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MANUAL SIAFI WEB














CAPÍTULO 050000 - NORMAS DE EXECUÇÃO
SEÇÃO 051500 - ANO DE 1995
ASSUNTO 051502 - NORMA DE EXECUÇÃO Nº 02, DE 23/11/95

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051502 - NORMA DE EXECUÇÃO Nº 02, DE 23/11/95

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NORMA DE EXECUÇÃO Nº 02, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995.
O COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria/MF/N. 320, de 28.09.88, e Considerando o disposto na Instrução Normativa n. 005, de 20 de novembro de 1995, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
1. Definir os procedimentos de acompanhamento das publicações do orçamento no Diário Oficial, com os registros efetuados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
DOS REGISTROS AUTOMATICOS
2. As publicações do orçamento e de suas alterações serão registradas automaticamente no SIAFI, por meio de fita magnética, no mesmo dia da publicação.
DO ACOMPANHAMENTO DOS REGISTROS
3. As Coordenações de Orçamento e Finanças-COF dos Ministérios e órgãos equivalentes deverão verificar diariamente as respectivas publicações orçamentárias do Diário Oficial, inclusive de suas entidades subordinadas e confrontar com os registros disponíveis no SIAFI, efetuados pela fita encaminhada pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento da Presidência da República.
4. Os registros no SIAFI serão identificados através da transação DETABALAN que mostrará a posição do orçamento consolidado nas seguintes contas:
4.1 - 1.9.2.1.0.00.00 - Dotação Orçamentária - demonstra o valor total das dotações orçamentárias aprovadas para o órgão/gestão;
4.2 - 1.9.2.1.1.00.00 - Dotação Inicial - demonstra o total da dotação inicial aprovada pela Lei Orçamentária Anual;
4.3 - 1.9.2.1.2.00.00 - Dotação Suplementar - demonstra a posição de todos os créditos suplementares aprovados durante o exercício, especificado por tipo de
suplementação;
4.4 - 1.9.2.1.3.00.00 - Dotação Especial - demonstra a posição de todos os créditos especiais aprovados durante o exercício, especificados por abertura/reabertura;
4.5 - 1.9.2.1.4.00.00 - Dotação Extraordinária - demonstra o total dos créditos extraordinários aprovados durante o exercício, especificados por abertura/reabertura; e
4.6 - 1.9.2.1.9.00.00 - Dotação Cancelada/Remanejada - demonstra o valor do orçamento cancelado/remanejado durante o exercício especificando os efetuados por Decreto (suplementação/cancelamento) e por Portaria (acréscimo/redução).
5. Após a comparação dos registros orçamentários, apurados por meio da transação DETABALAN, com as publicações oficiais, as eventuais divergências deverão ser analisadas pelas COF, através de consultas ao SIAFI, desenvolvendo passos que possibilitem identificar os registros, tais como:
5.1 - com a transação CONDETAUG verifica-se as Unidades Gestoras que receberam registros na conta que apresentou a divergência;
5.2 - posteriormente, através da transação BALANCETE, verifica-se as contas correntes que tiveram movimento no mês. Caso não se identifique a diferença neste relatório, consulta-se o RAZAO por conta corrente, verificando-se os lançamentos de cada documento registrado no SIAFI, e comparando-os com as publicações no Diário Oficial; e
5.3 - havendo necessidade de se identificar o Programa de Trabalho (PT) ou o Programa de Trabalho Resumido (PTRES), ambos poderão ser acessados especificamente através da transação CONPTRES.
DAS REGULARIZACOES
6. As COF deverão informar as eventuais divergências à Secretaria do Tesouro Nacional/Coordenação-Geral de Contabilidade-STN/CCONT visando a sua regularização.
DAS DISPOSICOES FINAIS
7. As antecipações de crédito no início do exercício, conforme preconiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias, devido a atraso na aprovação e promulgação da Lei de Orçamento Anual, poderão ser verificadas através da conta 1.9.2.1.1.02.00 - Créditos Antecipados-LDO, cujo saldo será zerado após o lançamento de fita do QDD.
8. As reformulações de créditos, efetuadas por decretos presidenciais, serão lançadas nas contas 1.9.2.1.9.02.01 - Acréscimo e 1.9.2.1.9.02.09 - Redução.
9. As reformulações de créditos, efetuadas através de portarias ministeriais (Alteração de QDD) serão lançadas na conta 1.9.2.1.9.01.01 - Acréscimo e 1.9.2.1.9.01.09 - Redução, sem alterar o saldo total do subgrupo 1.9.2.1.9.01.00 - Alteração de QDD, que deverá ser sempre igual a zero.
10. Os demonstrativos dos créditos Especiais e ou Extraordinários que comporão o Volume I do Balanço Geral da União deverão ser elaborados com base nas publicações de leis e decretos de abertura ou reabertura de cada crédito, inclusive os cancelamentos, no Diário Oficial.
11. A COF de cada órgão que tiver sido contemplado com abertura e ou reabertura de créditos especiais e extraordinários no último quadrimestre, deverá manter acompanhamento detalhado, inclusive em nível de finalidade de cada decreto, valor líquido (abertura menos cancelamentos na célula orçamentária), e identificador no encerramento do exercício, o valor realizado e o saldo disponível para cada decreto. Para tanto torna-se necessário o acompanhamento por UO/PT/FR/ND/Valor.
12. As COF deverão preencher, com base nas informações detalhadas no item 10, os quadros contendo todas as informações necessárias à elaboração dos anexos I a VIII do Balanço Geral da União, volume I, e encaminhar à STN/CCONT, mensalmente, até o dia 10 do mês subseqüente ao de referência, para serem consolidados.
13. Esta norma de execução entrará em vigor a partir da data da publicação, revogando-se a NE CCONT/STN n. 011, de 30.10.92.
ISALTINO ALVES DA CRUZ MURILO PORTUGAL FILHO

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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Última modificação: 2008-12-08 14:04
Data do documento: 2008-09-10 12:12