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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 020000 - SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL - SIAFI
SEÇÃO 021300 - PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA UNIÃO
ASSUNTO 021301 - DEMONSTRATIVOS DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR– RGF

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021301 - DEMONSTRATIVOS DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR– RGF

por 90518390144última modificação 2017-12-18 15:03    Versões 

Orientações Técnicas para elaboração do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Inscrição de Restos a Pagar, do Relatório de Gestão Fiscal, conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – Exercício de 2017
 
1 - REFERÊNCIAS
1.1 - RESPONSABILIDADE – Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos da União
1.2 - COMPETÊNCIA - Portaria nº 833, de 16 de dezembro de 2011, que revogou a IN/STN nº 05, de 06 de novembro de 1996.
 
2 - INTRODUÇÃO
2.1 - Este texto contém orientações aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas da União e Ministério Público da União obrigados à emissão do Relatório de Gestão Fiscal, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 20, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, quanto à elaboração dos demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e da Inscrição de Restos a Pagar, anexo 5 do referido relatório, no formato que passou a ser exigido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF).
2.2 - Conforme o MDF, as disponibilidades, obrigações e restos a pagar devem ser apresentados por destinação de recursos (fonte de recursos).
2.3 - Estas orientações representam a metodologia que será adotada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para apuração do demonstrativo do Poder Executivo Federal. A STN recomendada a utilização desta metodologia por parte dos demais Poderes e Órgãos para a apuração de seus respectivos demonstrativos. A STN recomenda ainda que a eventual adoção, por parte do órgão, de critérios diferentes daqueles apresentados neste documento seja devidamente explicitada e justificada em notas explicativas.
 
3 - APURAÇÃO DAS COLUNAS DO ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
3.1 - Para apurar a Disponibilidade de Caixa Bruta (coluna “a”), devemos obter os saldos das contas contábeis do grupo 1.1.1.0.0.00.00 (“Caixa e Equivalentes de Caixa”) com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a “F”. Além disso, deve-se acrescentar o eventual valor positivo das equações “8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Receber – Autorizado – Inscrição) – 8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Liberar – Autorizado – Inscrição)”, que representa valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar, e “8.9.4.3.2.00.00(Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) - 8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)”, que representa o valor líquido a receber por Termo de Execução Descentralizada. Caso alguma equação resulte em valor negativo, seu valor deve ser desconsiderado, pois representará montante a ser incluído entre as obrigações financeiras (ver item 3.5 deste texto).
3.1.1 - Orienta-se acrescentar nota explicativa que evidencie os valores que venham a ser incluídos na Disponibilidade de Caixa Bruta em razão da existência de valores líquidos de recursos a receber para restos a pagar e/ou TED registrados nas mencionadas contas de controle da classe 8 (ver item 5.4).
3.2 - Para apurar os Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores (coluna “b”), devemos somar os saldos das contas 6.3.2.1.0.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar) e 6.3.1.3.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar).
3.3 - Para apurar os Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício (coluna “c”), devemos obter os saldos da conta 6.3.2.7.0.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício).
3.4 - Para apurar os Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (coluna “d”), devemos somar os saldos das contas 6.3.1.1.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar), 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação), 6.3.1.5.1.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto) e 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados).
3.5 - Para apurar as Demais Obrigações Financeiras (coluna “e”), buscamos os saldos das contas 2.0.0.0.0.00.00 com filtro “ISF Lançamento” igual a “F”. Desse valor, deduz-se as colunas “b” e “c”, e também, para evitar duplicidades, os valores das contas contábeis 6.3.1.2.0.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação), 6.3.1.5.2.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados) e 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação), pois os valores registrados nessas contas de controle já estão (ou deveriam estar) registrados em contas do passivo financeiro. Além disso, deve-se acrescentar o eventual valor positivo das equações “8.2.2.1.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Liberar – Autorizado – Inscrição) – 8.2.2.2.4.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Receber – Autorizado – Inscrição)”, que representa o valor líquido dos recursos a liberar para pagamento de restos a pagar,  e “8.9.4.3.1.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) - 8.9.4.3.2.00.00(Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)”, que representa o valor líquido a liberar por Termo de Execução Descentralizada. Caso alguma equação resulte em valor negativo, seu valor deve ser desconsiderado, pois representará montante a ser incluído na Disponibilidade de Caixa Bruta (ver item 3.1).
3.5.1 - Orienta-se acrescentar nota explicativa que evidencie os valores que venham a ser incluídos em Demais Obrigações Financeiras em razão da existência de valores líquidos de recursos a liberar para pagamento de restos a pagar e/ou TED registrados nas mencionadas contas de controle da classe 8 (ver item 5.4).
3.5.2 - O diagrama apresentado abaixo busca explicar, de forma esquemática, a razão da sistemática adotada para a apuração dos valores de Demais Obrigações Financeiras.





3.5.3 - Observe-se que, no cálculo descrito acima no item 3.5, ao se deduzir os valores de RP processados e RP não processados em liquidação, está se assumindo que esses valores, apurados a partir das contas de controle de restos a pagar, estão devidamente representados no passivo financeiro (contas da classe “2” com ISF Lançamento “F”). Eventuais desequilíbrios entre os saldos das contas de controle e os das contas patrimoniais – sinalizados pela equação 299 –- “Passivo Orçamentário x Execução Orçamentária“ da transação “Consulta Desequilíbrio de Equação de Auditor – CONDESAUD” do Siafi Web –- podem resultar na apuração de valores negativos para a coluna “Demais Obrigações Financeiras”.
3.6 - Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício) (coluna “f”), subtraímos da coluna “a” (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas “b”, “c”, “d” e “e”.
3.7 - Para apurar os Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados do Exercício, somamos os valores constantes das contas 5.3.1.7.1.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar) e 5.3.1.7.2.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação). Em 2016, os Restos a Pagar Não Processados em Liquidação do exercício eram registrados na conta 5.3.1.7.1.02.00, mas essa conta mudou para a 5.3.1.7.2.01.00 em 2017.
3.8 - Para apurar os Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência Financeira), consolidamos os valores da conta contábil 6.3.1.9.1.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos).
 
4 - APURAÇÃO DAS LINHAS DO ANEXO 5 – DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
4.1 - Os valores devem ser apresentados por Fonte de Recursos, conforme as instruções de preenchimento do RGF constantes do MDF, separando-se os recursos vinculados dos não vinculados. Há liberdade para agregação de fontes para dar mais conveniência à apresentação, desde que não se excluam valores e que se evidenciem em notas as composições dessas agregações.
4.2 – Por orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de reunião com a Secretaria de Macroavaliação Governamental (DIREF), mesmo com a adoção das instruções de preenchimento agregado das fontes constante do MDF, os órgãos devem detalhar os grupos por fonte de recursos. Isso porque alguns órgãos executam suas despesas em fontes que não estão contempladas na organização do Manual de Demonstrativos Fiscais, sendo necessário detalhar tais fontes para fins de transparência e fiscalização pelo TCU.
 
5 - APURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO TESOURO GERENCIAL
5.1 - Para conveniência das unidades, foi disponibilizada uma consulta no Tesouro Gerencial para apuração dos valores referentes ao demonstrativo em questão, conforme a metodologia apresentada neste documento. A consulta está disponível em “Consultas Gerenciais”, “Relatórios de Bancada da STNCCONT”, “RGF”, “RGF Anexo 5 – Disponibilidade e RP”.
5.2 - No “Filtro de relatório”, os órgãos devem restringir o escopo institucional das informações da consulta ao Órgão/Poder pertinente (por meio de atributos como Órgão Máximo, Órgão UGE, Poder, UG Executora etc.). Além disso, naturalmente, a consulta pode ser copiada e adaptada da forma que a unidade entender necessária.
5.3 - A maior parte dos atributos necessários para a customização do relatório das unidades pode ser encontrada na pasta “Objetos Comuns (Gerencial)”, na tela de produção de relatórios no Tesouro Gerencial.
5.4 - Observe-se que a consulta no Tesouro Gerencial apresenta, além das colunas necessárias ao preenchimento do demonstrativo, colunas que evidenciam, quando houver, os valores incluídos nas colunas “Disponibilidade de Caixa Bruta” e “Demais Obrigações Financeiras” em razão da existência de saldos líquidos a receber ou a liberar para pagamento de restos a pagar e também por Termo de Execução Descentralizada, apurados a partir das contas de controle da classe 8 mencionadas nos itens 3.1 e 3.5. A intenção dessas colunas é subsidiar a preparação das notas explicativas mencionadas nos itens 3.1.1 e 3.5.1.
5.5 - A produção de relatórios no Tesouro Gerencial pode ser aprendida por meio do manual disponível no endereço:

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/352552/Apostila+-+Tesouro+Gerencial.pdf


5.6 - Problemas e dúvidas com relação à execução do relatório em questão podem ser encaminhados para a caixa de correio:


geinf.cconf.df.stn@tesouro.gov.br.

 
6 - COORDENAÇÃO RESPONSÁVEL:
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE DA UNIÃO - CCONT

 


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Última modificação: 2017-12-18 15:03
Data do documento: 2013-03-18 15:44