, bem como aqueles que, uma vez apurados, configuram-se como direito em favor da Administração Pública. Tais créditos são originados por atos, comissivos ou omissivos, que comprovadamente ou potencialmente - no caso de responsabilidades ainda em fase de apuração - vieram a causar prejuízos ao erário, tais como: ausência de prestação de contas; desvios ou desfalques de bens, valores ou dinheiros públicos e a prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que possam acarretar prejuízos aos cofres públicos.
2.2 - Diante dos fatos acima elencados, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá adotar providências com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e ao imediato ressarcimento ao erário.
2.3 - A correta aplicação dos princípios contábeis em conjunto com o expresso mandamento legal de se observar a transparência nas operações e transações envolvendo órgãos e entidades públicas, permite concluir que os registros referentes à fase preliminar de apuração de responsabilidades devem ser controlados a partir das contas de Controle. Os créditos apurados, por sua vez, devem ser registrados no Ativo Patrimonial com valores que representem as suas efetivas expectativas de realização.
2.3.1 - O grupo de contas Diversos Responsáveis em Apuração - 89731.00.00, contas de Controle, é desdobrado em 17 (dezessete) contas contábeis em nível de escrituração. Cada uma delas identifica um tipo de responsabilidade (pagamentos indevidos, saldos não recolhidos, etc.). Essas contas contábeis possuem conta corrente composto por: Exercício + CNPJ, CPF, UG, IG ou 999. O exercício a ser informado, o qual comporá o conta corrente da conta contábil, deve ser aquele em que foi iniciado o procedimento de apuração administrativa.
2.3.2 - O grupo de contas CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL - 11341.02.00 (Contas Patrimoniais), representa aquelas responsabilidades que já foram apuradas no âmbito administrativo interno e que teve como consequência a instauração da tomada de contas especial – TCE. Este grupo de contas possui estrutura idêntica àquele das contas integrantes do grupo Diversos Responsáveis em Apuração. O exercício a ser informado, o qual comporá o conta corrente da conta contábil, deve ser aquele em que foi realizada a inscrição do débito apurado, ou seja, no momento do registro da conta contábil específica do grupo Diversos Responsáveis Apurados.
2.3.3 - As responsabilidades em apuração e aquelas já apuradas devem ser registradas na Unidade Gestora (UG) responsável pelos bens ou valores que foram sujeitos a desvio, desfalque, má gestão; ou que esteja incumbida de tomar as contas dos recursos repassados.
2.3.4 - As contas de Controle, uma vez que pertencem a um grupo contábil com função precípua de controle - Diversos Responsáveis em Apuração - e devido a sua utilidade para fins de levantamento de informações de cunho gerencial, devem ser escrituradas no momento em que for aberto o procedimento inicial de apuração administrativa relativo aos potenciais danos ao erário ocorridos, sendo o valor do registro definido através de uma estimativa do dano em apuração. O registro em comento deve ser feito pela Unidade Gestora responsável pelo citado procedimento administrativo, o qual é caracterizado por providências com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e ao imediato ressarcimento ao erário.
2.3.5 - Esgotadas as medidas cabíveis no âmbito administrativo interno, a autoridade administrativa competente deverá providenciar a instauração da tomada de contas especial. Destaca-se o caráter excepcional das tomadas de contas especial, que devem ser instauradas apenas quando frustradas todas as medidas administrativas voltadas à reparação do dano ao erário.
2.3.5.1 - Após a finalização da quantificação do dano apurado no âmbito interno da Administração Pública Federal, a consequência contábil será a escrituração de conta Patrimonial representativa de direito da Administração (CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL). Salienta-se que o registro em CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL (contas Patrimoniais) será feito pelos órgãos setoriais ou pelos órgãos seccionais do Sistema de Contabilidade Federal, diferentemente do que ocorre com os registros em Diversos Responsáveis em Apuração (contas de Controle), que deve ser realizado pela UG onde foi iniciado o processo de apuração do dano.
2.3.5.2 - A TCE, se instaurada, terá como base as apurações realizadas no âmbito da UG Executora e será formalizada pela Setorial contábil competente.
2.3.6 - A escrituração em contas de CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL - 11341.02.00 deve ser realizada quando da quantificação do dano apurado pela Administração Pública Federal, no âmbito administrativo interno. Dessa forma, os créditos são reconhecidos antes da instauração da tomada de contas especial - TCE. Tais contas, pertencentes ao Ativo Patrimonial, representam o efetivo crédito da Administração contra o responsável e só podem ter seu saldo baixado se houver o ressarcimento do dano apurado ou outro fator que resulte na extinção do objeto que deu origem ao registro, ou após manifestação do Tribunal de Contas da União nesse sentido.
2.3.7 - O registro contábil em contas de CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL - 11341.02.00 deve ser acompanhado da respectiva baixa dos saldos das contas de Diversos Responsáveis em Apuração - 89731.00.00, visto que o processo de apuração foi finalizado.
2.3.7.1 - Os Créditos administrativos que forem reconhecidos sem a necessidade de instauração de TCE, devem ser registrados preferencialmente no grupo de contas 11341.01.00 CRED POR DANO AO PATRIM DE CRED ADMINISTRAT, conforme disposto de forma detalhada no item 2.6 desta macrofunção.
2.3.8 - Os créditos por responsabilidade apurada (Diversos Responsáveis Apurados) têm como função precípua, ressarcir a Administração Pública, por prejuízos causados por agentes públicos e, se for o caso, por terceiros em conluio com aqueles. São, portanto, uma fonte potencial de fluxo de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores.
2.3.9 - Os montantes a serem registrados em Contas a Receber devem ser mensurados por seu valor atualizado de realização, de forma a assegurar a fiel demonstração dos fatos contábeis, levando-se em consideração, inclusive, eventuais correções monetárias e juros ou multas incidentes sobre o valor original, de acordo os normativos legais pertinentes. Dessa forma, no momento da inscrição do débito apurado, deve-se consultar o Sistema de Atualização de Débito disponibilizado no portal do Tribunal de Contas da União com fins de se obter o montante atualizado a ser contabilmente registrado. É aconselhável que novas atualizações do valor registrado sejam feitas rotineiramente, no mínimo uma vez a cada exercício (preferencialmente no mês de dezembro).
2.3.10 - Os créditos apurados em favor do Ente Público devem ser reconhecidos no exercício a que pertencem, como uma geração de ativo com a correspondente contrapartida de resultado.
2.4 - Os eventos a serem utilizados são:
FASE 1: Apuração Administrativa Interna
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
D - 7.9.7.3.1.00.00 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS EM APURAÇÃO
C - 8.9.7.3.1.XX.00 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS EM APURAÇÃO
EVENTO: 54.0.895
EMITENTE DO DOCUMENTO NO SIAFI: Unidade Gestora Executora responsável pelo início do procedimento de apuração interna, uma vez que responde pelos bens ou valores que foram sujeitos a desvio, desfalque, má gestão ou, ainda, por ter a incumbência de tomar as contas de recursos repassados. Deve proceder às apurações preliminares, instaurando, quando cabível, sindicância ou processo administrativo que subsidiará a possível TCE a ser instaurada.
ESCLARECIMENTOS PERTINENTES: as contas devem ser escrituradas no momento em que for aberto o procedimento inicial de apuração administrativa relativo aos potenciais danos ao erário ocorridos, sendo o valor do registro definido através de uma estimativa do dano em apuração. O registro em comento deve ser feito pela Unidade Gestora responsável pelo citado procedimento administrativo, a qual deverá adotar providências com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e ao imediato ressarcimento ao erário.
FASE 2: Responsabilidade Apurada
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
a) Contas de Controle - Baixa da responsabilidade em apuração.
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI: 
D - 8.9.7.3.1.XX.00 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS EM APURAÇÃO
C - 7.9.7.3.1.00.00 - DIVERSOS RESPONSÁVEIS EM APURAÇÃO
EVENTO: 54.0.896
EMITENTE DO DOCUMENTO no SIAFI: Unidade Gestora Executora responsável pelo início do procedimento de apuração interna, ou Setorial Contábil competente.
b) Contas Patrimoniais – Apropriação do crédito apurado em TC Especial
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
D - 1.1.3.4.X.02.YY - CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL
C - 4.9.9.6.1.KK.00 – INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES
Situação no sistema SIAFI-Web: CRD019 APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO (C/C-004)
EMITENTE DO DOCUMENTO NO SIAFI: Setorial Contábil competente.
FAVORECIDO DO DOCUMENTO NO SIAFI: Unidade Gestora responsável pelo início do procedimento de apuração interna.
ESCLARECIMENTOS PERTINENTES: O registro acima representa o surgimento de um direito efetivo da Administração (antes se configurava apenas como ativo potencial, registrado em contas de Controle que, nesse momento, tem seu saldo baixado). Deve ser realizado pela Setorial Contábil competente. Embora o lançamento contábil seja efetuado por uma Setorial Contábil, o direito será computado no Ativo da UG onde se iniciou o processo de apuração. O valor a ser contabilizado como Ativo reflete o valor do dano ao erário efetivamente apurado, incluindo eventuais multas, juros e correção monetária. Dessa forma, no momento da inscrição do débito apurado, deve-se consultar o Sistema de Atualização de Débito disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União com fins de se obter o montante atualizado a ser contabilmente registrado.
A escrituração em contas do grupo CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL - 11341.02.00 deve ser realizada quando da quantificação do dano apurado pela Administração Pública Federal, no âmbito administrativo interno. Tais contas, pertencentes ao Ativo, representam o efetivo crédito da Administração contra o responsável e só podem ter seu saldo baixado se houver o ressarcimento do dano apurado ou outro fator que resulte na extinção do objeto que deu origem ao registro, ou após manifestação do Tribunal de Contas da União nesse sentido.
FASE 3: Atualização de Valores: Monetária, Juros e Multas incidentes sobre Diversos Responsáveis Apurados
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
D - 1134X.02.YY - CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL
C – 44X91.01.00 - OUTRAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS
Situação no sistema SIAFI-Web: CRD018 ATUALIZAÇÃO MON. E APROP. DE JUROS S/ CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO C/C004
EMITENTE DO DOCUMENTO NO SIAFI: Setorial Contábil ou Unidade Gestora competente.
FAVORECIDO DO DOCUMENTO NO SIAFI: Unidade Gestora responsável pelo início do procedimento de apuração interna.
ESCLARECIMENTOS PERTINENTES: Os montantes a serem registrados em Contas a Receber devem ser mensurados por seu valor atualizado de realização, de forma a assegurar a fiel demonstração dos fatos contábeis. Levando-se em consideração, inclusive, eventuais correções monetárias juros e multas incidentes sobre o valor original, de acordo com os normativos legais pertinentes. Esse lançamento faz-se necessário quando, por exemplo, é feita uma notificação por parte da Corte de Contas, determinando a atualização de um débito anteriormente inscrito.
Orienta-se, que os valores inscritos como responsabilidades apuradas sejam atualizados no mínimo anualmente, de preferência no mês de dezembro de cada exercício, através do Sistema de Atualização de Débito do TCU.
FASE 4: Baixa da Responsabilidade Apurada
a) Devido ao Recebimento do Valor Apurado
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
D - 4996.X.XX.00 – Variação Patrimonial Ativa - Recebimento
C - 1134W.02.WW - CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL
Situação no sistema SIAFI-Web: CRD026 BAIXA DE CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO - RECEBIDOS POR GRU (C/C-004)
EMITENTE DO DOCUMENTO NO SIAFI: Setorial Contábil competente.
FAVORECIDO DO DOCUMENTO NO SIAFI: Unidade Gestora responsável pelo início do procedimento de apuração interna.
ESCLARECIMENTOS PERTINENTES: a baixa de saldos das contas CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL só pode ser realizada se houver o ressarcimento do dano apurado ou outro fator que resulte na extinção do objeto que deu origem ao registro, ou após manifestação do Tribunal de Contas da União nesse sentido.
b) Devido ao Cancelamento do Crédito
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
D - 3.6.5.0.1.01.00- DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS - Cancelamento
C - 1.1.3.4.K.02.WW - CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL
Situação no sistema SIAFI-Web: CRD079 BAIXA/CANCELAMENTO DE CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO (C/C-004)
FAVORECIDO DO DOCUMENTO NO SIAFI: Unidade Gestora responsável pelo início do procedimento de apuração interna.
ESCLARECIMENTOS PERTINENTES: a baixa de saldos das contas CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL só pode ser realizada se houver outro fator que resulte na extinção do objeto que deu origem ao registro, ou após manifestação do Tribunal de Contas da União nesse sentido.
2.5 - Co-Responsabilidade - É comum que a responsabilidade apurada em uma TCE seja atribuída solidariamente a mais de uma pessoa pelo cometimento do dano apurado. Uma vez que o conta corrente contábil das contas de diversos responsáveis é capaz de registrar apenas um CPF, é necessário criar-se uma inscrição genérica contendo os dados pertinentes dos agentes responsáveis.
2.5.1 - O uso de inscrição genérica só é aplicável nos casos de responsabilidade solidária. Nos demais casos os registros devem ser individualizados para cada responsável, ainda que apurados em uma mesma TCE.
2.5.2 - Existem no SIAFI tipos específicos de inscrições genéricas apropriadas para os casos em comento, como por exemplo: DD - Entidades e Agentes Devedores.
2.5.3 - O procedimento de criação de uma inscrição genérica desse tipo é comentado a seguir:
a) Acessar a transação > ATUGENER
b) A partir da transação acima, criar inscrição genérica do tipo DD, por exemplo, informando no campo "CODIGO", da primeira tela, um código alfanumérico composto por 7 (sete) caracteres.
c) No campo "TITULO", orienta-se que seja indicado o número do processo de TCE a que se refere a responsabilidade. Como exemplo, sugerimos o seguinte modelo de título:
c1)"TCE UG/ÓRG/UF - 99999.999999/2008" - O título é composto pela sigla "TCE" - indicando que a inscrição refere-se a uma tomada de contas especial -; pela abreviação do título da unidade gestora; do órgão e da unidade da federação, onde foi instaurado o procedimento; e pelo código do processo de TCE a que se refere a responsabilidade.
d) o campo "descrição" deve conter todas as informações relevantes à identificação dos agentes devedores, como, por exemplo, o CPF de cada um dos co-responsáveis pelo dano ao erário.
d1)Salienta-se que é de grande importância identificar-se, na inscrição genérica, o número do processo de TCE, visto que assim será possível, a qualquer momento, localizar o processo em questão com fins de se obter informações relativas a todos os agentes nele envolvidos.
2.6 - Demais Créditos Administrativos - Os demais créditos administrativos que independam de instauração de TCE devem ser registrados preferencialmente no grupo contábil 11341.01.00 CRED POR DANO AO PATRIM DE CRED ADMINISTRAT, o qual é subdividido nas seguintes contas de escrituração:
11341.01.01 = CRED A REC POR FOLHA DE PAGAMENTO              
11341.01.02 = CRED A REC POR DANO AO PATRIMÔNIO
11341.01.03 = CRED A REC POR ERRO ADMINISTRATIVO
11341.01.04 = CRED A REC POR DOLO, MÁ-FE OU FRAUDE
11341.01.05 = CRED A REC DE SERVIDOR NÃO RECOLHIDO NO PZ
11341.01.06 = CRED A REC POR DEB DE TERCEIRO EM PREST SERV
11341.01.07 = MULTA/JUROS A REC DE SERVIDOR RESPONSABILIZADO
11341.01.08 = CRED A RECEB POR USO INDEVIDO DE COTA 
11341.01.09 = CREDITO A RECEBER ORIUNDO DE USO OU ALUGUEIS
11341.01.10 = CRED A REC POR PAGTO INDEVIDO BENEFICIO PREVI
11341.01.11 = FALTA OU IRREGULARIDADE DE COMPROVAÇÃO
11341.01.99 = OUTROS CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS
11391.01.01 * = AJUSTE DE PERDAS PARA OS DEMAIS CRÉDITOS E VALORES
2.6.1 - As contas desse grupo contábil são detalhadas em contas correntes compostos por: Exercício + CNPJ, CPF, UG, IG ou 999, de forma análoga às contas do grupo contábil 11341.02.00 CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TC ESPECIAL. O exercício a ser informado, o qual comporá o conta corrente da conta contábil, deve ser aquele em que o crédito administrativo estiver sendo reconhecido;
2.6.2 - Caso seja necessário a reclassificação de créditos registrados no grupo 11341.02.00 CRED POR DANO AO PATRIM APURADO EM TCESPECIAL para o grupo 11341.01.00 CRED POR DANO AO PATRIM DE CRED ADMINISTRAT; tendo em vista que não houve necessidade de instauração de TCE, deve-se utilizar a situação do sistema SIAFI-Web CRD078 RECLASSIFICAÇÃO CRÉDITOS POR DANO AO PATR. APURADOS EM TCE P/ CRED. ADMINIST.
2.6.3 - Caso seja constatada a necessidade de criação de novas contas pertencentes a esse grupo, deve-se entrar em contato com a Coordenação-Geral de Contabilidade, UG 170999, através de COMUNICA SIAFI, solicitando a inclusão da nova conta contábil no Plano de Contas Único da União;
2.6.4 - Caso não se consiga obter o ressarcimento dos créditos pela via administrativa, devem ser adotadas providências com fins de se obter judicialmente a reparação do dano, conforme disposto neste manual, na macrofunção 02.11.12 - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO;
2.6.5 - Os valores lançados como Créditos Administrativos, pela própria natureza, carregam consigo um grau de incerteza com relação ao seu recebimento. No entanto, esses créditos inadimplentes figuram no Ativo da Entidade, influenciando qualquer análise que se pretenda sobre os demonstrativos contábeis consolidados. Com vistas a promover a representação fidedigna das demonstrações contábeis, faz-se necessário instituir um mecanismo que devolva ao ativo a expressão real do valor contabilizado, tornando-o compatível com a situação da Entidade;
2.6.6 - O procedimento que se adequa às Normas Brasileiras de Contabilidade, assim como à legislação vigente, é o de constituição de provisão para ativos que dificilmente serão recebidos, ajustando-se o saldo dos Créditos Administrativos. Este procedimento harmoniza as Normas Nacionais com as Normas Internacionais de Contabilidade;
2.6.7 - Devem ser registrados na conta 11391.01.01 * = AJUSTE DE PERDAS PARA OS DEMAIS CRÉDITOS E VALORES os valores correspondentes a créditos não recebidos pela via administrativa e que não puderam ser inscritos como dívida ativa da União; e aqueles créditos administrativos que ainda se encontram pendentes após 5 (cinco) anos de sua inscrição;
2.6.8 – Situações do sistema SIAFI-Web a serem utilizados são:
FASE 1: Apropriação do Crédito Administrativo
CRD019 APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO (C/C-004)
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
D - 1134X.01.YY - CRED POR DANO AO PATRIM DE CRED ADMINISTRAT
C - 49961.KK.00 – INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES
FASE 2: Atualização de Valores: Monetária, Juros e Multas incidentes sobre Créditos Administrativos
CRD018 ATUALIZAÇÃO MON. E APROP. DE JUROS S/ CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO C/C004 FASE
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
D - 1134X.01.YY - CRED POR DANO AO PATRIM DE CRED ADMINISTRAT
C – 44X91.01.00 - OUTRAS VARIAÇÕESS MONETÁRIAS
3: Constituição de Provisão
CRD056 PERDA ESTIMADA COM DEMAIS CRÉDITOS E VALORES
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
D 3617X.98.00 Ajuste para Perdas de demais créditos a receber   
C 1139X.01.01 * = AJUSTE DE PERDAS PARA OS DEMAIS CRÉDITOS E VALORES
FASE 5: Reversão de Provisão
CRD072 REVERSÃO DE PERDA ESTIMADA DE DEMAIS CRÉDITOS FASE 6: Baixa de Créditos Administrativos
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
D 1139X01.01 * AJUSTE DE PERDAS PARA OS DEMAIS CRÉDITOS E VALORES
C 4972X01.00 REVERSÃO DE AJUSTES DE PERDAS
FASE 6: Baixa de Créditos Administrativos
a)   Devido ao Recebimento do valor devido
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
CRD026 BAIXA DE CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO - RECEBIDOS POR GRU (C/C-004)
D - 4996.X.XX.00 – Variação Patrimonial Ativa - Recebimento
C - 1134W.01.WW - CRED POR DANO AO PATRIM DE CRED ADMINISTRAT
b)  Devido ao Cancelamento do Crédito
CRD079 BAIXA/CANCELAMENTO DE CREDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO (C/C-004)
CONTABILIZAÇÃO NO SIAFI:
D - 3.6.5.0.1.01.00- DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS - Cancelamento
C - 1.1.3.4.K.01.WW - CRED POR DANO AO PATRIM DE CRED ADMINISTRAT
2.6.9 - Aplica-se às contas do grupo 11341.01.00 CRED POR DANO AO PATRIM DE CRED ADMINISTRAT o disposto no item 2.5 desta macrofunção.

3 - ASSUNTOS RELACIONADOS:
Documento - NOTA DE LANÇAMENTO - NL
Transação - CONSULTA EVENTO - CONEVENTO
Transação - CONSULTA PLANO DE CONTAS - CONCONTA
Transação - ATUALIZA INSCRIÇÃO GENÉRICA - ATUGENER
Transação - CONSULTA INSCRIÇÃO GENÉRICA - CONGENER
Macrofunção - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
    
4 - COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL - COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO.

 


Manual Siafi
Última modificação: 2017-06-09 11:37
Data do documento: 2008-09-10 12:11