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MANUAL SIAFI WEB

 













CAPÍTULO 040000 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS
SEÇÃO 041500 - ANO DE 1995
ASSUNTO 041505 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 20/11/95.

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041505 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 20/11/95.

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O Secretário do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de manter a compatibilização do orçamento

publicado no Diário Oficial com os registros efetuados no Sistema Integrado de

Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, resolve:

1. As dotações orçamentárias e as alterações correspondentes publicadas

no Diário Oficial, referentes aos orçamentos fiscal e da seguridade social,

deverão ser campatibilizadas com os registros efetuados no SIAFI, pelas

Coordenações de Orçamento e Finanças dos Ministérios e órgãos equivalentes.

2. As divergências verificadas no acompanhamento diário do orçamento

deverão ser informadas à Secretaria do Tesouro Nacional - STN.

3. Os demonstrativos da Dotação Global e dos Créditos

Especiais/Extraordinários, que compõem os anexos do Volume I do Balanço Geral

da União, deverão ser elaborados pelos órgãos referidos no item 1 e

encaminhados à STN, mensalmente.

4. A Coordenação-Geral de Contabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional

baixará norma de execução, estabelecendo os procedimentos de controle e prazos

que deverão ser observados pelas Coordenações de Orçamento e Finanças.

5. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir da data de sua

publicação, revogando-se a IN/STN nº 007, de 29.10.92.

MURILO PORTUGAL FILHO

 


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Última modificação: 2008-09-10 14:01
Data do documento: 2008-09-10 12:12