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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021300 - PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA UNIÃO
ASSUNTO 021301 - DEMONSTRATIVOS DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR– RGF

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021301 - DEMONSTRATIVOS DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR– RGF

por 90518390144última modificação 2017-01-20 14:15    Versões 

Orientações Técnicas para elaboração do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Inscrição de Restos a Pagar, do Relatório de Gestão Fiscal, conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – Exercício de 2016

 

1 - REFERÊNCIAS

1.1 - RESPONSABILIDADE – Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União

1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.

 

2 - INTRODUÇÃO

2.1 - Este texto contém orientações aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas da União e Ministério Público da União obrigados à emissão do Relatório de Gestão Fiscal, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 20, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, quanto à elaboração dos demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e da Inscrição de Restos a Pagar, anexo 5 do referido relatório, no formato que passou a ser exigido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) a partir de 2015.

2.2 - Conforme o MDF, as disponibilidades, obrigações e restos a pagar devem ser apresentados por destinação de recursos (fonte de recursos).

2.3 - Estas orientações representam a metodologia que será adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para apuração do demonstrativo do Poder Executivo Federal. A STN recomendada a utilização desta metodologia por parte dos demais Poderes e Órgãos para a apuração de seus respectivos demonstrativos. A STN recomenda ainda que a eventual adoção, por parte do órgão, de critérios diferentes daqueles apresentados neste documento seja devidamente explicitada e justificada em notas explicativas.

 

3 - APURAÇÃO DAS COLUNAS DO ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

3.1 - Para apurar a Disponibilidade de Caixa Bruta (coluna “a”), devemos obter os saldos das contas contábeis do grupo 1.1.1.0.0.00.00 (“Caixa e Equivalentes de Caixa”) com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a “F”. Além disso, deve-se acrescentar o eventual valor positivo das equações “8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Receber – Autorizado – Inscrição) – 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Liberar – Autorizado – Inscrição)”, que representa valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar, e “8.9.4.3.2.00.00(Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)”, que representa o valor líquido a receber por Termo de Execução Descentralizada. Caso alguma equação resulte em valor negativo, seu valor deve ser desconsiderado, pois representará montante a ser incluído entre as obrigações financeiras (ver item 3.5 deste texto).

3.1.1 - Orienta-se acrescentar nota explicativa que evidencie os valores que venham a ser incluídos na Disponibilidade de Caixa Bruta em razão da existência de valores líquidos de recursos a receber para restos a pagar e/ou TED registrados nas mencionadas contas de controle da classe 8 (ver item 5.4).

3.2 - Para apurar os Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores (coluna “b”), devemos somar os saldos das contas 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar) e 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar).

3.3 - Para apurar os Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício (coluna “c”), devemos obter os saldos da conta 6.3.2.7.0.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício).

3.4 - Para apurar os Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (coluna “d”), devemos somar os saldos das contas 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar), 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação), 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto) e 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados).

3.5 - Para apurar as Demais Obrigações Financeiras (coluna “e”), buscamos os saldos das contas 2.0.0.0.0.00.00 com filtro “ISF Lançamento” igual a “F”. Desse valor, deduz-se as colunas “b” e “c”, e também, para evitar duplicidades, os valores das contas contábeis 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação), 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados) e 5.3.1.7.1.02.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação), pois os valores registrados nessas contas de controle já estão (ou deveriam estar) registrados em contas do passivo financeiro. Além disso, deve-se acrescentar o eventual valor positivo das equações “8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Liberar – Autorizado – Inscrição) – 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Receber – Autorizado – Inscrição)”, que representa o valor líquido dos recursos a liberar para pagamento de restos a pagar,  e “8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00(Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)”, que representa o valor líquido a liberar por Termo de Execução Descentralizada. Caso alguma equação resulte em valor negativo, seu valor deve ser desconsiderado, pois representará montante a ser incluído na Disponibilidade de Caixa Bruta (ver item 3.1).

3.5.1 - Orienta-se acrescentar nota explicativa que evidencie os valores que venham a ser incluídos em Demais Obrigações Financeiras em razão da existência de valores líquidos de recursos a liberar para pagamento de restos a pagar e/ou TED registrados nas mencionadas contas de controle da classe 8 (ver item 5.4).

3.5.2 - O diagrama apresentado abaixo busca explicar, de forma esquemática, a razão da sistemática adotada para a apuração dos valores de Demais Obrigações Financeiras.

Esquema O. Financeiras 2016


 


 
 

 

3.5.3 - Observe-se que, no cálculo descrito acima no item 3.5, ao se deduzir os valores de RP processados e RP não processados em liquidação, está se assumindo que esses valores, apurados a partir das contas de controle de restos a pagar, estão devidamente representados no passivo financeiro (contas da classe “2” com ISF Lançamento “F”). Eventuais desequilíbrios entre os saldos das contas de controle e os das contas patrimoniais – sinalizados pela equação 299 –- “Passivo Orçamentário x Execução Orçamentária“ da transação “Consulta Desequilíbrio de Equação de Auditor – CONDESAUD” do Siafi Web –- podem resultar na apuração de valores negativos para a coluna “Demais Obrigações Financeiras”.

3.5.4 - Também pode ser consultada a equação 0287 (“Superávit Financeiro x DDR”), através da mesma transação, ou então, opcionalmente, pode-se utilizar a métrica “Equação 0287”, disponível “Objetos do Relatório” no Tesouro Gerencial. Além disso, ativos registrados com indicador de superávit financeiro “F” em contas contábeis que não pertencem ao subgrupo 1.1.1 (Caixa e Equivalentes de Caixa) podem gerar uma disponibilidade de caixa negativa após a inscrição de restos a pagar não-processados. A métrica “Outros Ativos Financeiros (Exceto Cx Eq. Cx)” exibe esse tipo de ocorrência.

3.6 - Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício) (coluna “f”), subtraímos da coluna “a” (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas “b”, “c”, “d” e “e”.

3.7 - Para apurar os Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício, somamos os valores constantes das contas 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar) e 5.3.1.7.1.02.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação).

3.8 - Para apurar os Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência Financeira), consolidamos os valores da conta contábil 6.3.1.9.1.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos).

 

4 - APURAÇÃO DAS LINHAS DO ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

4.1 - Os valores devem ser apresentados por Fonte de Recursos, conforme as instruções de preenchimento do RGF constantes do MDF, separando-se os recursos vinculados dos não vinculados. Há liberdade para agregação de fontes para dar mais conveniência à apresentação, desde que não se excluam valores e que se evidenciem em notas as composições dessas agregações.

 

5 - APURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO TESOURO GERENCIAL

5.1 - Para conveniência das unidades, foi disponibilizada uma consulta no Tesouro Gerencial para apuração dos valores referentes ao demonstrativo em questão, conforme a metodologia apresentada neste documento. A consulta está disponível em “Consultas Gerenciais”, “Relatórios de Bancada da STNCCONT”, “RGF”, “RGF Anexo 5 – Disponibilidade de Caixa e Inscrição de RP”.

5.2 - No “Filtro de relatório” dessa consulta, a condição “Órgão UGE – Poder Na lista (0:PODER EXECUTIVO)” é apenas exemplificativa e deve ser substituída por condição (ou conjunto de condições) que restrinjam o escopo institucional das informações da consulta ao Órgão/Poder pertinente (por meio de atributos como Órgão Máximo, Órgão UGE, Poder, UG Executora etc.). Além disso, naturalmente, a consulta pode ser copiada e adaptada da forma que a unidade entender necessária.

5.3 - A maior parte dos atributos necessários para a customização do relatório das unidades pode ser encontrada na pasta “Objetos comuns do relatório”, na tela de produção de relatórios no Tesouro Gerencial.

5.4 - Observe-se que a consulta no Tesouro Gerencial apresenta, além das colunas necessárias ao preenchimento do demonstrativo, colunas que evidenciam, quando houver, os valores incluídos nas colunas “Disponibilidade de Caixa Bruta” e “Demais Obrigações Financeiras” em razão da existência de saldos líquidos a receber ou a liberar para pagamento de restos a pagar e também por Termo de Execução Descentralizada, apurados a partir das contas de controle da classe 8 mencionadas nos itens 3.1 e 3.5. A intenção dessas colunas é subsidiar a preparação das notas explicativas mencionadas nos itens 3.1.1 e 3.5.1.

5.5 - A produção de relatórios no Tesouro Gerencial pode ser aprendida por meio do manual disponível no endereço:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352552/Apostila+-+Tesouro+Gerencial.pdf

5.6 - Problemas e dúvidas com relação à execução do relatório em questão podem ser encaminhados para a caixa de correio:

geinf.cconf.df.stn@tesouro.gov.br.

 

6 - COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL:

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E CUSTOS DA UNIÃO - CCONT

 


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Última modificação: 2017-01-20 14:15
Data do documento: 2013-03-18 15:44