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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021200 - FACILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO SIAFI (DICAS)
ASSUNTO 021213 - ROTINA PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

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021213 - ROTINA PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

por cargaúltima modificação 2013-04-10 15:33    Versões 

1 – FINALIDADE
   
Orientar os usuários para a rotina de emissão de nota de empenho – NE.
 
2 – APRESENTAÇÃO
 
2.1 - Visando um melhor acompanhamento e demonstrar um nível mais detalhado na execução orçamentária, foram promovidas alterações na emissão da Nota de Empenho.
 
2.2 - A fim de possibilitar esse acompanhamento o Poder Executivo publica anualmente o Decreto de programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, que determina a obrigatoriedade da emissão do empenho, no valor total para a execução do exercício, das despesas caracterizadas como essenciais.
2.3 - Além do citado acima, o Decreto determina que todos os empenhos emitidos, independentemente do tipo de despesa a ser atendida, explicitarão o cronograma de liquidação da despesa.
 
2.4 - Para atender as disposições legais foram necessário ocorrer algumas alterações na rotina de emissão da Nota de Empenho, sendo que deverá ser estendida para qualquer tipo de empenho, mesmo se tratando de despesas que não foram listadas como essenciais.
 
2.5 - As alterações serão realizadas para todos os tipos de Nota de Empenho, ou seja, Empenho da Despesa, Reforço de Empenho, Anulação de Empenho e Cancelamento de Empenho de Restos a Pagar.
 
2.6 - As implementações implicarão na seguinte rotina para emissão de NE:
 
2.6.1 - EMISSÃO DE EMPENHO ORIGINAL
 
2.6.1.1 - Criação de uma Lista de Itens, por meio da transação ATULI, em fase de desenvolvimento. Essa transação será semelhante a ATUDESCEMP, onde constarão:
a)seqüencial dos itens;
b)descrição dos itens;
c)quantidade dos itens;
d)preço unitário dos itens;
e)preço total dos itens;e
f)identificação do subitem da despesa. Esse campo será informado com a
natureza da despesa e o respectivo subitem. Ex.: 3390.30.01 – COMBUSTÍVEIS e
LUBRIFICANTES
 
- Todos os itens constantes de uma Lista deverão pertencer a uma mesma natureza de despesa, variando apenas os sub-itens, pois a NE é emitida em determinada célula orçamentária.
 
- Essa lista será numerada seqüencialmente pelo sistema para cada UG /GESTÃO, no formato 2004LIXXXXXX.
 
2.6.1.2 - Após a criação da Lista de Itens – LI – o gestor deverá vinculá-la a uma nota de empenho. A vinculação será realizada por meio da transação NE, na 1ª tela.
 
2.6.1.3 - Após o preenchimento dos dados da Nota de Empenho será apresentada, automaticamente, a tela do cronograma, sendo necessário o preenchimento deste para que o documento seja emitido, independentemente do tipo de despesa que está sendo empenhada.
 
2.6.2 - EMISSÃO DE EMPENHO DE REFORÇO/ANULAÇÃO
 
2.6.2.1 - Para o Reforço/anulação alterar o valor dos itens existentes na LI, que já foi vinculada ao empenho original. Essa alteração será feita pela transação ATULI.
 
2.6.2.2 - Efetuada a alteração da LI será necessário acessar a transação NE para validar as alterações dos itens e efetivar a emissão do reforço/anulação da NE.
 
2.6.2.3 - O cronograma do   empenho   de reforço / anulação será ajustado, automaticamente, na última parcela existente. Caso o gestor queira proceder a adequação do cronograma poderá fazer por meio da transação ATUCRONOG.
 
2.6.3 - EMPENHOS EMITIDOS ANTES DAS NOVAS IMPLEMENTAÇÕES
 
2.6.3.1 - Será realizada uma apuração especial para adequação de todos os empenhos emitidos antes das novas implementações.
 
2.6.3.2 - Será gerada uma LI para cada empenho, contendo os itens já existentes, sendo necessário a indicação da classificação da despesa. As alterações nessas listas serão efetivadas somente pela transação ALTLI. Não será possível efetivar alterações nas LI emitidas automaticamente por meio da transação ATULI.
 
a)Para os empenhos emitidos sem descrição de item, será gerada uma LI para o preenchimento dos dados
 
2.6.3.3 - Será gerado, também, o cronograma para os empenhos que foram emitidos sem o preenchimento do cronograma. A adequação desse cronograma deverá ser feita pela transação ATUCRONOG.
 
2.6.4 – EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR
 
2.6.4.1 – Os empenhos de restos a pagar inscritos no exercício anterior não sofreu alterações.
 
 
2.6.5 - EMISSÃO DE EMPENHO EM NOME DA PRÓPRIA UNIDADE GESTORA.
 
2.6.5.1 - O procedimento de execução de créditos orçamentários deve identificar o favorecido pelo empenho da despesa e a sua localidade. Esse entendimento se sustenta na Lei nº 4.320/64, que no seu art. 61 preconiza: “para cada empenho será extraído um documento denominado ‘nota de empenho’ que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria”.
 
2.6.5.2 - A emissão de empenhos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI observa a seguinte regra: cada nota de empenho está associada a um único favorecido, a um único programa de trabalho resumido e a uma única natureza de despesa. Dessa forma, se a unidade gestora tiver que emitir empenhos para favorecidos, programas de trabalho resumido e naturezas de despesa diferentes, a quantidade estará diretamente relacionada à combinação desses itens do empenho.
 
2.6.5.3 - O SIAFI disponibiliza aos usuários o Sistema de Transferência de Arquivos (STA) que facilita o envio de uma grande quantidade de notas de empenho.
 
2.6.5.4 – A obrigatoriedade do nome do credor no documento Nota de Empenho, em alguns casos, como na Folha de Pagamento, torna-se operacionalmente impraticável, tendo em vista o número excessivo de credores (servidores). O pagamento da folha do Governo Federal encontra-se amparado no SIAPE – Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos que é um sistema estruturante.
 
2.6.5.5 - De maneira excepcional, para não dificultar a execução dos pagamentos, é aceitável a emissão, sempre justificada, de empenhos que tenham como beneficiários uma unidade gestora do SIAFI, desde que haja viabilidade operacional. Esse procedimento deverá ser adotado apenas quando não se tratar de processos licitatórios e de contratações. Além disso, os pagamentos devem referir-se a despesas cujos valores das mercadorias ou serviços, quando individualizados, sejam considerados de pequeno vulto, como diárias, bolsas e suprimento de fundos. A informação individualizada deve estar detalhada em sistema estruturante ou corporativo, de forma que permita o controle fora do SIAFI, como amparo para controle, transparência e prestação de contas.
 
2.6.5.6 - No caso da folha de pagamento do Governo Federal, mesmo lidando com grande quantia empenhada, há viabilidade operacional e um ótimo controle em sistema estruturante (SIAPE).
 
2.6.5.7 - Nos casos de desapropriação de imóveis, admite-se em caráter eventual a emissão de nota de empenho para a aquisição de imóveis, natureza de despesa 449061, em nome da própria UG quando houver impossibilidade de conhecer o credor e diante a necessidade de resguardar o valor do orçamento para aquele exercício, nas seguintes situações:
a)falecimento do proprietário do imóvel e o bem encontrar-se em inventariança;
b)massa falida;
c)problemas (dificuldades) na identificação do real proprietário do imóvel; e
d)casos de usufruto vitalício.
 
2.6.5.8 - Ressalta-se que a regra é a emissão de empenho em nome do credor, embora seja admissível em nome da própria UG, como nos casos listados acima.
2.6.5.9 - O SIAFI permite fazer o pagamento para credor da OB diferente do credor favorecido da NE. No momento da confirmação do documento de liquidação é apresentada a mensagem de alerta para o gestor continuar ou não com a geração do documento. Portanto, existindo saldo nas contas contábeis envolvidas nos roteiros dos eventos indicados na situação de liquidação o documento será gerado. O sistema não pode obrigar que os credores da NE e OB seja os mesmos devido a várias rotinas da Administração Pública, que por suas peculiaridades precisam deste tipo de tratamento. O documento de liquidação emitido fica com uma indicação em relação à divergência do credor. Isso pode ser identificado no relatório de conformidade de registro de gestão.
         Por se tratar de ato discricionário, o gestor deve justificar o porquê do credor na nota de empenho ser diferente da ordem bancária.
 
2.6.6 - CONSIDERAÇÕES GERAIS:
 
2.6.6.1 – A rotina de emissão de Pré-Empenho –PE, não sofreu alterações. Essas implementações estão sendo desenvolvidas para emissão de documentos pelo Processo BATCH. Para isso o gestor, que utiliza desse instrumento, deverá providenciar as adequações nos sistemas próprios.
 
OBS: O novo layout já se encontra disponível na transação CONARQBT.        
 
 
 

 


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Última modificação: 2013-04-10 15:33
Data do documento: 2008-09-10 12:11