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CAPÍTULO 260000 - SUBSISTEMA TABRECEITA - TABELAS DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA
SEÇÃO 260300 - MÓDULO CODREC - CÓDIGO DE RECEITA
ASSUNTO 260302 - TRANSAÇÃO CONCODREC - CONSULTA CÓDIGO RECEITA

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260302 - TRANSAÇÃO CONCODREC - CONSULTA CÓDIGO RECEITA

por cargaúltima modificação 2008-09-10 14:11    Versões 

1 - FINALIDADE

Permitir consultar a relação de códigos de Receitas e, ainda, seu

detalhamento.

2 - USUÁRIO

Todos os usuários do sistema.

3 - MODELO E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

__ SIAFIAAAA-TABRECEITA-CODREC-CONCODREC (CONSULTA CODIGO RECEITA)____________

DD/MM/AA HH:MM USUARIO : XXXXXXXXXXXXXXX

RECEITA : ---- (1) TERMO DO TITULO: ---------------- (2)

DESTINACAO RECEITA: ----- (3) NORMALIZACAO CPF : - (4)

EXIGE PERCENTUAL : - (5)

CLASSIFICACAO : --------- (6) PERMITE COMPENSACAO : - (7) CAIXA : - (8)

RECOLHIMENTO MATRIZ : - (9) USO SPB: - (10)

FONTE RECURSO : ---------- (11) BASE CALCULO DARF : - (12)

RECOLHE SISCOMEX : - (13)

EVENTO : ------ (14) EXIGE REFERENCIA : -- (15)

VERIFICA VALOR REC. BRUTA ACUM.: - (16)

TIPO : -- (17) VERIFICA VALOR MIN. DARF : - (18)

VERIFICA VALOR MIN. DARF/SPB : - (19)

PERMITE DARF : - (20) VERIFICA VALOR MIN. DARF/SPB BC: - (21)

EXIGE EMPENHO : - (22)

CREDOR/RECOLHEDOR : - (23)

TIPO RECOLHEDOR : - (24)

PF1=AJUDA PF2=DETALHA PF3=SAI PF4=HISTORICO

(1) - RECEITA - informar o código da receita federal (DARF) para

consulta;

- campo numérico de 4 posições.

(2) - TERMO DO TÍTULO - informar o termo do título a ser utilizado para

pesquisa;

- campo alfanumérico de 12 posições.

(3) - DESTINAÇÃO RECEITA - informar o código utilizado para processo de

distribuição do fundo de participação de estados e

municípios, além de outras distribuições de

receitas;

- campo numérico de 5 posições;

- caso não tenha o código, consultar a transação

CONDESTREC.

(4) - NORMALIZACAO CPF - informar se o código da receita a ser consultado

permite a normalização do campo número CNPJ/CPF com

000.000.001-91;

- campo alfabético de uma posição, sendo:

S - SIM

N - NÃO

(5) - EXIGE PERCENTUAL - informar se exige percentual;

- campo numérico de uma posição sendo:

S - SIM e,

N - NÃO.

(6) - CLASSIFICAÇÃO - informar a classificação contábil da receita

constante no plano de contas da união, com as

seguinte estrutura: 4 (classe) + natureza da

receita ou classificação orçamentárias.

Ex:411120300;

- campo numérico de 9 posições.

- caso não saiba consulte a transação CONCONTA do MSF

(7) - PERMITE

COMPENSACAO - informar se o código de receita permite compensação

- campo numérico de uma posição sendo:

S - SIM e,

N - NÃO.

(8) - CAIXA - indicar em que situação, o código de receita será

tratado na transação CAIXA;

- campo numérico de uma posição, sendo:

0 - CUSTEIO;

1 - PESSOAL, e

2 - TRANSFERÊNCIA.

(9) - RECOLHIMENTO

MATRIZ - informar se no arquivo dos DARF que vai para à SRF

para a geração da DIRF deverá ser utilizado o CNPJ

da Matriz do órgão recolhedor;

- campo alfabético de uma posição, sendo:

S - SIM

N - NÃO

(10) - USO SPB - informar se código de receita a ser consultado é

utilizado pelo SPB;

- campo alfa de uma posição, sendo:

S - SIM;

N - NÃO.

(11) - FONTE RECURSO - informar a Fonte de Recurso;

- campo numérico de 10 posições;

- caso não tenha o código, consultar a transação

CONFONTE.

(12) - BASE CALCULO DARF - informar se o código da receita a ser consultado

necessita a indicação da Base de Cálculo no

recolhimento por DARF eletrônico;

- campo alfabético de uma posição, sendo:

S - SIM

N - NÃO

(13) - RECOLHE SISCOMEX - informar se o código da receita é utilizado no

recolhimento via SISCOMEX

- campo alfabético de 1 posição, sendo:

S - SIM;

N - Não.

(14) - EVENTO - informar o código do Evento;

- campo numérico de 6 posições;

- caso não tenha o código, consultar a transação

CONEVENTO.

(15) - EXIGE REFERENCIA - informar se exige código de referência;

- campo numérico de 2 posições, sendo:

00 - NÃO EXIGE REFERÊNCIA;

01 - CÓDIGO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA (UA) DE

DESPAÇHO;

02 - CÓDIGO IDENTIFICAÇÃO MULTA MINISTERIO DO

TRABALHO;

03 - CÓDIGO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA (UA) DE

LANÇAMENTO;

04 - CÓDIGO DO MUNICIPIO PRODUTOR (NNNND);

05 - CÓDIGO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA (UA) DE

LEILÃO;

06 - CÓDIGO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA (UA) DE

JURISDICIONANTE;

07 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NA RF;

08 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA;

09 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO PELA CVM;

10 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO SECRETARIA DE PATRIMÔNIO

DA UNIÃO;

11 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO LANÇAMENTO DO IMÓVEL;

12 - NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO ANCINE DA OBRA A

VEICULAR;

13 - NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO ANCINE FORMA

TRIBUTAÇÃO;

14 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA ANVISA;

15 - NÚMERO DE INTIMAÇÃO;

POSICIONE O CURSOR E TECLE ENTER.

(16) - VERIFICA VALOR

REC. BRUTA ACUM. - informar se código de receita verifica valor

receita.bruta acumulada;

- campo alfa de uma posição, sendo:

S - SIM;

N - NÃO.

(17) - TIPO - informar o código do tipo de receita;

- campo numérico de 2 posições, sendo:

10 - ARRECADAÇÃO BRUTA;

11 - ARRECADAÇÃO COM REFERÊNCIA;

40 - DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS E OUTROS;

41 - DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS COM REFERÊNCIA;

99 - OUTROS CÓDIGOS.

(18) - VERIFICA VALOR

MIN. DARF - informar se código de receita verifica valor mínimo

do DARF;

- campo alfa de uma posição, sendo:

S - SIM;

N - NÃO.

(19) - VERIFICA VALOR

MIN. DARF/SPB - informar se código de receita verifica valor mínimo

do DARF/SPB;

- campo alfa de uma posição, sendo:

S - SIM;

N - NÃO.

(20) - PERMITE DARF - informar se o código da Receita permite a

utilização de DARF e, caso positivo, de que

maneira;

- campo numérico de uma posição, sendo:

0 - Com transferência financeira;

1 - Com cota do orçamento do exercício;

2 - Com limite de restos a pagar;

3 - Com vinculação de pagamento;

4 - Com limite da STN de empenho contra entrega;

5 - Com compensação de receita;

6 - Com vinculação de pagamento para INSS;

9 - Não permite emissão de DARF.

(21) - VERIFICA VALOR

MIN. DARF/SPB BC - informar se código de receita verifica valor mínimo

do DARF/SPB;

- campo alfa de uma posição, sendo:

S - SIM;

N - NÃO.

(22) - EXIGE EMPENHO - informar se exige percentual;

- campo numérico de uma posição sendo:

S - SIM e,

N - NÃO.

(23) - CREDOR/RECOLHEDOR - informar se o código da receita consultado exige o

preenchimento do CNPJ/CPF do CREDOR/RECOLHEDOR no

campo "CNPJ/CPF RECOLHEDOR" existente no DARF

ELETRÔNICO;

- campo alfabético de 1 posição, de preenchimento

opcional, sendo:

S - Exige o preenchimento;

N - Não exige o preenchimento.

(24) - TIPO DE

RECOLHEDOR - informar o tipo de recolhedor para o qual se deseja

obter a relação dos códigos das suas receitas;

- campo numérico de 1 posição, sendo:

0 - Qualquer;

1 - CPF;

2 - CNPJ.

4 - ROTEIRO DE UTILIZAÇÃO

4.1 - Esta transação permite as seguintes combinações:

4.1.1 - teclar ENTER, sem informar campo algum para obter a relação de todas

as receitas existentes a partir da primeira encontrada;

4.1.2 - informar o código da RECEITA + ENTER, para obter a relação de

todas as receitas existentes a partir do número informado;

4.1.3 - informar DESTINACAO RECEITA + ENTER, para obter a relação de todas as

receitas existentes que tenham para elas este código de destinação;

4.1.4 - informar código da RECEITA + DESTINAÇÃO RECEITA + ENTER, para obter

todas as receitas existentes, a partir da receita informada, que tenham para

para elas este código de destinação;

4.1.5 - informar TERMO DO TÍTULO + ENTER, para obter a relação de todas as

receitas a partir do termo informado;

4.1.6 - informar CÓDIGO DE RECEITA + PF2, para obter o detalhamento da

receita;

4.1.7 - informar o TERMO DO TÍTULO + PF6, para obter a relação das receitas

tabeladas, que tenham o termo informado, em qualquer posição do título;

4.1.8 - informar CLASSIFICAÇÃO + ENTER, para obter a relação das receitas,

para a classificação informada;

4.1.9 - informar CLASSIFICAÇÃO + PERMITE DARF + ENTER, para obter a relação

das receitas que tenham a mesma classificação e, que atendam a opção escolhida

no campo "PERMITE DARF";

4.1.10- informar CLASSIFICAÇÃO + FONTE DE RECURSO + ENTER, para obter a

relação das receitas, que tenham a mesma classificação e a Fonte de Recurso

informados;

4.1.11- informar CÓDIGO DE RECEITA + FONTE DE RECURSOS + ENTER, para obter

a relação das receitas, que tenham a Fonte de Recurso indicada;

4.1.12 - informar o (no campo EVENTO o código do evento a ser consultado) +

ENTER, para obter a relação das Receitas que exigem o a utilização do evento

Informado;

4.1.13 - informar S ou N (no campo NORMALIZAÇÃO CPF) + ENTER, para obter a

relação das Receitas que exigem o a utilização do CNPJ/CPF;

4.1.14 - informar TIPO + ENTER, para obter a relação das receitas para o

tipo informado;

4.1.15 - informar S ou N (no campo PERMITE COMPENSAÇÃO) + ENTER, para obter a

relação das Receitas que permite compensação; no DARF ELETRÔNICO;

4.1.16 - informar 0, 1, ou 2 (no campo CAIXA) + ENTER, para obter a relação

das Receitas relacionadas com as categorias de recursos;

4.1.17 - informar PERMITE DARF + ENTER, para obter a relação das receitas que

atendam a opção escolhida no campo "PERMITE DARF";

4.1.18 - informar S ou N (no campo RECOLHIMENRO MATRIZ) + ENTER, para obter a

relação das Receitas que exigem o preenchimento do CNPJ da MATRIZ no DARF

ELETRÔNICO;

4.1.19 - informar S ou N(no campo USO SPB) + ENTER, para obter a relação das

Receitas que utilizam SPB;

4.1.20 - informar S (no campo CREDOR/RECOLHEDOR) + ENTER, para obter a relação

das Receitas que exigem o preenchimento do CNPJ/CPF do CREDOR/RECOLHEDOR

no campo "CNPJ/CPF RECOLHEDOR" existente no DARF ELETRÔNICO;

4.1.21 - informar S ou N(no campo BASE DE CALCULO DARF) + ENTER, para obter a

relação das Receitas que necessita a indicação da base de calculo para o

preenchimeneto do DARF ELETRÕNICO;

4.1.22 - informar TIPO DE RECOLHEDOR + ENTER, para obter a relação de receitas

(códigos) pertencentes ao tipo de recolhedor indicado;

4.1.23 - informar S ou N(no campo RECOLHE SISCOMEX) + ENTER, para obter a

relação das Receitas que utilizam no preenchimento do DARF ELETRÔNICO para o

recolhimento do SISCOMEX;

4.1.24 - informar S ou N(no campo VERIFICA VALOR REC. BRUTA ACUM.) + ENTER,

para obter a relação das Receitas que utilizam no preenchimento do DARF

ELETRÔNICO com informação valor do recolhimento Bruto acumulado;

4.1.25 - informar S ou N(no campo VERIFICA VALOR MIN. DARF) + ENTER, para

obter o valor mínimo do DARF ELETRÔNICO a ser recolhido;

4.1.26 - informar S ou N(no campo VERIFICA VALOR MIN. DARF/SPB ) + ENTER, para

obter o valor mínimo da Receita do DARF/SPB ELETRÔNICO a ser recolhido;

4.1.27 - informar S ou N(no campo VERIFICA VALOR MIN. DARF/SPB BC ) + ENTER,

para obter o valor mínimo da receita do DARF/SPB BC ELETRÔNICO a ser

recolhido.

 


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Última modificação: 2008-09-10 14:11
Data do documento: 2008-09-10 12:13